Semana 19 de março a 24 de março de 2018

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 1ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 07 de março de 2018, por meio da Resolução Nº 1/CONSC-ER/UFFS/2018, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

1. DA CONDUÇÃO DO PROCESSO

1.1 O processo eleitoral basear-se-á na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016.

1.2 Serão escolhidos nesse processo os docentes que ocuparão os assentos explicitados para o Campus Erechim, na Resolução 12/2013 – CONSUNI/CA.

1.3 Conforme Art. 10 e 11 da Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, serão considerados, na constituição do cadastro eleitoral, os servidores docentes em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, até a data de publicação do presente edital.

2. DO CRONOGRAMA

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O contato com a CEL, para esclarecimento de dúvidas, deverá ser realizado através do e-mail: secoc.er@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão decididos pela CEL.

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, as catorze horas e vinte e um  minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Diretores de campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo). Representantes docentes: Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Maíra Rossetto, Igor França Catalão, Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison, Daniela Savi Geremia e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Marcos Weingartner e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo e Everton Artuso  (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Luis Carlos Rossato (Campus Cerro Largo), Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes discentes: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva (Campus Laranjeiras do Sul) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Marcos Antonio Beal (coordenador Acadêmico do Campus Realeza, substituindo o Diretor), Darlan Christiano Kroth (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, substituindo o Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Marcelo Recktenvald (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, substituindo o Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas), Bruno München Wenzel (repres. docente do Campus Cerro Largo), Cassio Cunha Soares e Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus Erechim), Roberto Antônio Finatto e Gilmar Franzener (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul), Ivana Loraine Lindermann (repres. docente do Campus Passo Fundo); Luana Garcia Machado (repres. discente do Campus Cerro Largo), Marlene Catarina Stochero (repres. da comunidade regional pelo estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS), Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Emerson Neves da Silva (Substituto do Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Marcos Leandro Ohse [titular] e Carlos Alberto Cecatto [suplente] (repres. docentes do Campus Realeza). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Antonio Carlos Pedroso [titular] e Luciana Pereira Machado [suplente] (repres. docentes do Campus Realeza), André Luis Pereira Correa [titular] e Ana Flávia Roesler Mohr [suplente] (repres. discentes do Campus Erechim), Alisson Henrique Hammes [titular] e Manoela Farias Alves (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná), Airton Fontana [titular] e Jucimara Meotti Araldi [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Registram-se ainda as presenças dos seguintes discentes do Campus Chapecó: Eliza, Michel, Jonatam, Wilson, Mariana, Fernanda, Vinícius, Gabriel, Wadson, Fernanda, Caroline, Eliziane, Mateus, André e Iana, que dispuseram na Sala de Reuniões, cartazes com dizeres relacionados ao item de pauta que trata da minuta de Resolução que visa estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Comunicações do Presidente: a) O Presidente informou que no dia 19 de março de 2018, o Presidente do Conselho de Campus de Cerro Largo, Ivann Carlos Lago, homologou, ad referendum do Conselho do Campus, por meio da Resolução nº 3/CONSC-CL/UFFS/2018, o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação daquele Campus no CONSUNI, para o mandato 2017-2019. Assim, passarão a compor o CONSUNI, após a assinatura dos Termos de Posse, os servidores Luis Carlos Rossato, como conselheiro titular, e Rodrigo Stölben Machado, como conselheiro suplente. b) Comunicou que no dia anterior à sessão, esteve na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde na sala dos conselhos daquela instituição, participou de uma reunião com as Universidades e Institutos Federais do estado do Rio Grande do Sul, com a participação de um conjunto de lideranças da comunidade acadêmica e regional. Houve um diálogo com a caravana do ex-presidente Lula que está de passagem por aquele estado. Disse que o encontro foi muito interessante e construtivo. Que é perceptível que a caravana na região sul está gerando mais notícias do que nas demais regiões do país em função da oposição que por aqui existe. Considerando que a UFFS possui dois campi onde haverá a presença da caravana, sendo na próxima sexta-feira, 23 de março, em Passo Fundo, e no dia 27 de março em Laranjeiras do Sul,   existe um alto nível de preocupação tendo em vista as hostilidades que o Movimento Brasil Livre (MBL) e outros setores estão movimentando. No entanto, disse estar tranquilo porque as forças de segurança pública estão entrando em ação garantindo espaços separados, de forma que não exista nenhum tipo de confronto. Ressaltou que a caravana passará também por Chapecó, porém apenas na praça da cidade, sem visitar o Campus. Disse esperar que se estabeleça um espaço saudável de debates, garantindo-se a pluralidade e o interesse da UFFS de participar dos debates nacionais que acontecem. 1.2 Comunicações dos conselheiros: a) O conselheiro Pablo Lemos Berned aproveitou novamente o espaço para divulgar o evento que acontecerá em forma de mesa de debates, no dia 27 de março de 2018, às 19 horas, no auditório do Bloco A da UFFS, no Campus Cerro Largo, intitulado “Perspectivas de inserção profissional dos egressos das universidades no noroeste gaúcho”. A mesa de debates receberá o apoio da Direção do Campus e será promovida pela representação docente do Campus no CONSUNI, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus e Diretórios Acadêmicos dos cursos de Graduação em Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental e Sanitária e Letras. O objetivo principal do evento é propiciar uma reflexão sobre o tema com distintos setores da comunidade e articular estratégias que visem a permanência dos bacharéis e licenciandos na região. Além disso, será um espaço para refletir sobre o compromisso da Universidade em contribuir para que a produção do conhecimento científico e a inovação tecnológica façam parte de um projeto de desenvolvimento que priorize a formação humana, a inclusão social e a preservação das riquezas naturais, combatendo as desigualdades regionais e garantindo o acesso à formação superior na própria região. Estão confirmadas as presenças do Presidente da Diretoria da AMM/Funmissões, Brasil Antônio Sartori, do Pró-Reitor de Graduação da UFFS, João Alfredo Braida, do Supervisor Executivo do CIEE/RS em Santo Ângelo-RS, Elemar Antonio Lenz e do representante da Direção Estadual da CTB-RS (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Igor Correa Pereira. Por fim, convidou todos a participarem. b) O conselheiro Marcos Antônio Beal informou que o Diretor do Campus Realeza, Antônio Marcos Myskiw encontrava-se em férias e por conta disso, justificou sua presença na sessão, em substituição ao Diretor. c) O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro comunicou que na manhã daquele dia, com a participação do Reitor da UFFS, ocorreu o início da etapa presencial de formação dos professores vinculados ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), sendo que a UFFS ficou responsável pela formação dos professores do Alto Uruguai e partes norte e nordeste do estado do Rio Grande do Sul. O Presidente aproveitou para dizer o quanto ficou impressionado com o nível do evento e com a mobilização de 160 (cento e sessenta) professores das Coordenadorias Educacionais de Passo Fundo e Erechim, com 60 (sessenta) municípios envolvidos, o que culminou num trabalho excelente do Campus e dos professores envolvidos. Disse ainda que percebeu, no outro auditório, a ocorrência de um evento do curso de Agronomia, onde presenciou o espaço cheio e grande movimentação de pessoas. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro então explicou que vários eventos estão movimentando a semana no Campus Erechim. Na noite anterior, houve aula inaugural dos cursos de Pedagogia e Filosofia, com presença do Professor Paulo Rudi Schneider, da Unijuí, que trouxe o tema “Filosofia e Universidade”. O auditório ficou lotado. No decorrer da semana acontece a Semana Acadêmica da Agronomia, sendo que o Diretório Acadêmico propôs uma programação extensa, com muitas atividades. d) O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias comentou sobre a carreata que passará na cidade de Passo Fundo (já citada pelo Presidente) e a forma de organização do movimento. Disse que foi feito amplo debate com os alunos assim que obteve-se a  confirmação da programação da carreata quando todos foram chamados para uma conversa no rol de entrada. Ainda, que estão incentivando na imprensa o entendimento de que a universidade tem de acolher essa diversidade e a pluralidade de ideias, convidando as pessoas a participarem do ato e também, buscando representantes para participarem do ato acadêmico planejado para acontecer no auditório. Estão também conversando amplamente com os setores de segurança, de modo que seja um grande momento de demonstração de ideias, fazendo da universidade um espaço de debates e discussões saudáveis. e) A conselheira Carolina Rosa Listone comunicou a realização de o evento chamado “200 Anos de Marx: marxismo e educação”, que acontecerá no dia 26 de março de 2018, no Campus Chapecó, A realização da jornada é uma inciativa do Coletivo de Centros Acadêmicos dos Cursos de Ciências Sociais, Geografia, História, Pedagogia e Letras, Grupo de estudos em trabalho e educação (GETRED/UFFS) e Grupo de estudos e pesquisas em ontologia crítica (GEPOC/UFSC). O evento conta com apoio de professores e grupos de estudos e de pesquisa da UFFS e UFSC. Os encontros serão mensais e seguirão até o final do primeiro semestre de 2018. As informações estão dispostas no site institucional da UFFS. A participação pode ser validada como projeto de extensão e é voltada para a comunidade interna e externa. f) A conselheira Janete Stoffel acentuou que o Campus Laranjeiras do Sul receberá a visita do ex-presidente Lula na próxima semana, e a organização das atividades da caravana estão a cargo de algumas pessoas. A visita acontecerá no dia 27 de março de 2018, as 15h30min. O ex-presidente passará pelos laboratórios e depois fará uma palestra. Também enfatizou que estão sendo tomadas as medidas de segurança necessárias tendo em vista as possibilidades de manifestações. Porém, até o momento não foi recebida nenhuma informação de movimentos contrários a sua vinda. Declarou que é um orgulho para a universidade receber um ex-presidente que tanto fez pela educação do país. O Presidente ressaltou que essa caravana traz a discussão do tema central da república brasileira neste momento, e por isso, é de se esperar que não seja um passeio com ares de férias. Porém, os organizadores estão atentos de modo a lidar com todas as possíveis situações que um acontecimento deste porte pode promover. Pediu que se trate a situação com bastante tranquilidade. Falou que é uma honra pra UFFS receber dois ex-presidentes, situação que poucas instituições puderam presenciar. Disse ainda que a UFFS só existe por uma decisão pessoal do ex-presidente Lula, pois haviam outros projetos de expansão da educação superior pública, e não se pode perder a oportunidade de fazer agradecimentos por este tipo de política. g) A conselheira Lísia Regina Ferreira Michels registrou a presença dos discentes do Campus Chapecó Jardel e Fernanda. Informou ainda, que no dia 20 de março de 2018, o Campus  implantou o Fórum das Licenciaturas, o qual teve uma expressiva participação do corpo docente que passou então a discutir uma série de temáticas inerentes à formação de professores.  Relatou ainda o início das obras para as rotas acessíveis ao Restaurante Universitário (RU). Disse tratar-se de obras de grande importância, tendo em vista que garantem a acessibilidade de toda a comunidade acadêmica e usuários em geral, ao restaurante. h) O Presidente lembrou que  no dia 29 de março de 2018 acontecerá a Plenária Final da II COEPE, no Auditório do Bloco B do Campus Chapecó, quando os delegados indicados pelos Campi virão para trabalhar no texto final. Será um dia de muito trabalho, com início das atividades previsto para às 8 horas da manhã. Disse que os textos foram disponibilizados aos diretores de Campus no dia anterior e solicitou que ele seja encaminhado a todos os delegados para que possam analisar a matéria com antecedência de modo que os trabalhos sejam concluídos no mesmo dia da Plenária. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente fez a leitura da pauta encaminhada previamente aos conselheiros, conforme segue: 2.1 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação do Parecer da Relatora Carolina Rosa Listone, que pediu vistas do Processo na 1ª sessão ordinária. 2.2 Processo nº 23205.000775/2018-11 - Prestação de contas 2017 - Relatório TCU. Apresentação do Parecer do Relator Anderson André Genro Alves Ribeiro, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.3 Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Apresentação do Parecer do Relator Túlio Sant’Anna Vidor, designado na 9ª sessão ordinária de 2017. 2.4 Processo nº 23205.000705/2018-63: Proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a realização de exposições artísticas e a instalação de obras artísticas nos espaços físicos dos campi da UFFS. Apresentação do Parecer do Relator Bruno Alencar da Maia Pinto, designado na 1ª sessão ordinária. 