Semana 14 de maio a 19 de maio de 2018

A Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia – Bacharelado do Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de tornar explícito os critérios para análise dos pedidos de quebra de pré-requisitos para os componentes curriculares, em reunião realizada no dia 14 de maio de 2018, registrada na Ata nº 02/CCA-ER/UFFS/2018,

DELIBERA:

Art. 1° Os requerimentos de quebra de pré-requisito para os componentes curriculares do curso de Graduação em Agronomia deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim da UFFS, até 30 (trinta) dias antes do final do semestre letivo anterior ao semestre de interesse em cursar o referido componente curricular.

Art. 2° Tendo em vista o seu caráter de excepcionalidade, os pedidos de quebra de pré-requisito em componentes curriculares do curso, só deverão ser analisados pelo Colegiado se observado algum dos critérios a seguir:

I) Aluno que se enquadre na situação de provável concluinte, com integralização de no mínimo 80% do curso;

II) Quando houver a necessidade de reduzir o prejuízo de aluno de transferência ou que participou de intercâmbio/mobilidade que necessita cumprir um mínimo de créditos em determinados períodos, facilitando sua inserção ou organização na estrutura curricular;

III) Quando houver o risco da extinção da oferta de algum componente curricular, devido a alterações curriculares;

IV) Aluno que esteja cursando CCR extracurricular, pré-requisito para CCR do semestre imediatamente posterior, condicionada à aprovação do CCR em curso.

