Semana 17 de junho a 22 de junho de 2019

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, as treze horas e cinquenta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 3ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)), Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)) e Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul) e Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo). Representantes Docentes: Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison e Daniela Savi Geremia (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann, Murad Jorge Mussi Vaz e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Luana Garcia Machado (Campus Cerro Largo), Gabriel Henrique de Albuquerque (Campus Laranjeiras do Sul (empossado na sessão, juntamente de seu suplente)) e Gleidson de Araujo Felix (Campus Passo Fundo (empossado na sessão, juntamente de seu suplente)). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplente, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Bruno München Wenzel (repres. docente do Campus Cerro Largo), Débora Tavares de Resende e Silva (repres. docente do Campus Chapecó), Luciana Pereira Machado (repres. docente do Campus Realeza), Rodrigo Stolben Machado (repres. TAE do Campus Cerro Largo). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), Antonio Marcos Myskiw (diretor do Campus Realeza), Maíra Rossetto [titular] e Milton Kist [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó), Valdecir José Zonin [titular] e Altemir José Mossi [suplente] (repres. docentes do Campus Erechim), Adelmir Fiabani [titular] e Amauri Braga Simonetti [suplente] (repres. docentes do Campus Passo Fundo), Rodrigo Rodrigues [titular] e Josiane Heinrich Garlet [suplente] (repres. TAEs do Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula [titular sem suplente] (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul), Carolina Rosa Listone [titular sem suplente] (repres. discente do Campus Chapecó), Jandir José Selzler [titular] e Pedro Eloir Melchior [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina), Augustinho Taffarel [titular] e Marlene Catarina Stochero [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Rio Grande do Sul). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Nedilso Lauro Brugnera [titular sem suplente] (repres. docente do Campus Chapecó), Líria Angela Andrioli [titular] e Gilmar Franzener [suplente] (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul) e Diego Sigmar Kohwald [titular sem suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores. As seguintes Atas foram aprovadas por consenso: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2019, Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2019, Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2019 e Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2019. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa. a) O Presidente comunicou que na quarta-feira subsequente iria à Brasília para reuniões da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), sendo que na parte da manhã os Reitores de Universidades Federais, junto de outras personalidades, estariam mobilizados no Auditório Nereu Ramos, do Congresso Nacional, para o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Enfatizou a importância do Ato no contexto delicado por que passam as instituições públicas de educação, principalmente as federais. 1.2.2 Relato das decisões das Câmaras Temáticas. a) O Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, relatou as decisões da Câmara, conforme Anexo I desta Ata. b) Ainda, relatou decisão conjunta das Câmaras de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) e Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), conforme Anexo II desta Ata. c) O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara, conforme Anexo III desta Ata. Não houve relatos da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP). Naquele momento, conforme permite o Regimento Interno do CONSUNI e embasado no Memorando nº 11/CCMV-RE/UFFS/2019 e em mais um conjunto de documentos encaminhados pela Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Campus Realeza, o Presidente solicitou Reexame da matéria relatada que se referia à decisão da CGAE sobre o juramento a ser proferido pelos formandos nas solenidades de colação de grau da UFFS, regulamentado pela Resolução nº 2/CONSUNI/CGAE/UFFS/2019, publicada em 19 de março de 2019. Considerando a necessidade de designação de relator da matéria a ser reexaminada, o Presidente comunicou que o faria na Ordem do Dia. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. a) O conselheiro Joviles Vitório Trevisol comunicou que esteve na Fundação Araucária para tratar de assuntos principalmente relacionados a fomento e definição das bolsas a serem disponibilizadas pela Fundação às instituições paranaenses. Disse que a manutenção do quantitativo de quarenta e três bolsas disponibilizadas no ano passado já foi confirmado, e isso é visto de forma positiva, no entanto, a possibilidade de aumento é remota. Que dois Editais já haviam sido lançados na UFFS e um terceiro sairia naquela mesma tarde. b) O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor comunicou a ocorrência de uma situação, denominada por ele como gravíssima, ocorrida no contexto do processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária acerca da sucessão dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus da UFFS, dizendo que nos últimos