Semana 13 de agosto a 18 de agosto de 2018

EDITAL Nº 002/INNE/2018 - PRÉ-INCUBAÇÃO DE NEGÓCIOS

 A INNE - Incubadora de Negócios, laboratório do Curso de Administração, da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó, torna público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de pré-incubação de projetos de empreendedorismo, nos termos aqui estabelecidos.

1. CONTEXTO

A Incubadora de Negócios-INNE do curso de administração da Universidade Federal da Fronteira Sul campus Chapecó foi criada como Laboratório do curso de Administração, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da Mesorregião Fronteira Sul por meio de relevante contribuição para formação e estabelecimento de empreendimentos nas áreas tradicional e social, cooperativismo e tecnológica.

A Incubadora de Negócios - INNE incentiva a criação e o desenvolvimento de organizações, possuindo como filosofia o uso racional de infraestrutura econômica, científica, tecnológica, de forma compartilhada, fato que proporciona elementos básicos à viabilização, operacionalização e desenvolvimento de novos empreendimentos, produtos e serviços com vistas ao desenvolvimento local, regional e nacional.

2. OBJETIVO DO EDITAL

 Selecionar equipes com potencial empreendedor para participar do processo de pré-incubação, que possui a seguinte duração: 6 (seis) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses.

Este Edital contempla apoio à etapa do processo de pré-incubação de negócios, na qual não está previsto aporte de recursos financeiros.

3. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

3.1 Das áreas

- A Área Tecnológica abriga empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisa aplicada e nos quais a tecnologia representa alto valor agregado.

- A Área de Cooperativismo abriga empreendimentos associativos em processo de formação e/ou consolidação instalados dentro ou fora do município.

- A Área Tradicional e Social abriga empresas dos setores tradicionais da economia, as quais detêm tecnologia largamente difundida e que queiram agregar valor aos produtos, processos ou serviços por meio de um incremento no nível tecnológico que empregam. Além disso, fazem parte também as organizações que visam o desenvolvimento de projetos sociais, buscando a auto sustentabilidade financeira e que não distribuem dividendos.

3.2 Fluxo contínuo e das vagas

            A seleção das equipes se dará em fluxo contínuo, ou seja, as inscrições estarão sempre abertas, respeitando sempre a disponibilidade de espaço físico, bem como a capacidade de atendimento às necessidades das equipes pré-incubadas. Não havendo mais este cenário, o processo de seleção será interrompido até a abertura de novas vagas.

As vagas disponíveis para cada uma das áreas serão definidas pela Coordenação da Incubadora de Negócios, considerando além dos fatos supracitados, a demanda.

4. BENEFÍCIOS DO PRÉ-INCUBADO

As equipes e seus integrantes terão os seguintes benefícios ao participarem do processo de pré-incubação:

a) Imersão prática em conceitos de inovação e de empreendedorismo;

b) Apoio para refinamento e validação do seu modelo de negócio;

c) Mentoria e suporte para dúvidas;

d) Desenvolvimento da rede de networking;

e) Possibilidade de integração na rede de mentores;

5. COMPROMISSOS DAS EQUIPES SELECIONADAS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE PRÉ-INCUBAÇÃO

5.1 Disponibilidade para participar do processo de pré-incubação e dedicar no mínimo 16hs horas semanais no desenvolvimento do projeto;

5.2 Participação nas capacitações, mentorias e reuniões mensais de acompanhamento, com frequência mínima de 75%. O cálculo da frequência será por equipe e não por membro das mesmas.

6. PROCESSO DE INSCRIÇÃO

6.1 Inscrições

As inscrições das equipes deverão ser realizadas pela internet, através do preenchimento de um formulário digital. Para realizar a inscrição, clique https://goo.gl/forms/A65DwcHE7G8fxX852

A inscrição é gratuita e não gera ônus.

No preenchimento do formulário digital de inscrição a equipe deverá:

1. Fornecer dados pessoais dos integrantes da equipe: nome completo, data de nascimento, RG e CPF, endereço de residência, número para contato telefônico e e-mail.
2. Apresentar o curriculum vitae resumido dos integrantes da equipe;
3. Apresentar um resumo geral da ideia do negócio da equipe, contendo: descrição, finalidade, aplicação e diferenciais de mercado;
4. Descrever o estágio atual do negócio/projeto da equipe;
5. Gravar um vídeo de até 5 minutos explicando o projeto, postar no YouTube e enviar o link do mesmo no formulário de inscrição;
6. Enviar como anexo no formulário de inscrição a declaração de disponibilidade horária assinada e digitalizada;

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Havendo vaga, considerando o limite de acompanhamento e espaço físico, as equipes candidatas ao processo de pré-incubação serão selecionadas com base nos seguintes critérios:

• Histórico empreendedor do (s) candidato (s);
• Viabilidade mercadológica do empreendimento;
• Viabilidade técnica e econômica do empreendimento;
• Capacidade gerencial e técnica dos proponentes;
• Conteúdo tecnológico e grau de inovação das ideias, produtos, processos e serviços a serem desenvolvidos;
• Avaliação da documentação entregue e da entrevista.

8. REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

8.1 São requisitos obrigatórios para inscrição ao processo de pré-incubação

1. a) Equipe formada por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) integrantes.
2. b) Os integrantes da equipe deverão ter idade superior a 18 anos.

9. ETAPAS E CRONOGRAMA

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado será divulgado na página www.uffs.edu.br/inne e www.facebook.com.br/inneuffs

Ao se inscrever as equipes declararam conhecimento das regras deste edital e as aceitam.

Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral com apoio das Coordenações de Área da INNE.

ANEXO – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE HORÁRIA

A equipe do projeto XXX, formada por:_________________________________________, declara dispor de, no mínimo, 16 (______) horas semanais, no período 1 (um) ano, para o desenvolvimento do Projeto conforme previsto no Edital n. ____/20___.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração

Local, Data

Assinatura

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, as treze horas e quarenta e seis minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes Docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Igor França Catalão, Fernando Perobelli Ferreira e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner e Líria Angela Andrioli (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Alberto Ohse (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Luis Carlos Rossato (Campus Cerro Largo), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó), André Luis Pereira Correa (Campus Erechim) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Regional: Augustinho Taffarel (pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Milton Kist, Paulo Hahn e Samira Peruchi Moretto (repres. docentes do Campus Chapecó), Clarissa Dalla Rosa, Cassio Cunha Soares e Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus Erechim), Cacea Furlan Maggi (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Josiane Heinrich Garlet (repres. TAE do Campus Chapecó) e Jandir Selzler (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS), Charles Albino Schultz e Marcelo Recktenvald (Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Daniela Savi Geremia (repres. docente do Campus Chapecó) e Eloir Faria de Paula (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Alexandre Maurício Matiello (repres. docente do Campus Chapecó), Antonio Carlos Pedroso [titular] e Luciana Pereira Machado [suplente] (repres. docentes do Campus Realeza), Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva [titular] e Tiago Prestes [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Alisson Henrique Hammes [titular] e Manoela Farias Alves [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Participaram ainda da sessão o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Darlan Christiano Kroth e a Assessora Especial do Reitor para Assuntos Internacionais, Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada por unanimidade e sem observações a serem feitas. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa: a) O Presidente relembrou que a Decisão nº 12/CONSUNI/UFFS/2018 designou Comissão para analisar e elaborar Parecer acerca da regulamentação do uso de agrotóxicos na UFFS. Ainda, estabeleceu o prazo de 14 de agosto de 2018 para a apresentação de seus trabalhos ao CONSUNI. Porém, comunicou que em 13 de julho, a Comissão encaminhou o Memorando nº 18/DC-LS/UFFS/2018 ao Presidente do CONSUNI solicitando prorrogação de prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos. Assim, a matéria constaria na Pauta da 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para 19 de setembro de 2018. 1.2.2 Relato das decisões das Câmaras Temáticas. a) O Presidente do CONSUNI fez a leitura do relato das decisões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conforme Anexo I desta Ata. b) O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. c) O Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. a) O conselheiro Joviles Vitório Trevisol falou sobre a aprovação do Plano de Consolidação da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS para o quadriênio 2017-2020, que vinha sendo trabalhado desde outubro do ano passado. Participaram da construção do documento os Coordenadores Acadêmicos, os Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação, os Coordenadores dos Programas, a Diretoria de Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura. Disse que o documento define as ações que serão implementadas, assim como os resultados que se deseja obter. b) O conselheiro comunicou também que no dia 1º de agosto o Conselho Superior da CAPES manifestou-se por meio de uma nota encaminhada ao Ministro do Ministério da Educação (MEC) - da qual participou da elaboração - sobre o orçamento da CAPES para o ano de 2019. Disse que a situação vivida é crítica já que muitos cortes aconteceram. c) Ainda, comunicou que estão em fases bem adiantadas as publicações de dois editais de pesquisa voltados para os cursos de Pós-Graduação. d) O Conselheiro João Alfredo Braida informou que estão sendo encerradas as matrículas referentes ao processo seletivo para ingresso no segundo semestre, no qual foram ofertadas duzentas e vinte e uma vagas, sendo que cento e noventa e oito foram preenchidas e as demais estão em processo de análise. e) Lembrou também que estão entrando em operação o Programa de Iniciação à Docência (PIBID), com quinhentas e quatro bolsas para estudantes da UFFS, e o Programa de Residencia Pedagógica, com trezentas e sessenta bolsas, ambos por período de dezoito meses. Se forem somados os valores totais de todos os beneficiados pelas bolsas, chegar-se-á a algo perto de oito milhões de reais. Disse que os coordenadores desses dois Projetos são respectivamente os Professores Elsio José Corá e Willian Simões, ambos do Campus Chapecó, e que está sendo preparada uma pequena descrição com os números de estudantes, escolas e cursos envolvidos, em cada um dos campi onde existem licenciaturas, que será encaminhada à administração da UFFS e ao CONSUNI para conhecimento de toda a comunidade universitária. f) Por fim, comunicou que foi implantada a ferramenta Plano de Ensino on line, que permitirá que os processos de elaboração pelo docente, a avaliação pela Coordenação de Curso, a distribuição aos estudantes e a tramitação e arquivamento dos Planos de Ensino, vinculados aos componentes curriculares dos cursos de graduação, sejam totalmente informatizados, facilitando os trabalhos de preenchimento, suas tramitações e tempos demandados para s atividades. A equipe da PROGRAD elaborou um tutorial, no qual docentes, coordenações de cursos e secretarias acadêmicas, encontrarão informações sobre como acessar a ferramenta e orientações para sua utilização. g) A conselheira Carolina Rosa Listone comunicou a realização e convidou toda a Comunidade Acadêmica para um café solidário que aconteceria no dia seguinte, disponibilizado ao longo dos períodos da manhã e tarde, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus Chapecó, como forma de recepcionar os novos alunos e aqueles que estão retornando ao segundo semestre de 2018. h) O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Darlan Christiano Kroth, comunicou que a Pró-Reitoria publicou no início do mês os Editais de Auxílio Ingresso e de Auxílio Permanência, que é um auxílio exclusivo aos estudantes indígenas, criado pela Portaria nº 683/GR/UFFS/2018. i) Ainda, comunicou e convidou a todos para participarem do Seminário da Política de Assistência Estudantil da UFFS, que acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto de 2018 no Campus Chapecó, com transmissão por videoconferência para todos os campi da UFFS. Disse que o objetivo do evento é apresentar a minuta da política de assistência estudantil da UFFS a ser discutida com a Comunidade Acadêmica em 2018/02 e apresentar e debater estudos sobre a assistência estudantil. j) A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels informou sobre a realização e programação da Semana Nacional Universitária, que iniciou no dia 13 de agosto. Disse que entre os objetivos do evento estão o de realizar debates sobre grandes temas com envolvimento das comunidades acadêmicas e movimentos populares da região sobre a situação do país, de estimular o debate de projeto na sociedade em geral e o de produzir subsídios com propostas concretas para o futuro do país. No Campus Chapecó, serão debatidos assuntos relacionados aos direitos trabalhistas, direitos sociais e educação e saúde pública. Sem mais comunicados foi dado andamento à sessão, passando-se à Ordem do dia. O Presidente procedeu a sua leitura, conforme segue: 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. 2.6 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016 - CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Apresentação do Parecer nº 7/CONSUNI/UFFS/2018. 2.7 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.8 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de Mesas pela Empresa Pratomil ao RU do Campus Erechim. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.9 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018. 2.10 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. 2.11 Indicação de matéria para discussão no pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. Debate com intuito de produzir regulamentação que defina a atribuição de hora-atividade (fixação de tempo padrão, expresso em horas, para o computo da carga horária utilizada para os desenvolvimentos das atividades docentes) para as diversas atividades desenvolvidas pelo corpo docente da Universidade, vinculadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração. 2.12 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Apresentação do Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Eloir Faria de Paula, designado na 4ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Faltas não justificadas de conselheiros do Conselho Universitário. Colocada em apreciação a pauta, o conselheiro Demétrio Alves Paz solicitou urgência para a análise do ponto 2.7. A justificativa apresentada foi a necessidade de envio da Política Linguística da UFFS ao MEC até o dia 30 de agosto de 2018. Então, o conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, dialogando com o relator, solicitou explicações à administração da UFFS quanto aos motivos da urgência de apreciação da matéria, sendo que o seu entendimento a partir da leitura dos documentos que compõem o Processo, foi de que esta demanda já está em andamento na Universidade desde maio de 2017. Questionou também se o credenciamento da UFFS já aconteceu, e agora está sendo apenas formalizada a política, ou se ele ainda acontecerá. A Assessora Especial do Reitor para Assuntos Internacionais, Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro, explicou que aquele primeiro prazo observado pelo conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, proposto pelo Núcleo Gestor do Programa Ciência sem Fronteiras, foi para as Universidades que já tinham algum tipo de encaminhamento de suas Políticas Linguísticas. Diante do andamento dos trabalhos das Universidades de uma forma geral, o Núcleo abriu mão de algumas exigências e o prazo foi prorrogado. Falou sobre como se deram os trabalhos na UFFS, das sugestões recebidas dos cursos para a elaboração da minuta, da longa tramitação da matéria, e enfatizou a equipe diminuta da Assessoria Especial do Reitor para Assuntos Internacionais que trabalhou no tema. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro disse que considerando que os autos do Processo formam disponibilizados junto da pauta, entendia que se tratava apenas de uma mudança de ordem na pauta, e não de análise em regime de urgência. Esse entendimento foi acompanhado pelo Presidente e pelo pleno. O Conselheiro João Alfredo Braida sugeriu que o item 2.10 da pauta também fosse tratado com prioridade em relação aos demais, justificando que se trata de matéria cuja discussão já foi iniciada no pleno em sessão anterior. Ambos pedidos de alteração de ordem da pauta foram aceitos, sendo portanto aprovada da seguinte forma: 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. 2.6 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.7 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. 2.8 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016 - CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Apresentação do Parecer nº 7/CONSUNI/UFFS/2018. 2.9 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de Mesas pela Empresa Pratomil ao RU do Campus Erechim. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.10 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018. 2.11 Indicação de matéria para discussão no pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. Debate com intuito de produzir regulamentação que defina a atribuição de hora-atividade (fixação de tempo padrão, expresso em horas, para o computo da carga horária utilizada para os desenvolvimentos das atividades docentes) para as diversas atividades desenvolvidas pelo corpo docente da Universidade, vinculadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração. 2.12 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Apresentação do Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Eloir Faria de Paula, designado na 4ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Faltas não justificadas de conselheiros do Conselho Universitário. Passou-se então ao item 2.1 Análise da indicação e Posse de Jandir Selzler como novo conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional pelo Estado de Santa Catarina no CONSUNI, em substituição à Jucimara Araldi. Indicação feita pelo Conselho Estratégico Social (CES), conforme regra o Estatuto da UFFS, em seu art. 47, inciso VI. O Presidente explicou como se dá a indicação dos representantes da Comunidade Regional no CONSUNI, sendo que essa ocorre por meio do CES. Então, submeteu ao plenário a indicação do novo conselheiro. Todos foram concordantes, e portanto, declarou empossado o conselheiro Jandir Selzler. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho solicitou esclarecimento sobre os motivos pelos quais foi dada a posse ao representante da Comunidade Regional, sendo que existe uma solicitação de posse de conselheiro suplente do segmento TAE do Campus Passo Fundo já feita há algumas sessões, e não acatada. Com a ajuda do conselheiro João Alfredo Braida, o Presidente esclareceu que se tratam de situações diferentes, já que os representantes da Comunidade Regional são indicados pelo CES, diferentemente dos da Comunidade Acadêmica, que estão sujeitos à Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Esclarecida a situação, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, a conselheira Edineia Paula Sartori Schmitz dispôs-se a fazê-la. 2.3 Processo nº 23205.002590/2018-41: Extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias; e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, o conselheiro Marcos Weingartner dispôs-se a fazê-la. 2.4 Processo nº 23205.002833/2018-41: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, a conselheira Janete Stoffel dispôs-se a fazê-la. 2.5 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó. Designação de Relator. Após questionar o pleno sobre conselheiros interessados em adotar a relatoria, o conselheiro Augustinho Taffarel dispôs-se a fazê-la. 2.6 Processo nº 23205.002517/2018-70: Proposta de Resolução com o fim de aprovar a Política Linguística da UFFS, encaminhada pela Assessoria para Assuntos Internacionais. Apresentação do Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Demétrio Paz, designado conforme o art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do seu Parecer, no qual emitiu o seguinte voto: “Com base no exposto anteriormente, voto pela aprovação da Política Linguística da UFFS.” Aberta a palavra ao pleno, foram apresentadas e discutidas algumas sugestões ao Parecer. O conselheiro Pablo Lemos Berned fez várias colocações. Dentre elas, no Eixo 1 da minuta, no Objetivo Específico 2, sugeriu o seguinte texto à Ação Prioritária 2.2: “Incentivo à oferta de disciplinas sobre linguagem, leitura, escrita, diversidade linguística e interculturalidade, na graduação e na pós-graduação”; e no Eixo 2, a inclusão, entre as Ações Prioritárias do Objetivo Específico 7, de uma nova Ação Prioritária, nos seguintes termos: “A ampliação da oferta de cursos de Licenciaturas em Letras na instituição, estendendo para outros campi, e a formação em outras Línguas, sobretudo o Inglês”. No Eixo 2, Objetivo Específico 2, Ação Prioritária 2.3, o Relator sugeriu a seguinte redação em seu Parecer: “[…] - oferecimento de disciplinas, seminários e/ou minicursos em línguas estrangeiras, sobretudo na pós-graduação, por professores convidados (falantes nativos de uma língua estrangeira) de Universidades conveniadas com a UFFS”. A esse respeito, o conselheiro Igor França Catalão recomendou que não fosse acatada a sugestão do Relator, mantendo-se assim a redação original constante na minuta, conforme segue: “[…] - oferecimento de disciplinas, seminários e/ou minicursos em línguas estrangeiras, sobretudo na pós-graduação;”. O conselheiro João Alfredo Braida solicitou a substituição das expressões “Comunidade Interna e Externa” por “Comunidade Acadêmica e Regional”, termos que se originam de entendimento já solidificado na Universidade. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor manifestou-se sobre a matéria, e solicitou declaração de voto, conforme permite o art. 57 do Regimento Interno do CONSUNI. Sua manifestação consta anexa a esta Ata. Da mesma forma procedeu a conselheira Carolina Rosa Listone. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu que no segundo parágrafo do item 5 da minuta, fosse considerada a nova redação: “Nos campi, as ações serão coordenadas pelo CELUFFS, ficando seu coordenador responsável pela integração entre o PROLIN e os cursos de Letras. Nos campi em que o CELUFFS não existir, a coordenação das ações será de responsabilidade de núcleos locais”. Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro justificou os motivos pelos quais o documento não utilizou a expressão “núcleo”, dizendo que levou-se em conta os regramentos institucionais existentes. Disse que a ideia principal é que se tenha - por meio da aprovação do documento neste momento - diretrizes e metas, enfatizando a importância de que a política linguística exista na UFFS e seja aprovada agora, podendo ser reestruturada ou ajustada posteriormente. Esse entendimento foi apoiado também por falas do conselheiro Joviles Vitório Trevisol e do Relator. A Assessora Especial falou também sobre o Centro de Línguas da UFFS (CELUUFS), dizendo que se trata de um Programa de Extensão, com vários projetos ligados a ele. Que existe uma discussão para que esse Programa venha a ter financiamento à parte, porque há uma grande dificuldade em se conseguir bolsistas para ministrar os cursos de línguas com oferecimento de bolsas de extensão. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol manifestou-se de forma favorável aos ajustes propostos e enfatizou o esforço de Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro na elaboração da peça. Disse que apesar de se tratar de assunto importante, por ser a UFFS uma universidade nova, é um tema ainda frágil, mas é importante que se dê esse primeiro passo fazendo sua aprovação. O Presidente então colocou em votação o Parecer do Relator, e observou-se o seguinte resultado: Favoráveis à aprovação do Parecer: 27 (vinte e sete votos). Contrários à aprovação do Parecer: 7 (sete) votos. Abstenções: 5 (cinco). Na sequência foram discutidas cada uma das emendas já descritas acima, sendo que todas elas foram aceitas e aprovadas por unanimidade. Passou-se então ao item 2.7 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. O Presidente, com o auxílio do conselheiro João Alfredo Braida, relembrou as tramitações já ocorridas, e que constam na Nota Explicativa nº 2/CONSUNI/UFFS/2018 (juntada ao Processo): “Na 1ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS, ocorrida em 6 de março de 2018, o conselheiro Thiago de Cacio Luchese, relator da matéria referente à Proposta de Resolução com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS, apresentou o seu Parecer de nº 15/CONSUNI/UFFS/2017.A matéria gerou certo debate no Pleno e entendeu-se pertinente levá-la à reunião administrativa para discussão entre os gestores da UFFS a fim de verificar qual o melhor encaminhamento a ser dado. Em reunião administrativa, deliberou-se por solicitar parecer jurídico à Procuradoria Federal junto à UFFS (PF-UFFS) quanto à legalidade do que se apresenta na minuta. Por conseguinte, o conselheiro João Alfredo Braida elaborou o texto a ser enviado à PF-UFFS em forma de consulta e o enviou ao endereço eletrônico da SECOC em 26 de março de 2018. Em 27 de março de 2018, a mensagem foi encaminhada pela SECOC ao Gabinete do Reitor, a fim de que esse a destine à PF-UFFS. Enseja-se que as orientações a serem posteriormente recebidas forneçam legalidade e segurança ao texto da Resolução que o CONSUNI pretende publicar”. Considerando os encaminhamentos, o conselheiro João Alfredo Braida argumentou que, como a discussão do Processo já foi iniciada há tempos, seria importante regulamentar o assunto com a publicação da Resolução. O conselheiro Igor França Catalão sugeriu que o Parecer fosse relido, e isso foi feito pelo Relator, sendo que todos puderam recordar que seu voto foi o seguinte: “Em vista do exposto, propõe-se que a minuta seja aprovada com as seguintes adequações: 1) No Art. 1°, corrigir a numeração das alíneas: onde se lê "VI" leia-se "IV". 2) Uso do termo Divisão para designar as componentes do SiBi/UFFS delineadas nas alíneas III e VI do Art. 1°, sob a justificativa de que trata-se de um Sistema a ser instituído em suas partes e que, estas, pretendem dar estrutura organizacional ao SiBi/UFFS. 3) No Art. 9°, onde se lê: "Divisão (setor ou serviço) de Processamento Técnico da Informação:", pede-se a leitura: "Divisão (setor ou serviço) de Processamento Técnico da Informação compete:", para completar o significado do caput. 4) Pede-se uniformização de maiúsculas e minúsculas no início das alíneas dos vários artigos”. O conselheiro João Alfredo Braida relembrou que uma das principais discussões que motivaram a interrupção do debate à época, tratava do que dizia o art. 7º da minuta: “Art. 7° A Chefia da Biblioteca é exercida por ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista do quadro permanente da instituição, conforme legislação vigente”. Depois de consultada, a PF-UFFS encaminhou ao Presidente do CONSUNI o Parecer nº 00074-2018-PF-UFFS-PFUFFS-PGF-AGU, do qual o conselheiro fez a leitura de um trecho que dizia: “26. Por fim, como já citado nos documentos juntados pela Administração, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício Circular nº 01/2012/SEGEP-MP[6], também estabeleceu que a direção e administração das bibliotecas sejam realizadas por bibliotecário, com registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia, na jurisdição que estiver sujeito, conforme dispõem as Leis nº 4.084/1962 e nº 9.674/1998. 27. Do exposto, conclui-se que a lei se posiciona expressamente sobre a questão de serem as atividades de administração e direção de bibliotecas exclusivas de bacharéis em Biblioteconomia, de modo que o exercício dessa atividade é exclusivo, e necessário o respectivo registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia”. Em relação à estrutura administrativa sugerida na minuta, o conselheiro leu o despacho do Reitor, também juntado ao Processo, que dizia: “A reunião administrativa debateu o tema da resolução em duas oportunidades, não antes de pedir parecer da Procuradoria. Desses debates, produziu-se o entendimento de que a minuta de Resolução expressa a fórmula mais adequada para o momento institucional da UFFS. Por isso, devolvo o processo ao CONSUNI para dar prosseguimento à análise da minuta”. Houve discussão a respeito da forma mais apropriada a ser colocada na Resolução: Divisão (que foi a forma sugerida pelo Relator), Setor (defendido pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro) ou Serviço. Também quanto aos termos Biblioteca ou Assessoria de Bibliotecas, discutindo-se sobre a autonomia ou dependência a algum órgão central, por parte das seis bibliotecas dos campi, e sua relação com as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram recebidas algumas sugestões de alteração ao texto da minuta. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu suprimir a expressão “órgão suplementar” do caput do art. 1º. O conselheiro Igor França Catalão propôs que o Comitê Gestor de Bibliotecas fosse presidido por algum representante das próprias bibliotecas, talvez de forma alternada, em vez de ser pelo Pró-Reitor de Graduação, como sugerido na minuta. Segundo a sugestão apresentada, restaria assim o texto do art. 2º: “Art. 2º O Comitê Gestor de Bibliotecas é integrado por: I - um(a) representante de cada uma das bibliotecas da UFFS, que se alternam na presidência do Comitê; II - chefe do Setor de Informação Digital; III - chefe do Setor de Processamento Técnico da Informação; IV - um(a) representante da Pró-Reitoria de Graduação; V - um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; VI - um(a) representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura”. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu a utilização e padronização do termo “Setor” no art. 1º, incisos III e IV, e também nos demais locais aplicáveis no texto. Todas as emendas foram aprovadas pelo pleno. Por conseguinte, sendo dezessete horas e quarenta e cinco minutos, foi encerrada a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do CONSUNI, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno;

DECIDE:

Art. 1º Designar a conselheira Edineia Paula Sartori Schmitz para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.002519/2018-69, que propõe reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de Instituições de Ensino Superior Não Universitárias.

Parágrafo único. A conselheira relatora deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 6 de setembro de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 19 de setembro de 2018.

Art. 2º Designar o conselheiro Marcos Weingartner para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.002590/2018-41, que trata da extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias, e a criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul.

Parágrafo único. O conselheiro relator deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 6 de setembro de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 19 de setembro de 2018.

Art. 3º Designar a conselheira Janete Stoffel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.002833/2018-41, que trata da criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul.

Parágrafo único. A conselheira relatora deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 6 de setembro de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 19 de setembro de 2018.

Art. 4º Designar o conselheiro Augustinho Taffarel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.000738/2018-11, que trata da incorporação ao patrimônio da UFFS de quatro unidades de Porta Banners, por doação da empresa KD Comércio Atacadista LTDA EPP, ao Campus Chapecó.