Art. 3º Os casos omissos neste Ato Deliberativo serão analisados pelo Colegiado de Curso, podendo o coordenador de curso decidir, ad referendum, em caso de urgência, conforme RESOLUÇÃO Nº 4/2014 –CONSUNI/CGRAD, Art. 9, inciso V.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, as catorze horas e treze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 4ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura) e Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes Docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Maíra Rossetto, Igor França Catalão, Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison, Daniela Savi Geremia e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner, Líria Angela Andrioli e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, Ademir Roberto Freddo e Everton Artuso (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Luis Carlos Rossato (Campus Cerro Largo), Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva (Campus Laranjeiras do Sul) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Rafael Kremer (Coordenador Acadêmico do Campus Passo Fundo, substituindo o Diretor do Campus), Leandro Galon, Cassio Cunha Soares e Altemir José Mossi (repres. Docentes do Campus Erechim), Ivana Loraine Lindemann (repres. Docente do Campus Passo Fundo), Carlos Alberto Cecatto (repres. Docente do Campus Realeza), Luana Angélica Alberti (repres. TAE do Campus Erechim), Luana Garcia Machado (repres. Discente do Campus Cerro Largo). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS), Manoela Farias Alves [suplente] (repres. discente do Campus Passo Fundo). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: André Luis Pereira Correa [titular] e Ana Flávia Roesler Mohr [suplente] (repres. Discentes do Campus Erechim), Alisson Henrique Hammes [titular] (repres. Discente do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da Comunidade Regional pelo estado do Paraná), Airton Fontana [titular] e Jucimara Meotti Araldi [suplente] (repres. da Comunidade Regional pelo estado de Santa Catarina), Augustinho Taffarel [titular] e Marlene Catarina Stochero [suplente] (repres. da Comunidade Regional pelo estado do Rio Grande do Sul). Fizeram-se presentes e ainda o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Darlan Christiano Kroth e a Secretária Especial de Laboratórios, Cladis Juliana Lutinski, bem como, no Campus Chapecó, Samuel Mariano Gislon da Silva, Coordenador do Curso de Agronomia do Campus, além de outros docentes e discentes do curso. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada por consenso e sem observações a serem feitas. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Relato das decisões das Câmaras Temáticas. a) O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo I desta Ata. b) O Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. c) O Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, (CAPGP), Charles Albino Schultz, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. 1.2.2 Comunicações do Presidente. a) O Presidente comunicou que a ausência do Reitor da UFFS à sessão deu-se em função de sua ida à Brasília-DF, a fim de participar de reunião extraordinária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. a) O conselheiro Joviles Vitório Trevisol falou a respeito dos Editais de pesquisa. Disse que alguns já foram lançados e publicados. Costumeiramente, esses Editais são lançados em meados de abril e maio, para se fazer o processo de seleção em julho e implementação em agosto. Disse que os trabalhos estão em estágio avançado e logo serão lançados outros Editais, então com bolsas. b) O conselheiro João Alfredo Braida informou que a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) está preparando o Termo de Adesão à Edição 2 de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (SISU), com ingresso no segundo semestre, para o qual a UFFS ofertou vagas nos cursos de Ciências da Computação, Administração, Pedagogia e Medicina, no Campus Chapecó, e Medicina no Campus Passo Fundo. Foram 221 (duzentas e vinte e uma) vagas ao todo. Ainda, disse que o Ministério da Educação (MEC) comunicou que pra esse processo seletivo haverá mudanças no parâmetro de cálculo para a reserva da vagas para candidatos portadores de deficiências, sendo que serão levadas em conta as respostas ao censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas quais as respostas tenham sido no sentido de deficiência total ou muito forte, deixando de fora aqueles casos declarados de deficiência leve. Assim, o percentual dessas vagas cairá de 23,9% na média brasileira, para 6,7%. Nos estados no Sul do Brasil, os índices ficarão na média de 7,5%. O processo seletivo acontecerá ao longo do mês de maio e as matrículas estão previstas para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2018. c) O conselheiro Antônio Marcos Myskiw comunicou que na próxima semana acontecerá, no Campus Realeza, a 4ª Caravana da Agricultura Familiar, organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL) e suas entidades parceiras. Na oportunidade, acontecerá um debate sobre energias renováveis e também sobre a previdência. d) O conselheiro comunicou ainda que no dia seguinte acontecerá uma visita da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao Hospital Veterinário do Campus Realeza da UFFS, envolvendo vários gestores daquela instituição. A intenção é a busca pelo diálogo e acordos no sentido de que as plantas do Hospital do Campus Realeza possam ser utilizadas para o Hospital Veterinário do Campus Curitibanos da UFSC. e) A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels comunicou que até o final da semana será lançado um Edital por parte do Campus Chapecó, de auxílio a estudantes em eventos científicos em geral. Ainda, lembrou que do Edital aberto para as eleições do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD). Também lembrou sobre o Edital de Concurso Público para Magistério Superior, de nº 502/GR/UFFS/2018, que está com inscrições abertas para o curso de Medicina para os Campi Chapecó e Passo Fundo. f) O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira informou que nos dias 14 e 15 de abril de 2018 ocorreu, no Campus Chapecó, a III Competição Sul Brasileira de Identificação do Solos. Participaram da competição cinco equipes. Uma delas veio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), duas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos Campi Santa Maria e Frederico Westphalen, e duas equipes da UFFS Campus Cerro Largo. O conselheiro informou sobre os quatro primeiros colocados na disputa individual, que foram uma estudante da UFSM de Santa Maria e três estudantes da UFFS Campus Cerro Largo. Esses estudantes representarão o Brasil no Campeonato Mundial de Identificação de Solos, que acontecerá no Rio de Janeiro. O conselheiro parabenizou os estudantes de Cerro Largo, assim como o técnico que acompanhará a equipe, Professor Douglas Kaiser. Dando andamento à sessão, o Presidente procedeu a leitura da Ordem do dia, conforme pauta encaminhada aos conselheiros em 3 de maio de 2018, nos seguintes termos: 2.1 Processo nº 23205.001571/2018-06: Proposta de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2017, que definiu o calendário de sessões ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o ano de 2018. Designação de Relator. 2.2 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Designação de Relator. 2.3 Processo nº 23205.001531/2018-56: Proposta de alteração da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que aprovou o Regulamento de Afastamento para participação docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Designação de Relator. 2.4 Processo nº 23205.001616/2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Designação de Relator. 2.5 Processo nº 23205.000855/2018-77: Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Continuação da apresentação do Parecer nº 2/CONSUNI/UFFS/2018. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, designado na 9ª Sessão Ordinária de 2017. 2.6 Processo nº 23205.002659/2017-56: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.7 Processo nº 23205.002660/2017-81: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.8 Processo nº 23205.000748/2018-48: Proposição de discussão da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017. Apresentação de Parecer. Relatora: Sheila Marques Bassoli, designada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. 2.9 Apreciação do Relatório Anual de 2017 da Ouvidoria da UFFS. 2.10 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016-CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Continuidade dos trabalhos da Comissão aprovada pela Decisão nº 13/CONSUNI/UFFS/2017 e prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos autorizada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. 2.11 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.12 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Continuidade dos trabalhos da Comissão aprovada pela Decisão nº 14/CONSUNI/UFFS/2017 e prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos autorizada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Processo nº 23205.001580/2018-99: Proposta de alteração da Resolução nº 25/2013-CONSUNI, que criou e autorizou o funcionamento de cursos de graduação no âmbito da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Rubens Fey, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.14 Processo nº 23205.005191/2016-71: Solicitação de autorização para abertura de Turma Especial do Curso de Ciências Econômicas, Campus Laranjeiras do Sul, em Regime de Alternância para 60 acadêmicos PRONERA. Apresentação de Parecer. Relatora: Janete Stoffel, indicada conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. Ao final da leitura, o Presidente comunicou que recebeu expediente da Diretora do Campus Laranjeiras do Sul, Janete Stoffel, solicitando alteração da ordem de análise dos itens 2.13 e 2.14 apresentados, de modo que esses fossem apreciados em regime de urgência, e portanto, como primeiros itens. Ainda, apresentou dois novos itens, que não estavam presentes na pauta original, solicitando ao pleno autorização para suas inclusões, sendo eles: 2.15 Homologação da Portaria nº 478/GR/UFFS/2018, que aprovou ad referendum do CONSUNI a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Mestre, Especialista ou Residência Médica, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior a ser publicado em maio de 2018 e 2.16 Manifestação do CONSUNI acerca do Processo nº 23205.000525/2018-81: Requerimento de alteração de regime de trabalho docente, no qual o Professor Marcelo Moreno solicita alteração da jornada de trabalho do regime de 20 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais. Houve breve discussão e esclarecimento, solicitado pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, acerca do fato de que, aceitando-se as duas matérias que não estavam na pauta original, subentender-se-ia aceitá-las em regime de urgência, entendimento que foi confirmado pela Presidência. A fim de clareza quanto aos trâmites regimentais, antes de deliberar-se sobre a aceitação dos dois novos itens, numerados como 2.15 e 2.16, o Presidente solicitou o pronunciamento da conselheira Janete Stoffel acerca da alteração da ordem de análise dos itens 2.13 e 2.14. A Conselheira apresentou seus argumentos, que foram aceitos por consenso pelo pleno, restando alterada a ordem desses pontos para 2.1 e 2.2. Na sequência, o Presidente solicitou autorização do pleno quanto à inclusão dos itens 2.15 e 2.16, recentemente apresentados, e suas consequentes análises também em regime de urgência. Houve consenso quanto à inclusão do item 2.15, que passou a ser tratado como 2.3. Já em relação ao item 2.16, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro questionou a justificativa de sua inclusão na pauta. Em resposta, o Presidente disse que a justificativa que consta no Processo leva em consideração os créditos que estão sendo ministrados no curso de Medicina, para o semestre 2018.1, compreendendo vários componentes curriculares que o Professor estaria ministrando. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro então questionou se essa matéria não deveria ter sido encaminhada à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP). A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels esclareceu que essa matéria justifica-se também, além dos motivos expostos no Processo, pela saída da Professora Maria Conceição de Oliveira da Coordenação do Curso de Medicina do Campus Chapecó e a possível entrada do Professor Marcelo Moreno nessa atribuição. O Presidente ainda explicou que todas as instâncias foram ouvidas e todos os trâmites burocráticos cumpridos, e que de fato o Processo poderia ter ido à CAPGP, porém, aproveitou-se a oportunidade da sessão do pleno para a sua possível análise. Então, questionou se havia consenso quanto a inclusão da matéria, o que não houve. Assim, o Presidente abriu regime de votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Fávoráveis à inclusão da matéria: 39 (trinta e nove). Desfavoráveis: 7 (sete) votos. Abstenções e 1 (um). Dessa forma, a matéria foi incluída na pauta, adotando o número 2.4. Destarte, a Ordem do Dia da pauta restou assim definida: 2.1 Processo nº 23205.001580/2018-99: Proposta de alteração da Resolução nº 25/2013-CONSUNI, que criou e autorizou o funcionamento de cursos de graduação no âmbito da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Rubens Fey, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.2 Processo nº 23205.005191/2016-71: Solicitação de autorização para abertura de Turma Especial do Curso de Ciências Econômicas, Campus Laranjeiras do Sul, em Regime de Alternância para 60 acadêmicos PRONERA. Apresentação de Parecer. Relatora: Janete Stoffel, indicada conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.3 Homologação da Portaria nº 478/GR/UFFS/2018, que aprovou ad referendum do CONSUNI a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Mestre, Especialista ou Residência Médica, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior a ser publicado em maio de 2018. 2.4 Manifestação do CONSUNI acerca do Processo nº 23205.000525/2018-81: Requerimento de alteração de regime de trabalho docente, no qual o Professor Marcelo Moreno solicita alteração da jornada de trabalho do regime de 20 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais. 2.5 Processo nº 23205.001571/2018-06: Proposta de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2017, que definiu o calendário de sessões ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o ano de 2018. Designação de Relator. 2.6 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Designação de Relator. 2.7 Processo nº 23205.001531/2018-56: Proposta de alteração da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que aprovou o Regulamento de Afastamento para participação docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Designação de Relator. 2.8 Processo nº 23205.001616/2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Designação de Relator. 2.9 Processo nº 23205.000855/2018-77: Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Continuação da apresentação do Parecer nº 2/CONSUNI/UFFS/2018. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, designado na 9ª Sessão Ordinária de 2017. 2.10 Processo nº 23205.002659/2017-56: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.11 Processo nº 23205.002660/2017-81: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.12 Processo nº 23205.000748/2018-48: Proposição de discussão da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017. Apresentação de Parecer. Relatora: Sheila Marques Bassoli, designada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. 2.13 Apreciação do Relatório Anual de 2017 da Ouvidoria da UFFS. 2.14 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 9/2016-CONSUNI, para tratar de temas relativos aos Restaurantes Universitários da UFFS. Continuidade dos trabalhos da Comissão aprovada pela Decisão nº 13/CONSUNI/UFFS/2017 e prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos autorizada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. 2.15 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Augustinho Taffarel, designado na 3ª Sessão Ordinária de 2018. 2.16 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Decisão nº 10/2016-CONSUNI, para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Continuidade dos trabalhos da Comissão aprovada pela Decisão nº 14/CONSUNI/UFFS/2017 e prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos autorizada na 1ª Sessão Ordinária de 2018. Passou-se então a análise de cada item, iniciando-se pelo 2.1 Processo nº 23205.001580/2018-99: Proposta de alteração da Resolução nº 25/2013-CONSUNI, que criou e autorizou o funcionamento de cursos de graduação no âmbito da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Rubens Fey, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do Parecer nº 13/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Diante do exposto, recomendo aos conselheiros o deferimento da solicitação autorizando a oferta permanente do Curso em Alternância e com Processo Seletivo Especial, com o seguinte fluxo proposto: a) Para o segundo semestre de 2018, autoriza-se a abertura de uma Turma Especial, com entrada única e total de 60 vagas, por meio de Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Candói-PR e a UFFS Campus Laranjeiras do Sul; b) A partir de 2019, autoriza-se a abertura de turma anual, com 40 vagas, também em Regime de  Alternância e com Processo Seletivo Especial”. O conselheiro João Alfredo Braida fez um pedido de esclarecimento, argumentando que o Processo nº 23205.001580/2018-99, que é o Processo que entrou em pauta e foi disponibilizado aos conselheiros através do Moodle, trata de redução de número de vagas e oferta regular em regime de alternância do curso Interdisciplinar em Educação do Campo do Campus Laranjeiras do Sul. No entanto, em seu Parecer, o Relator apresentou que abordaria e votaria sobre esse Processo e também sobre o Processo nº 23205.004478/2017-64, que trata da abertura de uma turma especial do mesmo curso. O conselheiro lembrou que grande parte dos documentos a que o Relator se referiu em seu Parecer não constam no Processo disponibilizado aos conselheiros. Então, pediu esclarecimentos quanto a isso, aproveitando para sugerir que todos os documentos citados fossem anexados ao Processo de que trata o Parecer. O Relator disse entender pertinente a colocação do conselheiro João Alfredo Braida. Disse ainda que quando teve acesso ao Processo nº 23205.001580/2018-99, entendeu num primeiro momento que tratava-se apenas da alteração da Resolução que criou o curso em questão, no entanto, depois, ao ler o memorando elaborado pela Direção do Campus solicitando a inclusão do ponto de pauta e os demais documentos, compreendeu que outras situações estavam sendo levantadas, como a redução do número de vagas e proposta que tratava da continuidade do curso, então, entendeu que ambos Processos estavam relacionados. Disse que procurou esclarecer todas as questões ao longo do seu Parecer e que providenciará a juntada de todos os documentos faltantes. A conselheira Janete Stoffel falou da particularidade da turma para a qual solicitam abertura, a partir da parceria com a Prefeitura Municipal de Candói-PR, que trata de 60 (sessenta) alunos, subsidiada por aquela Prefeitura, no entanto, as outras turmas não são para o mesmo número de alunos, por isso solicitou-se turma especial para esses 60 (sessenta) alunos, e regular, de 40 (quarenta) alunos, para as subsequentes e demais. O conselheiro Igor França Catalão ressaltou a importância da existência de cursos de Educação do Campo na UFFS, com as características que possuem, mesmo que suas existências não garantam que efetivamente atinjam o público a que se destinam, que é aquele que costumeiramente não teria acesso à educação superior. Ainda, parabenizou as iniciativas feitas na busca do convênio com a Prefeitura Municipal de Candói-PR, para que financiasse aquilo que a UFFS não consegue financiar. Então, disse que em relação ao item “a” do voto do Relator, a questão ficou clara, no entanto, questionou o item “b”, demonstrando preocupação em relação a quem custeará as turmas iniciadas a partir do ano que vem durante o “tempo universidade”, em regime de alternância, pois no seu entender, o Parecer não deixa isso claro, dizendo que pode ser que existam novas parcerias, mas pode ser que não. Ressaltou que sua preocupação ocorre tendo em vista as dificuldades que estão sendo enfrentadas por questões orçamentárias e limitações de gastos públicos, já explicitadas em tantas outras oportunidades e debates. Disse entender temerária a aprovação de um curso sem que estejam claras essas questões. O Relator, então, lembrou das estratégias que estão sendo adotadas para lidar com essas questões: redução do número de vagas e diminuição para apenas uma entrada anual. Disse que de fato não há previsões de acordos de cooperação técnica para a partir de 2019, no entanto, há para 2018.2, mas que isso é uma das possibilidades que serão buscadas também para os próximos anos. A conselheira Janete Stoffel disse ter a consciência da escassez orçamentária que se vive e portanto das responsabilidades assumidas por todos. Porém, lembrou sobre a realidade em que o Campus Laranjeiras do Sul está inserido: uma região com uma carência muito grande quanto à formação de professores. Muitos dos alunos tem esse perfil, com dificuldades de permanecerem por todo o tempo do curso em sala de aula, o que acaba por influenciar nos altos índices de evasão. Por isso a alternância significa a possibilidade da continuação dos seus estudos. Disse que essa parceria com a Prefeitura Municipal de Candói-PR busca uma primeira experiência, e que a partir dela, buscar-se-á replicar em outros municípios. Disse que é sabido que há interesse de parcerias nos municípios vizinhos, como Saudades do Iguaçú e também Rio Bonito do Iguaçú, que fazem divisa com o CEAGRO, local onde hoje acontece curso em regime de alternância do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS. Falou também que só no município de Rio Bonito de Iguaçú, há cerca de 150 (cento e cinquenta) professores que não possuem formação, índice que colabora com os baixos níveis de desenvolvimento da educação da região. Reconheceu que não há de fato recursos concretos previstos para a partir do ano 2019 e que se o CONSUNI entender que o Campus deve buscá-los, isso será feito. O conselheiro João Alfredo Braida considerou pertinente a questão levantada pelo conselheiro Igor França Catalão, no entanto, divergiu dele, por não entender que ter uma resposta definitiva sobre a questão do financiamento do curso deva pautar uma decisão do CONSUNI. Justificou dizendo que hoje a gestão da UFFS não tem certeza se em 2019 terá recursos disponíveis para arcar com qualquer dos demais cursos ofertados, e portanto, não se tomou a decisão de criação de nenhum dos cursos até hoje baseando-se na ideia de ter ou não recursos para fazê-los, sendo que as questões orçamentárias são organizadas anualmente. Disse que num real momento de escassez de recursos, em que a UFFS se veja obrigada a fechar alguma turma por esses motivos, espera que se tenha a coragem de analisar curso a curso e propor a suspensão de oferta de alguma turma de outro, que não o Interdisciplinar em Educação do Campo, exatamente por esse ser um curso prioritário para a UFFS. Por isso acha que se deve ter neste momento a coragem de tomar a decisão e posteriormente arcar com as consequências da aprovação dessas turmas. Ainda, lembrou o esforço do Campus Laranjeiras do Sul em ofertar essas turmas. Disse entender que não se deva tratar dessa forma esse curso em especial, sendo que todos os demais de graduação, e mesmo os mestrados e doutorados não são condicionados às questões orçamentárias ora levantadas para abertura de suas turmas. O conselheiro Rafael Kremer apresentou dúvida sobre a disponibilidade docente no caso de abertura ou não abertura do curso. A conselheira Janete Stoffel explicou que foram recebidos quinze códigos de vagas docentes para a oferta desse curso, para suas seis turmas, e neste momento, está se avaliando a perspectiva de oferta de pelo menos uma turma. Com a abertura do curso de Pedagogia no Campus Laranjeiras do Sul, algumas cargas horárias já foram aproveitadas. Mas disse entender que seja no mínimo justo e coerente que haja ao menos uma turma sendo ofertada, porque esses professores foram ao Campus na perspectiva de haver ao menos uma turma em regime de alternância. Caso não seja aprovado no CONSUNI esse formato, e mantida a regularidade, terá de se pensar em outras possibilidades para esses professores. Considerou que seria uma perda grande, já que há uma metodologia organizada para esse regime de alternância, e disse que outras instituições, como por exemplo o Instituto Federal do Paraná, Campus Capanema, já procurou o Campus Laranjeiras do Sul da UFFS buscando formação de professores nesse formato. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro manifestou-se favorável a relevância do curso e saudou os esforços do Campus Laranjeiras do Sul. Disse compreender os questionamentos feitos pelo conselheiro Igor França Catalão, pois as preocupações quanto aos financiamentos dos cursos são reais, e encontram-se também no curso Interdisciplinar em Educação do Campo do Campus Erechim, onde as preocupações sobre continuidade do curso pós edital inicial que o financiou, existiram. Também pediu esclarecimentos ao Relator, quanto ao questionamento do Pró-Reitor de Graduação, em seu Parecer que compõe o Processo, buscando saber se a oferta da turma especial acontecerá de forma paralela à oferta da turma regular que ocorre no Campus Laranjeiras do Sul, ou se implicará na interrupção da oferta daquela turma no Campus. A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels manifestou seu apoio à proposta do curso, elaborada pelo Campus Laranjeiras do Sul, por conhecer a realidade da região da Cantuquiriguaçú, que disse possuir uma demanda enorme congregando cerca de cem mil habitantes, sendo que Laranjeiras do Sul, com cerca de trinta mil, significa uma força regional na qual a UFFS desempenha papel importante. Ainda, ressaltou que o Termo de Cooperação Técnica feito com a Prefeitura Municipal de Candói-PR demonstra a força da região e o apoio à UFFS, somando-se forças pela educação. Em resposta ao questionamento anterior feito pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, o Relator admitiu que, de fato, não esclareceu a questão em seu Parecer, e que não será em paralelo, porque em 2018.2, a única turma projetada, caso seja autorizada pelo CONSUNI, é essa especial, fruto do convênio com o município de Candói-PR. Manifestadas todas as colocações e observações, o Presidente questionou se havia consenso quanto à aprovação da matéria apresentada, o que ocorreu.  Sendo assim, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.005191/2016-71: Solicitação de autorização para abertura de Turma Especial do Curso de Ciências Econômicas, Campus Laranjeiras do Sul, em Regime de Alternância para 60 acadêmicos PRONERA. Apresentação de Parecer. Relatora: Janete Stoffel, indicada conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. A Relatora efetuou a leitura do Parecer nº 12/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Considerando que: a) O curso atenderá uma demanda social que interessa à UFFS, cumprindo os critérios acordados em seu PDI; b) As principais despesas resultantes da alternância serão garantidas via recursos descentralizados (TED) do PRONERA/INCRA, totalizando um repasse para a UFFS de R$ 2.280.000,00 para a integralização da turma; c) A contrapartida a ser assumida pelo Campus Laranjeiras do Sul é a do deslocamento dos docentes até o espaço onde acontecerão as aulas, o que já é feito, segundo exposto na justificativa, para o curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas – Licenciatura, ofertado pelo Campus; d) Os docentes que ministrarão aulas na turma, são em sua maioria docentes que já atuam nos componentes, e que, a carga horária adicional não implicará em excedentes de créditos, considerando a forma organizativa da turma. Vale ainda ressaltar que, pelo exposto nos documentos, o Curso foi debatido e aprovado no colegiado, que se manifesta favorável a oferta da turma e organizará a carga horária dos docentes, sem prejuízo ao Curso já ofertado no Campus. e) Considera-se ainda que está prevista no Plano de Aplicação de Recursos a contratação de equipe técnica para assessorar nos processos pedagógicos e administrativos que o Regime de Alternância demanda, sendo que pelo exposto a equipe trabalhará para organização das etapas de Tempo Escola, para cumprimento do Tempo Comunidade, e nos processos de avaliações e planejamento da Turma. f) As sessenta vagas previstas no PPC da Turma Especial, são demanda do público interessado vinculado a áreas de reforma agrária, sendo que os custos estão previstos e orçados no Plano de Aplicação de Recurso do Curso. Nestas sessenta vagas estão inclusas dez vagas a serem ofertadas em regime de extensão, também com recursos previstos e processo seletivo articulado à turma de alternância. g) O Curso prevê parcerias e com acúmulo em processos de desenvolvimento econômico, com focos no trabalho cooperativo e solidário, tais como o trabalho que deverá ser desenvolvido com a organização das Cooperativas de Mondragón – Espanha. h) Em relação à pesquisa e à extensão, o curso é uma ótima oportunidade de acúmulo para a UFFS e para o Curso de Ciências Econômicas. Estão previstas as saídas de campo, intercâmbio e a experiência a ser construída no Tempo Cooperativa (Tempo Comunidade), torna possível a ocorrência de trocas interessantes para os acadêmicos e professores da UFFS e para o desenvolvimento de pesquisa no âmbito das relações econômicas e do desenvolvimento regional. i) Vale ainda destacar que o Campus Laranjeiras do Sul, assim como a equipe de coordenação da Turma já apresenta experiência na oferta de cursos em regime de alternância. A avaliação desta experiência é positiva, tanto em termos do número de concluintes nas turmas, como em relação ao compromisso dos estudantes em relação aos estudos/produções, na relação criada com as comunidades de origens e/ou unidades produtivas e no desenvolvimento de pesquisas e questões afins. j) Considera-se ainda que a oferta da Turma Especial em Regime de Alternância em Ciências Econômicas está condicionada a liberação dos recursos descritos no Plano de Aplicação pelo INCRA/Pronera. Ante o exposto, esta conselheira manifesta-se favorável à aprovação do Curso, observadas as condições já expostas e retomadas brevemente nesta análise”. Aberto espaço às manifestações, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro disse conhecer esse formato, pois o Campus Erechim também mantém curso em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Então, levantou questionamento em relação ao período da disponibilidade de recursos, pois o Processo fala em recursos disponibilizados para cinco anos e no entanto, há previsão de integralização do curso em seis anos. Outro questionamento tratou da contrapartida em relação ao deslocamento, considerando o formato de alternância. Ainda, perguntou se haveria recurso extra ou se esse esta contido no recurso apresentado, e também sobre o aluguel do local para alojamento dos estudantes, se está previsto dentro do orçamento que viria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em resposta, a Relatora esclareceu que a previsão de duração do curso é cinco anos. Disse que talvez tenha havido incompreensão porque o Processo apresenta doze etapas do curso, porém, esclareceu que a elas estão somadas duas etapas que vão acontecer em concomitância, que se tratam da etapa preparatória e mais a primeira parte. Sobre as questões de alojamento e alimentação, disse que isso tudo está incluso no orçamento, sendo que o único recurso não incluso era o deslocamento dos professores do Campus ao local das aulas. O conselheiro Igor França Catalão manifestou-se dizendo entender de forma ousada a atitude do Campus Laranjeiras do Sul, sendo que nem bem havia sido aprovada a manutenção de um curso em alternância, sem recursos previstos, colocaram outra proposta de curso, ainda que com recursos previstos, porém com Parecer da gestão da UFFS dizendo que a autorização estaria condicionada à liberação desses recursos previstos. Então, solicitou esclarecimentos nesse sentido. Sua dúvida principal foi no sentido de buscar entender o porquê de no caso do curso discutido anteriormente a aprovação ter se dado mesmo sem previsão de recursos, e neste, a aprovação estar condicionada à liberação dos recursos. Pediu que suas manifestações não fossem vistas como implicâncias e disse reconhecer os notáveis esforços do Campus Laranjeiras do Sul no que tange a preocupação com a manutenção dos seus cursos. Lembrou que já ocorreram situações na UFFS de fechamento de cursos de licenciaturas sem que tenham havido debates como esses que  estavam acontecendo. O conselheiro João Alfredo Braida disse que eram pertinentes as colocações feitas e reconheceu a “aparente contradição”. Então, argumentou que a situação discutida anteriormente tratava sobre a continuidade da oferta do curso Interdisciplinar em Educação do Campo, sendo que a nova discussão não tratava da continuidade da oferta do curso de Ciências Econômicas, mas sim, de projeto específico de turma especial. Assim, além dessa turma especial, o curso continuaria ofertando regularmente, anualmente, suas 50 (cinquenta) vagas, ainda que não fosse aprovada essa turma especial. Então, disse que se eventualmente a proposta da turma especial, nos moldes apresentados, fosse aprovada, atualmente a UFFS não possui condições de concretizá-la sem recursos externo. Explicou que a grande particularidade é que o curso propõe atender estudantes do Brasil inteiro, e que para que assim ocorra, esses estudantes têm de se deslocar para a universidade, a fim de cumprir o “tempo universidade”, mas também têm de voltar para suas casas, a fim de cumprir o “tempo comunidade”. Isso ao longo dos cinco anos previstos do curso. Dessa forma, hoje a UFFS não tem condições de arcar com a logística necessária para o andamento do curso. A conselheira Janete Stoffel agradeceu os esclarecimentos dados pelo conselheiro João Alfredo Braida, ressaltando as diferenças entre as duas situações em tela na sessão, principalmente no sentido de que, em relação à Educação do Campo, o público é regional, enquanto em Ciências Econômicas, se atingirá público nacional. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu alteração no Parecer da Relatora, de modo que fique claro que sua manifestação é favorável à criação de turma especial, porque em seu voto, ela manifestou-se favorável “à criação do curso”, o que pode causar certa dúvida aos leitores. Lembrou ainda, em relação ao curso de Educação do Campo, da responsabilidade que a UFFS tem em relação à sua continuidade, expressa inclusive em edital, que fala da criação e manutenção dessas turmas que existem nos Campi Laranjeiras do Sul e Erechim. Assim, quando a UFFS participou do Edital da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), assumiu a responsabilidade da continuação, por isso os casos são, de fato, distintos. O conselheiro João Alfredo Braida aproveitou o ensejo para fazer a diferenciação entre “turma especial” e “curso”. Lembrou que no ano de 2012, quando foi aprovada a oferta de cursos neste Programa (em Erechim de turma especial de História, e logo depois das turmas especiais de Agronomia), o CONSUNI se manifestou criando os cursos História PRONERA e Agronomia PRONERA. Isso porque na época o Ministério da Educação (MEC) entendia que essas ofertas especiais deveriam constituir-se em cursos diferentes dos cursos regulares. Somente no ano de 2016 é que o MEC mudou seu entendimento, no sentido de que essas ofertas especiais correspondem à turmas especiais do curso regular, não tendo, portanto, coordenações e colegiados próprios. O conselheiro lembrou que aqueles dois cursos PRONERA criados, chegaram a ter coordenadores e colegiados específicos. Ainda, reforçou a fala do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, no sentido da necessidade de se esclarecer no Parecer que se trata de criação de turma especial e não de curso. A Relatora ratificou que se trata sim de criação de turma e não de curso e disse que faria as adequações dos termos utilizados em seu Parecer. Após todas as observações, o Presidente questionou o pleno se havia consenso na aprovação da matéria. E assim ocorreu. Seguindo a pauta, chegou-se ao item 2.3 Homologação da Portaria nº 478/GR/UFFS/2018, que aprovou ad referendum do CONSUNI a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Mestre, Especialista ou Residência Médica, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior a ser publicado em maio de 2018. O Presidente fez a leitura da Portaria em questão. Em seguida, apresentou a minuta de Decisão elaborada pela SECOC, a ser publicada no caso de aprovação da matéria, que submeteu ao pleno. Houve consenso pela aprovação da matéria. 2.4 Manifestação do CONSUNI acerca do Processo nº 23205.000525/2018-81: Requerimento de alteração de regime de trabalho docente, no qual o Professor Marcelo Moreno solicita alteração da jornada de trabalho do regime de 20 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais. O Presidente efetuou a leitura da minuta de Decisão elaborada pela SECOC, a ser publicada no caso de aprovação da matéria. Sem identificar manifestações dos conselheiros, submeteu sua aprovação ao pleno e houve consenso nesse sentido. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro disse entender pertinente que fosse esclarecido ao CONSUNI que essa mudança de regime de trabalho tem  previsão na Lei nº 12.772/2012, que trata da carreira do Magistério Superior, e que segue toda uma tramitação estabelecida na Universidade, necessitando de análise por parte da gestão, bem como da Comissão Própria de Pessoal Docente (CPPD), e que isso está incluído no Processo, sendo que todas as análises e Pareceres necessários foram feitos, restando assim correta a tramitação adotada. O Presidente então reforçou a decisão tomada, fazendo a leitura do art. 78 do Regimento Geral da UFFS, que diz: “A solicitação de mudança de regime de trabalho, requerida pelo interessado, será aprovada na respectiva unidade de lotação; posteriormente, será encaminhada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para análise e parecer e, em seguida, à decisão final do Conselho Universitário”. 2.5 Processo nº 23205.001571/2018-06: Proposta de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2017, que definiu o calendário de sessões ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o ano de 2018. Designação de Relator. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Rodrigo Rodrigues, proponente da matéria, que explicou tratar-se de sugestão de alteração do horário de início das sessões do CONSUNI, das 14h para as 13h30min. Consultou então o Presidente se poderia ser promovido um debate na própria sessão, com encaminhamento de votação, tendo em vista sua simplicidade. O Presidente falou da necessidade de se cumprir o que diz o Regimento, e portanto, da impossibilidade de não encaminhar a matéria para relatoria. Sugeriu ainda que o próprio proponente fizesse a relatoria, o que foi aceito pelo conselheiro e pelos demais. Estabeleceu-se prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Parecer. 2.6 Processo nº 23205.001568/2018-84: Proposta de alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI. Designação de Relator. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Cristiano Silva de Carvalho, proponente da matéria, que explicou tratar-se de solicitação para alterar o modo como hoje se faz a escolha de alguns segmentos do CONSUNI, por entender desnecessário que sejam feitas eleições em todos os casos. Explicou a situação atual do Campus Passo Fundo, na qual o conselheiro TAE titular foi redistribuído, restando apenas um servidor na representação. Disse não ver necessidade de se aguardar até a próxima legislatura para compor novamente a representação com titular e suplente. Questionando-se o pleno, o conselheiro Eloir Faria de Paula dispôs-se a relatar a matéria e houve concordância de todos  nesse sentido. Estabeleceu-se prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Parecer. 2.7 Processo nº 23205.001531/2018-56: Proposta de alteração da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que aprovou o Regulamento de Afastamento para participação docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Designação de Relator.  O Presidente passou a palavra ao conselheiro Joviles Vitório Trevisol, proponente da matéria, que explicou que esse assunto foi debatido em reunião administrativa da gestão da UFFS, por conta da necessidade de se fazer alguns ajustes no regulamento dos afastamentos docentes. Disse que a necessidade de análise recai sobre o art. 12 da Resolução,  dispositivo que estabelece o prazo para solicitação do afastamento. Ainda, colocou-se a disposição, caso o pleno entendesse que ele poderia ser o Relator, já adiantando sua posição favorável, conforme proposto no Processo. O Presidente, questionando o pleno sobre interesses em fazer a relatoria, observou manifestação por parte do conselheiro Demétrio Alves Paz, sendo que todos concordaram com a designação. Estabeleceu-se prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Parecer. 2.8 Processo nº 23205.001616/2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Designação de Relator. O Presidente passou a palavra à Secretária Especial de Laboratórios, Cladis Juliana Lutinski, proponente da matéria, que explicou que a demanda foi encaminhada ao CONSUNI devido a necessidade de sua regulamentação. Então, fez a leitura da epígrafe dos instrumentos, regramentos, pareceres e legislações externas e internas que tratam do assunto, dizendo que todos já foram anexados ao Processo. Na sequência, o Presidente questionou o Pleno sobre possíveis conselheiros interessados em relatar a matéria. Num primeiro momento, houve manifestações de interesse dos conselheiros Rubens Fey e Gismael Francisco Perin. Ambos apresentaram as justificativas e motivações de suas candidaturas à relatoria. O conselheiro Gismael Francisco Perin propôs ainda a designação de relatoria conjunta. A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels sugeriu a instituição de comissão relatora, dada a complexidade da matéria, de modo que mais conselheiros pudessem contribuir na regulamentação. Então, o Presidente submeteu ao pleno votação de duas proposições. Proposição 1: Pela designação de um conselheiro relator, e Proposição 2: Pela instituição de comissão relatora. Nesse momento, houve falha de conexão na sala de videoconferência do Campus Chapecó. O Presidente então sugeriu um intervalo de cinco minutos. Retomada a conexão, depois de mudança de sala dos conselheiros do Campus Chapecó, e terminado o intervalo, o Presidente retornou à votação proposta anteriormente, sendo que após apuração dos votos, constatou-se o seguinte resultado: Proposição 1: 15 (quinze) votos. Proposição 2: 23 (vinte e três) votos. Abstenções: 1 (uma). O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu então, considerando a aprovação da instituição de comissão relatora, que essa fosse multidisciplinar, aproveitando-se o debate sobre os agrotóxicos para além do aspecto agronômico, uma vez que a discussão sobre seu uso não é uma questão meramente agronômica, contendo também aspectos sociológicos, históricos e ambientais que deveriam ser considerados. Defendeu então a importância de que houvesse várias áreas do conhecimento trabalhando juntas, respeitando a diversidade do CONSUNI nas discussões da matéria. A conselheira Luana Garcia Machado, estudante do curso de Agronomia do Campus Cerro Largo, disse compreender a agroecologia como uma ciência complexa. Ainda, concordou com o conselheiro João Alfredo Braida sobre as vantagens da interdisciplinariedade na comissão, dispondo-se a compô-la, de modo a levar aos trabalhos a visão do Campus Cerro Largo, que disse pensar ser um pouco diferente daquelas existentes nos outros Campi devido à área experimental que lá existe. A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels apresentou os nomes dos conselheiros Paulo Roberto Barbato e Fernando Grison, que demonstraram-se interessados em compor a comissão. O conselheiro Rubens Fey levantou a importância de que houvesse ao menos um conselheiro de cada Campus na Comissão. O conselheiro Rafael Kremer manifestou-se no sentido de que não houvesse apenas um conselheiro por Campus, mas sim, ao menos um por Campus. No Campus Realeza, o conselheiro Antônio Marcos Myskiw colocou-se a disposição para contribuir com os trabalhos da comissão, bem como a conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro apresentou seu entendimento no sentido de que, havendo conselheiros interessados em trabalhar na matéria, representando assim o CONSUNI como um todo, bem como a UFFS, não entendia a necessidade de se estender a discussão sobre ser por Campus ou não, e interdisciplinar ou não. Também disse que era sabido que comissões muito grandes geralmente apresentam dificuldades para se reunir e trabalhar. O conselheiro Rafael Kremer apresentou os nomes dos interessados do Campus Passo Fundo, sendo eles: Adelmir Fiabani, Vanderléia Laodete Pulga, Gustavo Olszanski Acrani, Cristiano Silva de Carvalho, além dele próprio. O conselheiro Rubens Fey reiterou a dificuldade de se trabalhar em comissões grandes e sua proposta de se ter um conselheiro por Campus. Após mais alguns debates sobre a composição da comissão, e a retirada de alguns nomes por parte dos conselheiros, restou assim designada a Comissão Relatora: Antônio Marcos Myskiw do Campus Realeza, Fernando Grison do Campus Chapecó, Gismael Francisco Perin do Campus Erechim, Luana Garcia Machado do Campus Cerro Largo, Rubens Fey do Campus Laranjeiras do Sul e Vanderléia Laodete Pulga do Campus Passo Fundo. Estabeleceu-se prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do Parecer. Seguindo a sessão, O Presidente lembrou que para a análise do item 2.9 da pauta, havia necessidade de quórum de 36 (trinta e seis) conselheiros, conforme regra o Regimento Interno do CONSUNI. Feita a conferência, observou-se a presença de 39 (trinta e nove). No entanto, considerando a fala dos conselheiros do Campus Passo Fundo, de que dentro de dez minutos teriam de se  retirar da sessão por conta de outro evento que iria acontecer no Campus, o que culminaria na consequente perda do quórum necessário para as votações, passou-se ao item 2.10 Processo nº 23205.002659/2017-56: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do Parecer nº 9/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Diante do exposto, voto favoravelmente à incorporação patrimonial do item componente deste processo, bem como emitir, via Memorando, as seguintes recomendações: 1 - Ao CONCUR: que ao analisar doações de bens recebidos pela UFFS e processos de incorporação patrimonial assemelhados, inclua em seus pareceres manifestação explícita acerca de possível ônus financeiro institucional ou sua inexistência. 2 - À PROAD, conforme aprovado em outubro de 2017: que publique regulamentação e fluxo processual da incorporação de patrimônio por meio de doações e procedimentos assemelhados. Ainda que estude formas de simplificar o trâmite de incorporação patrimonial em casos de produtos de reduzido valor financeiro e uso comum na instituição”. O Presidente disponibilizou a palavra aos conselheiros para suas manifestações. Não havendo, questionou se havia consenso na aprovação da matéria. Houve. Passou-se então ao item 2.11 Processo nº 23205.002660/2017-81: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do Parecer nº 8/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Diante do exposto, voto favoravelmente à incorporação patrimonial dos itens componentes deste processo, bem como emitir, via Memorando, as seguintes recomendações: 1 - Ao CONCUR: que ao analisar doações de bens recebidos pela UFFS e processos de incorporação patrimonial assemelhados, inclua em seus pareceres manifestação explícita acerca de possível ônus financeiro institucional ou sua inexistência. 2 - À PROAD, conforme aprovado em outubro de 2017: que publique regulamentação e fluxo processual da incorporação de patrimônio por meio de doações e procedimentos assemelhados. Ainda que estude formas de simplificar o trâmite de incorporação patrimonial em casos de produtos de reduzido valor financeiro e uso comum na instituição”. O Presidente disponibilizou a palavra aos conselheiros para suas manifestações. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro elogiou o Relator pela análise criteriosa quanto a possíveis ônus para a UFFS, bem como seu cuidado na elaboração dos Pareceres e na observância quanto à importância em se regulamentar os procedimentos referentes a recebimentos de doações pela UFFS. Na sequência, o Presidente questionou se havia consenso na aprovação da matéria. Houve. O conselheiro Rubens Fey perguntou aonde estavam locados os materiais recebidos em doação. O Relator explicou que nos casos específicos analisados na sessão, como se tratam de amostras, eles só seriam incorporados ao patrimônio da UFFS após a decisão do CONSUNI acerca disso. Explicou também que durante todo o período de vigência da licitação, os materiais ficam armazenados no depósito, tanto aqueles que são objetos de compra (que servem para se contrastar os materiais recebidos, que são comparados com a amostra encaminhada e aprovada) quanto aqueles que são reprovados (caso dos itens analisados na sessão, que ficam a espera de seu recolhimento pela empresa que os enviou). Assim, esses materiais que tiveram suas incorporações aprovadas na sessão, encontram-se ainda no depósito da UFFS. Por conseguinte, sendo dezoito horas e onze minutos, foi encerrada a 4ª Sessão Ordinária de 2018 do CONSUNI, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 8/CPC/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Homologar a Portaria nº 478/GR/UFFS/2018, que aprovou ad referendum do Conselho Universitário, a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Mestre na área de conhecimento 05, e de Especialista ou Residência Médica nas áreas de conhecimento 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 10, no Edital nº 502/GR/UFFS/2018, de Concurso Público para o Magistério Superior, publicado em 8 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 78 do Regimento Geral da UFFS, o art. 20, §1º, da Lei nº 12.772/2012 e o Processo nº 23205.000525/2018-81;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a alteração do regime de trabalho do servidor docente Marcelo Moreno, lotado no Campus Chapecó, de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno;