dias estavam acontecendo uma série de situações inadmissíveis, e comunicou uma delas, que envolveu uma servidora do Campus Chapecó, na qual houve a publicização de um ato falsificado onde ela supostamente estaria negociando apoios políticos, cargos e captação de recursos por meio de documento institucional, e fazia isso a um Deputado Federal de Chapecó. Disse que foi feita uma falsificação grotesca de um e-mail institucional, com suposta assinatura dessa servidora, o que lembrou, constitui crime. Disse que a situação foi reportada às autoridades institucionais, bem como, registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e no Ministério Público Federal, para a apuração das responsabilidades. Enfatizou que a externalização deste fato ensejava um pedido à comunidade universitária da UFFS para que se tivesse muita atenção a fatos como esse, e se buscasse identificar pessoas que pudessem vir a cometer crimes na Universidade. c) O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias comunicou uma importante Emenda Parlamentar no valor de um milhão de reais, do Deputado Marco Maia, que chegou à UFFS, destinada à reformas nos prédios antigos do Campus Passo Fundo de modo que será possível investir em sala de professores e numa biblioteca mais adequada, e ainda, melhorar a infraestrutura dos laboratórios e outras estruturas antigas. Aproveitou para agradecer ao Reitor que se esforçou para conseguir a liberação deste recurso. d) Ainda, fez um comentário a respeito do debate ocorrido no Campus, que envolve a consulta prévia, observando que não percebeu da parte de nenhum dos candidatos nenhuma forma de agradecimento aos gestores que administraram a UFFS nesses últimos anos e tanto se dedicaram a trazer a UFFS à região da fronteira sul do Brasil. Passou-se à Ordem do dia. Considerando que o primeiro item da Ordem do Dia da pauta enviada anteriormente aos conselheiros era: 2.1 Posse dos novos representantes do segmento discente dos campi Laranjeiras do Sul e Passo Fundo, o Presidente procedeu a formalização da posse desses novos conselheiros, de modo que pudessem acompanhar e se manifestar nos pontos subsequentes da reunião. Assim, foram empossados os seguintes conselheiros, representantes discentes: Do Campus Laranjeiras do Sul: Gabriel Henrique de Albuquerque, como titular e Rodrigo Taliani Coelho Sampaio, como suplente e do Campus Passo Fundo: Gleidson de Araujo Felix, como titular e Jackson Pagno Lunelli, como suplente. Os termos serão encaminhados posteriormente para suas assinaturas. Na sequência, apresentou os demais pontos da pauta, conforme segue: 2.2 Pedido de Reexame de Decisão da Câmara de Graduação de Assuntos Estudantis, acerca da reformulação do PPC do curso de Física - Licenciatura, do Campus Realeza da UFFS. Apresentação do Parecer do conselheiro Relator Anderson André Genro Alves Ribeiro. 2.3 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Continuação dos trabalhos de ajustes à minuta iniciados na 2ª sessão ordinária de 2019, conforme emendas apresentadas pela Relatora Carolina Rosa Listone e pelos demais conselheiros. 2.4 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração da Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Análise das emendas apresentadas pelo Relator Antonio Marcos Myskiw e pelos demais conselheiros. 2.5 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída para analisar as propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação dos Pareceres pelo Relator da Comissão, Rubens Fey. 2.6 Processo nº 23205.000701/2019-66: Homologação da Portaria nº 269/GR/UFFS/2019, que nomeou o Conselho Editorial da Editora da UFFS. 2.7 Análise dos recursos dos conselheiros que receberam notificações sobre suas faltas nas sessões do CONSUNI. 2.8 Processo nº 23205.004204/2018-56: Proposta de Resolução que cria o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (PRÓ-IMIGRANTE). Apresentação do Parecer do conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, designado na 1ª sessão ordinária de 2019. Findada a apresentação da pauta, houve duas solicitações de alteração: 1. O Presidente comunicou que o conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, Relator da matéria correspondente ao item 2.8, solicitou a prorrogação de prazo de modo que pudesse apresentar seu Parecer na próxima sessão. 2. Ainda, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro lembrou do pedido que encaminhou à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC), por meio de e-mail, para a retirada da pauta do item, 2.2 e prorrogação de prazo. O Presidente confirmou ter tido acesso ao pedido, no entanto, esclareceu que, enquanto Presidente, não se sentiu autorizado a prorrogar o prazo, já que a matéria dizia respeito a Pedido de Reexame de decisão de Câmara, assunto tratado de modo específico no Regimento Interno do CONSUNI em seu art. 77. No entanto, concordou que as justificativas do Relator eram plausíveis. Assim, sugeriu que o mesmo solicitasse a retirada naquele momento e esclarecesse aos conselheiros suas razões para isso. O Relator então explicou que, num primeiro momento, demonstrou interesse por meio de e-mail enviado à SECOC, em abrir mão da relatoria da matéria, pois com a divulgação do edital de consulta prévia à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos da reitoria e com a divulgação do calendário eleitoral e a homologação da sua candidatura ao cargo de Reitor, não teria condições de dar conta da tarefa. No entanto, alertado pela SECOC e