Parágrafo único. O conselheiro relator deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 6 de setembro de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 19 de setembro de 2018.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 14 de agosto de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

Considerando as características linguísticas e culturais da região de abrangência da UFFS;

Considerando os princípios da UFFS que defendem o respeito à pluralidade e diversidade cultural;

Considerando a política de internacionalização da UFFS;

Considerando a promoção da aprendizagem de línguas estrangeiras como uma ferramenta indispensável ao bom desenvolvimento de programas de mobilidade e à internacionalização da UFFS;

Considerando que este documento incorpora as sugestões dos docentes em consulta prévia feita pela Assessoria para Assuntos Internacionais;

Considerando o Edital do MEC nº 29/2017, de Chamada Pública para recredenciamento de universidades federais como Núcleo de Línguas (NucLi-IsF);

Considerando o Edital Capes-PrInt nº 41/2017, Programa Institucional de Internacionalização;

Considerando o Processo nº 23205.002517/2018-70 e o Parecer nº 18/CONSUNI/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política Linguística da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 14 de agosto de 2018.

ANEXO I

POLÍTICA LINGUÍSTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

1. Contextualização

A Universidade Federal da Fronteira Sul se constitui em uma conquista da população de sua área de abrangência, que lutou por mais de 20 anos pela construção de uma universidade pública federal na região. Para sua criação, foi necessária a unidade de mais de 400 municípios, distribuídos nos três estados da região sul, abrangendo toda a região da Grande Fronteira do Mercosul e mais o Território da Cidadania do Cantuquiriguaçu, no Paraná. Em razão de sua origem, a UFFS foi criada tendo como um de seus pressupostos político-pedagógicos o estabelecimento de dispositivos de combate às desigualdades sociais e regionais. Para isso, foram desenvolvidas condições de acesso e permanência no Ensino Superior, especialmente das populações mais excluídas do campo e da cidade. As políticas de acesso e permanência adotadas garantem que mais de 90% de nossos estudantes sejam provenientes da escola pública e metade desses sejam considerados em situação de carência.

Para atender a toda a região de abrangência, a UFFS é constituída por seis campi, sendo cinco deles situados na faixa de fronteira com a Argentina. A região é caracterizada pela diversidade cultural e linguística, em virtude do contato da língua portuguesa com as línguas dos povos originários, nomeadamente Guarani e Kaigang, dos imigrantes europeus e, mais recentemente, dos haitianos, senegaleses e outros imigrantes da América Latina, além do contato permanente com os vizinhos argentinos. A preservação dessas raízes culturais, ameaçadas pela inexistência de políticas públicas que as reconheçam e as valorizem, coloca à universidade o desafio de promover atividades linguísticas e culturais que cubram essa lacuna. Parte-se do pressuposto de que a valorização de suas raízes fortalece a identidade dos jovens e contribui para que eles permaneçam na região, diminuindo o êxodo rural que já se constitui em um problema econômico, sobretudo para os pequenos agricultores familiares.

Esse problema também é um dos fatores que levou à criação da UFFS e colocou diante desta a responsabilidade de produzir conhecimentos prioritariamente voltados para o desenvolvimento regional, contribuindo para o aperfeiçoamento dos arranjos produtivos locais, de forma sustentável e inovadora. Isso implica que a universidade precisa preparar os jovens para criarem soluções adaptadas à sua realidade, tendo como base os conhecimentos científicos mais atuais. Para isso, é fundamental o estabelecimento de parcerias com universidades das diferentes regiões do mundo, que venham trabalhando na mesma direção. Nesse sentido, o intercâmbio de conhecimentos é peça chave, porém as dificuldades linguísticas têm se constituído em um forte obstáculo.

Assim, a Universidade Federal da Fronteira Sul, ao formular a presente política linguística, que orientará as decisões institucionais, estabelece as seguintes diretrizes para o ensino de Línguas, tanto estrangeiras como brasileiras, promovendo o respeito à diversidade cultural:

2. Diretrizes

Defesa da diversidade linguística e cultural da Fronteira Sul, com a valorização do português, do espanhol e de todos os idiomas e culturas da região, incluindo as línguas indígenas (Guarani, Kaigang…), Libras e os dialetos regionais, visando a convivência pacífica e solidária entre os povos, em ambos os lados da fronteira;

Valorização do patrimônio linguístico e da cultura dos países de língua portuguesa;

Democratização do acesso à aprendizagem de línguas, tanto da comunidade acadêmica quanto regional à UFFS;

Colaboração com as escolas públicas de Educação Básica com vistas à melhoria do ensino de Línguas;

Promoção da proficiência linguística dos membros da comunidade acadêmica, visando a inserção e a projeção da UFFS no contexto científico internacional.

Integração das várias instâncias da UFFS envolvidas com o ensino de línguas e com a internacionalização.

3. Eixos de atuação e objetivos

De acordo com as diretrizes acima definidas, o planejamento das ações relativas ao ensino de línguas e de culturas, tanto estrangeiras como brasileiras, se dará em torno de dois eixos prioritários de atuação:

Recuperação e valorização da diversidade linguística regional;

Criação de condições para ampliação do intercâmbio de conhecimentos com instituições estrangeiras.

3.1 Eixo 1: Recuperação e valorização da diversidade linguística regional

3.1.1 Objetivo Geral

Promover o conhecimento das línguas e das culturas regionais, contribuindo para a valorização das raízes culturais, o acolhimento e a integração da população imigrante.

3.1.2 Objetivos específicos e ações prioritárias

3.2 Eixo 2: Criação de condições para ampliação do intercâmbio de conhecimentos com instituições estrangeiras

3.2.1 Objetivo geral

Ampliar o domínio de línguas estrangeiras, como parte da política de internacionalização do Ensino, de Pesquisa e Extensão, e como meio de acolhimento e integração dos estudantes estrangeiros intercambistas.

3.2.2 Objetivos específicos e ações prioritárias

5. Estrutura Organizacional

A implementação desta política será coordenada pelo Programa de Língua (PROLIN) que ficará vinculado à Assessoria para Assuntos Internacionais. O PROLIN articulará os projetos e ações desenvolvidos nas diferentes instâncias acadêmicas e nos Centros de Línguas (CELUFFS) dos diferentes campi.

Nos campi, as ações serão coordenadas pelo CELUFFS, ficando seu coordenador responsável pela integração entre o PROLIN e os cursos de Letras. Nos campi em que o CELUFFS não existir, a coordenação das ações será de responsabilidade de núcleos locais.

O planejamento e desenvolvimento das ações definidas com base nas diretrizes constantes nesta política serão acompanhados e avaliados anualmente por uma comissão central, com a seguinte composição:

a) o(a) coordenador(a) do PROLIN (presidente da comissão),

b) o(a) coordenador(a) do programa Idiomas sem Fronteiras na UFFS,

c) um(a) representante da Pró-Reitoria de Graduação,

d) um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (preferencialmente vinculado à Diretoria de Pós-Graduação).

e) um(a) representante do CELUFFS de cada campus.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004140/2017-11 e o Parecer nº 15/CONSUNI/UFFS/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal da Fronteira Sul (SiBi/UFFS), vinculado à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), que fica assim constituído:

I - Comitê Gestor de Bibliotecas;

II - Bibliotecas dos campi da UFFS;

III - Setor de Informação Digital;

IV - Setor de Processamento Técnico da Informação.

Art. 2º O Comitê Gestor de Bibliotecas é integrado por:

I - um(a) representante de cada uma das bibliotecas da UFFS, que se alternam na presidência do Comitê;

II - chefe do Setor de Informação Digital;

III - chefe do Setor de Processamento Técnico da Informação;

IV - um(a) representante da Pró-Reitoria de Graduação;

V - um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

VI - um(a) representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

§ 1º O Comitê Gestor de Bibliotecas reúne-se, ordinariamente, 10 (dez) vezes ao ano, por convocação de seu presidente ou de 1/3 (um terço) de seus membros.

§ 2º O Comitê Gestor de Bibliotecas decide pelo voto da maioria simples de seus membros, cabendo ao presidente o voto comum e o de qualidade.

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor de Bibliotecas:

I - assessorar à PROGRAD no planejamento estratégico do Sistema de Bibliotecas da Universidade;

II - definir padrões de procedimentos e serviços adotados pelas bibliotecas da Universidade;

III - avaliar e auditar o desenvolvimento das atividades das bibliotecas da Universidade;

IV - avaliar e propor alterações da política de desenvolvimento de coleções do Sistema de Bibliotecas da Universidade;

V - propor a distribuição, entre as bibliotecas, dos recursos orçamentários destinados à aquisição de materiais e/ou serviços bibliográficos;

VI - aprovar seu regimento interno e suas alterações;

VII - propor ao Conselho Universitário alterações na estrutura organizacional do Sistema de Bibliotecas da UFFS.

Art. 4º As Bibliotecas da UFFS vinculam-se, tecnicamente, ao Sistema de Bibliotecas da UFFS, e, administrativamente, à Coordenação Acadêmica do Campus a que pertence.

Art. 5º As Bibliotecas da UFFS têm seu funcionamento previsto em regulamento interno próprio, aprovado pelos respectivos Conselhos de Campus, observados os padrões de serviços e procedimentos e a política de desenvolvimento de coleções do SiBi/UFFS.

Parágrafo único. As Bibliotecas da UFFS são assessoradas por Comissões de Desenvolvimento de Coleções, constituídas conforme regulamentação específica.

Art. 6º Compete às Bibliotecas da UFFS:

I - planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos, materiais e orçamentários da Biblioteca para atingir os objetivos propostos;

II - elaborar planos de desenvolvimento da Biblioteca;

III - zelar pelo cumprimento do Regimento Interno da Biblioteca;

IV - propor o provimento dos cargos para a Biblioteca;

V - distribuir o pessoal na medida das necessidades do serviço;

VI - zelar pelo patrimônio sob sua guarda;

VII - propor a aquisição de recursos materiais e equipamentos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

VIII - efetuar a aplicação dos recursos financeiros destinados à aquisição de material bibliográfico, conforme as prioridades aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento de Coleções;

IX - realizar a catalogação das doações espontâneas recebidas;

X - realizar a catalogação das doações através de projetos de pesquisa para fins de tombamento patrimonial e prestação de contas;

XI - prestar assistência na realização (através do Portal de Periódicos da UFFS) dos Eventos Técnico Científicos (fluxo editorial através do SEER);

XII - preservar a memória institucional e promover o acesso aberto à produção filosófica, científica, tecnológica, artística e cultural através da alimentação do Repositório Digital da UFFS;

Art. 7º A Chefia da Biblioteca é exercida por ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista do quadro permanente da instituição, conforme legislação vigente (Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998 e Ofício Circular nº 01/2012/SEGEP-MP, de 15 de fevereiro de 2012).

Art. 8º Ao Setor de Informação Digital compete:

I - planejar as ações necessárias ao desenvolvimento tecnológico das Bibliotecas da UFFS;

II - realizar a gestão do Repositório Institucional, do Portal de Periódicos Eletrônicos, do Portal de Eventos e da Incubadora de Periódicos da UFFS;

III - fazer a administração do Portal de Periódicos Capes, conjuntamente com a Secretaria Especial de Tecnologia e Informação (SETI);

IV - desenvolver, coordenar e aplicar instrumentos de avaliação de Produtos informacionais digitais (Bases de Dados);

V - assessorar a aquisição/contratação de produtos informacionais digitais;

VI - realizar a manutenção, atualização e configuração do Sistema Pergamum;

VII - prestar assessoria Editorial às Revistas do Portal de Periódicos;

VIII - intermediar a obtenção de International Standard Book Number (ISBN) para as publicações institucionais.

Art. 9º Ao Setor de Processamento Técnico da Informação compete:

I - coordenar as atividades de processamento técnico dos documentos adquiridos pelo Sistema de Bibliotecas da UFFS;

II - supervisionar e apoiar as Bibliotecas na catalogação dos materiais bibliográficos;

III - criar, implantar e atualizar a política e manual de indexação;

IV - garantir o controle terminológico de todos os produtos informacionais do Sistema de Bibliotecas (Pergamum e Repositório Institucional UFFS);

V - elaborar a catalogação na fonte das publicações da Editora UFFS;

VI - realizar o controle de qualidade dos registros inseridos no Pergamum;

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 14 de agosto de 2018.

A presidente do Conselho de Campus, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o §1 do Art. 4º, do Regimento Interno do Conselho de Campus.

DECIDE:

Art. 1º ALTERAR, ad referendum, a data da 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, para dia 13 de setembro de 2018.

Art. 2º Esta decisão entra em vigor nesta data, e submetida posterior, para aprovação do Conselho de Campus.