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Rodrigo Rodrigues para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.001571/2018-06, que propõe a alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2017, que definiu o calendário de sessões ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o ano de 2018.

Parágrafo único. O conselheiro relator deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 4 de junho de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 5ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 13 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno;

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Eloir Faria de Paula para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.001568/2018-84, que propõe a alteração da Resolução nº 16-2012/CONSUNI, que estabeleceu as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no CONSUNI.

Parágrafo único. O conselheiro relator deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 4 de junho de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 5ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 13 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno;

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Demétrio Alves Paz para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.001531/2018-56, que propõe a alteração da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que aprovou o Regulamento de Afastamento para participação docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento.

Parágrafo único. O conselheiro relator deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 4 de junho de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 5ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 13 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno;

DECIDE:

Art. 1º Designar Comissão Relatora para analisar e elaborar Parecer acerca do  Processo nº 23205.001616/2018-34, que trata da regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS, a ser composta pelos seguintes membros:

I - Antônio Marcos Myskiw - Campus Realeza;

II - Fernando Grison - Campus Chapecó;

III - Gismael Francisco Perin  - Campus Erechim;

IV - Luana Garcia Machado - Campus Cerro Largo;

V - Rubens Fey - Campus Laranjeiras do Sul;

VI - Vanderléia Laodete Pulga - Campus Passo Fundo.

§1º A Comissão elegerá seu Presidente e Relator.

§2º A Comissão deverá encaminhar seu Parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 3 de agosto de 2018, para que esse possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 7ª Sessão Ordinária do CONSUNI, agendada para o dia 14 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Geral da UFFS, o Processo nº 23205.002659/2017-56, o Parecer nº 9/CONCUR/UFFS/2017 e o Parecer nº 9/CONSUNI/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a incorporação do material constante no Processo nº  23205.002659/2017-56, oriundo de doação da empresa Unne Indústria e Comércio de Mobiliário e Componentes Ltda, à Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Geral da UFFS, o Processo nº 23205.002660/2017-81, o Parecer nº 8/CONCUR/UFFS/2017 e o Parecer nº 8/CONSUNI/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a incorporação dos materiais constantes no Processo nº  23205.002660/2017-81, oriundos de doação da empresa Comércio Silveira Atacadista de Móveis Mogi Mirim Eireli Me, à Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Estatuto da UFFS, considerando o Processo nº 23205.001580-2018-99 e o Parecer nº 13/CONSUNI/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, para o segundo semestre letivo de 2018, a abertura de turma especial, com entrada única de 60 (sessenta) vagas, em regime de alternância e com Processo Seletivo Especial, por meio de Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Candói-PR e a UFFS Campus Laranjeiras do Sul para o curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS.

Art. 2º Alterar o Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 25/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único O curso terá oferta regular anual de 40 (quarenta) vagas, em regime de alternância e com Processo Seletivo Especial.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Estatuto da UFFS, considerando o Processo nº 23205.005191/2016-71 e o Parecer nº 12/CONSUNI/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a abertura de turma especial, com entrada única de 60 (sessenta) vagas, em regime de alternância, pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), para o curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2018.