2.5 Processo nº 23205.000748/2018-48: Proposição de discussão da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017. Apresentação do Parecer da Relatora Sheila Marques Bassoli, designada na 1ª sessão ordinária. 2.6 Processo nº 23205.002659/2017-56: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação do Parecer do Relator Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.7 Processo nº 23205.002660/2017-81: Incorporação de material ao patrimônio por doação. Apresentação do Parecer do Relator Túlio Sant’Anna Vidor, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.8 Apreciação do Relatório Anual de 2017 da Ouvidoria da UFFS. 2.9 Processo nº 23205.004140/2017-11: Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. Assim que concluiu a leitura da pauta, o Presidente lembrou a necessidade de retirada do último item, tendo em vista que conforme combinado, a matéria foi levada à reunião administrativa e lá deliberou-se por solicitar à Procuradoria Federal junto à UFFS (PF-UFFS) um Parecer Jurídico sobre pontos importantes daquela minuta. Em seguida, autorizou a palavra ao conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, que fez observações referentes aos itens 2.6 e 2.7 apresentados. O conselheiro inicialmente cumprimentou de forma especial os estudantes presentes à sala, dizendo que fica feliz quando os trabalhos do CONSUNI podem ser acompanhados por não conselheiros. Em relação aos itens citados pelo Presidente, solicitou um tratamento excepcional às matérias, porque apesar de o Regimento Interno do CONSUNI permitir a prorrogação de prazo para apresentação de Parecer por uma única vez, e essa prorrogação já ter sido dada na última sessão, permanece no aguardo de um Parecer do Departamento de Gestão Patrimonial (DGPAT) quanto às reais condições do mobiliário envolvido nos Processos. Explicou que se tratam de móveis que foram recusados em processo licitatório e sua preocupação é saber se estão em condição de uso para a universidade. Disse que seu Parecer está previamente escrito no que tange manifestações já feitas em casos anteriores de recebimento de doações, e que ainda fez um novo conjunto de recomendações. No entanto, enfatizou que não gostaria de apresentar um Parecer sem ter certeza de que os materiais podem ser utilizados pela instituição. Assim, solicitou que seus Pareceres possam ser apresentados na sessão subsequente, de modo a poder aguardar essas informações técnicas acerca dos móveis. Na sequência, o Presidente comunicou a necessidade de inclusão de um ponto inicial à pauta, que trata da homologação do resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes do segmento técnico-administrativo em educação do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário, mandato 2017-2019 e Posse dos novos conselheiros, solicitando assim a inclusão desse ponto à pauta como 2.1. Então, questionou os conselheiros quanto a cada uma das modificações propostas, sendo que todos foram favoráveis ao conjunto delas. Destarte, a pauta foi aprovada da seguinte maneira: 2.1 Homologação do resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes do segmento técnico-administrativo em educação do Campus Cerro Largo no CONSUNI, mandato 2017-2019 e Posse dos novos conselheiros. 2.2 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação do Parecer da Relatora Carolina Rosa Listone, que pediu vistas do Processo na 1ª sessão ordinária de 2018. 2.3 Processo nº 23205.000775/2018-11 - Prestação de contas 2017 - Relatório TCU. Apresentação do Parecer do Relator Anderson André Genro Alves Ribeiro, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. 2.4 Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Apresentação do Parecer do Relator Túlio Sant’Anna Vidor, designado na 9ª sessão ordinária de 2017. 2.5 Processo nº 23205.000705/2018-63: Proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a realização de exposições artísticas e a instalação de obras artísticas nos espaços físicos dos campi da UFFS. Apresentação do Parecer do Relator Bruno Alencar da Maia Pinto, designado na 1ª sessão ordinária de 2018. 2.6 Processo nº 23205.000748/2018-48: Proposição de discussão da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017. Apresentação do Parecer da Relatora Sheila Marques Bassoli, designada na 1ª sessão ordinária de 2018. 2.7 Apreciação do Relatório Anual de 2017 da Ouvidoria da UFFS. Passou-se ao item 2.1 Homologação do resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes do segmento técnico-administrativo em educação do Campus Cerro Largo no CONSUNI, mandato 2017-2019 e Posse dos novos conselheiros. O Presidente procedeu a leitura da minuta de Resolução elaborada pela SECOC. Em seguida, concedeu a palavra aos conselheiros para suas manifestações acerca da matéria. Diante ao silêncio do Pleno, questionou se havia consenso quanto à aprovação da minuta de Resolução, o que ocorreu. Dessa forma, foram empossados os servidores Luis Carlos Rossato, como conselheiro titular, e Rodrigo Stölben Machado, como conselheiro suplente, representantes do segmento técnico-administrativo em educação do Campus Cerro Largo ao CONSUNI, mandato 2017-2019. O Presidente explicou que os Termos de Posse serão assinados pelo Presidente e enviados aos conselheiros para suas assinaturas. 2.2 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação do Parecer da Relatora Carolina Rosa  Listone, que pediu vistas do Processo na 1ª sessão ordinária de 2018. O Presidente fez breve explicação sobre como se dá o procedimento a partir do pedido de vistas estabelecido no Regimento Interno e suas formalidades. Em seguida, passou a palavra à Relatora, lembrando que seu tempo para apresentação do Parecer era de 10 (dez) minutos. A Relatora iniciou sua fala explicando que seu Parecer advém de uma conversa com os acadêmicos e com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus Chapecó. Então, procedeu a leitura do Parecer nº 6/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Considerando as observações acima realizadas, recomendo a manifestação deste conselho de forma contrária à aprovação da minuta submetida, votando assim por seu arquivamento”. O Presidente permitiu a palavra às considerações do Pleno. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor discorreu sobre a dificuldade que percebe em se “parir” uma minuta de regulamentação, sendo que, segundo seu entendimento, há duas formas de se instituir minutas no CONSUNI. Uma delas é quando a minuta vem de uma proposição da administração da universidade; outra é quando percebe-se (entendendo ser esse o caso) a necessidade de se produzir regulamentação para algum tema e fica a cargo de algum conselheiro elaborar o texto base da proposição. Sobre o texto em discussão, disse possuir uma série de observações a fazer e que concorda em vários momentos com a Relatora, principalmente quando se trata de “coisas a evitar”. Como Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Igualdade Racial, disse já ter conversado com alguns diretores da instituição, no sentido de que se deve assumir uma postura de fiscalização das violações dos direitos humanos. Afirmou que poderia passar todo o seu tempo fazendo denúncias de situações que vê coladas pelas paredes. Que a estrutura institucional da UFFS tem a tarefa de lidar com os casos de violação de direitos da sociedade e possui todas as condições de tratar seus debates sobre o que é ofensivo ou não em seus espaços. Então, argumentou que a situação deve ser sim normatizada, estipulando-se que tipo de materiais podem ou não ser fixados nos espaços institucionais, e que entende que o caminho natural para isso é “dizer o que não pode, e aquilo que não pode, entende-se que pode”. Presumiu que não vai ser uma regulamentação dessa natureza que vai impedir o uso dos espaços, pois percebe-se que nas instituições públicas os espaços são usados e disputados para manifestações. Ponderou que o que se deve buscar com a regulamentação são critérios institucionais para isso. Nesse sentido, considerou que se deve sim tratar de uma regulamentação mais ampla e que deveriam ser estabelecidos mecanismos de controle social sobre os conteúdos, ou seja, que não fossem avaliados exclusivamente por um setor da universidade, mas compostos pela comunidade regional. Disse não ver problemas de que o texto base seja o Parecer inicialmente apresentado pelo conselheiro Pablo Lemos Berned, mas que se faz necessário debruçar-se sobre o texto, para o qual possui um grande volume de observações. Disse que não gostaria de ver abortada essa regulamentação, que é uma demanda antiga da UFFS, e que a falta de regulamentação pode ser entendida como “pode-se fixar tudo” ou “não se pode fixar nada”. O conselheiro Igor França Catalão manifestou sua opinião concordando com o voto da Relatora e apoiando o arquivamento da minuta. Em primeiro lugar, porque lhe pareceu absurdo normatizar dentro da instituição um fluxo para a colada de cartazes, banners e faixas. Argumentou que além de sobrecarregar o trabalho das direções dos campi (que terão de designar servidores para controlar os conteúdos, os tempos em que os materiais poderiam ficar fixados, colocá-los, tirá-los, etc), significa uma perda de tempo considerando as demandas de trabalho que existem na universidade. Que a universidade funcionou até hoje sem esse tipo de regulamentação e não identificou nenhum grande problema relacionado ao assunto. Que não conseguiu identificar o fundamento e a justificativa que está por trás dessa normatização e que existem problemas mais sérios que poderiam ser considerados danos ao patrimônio público para os quais as atenções não são direcionadas, citando o exemplo dos muitos bancos do Restaurante Universitário do Campus Chapecó que estão destruídos. O Presidente comentou que a minuta dessa Resolução foi trabalhada pela Assessoria de Comunicação da UFFS, porém, tendo recebido motivações de muitos setores. Lembrou que já houve sim problemas com cartazes expostos em vários momentos. Que entende que essas manifestações trabalham com uma estética, e que hoje se vive numa comunidade plural, de muitas estéticas. Que sem se criar um regramento para garantir essas manifestações com seus limites, corre-se o risco de se ter uma mesma estética imposta a todos que usufruem dos mesmos espaços. Complementou dizendo que quando todos pensam da mesma forma, os problemas são de fácil resolução, mas quando não pensam é que se tem de disciplinar. Lembrou que a minuta estabelece normas gerais e dá aos campi autonomia para organizar os trabalhos e o que compete ao CONSUNI é dizer que propagandas discriminatórias e de apologias é que devem ser regradas (como o consumo de bebidas e propagandas político-partidárias). Citou que na época das campanhas para Reitor e diretores, no Campus Cerro Largo foi criado um regramento geral que funcionou plenamente, e as chapas que estavam disputando fizeram suas manifestações. Portanto, a Resolução busca estabelecer padrões para que diferentes estéticas tenham seu espaço onde uma não se sobreponha a todas as demais. Neste momento, a Relatora fez a leitura do art. 4º que diz o seguinte: “A Reitoria e os campi definirão os setores responsáveis pelo fluxo da fixação de cartazes, faixas, banners e similares em murais oficiais nas dependências da Universidade Federal da Fronteira Sul.” Então, questionou os demais conselheiros em quais campi pode-se encontrar murais oficiais que tenham capacidade de acolher ao menos 2% (dois por cento) dos cartazes que estavam dispostos na Sala de Reuniões da Reitoria no momento da sessão. Disse que determinar onde e como serão colados é nocivo pra comunicação dos acadêmicos. Que concorda que materiais que façam apologia à bebidas e drogas, que sexualizem as mulheres, ou sejam preconceituosos, devem ser evitados. Revelou que, muitas vezes, ela mesma arranca materiais desse tipo e faz denúncia na ouvidoria. Que nunca presenciou problemas maiores que esses. No mais, expôs que os espaços sempre são utilizados pelos acadêmicos de forma organizada, que os usufruem como forma de manifestação cultural. Também disse que a minuta nada cita sobre Grafite - que é outra forma de expressão - contendo apenas regramentos referentes a cartazes, faixas e banners. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor pactuou com a última manifestação da Relatora e acrescentou que discorda da Presidência, pois entende que a proposta apresentada é extremamente restritiva, na qual são definidos locais específicos para a fixação dos materiais, que trata como murais, no entanto, não explica o que é um mural. Que na UFFS há vários tipos de locais destinados a se colar manifestações. Que a própria administração se utiliza de colagem de folhas e papéis nas paredes e portas. Avisos, comunicações de resultado de processos seletivos institucionais, tabela de horários de trabalho dos servidores, estão fixados nas paredes e portas das salas. Então, como a proposta é extremamente restritiva, ela pode prejudicar o fluxo normal de comunicações da própria administração da Universidade. Porém, enfatizou que não acha que por conta disso, deve-se arquivar a criação de critérios objetivos que impliquem a Instituição em não permitir determinadas manifestações amparadas em lei e em protocolos, como por exemplo, o de respeito aos direitos humanos. Argumentou que a Universidade precisa estar amparada para poder retirar um cartaz que exponha a sexualização da mulher abertamente, por exemplo. Externalizou que já viu cartazes no Campus Chapecó que traziam claramente situações de violações aos direitos humanos que ficaram colados por pelo menos 30 (trinta) dias e ninguém retirou. Então, opinou que a Instituição precisa normatizar a possibilidade de retirada de materiais como esses, mas não necessariamente aprovando a minuta da forma como está apresentada. O conselheiro Marcos Antônio Beal disse entender que, embora a minuta proposta tenha problemas, as três considerações apresentadas no seu preâmbulo justificam sua apresentação, e que concorda com elas. Ainda, acrescentou a necessidade de se preservar espaços físicos de divulgação de informações de caráter institucional. Também manifestou preocupação com a possibilidade de se colarem materiais em lugares onde constam placas orientativas, como aqueles que reservam espaços pra extintores, por exemplo. Por isso, concordou que é preciso criar instrumentos que preservem a integridade dos espaços e da necessária comunicação e informação institucional ao usuário da universidade, Em relação ao que a