O Diretor do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela PORTARIA Nº 233/GR/UFFS/2018, e atendendo ao estabelecido na Resolução Nº 14/CONSUNI/UFFS/2016 e no Edital Nº 16/ACAD-CL/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para participação em Eventos, composta pelos seguintes integrantes:

I - DÉBORA LEITZKE BETEMPS - SIAPE 1929652 (Presidente);

II - ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS - SIAPE 2024027;

III - ROBERTA TITTON - SIAPE 2153986.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aos dezesseis dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e treze minutos, na sala 302 do Bloco da Biblioteca, do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Chapecó da UFFS, presidida pelo presidente Éverton Miguel da Silva Loreto. Compareceram à reunião os seguintes membros: Gelson Aguiar da Silva Moser, Janice Teresinha Reichert. Não compareceram à reunião e não justificaram ausência os seguintes membros: Valéria Silvana Faganelo Madureira e sua suplente Silvia Silva de Souza. Justificaram a ausência os seguintes membros: Samuel Mariano Gislon da Silva e seu suplente Marco Aurélio Tramontin da Silva. Passou-se ao Expediente do dia, item: 1.1 Apreciação da Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2018, a qual foi aprovada, com uma abstenção. 1.2 Comunicados: A secretaria do NPPD recebeu o processo, reaberto, da docente Andrea Simões Rivero. A docente não pode, por impedimentos legais, afastar-se antes de 29/12/2018. Como o processo foi reaberto e a documentação não foi atualizada, sugeriu-se que a docente seja orientada a atualizar o processo para que o mesmo entre como ponto de pauta em uma próxima reunião. Passou-se então para ao item 2 Ordem do dia - 2.1 Homologação de parecer Ad Referendum: O presidente, Profº Samuel Mariano Gislon da Silva, em Julho de 2018 emitiu, Ad Referendum: avaliação do relatório parcial de afastamento da docente Joice Moreira Schmalfuss; Avaliação de relatório final do docente: Antonio Valmor de Campos e Julia Valéria de Oliveira Vargas Bitencourt; Recomendação do afastamento da docente: Nilce Fátima Schefer. Já com a nova composição do NPPD o novo presidente, Profº Éverton Miguel da Silva Loreto, emitiu Ad Referendum a avaliação de desempenho do docente Antonio Valmor de Campos. Em apreciação os pareceres Ad Refendum foram homologados por unanimidade. Item 2.2 Solicitação de Alteração do início do afastamento: FO 38/SEP-REITORIA/UFFS/2018 – Paulo Rafael Bösing: O NPPD – CH deliberou por não homologar a solicitação do professor Paulo Rafael Bösing e instruí-lo a reabrir o processo e tramitar a solicitação junto. As orientações serão encaminhadas por e-mail para o docente. Item 2.3 Avaliação dos relatórios parciais e finais: Processo 23205.001564/2015-53 - Luciano Lores Caimi, O NPPD aprovou o relatório parcial de afastamento do docente Luciano Lores Caimi. Processo: 23205.000965/2017-58 – Carlos Roberto França, considerando que o afastamento do docente aconteceu na modalidade DINTER e que o mesmo ainda possui prazo para conclusão do doutorado, o NPPD deliberou que, em até 45 dias após a conclusão do programa de doutoramento, o docente deverá apresentar ao NPPD a documentação comprobatória da conclusão. Processo: 23205.000894/2017-93 – Letícia Ribeiro Lyra, considerando que o afastamento da docente aconteceu na modalidade DINTER e que a mesmo ainda possui prazo para conclusão do doutorado, o NPPD deliberou que, em até 45 dias após a conclusão do programa de doutoramento, a docente deverá apresentar ao NPPD a documentação comprobatória da conclusão. Processo: 23205.000977/2017-82 – Leandro Bordin, considerando que o afastamento do docente aconteceu na modalidade DINTER e que o mesmo ainda possui prazo para conclusão do doutorado, o NPPD deliberou que, em até 45 dias após a conclusão do programa de doutoramento, o docente deverá apresentar ao NPPD a documentação comprobatória da conclusão. Processo: 23205.005224/2014-74 – Odair Neitzel, O NPPD aprovou o relatório final de atividades do docente Odair Neitzel. O processo será encaminhado À SUAPE para arquivo na pasta funcional do servidor. Item 2.4 avaliações de desempenho: Com base nos acompanhamentos realizados durante o período de afastamento o NPPD – CH aprova o desempenho dos docentes conforme segue: Odair Neitzel período: 2017/2 – 2018/1; Joice Moreira Schmalfuss período: 2017/1 – 2017/2; Carlos Roberto França período: 2017/2 – 2018/1; Leticia Ribeiro Lyra período: 2017/2 – 2018/1; Leandro Bordin período: 2017/2 – 2018/1. Item 2.6 – Agenda da próxima reunião: a próxima reunião ficou previamente agendada para o dia treze de setembro. Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Patricia Santana Dorta, lavrei a presente ata que, se aprovada, seguirá devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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O Conselho do Campus Cerro Largo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários - ITCEES, do Campus Cerro Largo da Universidade Federal Da Fronteira Sul.

Art. 2º Fica Revogada a RESOLUÇÃO Nº 01/2015/CONSELHO DO CAMPUS/UFFS.

Art. 3º Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

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A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura em exercício da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 209/GR/UFFS/2013 e a Portaria nº 640/GR/UFFS/2011,

RESOLVE:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa física ou jurídica, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra. (Art. 538, Código Civil).

Art. 2º. O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica para os casos de recebimento de doação de materiais bibliográficos, a qual é normatizada pelos setores responsáveis pelo acervo bibliográfico.

TÍTULO II

DO PROCEDIMENTO

Art. 3º. Somente será admitida doação à UFFS de bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus. (Lei Nº 12.029, de criação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS).

Art. 4º. Para doação do material, o interessado deverá efetuar a abertura de processo administrativo no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, juntando obrigatoriamente ao processo o termo de doação de material (modelo anexo I), cópia da nota fiscal (se houver) ou documento que comprove a origem do material.

§ 1º No caso de doação por pessoa física, do Termo de Doação deverá constar, obrigatoriamente a identificação do doador com RG e CPF, a descrição do bem, sua marca, modelo, quantidade e valor e, sempre que possível, a respectiva nota fiscal.

§ 2º No caso de doação de bem por pessoa jurídica, o Termo de Doação poderá ser substituído pelo envio de Nota Fiscal, com a natureza da operação: Doação.

Art. 5º. Caberá a Superintendência de Gestão Patrimonial, efetuar análise do processo e emitir parecer prévio a ser encaminhado para apreciação dos demais setores/órgãos competentes.

Art. 6º. Somente será aceita a doação de materiais e equipamentos que estiverem em bom estado de conservação e possuam condições de uso para desenvolvimento das atividades da Instituição.

§ 1º Caso seja necessário o equipamento ou material será submetido a análise de servidores ou unidade interna com competência para tal, que emitirá parecer sobre a viabilidade de aceitação do material recebido em doação.

§ 2º Caso seja emitido parecer atestando a inviabilidade da aceitação do material, este deverá ser comunicado ao doador e permanecerá a disposição do mesmo para retirada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da não aceitação.

§ 3º Não havendo o recolhimento pelo doador no prazo estabelecido no parágrafo anterior, a UFFS dará ao material não aceito em doação o destino que julgar conveniente.

Art. 7º. Caberá ao Conselho Curador emitir parecer sobre doação que criem encargos financeiros para a Universidade (Art. 57, VI, Estatuto UFFS).

§ 1º Em caso de doações de materiais de menor valor econômico, poderá a aprovação ser efetivada pelo Magnífico Reitor, com parecer prévio do Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, ouvido o Superintendente de Gestão Patrimonial.

§ 2º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se bens de menor valor econômico, aquele cujo preço de mercado seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 8º. Cumprido o determinado no artigo anterior, o referido processo retornará a Superintendência de Gestão Patrimonial, para efetivação do processo de doação, com os registros competentes.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. O descumprimento do contido na presente Instrução Normativa, implicará a invalidação da doação à UFFS.

Art. 10º. Os casos omissos serão apreciados pela Superintendência de Gestão Patrimonial.

Art. 11. A presente Instrução Normativa entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 10/2018, Processo nº 23205.000959/2018-81:

I. Reitoria/Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes:
a) Gestor Titular: Gilberto Matias Rufatto, Administrador, Siape 1054523;
b) Gestor Suplente: Lilian Wrzesinski Simon, Assistente em Administração, Siape 1943369;
c) Fiscal Titular: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760;
d) Fiscal Suplente: Paulo Didone Junior, Técnico em Eletrônica, Siape 1943251.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Ana Cláudia Lara Prado, Coordenadora Administrativa, Siape 1904334;
b) Gestor Suplente: Diego de Souza Boeno, Assistente em Administração, Siape 2139439;
c) Fiscal Administrativo Titular: João Felipe Hudyma de Camargo, Assistente em Administração, Siape 2279331;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Gesiel Fragozo Pompeo, Assistente em Administração, Siape 2173315;
e) Fiscal Técnico Titular: Luciano Pessoa de Almeida, Engenheiro Agrônomo, Siape 2089737;
f) Fiscal Técnico Suplente: Edson da Silva, Técnico em Agropecuária, Siape 1956778;
g) Fiscal Técnico Titular: Tiago Boldrin, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1879947;
h) Fiscal Técnico Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694.

III. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
b) Gestor Suplente: Adenise Clerici, Assistente em Administração, Siape 2181976;
c) Fiscal Administrativo Titular: Diego Berwald, Técnico em Contabilidade, Siape 2124045;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Luis Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
e) Fiscal Técnico Titular: Jonas Simon Dugatto, Tecnólogo em Química, Siape 2131973;
f) Fiscal Técnico Titular: Fabiana Oliveira de Medeiros, Técnica de Laboratório/Química, Siape 1642472;
g) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo Stolben Machado, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1980306;
h) Fiscal Técnico Titular: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188;
i) Fiscal Técnico Titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2420295;
j) Fiscal Técnico Titular: Júlio Roberto Pellenz, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 2385954;
k) Fiscal Técnico Titular: Odair José Schmitt, Engenheiro Agrônomo, Siape 1056477;
l) Fiscal Técnico Suplente: Everton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1725446;
m) Fiscal Técnico Suplente: Lucas Schnorrenberger de Oliveira, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1933899;
n) Fiscal Técnico Suplente: Gustavo Steinmetz, Técnico de Laboratório/Física, Siape 2384614;
o) Fiscal Técnico Suplente: Rodrigo Patera Barcelos, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1754388;
p) Fiscal Técnico Suplente: Caroline Badzinski, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1977497;
q) Fiscal Técnico Suplente: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
r) Fiscal Técnico Suplente: Renan Costa Beber Vieira, Docentes, Siape 2192802.

IV. Campus Erechim-RS:
a) Gestor Titular: Guilhermo Romero, Coordenador Administrativo, Siape 1793251;
b) Gestor Suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) Fiscal Administrativo Titular: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
d) Fiscal Administrativo Titular: Tatiane Marmentini Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1792911;
e) Fiscal Administrativo Suplente: Cleudes Fátima Bresolin Hubner, Assistente em Administração, Siape 1829411;
f) Fiscal Administrativo Titular: Suzana Fátima Bazoti, Técnica de Laboratório/Saneamento, Siape 2132193;
g) Fiscal Administrativo Suplente: Nanci Mara Madalozzo, Assistente em Administração, Siape 1807994;
h) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo Padilha dos Santos, Assistente em Administração, Siape 1955361;
i) Fiscal Técnico Titular: Izabele da Costa Ramos Santos, Técnica de Laboratório/Química, Siape 2393173;
j) Fiscal Técnico Suplente: Ândrea Machado Pereira Franco, Técnica de Laboratório/Hidrologia e Solos, Siape 2388482;
k) Fiscal Técnico Suplente: Flávia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696;
l) Fiscal Técnico Suplente: Diego Pereira Siqueira, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1113357;
m) Fiscal Técnico Suplente: Renato Calegari, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1871360;
n) Fiscal Técnico Suplente: Bruno Zucuni Prina, Técnico de Laboratório/Geotecnologia e Topografia, Siape 1824573;
o) Fiscal Técnico Suplente: Eleandro Jorge Bressan, Técnico de Laboratório/Edificações, Siape 2192072;
p) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo José Tonin, Técnico em Agropecuária, Siape 1906204;
q) Fiscal Técnico Suplente: Maurício da Trindade Viegas, Engenheiro Agrônomo, Siape 2388998.

V. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Sandro Neckel da Silva, Coordenador Administrativo, Siape 1906728;
b) Gestor Suplente: Edgar Martins Lírio, Contador, Siape 1767071;
c) Fiscal Administrativo Titular: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
e) Fiscal Técnico Titular: Augusto César Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185;
f) Fiscal Técnico Titular: Fernanda Arpini Souza, Técnica de Laboratório/Alimentos e Laticínios, Siape 2052381;
g) Fiscal Técnico Titular: Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876;
h) Fiscal Técnico Suplente: Edmilson José Kleinert, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2385053;
i) Fiscal Técnico Suplente: André Martins, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513;
j) Fiscal Técnico Suplente: Edemar José Baranek, Engenheiro Agrônomo, Siape 1768801.

VI. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Laura Spaniol Martinelli, Coordenadora Administrativa, Siape 2126084;
b) Gestor Suplente: Fabiano Gnoato, Assistente em Administração, Siape 2271077;
c) Fiscal Administrativo Titular: Bianca Eloize Moro, Assistente em Administração, Siape 3238860;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065;
e) Fiscal Técnico Titular: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico de Laboratório/Anatomia e Necropsia, Siape 2058443;
f) Fiscal Técnico Titular: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Bilogia, Siape 1212480;
g) Fiscal Técnico Suplente: Edson Comin, Tecnólogo em Química, Siape 2139863;
h) Fiscal Técnico Suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VII. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Maikel Douglas Florintino, Coordenador Administrativo, Siape 1767121;
b) Gestor Suplente: Roseana Tenutti Setti, Assistente em Administração, Siape 1771925;
c) Fiscal Administrativo Titular: Everton Junior Pelisson, Administrador, Siape 2021390;
d) Fiscal Administrativo Titular: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174;
e) Fiscal Técnico Titular: Samuel Aires Lourenço, Técnico em Mecânica, Siape 1879707;
f) Fiscal Técnico Suplente: Andre Luiz Zabott, Técnico em Informática, Siape 2066038;
g) Fiscal Administrativo Titular: Hugo Francison, Agrônomo, Siape 2386301;
h) Fiscal Técnico Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
i) Fiscal Administrativo Titular: Silvana Veroneze, Administradora, Siape 2879718;
j) Fiscal Técnico Titular: Zacarias Tavora, Assistente em Administração, Siape 1961841;
k) Fiscal Administrativo Titular: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025;
l) Fiscal Técnico Titular: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
m) Fiscal Administrativo Titular: Lucas Ribeiro Hilgert Genz, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1771879;
n) Fiscal Técnico Titular: Roberto Raota Jonikaites, Técnico em Audiovisual, Siape 2126433.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliário instalados na UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,
resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor, Coordenador e Fiscais do Contrato nº 51/2018, decorrente da Dispensa de Licitação nº 43/2018, Processo nº 23205.002437/2018-14, contratada a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) - FUNTEF-PR:

I. Gestor: Joviles Vitório Trevisol, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Siape 2762011;
II. Coordenador: Paulo Roger Lopes Alves, Docente, Siape 2249497;
III. Fiscal Titular: Ilson dos Santos, Assistente em Administração, Siape 1793405;
IV. Fiscal Suplente: Ana Paula dos Santos, Assistente em Administração, Siape 2264394.