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no auditório do Bloco Docente/Administrativo do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a primeira Sessão Extraordinária do Conselho de Campus, estiveram presentes: Aline Pomari Fernandes, Ana Cristina Hammel, Andresa Freitas, Betina Muelbert, Diogo José Siqueira, Geovani Souza Dias, Gracialino da Silva Dias, Janete Stoffel (presidente), Katia Aparecida Seganfredo, Marciane Maria Mendes, Marcos Weingartner, Mariano Luis Sanchez, Martinho Machado Junior, Paola Beatriz Sanches, Roberto Antonio Finatto, Rubens Fey, Sandro Neckel da Silva, Stephanie Silva de Souza, Thiago Bergler Bitencourt, Valdemir Velani, Vanessa Gomes da Silva, e a secretária executiva, Jaciele Hosda. Justificadas as ausências dos membros Luciano Tormen e Larissa Canhadas Bertan. Iniciada a sessão, a presidente Janete Stoffel agradeceu a presença de todos 1. ORDEM DO DIA: Janete Stoffel, mencionou que a reunião foi considerada extraordinária por ter um ponto de pauta extenso, lembrou que o Grupo de Trabalho (GT), apesar de ter a portaria publicada apenas em outubro de 2017, está há um ano trabalhando na proposta de viabilidade de um curso novo de graduação em ciências biológicas – licenciatura para o campus Laranjeiras do Sul, o GT elaborou além da proposta de viabilidade, a Proposta Pedagógica Curricular (PPC) do curso. Janete Stoffel enfatizou o fluxo a ser seguido para a criação de cursos novos, que passa pela construção da proposta, análise da coordenação acadêmica, aprovação pelo Conselho de Campus e por fim, de competência do CONSUNI, a definição do nome do curso, vagas e turno de oferta. Após a aprovação da criação do curso, o PPC tramita para a aprovação na Câmara de Graduação, com parecer da Diretoria de Organização Pedagógica. Lembrou sobre a carga horária baixa dos docentes do Campus, alguns até com problemas em fechar a carga horária mínima anual, apresentada ao Conselho de Campus durante os relatórios de PAA e RAA. Ricardo Key Yamazaki, representante do GT apresentou o projeto do curso novo, sendo um curso de licenciatura em Ciências Biológicas, com 40 vagas no turno integral. Mencionou que essa proposta não tende a sobrepor os demais cursos do campus, ao contrário visa a somar, a partir das afinidades com cursos já existentes. Apresentou o objetivo do curso, perfil profissional, justificativa de implantação deste novo curso na região e na UFFS, enfatizou que o projeto já foi adequado ao Plano Nacional de Educação no que diz respeito ao direito à educação básica com qualidade e redução das desigualdades. Ricardo Key Yamazaki discorreu sobre a denominação de ciências e biologia (ciências para as séries finais do ensino fundamental e biologia para as séries do ensino médio). Demonstrou estratégias comuns aos demais Cursos de Licenciatura do Campus, principalmente na formação de docentes, além de ter afinidade com os cursos de Engenharia de Aquicultura e Agronomia, nos CCRs ministrados e laboratórios. Mostrou que o curso de Ciências Biológicas foi citado na COEPE de 2010 e 2017 como possibilidade de extensão de cursos. Justificou que o curso busca atender a missão da UFFS, no acesso a educação superior, promoção do desenvolvimento regional, contribuição no ensino, pesquisa e extensão. Apontou que na Matriz Andifes o curso de Ciências Biológicas tem peso 2 em relação a outros cursos de licenciatura. Destacou a adequação do curso às demandas de servidores e estruturas já existentes, sem impactar em criar novas demandas. Mencionou sobre o quadro de docente e a redução de uma entrada semestral do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias; a reformulação dos PPCs dos cursos já existentes com proposta para a redução de carga horária dos docentes nas áreas de educação, química, física, matemática e agrárias. Enfatizou a possibilidade de fusão de componentes do domínio comum e conexo em turmas com baixo número de estudantes. Citou que a adequação para o novo curso depende de readequar a carga horária docente. Betina Muelbert apontou que ao todo serão 19 componentes novos. Ricardo Key Yamazaki ressaltou que embora a carga horária tenha sido distribuída pela área de conhecimento, todos os docentes biólogos dão conta de atender as áreas específicas do curso. Assinalou que o curso a princípio foi estudado para ser noturno, porém a discussão foi ao encontro de que há cursos de licenciatura somente noturnos, e que este curso atenderia a demanda diurna. Diogo José Siqueira frisou sobre a permanência dos acadêmicos no curso e CCRs com aulas no período diurno, tendo em vista a que as “poucas” escolas para os estágios são a maioria no período diurno. Aline Pomari Fernandes apontou que a carga horária de estágio não é tão grande, e que a quantidade de escolas são suficientes para atender os alunos em fase de estágios; em relação ao espaço físico e demanda de servidores da UFFS assinalou que no período diurno tem o maior número de servidores, principalmente nos laboratórios. Gracialino da Silva Dias parabenizou a apresentação, questionou sobre a ampliação de vagas de 40 para 50. Diogo José Siqueira, Rubens Fey e Thiago Bergler Bitencout mencionaram que 40 vagas é para atender a divisão de laboratórios. Andresa Freitas sugeriu verificar a possibilidade de entrada desse novo curso no segundo semestre. Aline Pomari Fernandes falou que o GT pode avaliar o melhor semestre para o ingresso. Katia Aparecida Seganfredo apresentou a resolução que cria fluxo para cursos novos e alteração de PPC, sendo de função da coordenação acadêmica, a elaboração de um parecer que conste os critérios do campus, em relação a carga horária docente e infraestrutura. Mencionou que enquanto coordenação acadêmica precisa olhar para o todo da instituição e para o aumento de trabalho com o ingresso de um novo curso. Indicou que o PPC se adéqua ao projeto da universidade, principalmente nos itens de formação docente, organização do domínio comum e conexo. Sobre bibliografias enfatizou que o GT realizou consulta às obras disponíveis na UFFS, antes da criação do curso, e grande parte do material bibliográfico já está disponível na biblioteca. Quanto a estrutura de sala de aula, informou que no período diurno, é possível comportar o ingresso de mais um curso, devido a diminuição das entradas de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias. Em relação aos laboratórios, serão utilizados 24 laboratórios, Katia Aparecida Seganfredo mencionou que recebeu o parecer da coordenação de laboratórios, relatando que os tanto os laboratórios quanto os equipamentos, com a abertura do curso de Ciências Biológicas, poderão ser melhor otimizados. Katia Aparecida Seganfredo apresentou a carga horária docente, em uma planilha, desde o início do curso até a inteira implementação. O Conselho de Campus identificou que não houve a duplicação das turmas práticas de laboratório na contabilização da carga horária, sugeriu ao GT que inclua essa carga horária na planilha. Valdemir Velani mencionou que houve alteração de CCRs nos PPCs dos cursos de Agronomia e Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias. Sugestão para o GT incluir e analisar essas novas propostas dos PPCs dos cursos já existentes. Katia Aparecida Seganfredo indicou que há dois componentes específicos no curso de Ciências Biológicas, mas que não caracterizam pedido de um novo código de vaga. Rubens Fey parabenizou o GT pelo trabalho, comentou que se encaixa bem aos cursos já existentes no campus. Betina Muelbert questionou que é preciso verificar vários pontos, entre eles carga horária, sobreposição aos demais cursos, evitando que um curso venha a contribuir com o enfraquecimento de outros cursos já existentes no campus. Falou sobre a questão do curso em Ciências Biológicas ser licenciatura, e mais tarde tornar-se bacharelado, “competindo” com os outros bacharelados do curso. O GT acentuou que não há possibilidade de se tornar bacharel, pois seria um novo processo de criação de curso com essa finalidade. Janete Stoffel reforçou que para essa alteração deverá passar por um outro processo parecido com a criação de um novo curso. Betina Muelbert sugeriu que o GT atualize a carga horária docente e outros questionamentos que surgiram durante a Sessão, e que a aprovação fique para a próxima Sessão. Mencionou que o colegiado de Engenharia de Aquicultura está esvaziado, Thiago Bergler Bitencourt salientou que o problema de esvaziamento nos colegiados é uma necessidade de todos os cursos e que a PROGRAD precisa rever sobre a composição dos colegiados. Gracialino da Silva Dias e Rubens Fey parabenizaram o GT pela elaboração da proposta do novo curso, e a projeção de interação com os demais cursos. Gracialino da Silva Dias ressaltou que há um indicativo de pedir redução da carga horária do domínio conexo nos cursos. Valdemir Velani assinalou que um curso não vem sombrear outro, mas fortalecer um ao outro. E que é preciso pensar cursos no campus, e não em um curso específico. Marcos Weingartner mencionou que o Conselho de Campus sempre falou em fortalecer os cursos antes de expandir em outros cursos, relatou que historicamente a discussão foi em relação ao excesso da carga horária, e que agora se discute o contrário. Citou que, automaticamente, quando abre um novo curso divide a quantidade de alunos. Comentou que, atualmente é “fácil” organizar os créditos para os docentes, mas que a partir do ingresso de todas as turmas poderá ser mais difícil tal redistribuição. Adriana Saccol Pereira, evidenciou que há dedicação dos profissionais docentes, e que enquanto docente se mantém em todos os cursos, pois o docente e os cursos são do campus em geral, e não necessariamente cada professor seja de um curso específico. Acentuou a chance dos cursos atuais do campus se expandirem com a abertura de novos cursos. Janete Stoffel mencionou que enquanto direção, tem clareza quanto a responsabilidade da abertura de um novo curso, e que pode ser cobrada depois caso acarrete problemas com a carga horária docente. Explicou que a abertura de um novo curso, nesses moldes, não caracteriza expansão, pois para expansão necessita de novos códigos, e que esse curso são dentro da autonomia da instituição. Relembrou sobre a discussão de excesso de carga horária, que era em um momento em que ainda não tinha todos os códigos de vagas contemplados no campus. Informou que afastamentos de docentes geram substitutos, e que estes podem assumir toda a demanda do docente afastado. Elucidou que para se constituir um GT não precisa de autorização do Conselho de Campus, pois apenas irá fazer um estudo de viabilidade. Diogo José Siqueira sugeriu que o GT reavalie a carga horária docente para não extrapolar a carga horária com a concretização do curso, lembrou ainda, em relação ao aluno-professor, que o campus tem mais professores que alunos, na conta média realizada pelo MEC. Apontou que o curso de Pedagogia, trouxe mais alunos ao campus, e que Ciências Biológicas pode ser na mesma perspectiva. Janete Stoffel questionou sobre a votação para aprovação do curso, ou deixar para a próxima sessão complementando com as sugestões mencionadas pelos conselheiros? Martinho Machado Junior questionou se as sugestões a serem atualizadas impactariam no curso? Se os conselheiros entendem que há a necessidade de novos cursos? Há carga horária docente para as 40 dedicação exclusiva no campus? Enfatizou que não há departamento na instituição, é preciso pensar na universidade como um todo. Betina Muelbert mencionou que não é contra a criação de um novo curso, apenas colocou sugestões para pensar e analisar o impacto futuro. Mariano Luis Sanchez citou que as informações que o GT precisa atualizar não impactam na decisão, são apenas ajustes. Após apreciação do projeto, discussões e sugestões, foi aprovado com 16 votos à favor e 3 abstenções de um total de 19 votos válidos a criação de um novo curso de licenciatura em Ciências Biológicas, no período integral, com oferta de 40 vagas no campus Laranjeiras do Sul. Janete Stoffel informou, após a votação (para não induzir a aprovação do curso), que está solicitando à reitoria mais um código de vaga de docente para o campus Laranjeiras do Sul. Após a aprovação da criação do curso, o GT ficou com a tarefa de realizar as atualizações solicitadas pelos conselheiros, sendo: o estudo da duplicação da carga horária nos CCRs práticos de laboratórios, atualização dos componentes do PPC de Interdisciplinar em Educação do Campo e Agronomia, readequar os docentes, componentes e fases se necessários, e avaliar a possibilidade de ingresso no segundo semestre. Com proposta de apresentar na próxima Sessão do Conselho de Campus, prevista para 04.06.2018. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a reunião e eu, Jaciele Hosda, secretária executiva dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.

Jaciele Hosda____________________________________________________________________

Janete Stoffel____________________________________________________________________

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Reitor, na Reitoria da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo servidor Samuel Mariano Gislon da Silva, representante docente do NPPD Campus Chapecó e presidente da CPPD. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes membros do comitê: Demétrio Alves Paz (NPPD Cerro Largo); Gustavo Giora (NPPD Erechim); Silvia Romão (NPPD Laranjeiras do Sul); Amauri Braga Simonetti (NPPD Passo Fundo); e Clóvis Caetano (NPPD Realeza). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a pauta: 1) Informes; 2) Apreciação da Ata da 1ª Reunião Ordinária; 3) Análise de relatórios finais de afastamento; 4) Análise de relatórios de acompanhamento do afastamento; 5) Análise de processos de afastamento de docentes que foram notificados sobre pendências; 6) Avaliações de desempenho de docentes em afastamento; 7) Regulamento para Promoção Docente para a classe E – Professor do Magistério Superior Titular; e 8) Revisão da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que trata do regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. O Presidente solicitou a inclusão de item de pauta referente a 'Homologação de pareceres'. Os membros concordaram com a inclusão do item, sendo a pauta aprovada. Passou-se ao item 1) Informes. O membro Gustavo informou que as eleições para o novo mandato do NPPD Campus Erechim já foram concluídas. Apresentou a relação de membros. O Presidente informou que houve dúvidas por parte de alguns campi quanto as “Orientações e Diretrizes Gerais para elaboração dos planos de afastamento para capacitação docente dos campi da UFFS, biênio 2019-2020”. Destacou que foram enviados dois memorandos com o mesmo teor, mas que a segunda versão deve ser considerada, uma vez que foram feitas correções textuais. O membro Clóvis informou que o Campus Realeza também já concluiu o processo de eleição dos membros do NPPD. Não havendo mais informes, passou-se ao item 2) Apreciação da Ata da 1ª Reunião Ordinária: a Ata foi aprovada por consenso, sem ressalvas. Passou-se ao item 3) Análise de relatórios finais de afastamento. Foram apreciados os relatórios finais de afastamento dos seguintes docentes: (i) Barbara Cristina Pasa: a Avaliação do Retorno de Afastamento para Capacitação já havia sido realizada, conforme página 136 do processo físico. Neste momento a docente entregou os documentos de comprovação da conclusão do doutorado, que inclui cópia do diploma e cópia digital da tese. Considerando que a docente atendeu aos requisitos na entrega da documentação, a CPPD recomendou a aprovação, por consenso, do relatório final de atividades; (ii) Caroline Heinig Voltolini: a docente apresentou somente cópia da Ata de defesa da Tese e esclareceu que a Instituição solicitará a impressão do Diploma após submisssão de um artigo para revista científica. Considerando que a docente apresentou esclarecimentos para a não entrega da documentação final, a CPPD recomendou a não aprovação do relatório final de atividades e definiu o prazo de 90 (noventa) dias para que a docente apresente a documentação final; (iii) Marcelo Zanetti: a Avaliação do Retorno de Afastamento para Capacitação já havia sido realizada conforme página 87 do processo físico. Neste momento o docente entregou os documentos de comprovação da conclusão do doutorado, que inclui cópia do diploma e cópia digital da tese. Considerando que atendeu aos requisitos na entrega da documentação, a CPPD recomendou a aprovação por consenso do relatório final de atividades do docente; (iv) Marisela Garcia Hernandez: a docente encaminhou documentação para a hipótese de não conclusão do curso. Considerando que não foram atendidos os requisitos quanto a entrega do Plano de Trabalho e do Cronograma de atividades, a CPPD recomendou a não aprovação dos documentos, definindo que a docente deve enviar, com a maior brevidade possível, o Plano de Trabalho e o Cronograma de Atividades visando à conclusão do curso, com parecer do orientador, para que a Comissão possa reavaliar a documentação; (v) Naira Estela Roesler Mohr: a docente encaminhou documentação para a hipótese de não conclusão do curso. Considerando que não atendeu aos requisitos quanto a Justificativa, a CPPD recomendou a não aprovação dos documentos. Será solicitado a docente que envie, com a maior brevidade possível, nova Justificativa que contenha os motivos para o não cumprimento do Plano de Trabalho apresentado em 30 de outubro de 2015, constante na página 08 do Processo físico nº 23205.004557/2015-11, para que a Comissão possa avaliar novamente a documentação final; (vi) Patricia Romagnolli: a docente concluiu o doutorado e atendeu aos requisitos na entrega da documentação final, que inclui comprovante de conclusão do curso e cópia digital da tese, assim a CPPD recomendou, com 4 votos favoráveis e um contrário, a aprovação do relatório final da docente; (vii) Solange Labbonia: a docente encaminhou documentação para a hipótese de não conclusão do curso. Considerando que não atendeu aos requisitos quanto a Justificativa, a CPPD votou pela não aprovação dos documentos. Encaminhou-se que a docente deve enviar, com a maior brevidade possível, nova Justificativa que contenha os motivos para o não cumprimento do Plano de Trabalho apresentado quando da solicitação inicial do afastamento, constante nas páginas 11 e 12 do Processo físico nº 23205.004154/2015-64, para que a Comissão possa avaliar novamente a documentação final; e (viii) Vander Yamauchi: o docente encaminhou documentação para a hipótese de não conclusão do curso. Considerando que não atendeu aos requisitos quanto ao Cronograma de Atividades visando à conclusão do trabalho, com parecer do orientador, a CPPD recomendou a não aprovação, e definiu que solicitará ao docente que envie, com a maior brevidade possível, novo Cronograma de Atividades visando à conclusão do trabalho, com parecer do orientador, para que a Comissão possa reavaliar a documentação final. Passou-se ao item 4) Análise de relatórios de acompanhamento do afastamento. O Presidente apresentou o relatório de acompanhamento do afastamento do docente Felipe Mattos Monteiro. Considerando que o docente não apresentou Atestado de Matrícula e Histórico Escolar atualizados (com informações do momento atual em que se encontra no doutorado), a CPPD não aprovou o relatório referente ao terceiro ano de afastamento, que compreende o período de março de 2017 a março de 2018. Será solicitado ao docente que envie, com a maior brevidade possível, Atestado de Matrícula e Histórico Escolar atualizados, para que a Comissão possa reavaliar a documentação de acompanhamento do afastamento. Na sequência apresentou os documentos entregues pela docente Roberta Kolling Escalante, que atendeu a todos os requisitos estabelecidos no regulamento, sendo aprovado por consenso o relatório do período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017. Passou-se ao item 5) Análise de processos de afastamento de docentes que foram notificados sobre pendências. Foram apreciados os processos dos seguintes docentes: (i) Daniella Reche: notificada por meio do documento NOT 4/CPPD/UFFS/2018 de 29/03/2018 (anexado ao Processo nº 23205.005288/2014-75). Em resposta encaminhou o documento CPT 8/SEP – ER/UFFS/2018, contendo cronograma de defesa da tese e justificativa do orientador para ampliação do prazo de conclusão. Considerando que em documento anexo estava confirmada a defesa da tese para 28/03/2018, a CPPD decidiu, por consenso, em aceitar o documento encaminhado pela docente e solicitar que encaminhe o comprovante de conclusão do curso (cópia do diploma com carimbo de confere com o original de algum servidor da UFFS ou via autenticada) e a cópia digital da tese (CD ou Link de repositório); (ii) Marciane Maria Mendes: notificada por meio do documento NOT 3/CPPD/UFFS/2018 de 29/03/2018 (anexada ao Processo nº 23205.002414/2015-67). Considerando que em retorno a Notificação, a docente encaminhou a cópia do diploma de conclusão do doutorado e a cópia digital da tese, a CPPD recomendou por consenso a aprovação do relatório final de atividades; (iii) Marcos Roberto da Silva: foi notificado por meio da NOT 1/CPPD/UFFS/2017, datada de 15/12/2017. Retornou o documento com assinatura de ciência em 09/03/2018. Não encaminhou a documentação de retorno do afastamento no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da Notificação. Após debate, a Comissão decidiu, por consenso, encaminhar nova Notificação ao docente e a chefia imediata, informando que a CPPD recomendará ao dirigente máximo da UFFS, Reitor Jaime Giolo, a abertura de sindicância referente ao Processo nº 23205.005170/2014-47; (iv) Ulisses Pereira de Mello: notificado por meio da NOT 2/CPPD/UFFS/2018, enviada em 29/03/2018 (anezada ao Processo nº 23205.002526/2014-91). O docente encaminhou retorno por e-mail em 24/04/2018, informando que a Tese foi liberada para publicação e que ainda precisa entregar dois artigos para que o Diploma seja expedido. Isso posto, a Comissão decidiu, em consenso, conceder o prazo de 6 (seis) meses, a contar de 16 de maio de 2018, para que o docente apresente a documentação final do doutorado, que compreende a Cópia digital (CD ou link de repositório) da Tese e Cópia do Diploma de Conclusão; (v) Alejandra Maria Rojas Covalski: notificada por meio do documento NOT 6/CPPD/UFFS/2018, enviada em 29/03/2018 (anexada ao Processo nº 23205.005285/2014-31). Em resposta a docente encaminhou o relatório final do afastamento, no caso de não conclusão do curso, prevendo a conclusão do mesmo para agosto de 2019. A documentação foi aprovada por consenso pela CPPD; (vi) Fernando Henrique Borba: foi notificado por meio da NOT 7/CPPD/UFFS/2018, de 29/03/2018 (anexada ao Processo nº 23205.002433/2015-93). A Coordenação Acadêmica retornou o documento no mesmo dia informando que o professor realizou a entrega do CD e do Termo de Cessão de Direitos Autorais pendentes, encaminhados pelo NPPD à Biblioteca do Campus Cerro Largo no dia 23/03/2018 (TE 1/NPPD – CL/UFFS/2018). Isso posto, a CPPD aprovou por consenso o relatório final do docente; (vii) Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro: notificada por meio do documento NOT 5/CPPD/UFFS/2018 (anexada ao Processo nº 23205.002478/2014-31). Em retorno, a docente encaminhou a cópia impressa do Capítulo de Livro e do Termo de Cessão de Direitos Autorais. Considerando que a Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG estabelece a entrega de cópia digital (CD ou link de repositório) da Produção Científica, a comissão deliberou, em consenso, por solicitar que a docente encaminhe, dentro de cinco dias, a Cópia Digital do Capítulo de Livro; e (viii) Roberta Kolling Escalante: foi redigida a NOT 1/CPPD/UFFS/2018, datada de 29/03/2018 (anexada ao Processo nº 23205.005144/2014-19). Porém, não houve necessidade de envio da Notificação à Chefia Imediata da docente, uma vez que os documentos finais do afastamento foram recebidos antes do cadastramento desta notificação no Sistema de Gestão de Processos e Documentos. Considerando que a docente entregou os documentos na hipótese de não conclusão do curso, e que estes atendiam ao estabelecido na Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, a CPPD aprovou, por consenso, o relatório final da docente, com data de conclusão do curso prevista para agosto de 2018. Passou-se ao item 6) Avaliações de desempenho de docentes em afastamento. O Presidente apresentou os pedidos de avaliação de desempenho para os docentes: (i) Marisela Garcia Hernandez: período avaliativo de 01/09/2017 a 28/02/2018, aprovado com 4 votos favoráveis e uma abstenção; (ii) Naira Estela Roesler Mohr: períodos avaliativos de 09/02/2016 a 08/02/2017 e 09/02/2017 a 31/01/2018. Ambos os períodos foram aprovados por consenso; (iii) Solange Labbonia: período avaliativo de 01/03/2017 a 01/02/2018, aprovado por consenso; e (iv) Vander Yamauchi: período avaliativo de 17/07/2017 a 16/01/2018, aprovado por consenso. Passou-se ao item 7) Homologação de pareceres (incluído na pauta): o Presidente apresentou o parecer ad referendum emitido quanto a avaliação de desempenho da professora Alessandra Regina Muller Germani. A documentação de acompanhamento do afastamento havia sido analisada e aprovada na reunião anterior e somente após foi recebida a solicitação para análise do ciclo avaliativo de 04/03/2017 a 03/03/2018. O parecer foi aprovado por consenso. O segundo parecer tratou de uma retificação da avaliação final de afastamento da docente Noeli Gemelli Reali, no qual foi corrigida a palavra pós-doutorado por doutorado. A retificação foi aprovada por consenso. Passou-se ao item 8) Regulamento para Promoção Docente para a classe E – Professor do Magistério Superior Titular. A Comissão analisou e discutiu a minuta de Promoção Docente para a classe E – Professor do Magistério Superior Titular, conforme proposta elaborada pelo Presidente, professor Samuel, e avaliada pelos NPPDs. Após debate, restou aprovada a minuta conforme Anexo I da Ata. O documento será enviado ao Presidente do Conselho Universitário, para inclusão na pauta do Pleno. Considerando o avançado da hora e que não haveria tempo para análise da próxima matéria, houve consenso pela convocação de uma reunião extraordinária para análise do ponto 9) Revisão da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que trata do regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Não havendo mais nada a tratar, às onze horas e vinte minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Aos dezoito dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e oito minutos, na sala 302 do Bloco da Biblioteca, do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Chapecó da UFFS, presidida pelo presidente Samuel Mariano Gislon da Silva. Compareceram à reunião os seguintes membros: Gelson Aguiar da Silva Moser, José Carlos Bins Filho, Valéria Faganello Madureira e Vitor José Petry. Passou-se ao Expediente do dia, item: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade pelos pares. 1.2 Comunicados: como secretária do núcleo permanente de pessoal docente eu, Patricia Santana Dorta, comuniquei aos membros sobre a portaria de afastamento da Professora Lisaura Maria Beltrame a qual foi publicada com divergência no período de afastamento. Conforme contato e orientação da Superintendência de Gestão de Pessoas, encaminhamos o processo à SUAPE para retificação da portaria Nº29/GR/UFFS/2018 com a correção do período de afastamento de 06/02/2018 até 05/08/2020. Passou-se então para ao item 2 Ordem do dia - 2.1 Solicitação de Alteração do início do afastamento: FO 140/SEP-CH/UFFS/2018 – Alexandre Maurício Matiello: O NPPD – CH manifestou-se favorável ao pedido de alteração da data de início do afastamento do docente Alexandre Maurício Matiello. FO 148/SEP – CH/UFFS/2018 – Clevison Luuiz Giacobbo: O NPPD – CH manifestou-se favorável ao pedido de alteração da data de início do afastamento do docente Clevison Luiz Giacobbo. Item 2.2 Solicitação de Afastamento: Processo 23205.001327/2018-35 Alexandre Maurício Matiello: O NPPD – CH manifestou-se favorável ao pedido de afastamento do docente Alexandre Maurício Matiello, por 6 meses na modalidade DINTER. Item 2.3 Solicitação de renovação do afastamento: FO 19/SEP – REITORIA/UFFS/2018 Adiles Savoldi - O NPPD – CH manifestou-se favorável ao pedido de renovação do afastamento da docente Adiles Savoldi, por 12 meses. Item 2.4 Avaliação de relatórios de afastamento (parciais e finais): Processo 23205.004530/2015-11 – Antonio Valmor de Campos: O NPPD – CH condicionou a aprovação do relatório final de atividades do docente à entrega da ata de aprovação da tese ou do diploma de conclusão do curso. Após a apresentação dessa documentação o NPPD emitirá a avaliação de desempenho. Processo 23205.004956/2016-55 – Ari José Sartori: O NPPD – CH aprovou o relatório final de atividades do docente Ari José Sartori. O processo será encaminhado À SUAPE para arquivo na pasta funcional do servidor. Processo 23205.004945/2016-75 –Ricardo Alberto Scherma: O NPPD – CH aprovou o relatório final de atividades do docente Ricardo Alberto Scherma. O processo será encaminhado À SUAPE para arquivo na pasta funcional do servidor. Processo 23205.004929/2016-82 – Claiton Marcio da Silva: O NPPD – CH aprovou o relatório final de atividades do docente Claiton Marcio da Silva. O processo será encaminhado À SUAPE para arquivo na pasta funcional do servidor. Processo 23205.004946/2016-10 – Camila Caracelli Scherma: O NPPD – CH aprovou o relatório final de atividades do docente Camila Carecelli. O processo será encaminhado À SUAPE para arquivo na pasta funcional do servidor. Processo 23205.000625/2015-65 – Julia Valéria de Oliveira Vargas Bitencourt: O NPPD – CH condicionou a aprovação do relatório final de atividades da docente à entrega do diploma de conclusão. Após a apresentação dessa documentação o NPPD emitirá a avaliação de desempenho. Item 2.5 – Avaliações de Desempenho: Com base nos acompanhamentos realizados durante o período de afastamento o NPPD – CH aprova o desempenho dos docentes conforme segue: Ari josé Sartori – no período de 2017/1 e 2017/2; Claiton Marcio da Silva no período de 2017/1 e 2017/2; Odair Neitzel no período de 2016/2 e 2017/1; Ricardo Alberto Scherma no período de 2017/1 e 2017/2; Item 2.6 – Agenda da próxima reunião: a próxima reunião ficou previamente agendada para o dia dezenove de junho. Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e quinze minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Patricia Santana Dorta, lavrei a presente ata que, se aprovada, seguirá devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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O Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia - Bacharelado, do Campus Cerro Largo - UFFS, conforme segue:

Membros natos:

Coordenadora do Curso: JULIANE LUDWIG

Coordenador Adjunto: DOUGLAS RODRIGO KAISER

Coordenadora de Estágios: DEBORA LEITZKE BETEMPS

Representantes docentes:

Titular: RENAN COSTA BEBER VIEIRA

Titular: BENEDITO SILVA NETO

Suplente: DANIEL JONER DAROIT

Titular: GILMAR ROBERTO MEINERZ

Suplente: DÉCIO ADAIR REBELLATTO DA SILVA

Titular: TATIANE CHASSOT (Domínio Comum)

Suplente: IZABEL GIOVELI (Domínio Comum)

Titular: NEY MARÇAL BARRAZ JUNIOR (Domínio Conexo)

Suplente: JORGE LUIS PALACIOS FELIX (Domínio Conexo)

            Representantes dos técnicos-administrativos:

            Titular: ODAIR JOSÉ SCHMITT

Suplente: JULIO ROBERTO PELLENZ

            Representantes discentes:

            Titular: BETINA THIESEN

            Suplente: ADRIEL DA SILVA ALVES

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 10/2017/CONSELHO DO CAMPUS/UFFS.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Administração - Bacharelado, do Campus Cerro Largo - UFFS, conforme segue:

Membros natos:

Coordenador do Curso: RODRIGO PRANTE DILL

Coordenador Adjunto: MONIZE SÂMARA VISENTINI

Coordenadora de Estágios: DIONÉIA DALCIN

Representantes docentes:

Titular: CARLOS EDUARDO RUSCHEL ANES

Suplente: SALETE ORO BOFF

Titular: HERTON CASTIGLIONI LOPES

Suplente: LÍVIO OSVALDO ARENHART

Titular: DENISE MEDIANEIRA MARIOTTI FERNANDES

Suplente: IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI

Titular: LOUISE DE LIRA ROEDEL BOTELHO

Suplente: ALINE RAQUEL MULLER TONES

Titular: DENIZE IVETE REIS (Domínio Comum)

Titular: IZABEL GIOVELI (Domínio Conexo)

Suplente: FABIANO PEREIRA (Domínio Conexo)

Representantes dos técnicos-administrativos:

Titular: RONNIE REUS SCHROEDER

Suplente: RAFAEL RODRIGO WOLFART TREIB

Representantes discentes:

Titular: CARLOS MIGUEL DIEFENBACH CARDOSO

Suplente: CAROLINE HENTGES

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 05/2017/CONSELHO DO CAMPUS/UFFS.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 27/2018, decorrente da Dispensa de Licitação nº 12/2018, Processo nº 23205.001256/2018-71, contratada a empresa FÁBIO BRUSTOLIN ME:

I. Gestor Titular: Rodrigo Emmer, Secretário Especial de Obras, Siape 1770862;
II. Gestor Suplente: Laura Spaniol Martinelli, Coordenadora Administrativa, Siape 2126084;
III. Fiscal Titular: Eliezer Lamas da Silva, Técnico em Edificações, Siape 2048546;
IV. Fiscal Suplente: Daniel Espig, Engenheiro Mecânico, Siape 1940221.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação de empresa sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, na prestação de serviços comuns de engenharia na reforma/manutenção corretiva da plataforma elevatória motorizada da unidade Seminário do Campus Passo Fundo daUniversidade Federal da Fronteira – UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 11/2015, decorrente da Dispensa nº 13/2013, Processo nº 23205.000259/2013-36, contratada a concessionária COPEL Distribuição S.A:

I. Campus Laranjeiras do Sul/PR:
a) Gestor Titular: Fernando Zatt Schardosin, Coordenador Administrativo, Siape 1789627;
b) Fiscal Titular: Edgar Martins Lirio, Contador, Siape 1767071;
c) Fiscal Suplente: Elaine Burey, Assistente em Administração, Siape 1794063.

II. Campus Realeza/PR:
a) Gestor Titular: Maikel Douglas Florintino, Coordenador Administrativo, Siape 1767121;
b) Gestor Suplente: Silvana Veroneze, Administrador, Siape 2879718;
c) Fiscal Titular: Zacarias Tavora, Assistente em Administração, Siape 1961841.
d) Fiscal Suplente: Marcelo karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
e) Fiscal Titular: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174;
f) Fiscal Suplente: Flávio Riuzo So, Assistente em Administração, Siape 2267859.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação da concessionária COPEL Distribuição S.A para fornecimento de energia elétrica nos Campi Laranjeiras do Sul e Realeza, no Estado do Paraná/PR.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 036/PROAD/INFRA/UFFS/2015, de 19 de março de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 08/2015, decorrente da Dispensa de Licitação nº 14/2013, Processo nº 23205.000262/2013-50, contratada a concessionária Rio Grande Energia S.A - RGE:

I. Campus Cerro Largo/RS:
a) Gestor Titular: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
a) Fiscal Titular: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
b) Fiscal Suplente: Neides Marsane John Bolzan, Secretária Executiva, Siape 1940138.

II. Campus Erechim/RS:
a) Gestor Titular: Guilhermo Romero, Coordenador Administrativo, Siape 1793251;
b) Gestor Suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) Fiscal Titular: Daniel Josias Ferreira, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2142135;
d) Fiscal Suplente: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação da concessionária Rio Grande Energia S.A para fornecimento de energia elétrica nos Campi Cerro Largo e Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 063/PROAD/UFFS/2018 de 10 de abril de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 29/2018, decorrente da Dispensa de Licitação nº 20/2018, Processo nº 23205.0262/2013-50, contratada a concessionária Rio Grande Energia S.A - RGE:

I. Campus Passo Fundo/RS:
a) Fiscal Titular: Chirley de Miranda Pilon Carvalho, Administradora, Siape 1872847;
b) Fiscal Suplente: Laura Spaniol Martinelli, Coordenadora Administrativa, Siape 2126084.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação da concessionária Rio Grande Energia S.A para fornecimento de energia elétrica no Campus Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 063/PROAD/UFFS/2018 de 10 de abril de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, as treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Antonio Marcos Myskiw. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Andréia Cristina de Souza (Coordenadora do curso de Letras), Clóvis Caetano (Coordenador do curso de Química), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do curso de Ciências Biológicas), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do curso de Química), Maiara Garcia Blagitz Azevedo (Coordenadora do curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Márcia Fernandes Nishiyama (Coordenadora do curso de Nutrição), Marcos Antônio Beal (Coordenador Acadêmico), Patrícia Romagnolli (Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária); representantes docentes: Ademir Roberto Freddo (suplente), Clóvis Piovesan, Daniel Galiano, Eloá Angélica Koehnlein, Emerson Martins, Fabiana Elias, Felipe Beijamini, Márcia Adriana Dias Kraemer, Tatiana Champion (suplente); representantes técnico-administrativos em educação: Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Roseana Tenutti Setti (suplente), Edson Antonio Santolin (suplente); representante discente: Amanda Rocha Fujita (suplente); representantes da comunidade regional: Elemar Linke. Não compareceram à sessão por motivos justificados: Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo). Não compareceram à sessão os conselheiros: Alef Zagato de Araújo [titular] (representante discente), Danielli de Oliveira Loeve [suplente] (representante discente), Diego Sigmar Kohwald [titular] (representante da comunidade regional), Paulo Roberto Czekalski [suplente] (representante da comunidade regional). Registra-se que, antes da instalação da sessão, foi realizado o ato de posse dos seguintes membros eleitos, conforme Edital Nº 03/CONSC-RE/UFFS/2018, ao mandato do Conselho do Campus, escolhidos em conformidade com o Regimento Interno do Conselho do Campus: Daniel Galiano e Tatiana Champion. Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O conselheiro Clóvis Caetano informou que entre os dias 14 e 18 de maio acontecerá a Semana Acadêmica do Curso de Física. A conselheira Márcia Nishiyama informou que: a) as vacinas contra o vírus H1N1 já estão disponíveis aos docentes do Campus nas Unidades Básicas de Saúde de Realeza; b) entre os dias 21 a 24 de maio acontecerá a Jornada Acadêmica do Curso de Nutrição. O conselheiro Letiére Soares informou que no dia 11 de junho será realizada a abertura da Semana Acadêmica de Química. A conselheira Gilza Franco informou que será realizada, entre os dias 22 e 24 de maio, a Semana Acadêmica do Curso de Ciências Biológicas. O conselheiro Emerson Martins informou que: a) durante o mês de maio o Governo promoverá uma campanha de combate à violência infantil; b) nos dias 24 a 26 de maio será realizado, no Campus Realeza, o 18º Encontro de Professores de Língua Espanhola do Estado do Paraná (EnPLEE). A conselheira Patrícia Romagnolli comunicou que participou, nos dias 08, 09 e 10 de maio, de uma reunião do Fórum de Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV), realizada em Pelotas-RS. A reunião contou com a participação do Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (FORPLAD), Prof. Dr. Thiago José Galvão das Neves, que comunicou que o orçamento destinado aos hospitais veterinários integrará a construção da Matriz Andifes de Orçamento de Custeio e Capital (OCC). O conselheiro Marcos Beal informou que: a) foi retificado o Edital de Monitoria, prorrogando o prazo para submissão das propostas até dia 23 de maio; b) está agendada para o dia 15 de maio a reunião do Fórum dos Coordenadores; c) será objeto de apreciação pela Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis o resultado do trabalho que visa regulamentar a carga horária dos componentes curriculares do estágio curricular supervisionado; d) foi publicada a remoção da servidora Claudia Dallagnol, psicóloga, nível E, para Reitoria; e) entrou em exercício no Campus Realeza a servidora Dyidra Nayane Guimarães, Assistente em Administração, nível D, que atuará na Secretaria Geral de Cursos; f) foi nomeado, no dia 11 de maio, Jeverson Luiz Cattani, Técnico em Assuntos Educacionais, nível E, cujo código de vaga é oriundo da redistribuição do servidor André Mateus Bertolino; g) a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) e a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) autorizaram a contratação de dois estagiários para auxiliar nos trabalhos relativos à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e ao Projeto "Nos Caminhos da Práxis", respectivamente. As estágiárias já foram contratadas e estão lotadas na sala da Assessoria Acadêmica; h) foi publicado o Edital nº 8/PROGRAD/UFFS/2018 que divulga a relação de estudantes cujas matrículas estão passíveis de jubilação no primeiro semestre letivo de 2018; i) a partir do início do mês de junho estará se afastando das atividades para usufruir a licença paternidade seguida do período de férias, sendo que, durante esse período, a Coordenação Acadêmica ficará a cargo do docente Ademir Roberto Freddo. O presidente informou que: a) está prevista para o dia 22 de maio, no Campus Realeza, a realização da 4ª Caravana da Agricultura Familiar, cujo tema abordado no período matutino será sobre energias renováveis e no período vespertino sobre a reforma da previdência; b) nos dias 28 e 29 de maio será realizada a Semana Universitária. Para o dia 28, a comissão local do Campus Realeza está organizando um seminário com o tema "A Crise e a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: cenário atual e perspectivas na produção de alimentos", a realizar-se a partir das 14h no auditório do Bloco A. Já para o dia 29, foi definido o tema "Reflexões sobre a Educação na atualidade: BNCC, "Escola sem Partido" e o Ensino Superior Público", cujo seminário será realizado no auditório do Bloco A a partir das 19h30min; c) nos dias 16 e 17 o Campus Realeza receberá uma comissão institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que visitará as dependências da Superintendência Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU), tendo em vista que pretendem estruturar um Hospital Veterinário para o Campus Curitibanos; d) o Vice-Reitor e o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis participarão de uma reunião com estudantes do Campus Realeza na noite do dia 16 de maio; e) em reunião com o Ministério da Educação (MEC), foi sinalizada à Reitoria a possibilidade de contratação de, aproximadamente, 60 técnicos administrativos em educação e 15 docentes para a UFFS a partir de janeiro de 2019. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Deliberação ad referendum; 2.2 Apreciação dos processos de redistribuição; 2.3 Composição de comissões de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios; 2.4 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais; 2.5 Resposta da Procuradoria Institucional sobre os questionamentos relativos ao Regimento Interno da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU); 2.6 Apreciação dos Planos Anuais de Atividades de 2017; 2.7 Destinação de códigos de vaga oriundos de remoções de servidores; 2.8 Apreciação das solicitações de renovação de afastamento para capacitação docente. Em seguida, o presidente apresentou as solicitações de inclusão de pauta encaminhadas à secretaria no decorrer da semana: a) a comissão eleitoral do NPPD solicitou a inclusão da pauta "Homologação do resultado final do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD)"; b) a Coordenação Acadêmica solicitou a inclusão da pauta "Critérios para admissibilidade de Grupos de Trabalho (GTs) para proposta de APCN de cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Campus Realeza". As solicitações foram acolhidas pelo plenário. O conselheiro Felipe Beijamini sugeriu que a inclusão de pauta solicitada pela Coordenação Acadêmica seja apreciada na ordem "2.3". O presidente submeteu à aprovação a antecipação da pauta "Critérios para admissibilidade de Grupos de Trabalho (GTs) para proposta de APCN de cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Campus Realeza", conforme proposto pelo conselheiro Felipe Beijamini, obtendo-se 16 votos favoráveis e 4 contrários. A pauta foi aprovada nos seguintes termos: 2.1 Deliberação ad referendum; 2.2 Homologação do resultado final do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD); 2.3 Critérios para admissibilidade de Grupos de Trabalho (GTs) para proposta de APCN de cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Campus Realeza; 2.4 Apreciação dos processos de redistribuição; 2.5 Composição de comissões de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios; 2.6 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais; 2.7 Resposta da Procuradoria Institucional sobre os questionamentos relativos ao Regimento Interno da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU); 2.8 Apreciação dos Planos Anuais de Atividades de 2017; 2.9 Destinação de códigos de vaga oriundos de remoções de servidores; 2.10 Apreciação das solicitações de renovação de afastamento para capacitação docente. Passou-se ao item 2.1 Deliberação ad referendum. O presidente apresentou a solicitação de alteração da representação discente do Colegiado do Curso de Letras, conforme segue: a) Ana Carla Campos de Medeiros, titular, e Flayra de Oliveira, suplente; b) Andrielly Pagnoncelli, titular, e Lais da Silva Ortega, suplente. O presidente justificou que foi necessária a homologação ad referendum a fim de viabilizar a realização da reunião do Colegiado, agendada para o dia 08 de maio. Em seguida, o presidente apresentou o Memorando nº 014/ACAD-RE/UFFS/2018, solicitando a homologação da comissão local e da comissão institucional do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS, compostas pelos seguintes membros: a) Comissão Local: Marcos Antônio Beal, Dafne de Moraes Deparis, Jonicleber Ricardo Mendonça, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Adalgiza Pinto Neto, Claudia Almeida Fiorese, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; b) Representante da comissão local na comissão institucional: Andréia Florêncio Eduardo de Deus. O Pleno homologou as deliberações ad referendum. Passou-se ao item 2.2 Homologação do resultado final do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD). O presidente apresentou o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, sendo eleitas as seguintes chapas: a) Marcos Leandro Ohse, titular, e Carlos Alberto Cecatto, suplente; b) Jonatas Cattelam, titular, e Adalgiza Pinto Neto, suplente; c) Susana Regina de Mello Schlemper, titular, e Patrícia Romagnolli, suplente. O Pleno homologou o resultado final do processo eleitoral do NPPD. Passou-se ao item 2.3 Critérios para admissibilidade de Grupos de Trabalho (GTs) para proposta de APCN de cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Campus Realeza. O conselheiro Marcos Beal apresentou a minuta da Resolução que estabelece critérios para admissibilidade de Grupos de Trabalho (GTs) para proposta de APCN de cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Campus Realeza. Expôs que o intuito é que qualquer proposta de formação de GTs seja requerida à Coordenação Acadêmica por meio do formulário anexo à minuta, antes do encaminhamento disposto na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG. Salientou que os critérios propostos foram discutidos em reuniões sobre a estruturação da pós-graduação no Campus. Em seguida, o conselheiro apresentou os Arts. 3º e 4º da minuta: “Art. 3º São requisitos para a avaliação das propostas de criação de GTs por parte do Conselho do Campus: I - indicação dos docentes que comporão o GT, em número máximo de 6 (seis), com indicação da respectiva coordenação; II - indicação de ciência e concordância dos docentes que subscrevem a proposta, em número mínimo de 12 (doze), incluídos nestes os membros do GT; III - indicação de metas e de cronograma dos trabalhos, desde a implantação do GT até o envio do APCN para análise da Capes; IV - indicação de diagnóstico da situação atual do corpo docente e de infraestrutura para subsidiar a projeção de produção científica e saídas para capacitação docente com o intuito de fortalecer os membros participantes do GT. Art. 4º As propostas acolhidas pelo Conselho do Campus receberão incentivos materiais e de recursos humanos, especialmente no que se refere a: I - flexibilização na atribuição de encargos aos docentes integrantes do GT; II - prioridade na destinação de vagas para capacitação no âmbito do PIACD aos docentes que participarem das propostas acolhidas de acordo com esta Resolução, com o intuito de fortalecer e subsidiar a implantação dos referidos cursos de pós-graduação em desenvolvimento; III - disponibilização de recursos de diárias, passagens e afins para custeio de ações atinentes ao desenvolvimento de ações do GT, sujeito a disponibilidade orçamentária do Campus.” O presidente ressaltou que o intuito dessa minuta não é, de forma alguma, impedir a proposição de GTs, mas sim possibilitar que a gestão do Campus tenha ciência das propostas, bem como viabilizar suporte e apoio às propostas por parte do Campus. A conselheira Patrícia Romagnolli sugeriu que a minuta seja encaminhada ao Consuni para averiguação se o teor do documento não diverge com o disposto na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG. A conselheira Gilza Franco disse que, em sua concepção, a minuta não infringe o fluxo proposto na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, apenas organiza o fluxo para construção de GTs no âmbito do Campus. Salientou que a minuta nasceu de uma reunião realizada com todos os pesquisadores do Campus e o Coordenador Adjunto de Pós-Graduação, na qual se verificou a necessidade de obter garantias de trabalho e de capacitação docente para os envolvidos na construção dos GTs. O conselheiro Marcos Beal frisou que, conforme disposto na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, Art. 5º “compete à Coordenação Acadêmica do Campus encaminhar as propostas, emitindo um parecer sobre elas”. Disse que o objetivo da minuta em apreciação é regrar que, antes da emissão de parecer, a Coordenação Acadêmica consulte o Conselho do Campus em relação as propostas de criação de GTs. O conselheiro Clóvis Caetano disse que não vê o regramento como uma forma de controle, mas sim de democratização da avaliação das propostas de GTs, visto que, conforme disposto na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, estas ficariam a cargo, exclusivamente, da Coordenação Acadêmica. O conselheiro Emerson Martins sugeriu que, caso seja aprovada a minuta, as propostas de criação de GTs sejam previamente avaliadas por uma comissão, para só então serem apreciadas pelo Conselho do Campus. O conselheiro acredita que este regramento cerceará a criação de novos GTs. O presidente disse que a Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) poderá realizar a análise prévia das propostas. A conselheira Gilza Franco ressaltou que a minuta dará a clareza de qual é a contrapartida do GT e do Campus. A conselheira sugeriu que sejam utilizados os mesmos formulários anexos à Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG. O presidente submeteu à aprovação se o Conselho entende que é o momento adequado para tratar o assunto na forma de Resolução, obtendo-se 15 votos favoráveis e 2 contrários. Em seguida, o presidente submeteu à aprovação se o Conselho é favorável à apreciação da minuta apresentada, obtendo-se 14 votos favoráveis e 3 contrários. Passou-se à apreciação da minuta. O presidente apresentou a redação do Art. 1º: “Art. 1º As propostas de instituição de grupos de trabalho visando a implantação de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, antes de serem encaminhadas à Diretoria de Pós-Graduação da UFFS pela coordenação acadêmica, passarão pela análise e deliberação do Conselho do Campus.” O conselheiro Marcos Beal sugeriu a inclusão de um parágrafo único, com a seguinte redação: “Parágrafo único. Uma vez recebidas pela coordenação acadêmica, conforme fluxo previsto no Art. 5º da Res. nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, o Formulário de submissão será remetido à CPEPE para análise e emissão de parecer.” O conselheiro Emerson Martins propôs a seguinte redação para o parágrafo único: “Parágrafo único. Uma vez recebidas pela coordenação acadêmica, conforme fluxo previsto no Art. 5º da Res. nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, as propostas serão encaminhadas à CPEPE para análise e emissão de parecer.” O Pleno aprovou a redação apresentada pelo conselheiro Emerson Martins. Passou-se à apreciação do Art 2º: “Art. 2º Antes do preenchimento do Formulário de criação de GT disponibilizado pela página da PROPEPG no site da UFFS, os proponentes de GTs deverão preencher o requerimento em anexo a esta resolução e encaminhá-lo ao Presidente do Conselho do Campus, para submissão ao pleno.” O conselheiro Marcos Beal sugeriu a supressão deste Artigo em virtude da aprovação do parágrafo único no Artigo anterior que trata do mesmo assunto. O pleno aprovou por unanimidade a supressão do Art. 2º. Com isso, a numeração dos demais Artigos foi alterada. Passou-se à apreciação do Art. 3º: “Art. 3º São requisitos para a avaliação das propostas de criação de GTs por parte do Conselho do Campus: I - indicação dos docentes que comporão o GT, em número máximo de 6 (seis), com indicação da respectiva coordenação; II - indicação de ciência e concordância dos docentes que subscrevem a proposta, em número mínimo de 12 (doze), incluídos nestes os membros do GT; III - indicação de metas e de cronograma dos trabalhos, desde a implantação do GT até o envio do APCN para análise da Capes; IV - indicação de diagnóstico da situação atual do corpo docente e de infraestrutura para subsidiar a projeção de produção científica e saídas para capacitação docente com o intuito de fortalecer os membros participantes do GT.” A conselheira Gilza Franco propôs a alteração da redação, conforme segue: “Art. 3 São requisitos adicionais para a avaliação das propostas de criação de GTs por parte do Conselho do Campus: I. A indicação de ciência e concordância dos docentes que subscrevem a proposta, igual ou superior ao documento de área da Área de Avaliação da CAPES; II. Indicação de diagnóstico da situação atual do corpo docente para subsidiar a projeção de produção científica e saídas para capacitação docente com o intuito de fortalecer os membros participantes do GT.” Os conselheiros aprovaram por unanimidade a redação proposta pela conselheira Gilza Franco. Os Arts. 4º e 5º foram aprovados sem alterações. Passou-se ao item 2.4 Apreciação dos processos de redistribuição. O presidente apresentou o parecer da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), contrário ao pedido de redistribuição da docente Eliane Aparecida Suchara, oriunda da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) - Campus Araguaia, por inexistência de código de vaga. Em seguida, o presidente apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), contrário, por inexistência de código de vaga, à remoção do servidor Diego Stefano Junges, Técnico de Tecnologia da Informação, nível D, lotado no Campus Laranjeiras do Sul. Os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.5 Composição de comissões de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios. O presidente apresentou a composição das Comissões de elaboração do Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios, conforme indicação da Coordenação Acadêmica e consentimento dos servidores indicados: a) Laboratórios de Parasitologia, Farmacologia, Fisiologia, Bioquímica, Imunologia e Microbiologia: Adriano Favero, Alexandre Carvalho de Moura, Denise Maria Souza de Mello, Fagner Luiz da Costa Freitas, Lucas Wolf, Valfredo Schlemper; b) Laboratórios de Biologia, Microscopia, Geologia e Paleontologia, Anatomia e Apoios Herbário e Zoologia: Ana Paula Moraes Dutra, Berta Lúcia Pereira Villagra, Carlos Eduardo Cereto, Daniel Galiano, Izabel Aparecida Soares, Vanessa Silva Retuci. O Pleno homologou a composição da referida comissão. Passou-se ao item 2.6 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais. A conselheira Roseana Setti apresentou a minuta de Resolução construída pela CPPOG que estabelece critérios gerais para a indicação de servidores para compor comissões no Campus Realeza, conforme segue: I) ser servidor pertencente ao quadro de pessoal do Campus Realeza; II) a equipe diretiva manterá um arquivo com as demandas sazonais dos servidores a fim de respaldar as escolhas e evitar acúmulo de atividades aos servidores; III) o servidor deverá ser consultado antes da indicação para manifestar-se quanto a possibilidade de participação devendo, em caso negativo, justificar formalmente a impossibilidade; IV) todos os servidores poderão ser indicados para compor comissões de trabalho; V) deverão ser respeitadas as especificidades do trabalho e quantitativo de cada comissão; VI) nas comissões de caráter sazonal, com reformulação anual, deve ser mantido pelo menos um servidor da comissão anterior com conhecimento da atividade pela qual a comissão é responsável. A conselheira Andréia de Souza sugeriu a alteração da ordem dos incisos, incluindo no inciso II a redação constante no inciso IV. Ademais a conselheira sugeriu a seguinte redação para o inciso VI: “nas comissões de caráter sazonal, com reformulação anual, procurar-se-á manter pelo menos um servidor da comissão anterior e, não sendo possível, haverá indicação de um servidor com o conhecimento da atividade.” O Pleno aprovou as alterações sugeridas pela conselheira Andréia de Souza. A minuta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.7 Resposta da Procuradoria Institucional sobre os questionamentos relativos ao Regimento Interno da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU). A conselheira Márcia Kraemer apresentou o parecer da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) em relação aos questionamentos relativos ao Regimento Interno da SUHVU no que tange ao limite de atuação do docente como médicos veterinários nas dependências da SUHVU. Transcreve-se, na íntegra, o voto da referida comissão: "Ao analisar os documentos apresentados, percebe-se que a questão problematizadora deste processo continua sem resposta clara: Qual é o limite aceitável de atuação de docentes como médicos veterinários nas dependências da SUHVU? Essa dúvida emerge do texto regimental geral da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, disparador desta ação, que não se mostra com explicitude suficiente para a compreensão plena de aspectos preponderantes das atribuições funcionais docentes no Hospital. O retorno da Superintendência do Hospital veterinário também se mostra parcial para sanar as incertezas. O argumento de que "[...] é um assunto transitório e altamente mutável, pois depende de recursos e disponibilidade de pessoal, não deve influenciar termos regimentais [...]", pode ser refutado, uma vez que o Regimento deve ser pautado na Lei 12.772/12, que orienta a Carreira do Magistério Superior, na Lei 11.091/05, que regra o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, bem como na Resolução 11.137, de 16 de dezembro de 2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com ênfase nos Arts. 3º e 4º: "Art. 3º - O Hospital Veterinário e a Clínica Veterinária de Ensino devem contar com docentes qualificados, com a função de orientação nas seguintes atividades esseciais: I - clínica; II - cirúrgica; III - reprodução animal; IV - patologia; V - diagnóstico por imagem; e IV - laboratório clínico. Parágrafo único - Todas as atividades deverão ser orientadas por docentes de forma interdisciplinar. Art. 4º - O Hospital Veterinário de Ensino deve permitir o atendimento clínico e cirúrgico de animais com o objetivo didático sob a responsabilidade técnica e presença permanente de docente médico veterinário, com prestação de serviços ao público interno e externo durante 24 horas." Contesta-se também a seguinte passagem na resposta da Superintendência Geral: "A responsabilidade técnica pelo funcionamento da SUHVU é de um servidor técnico veterinário. Os professores como inscritos no CRMV e desenvolvendo atividades respondem pelas mesmas como médicos veterinários e não como docentes." Entende-se que é uma afirmação contraditória no que tange ao Plano de Carreira dos docentes médicos veterinários, uma vez que as atribuições fixadas em edital de concurso do qual tomam posse para exercer atividades inerentes ao profissional de Magistério Superior n UFFS, conforme disposto na Lei 12.772/12, são acadêmicas e próprias do âmbito da educação em que se inserem, cabendo o pressuposto de que não atuam como profissionais da medicina veterinária nesse ambiente e sim, como professores. Contudo, também é de ciência desta Comissão que a UFFS tem autonomia na gestão do estabelecimento, podendo não seguir em completude esses regramentos, em se tratando de casos em que os códigos de vagas, devido às demandas de quadro de servidores técnicos e docentes, tonam-se um impeditivo ao seu cumprimento. Nessas situações, compete ao Conselho Universitário – CONSUNI, órgão máximo da UFFS, deliberar, conforme Art. 5º, § 3º, acerca de matérias omissas no Estatuto e no Regimento Geral da Instituição. Esta Comissão, portanto, recomenda a apreciação do Regimento Geral da Unidade Hospitalar Veterinária – SUHVU pelo Conselho Universitário, no que tange ao questionamento referente ao limite aceitável de atuação de docentes como médicos veterinários nas dependências do Hospital, até agora sem elucidação adequada, no intuito de que esse órgão deliberativo teça respostas compatíveis ao esclarecimento." O presidente sugeriu os seguintes encaminhamentos: a) aprovação, in totum, do Regimento Interno da SUHVU, sem alterações no Art. 8º, a fim de viabilizar o Acordo de Cooperação Técnica com Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG, que fará a gestão do Hospital; b) encaminhar um memorando solicitando a apreciação do referido Regimento pelo CONSUNI em relação ao limite de atuação do docente como médico veterinário. A conselheira Tatiana Champion disse que há um equívoco em relação ao termo "responsável técnico", pois em nenhum momento o docente será o responsável técnico do Hospital, sendo esta atribuição do médico veterinário. Salientou que cabe incluir no parecer a regulamentação de responsável técnico de hospitais e a Resolução nº 1.137/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que refere-se a hospitais-escola. A conselheira Patrícia Romagnolli disse que cada Conselho Estadual de Medicina Veterinária possui o seu Manual de Responsabilidade Técnica do Médico Veterinário, sendo que a SUHVU deve seguir o Manual Estado do Paraná. Ademais, existe a Lei 5.517/68 que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. A conselheira disse que faltou a comissão produzir esclarecimentos com base nos dispositivos supracitados. Disse que o Manual de Responsabilidade Técnica cita as competências específicas do responsável técnico nas dependências do Hospital. Salientou que não é apenas uma questão de não haver códigos de vagas suficientes para atuar na SUHVU, mas sim a natureza inerente da profissão e de cada área. O conselheiro Emerson Martins disse que a Superintendência da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária e a Coordenação do Curso de Medicina Veterinária foram convidados a participar de uma conversa para discutir e buscar sanar dúvidas sobre o assunto em questão, sendo estendido o convite aos demais servidores envolvidos, porém nenhum dos interessados compareceram à reunião, tampouco retornaram o e-mail da comissão. A conselheira Patrícia Romagnolli se colocou a disposição para produzir as informações que forem necessárias, conjuntamente à comissão. O conselheiro Marcos Beal ressaltou que é absolutamente ilegal qualquer docente assinar por responsabilidade técnica dentro da Universidade, salvo no âmbito da realização de atividade de ensino, pesquisa e extensão que estão sob sua responsabilidade. Disse que o Regimento Interno da SUHVU dispõe que os docentes que atuam na SUHVU assumem responsabilidade técnica pelas atividades lá desenvolvidas. Disse que foi sobre esta questão que a comissão buscou diálogo com os servidores da SUHVU e não obteve resposta. Salientou que é preciso ter zelo na aprovação deste Regimento para que este Conselho não se comprometa, ferindo legislações vigentes. Ademais, o conselheiro discordou com o encaminhamento dos questionamentos relativos ao Art. 8º do Regimento serem apreciados pelo CONSUNI. Disse que é preciso constar no referido Regimento que toda atividade de responsabilidade técnica executada por docentes nas dependências da SUHVU deve ser, necessariamente, vinculada a uma atividade de ensino, pesquisa ou extensão. O conselheiro Emerson Martins concordou que pode haver uma confusão com os termos "responsabilidade técnica" e "competência técnica". Porém, destacou que todos os textos que a comissão teve acesso, que poderiam de alguma forma esclarecer a questão, não foram suficientes para a resolução. O conselheiro também concorda que a questão deve ser resolvida no âmbito do Conselho do Campus. O conselheiro Marcos Beal propôs que o parecer da CPLN seja submetido à aprovação e, caso não seja aprovado, que o processo retorne à CPLN para, junto com a Coordenação do Curso de Medicina Veterinária, produza novo parecer a ser apresentado na próxima sessão deste Conselho. O presidente submeteu à aprovação o parecer da CPLN, sendo reprovado por 15 votos. A conselheira Marcia Kraemer, na qualidade de relatora do parecer, absteve-se da votação. Conforme encaminhamento do conselheiro Marcos Beal, acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros, o processo retornará à CPLN para que produza novo parecer e apresente na próxima sessão ordinária do Conselho do Campus. Esgotado o tempo regimental, o presidente sugeriu a prorrogação da sessão por 30 minutos e propôs a antecipação do item "2.10 Apreciação das solicitações de renovação de afastamento para capacitação docente", sendo as propostas acolhidas pelos presentes. Passou-se ao item 2.10 Apreciação das solicitações de renovação de afastamento para capacitação docente. O conselheiro Marcos Beal apresentou os pareceres da Coordenação Acadêmica, favoráveis à renovação dos afastamento para capacitação das docentes Barbara Grace Tobaldini e Lima e Aline Portella Biscaino pelo período de 6 meses a contar do término do prazo do afastamento inicial, ressalvando-se o facultamento às docentes de solicitação de 6 meses adicionais aos que elas já pedem, mediante existência de vagas no primeiro semestre da vigência do PIACD 2019-2020 e consulta prévia à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). O Pleno aprovou por unanimidade a renovação dos afastamentos das docentes, nos termos estabelecidos pela Coordenação Acadêmica. Em seguida, o conselheiro Marcos Beal apresentou os pareceres da Coordenação Acadêmica, favoráveis à renovação do afastamento para capacitação dos docentes Clóvis Alencar Butzge e Júlio Murilo Trevas dos Santos pelo período de 12 meses a contar do término do prazo do afastamento inicial. Em relação à solicitação do docente Júlio Trevas, o conselheiro ressaltou que o Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza manifestou-se favorável à renovação pelo período de 7 meses. O conselheiro Clóvis Caetano, na qualidade de presidente do NPPD, esclareceu que o Núcleo sugeriu o prazo de 7 meses de renovação para o docente Júlio Trevas pois entenderam não ser pertinente a justificativa para a solicitação de renovação do afastamento e que o prazo de 7 meses seria o adequado, visto que o docente encontra-se afastado há 2 anos e 6 meses. O conselheiro Marcos Beal indicou a possibilidade de aprovar a renovação do afastamento do docente Júlio Trevas por 7 meses, facultando a solicitação de 5 meses adicionais aos que ele já pede, mediante existência de vagas no primeiro semestre da vigência do PIACD 2019-2020 e consulta prévia à CPPD. O presidente submeteu à aprovação as propostas do NPPD e da Coordenação Acadêmica quanto a do docente Júlio Trevas, obtendo-se 3 votos favoráveis à renovação por 12 meses e 7 votos favoráveis à renovação por 7 meses. Em seguida, o presidente submeteu à apreciação o facultamento de 5 meses adicionais, nos termos sugeridos anteriormente pelo conselheiro Marcos Beal, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Em relação á solicitação do docente Clovis Butzge, o Pleno aprovou por unanimidade a renovação do afastamento por 12 meses. O conselheiro Marcos Beal passou à apresentação do parecer da Coordenação Acadêmica quanto a solicitação de renovação do afastamento para capacitação da docente Marilene Aparecida Lemos. O parecer destaca que "[...] a docente expõe em sua justificativa que o prazo para conclusão do curso ao qual está vinculada se esgota em agosto de 2018, sendo necessário que ela utilize do expediente de solicitar dois trancamentos (um em cada semestre) para poder estender este prazo de conclusão para agosto de 2019. É do entendimento da Coordenação Acadêmica de que a razão que justifica qualquer afastamento para capacitação no âmbito do PIACD é a manutenção do vínculo com um programa de pós-graduação. Dessa forma, na medida em que o trancamento significa o desligamento temporário do programa e que a NPPD de manifeste pela consulta à PROGESP sobre a possibilidade aventada pela professora, a Coordenação Acadêmica não recomenda a renovação do afastamento nestas condições, inclusive para que a professora seja protegida de possíveis sanções administrativas e não incorra em ilegalidades. Como alternativa, e em reconhecimento ao conjunto de atividades a serem realizadas (evidenciadas na justificativa), faculta-se à docente apresentação, dentro de um prazo de 15 dias a contar deste despacho, de ato oficial (declaração da coordenação do programa ou deliberação do seu órgão colegiado) que prorrogue o prazo limite de conclusão do curso sem que seja necessário o trancamento. Caso contrário, sugere-se que seu afastamento não seja renovado, encerrando-se dentro do prazo de conclusão do curso previsto pelo regimento interno do programa. Dentro dessa última possibilidade, restará à docente, ainda, o gozo de licença quinquênio para concluir seu processo de capacitação." Por fim, o parecer da Coordenação Acadêmica sugere o deferimento da renovação do afastamento pelo período de 12 meses, exclusivamente no caso de atendida a recomendação supracitada. O conselheiro Clóvis Caetano, na qualidade de presidente do NPPD, destacou que o Núcleo sugeriu a consulta à PROGESP para verificar se a docente perde o vínculo com o programa em virtude do trancamento da matrícula e se é permitido que a docente permaneça afastada estando com a matrícula trancada, mesmo que o trancamento não a desvincule do programa. O conselheiro Emerson Martins questionou se não há possibilidade de prorrogação do programa sem que seja necessário o trancamento. O presidente solicitou ao pleno autorização para o uso da palavra pela servidora Marilene Aparecida Lemos, a fim de prestar esclarecimentos, sendo a solicitação acolhida pelos conselheiros. A servidora Marilene Aparecida Lemos esclareceu que no programa de pós-graduação da UNICAMP, quando o aluno necessita prorrogar o prazo de integralização do curso precisa entrar com o trancamento de matrícula, não havendo outra possibilidade. Disse que o trancamento mantém a regularidade da matrícula, o vínculo com o programa; a matrícula fica ativa no curso, podendo, inclusive, o aluno usar a biblioteca e demais dependências da Universidade. A servidora informa que já cumpriu os exames de qualificação em duas modalidades (exame de qualificação de área distinta da desenvolvida na tese e exame de qualificação de tese), bem como os créditos necessários de línguas estrangeiras (inglês e francês), não havendo requisitos exigidos para a defesa pendentes. Além disso, para a renovação do afastamento, fará um estágio sanduíche na Universidade de Buenos Aires, onde dará continuidade à pesquisa e desenvolvimento da tese. O referido estágio tem ciência e apoio da coordenação do curso de pós-graduação e anuência da orientadora, além de possuir o aceite da professora supervisora da Universidade de Buenos Aires. A conselheira Patrícia Romagnolli solicitou que a requerente esclarecesse o motivo da solicitação da renovação. A servidora Marilene Aparecida Lemos explicou que em agosto de 2018 vence o prazo para integralização do curso e, não sendo feito o trancamento até este prazo, será desligada do programa. Esclareceu, ainda, que o período de integralização iniciou em 2014, porém que o afastamento para capacitação foi concedido em fevereiro de 2017. Considerando os esclarecimentos prestados pela requerente, o conselheiro Marcos Beal sugeriu que seja recusado o parecer da Coordenação Acadêmica, com os seguintes indicativos: a) que a servidora Marilene Aparecida Lemos apresente, no prazo de 15 dias a contar desta sessão, ato oficial (declaração da coordenação do programa ou deliberação do seu órgão colegiado) esclarecendo que, durante os períodos de trancamento, a matrícula permanecerá ativa/regular; b) que seja realizada uma consulta à PROGESP para verificar a viabilidade da renovação do afastamento nas condições apresentadas pela requerente. O Pleno aprovou por unanimidade o encaminhamento do conselheiro Marcos Beal. Os itens 2.8 e 2.9 serão apreciados na próxima sessão ordinária. Sendo dezoito horas e cinquenta minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 5/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2016 e o Edital nº 4/CONSC-RE/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, mandato 2018-2020.