minuta apresenta, indicou alguns problemas a serem controlados, percebendo a possibilidade de contorná-los no próprio documento. Em primeiro lugar, citou a questão do estabelecimento de fluxos que precisam ser avaliados pelos campi, no sentido de se verificar, por exemplo, se há servidores a cumprirem as atividades. Disse entender que o regramento também exigirá uma fiscalização que considera de difícil implementação nas condições atuais dos campi e além disso, e mais grave no seu entendimento, é o que lhe parece a instituição de um departamento de censura, ao se delegar a um setor um trabalho de fiscalização. Ainda, citou o art. 8º da minuta: “Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Comunicação”, o que considerou um aspecto perigoso e que precisa ser avaliado com bastante rigor. Defendeu que seria muito mais salutar que no âmbito de cada campus fosse constituída uma comissão composta com os segmentos da comunidade acadêmica que pudesse fazer um pouco desse trabalho de gestão, dispondo espaços ou autorizando a fixação dos materiais e requerendo suas retiraras. Portanto, essa seria uma matéria de competência para discussão dos Conselhos dos campi e não de competência do CONSUNI, enfatizando que é nos campi que essas situações de fato acontecem. Outra possibilidade exposta pelo conselheiro, seria recusar o Parecer do pedido de vistas da Relatora e disponibilizar a minuta à comunidade acadêmica para que essa fosse discutida por todos. A conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros concordou com o voto da Relatora. Alegou que deve sim haver regramento institucional e que o CONSUNI é sim o espaço adequado para essa discussão. Porém, considerou que a minuta não era boa e não permitia a possibilidade de se fazer emendas a fim de melhorá-la. Disse entender o tema como complexo e votou pelo arquivamento da minuta apresentada, propondo a constituição de uma comissão que trabalhe numa nova minuta que possa atender as necessidades de regramento. O Presidente concordou que talvez a minuta devesse ser mais precisa, porém examinando-a, entendeu estar disposto de modo geral aquelas matérias que não poderiam fazer parte de uma exposição pública, e que ela preserva alguns lugares onde não se pode expor materiais (janelas, portas), que a Reitoria está considerada na minuta como local, nãos sendo ela a responsável por fazer a disciplina pelos campi. Opinou que a administração não se sente tranquila para ir até um cartaz e retirá-lo. Portanto, disciplinado-se o que não pode fazer, ficaria mais claro, e os campi poderiam compor uma comissão que teria prerrogativas para retirar materiais. Disse ainda que mexer em materiais expostos por outras pessoas, sem que existam regras, poderia causar  problemas. O conselheiro Marcelo Recktenvald expressou que em breve conversa com a Relatora, pode compreender que sua proposta não é de arquivamento da matéria como um todo, mas sim, da minuta proposta. Então entendeu que a decisão é mais simples: arquivar a minuta, ou não. O Presidente pediu um aparte à fala do conselheiro, relembrando que caso o voto da Relatora fosse acatado, a matéria sairia de pauta e só poderia retornar a partir de nova proposição. Já, recusando-a, permaneceria o voto anterior e a partir dele, poderia ser constituída uma comissão para a reforma da minuta. Neste momento, o Presidente solicitou autorização do Pleno para a fala dos discentes Wadson e Vinicius, o que foi aceito. O discente Wadson expôs que sua manifestação seria em nome dos estudantes que participam ativamente dos movimentos estudantis e dos projetos de extensão, e que esses acham necessário o arquivamento da matéria. Justificou, dizendo que na história da humanidade, todas as vezes que se tentou utilizar a burocracia para regrar movimentos da vida social, foi causada muita artificialidade dentro da dinâmica. Disse pensar que se o caso é de ataque a direitos humanos, esse pode ser feito de muitas outras formas (verbalmente, por rabiscos). Que aprovando esse conjunto de regramentos, estaria se aprovando algo bem artificial, que iria prejudicar a vida acadêmica e, como estudante de Ciências Sociais, pediu o arquivamento da minuta, reiterando que ela era inorgânica, artificial e que poderia vir a engessar a vida acadêmica e intelectual dos estudantes da UFFS. Já o discente Vinícius disse que quando chegou à UFFS, em 2015, o contexto já era de discussão sobre a colocação de cartazes. À época, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estava fazendo um movimento e militantes estudantes colocaram cartazes, o que gerou uma grande discussão. Como estudante politicamente ativo na Universidade, disse pensar que assim como ele, os estudantes de concepções contrárias também devem poder expor suas ideias em cartazes, desde que esses não firam os direitos humanos e nem ataquem as minorias. Defendeu que a expressão de ideias a partir de cartazes instiga e promove os debates saudáveis entre os estudantes. Então, pediu o arquivamento da minuta proposta e que uma nova seja  apresentada. O conselheiro Ivann Carlos Lago esclareceu que a minuta não foi proposta pelo conselheiro Pablo Lemos Berned, como pareceu ter sido o entendimento de alguns conselheiros. Sobre o encaminhamento da matéria, argumentou que a proposição da Relatora ia em contrário às discussões, porque visava justamente encerrar o assunto. Que deixar de falar e deixar a situação como estava não resolveria os problemas. Seu entendimento é de que existem legislações a nível nacional que tratam de direitos humanos e proíbem expressamente manifestações político-partidárias em prédios públicos, assim como existe legislação para quase tudo, mas isso não impede que fluxos e regras internas de atividades próprias sejam estabelecidas. Disse que a questão não é inventar regras, mas sim, definir como devem ser cumpridas aquelas já existentes. Alegou que bastaria uma Resolução com poucos artigos que definissem como se daria o cumprimento na universidade dessas regras já existentes, como por exemplo, que determinasse a necessidade de identificação, no próprio cartaz, do seu autor, para facilitar a identificação, caso necessário. Disse ainda que a medida que se possui essas regras claras, qualquer membro da comunidade acadêmica pode atuar na fiscalização dos materiais. Particularmente, não gostaria que em função desse debate atual, a matéria parasse de ser discutida, mas que não havia percebido até o momento uma proposição clara de como poderia ser operada a situação. Disse que arquivar a minuta e deixar de discutir o tema era sua grande preocupação. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro manifestou sua concordância ao exposto na fala anterior, incentivando um encaminhamento à temática. Apoiou o entendimento de que a minuta não dá conta das necessidades da gestão dos campi porque remete ao campus definir questões para as quais não existe hoje capacidade de execução, além de trazer várias outras questões, sem no entanto, dar soluções efetivas. A sua proposta foi que, dando o encaminhamento para o arquivamento da minuta e não da discussão, poderia se criar uma comissão no âmbito do CONSUNI, que baseada na discussão realizada na sessão, propusesse uma minuta em substituição a atual. A Relatora reafirmou seu entendimento que as considerações que justificaram a minuta não falavam em momento nenhum de direitos humanos, mas sim, no tempo de permanência de anúncios, preservação do meio ambiente e conservação do patrimônio da UFFS, e se dispôs, caso o Pleno entendesse pertinente, a apresentar nova proposta de Resolução dentro de uma ou duas reuniões, contendo instrumentos de defesa aos direitos humanos, ao público negro, LGBT, estudantes e todas as populações afetadas pelas discriminações. O conselheiro Bruno Alencar da Maia Pinto pediu a palavra para falar de forma simbólica em nome das representações que faz no CONSUNI, dos negros, LGBT’s e estudantes do Campus Realeza, e apoiou a criação de uma comissão para promover um debate mais sofisticado, talvez com auxílio da Assessoria Jurídica, e colocou-se à disposição para participar da comissão. Ainda, defendeu o voto da Relatora quanto ao arquivamento da minuta. Diante de todas as colocações, o Presidente abriu regime de votação em relação ao Parecer da Relatora que fez o pedido de vistas, apresentando as seguintes proposições: Proposição 1: Favorável ao voto da Relatora, consequentemente ao arquivamento do processo. Proposição 2: Desfavorável ao voto da Relatora, sendo que dessa forma a discussão voltaria ao Parecer anterior, elaborado pelo  conselheiro Pablo Lemos Berned. Apurados os votos, observou-se o seguinte resultado: Proposição 1: 28 (vinte e oito) votos. Proposição 2: 11 (onze) votos. Abstenções: 4 (quatro) votos. Dessa forma, arquivou-se o processo. Dando sequência à sessão, passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.000775/2018-11 - Prestação de contas 2017 - Relatório TCU. Apresentação do Parecer do Relator Anderson André Genro Alves Ribeiro, indicado conforme o Art. 5º, VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator procedeu a leitura do Parecer nº  5/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Diante o exposto, voto favoravelmente a aprovação do Relatório de Gestão Exercício 2017, apresentado ao Conselho Universitário, condicionado aos ajustes solicitados pelo CONCUR e AUDIN e os apontamentos feitos neste Parecer. Porém não indico a aprovação deste documento como Prestação de Contas e solicito que uma síntese, onde as principais informações e aplicações dos recursos orçamentários sejam contrastadas com os objetivos apresentados no Plano de Ações 2017, seja apresentada ao CONSUNI.” Ao término da leitura do Parecer, o Relator enfatizou seu entendimento de que o Relatório de Prestação de Contas é um documento minucioso, elaborado de forma muito competente e detalhada pela equipe técnica da PROPLAN, contando com relatórios financeiros e contábeis muito qualificados. Porém questionou o que de fato é uma prestação de contas, entendendo que poderia haver um documento sintético, a parte do Relatório de Gestão, de simples apreciação do CONSUNI, considerando que esse é um colegiado formado por pessoas não técnicas da área, de modo que o documento sintético fosse de fácil compreensão por qualquer pessoa que fizesse sua leitura. O Presidente elogiou e agradeceu a disponibilidade do Relator em ter aceito a relatoria de um processo tão importante num curto período de tempo, para o qual teve de analisar não somente o relatório elaborado pela PROPLAN, como também as manifestações do CONCUR e AUDIN, além das Notas Técnicas emitidas pela DPLAN em resposta aos apontamentos desses 2 órgãos. Então, sinalizou as presenças de Liandro Luft, Diretor de Orçamento e Luiz Victor Pittella Siqueira, Diretor de Planejamento, que participaram da sessão para possíveis esclarecimentos. Aberta a palavra ao Pleno, o conselheiro Marcelo Recktenvald questionou a indicação feita no voto do Relator sobre a elaboração de uma síntese da utilização dos recursos orçamentários. Interpelou a equipe técnica sobre essa possibilidade, porque ao que lhe parece, sem um sistema operacional fica um tanto difícil, então gostaria de saber se é possível que isso ocorra. O conselheiro Charles Albino Schultz explicou que elaborar esse relatório é sempre um desafio à equipe técnica, principalmente quando ele chega aos Conselhos, onde são apontadas as dificuldades de compreensão pelas pessoas que não são da área. Disse que esse é inclusive um dilema e desafio da contabilidade: fazer algo que é difícil de ser compreendido, poder ser compreendido de maneira clara para não especialistas. Relatou que o relatório do TCU não é muito flexível, que sempre acaba tendo o mesmo modelo, não sendo permitidas extrapolações no formato que é pré-determinado pelo próprio Tribunal. Narrou que há alguns anos foram incluídos alguns demonstrativos diferentes e o TCU ordenou que esses fossem excluídos, exigindo que fosse seguido o seu modelo. Disse entender as colocações das necessidades de compreensão dos conselheiros, no sentido de que houvesse um ligamento entre a execução e o planejamento, e que esse é um desafio interno. Explicou que não há no momento um sistema operacional que facilite o trabalho, sendo que tudo é feito manualmente, em planilhas, o que dificulta que a informação seja apresentada de forma mais detalhada e de modo que pudesse ser mais compreensível. Ainda, noticiou que neste ano a PROPLAN vem trabalhando de forma diferente: que está quase concluído um relatório de avaliação da execução de todos os Planos de Ação do ano de 2017, porém não foi possível trazê-lo à sessão por conta da necessidade de análise do Relatório da Prestação de Contas por parte dos Conselhos da Universidade antes do dia 30 de março de 2018. No entanto, o documento está quase concluído e a previsão é que ele seja presentado ao CONSUNI em breve. De qualquer forma, explicou que ele não poderá integrar o Relatório do TCU e virá de forma suplementar. Disse que no passado foi feito um ensaio de Relatório de Custos do ano de 2016 mas acredita que não tenha sido enviado ao CONSUNI, porém, ele é público e a PROPLAN tem disponibilizado trimestralmente esse acompanhamento de custos no espaço institucional daquela Pró-Reitoria no site. Ainda, falou da possibilidade de se fazer o mesmo com o ano de 2017 e tentar incrementá-lo na medida do possível, já que por plano de ação hoje não é factível. A execução não é feita por plano, mas sim, por natureza. Então, apresentou como sugestão à segunda parte do voto do relator, que se aguarde esse tempo necessário até que esse novo relatório por plano de ação, onde consta uma avaliação crítica e um relatório por centro de custo (que é o possível de se fazer hoje sem um sistema mais avançado, sendo que o SIAFI também não é muito flexível), seja apresentado ao CONSUNI, de modo a suplementar o relatório analisado pelo Relator. O Relator manifestou sua concordância à exposição feita pelo conselheiro, dizendo que compreendeu que o TCU regra a forma como o Relatório de Gestão deve ser apresentado e se colocou à disposição para auxiliar na elaboração desse outro relatório, com informações mais sucintas, a ser disponibilizado de forma interna na universidade. O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira expôs uma dúvida, justificando ser a primeira vez que analisa um Relatório de Gestão e buscando