Semana 16 de Novembro a 21 de Novembro de 2020

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 8ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de outubro de 2020, por meio da Resolução Nº 030/CONSC-ER/UFFS/2020, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna pública a lista de eleitores aptos a votar na eleição para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 8ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de outubro de 2020, por meio da Resolução Nº 030/CONSC-ER/UFFS/2020, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna pública a relação provisória de chapas inscritas para a eleição dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

CHAPA 1

TITULAR 1. Dionei Ruã dos Santos – SIAPE - 1928203

SUPLENTE 2. Sonize Lepke – SIAPE - 2051050

(Conforme Requerimento Nº 45/2020 - ACAD – ER Protocolo: 23205.015251/2020-40)

CHAPA 2

TITULAR 1. Celso Eidt – SIAPE - 1927537

SUPLENTE 2. Naira Estela Roesler Mohr – SIAPE - 1800928

(Conforme Requerimento Nº 46/2020 - ACAD – ER Protocolo: 23205.015286/2020-89)

CHAPA 3

TITULAR 1. Denilson da Silva – SIAPE - 2314971

SUPLENTE 2. Solange Todero Von Onçay – SIAPE - 1833473

(Conforme Requerimento Nº 47/2020 - ACAD – ER Protocolo 23205.015291/2020-91)

A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL (CEL), homologada ad referendum pelo Conselho de Campus, por meio da Resolução Nº 43/CONSC-RE/UFFS/2020 do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 05/2016 – CONSUNI/CAPGP, torna público as regras do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, conforme a seguir especificado.

1 DA FINALIDADE

1.1 A eleição tem por objetivo escolher 3 (três) representantes titulares e 3 (três) representantes suplentes do corpo docente do Campus Realeza, integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, para constituição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, em consonância com a Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.863/2013, em cumprimento à Resolução nº 12/2013 - CONSUNI/CA.

2 DAS DIRETRIZES GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL

2.1 O processo eleitoral do NPPD obedece às seguintes regras gerais:

a) caso o número de chapas inscritas para o pleito seja maior do que o número de vagas disponíveis, a escolha dos representantes será mediante eleição por meio de voto secreto, de forma remota, conforme previsto na Resolução 18/CONSUNI - CAPGP/UFFS/2020;

b) caso o número de chapas seja equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s);

c) caso o número de chapas seja menor do que o número de vagas disponíveis, ocorrerá condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s) e abertura de processo eleitoral suplementar pela mesma Comissão Eleitoral Local.

2.2 Estarão aptos a votar os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a publicação deste edital.

2.2.1 Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar à Comissão Eleitoral em até 2 (dois) dias a contar da divulgação dos docentes aptos a participar do processo eleitoral conforme cronograma de atividades (Anexo 1).

2.3 Não podem votar no presente processo eleitoral:

a) servidores docentes que atuam na UFFS cedidos por outras instituições;

b) servidores docentes substitutos, temporários ou visitantes.

3 DA INSCRIÇÃO, IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS

3.1 Poderão apresentar candidatura os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício até a data de publicação do edital de eleições.

3.1.1 Ficam excluídos da possibilidade de submeter candidatura os docentes substitutos, temporários e visitantes.

3.2 As inscrições dos candidatos devem ser feitas por chapa, indicando o titular e o suplente, via e-mail: nppd.re@uffs.edu.br, no período indicado no cronograma (Anexo 1).

3.2.1 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, conforme Anexo 2 deste Edital.

3.2.2 Não serão aceitas inscrições entregues após o período estabelecido.

3.3 Findo o prazo de inscrições de chapas, a Comissão Eleitoral fará publicar a relação das chapas inscritas.

3.4 Qualquer eleitor ou chapa poderá solicitar impugnação de chapa(s), através de requerimento assinado, com protocolo endereçado à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br, anexando prova documental, até a data prevista no calendário eleitoral.

3.4.1 A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de impugnação até a data de homologação prevista no calendário eleitoral.

3.5 Os componentes de chapa poderão requerer o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

3.5.1 A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br, até a data da homologação das candidaturas.

3.6 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a Comissão Eleitoral fará a sua análise e publicará a relação das chapas homologadas, aptas a concorrerem ao processo eleitoral.

3.6.1 Os integrantes das chapas não homologadas terão 1 (um) dia útil para protocolarem recurso dirigido à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br.

3.6.2 Havendo desistência de chapas após a sua homologação, serão considerados anulados os votos que lhes forem atribuídos.

4 DA VOTAÇÃO

4.1 Caso ocorra pleito por votação secreta, será realizada por meio do Ambiente Virtual Moodle Acadêmico da UFFS. No dia da votação, os eleitores deverão acessar o Ambiente Virtual Moodle Acadêmico utilizando para tal o mesmo nome de usuário e senha de acesso aos sistemas online da UFFS (idUFFS), procurar o espaço denominado: “Processo eleitoral para escolha dos membros do NPPD-RE 2020”.

4.2 O eleitor poderá votar em até três chapas.

5 DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA APURAÇÃO

5.1 O resultado da eleição será publicado conforme calendário eleitoral (Anexo 1) e a relação das chapas eleitas será encaminhada ao presidente do Conselho do Campus para os procedimentos de homologação.

5.2 Serão eleitas as três chapas que obtiverem o maior número de votos.

5.3 No caso de empate entre as chapas, o critério de desempate será a chapa cujo titular possuir maior tempo de exercício na UFFS e, persistindo o empate, o mais idoso.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Durante o pleito, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

6.2 O mandato dos eleitos será de dois anos, conforme disposto na Resolução nº 12/2013-CONSUNI/CA.

Realeza-PR, 18 de novembro de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Presidente da Comissão Eleitoral

1.  DA DIVULGAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL

  1.1 A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL (CEL), homologada ad referendum pelo Conselho de Campus, por meio da Resolução Nº 43/CONSC-RE/UFFS/2020, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-RE/UFFS/2020, torna pública a relação dos docentes que poderão participar na qualidade de votantes da eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus

 1.2 Caso ocorra interesse em interpor recurso para inclusão ou impugnação de nomes no cadastro de eleitores, o interessado deve reportar-se à Comissão Eleitoral Local, no prazo de até 02 (dois) dias a contar da publicação deste Edital, através de envio de e-mail (re@uffs.edu.br) endereçado ao Presidente da CEL.

2. DO CADASTRO ELEITORAL

  2.1 Os docentes listados a seguir estão aptos a participar do processo eleitoral:

Realeza/PR, 20 de novembro de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Presidente da Comissão Eleitoral