Art. 2º Passarão a compor o Núcleo Permanente de Pessoal Docente, após assinatura do termo de posse, os seguintes conselheiros eleitos:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 4ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 14 de maio de 2018.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no Art. 21 da Resolução nº 10/2013 – CONSUNI/CA,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as comissões de Elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios do Campus Realeza, conforme Anexo I desta Resolução, sem prejuízo de acréscimo de outros nomes a critério de cada comissão.

Art. 2º Os referidos manuais se constituirão em instrumentos de consulta, orientação e gestão de ações de segurança que devem ser executadas pela comunidade acadêmica, com objetivo de promover o trabalho seguro nos Laboratórios da UFFS, devendo tais manuais contemplar instruções e regramentos gerais sobre o uso de cada laboratório, bem como aspectos de segurança em nível individual, coletivo e laboratorial.

Art. 3º São atribuições das comissões:

I - elaborar as minutas dos Manuais de Segurança específicos dos Laboratórios ou grupo de Laboratórios similares do Campus Realeza, a serem aprovados pela Secretaria Especial de Laboratórios (SELAB) e pelo Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) respeitando as normas de segurança vigentes na legislação brasileira e demais normas técnicas, bem como nos regramentos institucionais atinentes, especialmente o Manual de Segurança Geral dos Laboratórios da UFFS;

II - definir identificações de segurança obrigatórias para cada espaço, como placas ou orientações gerais para as portas dos espaços e também para os equipamentos, orientando sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I) em cada espaço e proibições gerais do laboratório;

III - definir a coordenação e relatoria dos trabalhos, assim como sua metodologia de trabalho e cronograma de atividades, respeitando os prazos estipulados por esta resolução;

IV - propor alterações, caso necessário, no Manual Geral de Segurança dos Laboratórios da UFFS, considerando que tais sugestões deverão ser aprovadas pela SELAB e pelo DAS.

Art. 4º O prazo para elaboração dos manuais será até 15 de agosto de 2018, sendo este o prazo de envio dos mesmos para apreciação final do DAS e SELAB.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Conselho do Campus, 4ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 14 de maio de 2018.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios para indicação de servidores para compor comissões no Campus Realeza, conforme itens relacionados:

I - ser servidor pertencente ao quadro de pessoal do Campus Realeza;

II - todos os servidores poderão ser indicados para compor comissões de trabalho;

III - a equipe diretiva manterá um arquivo com as demandas sazonais dos servidores a fim de respaldar as escolhas e evitar acúmulo de atividades aos servidores;

IV - o servidor deverá ser consultado antes da indicação para manifestar-se quanto a possibilidade de participação devendo, em caso negativo, justificar formalmente a impossibilidade;

V - deverão ser respeitadas as especificidades do trabalho e quantitativo de cada comissão;

VI - nas comissões de caráter sazonal, com reformulação anual, procurar-se-á manter pelo menos um servidor da comissão anterior e, não sendo possível, haverá indicação de um servidor com o conhecimento da atividade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 4ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 14 de maio de 2018.

Considerando:

a) que, conforme Art. 3º da Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, as propostas de criação de GTs de pós-graduação stricto sensu devem ser apresentadas por iniciativa do Campus;

b) que as propostas de criação de GTs para a elaboração de projeto de programa de pós-graduação stricto sensu devem ser dirigidas à Diretoria de Pós-Graduação por meio de memorando das coordenações acadêmicas;

c) a necessidade de se alocarem esforços materiais e humanos do Campus na expansão da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu;

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º As propostas de instituição de grupos de trabalho visando a implantação de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, antes de serem encaminhadas à Diretoria de Pós-Graduação da UFFS pela Coordenação Acadêmica, passarão pela análise e deliberação do Conselho do Campus.

Parágrafo único. Uma vez recebidas pela Coordenação Acadêmica, conforme fluxo previsto no Art. 5º da Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG, as propostas serão encaminhadas à Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) para análise e emissão de parecer.

Art. 2º São requisitos adicionais para a avaliação das propostas de criação de GTs por parte do Conselho do Campus:

I - indicação de ciência e concordância dos docentes que subscrevem a proposta, igual ou superior ao documento de área da Área de Avaliação da CAPES;

II - indicação de diagnóstico da situação atual do corpo docente para subsidiar a projeção de produção científica e saídas para capacitação docente com o intuito de fortalecer os membros participantes do GT.

Art. 3º As propostas acolhidas pelo Conselho do Campus receberão incentivos materiais e de recursos humanos, especialmente no que se refere a:

I - flexibilização na atribuição de encargos aos docentes integrantes do GT;

II - prioridade na destinação de vagas para capacitação no âmbito do PIACD aos docentes que participarem das propostas acolhidas de acordo com esta resolução, com o intuito de fortalecer e subsidiar a implantação dos referidos cursos de pós-graduação em desenvolvimento;

III - disponibilização de recursos de diárias, passagens e afins para custeio de ações atinentes ao desenvolvimento de ações do GT, sujeito a disponibilidade orçamentária do Campus.