entender se ele cumpre para com as exigências do TCU, e ainda, se existe alguma ilegalidade que impeça a prestação de contas da UFFS. O Relator esclareceu que conforme seu entendimento, o Relatório de Gestão é um documento apresentado pela universidade para o TCU como componente de um processo de prestação de contas. Já a prestação de contas aos órgãos internos da universidade não necessariamente precisa ser o Relatório de Gestão, podendo ser documentos diferentes. O que a UFFS faz é: no processo de prestação de contas, apresenta ao TCU o Relatório de Gestão do ano anterior (neste caso, 2017), e esse sim, cumpre com todas as exigências do TCU. Questionado pelo Presidente, o Diretor de Planejamento explicou que da mesma forma como foram emitidas as Notas Técnicas pela DPLAN, respondendo aos questionamentos do CONCUR e da AUDIN, será emitida nova Nota Técnica esclarecendo os apontamentos do Relator, deixando bem claro o que é possível e o que não é possível ajustar e trazendo os porquês. Disse que o TCU faz um regramento, que está disponível no e-contas, para cada um dos itens de forma detalhada inclusive com as tabelas que devem ser apresentadas. Que é lá que estão esses regramentos e é lá que são disponibilizadas as informações. Esclareceu ainda que o e-contas disponibiliza espaço para incluir todas as Notas Técnicas emitidas, que complementam o Relatório de Gestão. Dando andamento à matéria e não havendo mais manifestações dos conselheiros, o Presidente abriu o regime de votação, questionando, como de praxe, se havia consenso em acompanhar o voto do Relator, aprovando portanto o Relatório de Gestão TCU do exercício de 2017 da UFFS, considerando-se incluir a ele todas as Notas Técnicas apresentadas. Houve consenso pela aprovação. Na sequência, o Presidente lembrou que o item 2.4 da pauta tratava das Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Considerando a necessidade de quórum de 36 (trinta e seis) conselheiros para votação da matéria, foi feita a contagem dos presentes, observando-se 33 (trinta e três) presenças. Assim, o item de pauta não pode ser discutido, passando-se ao seguinte. Neste momento, houve ligeira conversa sobre a possibilidade de se fazer uma sessão extraordinária para tratar do assunto, e aproveitando a oportunidade, o Presidente lembrou que possivelmente terá de ser feita uma sessão extraordinária para tratar do Programa de Educação Formal (PLEDUCA), procedendo uma breve explicação sobre o andamento das discussões que envolvem a situação. Então, tendo em vista a grande probabilidade de se ter de fazer uma sessão extraordinária pra tratar do PLEDUCA, disse não achar pertinente marcar uma outra para tratar do Regimento Interno, sendo que este entrará como primeiro ponto de pauta na próxima sessão ordinária. Assim, passou-se ao ponto 2.5 Processo nº 23205.000705/2018-63: Proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a realização de exposições artísticas e a instalação de obras artísticas nos espaços físicos dos campi da UFFS. Apresentação do Parecer do Relator Bruno Alencar da Maia Pinto, designado na 1ª sessão ordinária de 2018. O Presidente apresentou breve histórico do Processo, lembrando que a demanda é originária de comissão que elaborou uma minuta levada à reunião administrativa. No Gabinete do Reitor, foram incorporadas as sugestões que vieram daquela reunião. O Gabinete então apresentou a demanda ao CONSUNI. Na sequência, o Relator procedeu a leitura do Parecer nº 3/CONSUNI/UFFS/2018, no qual emitiu o seguinte voto: “Considerando a necessidade de sistematizar os protocolos a serem seguidos em caso de interesse em exposições artísticas e instalações de obras de arte nos espaços físicos da Universidade, este relator vota pela aprovação da proposta de resolução, salvaguardadas as recomendações deste Parecer.” O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor observou que a proposta para a realização de exposições artísticas e a instalação de obras artísticas na UFFS foi construída com base em dois tipos de obras e exposições que podem ser expostas: um deles induzido pela própria universidade, por meio de editais, que são centralizados na Diretoria de Arte e Cultura, e outro por demandas espontâneas, nas quais os próprios artistas solicitam o uso dos espaços da UFFS para a exposição de suas obras. Disse ainda que lhe chamou à atenção a redação do art. 10, que diz: "Art. 10 As solicitações da comunidade universitária para a instalação de obras artísticas terão o seguinte trâmite: [...]." O trâmite diz que o demandante entra com a proposta na Diretoria de Arte e Cultura (ou seja, centralizado, e não no campus). Em seguida, a Diretoria analisará o projeto quanto às linguagens artísticas; depois a Diretoria enviará a proposta à Direção do Campus para que se manifeste sobre a exposição; e depois ocorre a parte que lhe pareceu mais gritante, que diz que sendo a manifestação do Conselho de Campus favorável, a Direção submeterá a proposta ao CONSUNI para deliberação. No seu entendimento, isso derruba todas as etapas anteriores, porque independentemente de onde ocorrerem as demandas espontâneas, elas terão sua análise final no CONSUNI, o que na sua visão é completamente desnecessário. Sua proposta foi de que seja retirado o CONSUNI do trâmite da matéria. A conselheira Carolina Rosa  Listone concordou com a fala anterior, não entendendo necessária a passagens dessas materias pelo CONSUNI, sendo que os próprios campi conhecem os locais em que podem ser realizadas exposições artísticas e instaladas obras nos seus espaços. O Relator então esclareceu que o memorando que encaminhou a matéria ao CONSUNI explica que o art. 94, parágrafo único do Regimento Geral da UFFS, diz que: "Parágrafo único. A aquisição, construção e alienação de bens imóveis, ouvido o Conselho Curador, são autorizadas pelo Conselho Universitário." Ainda, o art. 6º do mesmo Regimento, diz que cabe exclusivamente ao Pleno do CONSUNI: "IX - estabelecer normas, com base na legislação vigente, para aquisição, construção e alienação de bens imóveis;” por esses motivos não apontou a situação em seu Parecer. O conselheiro Charles Albino Schultz contribuiu embasando a fala do Relator, sendo que do ponto de vista contábil, quando uma obra artística, cultural ou histórica é integrada, contabilmente ela se torna também patrimônio da UFFS, e portanto, se em algum momento for doada, há a necessidade de passar pelo CONCUR e CONSUNI. Lembrou que o material pode não ser oneroso na sua instalação, mas pode tornar-se oneroso em sua manutenção ou remoção, ou em qualquer outro momento. Houve debate acerca dos entendimentos sobre os termos "Exposições Artísticas" e "Instalação de Obras Artísticas”, citadas na minuta, com explicações por parte do Presidente. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho defendeu a supressão do inciso IV do art. 10 da minuta. Disse que já há muitas pautas no CONSUNI e que não entende necessária a passagem de obras artísticas também. O conselheiro Ivann Carlos Lago argumentou que há de se observar a diferença existente entre "Exposições Artísticas" e "Instalação de Obras Artísticas”, conforme já explanado pelo Presidente. Lembrou que o art. 8º do documento explica o que são obras artísticas: “consiste em um processo que demanda intervenção no espaço existente e/ou obra de construção civil.” Disse entender que se trata da mesma questão envolvendo a doação de patrimônio, seguidamente discutida no âmbito do CONSUNI, e é por isso que está previsto no Regimento Geral e nesta minuta de Resolução. A exposição de obra artística é outra situação, (fotografia, pinturas) prevista para análise no Conselho de Campus apenas. A conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros parabenizou o Relator e o questionou quanto ao seu voto, dizendo ter compreendido que ele sugeriu a aprovação, condicionada a algumas recomendações feitas no Parecer. No entanto, não compreendeu quais são essas recomendações e condicionantes, pois elas estão difusas no texto. Então, disse que gostaria que ficasse claro exatamente o que seria posto em votação. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor declarou ter compreendido, no decorrer das exposições dos colegas e dos debates, que define-se como obras de exposições permanentes as intervenções que recebem o regramento do art. 10. No entanto, disse que o fluxo do art. 10 permaneceu igualmente ruim, porque sua orientação é de que o processo entre pela Diretoria de Arte (centralizado) e receba Parecer artístico e de obras, sem avaliação do local onde ficará. Opinou que a primeira avaliação precisaria ser do campus onde pretende-se expor, aceitando a intervenção, e não a viabilidade técnica em fazê-lo. Por isso, argumentou que o Parecer do CONCUR precisa acontecer impreterivelmente antes do processo chegar ao CONSUNI, porque é àquele Conselho que compete manifestação sobre a viabilidade econômica, e não ao CONSUNI. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho manifestou seu novo entendimento acerca da sua colocação anterior e retirou sua indicação de supressão do dispositivo. Em resposta à fala da conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros, o Relator apresentou as justificativas dos seus apontamentos relacionados ao art. 6º e também em relação à formatação do texto e de seus formulários, onde pleiteou a necessidade da flexão de gênero também para o feminino. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro apresentou seu entendimento quanto ao art. 6º, argumentando que as exposições artísticas não serão todas, uma a uma, avaliadas pelo Conselho de Campus, mas sim, de modo geral. Serão consideradas as limitações e proibições de certos lugares, tendo em vista segurança e outras questões importantes. Concordou com o conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor que a redação do art. 10 poderia ser melhorada, de modo que a manifestação do campus fosse a primeira, antes de análises técnicas sobre as obras. O Presidente abriu então regime de votação, questionando o Pleno se havia consenso em aprovar o voto do Relator pela aprovação da minuta, sem prejuízo dos destaques a serem apresentados. Houve consenso. Na sequência, o Relator sugeriu a troca da expressão “definidos” por “autorizados” no art. 6º, restando sua redação da seguinte forma: “Art. 6º As exposições artísticas deverão ocorrer nos locais autorizados pelo Conselho de Campus.” O Presidente questionou se haviam mais destaques relacionados ao mesmo artigo. Não houve. Em seguida questionou se havia consenso sobre o novo texto do artigo. Houve consenso e o art. 6º foi aprovado com a nova redação proposta pelo Relator. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu uma mudança de fluxo em relação ao que está exposto no art. 10, adequando o texto da seguinte forma: “Art. 10. As solicitações da comunidade universitária para a instalação de obras artísticas terão o seguinte trâmite: I - o demandante encaminhará a proposta, por meio de formulário específico, conforme anexo II, à Direção do respectivo Campus, que obterá manifestação do Conselho de Campus; II - sendo a manifestação do Conselho de Campus favorável, a Direção do Campus submeterá a proposta a Diretoria de Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura; III - a Diretoria de Arte e Cultura analisará o projeto quanto às linguagens artísticas e ao release da obra e, quando necessário, obterá parecer da Secretaria Especial de Obras, quanto à intervenção no espaço arquitetônico e viabilidade técnica, e da Pró-Reitoria de Planejamento, quanto aos recursos financeiros envolvidos; IV - sendo a manifestação favorável, a Diretoria de Arte e Cultura submeterá a proposta ao Conselho Curador e ao Conselho Universitário para deliberação”. Houve breve debate acerca dos motivos pelos quais a proposta havia sido redigida daquela forma e as maneiras para diminuir a burocracia na tramitação das autorizações. Então, o Presidente questionou se havia acordo em se aprovar a redação do art. 10 da forma proposta pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, o que ocorreu. Na sequência, o Presidente ressaltou a questão levantada pelo Relator sobre a flexão de gênero na redação dos documentos da universidade, reconhecendo nunca ter ocorrido uma discussão com afinco sobre o tema. Disse entender pertinente que a discussão seja levantada no CONSUNI para que as peças incorporem a proposição, lembrando que ela está muito conectada aos princípios da universidade. A Secretaria lembrou a necessidade de verificar se o Manual de Redação da UFFS traz algum regramento sobre o assunto. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor defendeu que seja feito um debate de fôlego sobre o assunto na universidade, justificando que a discussão da linguagem de gênero em documentos oficiais não é apenas referente à flexão de gênero, mas sim, de caracteres neutros e coringas, e disse que há muita produção sobre o assunto. Defendeu que deve ser definida uma padronização dos documentos oficias e que esse estudo componha o Manual de Redação, para que abarque qualquer escrita da UFFS. O Presidente então questionou se havia consenso em se fazer essa adequação já nesta Resolução, desde que ela não conflite com o Manual de Redação da UFFS. Houve consenso. Na seguida, submeteu a peça na sua totalidade à aprovação do CONSUNI. Novamente houve consenso pela sua aprovação. Dessa forma, sendo dezoito horas e vinte e um minutos, foi encerrada a sessão ordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003941/2017-51 e o Parecer nº 6/CONSUNI/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Arquivar o Processo nº 23205.003941/2017-51, que trata da minuta de Resolução que visa estabelece normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 21 de março de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Estatuto da UFFS, o Processo nº 23205.000775/2018-11, o Parecer nº 1/CONCUR/UFFS/2018 e o Parecer nº 5/CONSUNI/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão do exercício de 2017 da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 21 de março de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando o Estatuto da UFFS, a Resolução nº 016/2012-CONSUNI e a Resolução nº 3/CONSC-CL/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes do segmento técnico-administrativo em educação do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário, mandato 2017-2019.