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e quarenta minutos, através de telereunião pela plataforma Cisco WebEx, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald, Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis CGAE), Patrícia Romagnoli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura CPPGEC) e o Vice-Reitor em exercício Claunir Pavan. Diretores de Campi: Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim) e Roberto Mauro Dall'Agnol (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Demétrio Alves Paz, Ivann Carlos Lago e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Willian Simões, Vanessa Neumann Silva e João Alfredo Braida (CamFlopus Chapecó); Ulisses Pereira de Mello e Luis Felipe Leão Maia Brandão (Campus Erechim); Luiz Carlos de Freitas e Aline Pomari Fernandes (Campus Laranjeiras do Sul); Clovis Piovesan, Everton Artuso e Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Gustavo Olszanski Acrani e Alessandra Germani (Campus Passo Fundo). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Luana Angélica Alberti (Campus Erechim), Edson Antonio Santolin (Campus Realeza) e Dariane Carlesso (Campus Chapecó). Representantes dos discentes: Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó) e Jackson Pagno Lunelli (Campus Passo Fundo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: O representante da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas CAPGP) Everton Loreto, o representante da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis CGAE) Rubens Fey a partir das 16h15, o representante da direção do campus Passo Fundo Leandro Tuzzin, representante docente Éverton de Moraes Kozenieski, representante TAE Franciele Lenschuko, representante docente Jeronimo Sartori, representante docente Sergio Luiz Alves Junior, representante docente Rosane Rossato Binotto, representante docente Alejandra Maria Rojas Covalski, representante docente Carlos Alberto Cecatto, representante docente Halferd Carlos Ribeiro Junior, representante docente Rosemar Ayres dos Santos, representante docente Morgana Fabiola Cambrussi, representante docente Humberto Rodrigues Francisco, representante docente Regina Inês Kunz e o representante discente Lucas Ferreira das Neves. Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: O representante discente do campus Cerro Largo Felipe Inácio Krein, o representante docente Luciano Tormen. Da Comunidade Regional participaram os s eguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná). A representação da comunidade regional do Rio Grande do Sul, bem como a representação da comunidade regional de Santa Catarina, tiveram a posse de seus conselheiros na referida sessão. A representação discente do campus Realeza e do campus Erechim, encontram-se em vacância. Após realizada a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, passou-se ao expediente, que tem como primeiro ponto a apreciação da ata da nona sessão ordinária de dois mil e vinte, para a qual, a conselheira Dariane Carlesso solicitou a emenda “(...) ainda sobre a matéria, conforme chamou atenção a conselheira Dariane Carlesso, ficou acordado no pleno, que as mudanças nas atas decorrentes das aprovações no Conselho devem ficar expressas no próprio documento da ata, antes de sua publicação oficial, conforme preconiza o regimento interno do Conselho Universitário da UFFS.”, a ser realizada na linha cento e onze. Não havendo mais considerações, o presidente solicitou se havia consenso pela aprovação da ata com a emenda realizada, ao passo que foi atendido e a ata aprovada. Partindo para o item 1.2 do expediente, com as comunicações da mesa, o presidente relatou a respeito da nova presidência do Conselho Estratégico Social (CES); assumida pelo conselheiro José Valerio Cavalli, representante do Conselho Comunitário do campus Erechim, e como vice-presidente o conselheiro Paulo Czekalski, do Conselho Comunitário do campus Realeza. Outro comunicado realizado, foi referente ao encaminhamento de um ofício que havia sido realizado pelo Consuni ao CES, referente a vacância das vagas de representatividade da comunidade regional do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de Santa Catarina. Em resposta, o CES indicou o conselheiro José Valerio Cavalli como titular da representatividade do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como suplente Marisa Inês Betiatto. No caso do Estado de Santa Catarina, foram indicados Jussara Isabel Tumelero, como conselheira titular, e Arlindo Rama, suplente. O presidente também comunicou que, de acordo com o artigo setenta e sete do Estatuto da UFFS, haverá uma sessão especial entre o Consuni e o CES, com pauta especial que será acordada pelas respectivas presidências, a ser realizada no dia oito de dezembro do ano de dois mil e vinte. O presidente também comunicou os conselheiros a respeito do Ofício nº 08/PROPLAN/UFFS/2020, que trata de um estudo a respeito dos impactos da paralisação das atividades, em atendimento a demanda do próprio Consuni, que se encontra disponível no Moodle. Por fim, o presidente comunicou o encaminhamento de pedido de novas FCCs para a UFFS, com resposta desfavorável da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais da Educação Superior. Na sequência, o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira fez o relato da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), referente aos Processos 23205.001324/2019-82 e 23205.004181/2016-18, para designação de relatoria; Processo 23205.003097/2019-20, devolvido à DOP/PROGRAD; Processo 23205.011700/2020-81, devendo retornar na próxima sessão; os processos nº 23205.004232/2015-21, 23205.003693/2016-67 e 23205.011369/2020-07, foram aprovados. Em seguida, o conselheiro Everton Loreto, realizando as comunicações da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), informou sobre a aprovação de alteração da Resolução nº 19/CAPGP/UFFS/2020. Também foram aprovadas as matérias dos processos 23205.014023/2020-52,23205.009338/2020-88, 23205.010314/2020-71, 23205.011526/2020-76. Por fim, a conselheira Patrícia Romagnoli, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou acerca de designação de relatoria para os processos nº 23205.004411/2015-68, 23205.008749/2020-56, 23205.013990/2020-05, 23205.014723/2020-47 e 23205.014727/2020-25. O processo nº 23205.013632/2020-94 foi aprovado pela Resolução nº 16/CONSUNI/CPPGEC/2020; Também foram aprovados os processos nº 23205.014242/2020-31, 23205.014241/2020-97, 23205.009573/2020-50 e 23205.009938/2020-46. Não havendo comunicações por parte dos demais conselheiros, o presidente passou à ordem do dia, e realizou leitura dos itens em pauta, com a inclusão de um ponto referente a Portaria nº 1269/GR/UFFS/2020, emitida pelo reitor, ad referendum do Conselho Universitário, para contratação de fundação de apoio para administração de recursos oriundos do projeto de eficiência energética da UFFS, Campus Realeza. O conselheiro Demétrio Alves Paz solicitou retirada de pauta do processo nº 23205.010901/2020-61, para ser apreciada na próxima sessão. O conselheiro Marcos Antônio Beal solicitou que a matéria incluída pelo presidente, referente ao projeto de eficiência energética no campus de Realeza, fosse tratada dentre os primeiros pontos da ordem do dia, e justificou a urgência. O conselheiro Pablo Lemos Berned solicitou que a apreciação do processo nº 23205.009244/2020-17, de sua relatoria, fosse antecipada, pois teria sido a próxima matéria na sessão anterior. A conselheira Patrícia Romagnolli solicitou retirada de pauta do item 2.6, e, consequentemente, adiamento da discussão referente ao processo n° 23205.003178/2019-20. Após discussões, foram acolhidas as propostas, exceto a proposta de adiamento do item 2.6, para a qual houve entendimento que a matéria seria recolhida pelo presidente, e nova designação seria feita. A ordem do dia foi aprovada da seguinte forma: item 2.1, posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Estratégico Social; item 2.2, homologação da Portaria nº 1269/GR/UFFS/2020; item 2.3, designação de relatoria ao Processo nº 23205.013420/2020-15; item 2.4, designação de relatoria para o processo 23205.014030/2020-54; item 2.5, designação de relatoria para a proposta de calendário das sessões do pleno no ano de 2021; item 2.6, proposta de criação do Centro de Referência em Direitos Humanos, com a continuação da discussão da matéria iniciada na sessão anterior; item 2.7, proposta de alteração do Regimento da Editora da UFFS; item 2.8, alteração do Regimento Interno do Consuni, considerando o encaminhamento para recolhimento da matéria e nova designação de relatoria; item 2.9, proposta de avaliação das possibilidades orçamentárias de 2020 da UFFS e aumento do auxílio alimentação complementar; item 2.10, Parecer 00167/2020/PFUFFS/PFUFFS/PGF/AGU; item 2.11, Proposta de Criação do Curso de Doutorado em Estudos Linguísticos, vinculado ao PPGEL e oferecido no Campus Chapecó. Às catorze horas e quarenta e seis minutos, passou-se ao item 2.1 da pauta, voltado a posse dos conselheiros indicados pelo CES. O presidente leu o nome dos conselheiros