Art. 2º O gestor, coordenador e fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação de fundação de apoio para a prestação dos serviços de apoio consistentes na gestão administrativa e financeira necessária à execução dos Projetos “Bolsas de Inclusão Social – Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) e Bolsas para Iniciação Científica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT)”, os quais consistem no pagamento de bolsas através da descentralização do recurso diretamente da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná à CONTRATADA, conforme os editais de aprovação das Chamadas Públicas 02/2018 e 03/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 10/2018, Processo nº 23205.000959/2018-81:

I. Reitoria/Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes:
a) Gestor Titular: Gilberto Matias Rufatto, Administrador, Siape 1054523;
b) Gestor Suplente: Lilian Wrzesinski Simon, Assistente em Administração, Siape 1943369;
c) Fiscal Titular: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760;
d) Fiscal Titular: Paulo Didone Junior, Técnico em Eletrônica, Siape 1943251.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Ana Cláudia Lara Prado, Coordenadora Administrativa, Siape 1904334;
b) Gestor Suplente: Diego de Souza Boeno, Assistente em Administração, Siape 2139439;
c) Fiscal Administrativo Titular: João Felipe Hudyma de Camargo, Assistente em Administração, Siape 2279331;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Gesiel Fragozo Pompeo, Assistente em Administração, Siape 2173315;
e) Fiscal Técnico Titular: Luciano Pessoa de Almeida, Engenheiro Agrônomo, Siape 2089737;
f) Fiscal Técnico Suplente: Edson da Silva, Técnico em Agropecuária, Siape 1956778;
g) Fiscal Técnico Titular: Tiago Boldrin, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1879947;
h) Fiscal Técnico Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694.

III. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
b) Gestor Suplente: Adenise Clerici, Assistente em Administração, Siape 2181976;
c) Fiscal Administrativo Titular: Diego Berwald, Técnico em Contabilidade, Siape 2124045;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Luis Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
e) Fiscal Técnico Titular: Jonas Simon Dugatto, Tecnólogo em Química, Siape 2131973;
f) Fiscal Técnico Titular: Fabiana Oliveira de Medeiros, Técnica de Laboratório/Química, Siape 1642472;
g) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo Stolben Machado, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1980306;
h) Fiscal Técnico Titular: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188;
i) Fiscal Técnico Titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2420295;
j) Fiscal Técnico Titular: Júlio Roberto Pellenz, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 2385954;
k) Fiscal Técnico Titular: Odair José Schmitt, Engenheiro Agrônomo, Siape 1056477;
l) Fiscal Técnico Suplente: Everton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1725446;
m) Fiscal Técnico Suplente: Lucas Schnorrenberger de Oliveira, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1933899;
n) Fiscal Técnico Suplente: Gustavo Steinmetz, Técnico de Laboratório/Física, Siape 2384614;
o) Fiscal Técnico Suplente: Rodrigo Patera Barcelos, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1754388;
p) Fiscal Técnico Suplente: Caroline Badzinski, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1977497;
q) Fiscal Técnico Suplente: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
r) Fiscal Técnico Suplente: Renan Costa Beber Vieira, Docentes, Siape 2192802.

IV. Campus Erechim-RS:
a) Gestor Titular: Guilhermo Romero, Coordenador Administrativo, Siape 1793251;
b) Gestor Suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) Fiscal Administrativo Titular: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
d) Fiscal Administrativo Titular: Tatiane Marmentini Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1792911;
e) Fiscal Administrativo Suplente: Cleudes Fátima Bresolin Hubner, Assistente em Administração, Siape 1829411;
f) Fiscal Administrativo Titular: Suzana Fátima Bazoti, Técnica de Laboratório/Saneamento, Siape 2132193;
g) Fiscal Administrativo Suplente: Nanci Mara Madalozzo, Assistente em Administração, Siape 1807994;
h) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo Padilha dos Santos, Assistente em Administração, Siape 1955361;
i) Fiscal Técnico Titular: Izabele da Costa Ramos Santos, Técnica de Laboratório/Química, Siape 2393173;
j) Fiscal Técnico Suplente: Ândrea Machado Pereira Franco, Técnica de Laboratório/Hidrologia e Solos, Siape 2388482;
k) Fiscal Técnico Suplente: Flávia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696;
l) Fiscal Técnico Suplente: Diego Pereira Siqueira, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1113357;
m) Fiscal Técnico Suplente: Renato Calegari, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1871360;
n) Fiscal Técnico Suplente: Bruno Zucuni Prina, Técnico de Laboratório/Geotecnologia e Topografia, Siape 1824573;
o) Fiscal Técnico Suplente: Eleandro Jorge Bressan, Técnico de Laboratório/Edificações, Siape 2192072;
p) Fiscal Técnico Titular: Rodrigo José Tonin, Técnico em Agropecuária, Siape 1906204;
q) Fiscal Técnico Suplente: Maurício da Trindade Viegas, Engenheiro Agrônomo, Siape2388998.

V. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Sandro Neckel da Silva, Coordenador Administrativo, Siape 1906728;
b) Gestor Suplente: Edgar Martins Lírio, Contador, Siape 1767071;
c) Fiscal Administrativo Titular: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
e) Fiscal Técnico Titular: Augusto César Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185;
f) Fiscal Técnico Titular: Fernanda Arpini Souza, Técnica de Laboratório/Alimentos e Laticínios, Siape 2052381;
g) Fiscal Técnico Titular: Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876;
h) Fiscal Técnico Suplente: Edmilson José Kleinert, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2385053;
i) Fiscal Técnico Suplente: André Martins, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513;
j) Fiscal Técnico Suplente: Edemar José Baranek, Engenheiro Agrônomo, Siape 1768801.