Art. 2º Passarão a compor o Conselho Universitário da UFFS, após assinatura do termo de posse, os seguintes conselheiros eleitos:

I -	Titular	Luis Carlos Rossato
	Suplente	Rodrigo Stölben Machado

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 21 de março de 2018.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer diretrizes para a realização de exposições artísticas e a instalação de obras artísticas nos espaços físicos dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Capítulo I

Das Exposições Artísticas

Art. 2º As exposições artísticas devem apresentar caráter temporário, não demandar obra de construção civil (pintura, assentamento de peças cerâmicas, etc.) e apresentar fixação simples por meio de suportes móveis ou em superfícies específicas destinadas ao uso.

Art. 3º Propostas para realização de exposições artísticas podem ser encaminhadas pela comunidade universitária, por meio de demanda espontânea ou pela Instituição, por meio de edital interno.

Art. 4º As solicitações da comunidade universitária devem ser encaminhadas, para a aprovação, à Direção do Campus, por meio de formulário específico, conforme anexo I desta Resolução.

Art. 5º Os editais internos para as exposições artísticas ficam sob a responsabilidade da Diretoria de Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 6º As exposições artísticas deverão ocorrer nos locais autorizados pelo Conselho de Campus.

§1º O Conselho de Campus pode autorizar tanto espaços internos quanto espaços externos aos edifícios da UFFS para as referidas exposições artísticas.

§2º A fixação em cobertura de edifícios deve ser avaliada pela Assessoria de Infraestrutura do Campus e/ou Secretaria Especial de Obras.

Art. 7º O prazo máximo para a permanência de exposições artísticas nos espaços da UFFS é de 4 (quatro) meses.

Capítulo II

Da Instalação de Obras Artísticas

Art 8º A instalação de obras artísticas (painéis artísticos, arte mural, esculturas, etc.) consiste em um processo que demanda intervenção no espaço existente e/ou obra de construção civil.

Parágrafo único. A instalação de obras artísticas tem, por princípio, caráter permanente, mas fica reservada à Instituição a possibilidade de removê-la, substituí-la ou eliminá-la, quando considerar conveniente, por decisão do Conselho Universitário.

Art 9º Propostas para instalação de obras artísticas podem ser encaminhadas pela comunidade universitária, por meio de demanda espontânea, ou pela Instituição, por meio de edital interno.

Art. 10. As solicitações da comunidade universitária para a instalação de obras artísticas terão o seguinte trâmite:

I - o demandante encaminhará a proposta, por meio de formulário específico, conforme anexo II, à Direção do respectivo Campus, que obterá manifestação do Conselho de Campus;

II - sendo a manifestação do Conselho de Campus favorável, a Direção do Campus submeterá a proposta a Diretoria de Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura;

III - a Diretoria de Arte e Cultura analisará o projeto quanto às linguagens artísticas e ao release da obra e, quando necessário, obterá parecer da Secretaria Especial de Obras, quanto à intervenção no espaço arquitetônico e viabilidade técnica, e da Pró-Reitoria de Planejamento, quanto aos recursos financeiros envolvidos;

IV - sendo a manifestação favorável, a Diretoria de Arte e Cultura submeterá a proposta ao CONCUR e ao Conselho Universitário para deliberação.

Art. 11. Os editais internos para instalação de obras artísticas ficam sob a responsabilidade da Diretoria de Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

§1º Os editais deverão conter, minimamente, os seguintes itens:

I - objetivos;

II - objeto;

III - local;

IV - condições para participação;

V - requisitos para habilitação;

VI - prazos de inscrição, entrega das propostas, divulgação dos resultados e execução;

VII - etapas e critérios de avaliação;

VIII - recursos financeiros e Premiação;

IX - comissão Julgadora;

X - ficha de inscrição;

XI - termo de cessão de direitos de uso de obra de arte.

§2º A seleção poderá ocorrer por curadoria interna ou externa à Instituição.

Art. 12. A obra deverá apresentar comprovada resistência e durabilidade em face das intempéries, poluição e outras formas de deterioração ou degradação ambiental.

Art. 13. A obra de arte apresentada deverá ser original, nos termos da legislação brasileira sobre direito autoral e das convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

Capítulo III

Das Disposições Gerais

Art 14. Cabe à UFFS:

I - divulgar as exposições e instalações em diferentes meios de comunicação;

II - ceder o espaço necessário para exposição ou instalação de obras artísticas;

III - certificar artistas e grupos proponentes que realizarem o projeto.

Art 15. Cabe à Diretoria de Arte e Cultura resolver os casos omissos a esta Resolução.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 21 de março de 2018.