indicados, sendo Jussara Tumelero e Arlindo Rama, respectivamente, titular e suplente, representando Santa Catarina, e José Valério Cavalli e Marisa Inês Betiatto, respectivamente, titular e suplente, representando o Rio Grande do Sul. O presidente solicitou que a Secretaria, em momento posterior, providencie orientação acerca das assinaturas dos termos de posse. O conselheiro Luís Fernando da Silva comentou a respeito da trajetória do conselheiro empossado José Valério Cavalli, que por sua vez agradeceu a todos, e também comentou a respeito de sua trajetória para com a instituição e a comunidade regional. O conselheiro Roberto Dall’Agnol parabenizou, em nome do Campus Chapecó, os novos conselheiros, e informou também que o Campus Chapecó estava reconstituindo seu Conselho Comunitário. A conselheira Alejandra Maria Rojas Covalski solicitou que os novos conselheiros se apresentassem, e a conselheira Jussara Tumelero assim o fez. Passando ao item 2.2 da pauta, voltada à análise ad referendum da Portaria n° 1269/GR/UFFS/2020, o presidente solicitou ao diretor do campus Realeza, Prof. Marcos Antônio Beal, para apresentar os esclarecimentos acerca do projeto, e solicitou ao pleno que permitisse o uso da palavra pelos servidores que trabalharam no projeto. Neste sentido, a coordenadora administrativa do campus Realeza, Edineia Schmitz, justificou a necessidade da decisão ad referendum, em virtude do histórico do trâmite da peça, e dos prazos exíguos para atender diligências e envio de documentação para a COPEL, e, também, a contratação da fundação de apoio. O coordenador da proposta, André Zabott, comentou detalhes técnicos do projeto, bem como, o fato de que o mesmo irá representar ao Campus Realeza uma economia entre 60 a 70% nos custos de energia, e proporcionará a substituição de equipamentos por outros mais eficientes. O conselheiro Marcos Antônio Beal comentou que, caso a portaria não seja homologada pelo Conselho, a fundação de apoio não poderá ser contratada, e, sem a celebração do contrato, os recursos serão perdidos. O conselheiro também projetou e comentou a respeito do cronograma do processo, e justificou a contratação da fundação de apoio para gestão financeira, pois caso isso fosse realizado pela própria UFFS, necessitaria de um contingente de pessoal muito elevado, o que afetaria outras áreas da instituição. Por fim, o conselheiro parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido no projeto. Em regime de votação, o presidente questionou se havia consenso pela homologação da Portaria n° 1269/GR/UFFS/2020, e o pleno assim aprovou. Passou-se ao item 2.3, de designação de relatoria ao Processo nº 23205.013420/2020-15, que versa sobre a alteração da Resolução 04/CONSUNI/UFFS/2015, revogação da Resolução 07/CONSUNI/UFFS/2015. O presidente questionou se alguém gostaria de assumir a relatoria, e o conselheiro Bruno Wenzel se colocou à disposição, tendo aprovação do Conselho. Em seguida, também para designação de relatoria, passou-se ao item de pauta 2.4, referente ao Processo 23205.014030/2020-54, que trata da proposta de execução orçamentária do ano de 2021. O presidente relembrou as discussões em relação à peça orçamentária do ano de dois mil e vinte, advindas sobretudo de prazos e rubricas, e comentou do esforço que estava sendo feito para que a peça orçamentária do ano de dois mil e vinte e um, fosse aprovada ainda em dois mil e vinte, ao contrário do histórico dos anos anteriores. O presidente também contextualizou a respeito de acordo com o presidente do Conselho Curador, de modo que haverá tramitação concomitante em ambos os conselhos, e, assim, na próxima sessão ordinária do Consuni a peça já poderá ser analisada. Após discussões, houve consenso do pleno por atribuir a relatoria a uma comissão relatora composta pelos conselheiros Marcos Beal e Roberto Dall’Agnol. O item de pauta 2.5, referente ao Processo 23205.014512/2020-12, trata de designação de relatoria para o calendário das sessões do pleno para o ano de 2021. Não havendo interessados, por consenso, o pleno concordou que o presidente designasse de ofício um nome para assumir a relatoria. Em relação ao item de pauta 2.6, Processo nº 23205.008276/2020-97, sobre a proposta de criação do Centro de Referência em Direitos Humanos, retomou-se o Parecer n° 15/CONSUNI/UFFS/2020, dos relatores Adriana Remião Luzardo e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva. O conselheiro Luis Fernando fez a leitura do voto dos relatores, demonstrado de maneira favorável a proposta de incorporação das contribuições realizadas pelos articuladores do CRDHIR nos campi, realizadas na sessão anterior, acolhendo a proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Marcos Beal e que a criação de uma Comissão de Trabalho para organizar e lançar as bases para implantação do CRDH não seria necessária, pois o próprio Consuni realizaria esse trabalho de análise. Como o voto dos relatores já havia sido aprovado em sessão anterior, sem prejuízo de destaques, o presidente sugeriu ao relator que os destaques fossem apresentados pelos relatores, sequencialmente, e votados. Desta forma, seguiram-se as deliberações acerca dos destaques apresentados até o teto de uma hora de discussão, sendo que o presidente solicitou a prorrogação da discussão, bem como, um intervalo de dez minutos para descanso, tendo o pleno concordado. A sessão foi suspensa, portanto, às dezesseis horas e trinta e três minutos. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, a sessão foi retomada, continuando as deliberações dos destaques apresentados. Ao final das discussões acerca dos destaques apresentados à minuta de criação do CDRH, o presidente solicitou se a peça poderia ser votada em sua totalidade, e por consenso, o pleno aprovou-a, sem prejuízo de revisão textual ortográfica. O relator Luís Fernando da Silva comprometeu-se a realizar essa revisão. Neste sentido, o pleno acordou que caso a secretaria necessitasse de prazo maior do que o previsto regimentalmente para a publicação, esta poderia se utilizar de quatorze dias de prazo, se necessário. Passando para o item 2.7, referente ao Processo nº 23205.009244/2020-17, com proposta de alteração do Regimento da Editora da UFFS e análise do parecer do relator Pablo Lemos Berned, o presidente comentou que havia apenas mais vinte e um minutos de tempo regimental para a sessão, sugerindo que a palavra fosse passada ao relator, para que em seguida a possibilidade de prorrogação da sessão fosse analisada. Sendo assim, o conselheiro Pablo Berned fez a leitura do seu parecer, demonstrando seu voto favorável pela aprovação das alterações no Regimento da Editora da UFFS. O voto do relator apresentou questionamentos, que precisariam ser esclarecidos pelo Conselho, pela Administração da UFFS ou, ainda, pelos proponentes do processo: a) quais as implicações em considerar o Presidente do Conselho Editorial como Diretor da Editora da UFFS? b) quais as implicações em considerar o editor da Editora UFFS como chefe de departamento? c) considerando que a Editora UFFS já consta com dois servidores, quais as condições da UFFS em realocar e/ou contratar servidores para ocuparem as funções de editor, de revisor e de programador, junto ao Departamento de Publicações Editoriais, e de secretário da editora junto à Diretoria? d) Caso o Departamento de Publicações Editoriais não tenha a equipe necessária para a execução da demanda de trabalho, podem os serviços de revisão, editoração, arte gráfica, produção de capa, etc. serem terceirizados? Na sequência, o conselheiro Demétrio Alves Paz sugeriu a prorrogação da sessão por mais trinta minutos, porém não houve acordo. Não havendo consenso pela prorrogação da sessão, o presidente solicitou que o sistema de sondagem fosse preparado, para votar o pedido de prorrogação. O conselheiro João Alfredo Braida solicitou um esclarecimento em relação ao posicionamento do relator, se, favorável ou não à aprovação da minuta, tendo o conselheiro respondido que seu posicionamento era pela aprovação da peça. O conselheiro Demétrio Alves Paz esclareceu que em relação a matéria da mudança do regimento interno da Editora UFFS, seu nome aparecia como proponente, em virtude de ser presidente do conselho editorial. Também esclareceu que a construção da minuta deu-se a partir da análise de documentação de outras editoras universitárias. O presidente colocou em votação a prorrogação da sessão por meia hora, tendo 18 votos contrários, 14 votos favoráveis, e 3 abstenções. Dessa forma, portanto, a sessão não foi prorrogada, sendo encerrada às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o seu Regimento Interno; e
b. o Processo nº 23205.000744/2020-85;
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Portaria n°1269/GR/UFFS/2020, que aprovou, Ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para administração de recursos oriundos do Projeto de Eficiência Energética da UFFS - Campus Realeza, obtido a partir da Chamada Pública PEE COPEL 002/2019.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 17 de novembro de 2020.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno,
RESOLVE:

Art. 1º Designar o conselheiro Bruno München Wenzel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.013420/2020-15 - Proposta Alteração da Resolução nº 4-Consuni-2015 e Revoga Resolução nº 7-Consuni-2015, no Consuni.

Art. 2º Designar os conselheiros Marcos Antônio Beal e Roberto Mauro Dall´Agnol para rela-tar a matéria constante no Processo nº 23205.014030/2020-54 - Proposta execução orçamentá-ria 2021, no Consuni.

Art. 3º Os Relatores deverão encaminhar seus pareceres à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC), preferencialmente, até o dia 4 de dezembro de 2020, para que possam ser disponi-bilizados aos demais conselheiros com antecedência e junto aos documentos correspondentes à 11ª Sessão Ordinária de 2020 do Consuni, agendada para o dia 16 de dezembro.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 17 de novembro de 2020.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. os princípios e objetivos presentes assumidos pelo Estatuto da UFFS;
b. o processo nº 23205.008276-2020-97;
c. as deliberações na 10ª Sessão Ordinária do Consuni,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CDRH) Marcelino Chiarello como iniciativa própria, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), nos termos desta resolução.

SEÇÃO I
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E FINALIDADES DO CRDH MARCELINO CHIARELLO

Art. 2º O CRDH Marcelino Chiarello é órgão suplementar da UFFS, nos termos do § 1º do Art. 3º do Regimento Geral, para atuação na construção de estratégias de enfrentamento e superação da violência e afirmação dos Direitos Humanos.
§ 1º Vinculado diretamente à Reitoria e às Direções de Campus da instituição, mas, autônomo e independente em questões de planejamento e práticas.
§ 2º O CRDH Marcelino Chiarello terá provisionamento orçamentário indicado anualmente pela reitoria, para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º O CRDH Marcelino Chiarello tem por objetivo a promoção da cultura dos Direitos Humanos, tendo como aspectos básicos a universalidade, interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através de ações que considerem a vida humana e social nas suas diferentes dimensões, abordadas de maneira transversal e interdependente.

Art. 4º Constituem-se em princípios da atuação do CRDH Marcelino Chiarello:
I - a busca da efetivação dos Direitos Humanos e o combate a todas as formas de preconceito, intolerância, discriminação, desrespeito e violência na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul;
II - mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estímulos ao debate sobre cidadania;
III articulação em rede de defesa de Direitos Humanos, interna e externamente;
IV - apoio e fortalecimento às iniciativas de grupos e organizações populares na luta por Direitos Humanos;
V - promoção de atividades no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão universitária na área dos Direitos Humanos, pautada na inter, multi e transdisciplinaridade;
VI - incorporação da Arte e da Cultura como dimensões essenciais à garantia dos Direitos Humanos.

Art. 5º Constituem-se em finalidade do CRDH Marcelino Chiarello:
I - atenção interdisciplinar e interprofissional nas dimensões psicossocial, antropológica, jurídica, psicológica, de saúde, de assistência e inclusão social e de segurança alimentar às populações em situação de vulnerabilidade;
II - atuação por meio da mediação como forma alternativa de resolução de conflitos;
III - educação em Direitos Humanos, em consonância com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
IV - capacitação de lideranças comunitárias quanto à atuação de Direitos Humanos;
V - informação, conscientização, formação e divulgação da importância dos Direitos Humanos para todos os segmentos da população;
VI - mapeamento de demandas sociojurídicas por Direitos Humanos na região, suas características e seus desafios;
VII - Promover cursos de aperfeiçoamento e formação para os profissionais que atuam na área de Direitos Humanos.
Parágrafo único. As ações contemplarão a apropriação do conhecimento, a formação, a pesquisa, a intervenção e a articulação junto às políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil organizada, a fim de enfrentar algumas das expressões da questão social no contexto da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, na perspectiva de promover, garantir e defender os direitos humanos na sua região de abrangência, conforme está previsto no Plano Nacional de Direitos Humanos.

SEÇÃO II
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DAS ATRIBUIÇÕES E
COMPETÊNCIAS

Art. 6º O CRDH Marcelino Chiarello compreende a seguinte estrutura organizacional:
I - Coordenação Geral;
II - Secretaria;
III - Núcleos Locais nos campi;
IV - Colegiado dos Núcleos Locais.

CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 7º A Coordenação Geral é o órgão executivo do CRDH Marcelino Chiarello e será exercida pelos cargos de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto;
§ 1º A Coordenação Geral e a Coordenação Adjunta serão exercidas por servidor(a) integrante do quadro efetivo da UFFS, escolhidos dentre os membros dos Núcleos Locais do CRDH Marcelino Chiarello nos campi, nos termos desta resolução;
§ 2º O mandato da Coordenação Geral é de dois anos, renováveis uma única vez, por igual período.

Art. 8º A definição da Coordenação Geral obedecerá ao princípio da rotatividade entre os Núcleos Locais nos campi.
§ 1º A definição da ordem de sucessão dos Núcleos Locais na coordenação será discutida e estabelecida pelo colegiado dos Núcleos no semestre anterior ao encerramento do mandato da Coordenação Geral;
§ 2º A Coordenação Geral do CRDH Marcelino Chiarello será nomeada pelo Reitor após homologação do Consuni.

Art. 9º Das atribuições da Coordenação Geral:
I - elaborar e submeter o Planejamento Anual de Atividades e o Plano de Ação do CRDH Marcelino Chiarello à aprovação do Colegiado dos Núcleos Locais;
II - elaborar e submeter o Relatório Anual de Atividades do CRDH Marcelino Chiarello à aprovação do Colegiado dos Núcleos Locais;
III - coordenar as atividades desenvolvidas pelo CRDH Marcelino Chiarello, tanto as da Coordenação Geral, quanto as realizadas pelos Núcleos Locais nos campi da UFFS;
IV - coordenar as reuniões e demais atividades do CRDH Marcelino Chiarello;
V - convocar os representantes para reuniões ou atividades do CRDH Marcelino Chiarello;
VI - propor a pauta e a ordem dos trabalhos das reuniões e atividades;
VII - assinar os documentos oficiais emitidos pelo CRDH Marcelino Chiarello;
VIII - exercer o direito ao voto de qualidade nas reuniões do Colegiado dos Núcleos Locais, nos casos de empate;
IX - representar o CRDH Marcelino Chiarello em suas relações internas e externas;
X - subsidiar aos integrantes informações técnicas sobre a legalidade e formalidade de matérias de caráter normativo e de regulamentos de abrangência institucional e nacional a respeito dos direitos humanos;
Parágrafo Único. O(a) Coordenador(a) Geral do CRDH Marcelino Chiarello fará jus à Função Gratificada 2 ou superior, incluída a possibilidade de designação de CD, conforme estabelece o Art. 17. 

CAPÍTULO III
DA SECRETARIA

Art. 10. A Secretaria é o órgão de assessoramento da Coordenação Geral do CRDH Marcelino Chiarello, formada por integrantes dos Núcleos Locais, e será exercida por servidor designado pelo Coordenador Geral, homologado pelo Consuni e nomeado pelo Reitor.

Art. 11. Compete à secretaria do CRDH Marcelino Chiarello:
I - organizar e secretariar as reuniões e atividades realizadas pelo CRDH Marcelino Chiarello;
II – realizar as atividades cabíveis ao recebimento, expedição e envio de protocolos, processos e documentos do CRDH Marcelino Chiarello;
III - manter sob sua guarda todo o material das ocorrências atendidas pelo CRDH Marcelino Chiarello, garantindo o sigilo das informações;
IV - auxiliar a coordenação em suas tarefas administrativas;
V - auxiliar nas atividades de divulgação dos resultados dos instrumentos de avaliação institucional e na organização de eventos promovidos pela CRDH Marcelino Chiarello;
VI - manter controle de prazos legais e regimentais referentes aos documentos sobre responsabilidade do CRDH Marcelino Chiarello;
VII - atualizar a página do CRDH Marcelino Chiarello, no sítio da UFFS.