VI. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Laura Spaniol Martinelli, Coordenadora Administrativa, Siape 2126084;
b) Gestor Suplente: Fabiano Gnoato, Assistente em Administração, Siape 2271077;
c) Fiscal Administrativo Titular: Bianca Eloize Moro, Assistente em Administração, Siape 3238860;
d) Fiscal Administrativo Suplente: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065;
e) Fiscal Técnico Titular: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico de Laboratório/Anatomia e Necropsia, Siape 2058443;
f) Fiscal Técnico Titular: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Bilogia, Siape 1212480;
g) Fiscal Técnico Suplente: Edson Comin, Tecnólogo em Química, Siape 2139863;
h) Fiscal Técnico Suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VII. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Maikel Douglas Florintino, Coordenador Administrativo, Siape 1767121;
b) Gestor Suplente: Roseana Tenutti Setti, Assistente em Administração, Siape 1771925;
c) Fiscal Administrativo Titular: Everton Junior Pelisson, Administrador, Siape 2021390;
d) Fiscal Administrativo Titular: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174;
e) Fiscal Técnico Titular: Samuel Aires Lourenço, Técnico em Mecânica, Siape 1879707;
f) Fiscal Técnico Suplente: Andre Luiz Zabott, Técnico em Informática, Siape 2066038;
g) Fiscal Administrativo Titular: Hugo Francison, Agrônomo, Siape 2386301;
h) Fiscal Técnico Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
i) Fiscal Administrativo Titular: Silvana Veroneze, Administradora, Siape 2879718;
j) Fiscal Técnico Titular: Zacarias Tavora, Assistente em Administração, Siape 1961841;
k) Fiscal Administrativo Titular: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025;
l) Fiscal Técnico Titular: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
m) Fiscal Administrativo Titular: Lucas Ribeiro Hilgert Genz, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1771879;
n) Fiscal Técnico Titular: Roberto Raota Jonikaites, Técnico em Audiovisual, Siape 2126433.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliário instalados na UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 142/PROAD/UFFS/2018, de 15 de agosto de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, as treze horas e trinta e oito minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Coordenador Acadêmico do Campus em exercício, Ademir Roberto Freddo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Andréia Cristina de Souza (Coordenadora do curso de Letras), Clóvis Caetano (Coordenador do curso de Física), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do curso de Ciências Biológicas), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do curso de Química), Maiara Garcia Blagitz Azevedo (Coordenadora do curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Márcia Fernandes Nishiyama (Coordenadora do curso de Nutrição), Patricia Romagnolli (Coordenadora do curso de Medicina Veterinária); representantes docentes: Clóvis Piovesan, Eliani Frizon (suplente), Emerson Martins, Fabiana Elias, Felipe Beijamini, Marcelo Zanetti, Márcia Adriana Dias Kraemer; representantes técnico-administrativos em educação: Hudison Loch Haskel, Roseana Tenutti Setti (suplente); representante discente: Bruna Maykiara Rodrigues; representantes da comunidade regional: Elemar Linke. Não compareceram à sessão por motivos justificados: Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus), Daniel Galiano [titular] (representante docente), Tatiana Champion [suplente] (representante docente). Não compareceram à sessão os conselheiros: Alef Zagato de Araujo [titular] (representante discente), Danielli de Oliveira Loeve [suplente] (representante discente), Diego Sigmar Kohwald [titular] (representante da comunidade regional), Paulo Roberto Czekalski [suplente] (representante da comunidade regional). Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O conselheiro Felipe Beijamini informou a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do convênio entre a UFFS e a Universidade de Tuebingen, da Alemanha, direcionado para a área de filosofia. Docentes da área interessados em contribuir com a proposta devem entrar em contato com o conselheiro Felipe Beijamini. O conselheiro Maikel Florintino informou que a) nesta semana, a comissão de inventário patrimonial dará início aos trabalhos no Campus; b) foi concedido afastamento integral para capacitação a servidora Michele Aparecida Nepomuceno Pinto, chefe da Assessoria de Planejamento do Campus. Durante o período do afastamento, o servidor Maxsuel Cesar Bonatto ficará responsável pela referida assessoria. A conselheira Márcia Fernandes Nishiyama informou que nos dias 02 e 03 de agosto a comissão do Ministério da Educação (MEC) esteve in loco para realização do reconhecimento do curso de Nutrição. Foi divulgado, no dia de hoje, o resultado da avaliação, que obteve nota 5. A conselheira Patricia Romagnolli informou que na data de hoje foi dado início ao preenchimento dos planos de ensino online. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Alteração do calendário de sessões do Conselho do Campus; 2.2 Homologação do resultado final das eleições para a composição do Colegiado do Curso de Nutrição; 2.3 Homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária; 2.4 Apreciação de processos de redistribuição; 2.5 Apreciação de acordos de cooperação técnica; 2.6 Autorização de plantio de árvores no entorno do Campus; 2.7 Homologação do relatório final do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) 2019-2020; 2.8 Aprovação da minuta do edital de fomento a participação em eventos. A conselheira Gilza Franco solicitou a inclusão da pauta " Autorização para realização de atividades fora do horário regular", na ordem "2.9". A inclusão foi aprovada pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.1 Alteração do calendário de sessões do Conselho do Campus. O presidente explicou que a solicitação de alteração do calendário de reuniões deste Conselho foi encaminhada pelo Diretor do Campus, em virtude de ministrar aulas no Mestrado em História no Campus Chapecó nas segundas-feiras, o que ocasiona um conflito de agenda com as sessões do Campus. A sugestão do Diretor do Campus é que as reuniões deste Conselho sejam transferidas para as terças-feiras. O conselheiro Emerson Martins disse que a Coordenação do mestrado deveria ter consultado o Diretor do Campus sobre a viabilidade da ministração das aulas neste dia da semana, visto que as reuniões dos órgãos colegiados têm prioridade dobre as demais atividades institucionais. Ademais, dada sua importância na presidência das reuniões deste Conselho, o conselheiro sugeriu que o Diretor do Campus consulte a Coordenação do Mestrado para verificar a possibilidade de alteração das aulas nos dias em que tiver as reuniões do Conselho do Campus. O pleno acolheu o encaminhamento do conselheiro Emerson Martins. Passou-se ao item 2.2 Homologação do resultado final das eleições para a composição do Colegiado do Curso de Nutrição. A conselheira Márcia Nishiyama apresentou o resultado final do processo eleitoral realizado para a escolha da Coordenação do Curso de Nutrição e composição do Colegiado do referido curso, sendo eleitos os seguintes candidatos: I) Coordenadora do Curso: Eloá Angélica Koehnlein; II) Coordenadora Adjunta do Curso: Amélia Dreyer Machado; III) Coordenadora de Estágio: Camila Elizandra Rossi; IV)Domínio Específico: a) Elis Carolina de Souza Fatel (titular) e Cassiani Gotâma Tasca (suplente); b) Jucieli Weber (titular) e Alexandre Carvalho de Moura (suplente); c) Márcia Fernandes Nishiyama (titular) e Izabel Aparecida Soares (suplente); V) Domínio Comum: Marcelo Zanetti (titular) e Everton Artuso (suplente); VI) Domínio Conexo: Dalila Moter Benvegnú (titular) e Vanessa Silva Retuci (suplente); VII) Representantes discentes: Renan Ferrer de Carvalho (titular) e Romário Ribeiro de Oliveira (suplente); VIII) Representantes técnico-administrativos em educação: Jaqueline Laurindo (titular) e João Paulo Gollner Reis (suplente). O resultado final do processo eleitoral foi homologado pelo Conselho do Campus. Considerando que o mandato da atual Coordenação do Curso encerra-se dia 06 de setembro, a conselheira Márcia Nishiyama solicitou que a Portaria de designação da nova Coordenação do Curso seja publicada no dia 10 de setembro. A solicitação foi acolhida pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.3 Homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária. A conselheira Patricia Romagnolli apresentou o resultado final do processo eleitoral suplementar para preenchimento de uma vaga remanescente do Domínio Específico no Colegiado do Curso de Medicina Veterinária, no qual foram eleitos os docentes Gentil Ferreira Gonçalves e Fabíola Dalmolin, titular e suplente respectivamente. O pleno homologou o resultado do processo eleitoral suplementar do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária. Passou-se ao item 2.4 Apreciação de processos de redistribuição. O presidente apresentou os pareceres da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) relativos às solicitações de redistribuições do docente Handerson Gonçalves Nobre, oriundo da Universidade Federal Rural da Amazônia, e do docente Renato Silveira Bernils, lotado na Universidade Federal do Espírito Santo. Ambos os pareceres sinalizaram contrários às redistribuições por inexistência de códigos de vaga disponíveis nas áreas dos solicitantes. O pleno aprovou por unanimidade os pareceres da CPEPE. Em seguida, o conselheiro Maikel Florintino apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) relativo à remoção do servidor Adair Perdomo Falcão, Assistente em Administração, nível D, lotado atualmente no Campus Chapecó. O parecer da comissão é favorável ao seguinte encaminhamento: a) deve-se aguardar o desfecho do pedido do servidor Elias Vedana, que está sendo analisado no Campus Laranjeiras do Sul, tendo em vista a possibilidade de recebimento de um código de vaga de Assistente em Administração, que poderá então ser ofertado em contrapartida à remoção do servidor Adair Perdomo Falcão; b) diante do recebimento do código de vaga, o pedido deve ser deferido e o código de vaga ofertado em contrapartida para o Campus Chapecó; c) caso não se confirme o recebimento do código de vaga neste momento, o pedido deve ser arquivado e reaberto assim que o Campus obtiver um código desta especificidade, podendo então ser deferido pela Direção do Campus sem necessidade de nova consulta ao Conselho. O pleno aprovou por unanimidade o parecer da CPPOG. Passou-se ao item 2.5 Apreciação de acordos de cooperação técnica. A conselheira Patricia Romagnolli apresentou o parecer da CPEPE, favorável à aprovação da celebração do acordo entre a UFFS e a Gum's Diet, condicionada a alteração da proposta para os modelos institucionais de Acordo de Cooperação Técnica, visto que tal celebração não envolverá transferências de recursos entre as partes. Em seguida, o conselheiro Maikel Florintino apresentou o parecer da CPPOG, que também manifestou-se favorável à celebração do acordo em apreciação, sem apontamentos à proposta. O pleno aprovou por unanimidade os pareceres da CPEPE e da CPPOG. O presidente passou a apresentação do parecer da CPEPE, favorável à celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) para participação da docente Dalila Moter Benvegnú como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde da Unioeste - Campus Francisco Beltrão, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado mediante termo aditivo com limitação baseada nos seguintes quantitativos: uma disciplina de 45 horas ao ano e o máximo de duas orientações simultâneas. O parecer da CPEPE foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.6 Autorização de plantio de árvores no entorno do Campus. O presidente solicitou ao pleno autorização para o uso da palavra pela servidora Berta Lúcia Pereira Villagra, sendo acolhida pelos conselheiros. A servidora Berta Villagra apresentou o projeto de reposição florestal no entorno do Campus, em parceria com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel. A servidora explicou que a Copel buscou esta parceria com o Campus em virtude de ter feito a instalação de novas linhas de transmissão e, de maneira compensatória, precisar fazer a reposição florestal relativa a essas áreas. O cronograma de implantação do projeto inclui, para o primeiro mês, as seguintes atividades: limpeza da área, combate à formiga, coveamento, plantio, adubação e coroamento. Para o quarto mês, o cronograma estabelece as seguintes atividades: combate a formiga, coroamento, replantio (caso necessário), inspeção e manutenção, relatório final (fase de implantação), relatório da manutenção. Já para o primeiro e segundo ano, serão refeitos os combates à formiga e inspeção e manutenção. Além disso, o projeto prevê o cercamento externo e interno da área. A servidora informou que, no total, serão plantadas mais de seis mil mudas nativas. O conselheiro Maikel Florintino salientou que o Campus será beneficiado com o projeto, aumentando a segurança no entorno e diminuindo significativamente o avanço dos agrotóxicos utilizados pela empresa Nidera Sementes, que faz divisa com o Campus. O Conselho aprovou o projeto de reflorestamento no entorno do Campus. Passou-se ao item 2.7 Homologação do relatório final do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) 2019-2020. O presidente procedeu a apresentação do relatório final do PIACD 2019-2020. Das 4 vagas destinadas ao doutorado, apenas duas foram preenchidas pelas seguintes docentes, por ordem de classificação: 1º) Naiane Carolina Menta Tres; 2º) Cláudia Almeida Fioresi. Em relação ao pós-doutorado na modalidade livre concorrência, as 8 vagas existentes foram preenchidas pelos seguintes docentes: 1º) Antonio Marcos Myskiw; 2º) Fabiana Elias; 3º) Sérgio Roberto Massagli; 4º) Karina Ramirez Starikoff; 5º) Andréia Cristina de Souza; 6º) Clóvis Piovezan; 7º) Mariane Inês Ohlweiler; 8º) Danuce Marcele Dudek. A docente Fernanda Oliveira Lima ficou classificada para a vaga de pós-doutorado destinada ao Grupo de Trabalho (GT) de Biodiversidade, a docente Maiara Garcia Blagitz Azevedo para a vaga destinada ao Mestrado de Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável e os docentes Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia e Gilson Luís Voloski para a vaga destinada ao GT de Educação. Em seguida, o presidente apresentou a classificação geral final, elaborada com base nos critérios de pontuação definidos no edital, conforme segue: 1º) Maiara Garcia Blagitz Azevedo; 2º) Antonio Marcos Myskiw; 3º) Fabiana Elias; 4º) Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; 5º) Fernanda Oliveira Lima; 6º) Sérgio Roberto Massagli; 7º) Karina Ramirez Starikoff; 8º) Andréia Cristina de Souza; 9º) Gilson Luís Voloski; 10º) Clóvis Piovezan; 11º) Mariane Inês Ohlweiler; 12º) Danuce Marcele Dudek. A conselheira Gilza Franco sugeriu a abertura de edital suplementar para preenchimento das vagas remanescentes. O pleno aprovou a abertura de novo edital para preenchimento das vagas remanescentes. O relatório final será complementado com o resultado do processo eleitoral suplementar e apreciado na próxima sessão ordinária do Conselho do Campus. Passou-se ao item 2.8 Aprovação da minuta do edital de fomento a participação em eventos. O presidente informou que foi disponibilizado ao Campus um recurso de R$5.000,00 (cinco mil reais) destinado a diárias e passagens para eventos. Em seguida, passou a apreciação da minuta do edital de apoio a participação em eventos. Passou-se à apreciação do item 1 da minuta, conforme segue: "1 OBJETIVOS. 1.1 O objetivo geral do presente edital é apoiar a participação de docentes e servidores técnico-administrativos em educação no âmbito do campus Realeza da UFFS. 1.2 São seus objetivos específicos: a) promover a excelência acadêmica, por meio do fomento à divulgação da produção científica dos servidores do campus; b) estimular a qualificação dos servidores, visando a ampliação de suas possibilidades de atuação no campus, por meio da participação em eventos." O "item 1" foi aprovado sem alterações. Passou-se à apreciação do item 2: "2. DOS PROPONENTES E DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 Poderão submeter propostas a este edital os docentes e servidores técnico-administrativos do Campus Realeza da UFFS não contemplados com qualquer tipo de auxílio da mesma natureza no semestre imediatamente precedente ao da publicação do presente edital. 2.2 Cada candidato poderá apresentar uma única proposta para participação em evento científico, com apresentação e publicação de trabalho completo." Em relação ao "item 2.1", o conselheiro Felipe Beijamini sugeriu a supressão do trecho "[...] não contemplados com qualquer tipo de auxílio da mesma natureza no semestre imediatamente precedente ao da publicação do presente edital". O conselheiro Emerson Martins propôs a alteração do item 2.2, conforme segue: "2.2 Cada candidato poderá apresentar uma única proposta para participação em evento científico, com apresentação, publicação de trabalho (resumo ou completo) e coordenação de atividades em eventos (GTs, simpósios ou eventos)." As sugestões de supressão e alteração foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 3: "3 DA QUALIDADE E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS. 3.1 O valor total destinado à execução deste Edital é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme orçamento aprovado pelo Conselho do Campus Realeza, considerando os seguintes tetos: a) Até R$ 3.000,00 (três mil reais) para o fomento à participação em eventos científicos para os docentes do campus; b) Até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o fomento à participação em eventos científicos para os servidores técnico-administrativos em educação; 3.2 A não utilização do recurso implicará no seu remanejamento de um teto (docente ou técnicos administrativos) para outro. 3.3 O apoio destina-se à concessão de recurso para cobertura de despesas, exclusivamente de diárias no limite máximo de 2,5 diárias ao proponente." O conselheiro Felipe Beijamini sugeriu a supressão das alíneas "a" e "b" do item 3.1 e, por consequência, o trecho "[...]considerando os seguintes tetos[...]" do item 3.1. Ademais, propôs a alteração do item 3.2, conforme segue: "3.3 O apoio destina-se à concessão de recurso para cobertura de despesas, exclusivamente de diárias no limite mínimo de 2,5 diárias ao proponente classificado até o limite do valor do edital." O pleno aprovou por unanimidade os encaminhamentos propostos pelo conselheiro Felipe Beijamini. Passou-se à apreciação do item 4: "4 INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS E CRONOGRAMA. 4.1 As propostas deverão ser apresentadas de acordo com a ficha de inscrição constante no Anexo 1 do presente Edital, protocolados junto à Assessoria Acadêmica do campus (sala 231)." Em relação ao item 4.2, o Conselho definiu o seguinte cronograma: a) submissão das propostas: entre 15 de agosto a 31 de agosto; b) seleção das propostas: até 03 de setembro; c) divulgação do resultado provisório: 04 de setembro; d) período para apresentação de recursos: 05 de setembro; e) divulgação do resultado final: 11 de setembro. Passou-se à apreciação do item 5, relativo à avaliação e classificação das propostas. Após algumas discussões, os conselheiros definiram a seguinte redação para o respectivo item: "5. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. 5.1 Constituem-se em critérios para seleção das propostas de participação em eventos científicos para servidores: a) vinculado a um projeto institucionalizado (2 pontos) b) tipo de evento [internacional (4 pontos), nacional (3 pontos), regional (2 pontos) e local (1 pontos)]; c) comunidade acadêmica envolvida. 5.2 Em caso de empate, o critério a ser utilizado é a distância do UFFS Realeza ao evento. 5.3 As propostas de participação em eventos científicos concorrem em certame único e serão avaliadas pela Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho do Campus 5.4 A aprovação de recursos será realizada de acordo com a classificação das propostas, e dentro do limite dos recursos orçamentários disponíveis." Passou-se à apreciação dos itens 6 e 7: "6. COMPROMISSOS DO PROPONENTE. 6.1 Apresentar os relatórios administrativos atinentes, dentro dos prazos estipulados. 6.2 Reverter em benefício do campus, sempre que solicitado e nas formas definidas pela Direção do Campus, os conhecimentos adquiridos nos eventos e financiados por meio deste edital. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS. 7.1 A liberação de recursos para as propostas classificadas está sujeita a disponibilidade orçamentária. 7.2 O descumprimento das normas deste edital poderá impedir novas contemplações neste ou em futuros editais. 7.3 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) do Conselho do Campus Realeza." Os itens 6 e 7 foram aprovados sem alterações. Passou-se ao item 2.9 Autorização para realização de atividades fora do horário regular. A conselheira Gilza Franco apresentou a solicitação para realização das seguintes atividades fora do horário regular, relativas ao curso de Ciências Biológicas: a) visita técnica ao Parque das Aves, em Foz do Iguaçu-PR, no dia 1º de setembro, com os alunos da 8ª fase e realização de aulas de campo com a respectiva turma nos dias 29 e 30 de setembro, todas organizadas pela docente do CCR de Ecologia de Comunidade e Ecossistemas, Gilza Franco; b) visita técnica ao Parque das Aves, em Foz do Iguaçu-PR, no dia 1º de setembro, com os alunos da 8ª fase, organizada pelo docente do CCR de Zoologia dos Cordados, Daniel Galiano. O pleno deferiu a solicitação para realização das atividades. Sendo dezesseis horas e dezessete minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Resolução nº 9/CONSC-RE/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Colegiado será formado pelos seguintes integrantes, titulares e suplentes respectivamente, sob a presidência do primeiro:

I - Coordenadora do Curso: Patricia Romagnolli;

II - Coordenadora Adjunta: Denise Maria Souza de Mello;

III - Coordenadoras de Estágios:

a) Susana Regina de Mello Schlemper e Luciana Pereira Machado;

IV - Representantes do Domínio Específico eleitos:

a) Gentil Ferreira Gonçalves e Fabíola Dalmolin;

b) Tatiana Champion e Karina Ramirez Starikoff;

c) Adalgiza Pinto Neto e Jonatas Cattelam;

V - Representantes docentes do Domínio Comum:

a) Ademir Roberto Freddo e Carlos Alberto Cecatto;

VI - Representantes docentes do Domínio Conexo:

a) Iucif Abrão Nascif Junior e Vanessa Silva Retuci;

VII - Representantes Técnicos Administrativos em Educação:

a) Emanuel Caon e Leonardo Gruchouskei;

VIII - Representantes discentes indicados pelo Centro Acadêmico:

a) Sonia Mara Fontes dos Santos e Franciely Tássia Bordin."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 7ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 13 de agosto de 2018.

O PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Saúde e Sustentabilidade na Fronteira Sul (PPG-BioSS), no Campus Realeza.

Art. 2º DESIGNAR os membros do GT em Biodiversidade, Saúde e Sustentabilidade:

• Adelita Maria Linzmeier, Professora de Magistério Superior, Siape 1871512;
• André Lazarin Gallina, Professor de Magistério Superior, Siape 2116441;
• Camila Elizandra Rossi, Professora de Magistério Superior, Siape 1615664;
• Clovis Caetano, Professor de Magistério Superior, Siape 1784173;
• Dalila Moter Benvegnu, Professora de Magistério Superior, Siape 1929265;
• Daniel Galiano, Professor de Magistério Superior, Siape 2412316;
• Elis Carolina de Souza Fatel, Professora de Magistério Superior, Siape 2026211;
• Eloa Angelica Koehnlein, Professora de Magistério Superior, Siape 1931065;
• Fernanda Oliveira Lima, Professora de Magistério Superior, Siape 1021004;
• Felipe Bejamini, Professor de Magistério Superior, Siape 2355748;
• Gilza Maria de Souza Franco, Professora de Magistério Superior, Siape 2115366;
• Rozane Marcia Triches, Professora de Magistério Superior, Siape 1863866.

Art. 3º Designar os membros para compor a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do Grupo de Trabalho:

• Felipe Bejamini, Professor de Magistério Superior, Siape 2355748; (Presidente);
• Adelita Maria Linzmeier, Professora de Magistério Superior, Siape 1871512.