Art. 4º Uma vez aprovadas pelo Conselho do Campus, as propostas seguem os fluxos previstos na Resolução nº 3/2014-CONSUNI/CPPG.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 4ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 14 de maio de 2018.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto na Resolução nº 013/CONSC-RE/UFFS/2015, Art. 42,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 02/CONSC-RE/UFFS/2018 que homologa a composição das Comissões Permanentes do Conselho do Campus Realeza para o mandato 2018-2019, conforme segue:

I. Comissão de Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG):

a) Maikel Douglas Florintino (presidente);

b) Clóvis Caetano;

c) Clovis Piovezan;

d) Elemar Linke;

e) Letiére Cabreira Soares;

f) Marcelo Zanetti.

II. Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE):

a) Marcos Antônio Beal (presidente);

b) Andreia Cristina de Souza;

c) Fabiana Elias;

d) Felipe Beijamini;

e) Gilza Maria de Souza Franco;

f) Márcia Fernandes Nishiyama;

g) Maiara Garcia Blagitz Azevedo;

h) Patrícia Romagnolli.

III. Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN):

a) Marcia Adriana Dias Kraemer (presidente);

b) Andréia Florêncio Eduardo de Deus;

c) Eloá Angélica Koehnlein;

d) Emerson Martins;

e) Hudison Loch Haskel.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Diretora do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, em conjunto a Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó, a Instrução Normativa do Laboratório Central de Análises do Campus Chapecó/SC – LABCEN-CH, no que tange às políticas de uso e gestão dos recursos, normas e padrões de utilização, serviços, aperfeiçoamento e atendimento deste laboratório.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O LABCEN-CH está vinculado à Coordenação Adjunta de Laboratórios (CLAB-CH), a qual é parte integrante da Coordenação Acadêmica deste Campus.

Art. 3º O LABCEN-CH deverá operar de acordo com as diretrizes de proteção e preservação da saúde e meio ambiente estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Laboratório da UFFS, Manual Geral de Segurança em Laboratórios, Regulamento de Laboratórios do Campus Chapecó, dentre outras disposições relacionadas.

Art. 4º O LABCEN-CH tem por finalidades:

I – Servir de instrumento ao desenvolvimento de habilidades em nível de graduação e pós-graduação referente às técnicas e instrumentação de análise química.

II – Oferecer suporte técnico-científico na realização de análises químicas por meio de metodologias previamente estabelecidas e aprovadas por equipe técnica, para o desenvolvimento de trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações e teses, no âmbito da UFFS, conforme as normas desta Instrução Normativa.

III – Oferecer suporte ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, mediante a realização de análises químicas com metodologias previamente aprovadas por equipe técnica, conforme as normas desta Instrução Normativa.

IV – Oferecer espaço ao desenvolvimento de monitorias, estágios curriculares e extracurriculares aos acadêmicos de graduação e pós-graduação da UFFS, conforme normativas institucionais.

V – Prestar serviço à comunidade externa, mediante a realização de análises químicas com metodologias previamente validadas, seguindo as normas regimentares estabelecidas pela Comissão Gestora que atendam aos aspectos legais e contábeis instituídos pela UFFS, visando buscar fomento à manutenção dos equipamentos, captação de recursos materiais e qualificação dos recursos humanos.

TÍTULO II

DA COMISSÃO GESTORA PERMANENTE

Art. 5º Fica estabelecida a criação de Comissão Gestora Permanente destinada à formulação de normas regulamentadoras que visem a implantação, operação, manutenção e aperfeiçoamento do LABCEN-CH.

Art. 6º A Comissão acima estabelecida, será composta por:

I – Coordenador Adjunto de Laboratórios.

II – 3 (três) Docentes do Campus Chapecó, indicados em conjunto pelas Coordenações de Cursos e Coordenação Acadêmica.

III – Até 3 (três) Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), dentre estes, servidor ocupante do cargo de Tecnólogo em Química, responsável técnico do LABCEN-CH e 2 (dois) Técnicos designados pelo Coordenador Adjunto de Laboratórios, conforme demanda.

Parágrafo Único – O Presidente da Comissão será escolhido entre os membros que a compõe.

Art. 7º – Com exceção dos membros lotados na CLAB-CH, cujas atividades laboratoriais são inerentes às atribuições de cargo, os demais membros da Comissão exercerão mandato por 2 (dois) anos. Após esse período o Presidente da Comissão solicitará às Coordenações de cursos indicação de novos membros.

Parágrafo único – Um membro poderá exercer mandatos consecutivos desde que não haja indicação de novos membros.

Art. 8º – Cabe à Comissão Gestora:

I – Zelar pelo patrimônio e organização do LABCEN-CH.

II – Definir e implantar diretrizes de funcionamento e administração do LABCEN-CH em consonância com as demais normas institucionais, em especial ao Regulamento dos Laboratórios do Campus Chapecó.

III – Prestar apoio técnico à implantação de novas metodologias de análises propostas por usuários.

IV – Gerenciar a utilização de materiais e manutenções de equipamentos.

V – Buscar, com os demais setores da UFFS, alternativas de treinamento aos servidores que utilizarão os equipamentos, assim como, a constante atualização de conhecimento.

VI – Viabilizar trocas de experiências entre o LABCEN-CH e laboratórios de instituições afins, visando aperfeiçoar procedimentos analíticos, instrumentais e administrativos.

VII – Atender outras questões relativas à administração e operação do laboratório.

TÍTULO III

DO AGENDAMENTO DE ANÁLISES E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Art. 9º O agendamento de análises se dará por meio de preenchimento de formulário específico (Anexo I), o qual será avaliado pelo LABCEN-CH quanto à viabilidade técnica de execução. A avaliação levará em consideração as características físicas e químicas da amostra; os parâmetros a serem analisados; a compatibilidade da metodologia proposta com os equipamentos; e a reposição de materiais pelo usuário.

Parágrafo único. É vedado o agendamento e realização de análises sem conhecimento e anuência de servidor vinculado ao LABCEN-CH.

Art. 10. Somente poderão operar os equipamentos servidores e demais profissionais com anuência do responsável técnico do LABCEN-CH.

Parágrafo único. Estagiários e acadêmicos participantes de projetos de pesquisa poderão auxiliar na operação dos equipamentos e execução de procedimentos de análise, desde que acompanhados de Técnico ou Docente e com anuência do responsável técnico do LABCEN-CH.

TÍTULO IV

DOS BENS PERMANENTES

Art. 11. A carga patrimonial dos bens permanentes alocados no LABCEN-CH ficará vinculada ao Presidente da Comissão Gestora.

Art. 12. Equipamentos que venham ser adquiridos por grupos de pesquisa ou com recursos da UFFS via processo licitatório, poderão ficar sob a guarda do LABCEN-CH.

§ 1° Caso a aquisição mencionada neste artigo tenha sido realizada com verbas oriundas de projeto de pesquisa aprovado em órgãos de fomento, o equipamento será de uso prioritário, durante a execução do projeto, ao grupo de pesquisa que viabilizou sua aquisição. Finalizado o projeto, o equipamento ficará sujeito às normativas de uso estabelecidas nesta Instrução.

§ 2° Fica a critério da Comissão Gestora a decisão de incorporar ou não o bem ao patrimônio do LABCEN-CH após avaliação técnica, a qual deverá considerar aspectos de infraestrutura, segurança, custos de operação, dentre outros fatores que a Comissão julgar pertinente.

TÍTULO V

DO APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO

Art. 13. O LABCEN-CH atenderá à comunidade acadêmica realizando análises e procedimentos mediante apresentação de contrapartida dos insumos necessários. Sendo assim, os docentes, discentes e servidores técnico-administrativos da UFFS que desejarem fazer uso do LABCEN-CH para pesquisa e extensão, deverão oferecer, como contrapartida, todos os materiais consumíveis necessários à realização do procedimento analítico, visando garantir a sustentabilidade operacional do laboratório.

§ 1° Deve-se considerar também como contrapartida materiais e insumos necessários aos procedimentos de limpeza dos equipamentos após realização das análises.

§ 2° Para aqueles que tenham intenção de fazer uso do LABCEN-CH em suas pesquisas, aconselha-se que, na submissão de projetos a órgãos de fomento à pesquisa, contemplem no memorial orçamentário os custos referentes aos materiais para análises cromatográficas e/ou espectrométricas.

Art. 14. Itens consumíveis que necessitam ser compartilhados entre os usuários, como por exemplo, os gases especiais, deverão ser adquiridos sob a forma de rodízio por todos os pesquisadores que utilizam o material.

Art. 15. Todos os materiais referentes aos Art. 13 e 14, fornecidos por usuários, tais como reagentes, solventes, gases, padrões, filtros, colunas, entre outros, deverão possuir grau de pureza e especificações técnicas compatíveis com o equipamento e análise a que se destina.

Art. 16. O levantamento de metodologias e preparo de amostras para análises cromatográficas ou espectrométricas deverá ser realizado previamente pelo solicitante, podendo este utilizar os laboratórios da UFFS mediante reserva do espaço que contenha infraestrutura necessária.

Art. 17. Os procedimentos de preparo de amostra e análise devem ser previamente avaliados pelos técnicos vinculados ao LABCEN-CH que, se necessário, discutirão com os membros da Comissão Gestora a compatibilidade com os equipamentos.

Parágrafo único. Fica reservado o direito aos técnicos do LABCEN-CH, a recusa da amostra de análise, mesmo após reserva, caso seja constatado qualquer característica física ou química da amostra ou do procedimento de preparo que comprometa a segurança do equipamento.

TÍTULO VI

DO APOIO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO

Art. 18. Aulas práticas demonstrativas poderão ocorrer no LABCEN-CH. Essas atividades devem ser previstas com antecedência pelos Docentes, os quais deverão fazer pedido dos materiais necessários à Coordenação Adjunta de Laboratórios seguindo os fluxos já existentes.

Parágrafo único. Durante a realização de atividades de ensino, somente poderão permanecer no LABCEN 8 (oito) estudantes por vez, sendo necessário a subdivisão da turma caso ultrapasse esse número.

TÍTULO VII

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Art. 19. O LABCEN-CH poderá facultar a realização de prestação de serviços externos, conforme prevê o Regulamento de Laboratórios do Campus Chapecó.

Parágrafo único. A prestação de serviço mencionada no caput deste artigo deverá ocorrer em consonância com as normas institucionais estabelecidas nos documentos a seguir, Resolução Nº 004/2013 – CONSUNI; Resolução Nº 10/2013 – CONSUNI; Resolução Nº 17/2016 – CONSUNI/CAPGP; Resolução Nº 18/2016 – CONSUNI/CAPGP; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 – PROAD/UFFS, ou nos documentos que vierem substituí-los.

TÍTULO VIII

DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA LIMPEZA, AFERIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS

Art. 20. Diante da necessidade de realizar periodicamente procedimentos de limpeza, aferição, treinamento básico e desenvolvimento de procedimentos operacionais nos equipamentos analíticos, a Comissão Gestora deverá apresentar à CLAB-CH e ao Campus Chapecó, por meio da dotação orçamentária destinada à CLAB-CH, previsão de aquisição anual de materiais e insumos básicos para essa finalidade.

Parágrafo único. As quantidades e especificações dos materiais a serem adquiridos deverão ser pactuadas anualmente entre Comissão Gestora e CLAB-CH.

TÍTULO IX

DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS

Art. 21. Enquanto o LABCEN-CH não possuir reserva orçamentária própria, as manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos seguirão os fluxos administrativos da CLAB-CH relativos à manutenção de bens permanentes de laboratórios.

Parágrafo único. Projetos de pesquisa com recursos financeiros poderão oferecer como contrapartida ao uso do LABCEN-CH a manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos, visando agilizar os trabalhos, assim como elevar a qualidade e confiabilidade dos resultados finais.

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. As disposições estabelecidas nesta Instrução Normativa poderão sofrer alterações mediante proposta aprovada pela Comissão Gestora e homologação da Coordenação Acadêmica.

Parágrafo único. Casos omissos serão tratados por Comissão Gestora em conjunto com a Coordenação Acadêmica.

Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, o Art. 1º do Decreto 5.824/2006 e o Anexo IV da Lei nº 11.784/2008, resolve:

Art. 1º CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado:

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2018, homologa a relação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS E DO CADASTRO ELEITORAL

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 1/CEL/NPPD-CL/UFFS/2018, torna pública a homologação, após prazo de impugnação, das chapas inscritas e do cadastro eleitoral para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

3 DO CADASTRO ELEITORAL

3.1 Os docentes listados a seguir estão aptos a participar do processo eleitoral:

Alcione Aparecida de Almeida

Aline Beatriz Rauber

Ana Beatriz Ferreira Dias

Ana Cecília Teixeira Gonçalves

Ana Claúdia Porto

Anderson Machado de Mello

Ari Söthe

Artur Filipe Ewald Wuerges

Bedati Aparecida Finokiet

Benedito Silva Neto

Benhur de Godói

Bruno München Wenzel

Carla Maria Garlet de Pelegrin

Carlos Eduardo Ruschel Anes

Caroline Mallmann Schneiders

Daniela Oliveira de Lima

Daniel Joner Daroit

Danusa de Lara Bonoto

David Augusto Reynalte Tataje

Débora Leitzke Betemps

Décio Adair Rebellatto da silva

Demétrio Alves Paz

Deniz Alcione Nicolay

Denize Ivete Reis

Dionéia Dalcin

Douglas Rodrigo Kaiser

Edemar Rotta

Eliane Gonçalves dos Santos

Erica do Espírito Santo Hermel

Evandro Pedro Schneider

Fabiane de Andrade Leite

Fabiano Cassol

Fabiano Pereira

Fabricio Costa de Oliveira

Fernando Henrique Borba

Geni Vanderléia Moura da Costa

Gilmar Roberto Meinerz

Iara Denise Endruweit Battisti

Ildemar Mayer

Ivann Carlos Lago

Izabel Gioveli

Jeize de Fátima Batista

Jorge Luis Palacios Felix

Judite Scherer Wenzel

Juliana Marques Schontag

Juliane Ludwig

Julieta Saldanha de Oliveira

Lauren Lúcia Zamin

Leila Bom Camillo

Livio Osvaldo Arenhart

Liziara da Costa Cabrera

Louise de Lira Roedel Botelho

Luís Fernando Gastaldo

Manuela Gomes Cardoso

Marcio Antônio Vendruscolo

Márcio do Carmo Pinheiro

Marcos Alexandre Dullius

Marcos Antônio Zambillo Palma

Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos

Mariana Boneberger Behm

Mário Sérgio Wolski

Marlei Veiga dos Santos

Milton Norberto Strieder

Monize Sâmara Visentini

Neiva Maria Graziadei Fernandes

Nessana Dartora

Neusete Machado Rigo

Ney Marçal Barraz Júnior

Pablo Lemos Berned

Renan Costa Beber Vieira

Roberta Kolling Escalante

Rodrigo Prante Dill

Roque Ismael da Costa Güllich

Rosália Andriguetto

Rosângela Inês Matos Uhmann

Rosemar Ayres dos Santos

Ruben Alexandre Boelter

Salete Oro Boff

Sandra Vidal Nogueira

Serli Genz Bölter

Sidinei Zwick Radons

Suzymeire Baroni

Tatiane Chassot

Thiago de Cacio Luchese

Thiago Vecchi Ricci

A Diretora do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão para acompanhar o processo de destoca e preparo do terreno (enleiramento dos restos vegetais e nivelamento do terreno)

Art. 2° A Comissão fica composta pelos seguintes membros:

• Wilson Ramos Mayer, Técnico em Agropecuária - siape 1165921 (Presidente)
• Edemar José Baranek, Engenheiro Agrônomo – siape 1768801;
• Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária – siape 2068876;
• Edgar Martins Lírio – siape 1767071;
• Eleazer Felipe do Prado – siape 1142393;
• Julian Perez Cassarino – siape 2928459;

Art. 3° A comissão terá a finalidade de instruir o Planejamento da Contratação, que consiste na realização das seguintes etapas:

• Estudos preliminares;
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência ou Projeto Básico

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Cerro Largo:

a) Presidente Domínio Comum: Bedati Aparecida Finokiet, Siape 1678013;

b) Presidente Domínio Conexo: Neusete Machado Rigo, Siape 1893214.

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Erechim:

a) Presidente Domínio Comum: Roberto Carlos Ribeiro, Siape 1938319;

b) Presidente Domínio Conexo: Maria Silvia Cristofoli, Siape 1352293.

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Laranjeiras do Sul:

a) Presidente Domínio Comum: Marcela Langa Lacerda Bragança, Siape 1769751;

a) Presidente Domínio Comum: Christiane Maria Nunes de Souza, Siape 1221561;

b) Presidente Domínio Conexo: Priscila Ribeiro Ferreira, Siape 1192374.

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

(Alteração dada pela Portaria nº 136/PROGRAD/UFFS/2019, de 03/12/2019).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Passo Fundo:

a) Presidente Domínio Comum: Leandro Tuzzin, Siape 2102715;

b) Presidente Domínio Conexo: Vanderléia Laodete Pulga, Siape 2059813.

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 414/GR/UFFS/2018 e o estabelecido na Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Realeza:

a) Presidente Domínio Comum: Emerson Martins, Siape 1809185;

b) Presidente Domínio Conexo: Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Siape 2036184.

b) Presidente Domínio Conexo: Mariane Inês Ohweiler, Siape 2426991.

(Alteração dada pela Portaria nº 113/PROGRAD/UFFS/2018).

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular GCS366 Empreendedorismo, ofertado pelo curso de graduação em Agronomia – Bacharelado, Campus Erechim, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, do estudante Maico André Michelon Bagnara, matrícula 1415502044, Processo 23205.001173/2018-81, a ser composta pelos seguintes docentes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.