CAPÍTULO IV
DOS NÚCLEOS LOCAIS NOS CAMPI

Art. 12. Os Núcleos Locais nos campi da UFFS são os órgãos executivos

e deliberativos de base da estrutura do CRDH Marcelino Chiarello e serão compostos por representantes dos segmentos de docentes, técnicos administrativos em educação, discentes e comunidade regional.
§ 1º A representatividade de cada segmento e a composição dos Núcleos Locais será definida pelos Conselhos de Campus, mediante a constituição de comissão interna para essa finalidade;
§ 2º A manutenção da atividade dos Núcleos Locais é ato de deliberação dos Conselhos de Campus;
§ 3º Em caso de atividade do Núcleo Local, a Direção do Campus deve providenciar as condições necessárias ao desenvolvimento das atividades.
§ 4º Cada Núcleo Local poderá eleger um ícone que traduza sua identidade local-regional e que dará nome ao CRDH Marcelino Chiarello nos campi, de modo a aproximar e reforçar a atuação de cada núcleo.

Art. 13. Compete aos Núcleos Locais do CRDH Marcelino Chiarello nos campi:
I - organizar ações locais de formação e informação;
II - desenvolver estratégias de atendimento aos casos de violação e restauração dos Direitos Humanos, seja com os recursos institucionais disponíveis, seja por meio de parcerias com outros órgãos do poder público ou da sociedade civil organizada;
III - reunir-se presencialmente com os representantes do seu respectivo Campus, ao menos 1 (uma) vez por semestre;
IV - debater e deliberar sobre matérias pertinentes às atividades do CRDH Marcelino Chiarello;
V - informar à Direção do Campus as demandas por atendimento e acompanhar a execução dos planos de ação para as oportunidades de melhoria identificadas;
VI - ministrar capacitação inicial aos novos integrantes do CRDH Marcelino Chiarello no respectivo Campus.

CAPÍTULO V
DO COLEGIADO DOS NÚCLEOS LOCAIS DO CRDH MARCELINO CHIARELLO

Art. 14. O Colegiado dos Núcleos Locais é o órgão deliberativo máximo do CRDH Marcelino Chiarello.
§ 1º O Colegiado dos Núcleos Locais reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pela Coordenação Geral ou por 1/3 de seus membros;
§ 2º Dada a estrutura multicampi da UFFS, as reuniões do Colegiado dos Núcleos Locais poderão ser realizadas por videoconferência ou tecnologias similares.

Art. 15. São atribuições do Colegiado dos Núcleos Locais:
I - aprovar o Planejamento Anual de Atividades, o Plano de Ação e o Relatório Anual de Atividades do CRDH Marcelino Chiarello;
II - criar e aprovar seu regimento interno, assim como suas alterações;
III - deliberar sobre a ordem de sucessão da Coordenação Geral, conforme disposto nesta Resolução;
IV - propor a substituição extemporânea da Coordenação Geral ao Consuni, considerando a existência de fato relevante.

SEÇÃO III
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 16. Fica assegurada a possibilidade de celebração de Acordos de Cooperação entre a UFFS e outros órgãos do poder público ou de organizações sem fins lucrativos da sociedade civil e que visem a potencialização dos objetivos do CRDH Marcelino Chiarello.

Art. 17. A atribuição de Função Gratificada à coordenação do CRDH Marcelino Chiarello fica condicionada ao aporte de novas FGs ou CDs à UFFS ou ao processo de reorganização administrativa da universidade.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor no dia 4 de janeiro de 2021.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 17 de novembro de 2020.

O Presidente do Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, José Valério Cavalli, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário de 2020, que será realizada no dia 24 de novembro de 2020, às 14h, por meio do sistema de conferência on-line, Webex. A sala virtual poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://uffs.webex.com/meet/secoc.er.

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e cinco minutos, via sistema de videoconferência WEBEX, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Chapecó da UFFS, presidida pela presidente Janice Teresinha Reichert. Compareceram à reunião os seguintes membros: Julyane Felipette Lima e Moacir Francisco Deimling. Desta forma, passou-se ao Expediente do Dia. Item: 1.1 Apreciação da Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2020, aprovada com uma abstenção. Em seguida, passou-se ao item 2. Ordem do dia. 2.1 Solicitação de alteração da data de início de afastamento do docente Fernando Vojniak, no processo 23205.007474/2020-33, aprovado por unanimidade. 2.2 Solicitação de alteração de programa formulado pelo docente Everton Bandeira Martins, no processo 23205.003307/2019-80, aprovado por unanimidade. 2.3 Relatório final da docente Andrea Simões Rivero, no processo 23205.005032-2016-76, aprovado por unanimidade. 2.4 Relatório final e avaliação de desempenho da docente Larissa Hermes Thomas Tombini, no processo 23205.003939/2018-62, aprovado por unanimidade. 2.5 Alocação das vagas docentes. Tendo como base o relatório docente encaminhado pela coordenação acadêmica, na data de 30/09/20, destacou que apesar do relatório apresentar informações sobre a carga horária docente durante o ano de 2019, é necessário mais prazo para a realização de análise mais detalhada. Atualmente, o NPPD não possui estrutura para tanto, uma vez que que em função do período atípico de desenvolvimento das atividades acadêmicas que todos estão enfrentando e das diversas demandas já assumidas pelos seus integrantes. Outro ponto destacado é que questões historicamente não analisadas na Instituição, como carga horária em atividade de pesquisa, extensão e orientações geram incertezas na tomada de decisões. E uma análise considerando o período de integralização dos PPC’s dos cursos, com dados relativos a todas as horas atreladas à formação dos alunos, talvez possam gerar outras informações relevantes. Neste sentido, visando uma tomada de decisão coerente e com base no maior número de informações possível, o NPPD não se sente preparado para emitir um parecer sobre a alocação das vagas docentes, inclusive sobre a vaga do prof. Mateus Gamba Torres, neste momento, necessitando de maiores subsídios e mais tempo para uma decisão futura. Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e treze minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Alana Zamoner Valmorbida, lavrei a presente ata que, se aprovada, seguirá devidamente assinada por mim e pela presidente.

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, alterado pelo Edital 04/CEL/NPPD-CL/ UFFS/2020, torna pública a homologação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

Cerro Largo, 16 de novembro de 2020.

MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS E DO CADASTRO ELEITORAL

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, alterado pelo Edital 04/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, torna pública a homologação final das chapas inscritas e do cadastro eleitoral para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