Art. 4º Entende-se como atividades inerentes à implantação do Programa a participação em reuniões de trabalho do GT e dos Grupos de Pesquisa, a produção científica e demais atividades correlatas.

Art. 5º Os membros da Comissão a que se refere o art. 3° farão jus a 8 horas semanais e os demais, 4 horas semanais.

Art. 6º A participação de docentes em mais de um GT da Pós-Graduação não implica em acúmulo de carga horária conforme disposto no art. 5º.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Educação, no Campus Realeza.

Art. 2º Designar os membros do GT em Educação:

• Ana Carolina Teixeira Pinto, Professora de Magistério Superior, Siape 1836795;
• Andréia Cristina de Souza, Professora de Magistério Superior, Siape 2208586;
• Claudia Almeida Fioresi, Professora de Magistério Superior, Siape 3012222;
• Emerson Martins, Professor de Magistério Superior, Siape 1809185;
• Fernanda Oliveira Lima, Professora de Magistério Superior, Siape 1021004;
• Gilson Luís Voloski, Professor de Magistério Superior, Siape 1645450;
• Jackson Luis Martins Cacciamani, Professor de Magistério Superior, Siape 1323522;
• José Oto Konzen, Professor de Magistério Superior, Siape 1488209;
• Marcela Langa Lacerda Bragança, Professora de Magistério Superior, Siape 1769751;
• Márcia Adriana Dias Kraemer, Professora de Magistério Superior, Siape 2408016;
• Marcos Antonio Beal, Professor de Magistério Superior, Siape 1767581;
• Mariane Inês Ohlweiler, Professora de Magistério Superior, Siape 2426991;
• Marilene Aparecida Lemos, Professora de Magistério Superior, Siape 1863967;
• Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Professor de Magistério Superior, Siape 2036184;
• Sabrina Casagrande, Professora de Magistério Superior, Siape 1805159;
• Saulo Gomes Thimóteo, Professor de Magistério Superior, Siape 1840014;
• Sérgio Roberto Massagli, Professor de Magistério Superior, Siape 1835617;
• Vanda Mari Trombetta, Professora de Magistério Superior, Siape 1766096.

Art. 3º Designar os membros para compor a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do Grupo de Trabalho:

• Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Professor de Magistério Superior, Siape 2036184; (Presidente);
• Jackson Luis Martins Cacciamani, Professor de Magistério Superior, Siape 1323522;
• Saulo Gomes Thimóteo, Professor de Magistério Superior, Siape 1840014.

Art. 4º Entende-se como atividades inerentes à implantação do programa a participação em reuniões de trabalho do GT e dos Grupos de Pesquisa, a produção científica e demais atividades correlatas.

Art. 5º Os membros da Comissão a que se refere o art. 3° farão jus a 8 horas semanais e os demais, a 4 horas semanais.

Art. 6º A participação de docentes em mais de um GT da Pós-Graduação não implica em acúmulo de carga horária conforme disposto no art. 5º.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim-RS, de acordo com o Regimento do Programa.

Art. 2º Designar os seguintes membros da referida Comissão:       

I - Fábio Francisco Feltrin de Souza, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1885626 (Presidente);

II - Ivone Maria Mendes Silva, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1720363;

III - Joice Beatriz da Costa, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2061092;

IV -  Thiago Soares Leite, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1802131.

Art. 3º As atividades da Comissão de Bolsas observarão o disposto nos arts. 15, 16 e 17 do Regimento do PPGICH.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Diretora do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, à PORTARIA Nº 240/GR/UFFS/2016, à RESOLUÇÃO Nº 9/2016 – CONSUNI/CPPGEC e ao MEMORANDO CIRCULAR 2/CPPD/UFFS/2018, torna pública a classificação final do Edital Nº 3/DIR – CH/UFFS/2018 de manifestação de interesse de afastamento para capacitação docente para o biênio 2019-2020 do Campus Chapecó.

1 CLASSIFICAÇÃO PARA PROGRAMA STRICTO SENSU

1.1 Mestrado/Doutorado:

2 CLASSIFICAÇÃO PARA PÓS-DOUTORADO

A coordenação do Curso de Engenharia de Aquicultura, Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no uso de suas atribuições legais considerando a Resolução nº 04/2014 - CONSUNI/CGRAD e a decisão do colegiado do mencionado curso, registrada nas Atas nº 05/2018, de 08/08/2018.

DELIBERA:

Art. 1º Definir critérios, para quebra de pré-requisito dos componentes curriculares, conforme segue:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º  A quebra de pré-requisito tem caráter de excepcionalidade.

Art. 3º É vedada a concessão de quebra de pré-requisitos para:

I) Componente curricular: GCA127 - Trabalho de conclusão de curso, GCA128 - Estágio curricular supervisionado I e GCA129 - Estágio curricular supervisionado II;

II) Componente curricular para o qual o discente já tenha obtido esse benefício anteriormente.

TÍTULO II
CRITÉRIOS

Art. 4º Tendo em vista o seu caráter de excepcionalidade, os pedidos de quebra de pré-requisito em componentes curriculares do curso, só deverão ser analisados pelo Colegiado se observado um dos critérios a seguir:

I) Acadêmico que se enquadre na situação de provável formando, com integralização de no mínimo 70% do curso e possibilidade de conclusão no semestre subsequente ao pedido;

II) Acadêmico que cursou o componente exigido como pré-requisito, com no mínimo 75% de frequência, apresentando uma média final igual ou superior a 4,00.

Art. 5º Será aprovada a solicitação do acadêmico que cursou o pré-requisito na modalidade extracurricular e tenha obtido aprovação, comprovada através do histórico escolar.

Art. 6º Ficará sob responsabilidade da coordenação do curso deliberar sobre as solicitações de quebra de pré-requisito, de acordo com as regras estabelecidas.

Art. 7º Casos omissos serão deliberados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura.
Art. 8º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenação Acadêmica do Campus Realeza torna público aos docentes e servidores técnico-administrativos do campus o presente edital, que estabelece regras relativas à seleção e classificação de propostas com vistas ao apoio à participação em eventos científicos, relativas ao segundo semestre de 2018.

1. OBJETIVOS

1.1 O objetivo geral do presente edital é apoiar a participação de docentes e servidores técnico-administrativos em educação no âmbito do campus Realeza da UFFS.

1.2 São seus objetivos específicos:

1. a) promover a excelência acadêmica, por meio do fomento à divulgação da produção científica dos servidores do campus;
2. b) estimular a qualificação dos servidores, visando a ampliação de suas possibilidades de atuação no campus, por meio da participação em eventos.

2. dos PROPONENTES e das modalidades de particpação

2.1 Poderão submeter propostas a este edital os docentes e servidores técnico-administrativos do campus Realeza da UFFS.

2.2 Cada candidato poderá apresentar uma única proposta para participação em evento científico, com apresentação, publicação de trabalho (resumo ou completo), e coordenação de atividades em eventos (GTs, simpósios ou eventos).

3 Da qualidade e distribuição dos recursos

3.1 O valor total destinado à execução deste Edital é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme orçamento aprovado pelo Conselho do campus Realeza.

3.2 O apoio destina-se à concessão de recurso para cobertura de despesas, exclusivamente de diárias no limite mínimo de 2,5 diárias ao proponente classificado até o limite do valor do edital.

4. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS E CRONOGRAMA

4.1 As propostas deverão ser apresentadas de acordo com a ficha de inscrição constante no Anexo 1 do presente Edital, protocolados junto à Assessoria Acadêmica do campus (sala 231), no período de funcionamento da referida Assessoria.

4.2 O presente edital obedece aos seguintes prazos

5. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO das propostas

5.1 Constituem-se em critérios para seleção das propostas de participação em eventos científicos para servidores:

1. Participação vinculada a um projeto institucionalizado (2 pontos).
2. Tipo de evento:
   1. internacional (4 pontos);
   2. nacional (3 pontos);
   3. regional (2 pontos);
   4. local (1 ponto).
3. Comunidade acadêmica envolvida:
   1. docentes, técnicos e discentes (4 pontos);
   2. docentes, técnicos (3 pontos);
   3. docentes e discentes (2 pontos);
   4. técnicos e discentes (2 pontos);
   5. técnicos (1 ponto);
   6. docentes (1 ponto).

5.2 Em caso de empate o critério a ser utilizado é distância do campus UFFS Realeza ao Evento.

5.3 As propostas de participação em eventos científicos concorrem em certame único e serão avaliadas pela Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE).

5.4 A aprovação de recursos será realizada de acordo com a classificação das propostas, e dentro do limite dos recursos orçamentários disponíveis.

6. COMPROMISSOS DO PROPONENTE

6.1 Apresentar os relatórios administrativos atinentes, dentro dos prazos estipulados.

6.2 Reverter em benefício do campus, sempre que solicitado e nas formas definidas pela Direção do campus, os conhecimentos adquiridos nos eventos e financiados por meio deste edital.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A liberação de recursos para as propostas classificadas está sujeita a disponibilidade orçamentária e comprovação (declaração, inscrição, certificados) do proponente na participação do evento.

7.2 O descumprimento das normas deste edital poderá impedir novas contemplações neste ou em futuros editais.

7.3 Casos omissos serão resolvidos pela CPEPE do campus Realeza.

 Realeza, Paraná, 14 de agosto de 2018.

______________________________

Ademir Roberto Freddo

Coordenador Acadêmico em Exercício

EDITAL Nº 08/ACAD-RE/UFFS/2018

APOIO À participação em EVENTOS científicos

ANEXO 1: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

À Coordenação Acadêmica do campus Realeza

Á Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE)

Venho requerer a inscrição para apoio à participação em eventos científicos, conforme edital 08/ACAD-RE/UFFS/2018.

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas neste formulário. Declaro, também, que são de meu conhecimento o conteúdo do presente edital, com o qual manifesto concordância com o inteiro teor.

Realeza, _____  de  agosto  de 2018.

_______________________________

(nome e SIAPE do docente)

A Coordenação Acadêmica e o Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Realeza, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais tornam público o presente Edital, para ocupação de vagas remanescentes no plano de afastamento para capacitação docente para o biênio 2019/2020.

1 DOS OBJETIVOS
1.1 O objetivo Geral do presente Edital é a ocupação de vagas remanescentes para o Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) do Campus Realeza para o Biênio 2019/2020, de acordo com o disposto pelas Resoluções N°1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG e Nº1/CONSUNI/CGAE-CPPGEC/UFFS/2018 e pelo Memorando Circular 02/CPPD/UFFS/2018, de 16 de abril de 2018.

2 DO PLANO DE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE
2.1 O Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Realeza será composto por:
I. apresentação geral;
II. caracterização do Campus Realeza;
III. diagnóstico da capacitação docente no Campus;
IV. necessidades e prioridades de capacitação;
V. critérios para afastamento adotados;
VI. detalhamento do período e da modalidade de afastamento.
2.2 O presente edital visa a definição do item VI pela complementação de duas vagas remanescentes para a modalidade de pós-doutorado.

3 DAS VAGAS PARA AFASTAMENTO
3.1 Considerando o Edital 01/ACAD-RE/NPPD/UFFS/2018 que classificou 12 (doze) docentes para afastamento na modalidade de pós-doutorado do total de 14 (quatorze) vagas disponíveis, ficam limitadas a duas vagas de afastamento (duração de 12 meses) para pós-doutorado com início do afastamento para fevereiro de 2019.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão realizadas mediante preenchimento do Requerimento de Afastamento para Capacitação Docente (Anexo 1), a ser entregue, devidamente impresso e assinado, junto à Assessoria Acadêmica, sala 231, Bloco dos Professores, no período de funcionamento da referida Assessoria.
4.2 O prazo para inscrição será de 20/08 à 23/08/2018.
4.3 Em consonância com o Art. 15 da Resolução Conjunta Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG fica vedado o direito de submeter inscrição (Pós-Doutorado) ao pleito do presente edital os docentes que possuírem inadimplência administrativa e acadêmica junto às Pró-Reitorias e outros setores da UFFS.
4.4 Em consonância com o Art. 12 da Resolução Conjunta Nº 1/CONSUNI CGAE-CPPGEC/UFFS/2018 fica vedado o direito de submeter inscrição (Pós-Doutorado) ao pleito do presente edital os docentes que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou conforme o estabelecido no art. 96-A da Lei nº 8.112/90, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

5. DA ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DOS PEDIDOS
5.1 Os pedidos para vagas serão analisados seguindo os critérios e orientações gerais dispostos nas resoluções Nº1/CONSUNI/CGAE-CPPGEC/UFFS/2018 e N°1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, bem como nos seguintes critérios de pontuação:
a) Pontuação relativa a atividades administrativas junto ao campus Realeza ou instâncias superiores da UFFS, contados desde o último afastamento para capacitação ou nos últimos 4 anos. No caso deste critério, serão observados os limites constantes na Tabela de Pontuação do Anexo 2, consideradas as frações proporcionalmente ao tempo transcorrido no cargo (melhor pontuação entre todos os candidatos receberá 16 pontos).
b) Número de créditos de sala de aula ministrados na instituição desde o último afastamento concedido ou nos últimos 4 anos, tanto na graduação quanto na pós-graduação sendo que multiplica-se o número total de créditos ministrados por 0,1 (melhor pontuação entre todos os candidatos receberá 16 pontos).
c) Tempo de serviço na educação superior desde o último afastamento para capacitação ou nos últimos 4 anos, computado em anos, sendo 1 ponto para cada ano completo (melhor pontuação entre todos os candidatos receberá 5 pontos);
d) Coordenação de Projeto de Ensino, Extensão ou Cultura Institucionalizados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, sendo 1 ponto por projeto (melhor pontuação entre todos os candidatos receberá 4 pontos);
e) Pontuação obtida na planilha de produção docente (http://pd.uffs.edu.br) da UFFS (melhor pontuação entre todos os candidatos receberá 16 pontos).
5.2 Caso ocorra empate entre duas ou mais solicitações de afastamento e havendo inexistência de condições para o atendimento de todas elas, a proposta é que o desempate seja feito obedecendo-se o ordenamento de critérios proposto pelo Parágrafo Primeiro do Art 5º da Resolução Conjunta 001/2015-CONSUNI/CGRAD/ CPPG e seus incisos, sendo classificado o candidato com a maior pontuação obtida em cada item, conforme a ordem.
5.3 Fica reservado o direito à Coordenação Acadêmica e à NPPD a solicitação de esclarecimento ao proponente sobre as informações por ele prestadas no âmbito da inscrição a este Edital.