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezessete horas, no auditório do Bloco Docente/Administrativo do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Campus, estiveram presentes: Aline Pomari Fernandes, Betina Muelbert, Éliton Paulo Novais, Fabio Pontarolo, Fábio Luiz Zenerati, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Janete Stoffel, Katia Aparecida Seganfredo, Liria Angela Andriolli, Luciano Tormen, Marcelo Grassi, Martinho Machado Junior, Paola Beatriz Sanches, Roberto Antonio Finatto, Ronan Maciel Marcos, Rubens Fey, Sandro Neckel da Silva, Valdemir Velani, Vanda Mari Trombetta, Vanessa Gomes da Silva, Vivian Machado de Menezes e a secretária executiva, Jaciele Hosda. Iniciada a sessão, a presidente Janete Stoffel agradeceu a presença de todos, na última Sessão do Conselho de Campus do ano de 2017. 1. INFORMES: 1.1. Janete Stoffel mencionou que a Assessoria de Comunicação continua fazendo os informes semanais da direção do campus no informativo, se alguém ficar com dúvidas poderá questionar pessoalmente ou por telefone. 2. Ordem do Dia: 2.1. Aprovação da Ata 1ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho de Campus – Laranjeiras do Sul; Após apreciação foi aprovada por unanimidade. 2.2. Alteração do colegiado de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias, após apreciação dos nomes foi aprovada a alteração, do professor Vitor de Moraes (em afastamento) e Aline Pomari Fernandes (solicitação de saída), para inserção das docentes Siomara Aparecida Marques como títular e Marcela Langa Lacerda Bragança como suplente. Após apreciação todos aprovaram a alteração. 2.2. Comissão para eleição do NPPD: Após explanação sobre a necessidade de realização de processo eleitoral devido ao período com vencimento em junho de 2018, os conselheiros Ronan Maciel Marcos, Vanda Mari Trombetta e Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, se propuseram a fazer arte da comissão local eleitoral para escolha de representantes para o NPPD. 2.3. Agenda das Sessões Ordinárias para 2018: alterado para dia 19 de abril de 2018. 2.4. Relatório de Gestão do Campus, aprovado pelo conselho de Campus; 2.5. Comissão de análise sobre os eventos de formaturas: Janete Stoffel contextualizou sobre as discussões realizadas até o momento em relação aos eventos de formatura. Incluindo os problemas elencados nos formulários de solicitação de colação de grau em gabinete. Ronan Maciel Marcos apresentou a Resolução nº2-2016-CONSUNI-CGAE, informou que o documento já é regulamentado, enfatizou que a comissão sugeriu que seja atendida a Resolução, e que não há necessidade de outros documentos. Por exemplo o art. 10, que diz que a universidade tem obrigação de escolher local, disponibilização de becas, capelos e canudos. Lembrou a questão de otimizar o cerimonial, sintetizando discursos, respeitando os tempos de fala. A comissão sugeriu ainda, que os dias de cerimoniais sejam durante a semana, no período noturno. A comissão elencou que não há problemas em se ter empresas, desde que em comum acordo com todos os alunos, e que a decisão deve ficar a caráter da Direção de Campus. Gustavo Henrique Fidelis dos Santos comentou que ao juntar os cursos acaba forçando os alunos a se adequarem ao que a universidade oferta. Luciano Tormen mencionou que na Universidade Federal de Santa Catarina, há um padrão para todos os cursos. Martinho Machado Junior comentou que é preciso pensar a universidade popular, em que todos devem ter acesso à formatura, informou que em Chapecó a formatura é decorada pela Universidade, com exclusividades apenas das fotos. Ronan Maciel Marcos mencionou que uma possibilidade é a chamada pública para as empresas de fotos. Sandro Neckel da Silva lembrou que se não restringir as empresas, permanece o problema que está atualmente. Betina Muelbert mencionou que a Resolução deve ser levada em consideração, mas, não deixar para que a Direção de Campus decida sozinha, e elencou a importância de não separar os cursos. Vanessa Gomes comentou que ao atender a Resolução a Direção de Campus se torna automaticamente neutra, e ao fazer as cerimônias no campus restringe também a quantidade de convidados. Janete Stoffel mencionou que até o momento a Resolução não foi seguida a risca, devido a pedido das comissões e alguns coordenadores de curso, porém se a decisão do Conselho de Campus e encaminhamentos, forem de que as formaturas devem ocorrerem no campus, uma formatura com todos os cursos no saguão do bloco A, a direção de campus acatará tal decisão. Ronan Maciel Marcos mencionou que ao definir as cerimônias de segunda-feira à sexta-feira restringe o interesse das empresas. Gustavo Henrique Fidelis dos Santos sugeriu manter, se possível, os cursos juntos, no Cine Teatro. Martinho Machado Junior apontou a possibilidade de solicitar ao docente que também é vereador do município de Laranjeiras do Sul, auxílio para dialogar com a Prefeitura Municipal. Rubens Fey e Líria Ângela Andrioli mencionaram que as formaturas são oportunidades de divulgar a UFFS. Martinho Machado Junior sugeriu montar um plano de quantitativo de custos e parcerias e convênios com outras instituições. Janete Stoffel mencionou que o Administrador do Campus Ronaldo Seramim está realizando vários contatos e convênios, convidou o professor Martinho Machado Junior para auxiliar os convênios. A comissão de formatura sugeriu encaminhamentos para que a UFFS reassuma a organização dos cerimoniais. Poderia se pensar em criar uma comissão de formaturas única no campus, e reivindicar a posse da cerimônia que é da UFFS. Janete Stoffel solicitou que as comissões de formatura conversem com a Direção de Campus antes de qualquer decisão. Enfim o conselho de campus orientou seguir a Resolução, reforçando que quem define as regras é a Universidade, com possibilidades de fazer as cerimônias no Cine Teatro, enquanto for gratuito, e em caso de cobrança, estudar a melhor possibilidade dos cerimoniais no campus (saguão, auditórios, ou outros espaços do Campus). As cerimônias poderão ser por curso ou todos os cursos juntos, limitando os dias da semana de segunda-feira à sexta-feira, autorizando apenas a contratação de empresas para fotos. 2.6. Comissão para criar Resolução para solicitações individuais de redução de carga horária: Janete Stoffel mencionou que os TAES estão solicitando redução de carga horária, solicitou uma comissão para elaborar critérios, tempo, etc. Tendo em vista que poderá chegar um tempo em que todos os TAES solicitem redução de carga horária, podendo afetar as atividades. Vanessa Gomes mencionou que a opção de reduzir ou não deverá levar em consideração a necessidade do setor, se há possibilidade ou não. Neste sentido a Direção de Campus retira a proposta e deverá avaliar cada pedido de redução. 2.7. Processo 23205.000546.2018-05: Janete Stoffel mencionou que este processo trata-se do pedido de revisão de nota, do aluno Juan Felipe dos Santos referente ao componente curricular estatística básica do curso de Ciências Econômicas, ministrado pelo professor Alexandre Manoel dos Santos no semestre 2017.1, que ficou para comprovação de notas por parte do aluno e do professor, Janete Stoffel leu na íntegra um relato técnico entregue pelo professor Alexandre Manoel dos Santos. Após a leitura o professor Valdemir Velani parecerista, refez sua sua análise do relato em consonância com a solicitação do aluno, e por unanimidade o Conselho de Campus definiu por corrigir a nota do aluno, considerando que este aluno deverá ter aprovação no componente curricular mencionado no processo. A alteração será solicitada pela secretaria do Conselho de Campus à Diretoria de Registro Acadêmico. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a reunião e eu, Jaciele Hosda, secretária executiva dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.

Jaciele Hosda___________________________________________________________________

Janete Stoffel___________________________________________________________________