3 DO CADASTRO ELEITORAL

3.1 Os docentes listados a seguir estão aptos a participar do processo eleitoral:

Alcione Aparecida de Almeida

Aline Beatriz Rauber

Aline Raquel Muller Tones

Ana Beatriz Ferreira Dias

Ana Cecília Teixeira Gonçalves

Ana Claúdia Porto

Anderson Machado de Mello

Anderson Spohr Nedel

Angelise Fagundes da Silva

Ari Söthe

Artur Filipe Ewald Wuerges

Bedati Aparecida Finokiet

Benedito Silva Neto

Benhur de Godói

Bruno München Wenzel

Carla Maria Garlet de Pelegrin

Carlos Eduardo Ruschel Anes

Caroline Mallmann Schneiders

Cássio Luiz Mozer Belusso

Cleusa Inês Ziesmann

Daniela Oliveira de Lima

Daniel Joner Daroit

Danusa de Lara Bonoto

David Augusto Reynalte Tataje

Débora Leitzke Betemps

Décio Adair Rebellatto da silva

Demétrio Alves Paz

Denise Medianeira Mariotti Fernandes

Deniz Alcione Nicolay

Denize Ivete Reis

Dionéia Dalcin

Douglas Rodrigo Kaiser

Edemar Rotta

Eliane Gonçalves dos Santos

Erica do Espírito Santo Hermel

Evandro Pedro Schneider

Fabiane de Andrade Leite

Fabiano Cassol

Fabiano Pereira

Fabricio Costa de Oliveira

Fernando Henrique Borba

Geni Vanderléia Moura da Costa

Gilmar Roberto Meinerz

Herton Castiglioni Lopes

Iara Denise Endruweit Battisti

Ildemar Mayer

Ivann Carlos Lago

Izabel Gioveli

Jeize de Fátima Batista

Jorge Luis Palacios Felix

Judite Scherer Wenzel

Juliana Marques Schöntag

Juliane Ludwig

Julieta Saldanha de Oliveira

Lauren Lúcia Zamin

Leila Bom Camillo

Lívio Osvaldo Arenhart

Liziara da Costa Cabrera

Louise de Lira Roedel Botelho

Luís Fernando Gastaldo

Manuela Gomes Cardoso

Márcio Antônio Vendruscolo

Márcio do Carmo Pinheiro

Marcos Alexandre Dullius

Marcos Antônio Zambillo Palma

Marcus Vinicius Liessem Fontana

Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos

Mariana Boneberger Behm

Maria Alice Canzi Ames

Mário Sérgio Wolski

Marlei Veiga dos Santos

Milton Norberto Strieder

Monize Sâmara Visentini

Nerison Luis Poersche

Nessana Dartora

Neusete Machado Rigo

Ney Marçal Barraz Júnior

Ney Sodre dos Santos

Pablo Lemos Berned

Patricia Maraska Fucks

Paula Vanessa Bervian

Renan Costa Beber Vieir

Reneo Pedro Prediger

Roberta Kolling Escalante

Rodrigo Prante Dill

Roque Ismael da Costa Güllich

Rosália Andriguetto

Rosângela Inês Matos Uhmann

Rosemar Ayres dos Santos

Ruben Alexandre Boelter

Salete Oro Boff

Sandra Vidal Nogueira

Serli Genz Bölter

Sidinei Zwick Radons

Susana Machado Ferreira

Suzymeire Baroni

Tatiane Chassot

Thiago de Cacio Luchese

Tiago Vecchi Ricci

Cerro Largo, 18 de novembro de 2020.

MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Passo Fundo, convoca Vossas Senhorias para a 4ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho de Campus, que será realizada no dia 30 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 17 horas através da sala https://uffs.webex.com/meet/claudete.pase com a seguinte pauta:

1. Aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2020;

2. Análise do Relatório Anual de Atividades (RAA) dos docentes

3. Informes:

     3.1 Direção

     3.2 Coordenação Acadêmica

     3.3 Coordenação Administrativa

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 29/2020, decorrente do Processo nº 23205.005006/2020-24:

I - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Assistente em Administração, Siape 2139439;
b) gestor suplente: João Felipe Hudyma de Camargo, Assistente em Administração, Siape 2279331;
c) fiscal titular: Gesiel Fragozo Pompeo, Assistente em Administração, Siape 2173315;
d) fiscal suplente: Thais Branco, Assistente em Administração, Siape 2998483.

II - Campus Erechim-RS:
a) gestor titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Assistente em Administração, Siape 1828090;
b) gestor suplente: Claire Eloisa Rossi Ribeiro, Assistente em Administração, Siape 2052699;
c) fiscal titular: Gertrudes Biélski, Assistente em Administração, Siape 1770815;
d) fiscal suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174.

III - Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor titular: Laura Spaniol Martinelli, Assistente em Administração, Siape 2126084;
b) gestor suplente: Régis Hartmann, Auditor, Siape1888732;
c) fiscal titular: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065;
d) fiscal suplente: Dalvana de Souza Bueno, Assistente em Administração, Siape 1053643.

IV - Reitoria:
a) gestor titular: Fernanda Gazzoni Tres, Assistente em Administração, Siape 2139453;
b) gestor suplente: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391;
c) fiscal titular: Gilmara Rosa Lorenzett, Assistente em Administração, Siape 1929268;
d) fiscal suplente: Fernanda Gazzoni Tres, Assistente em Administração, Siape 2139453.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a eventual aquisição de água mineral, utilidades domésticas, insumos para copa, embalagens e produtos de armarinhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição  a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de Pessoa Jurídica especializada no serviço de alimentação, para a produção e distribuição de refeições (almoço e jantar), incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e mão de obra necessários a realização destas atividades, no Restaurante Universitário do Campus Laranjeiras do Sul-PR, por meio da concessão, não onerosa, de sua área física e equipamentos:

I - Angelo Sergio Bueno, Siape 1796732;
II - Bruna Roniza Mussio, Siape 1772003;
III - Edgar Martins Lirio, Siape 1767071;
IV - Roberto Roseira, Siape 1945626;
V - Ronaldo José Seramim, Siape 1303289.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância híbrida, orgânica e vídeo monitoramento, a serem executados no Campus Laranjeiras do Sul-PR e no Campus Realeza-PR:

I - Amilcar Michelin, Siape 2571247;
II - André Luiz Zabott, Siape 2066038;
III - Angelo Sérgio Bueno, Siape 1796732;
IV - Anni Kellen Cunico, Siape 1943625;
V - Cesar Augusto Di Domenico, Siape 1943664;
VI - Cleberson Ribeiro Israel, Siape 2115174;
VII - Fábio Onetta, Siape 1770053;
VIII - Marcelo Karol Galvão de Meira, Siape 2131666.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 24/2020, decorrente do Processo nº 23205.005353/2020-57:

I - Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Caroline Badzinski, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1977497;
c) fiscal titular: Rodrigo Patera Barcelos, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1754388.

II - Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Luiz Gustavo Ecco, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1940694
c) fiscal titular: Francieli Brusco da Silva, Enfermeira, Siape 2945531;
d) fiscal titular: Kerli Maria da Cruz, Técnica em Enfermagem, Siape 1947779;
e) fiscal suplente: Eliane Marines Braatz Imlau, Assistente em Administração, Siape 1587749.

III - Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Angela Camila Brustolin, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) fiscal titular: Guilhermo Romero, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1793251; 
d) fiscal suplente:  Flávia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696.

IV - Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1216185;
c) fiscal titular: Silvia Helena Tormen, Técnica de Laboratório/Alimentos e Laticínios, Siape 1948136;
d) fiscal suplente: André Martins, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513.

V - Campus Passo Fundo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto dos Laboratórios, Siape 2139863;
c) fiscal titular: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta,  2143172;
c) fiscal suplente: Ricardo Cecagno, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 2052640.

VI - Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
c) fiscal titular: Adriano Favero, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1719102;
d) fiscal suplente: Carlos Eduardo Cereto, Biólogo, Siape 1881985.

VII - Campus Realeza-PR (Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária):
a) gestor titular: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
b) gestor suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1798893;
c) fiscal titular: Daniel Scapin, Farmacêutico, Siape 2388521;
d) fiscal suplente: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 1809467.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a eventual aquisição de materiais consumíveis de saúde humana e veterinária para os laboratórios e Hospital Veterinário da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 38/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2020, Processo nº 23205.002788/2020-40, contratada a empresa Branbus Fretamento e Transportes Ltda:

I - Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303289;
b) gestor suplente: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
c) fiscal titular: Angelo Sérgio Bueno, Assistente em Administração, Siape 1796732;
d) fiscal suplente: Cássio Rafael Piaia, Assistente em Administração, Siape 1769722.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de transporte executivo com carro de passeio e transporte rodoviário de passageiros com van, micro-ônibus e ônibus, no âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, para execução de viagens destinadas a atender as necessidades dos Campi Cerro Largo/RS, Laranjeiras do Sul/PR e Passo Fundo/RS da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 32/2020, decorrente do Processo nº 23205.007362/2020-82:

I - gestor titular: Luciano Lores Caimi, Professor de Magistério Superior, Siape 1781719;
II - gestor suplente: Nedilso Lauro Brugnera, Professor de Magistério Superior, Siape 1833220;
III - gestor suplente: Rubens Fey, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Siape 2018593;
IV - fiscal requisitante: Fernando Bevilacqua, Professor de Magistério Superior, Siape 1816330;
V - fiscal técnico suplente: Lucas Rodrigues Piovesan, Técnico em Audiovisual, Siape 2129232;
VI - fiscal administrativo: Cristiano Maciel, Assistente de administração, Siape 1796831.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos e acessórios para a Solução Tecnologia da Informação e Comunicação de aulas interativas remotas para atender as necessidades da Universidade Federal da Fronteira Sul no âmbito do Programa PRACTICE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a Solução de Biblioteca virtual:

I - integrante requisitante: Itamar Luiz Breyer, Siape 1792339;
II - integrante técnico titular: Franciele Scaglioni da Cruz, Siape 1697359;
III - integrante técnico suplente: Jean Carlos Pigatto, Siape 2295631;
IV - integrante administrativo titular: Lidiane Marcante, Siape 1789249.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a Solução para o suprimento de plataforma NEW NVIVO.