Presidência sobre o que dizia o Regimento quanto a não apresentação de Parecer de matéria de Pedido de Reexame (V - caso o relator não apresente seu parecer por escrito na próxima sessão ordinária, o plenário procederá à apreciação da matéria original a partir do parecer da Câmara), pediu, num segundo momento, a prorrogação do prazo estipulado, considerando entender que: não havia urgência na definição da matéria, dado que o novo PPC passaria a vigorar somente em 2020; a necessidade de diálogo com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Colegiado do Curso e Secretaria de Educação do Estado do Paraná; e que havia documentação presente no processo, fazendo consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das atribuições do Licenciado em Física, aguardando retorno. Apresentadas as razões, o Presidente sugeriu que a matéria voltasse à pauta na sessão de junho. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se dizendo que, apesar de o Regimento tratar de modo especial as matérias em Pedido de Reexame de decisões das Câmaras, por conta de serem assuntos já deliberados naquelas instâncias e com Resoluções ou Decisões na maioria das vezes já publicadas, entendia que, especificamente esta matéria poderia sim ser prorrogada, já que os efeitos dela começariam a acontecer a partir do ingresso de estudantes no ano de 2020, no entanto, enfatizou que matérias pertinentes à PPCs de cursos são passíveis de novos olhares e deliberações por outros setores, como o colegiado dos cursos, que estava, naquele momento, e nesse caso, amarrado a essa nova possível decisão do Pleno. Assim, houve concordância do Pleno de que o Parecer do Relator fosse apresentado na 5ª Sessão Ordinária de 2019 do CONSUNI, agendada para 12 de junho. Desse modo, considerando que as duas solicitações de retirada de pontos foram aceitas por todos os conselheiros, a pauta foi aprovada da seguinte forma: 2.2 Designação de Relator para matéria em Pedido de Reexame que se referia à decisão da CGAE sobre o juramento a ser proferido pelos formandos nas solenidades de colação de grau da UFFS, regulamentado pela Resolução nº 2/CONSUNI/CGAE/UFFS/2019, publicada em 19 de março de 2019. 2.3 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Continuação dos trabalhos de ajustes à minuta iniciados na 2ª sessão ordinária de 2019, conforme emendas apresentadas pela Relatora Carolina Rosa Listone e pelos demais conselheiros. 2.4 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração da Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Análise das emendas apresentadas pelo Relator Antonio Marcos Myskiw e pelos demais conselheiros. 2.5 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída para analisar as propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação dos Pareceres pelo Relator da Comissão, Rubens Fey. 2.6 Processo nº 23205.000701/2019-66: Homologação da Portaria nº 269/GR/UFFS/2019, que nomeou o Conselho Editorial da Editora da UFFS. 2.7 Análise dos recursos dos conselheiros que receberam notificações sobre suas faltas nas sessões do CONSUNI. Passou-se à análise dos itens. 2.2 Designação de Relator para matéria em Pedido de Reexame que se referia à decisão da CGAE sobre o juramento a ser proferido pelos formandos nas solenidades de colação de grau da UFFS, regulamentado pela Resolução nº 2/CONSUNI/CGAE/UFFS/2019, publicada em 19 de março de 2019. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se existia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e os conselheiros Cristiano Silva de Carvalho, seguido pelo conselheiro Rubens Fey, dispuseram-se a fazê-la, ficando acordado que a relatoria ficaria a cargo do último. Definiu-se que o Parecer deverá ser apresentado na 4ª Sessão Ordinária de 2019, em 14 de maio. Seguiu-se ao item 2.3 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Continuação dos trabalhos de ajustes à minuta iniciados na 2ª sessão ordinária de 2019, conforme emendas apresentadas pela Relatora Carolina Rosa Listone e pelos demais conselheiros. O Presidente relembrou a todos que em sessão anterior, o Parecer nº 4/CONSUNI/UFFS/2019 foi apresentado e aprovado, e que as discussões relacionadas as emendas apresentadas à minuta alcançaram o art. 16. Assim, os trabalhos seguiram a partir daquele ponto. Depois da análise individual de todas as emendas, o Presidente questionou se havia consenso na aprovação do documento na íntegra, e assim ocorreu. As deliberações virão a ser publicizadas na forma de Resolução do CONSUNI, contendo o Regimento Disciplinar do Corpo Discente da UFFS como anexo. 2.4 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração da Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Análise das emendas apresentadas pelo Relator Antonio Marcos Myskiw e pelos demais conselheiros. O Presidente relembrou os conselheiros de que o Parecer nº 1/CONSUNI/UFFS/2019 já havia sido apresentado e aprovado em sessão anterior, sendo que faltava a análise das emendas recebidas dos conselheiros. Assim, o trabalho foi iniciado e alcançou-se o art. 16. Em dado momento, o conselheiro Rubens Fey solicitou a verificação de quórum e observando-se a não existência do mínimo equivalente ao necessário para instalação de sessão, e, consequentemente, para o prosseguimento das discussões e votações, o debate da matéria foi interrompido. Por conseguinte, sendo dezessete horas e quarenta minutos, foi encerrada a 3ª Sessão Ordinária de 2019 do CONSUNI, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.