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezessete horas, no auditório do Bloco Docente/Administrativo do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Campus, estiveram presentes: Aline Pomari Fernandes, Andresa Freitas, Betina Muelbert, Éliton Paulo Novais, Fábio Pontarolo, Fábio Luiz Zenerati, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Janete Stoffel, Katia Aparecida Seganfredo, Larissa Canhadas Bertan, Marcelo Grassi, Líria Angela Andrioli, Martinho Machado Junior, Paola Beatriz Sanches, Roberto Antonio Finatto, Ronan Maciel Marcos, Rubens Fey, Sandro Neckel da Silva, Valdemir Velani, Acadêmico Geovani Souza Dias, e a secretária executiva, Jaciele Hosda. Iniciada a sessão, a presidente Janete Stoffel agradeceu a presença de todos 1. INFORMES: 1.1. Janete Stoffel convidou todos à participar da palestra com o médico perito, sobre primeiros socorros. 1.2. Martinho Machado Junior informou que terá uma aula experimental de inglês amanhã na sala 307, todos convidados. 2. ORDEM DO DIA: Janete Stoffel apresentou a pauta do dia, solicitando a inclusão dos pontos: alteração do colegiado do curso de Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas; alteração da composição dos membros do Conselho de Campus. Sendo aprovado pelos membros presentes. Martinho Machado Junior solicitou um ponto de pauta sobre alteração de oferta do curso no Projeto Político Curricular do curso de Ciências Econômicas. Janete Stoffel mencionou que tal solicitação deve ser fundamentada e encaminhada documentação para a secretaria, para disponibilização aos membros, neste sentido este ponto aguardará solicitação oficial documentada. 2.1. Aprovação da Ata 3ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho de Campus – Laranjeiras do Sul; Após alterações sugeridas pelos membros Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Andresa Freitas e Vanessa Gomes da Silva, foi aprovada a Ata por unanimidade. 2.2. Sessão Conjunta com Conselho Comunitário: Janete Stoffel informou que de acordo com o Estatuto da UFFS, e preciso realizar durante o ano pelo menos uma Sessão Conjunta entre Conselho de Campus e Conselho Comunitário, fora das Sessões Ordinárias, mencionou que provavelmente a pauta será um seminário que o conselho comunitário está propondo. Após análise de datas o Conselho de Campus sugeriu a data de 7 de agosto de 2018 às 19h. 2.3. Homologação da eleição e colegiado do curso de pedagogia: Janete Stoffel relembrou que o curso de Graduação em Pedagogia se efetivou no campus, sem novos códigos de vaga, pois os docentes do campus assumiram o curso, sendo assim propostas de novos cursos devem ser pensados nesse formato. Após longo tempo de trabalho do GT do curso de Pedagogia, da criação e autorização do Curso, chegou-se a eleição de coordenação e colegiado do curso, sendo divulgados pela Portaria nº04/2018 – Comissão Eleitoral, sendo, Representantes docentes: Titular Luiz Carlos de Freitas e Suplente Fabio Luiz Zeneratti; Titular Cladir Teresinha Zanotelli e Suplente Lucas Bergamo Navarro; Titular Paola Beatriz Sanches e Suplente Marcela Langa Lacerda Bragança; Titular Thiago Bergler Bitencourt e Suplente Fabio Pontarolo. Representantes Técnicos-Administrativos: Titular Lucimara Lemiechek e Suplente Willian Nathanael Cartelli de Paula. Coordenação do Curso: Coordenador Gracialino da Silva Dias e Coordenadora Adjunta Priscila Ribeiro Ferreira. O Conselho homologou a eleição para coordenação e colegiado do curso de Pedagogia. Foram indicados ainda para compor o colegiado do curso, Representantes do Domínio Comum: Titular Martinho Machado Junior e Suplente Fernanda Marcon. Representante do Domínio Conexo: Titular Katia Aparecida Seganfredo e Suplente Roberto Antônio Finatto. Representante Discente: Titular Danielle Henrique Corrêa de Oliveira e Suplente Luan Klossoski. Após apresentação dos membros eleitos e indicados, o Conselho de Campus homologou por unanimidade o colegiado do curso de Pedagogia. Neste sentido será alterada a Resolução que regulamenta os membros do Conselho de Campus. Ronan Maciel Marcos lembrou que o Regimento Interno da UFFS, coloca os coordenadores, com representatividade. Martinho Machado Junior questionou sobre as especializações, Janete Stoffel mencionou que o Conselho de Campus de Laranjeiras do Sul, optou em manter todos os coordenadores de cursos de Graduação e de Stricto Sensu. E as especializações são consideradas temporárias. Martinho Machado Junior falou que pode ser visto como um incentivo para que as especializações emerjam para o mestrado. Janete Stoffel colocou ainda para a homologação de inserção no Conselho de Campus os estudantes Gabriel Henrique Alburque e Felipe Zanatto, sendo aceito por todos tal indicação. 2.4. Homologação da inclusão de membro no colegiado do curso de Engenharia de Alimentos: Janete Stoffel colocou para a aprovação a indicação do coordenador adjunto de estágio do curso de Engenharia de Alimentos, Wanderson Wanzeller para o colegiado do curso, sendo homologado por unanimidade. 2.5. Vagas para o curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Alternância: Janete Stoffel contextualizou sobre o curso de alternância que foi autorizado para atender 6 turmas, e que neste momento necessita pensar o futuro do curso e propor a continuidade do curso. Fabio Luiz Zeneratti, coordenador do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas – Alternância, mencionou que o colegiado aprovou a proposta de continuidade do curso, e que necessita de aprovação do Conselho de Campus. Janete Stoffel mencionou sobre o convênio de um curso em alternância no município de Candói, e que toda parte da documentação já esta sendo realizada, faltando apenas a autorização por parte do CONSUNI. Sobre Candói, Janete Stoffel informou que todos os gastos serão mantidos pela prefeitura municipal, a universidade arcará apenas com os docentes e deslocamentos, abrindo uma única turma de 60 vagas. Fábio Luiz Zeneratti mencionou que houve uma preocupação com a finalização do projeto PRONACAMPO, e com isso buscou-se alternativas para dar sequência às turmas, comentou que está bem avançado o acordo de cooperação, e que terá uma turma em regime especial no município de Candói. Fez um relato de como é o curso e sua especificidade. A proposta de solicitação de turmas, é com interesse em atender a turma especial e posterior periodicidade de uma entrada anual. Martinho Machado Junior parabenizou a ação do curso em buscar alternativas, mencionou que outros campi tem outros cursos em alternância, e aqui também há proposta alternância no curso de Ciências Econômicas, se colocou a disposição para auxiliar no que for necessário. Andresa Freitas solicitou informações sobre passagens e diárias. Janete Stoffel informou que os professores tinham acordado no colegiado de não ter diárias, mas a procuradoria jurídica bloqueou pois precisam receber diárias. Tendo em vista que os recursos não saem do Campus e sim da Reitoria. Após apreciação a saber: a) abrir uma turma especial no município de Candói com 60 vagas, em regime de alternância e com processo seletivo especial; b) a regularização da oferta do curso com periodicidade anual com 40 vagas, também em regime de alternância e com processo seletivo especial; da solicitação de abrir uma turma com 60 vagas e depois periodicidade com 40 vagas, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento da solicitação ao CONSUNI. 2.6. Alteração do colegiado do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Alternância: Janete Stoffel apresentou a solicitação do curso em alterar os representantes do domínio conexo no colegiado do curso, sendo Titular Priscila Ribeiro Ferreira e Suplente Paola Beatriz Sanches e representante dos docentes Titular: Roberto Antônio Finatto e Suplente Fernanda Marcon. Após apreciação foi homologado pelo Conselho de Campus tal alteração. 2.7. Plano Anual de Atividades: Janete Stoffel apresentou a planilha analisada pela coordenação acadêmica, sendo que há professores que atenderam aos itens, sem restrições, outros atenderam com algumas sugestões da coordenação acadêmica, porém com indicativo de aprovação, sendo eles: Adriana Saccol Pereira, Alexandre Manoel Dos Santos, Aline Pomari Fernandes, Ana Cristina Hammel, Antonio Maria Da Silva Carpes, Betina Muelbert, Cladir Teresinha Zanotelli, Claudia Simone Madruga Lima, Deise Maria Bourscheidt, Eduarda Molardi Bainy, Ernesto Quast, Fabio Pontarolo, Gilmar Franzener, Gustavo Henrique Fidelis Dos Santos, Henrique Von Hertwig Bittencourt, Janete Stoffel, Jose Francisco Grillo, Juliano Cesar Dias, Katia Aparecida Seganfredo, Larissa Canhadas Bertan, Leda Battestin Quast, Lisandro Tomas Da Silva Bonome, Luisa Helena Cazarolli, Luis Claudio Krajevski, Luiz Carlos De Freitas, Marciane Maria Mendes, Mariano Luis Sanchez, Martinho Machado Junior, Miguel Mundstock Xavier De Carvalho, Roberto Antonio Finatto, Ronan Maciel Marcos, Rubens Fey, Silvia Romao, Nadia Teresinha Da Mota Franco, Siomara Aparecida Marques, Vania Zanella Pinto, Vivian Machado De Menezes, Luciano Tormen, Marcela Langa Lacerda Bragança. Homologado por unanimidade a aprovação destes Planos de Atividades Anuais, porém os que tem sugestões de alterações, receberão e-mail de orientação e deverão realizar o preenchimento de ajustar no sistema, com as atividades corretas aprovados. Os docentes que não atenderam em algum dos itens necessários, são: Alexandre Monkolski, Andresa Freitas, Cacea Furlan Maggi, Fabio Luiz Zeneratti, Fernanda Marcon, Marcos Weingartner, Paola Beatriz Sanches, Rafael Stefenon, Ricardo Key Yamazaki, Thiago Bergler Bitencourt, Valdemir Velani, Vanda Mari Trombetta, Catia Tavares Dos Passos Francisco, Elemar Do Nascimento Cezimbra, Alex Verderio, Ceyca Lia Palerosi Borges, Geraldo Deffune Goncalves De Oliveira, Gian Machado De Castro, Gracialino Da Silva Dias, Jorge Erick Garcia Parra, Josuel Alfredo Vilela Pinto, Julian Perez Cassarino, Lucas Bergamo Navarro, Marcos Alceu Felicetti, Maria Eloá Gehlen, Marisela Garcia Hernandez, Paulo Alexandre Nunes, Pedro Ivan Christoffoli, Wanderson Goncalves Wanzeller, Evandro Bilibio, Roberson Dibax, Liria Ângela Andrioli, Joao Arami Martins Pereira. Janete Stoffel informou que todos os PAA devem atender os prazos estabelecidos pelo Conselho de Campus, e os que não atenderem os prazos terão seus planos reprovados. Lembrou sobre o Acordão do TCU de que sejam publicizados as atividades docentes, informou que os PAAs serão disponibilizados no site da UFFS. Martinho Machado Junior, questionou qual seria o prazo máximo para entrega, sugeriu que os professores busquem se adequar a Resolução. Ronan Maciel Marcos propôs solicitar adequação em um prazo curto de 7 a 10 dias. Martinho Machado Junior enfatizou que os docentes devem atender os prazos estabelecidos, respeitando os prazos, sugeriu que o prazo máximo previsto na Resolução seja atendido e o docente que não entregar, será reprovando. Katia Aparecida Seganfredo mencionou que a orientação de quem for reprovado, é encaminhar a PROGESP informando a reprovação do PAA. Outros docentes: Josimeire Aparecida Leandrini, Paulo Henrique Mayer, Priscila Ribeiro Ferreira, não abriram no sistema, tampouco encaminharam o PAA. Aline Fernandes Sugeriu que os docentes que não acessaram o sistema devem ser notificados de forma diferente. Katia Aparecida Seganfredo informou que os que não acessaram o sistema, foram encaminhados no mínimo seis e-mails para que realizassem o preenchimento. A sugestão é de que os que não acessaram sejam reprovados de imediato. Em votação referente aos que não acessaram o sistema, foram três votos para a reprovação imediata e 16 votos para que tenham o mesmo prazo dos demais para preenchimento. Após discussão entre notificação e comunicado, o conselho de campus decidiu encaminhar comunicado por e-mail (devido a dificuldade de encontrar alguns professores), com prazo máximo dia 24.04.2018, para que o professor acesse e preencha corretamente seu PAA, que será encaminhado novamente para a homologação do Conselho de Campus na próxima Sessão, e em caso de reprovação será encaminhado informação para a PROGESP. Janete Stoffel sugeriu que fazer uma reunião geral docente, informando sobre os prazos e procedimentos em relação ao PAA, onde todos os docentes assinem que receberam tais informações. Ronan Maciel Marcos sugeriu que seja incluído esse prazo no calendário acadêmico. Sendo assim a secretaria deverá expedir até amanhã dia 20.04.2018 comunicado individual com a pendência de cada docente que não teve seu PAA aprovado, a fim de regularizar até dia 24.04.2018 as pendências. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a reunião e eu, Jaciele Hosda, secretária executiva dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.
Jaciele Hosda___________________________________________________________________
Janete Stoffel___________________________________________________________________

O Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, de 21 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar composição do Colegiado do Curso de Graduação em Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias, do Campus Laranjeiras do Sul, em consonância com o Documento Memorando Nº 9/CCLEC-LS/UFFS/2018 conforme segue:

Coordenação do curso:

I - Coordenador: Vivian de Machado Menezes

Coordenadora Adjunta: Marciane Maria Mendes

Representantes Docentes:

I - Titular: Valdemir Velani

Suplente: Fábio Luiz Zeneratti

II - Titular: Wanderson Gonçalves Wanzeller

Suplente: Andresa Freias

III - Titular: Siomara Aparecida Marques

Suplente: Marcela Langa Lacerda Bragança

IV - Titular: Miguel Mundstock Xavier de Carvalho

Suplente: Alexandre Monkolski

Representantes do Domínio Comum:

I - Titular: Cladir Teresinha Zanotelli

Suplente: Nadia Teresinha da Mota Franco

Representantes do Domínio Conexo:

I - Titular: Paola Beatriz Sanches

Suplente: Bruno Fernandes de Oliveira

Coordenador de Estágio:

I - Titular: Lucas Bergamo Navarro

Representante técnico-administrativo eleito:

I – Titular: Lucimara Lemiechek

Suplente: Claudia Felisbino de Souza

Representantes Discentes:

I - Titular: Keorlly Cabral Kegler

Suplente: Tiago Prestes

II - Titular: Leo Luiz Mathias Junior

Suplente: Danielle Henrique Correa de Oliveira

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Nº 22/CCLS/UFFS/2017.