I - integrante requisitante titular: Roque Ismael da Costa Güllich, Siape 1659049;
II - Integrante requisitante suplente: Dionéia Dalcin, Siape 1934028;
III - integrante técnico titular: Arthur Steffens, Siape 1628587;
IV - integrante técnico suplente: Eliane Gonçalves dos Santos, Siape 2024027;
V - integrante administrativo titular: Luana Inês Damke, Siape 1807713;
VI - integrante administrativo suplente: Adenise Clerici, Siape 218197.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando a contratação de serviços de revisão, edição, tradução, impressão e publicação de textos e obras, utilizando verba do Programa de Apoio a Pós-Graduação (PROAP) e verba do Campus Chapecó-SC, destinada aos Programas de Pós-Graduação do Campus Chapecó-SC: 

I - Aline Peixoto Gravina, Siape 1782633;
II - Claiton Marcio da Silva, Siape 1450437;
III - Debora Tavares de Resende e Silva, Siape 1813519;
IV - Igor de França Catalão, Siape 1897524;
V - Milton Kist, Siape 1744003;
VI - Samira Peruchi Moretto, Siape 1107636;
VII - Newton Marques Peron, Siape 2124211;
VIII - Odair Neitzel, Siape 1983663.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Presidente do Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 5/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho do Campus, comissão eleitoral responsável pela organização do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza para o mandato 2021-2022, composta pelos seguintes membros:

I - Ademir Roberto Freddo, SIAPE 1373639 - Titular;

II - Carmen Elisabete de Oliveira, SIAPE 2770171 -Titular;

III - Susana Regina de Mello Schlemper, SIAPE 1720851 - Titular;

IV - Jonatas Cattelam, SIAPE 1118760 - Suplente.

Art. 2º As competências da comissão e as orientações para construção do edital estão descritas na Resolução nº 5/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2016.

Art. 3º A comissão deverá prever a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral até o dia 18 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.015229/2020-08,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho do Campus, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e o Município de Realeza, a fim de dar continuidade ao objeto do Acordo celebrado por meio do Processo nº 23205.004312/2020-43.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014 e as deliberações da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Resolução nº 15/CONSC-RE/UFFS/2019, de 23 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………...

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 15/CONSC-RE/UFFS/2020, de 14 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2020/2023:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 85/PROGRAD/UFFS/2017 e nº 27/PROGRAD/UFFS/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso IV, do art. 2º, da Portaria nº 53/PROGRAD/UFFS/2020, de 11 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º….......…

……………………….

IV - Scheyla Maria Cardinal, Siape 1766303 (representante PROEC);

………………………. (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor por meio da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, no Campus Chapecó-SC.

Art. 2º Entende-se como atividades inerentes à implantação do programa a participação em reuniões de trabalho do GT e dos Grupos de Pesquisa, a produção científica e demais atividades correlatas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3/PROPEPG/UFFS/2020, de 13 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor por meio da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, no Campus Chapecó-SC, criado pela Portaria nº 11/PROPEPG/UFFS/2020:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, no Campus Chapecó-SC, criado pela Portaria nº 11/PROPEPG/UFFS/2020:

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 14/PROPEPG/UFFS/2020)

Art. 2º Designar os membros responsáveis pela Coordenação das atividades do GT:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, na Resolução nº 11/CONSCCH/UFFS/2020 e indicações dos pares,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Planejamento e Orçamento do Campus Chapecó:

 Art. 2º A Comissão Especial de Planejamento e Orçamento deverá propor a execução dos recursos desconcentrados destinados ao campus e contribuir em temas relacionados, demandados pela Direção ou Conselho de Campus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 11/DIRCH/UFFS/2020.

 O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR interinamente até 12/02/2021, como Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar Discente (CPPADD) do campus Chapecó, a servidora Rosane Rossato Binotto, SIAPE 1715771, em virtude do presidente da referida Comissão, designado pela Portaria  nº 01/DIRCH/UFFS/2020, estar em afastamento para capacitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Chapecó-SC, 19 de novembro de 2020.

A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL (CEL), homologada ad referendum pelo Conselho de Campus, por meio da Resolução Nº 43/CONSC-RE/UFFS/2020 do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 05/2016 – CONSUNI/CAPGP, torna público as regras do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, conforme a seguir especificado.

1 DA FINALIDADE

1.1 A eleição tem por objetivo escolher 3 (três) representantes titulares e 3 (três) representantes suplentes do corpo docente do Campus Realeza, integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, para constituição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, em consonância com a Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.863/2013, em cumprimento à Resolução nº 12/2013 - CONSUNI/CA.

2 DAS DIRETRIZES GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL

2.1 O processo eleitoral do NPPD obedece às seguintes regras gerais:

a) caso o número de chapas inscritas para o pleito seja maior do que o número de vagas disponíveis, a escolha dos representantes será mediante eleição por meio de voto secreto, de forma remota, conforme previsto na Resolução 18/CONSUNI - CAPGP/UFFS/2020;

b) caso o número de chapas seja equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s);

c) caso o número de chapas seja menor do que o número de vagas disponíveis, ocorrerá condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s) e abertura de processo eleitoral suplementar pela mesma Comissão Eleitoral Local.

2.2 Estarão aptos a votar os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a publicação deste edital.

2.2.1 Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar à Comissão Eleitoral em até 2 (dois) dias a contar da divulgação dos docentes aptos a participar do processo eleitoral conforme cronograma de atividades (Anexo 1).

2.3 Não podem votar no presente processo eleitoral:

a) servidores docentes que atuam na UFFS cedidos por outras instituições;

b) servidores docentes substitutos, temporários ou visitantes.

3 DA INSCRIÇÃO, IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS

3.1 Poderão apresentar candidatura os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício até a data de publicação do edital de eleições.

3.1.1 Ficam excluídos da possibilidade de submeter candidatura os docentes substitutos, temporários e visitantes.

3.2 As inscrições dos candidatos devem ser feitas por chapa, indicando o titular e o suplente, via e-mail: nppd.re@uffs.edu.br, no período indicado no cronograma (Anexo 1).

3.2.1 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, conforme Anexo 2 deste Edital.

3.2.2 Não serão aceitas inscrições entregues após o período estabelecido.

3.3 Findo o prazo de inscrições de chapas, a Comissão Eleitoral fará publicar a relação das chapas inscritas.

3.4 Qualquer eleitor ou chapa poderá solicitar impugnação de chapa(s), através de requerimento assinado, com protocolo endereçado à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br, anexando prova documental, até a data prevista no calendário eleitoral.

3.4.1 A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de impugnação até a data de homologação prevista no calendário eleitoral.

3.5 Os componentes de chapa poderão requerer o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

3.5.1 A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br, até a data da homologação das candidaturas.

3.6 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a Comissão Eleitoral fará a sua análise e publicará a relação das chapas homologadas, aptas a concorrerem ao processo eleitoral.

3.6.1 Os integrantes das chapas não homologadas terão 1 (um) dia útil para protocolarem recurso dirigido à Comissão Eleitoral pelo endereço: nppd.re@uffs.edu.br.

3.6.2 Havendo desistência de chapas após a sua homologação, serão considerados anulados os votos que lhes forem atribuídos.

4 DA VOTAÇÃO

4.1 Caso ocorra pleito por votação secreta, será realizada por meio do Ambiente Virtual Moodle Acadêmico da UFFS. No dia da votação, os eleitores deverão acessar o Ambiente Virtual Moodle Acadêmico utilizando para tal o mesmo nome de usuário e senha de acesso aos sistemas online da UFFS (idUFFS), procurar o espaço denominado: “Processo eleitoral para escolha dos membros do NPPD-RE 2020”.

4.2 O eleitor poderá votar em até três chapas.

5 DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA APURAÇÃO

5.1 O resultado da eleição será publicado conforme calendário eleitoral (Anexo 1) e a relação das chapas eleitas será encaminhada ao presidente do Conselho do Campus para os procedimentos de homologação.