6 DA DESISTÊNCIA, APROVEITAMENTO E NÃO OCUPAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS
6.1 Para os casos de desistência de vaga, de desclassificação de candidato por não observância dos trâmites regulamentares para afastamento previstos nas resoluções N°1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG e Nº1/CONSUNI CGAE-CPPGEC/UFFS/2018 a ocupação da mesma obedecerá ao seguinte procedimento: repasse da vaga para o candidato subsequentemente classificado na lista de classificação até que se esgote a mesma.

7 DA DIVULGAÇÃO, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
7.1 O resultado provisório deste edital será divulgado até 28/08/2018.
7.2 Em caso de existência de recurso(s), estes devem ser encaminhados, por escrito, à Coordenação Acadêmica do Campus Realeza, até as 17h00 do dia 29/08/2018.

8 Do cronograma

8.1 O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:

9 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

9.1 Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Campus.

Realeza-PR, 16/08/2018

EDITAL N° 02/ACAD-RE/NPPD/UFFS/2018 - Afastamento para Capacitação Docente

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE

À Coordenação Acadêmica do campus Realeza

À NPPD do campus Realeza

Venho requerer inscrição para participação no Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Realeza, conforme Edital de vagas remanescentes 02/ACAD-RE/UFFS/2018.

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas neste formulário. Declaro, também, que são de meu conhecimento as normas institucionais para afastamento integral para capacitação docente, bem como o conteúdo do presente edital, com o qual manifesto concordância com o inteiro teor.

(Local), (dia) de (mês) de 2018.

__________________________________

Anexo 2: Pontuação relativa a atividades administrativas junto ao campus Realeza ou instâncias superiores da UFFS

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 729/PROGESP/UFFS/2018 onde se lê:

Leia-se:

Chapecó-SC, 18 de setembro de 2018.

MarCelo Recktenvald

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, a Portaria 798/GR/UFFS/2014, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Art. 1º, § 2º e o Art. 17 da Lei 12.772/2012, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Retribuição por Titulação a(o) Professor(a) do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o resultado final do Edital nº 29/PROGRAD/UFFS/2018, seleção que visa o preenchimento das vagas remanescentes de SUPERVISORES para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DO RESULTADO FINAL

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas e não Bolsistas para o Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Laranjeiras do Sul.

1. DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 976/2010, Artigo 2º)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

1.2 O PET/Conexão de Saberes do Campus Laranjeiras do Sul é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores dos cinco cursos de graduação do campus: Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias. Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu – PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extensão junto às comunidades rurais.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA E DO VOLUNTÁRIO

2.1 São deveres do(a) estudante bolsista:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom desempenho acadêmico no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou de voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

2.2 Os/As estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

2.3 Os/As estudantes não bolsista terão, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A CANDIDATURA

3.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista e não bolsista do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, Campus Laranjeiras do Sul, deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD, os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado em qualquer um dos cursos da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, exceto Pedagogia e Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura

II - ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho das atividades previstas no programa durante todo o período de vigência da bolsa;

III - ser oriundo do meio rural, podendo ser filho de agricultor familiar ou camponês sem terra em qualquer modalidade (posseiro, parceiro, arrendatário, meeiro, etc.); ou assentado da reforma agrária; ou quilombola; ou indígena.

IV - participar de entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018;

V - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4. DAS VAGAS

4.1 Estão abertas para seleção de 7 (sete) vagas para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias, Ciências Econômicas - linha de formação Desenvolvimento e Cooperativismo e Agronomia linha de formação em Agroecologia do Campus Laranjeiras do Sul, distribuídas da seguinte forma:

I - 2 (duas) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;

II - 5 (cinco) vagas para não bolsistas (voluntários).

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante como bolsista e não bolsista:

I - desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS;

II - entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018;

III - Participação em projetos de pesquisa, iniciação científica, extensão ou eventos da UFFS ou de outras Instituições (declaração do coordenador do projeto);

IV - Entrega da documentação exigida no edital.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À DA INSCRIÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

6.1 Para inscrever-se no processo de seleção o/a estudante deverá apresentar junto à Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018, do Campus Laranjeiras do Sul:

I - documento comprobatório de matrícula e frequência em curso da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul e histórico de notas (histórico escolar);

II - horário das disciplinas cursadas do semestre 2018/2;

III - declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;

IV - declaração de qual programa possui bolsa (se for o caso);

V - comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão e iniciação acadêmica e eventos da UFFS;

VI - ficha de inscrição devidamente preenchida;

VII - cópia de documentos: RG e CPF.

VIII - comprovante ou declaração de que reside em comunidade do campo ou quilombola (DAP atualizada e/ou três últimos meses de conta de luz).

IX - Carta (máximo uma página) onde conste porque você deveria ser escolhido para participar do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

6.2 Os/As candidatos/as ao processo seletivo deverão baixar a ficha e modelo de declarações para preenchimento no site http://petuffs.wix.com/agroecologia na aba PROCESSO SELETIVO 2018. A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser encaminhada para o e-mail: petuffs@gmail.com com o assunto INSCRIÇÃO.

6.3 A entrega das declarações preenchidas, assim como os demais documentos deverá ser feita no dia da entrevista com a Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018, do Campus Laranjeiras do Sul.

6.4 Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o(a) candidato(a) ser desclassificado(a) caso apresente documentos nestas condições.

7. DOS PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA A SELEÇÃO

7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista, os critérios de avaliação e os membros da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018 seguirão as etapas e pesos seguintes:

I - média no Histórico de Notas: a média será feita considerando reprovação quando for o caso (peso 4,5);

II - nota na entrevista (peso 4,5) com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018 em que o candidato será questionado/observado em quesitos sobre participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, compromisso com a proposta, adequação a proposta, facilidade de trabalho em grupo, podendo a entrevista ser feita de forma coletiva (exemplo: dinâmica de grupo) a critério da Comissão. Será atribuída nota de 0 (zero) à 10 (dez) por cada membro da Comissão. A nota desta etapa será dada pela média aritmética simples entre as notas dos membros da comissão;

III - participação em projeto de pesquisa, iniciação científica, extensão ou evento da UFFS: serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para participação de estudantes em programas da UFFS já decorrentes dos anos de 2014 a 2017 (peso 1,0). Estudantes que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.

7.2 A nota final será dada, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, pela média ponderada (com os pesos acima descritos) entre as notas de cada etapa.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS(AS) CANDIDATOS(AS)

8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela Comissão e resultará em uma lista com a classificação de todos os(as) candidatos(as) que participaram integralmente do processo de seleção.

8.2 Serão chamados a integrar o grupo PET/Conexão de Saberes – Políticas Públicas e Agroecologia) os(as) 7 (sete) primeiros(as) colocados(as), sendo os(as) 2 (dois) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e os(as) 5 (cinco) candidatos(as) subsequentes classificados(as) como não bolsistas.

8.3 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os(as) candidatos(as) será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - nota da entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018;

II - Mérito acadêmico – média geral do histórico de notas na UFFS;

III - Nota de participação em projeto de pesquisa, iniciação científica, extensão ou evento da UFFS.

8.4 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os(as) candidatos(as).

8.5 Os(as) candidatos que tiveram a classificação a partir da 9ª (nona) colocação formarão a lista de reserva, tendo validade de 1 (um) ano.

8.6 Caso haja necessidade (nos casos de saída de algum membro do grupo e conforme avaliação do tutor do grupo PET/Conexão de Saberes – Políticas Públicas e Agroecologia) os candidatos da lista de reserva poderão ser chamados, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, para substituição de estudante bolsista e não bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição.

9. DO CRONOGRAMA

9.1 A seleção de bolsistas e não bolsistas para o Grupo Pet/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018 observará o calendário abaixo:

9.2 A divulgação das homologações bem como horários de entrevistas e outras comunicações referentes ao processo seletivo será feita no mural do PET (fixado na parede do terceiro pavimento) no Bloco A da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, e no site http://petuffs.wix.com/agroecologia, na aba PROCESSO SELETIVO 2018 conforme as datas previstas.

9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o/a estudante terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado.

9.4 Caso haja recurso, os mesmos deverão ser encaminhados via e-mail para petuffs@gmail.com com o assunto RECURSO.

10. DO DESLIGAMENTO DO GRUPO

10.1 O/A integrante discente será desligado/a do grupo nos seguintes casos:

I – conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II – desistência;

III – rendimento escolar insuficiente;

IV – acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

V - descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013;

VI - prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e não bolsistas deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do(a) estudante interessado(a) e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

11.2 Será eliminado do processo o(a) candidato(a) que:

I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária;

III - não comparecer à entrevista com a Comissão, agendada previamente;

IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

11.3 A falsidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício (quando houver), ficando sujeito o(a) estudante(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

11.4 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

11.5 As bolsas dos(as) estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial – SIGPET.

11.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial – PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação.

11.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2018, Campus Laranjeiras do Sul.

11.8 Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes- Políticas Públicas e Agroecologia/2018, Campus Laranjeiras do Sul:

I - Profa. Josimeire Aparecida Leandrini - Siape 1643670 - Tutora PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia - Presidente

II - Prof. Paulo Henrique Mayer - Siape 2763268 - Colaborador PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

III – Anelize de Souza Muller Campos - Colaboradora PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

IV - Profa. Katia Aparecida Seganfredo- Siape 2133080 - Coordenadora Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul.

V – Prof. Pedro Ivan Christoffoli - Siape 1767887 - Colaborador PET/Conexões de Saberes- Políticas Públicas e Agroecologia.

VI - Valmir José de Souza - Acadêmico e Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o resultado parcial do Edital nº 32/PROGRAD/UFFS/2018, seleção que visa o preenchimento das vagas remanescentes de SUPERVISORES para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DO RESULTADO PARCIAL

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o resultado final do Edital nº 32/PROGRAD/UFFS/2018, seleção que visa o preenchimento das vagas remanescentes de SUPERVISORES para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DO RESULTADO FINAL

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Pedagogia - Licenciatura - Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2018/2021:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do curso de graduação em Pedagogia, Licenciatura, do Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2018/2021:

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 81/PROGRAD/UFFS/2020).

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Art. 1º da Portaria nº 77/PROGRAD/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Realeza:

a) Presidente Domínio Comum: Emerson Martins, Siape 1809185;

b) Presidente Domínio Conexo: Mariane Inês Ohweiler, Siape 2426991.

b) Presidente Domínio Conexo: José Oto Konzen, Siape 1488209”.

(Alteração dada pela Portaria nº 26/PROGRAD/UFFS/2020).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º INSTITUIR Comissão responsável pela elaboração da proposta de criação, incluindo o projeto pedagógico, do curso de Letras – Português – Licenciatura, a ser ofertado no Campus Chapecó.

Art. 2º DESIGNAR os servidores que comporão o referido grupo:

I - Eric Duarte Ferreira (Siape 1579885) – Presidente

II - Ana Cláudia Arenhart (Siape 2249513) – Secretária

III - Claudia Finger-Kratochvil (Siape 1767776)

IV - Claudia Camila Lara (Siape 2397958)

V - Ricardo Cabral Penteado (Siape 2279515)

VI - Marcelo Jaco Krug (Siape 1767709)

VII - Aline Peixoto Gravina (Siape 1782633)

VIII - Cláudia Andrea Rost Snichelotto (Siape 1346703)

VIII - Cláudia Andrea Rost Snichelotto (Siape 2346703)

IX - Ani Carla Marchesan (Siape 1729810)

X - Mary Neiva Surdi da Luz (Siape 1766963)

XI - Mary Stela Surdi (Siape 1769798)

XII - Cristiane Horst (Siape 1767682)

XIII - Luciano Melo de Paula (Siape 1485738)

XIV - Valdir Prigol (Siape 1807740)

XV - Morgana Fabiola Cambrussi (Siape 1580652)

XVI - Dulce do Carmo Franceschini (Siape 1315955)

XVII – Angela Derlise Stübe (Siape 1765178)

(Alterações dadas pela Portaria nº 116/PROGRAD/UFFS/2018)

Art. 3º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º INSTITUIR Comissão responsável pela elaboração da proposta de criação, incluindo o projeto pedagógico, do curso de Letras – Espanhol – Licenciatura, a ser ofertado no Campus Chapecó.

Art. 2º DESIGNAR os servidores que comporão o referido grupo:

I - Angela Luzia Garay Flain (Siape 1331247) – Presidente

II - Ana Cláudia Arenhart (Siape 2249513) – Secretária

III - Maria José Laiño (Siape 1770005)

IV - Alejandra Maria Rojas Covalski (Siape 1580032)

V - Santo Gabriel Vaccaro (Siape 1835578)

VI - Solange Labbonia (Siape 1913297)

VII - Luciano Melo de Paula (Siape 1485738)

Art. 3º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Art. 2º da Portaria nº 114/PROGRAD/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º DESIGNAR os servidores que comporão o referido grupo:

I - Eric Duarte Ferreira (Siape 1579885) – Presidente

II - Ana Cláudia Arenhart (Siape 2249513) – Secretária

III - Claudia Finger-Kratochvil (Siape 1767776)

IV - Claudia Camila Lara (Siape 2397958)

V - Ricardo Cabral Penteado (Siape 2279515)

VI - Marcelo Jaco Krug (Siape 1767709)

VII - Aline Peixoto Gravina (Siape 1782633)

VIII - Cláudia Andrea Rost Snichelotto (Siape 2346703)

IX - Ani Carla Marchesan (Siape 1729810)

X - Mary Neiva Surdi da Luz (Siape 1766963)

XI - Mary Stela Surdi (Siape 1769798)

XII - Cristiane Horst (Siape 1767682)

XIII - Luciano Melo de Paula (Siape 1485738)

XIV - Valdir Prigol (Siape 1807740)

XV - Morgana Fabiola Cambrussi (Siape 1580652)

XVI - Dulce do Carmo Franceschini (Siape 1315955)

XVII – Angela Derlise Stübe (Siape 1765178)”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.