INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/PROPLAN/UFFS/2013 (ALTERADA, REVOGADA)

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 245/GR/UFFS/2012 e Portaria nº 660/GR/UFFS/2012.

RESOLVE:

 

Art. 1º  Disciplinar a criação de estruturas/setores/assessorias administrativas ligadas à UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no âmbito dos órgãos de base e órgãos superiores, obedecendo as orientações e os procedimentos estabelecidos na presente Instrução Normativa.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 2º  Para os fins desta IN considera-se:

I -  Estrutura: Representação gráfica ou descritiva das grandes áreas ou macro funções que compõem a estrutura de uma instituição, setor/órgão, distribuídos de forma hierárquica.

II -  Setores: Os órgãos que compõem a estrutura orgânica da instituição.

III -  Assessorias: Órgãos de apoio à estrutura ligadas aos campi da UFFS.

IV -  SGPD: Sistema de Gestão de Processos e Documentos.

 

CAPÍTULO II

DA CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS/SETORES/ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS DA UFFS

 

Art. 3º  Os gestores da UFFS, poderão solicitar criação de estruturas/setores/assessorias para colaborar nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou administrativas.

§ 1º  A proposta de criação de estruturas/setores/assessorias poderá ser apresentada por um ou mais gestores de um ou mais campi de UFFS.

§ 2º  A proposta deverá ser acompanhada por justificativa

§ 3º  A proposta deverá ser encaminhada, pelo SGPD, por meio do formulário preenchido ( ANEXO I desta IN).

 

Art. 4º  A PROPLAN efetivará análise sobre a solicitação encaminhada e procederá parecer.

§ 1º  A PROPLAN poderá, a seu critério, consultar órgãos internos e/ou externos da Universidade, para posteriormente proceder parecer.

I -  O parecer poderá ser favorável à criação.

II -  O parecer poderá ser favorável à criação, com ajustes.

III -  O parecer poderá ser não favorável à criação.

 

CAPÍTULO III

DOS FLUXOS

 

Art. 5º  Quando necessário pode-se solicitar a criação de estrutura/setor/assessoria administrativa na UFFS.

§ 1º  O processo de solicitação seguirá a tramitação prevista nos incisos I a IV.

I -  O interessado encaminhará, via SGPD, proposta de criação de estrutura/setor/assessoria, acompanhada de justificativa, à PROPLAN;

II -  A PROPLAN examinará a proposta e procederá parecer;

III -  A PROPLAN encaminhará resposta ao (s) interessado (s).

IV -  Sendo procedente, a PROPLAN incluirá, na estrutura organizacional da UFFS, a nova estrutura/setor/assessoria.

V -  A PROPLAN encaminhará ao Gabinete para publicação.