5.2 Serão eleitas as três chapas que obtiverem o maior número de votos.

5.3 No caso de empate entre as chapas, o critério de desempate será a chapa cujo titular possuir maior tempo de exercício na UFFS e, persistindo o empate, o mais idoso.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Durante o pleito, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

6.2 O mandato dos eleitos será de dois anos, conforme disposto na Resolução nº 12/2013-CONSUNI/CA.

Realeza-PR, 18 de novembro de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Presidente da Comissão Eleitoral

1 O que é?

É um benefício concedido mensalmente aos dependentes, devidamente habilitados, do servidor falecido.

2 Requisitos:

3 Fique atento para:

3.1 O benefício é concedido a partir do óbito, mas, depende de habilitação dos beneficiários.

3.2 A concessão de pensão deve observar a legislação em vigor à data do óbito do instituidor, ocasião em que os requisitos legais nela previstos deverão estar preenchidos pelos beneficiários.

3.3 São beneficiários:

3.4 A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam as letras "a", "b", "c", e "e" do item 3.3 exclui os beneficiários referidos nas letras "d" e "f". A concessão de pensão aos beneficiários de que trata a letra "d" do item 3.3 exclui o beneficiário referido na letra "f".

3.5 A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

3.6 A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

3.7 As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes

3.8 Perda da condição de beneficiário:

3.9 O beneficiário de pensão motivada por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, a critério da Administração.

3.10 É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

3.11 Resíduos remuneratórios devidos ao servidor falecido serão pagos mediante apresentação de Alvará Judicial.

3.12 Atualização cadastral: aos beneficiários de pensão é obrigatório o recadastramento:

3.13 O recadastramento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco de Brasília.

3.14 Este manual não exclui outras informações/pré-requisitos ou sobrepõem informações que a legislação vigente venha a exigir para concessão da Pensão Civil.

4 Como solicitar (habilitar-se):

4.1 Preencher os formulários:

4.2 Anexar os documentos:

4.3 Para comprovação da condição de união estável o servidor deverá apresentar no mínimo 03 (três) destes documentos:

* O requerente pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

5 Fundamentação Legal

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49) 2049-3163.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário das sessões do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o ano de 2021, conforme segue:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo do nº 23205.102597/2018-62, intitulado: “Avaliação da tolerância de leveduras selvagens ao estresse osmótico na produção de etanol 2G”, conforme recomendação do Parecer n° 41/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo n° 23205.102500/2018-11, projeto intitulado: “Diagnóstico do Impacto Socioambiental das Associações de Catadores de Resíduos Sólidos de Chapecó/SC”, com as seguintes ressalvas apontadas pelo pleno:
a. Parecer CAP não explicita a aprovação;
b. Parecer DCONT informa das notas em desconformidade com o Termo de Outorga;
c. Superação do limite para aquisição de material bibliográfico sem justificativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo nº 23205.102935/2018-66, projeto intitulado: “Avaliação do bem-estar de equinos no exercício de laço comprido”, conforme recomendação do Parecer n° 43/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo do nº 23205.102970/2018-85, intitulado: “Histórias Sobre O Adoecimento Pelo Câncer: Itinerários Terapêuticos No Oeste De Santa Catarina”, conforme recomendação do Parecer n° 45/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS;
b. os processos nº 23205.004222/2015-19 e 23205.003387/2019-73; e,
c. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo nº 23205.004222/2015-19, do Projeto 160/2015, Contrato 85/2015, acerca da contratação de fundação de apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário para execução do “Projeto Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo Ciências da Natureza Erechim”, Processo nº 23205.003387/2019-73, conforme recomendação do Parecer n° 46/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo do nº 23205.102642/2018-89, intitulado: “Caracterização físico-hídrica de solos de encosta utilizado com pastagem e lavoura em plantio direto na Região do Alto Uruguai Gaúcho”, conforme recomendação do Parecer n° 47/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do processo nº 23205.102537/2018-40, do projeto intitulado: “Sistemas de Informação em Saúde e os registros oncológicos de câncer infantojuvenil em Chapecó-SC”, com a seguinte ressalva apontada pelo pleno:
a. Parecer CAP não explicita a aprovação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo do nº 23205.102673/2018-30, intitulado: “A formação Inicial de Professores de Química: Uma Revisão da Literatura”, conforme recomendação do Parecer n° 50/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo n° 23205.102500/2018-11, projeto intitulado: “Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa”, com ressalvas, conforme recomendação do Parecer n° 48/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS;
b. as deliberações em sua 4ª Sessão Ordinária de 2020,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do processo nº 23205.102449-2018-48 do projeto intitulado: “Aplicação De Resíduo De Fundição Em Base E Sub-Base De Pavimentação Asfáltica”, conforme recomendação do Parecer n° 49/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2020.

O presidente do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 9º, inciso V, do Regimento Interno do CONCUR,
RESOLVE:

Art. 1º Designar o conselheiro Guilhermo Romero para relatar a matéria constante no Proces-so nº 23205.014586/2020-41, que trata da Proposta de Alteração do Regimento Interno do Conselho Curador.

Art.2º O Relator deverá encaminhar o parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC), preferencialmente, até o dia 10 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A presente Ordem de Serviço trata de ação extraordinária ao PAINT 2020, qual seja, "Manifestação do tipo comunicação recebida através da ouvidoria da UFFS referente recebimento de bolsas por servidores da UFFS em projetos desenvolvidos por Fundações de Apoio".

Possui o objetivo de verificar, pontualmente, o conteúdo juntado pela gestão da UFFS no Processo 23.205.014752/2020-17, recebido pela Auditoria Interna através do SIPAC/Mesa Virtual, em 13/11/2020, em especial as considerações finais da peça 10, citadas no despacho do Reitor.

A execução do trabalho ocorrerá a partir de novembro de 2020, concomitante a outras atividades da Auditoria, para a qual será necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à verificação pontual das informações e comunicação recebidas através do Processo 23.205.014752/2020-17, as quais serão analisadas através de novas informações e documentos solicitados pela auditoria e disponibilizados pela gestão e pelos principais setores/servidores envolvidos, em resposta às Solicitações de Auditoria.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo. Ademais, o resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Auditoria Interna.

            A Comissão Eleitoral Local (CEL) do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do campus Chapecó, homologada pela Resolução Nº 22/2020 – Conselho do Campus Chapecó, em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 05/2016 – CONSUNI/CAPGP, torna pública a lista PROVISÓRIA DAS CHAPAS INSCRITAS no processo eleitoral para escolha dos representantes do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme a seguir especificado:

De acordo com o Art. 14, parágrafo 1º, do EDITAL Nº 1/CEL NPPD CH/UFFS/2020, “Qualquer eleitor poderá solicitar impugnação de chapa(s), na data prevista no calendário eleitoral (Art. 3º), seguindo o disposto no Art. 6º.”

Processo Administrativo nº: 23205.000744/2020-85

Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e art. 1º da Lei nº 8.958/94.

Valor total da Contratação: R$ 196.160,10

Contratada/CNPJ: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF) – CNPJ - 02.032.297/0001-00

Data da sessão: 03/12/2020
Horário: 09:15
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 158517
Pregoeiro:  Bertil Levi Hammarstrom

Data da sessão: 27/11/2020
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Código UASG: 158517
Pregoeiro: Tomé Coletti

Contratação de empresa para a execução de obra das Cantinas, que atenderão os campi da UFFS - Realeza, Cerro Largo, Laranjeiras do Sul e Erechim, com obras de urbanismo, terraplanagem, fundação e estrutura de concreto armado, construção civil e arquitetura, estrutura metálica, sistema hidrossanitário, sistema preventivo e protetivo contra incêndio, instalações de gás, elétrica e telecomunicação, com 211,26 m2 de área construída para cada campus, totalizando 845,04 m2 de área.

Data da sessão: 08/12/2020
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras/pt-br
Presidente da Comissão de Licitação: Bertil Levi Hammarstrom