O Conselho de Campus Laranjeiras do Sul no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº01/CONSC-LS/UFFS/2018;

CONSIDERANDO a aprovação na 2ª Sessão Ordinária de 2018, de 21 de março de 2018, do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data da 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus do ano de 2018, regulamentada pela Resolução nº01/CONSC-LS/UFFS/2018, para dia 19 de abril de 2018 às 17h.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A presidente do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 12/2013 – Conselho Universitário/Câmara de Administração – CONSUNI/CA, a Resolução nº 05/2016 – Conselho Universitário/Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CONSUNI/CAPGP, e a homologação na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, de 21 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Eleitoral Local (CEL) para o Processo de escolha dos membros representantes do NPPD – Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Laranjeiras do Sul, conforme segue:

Ronan Maciel Marcos, Siape: 2943590; (titular)

Vanda Mari Trombetta, Siape: 1766096; (titular)

Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Siape 2142564 (titular)

Eliton Paulo Novais (suplente)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Nº 06/CONSC-LS/UFFS/2016.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REMANEJAMENTO INTERNO DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, tendo em vista o disposto na Resolução nº 010/CONSC-ER/UFFS/2015 e o EDITAL Nº 1/CORI-ER/UFFS/2018, torna público o resultado preliminar das solicitações de Remanejamento Interno de Servidores, a pedido, para outros setores da unidade organizacional do Campus Erechim.

1 Relação de inscrições conforme protocolo do requerimento

2 De acordo com o item 3.2 do EDITAL Nº 1/CORI-ER/UFFS/2018, “A classificação não garante ao servidor seu Remanejamento, assim como não estabelece prazo para atendimento do mesmo, objetivando apenas identificar os servidores interessados em alterar seu setor de lotação.”

3 De acordo com o EDITAL Nº 1/CORI-ER/UFFS/2018, os servidores podem interpor recurso deste resultado de 21 a 23 de março.

O Presidente do Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, ad referendum do Conselho do Campus, o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativos do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário (CONSUNI), mandato 2017/2019.

            Art. 2º Passarão a integrar o CONSUNI, representando o segmento técnico-administrativo, os seguintes conselheiros eleitos:

            Titular: LUIS CARLOS ROSSATO, SIAPE 2998950;

            Suplente: RODRIGO STÖLBEN MACHADO, SIAPE 1980306.

            Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta minutos, na sala de videoconferência do Bloco dos Professores, do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, prof. João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, prof. Darlan Christiano Kroth; diretores de campus: Marcos Antônio Beal (representante do Diretor do Campus Realeza), Lauren Lucia Zamin (representante do Diretor do Campus Cerro Largo); representantes docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Nedilso Lauro Brugnera, Maíra Rosseto (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Cassio Cunha Soares (suplente) (Campus Erechim); Rubens Fey (Campus Laranjeiras do Sul); Leandro Tuzzin (suplente), Ivana Loraine Lindemann (suplente) (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza); representante técnico-administrativo em educação: Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), Ivann Carlos Lago (Diretor do Campus Cerro Largo), Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus Realeza), Daniela Savi Geremia (titular) e Alexandre Mauricio Matiello (suplente) (representantes docentes Campus Chapecó), Luana Angélica Alberti (suplente – representante TAE); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Carolina Rosa Listone (representante discente Campus Chapecó), André Luis Pereira Correa (representante discente Campus Erechim), Thainá Dhaila Nascimento Gomes da Silva (representante discente Campus Laranjeiras do Sul) e Afonso Bruzamarello (representante Comunidade Regional - PR). Estavam presentes, ainda, a Diretora de Organização Pedagógica (DOP), Dariane Carlesso; o Diretor de Políticas de Graduação (DPGRAD), prof. José Oto Konzen, os servidores da Pró-Reitoria de Graduação Sandra Bordignon, Adriana Folador, César Capitanio, Lucélia Peron e Diego Palmeira Rodrigues. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos e passou à apreciação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2018, sendo solicitado um ajuste por parte da Diretoria de Políticas de Graduação. Feito o ajuste e sem mais considerações, a ata foi considerada aprovada. Informes. O presidente informou que estava sendo finalizado o processo de matrículas referente ao PS 2018.1, com dificuldades em preencher todas as vagas ofertadas, por razões ainda não estabelecidas. A PROGRAD avaliará todo processo, tentando identificar as razões e inclusive, se for o caso, rever procedimentos do processo seletivo. Comunicou que na última semana foi realizada reunião, chamada pela PROEC, com as coordenações dos cursos de graduação, para discutir sobre a inclusão das atividades de extensão como carga horária para integralização dos cursos de graduação, exigência do Plano Nacional de Educação, que tem uma estratégia da meta 12 que propõe que até 2024 todos os cursos de graduação tenham pelo menos 10% da sua carga horária desenvolvidas na forma de atividades de extensão. A maioria dos cursos da UFFS não contemplam, explicitamente, essa exigência e nesta reunião, a PROEC apresentou a proposta de realizar um seminário, ao longo deste ano, para avaliar o que já vem sendo feito e que poderia ser caracterizado como atividades de extensão. Além disso, PROEC e PROGRAD estão constituindo um grupo de trabalho para fazer uma discussão no sentido de definir conceitualmente quais são as atividades de extensão que podem estar incluídas no âmbito dos PPCs e como isso será registrado. Esse movimento, provavelmente, resultará em demandas para esta Câmara e, por isso, solicitou aos conselheiros que acompanhem as discussões em seus campi. Informou, ainda, que neste mesmo dia, a PROGRAD realizou reunião com as coordenações dos cursos de licenciatura e com os integrantes das comissões executivas locais do Fórum das Licenciaturas da UFFS, para avaliar e encaminhar a participação da Universidade em dois programas, cujos editais estão abertos: PIBID, que foi reformulado pela Capes, e Residência Pedagógica. A UFFS está habilitada a apresentar propostas nos dois programas, os cursos podem propor projetos na sua área de formação e a Universidade poderá propor projetos institucionais. O prazo é bastante exíguo, até dia 16 de abril, em função disso, não foi possível fazer um amplo processo de discussão. A conselheira Valéria Barros questionou como ficaria a distribuição das vagas, considerando que a UFFS está situada em três Estados. O presidente respondeu que esteve participando da reunião da Andifes, nesta semana, em Belo Horizonte/MG, na condição de coordenador do COGRAD, e na oportunidade, este tema foi objeto de debate. Foi levantado um conjunto de dúvidas e foi aprovado que seria solicitada uma audiência emergencial com a Capes, inclusive para solicitar uma ampliação de prazo. Na sequência, o presidente passou a palavra o prof. Darlan Kroth, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, que comunicou a abertura das inscrições para bolsas de auxílios socioeconômicos, que houve aumento na demanda, comparado com o ano passado, fenômeno que vem ocorrendo nos últimos dois anos, e a sua preocupação de que os recursos não estão acompanhando esse aumento. Percebe-se que os estudantes ainda não tem clareza com relação aos procedimentos e, por isso, a PROAE está iniciando uma campanha de divulgação e disseminação das informações. Com relação ao programa bolsa permanência, recursos específicos vindos do FNDE destinados aos alunos indígenas, quilombolas e alguns alunos da medicina, até o momento não houve abertura de novas inscrições, o que compromete a permanência destes estudantes na UFFS e também compromete os recursos do PNAES, no âmbito da Universidade. Não havendo inscritos para comunicados, passou-se à Ordem do Dia: 2.1) Proc. nº 23205.000509/2018-99 – Reformulação do Programa de Monitorias da UFFS_continuação da discussão. 2.2) Processo 23205.004222/2015-95, Processo 23205.003232/2014-86 e Processo 23205.004181/2016-18 - Custeio dos projetos referentes à implementação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza/Campus Erechim_ apresentação dos pareceres do conselheiro relator Nedilso Lauro Brugnera. 2.3) Proc. 23205.000751/2018-62 – Solicitação de alteração da Resolução nº 10/2016-CONSUNI/CGAE, que estabelece regras para realização de análise socioeconômica e habilitação para inscrição nos auxílios socioeconômicos_apresentação do parecer da conselheira relatora Daniela Savi Geremia. 2.4) Processo 23205.000762/2018-42 – Reformulação do Projeto Pedagógico do curso de Medicina/Campus Passo Fundo_apresentação do parecer da conselheira relatora Maíra Rossetto. O presidente perguntou se havia concordância com a pauta e em caso positivo, foi aprovada a Ordem do dia, passando de imediato ao item 2.1) Proc. nº 23205.000509/2018-99 – Reformulação do Programa de Monitorias da UFFS_continuação da discussão. O presidente lembrou que essa matéria entrou na pauta da última reunião, da qual não estava presente, e o relator, conselheiro Antonio Marcos Myskiw apresentou seu parecer e voto. Depois do debate, foi aprovado o parecer e voto do relator, e, na sequência, foi aberto para discussão dos destaques, como normalmente se faz nesta Câmara. Havia um conjunto de destaques apresentado pelo conselheiro Pablo Berned e no processo de discussão, houve uma divergência sobre o encaminhamento de uma votação. No debate sobre essa divergência, parte dos conselheiros se retirou, o que diminuiu o quórum e a sessão foi encerrada, sem a conclusão da discussão da matéria. Sobre a divergência, o conselheiro Pablo Berned apresentou um destaque de alteração no art. 2º da minuta de resolução, que implicava em duas mudanças, uma era a troca da expressão “iniciação à docência” por “aproximação com a prática docente no ensino superior”  e outra, a exclusão da palavra “ensino”, também no caput do art. 2º. Nos debates havidos, registrados no áudio da sessão e transcritos na ata, tanto os debatedores quanto o próprio autor do destaque focaram a primeira parte do destaque, não se discutindo amplamente a exclusão da palavra “ensino”. Destacou que o presidente encaminhou claramente a votação, naquele dia, lendo a primeira parte, mas não a segunda parte, e os conselheiros votaram aprovando o destaque, e quando se foi discutir um destaque sobre o artigo 5º, surgiu o debate se na primeira votação, ela incluía o destaque por inteiro ou se tinha sido apenas para a primeira parte do destaque. Houve manifestações dizendo que sim e que não, e de fato, não há no regimento interno uma determinação de que um dispositivo, quando integrado de mais uma parte, é um destaque único. Portanto, os destaques são discutidos e votados conforme eles são efetivamente encaminhados. Destacou que era preciso definir o que foi feito e soberanamente o próprio plenário decidir se era o caso de fazer uma anulação de votação, por um erro procedimental, o que aparentemente não era o caso. Propôs retomar a votação, fazendo um debate sobre a segunda parte do destaque, porque efetivamente não foi debatido e nem encaminhada a votação nesse sentido. Chamou atenção para a responsabilidade dos conselheiros em ter clareza da existência de instrumentos, seja pedido de esclarecimentos, pedido de ordem, quando se tinha dúvidas no encaminhamento de uma votação. Perguntou se havia consenso sobre a retomada dos debates e votação da segunda parte do destaque apresentado pelo conselheiro Pablo Berned e, não havendo, o encaminhamento foi posto em votação. Em regime de votação, proposta 1, encaminhada pela mesa, de retomar o debate discutindo e votando sobre a segunda parte do destaque; proposta 2, não vencida essa, o entendimento de que essa matéria já foi votada e não era preciso mais debatê-la. Resultado: 10 votos favoráveis à proposta 1, dois votos favoráveis à proposta 2 e uma abstenção, sendo, então, aprovado o encaminhamento feito pela mesa. Foi retomado o debate da segunda parte do destaque feito ao art. 2º, exclusão da palavra “ensino”, e o presidente declarou que, no seu entendimento, isso não dialogava com o conteúdo da minuta. A afirmação de que as monitorias são de ensino tem a relação com o fato de que na universidade, embora constitucionalmente, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, na gestão da universidade, são feitas essas categorizações. E quando estava dito que trata-se de um programa de ensino, não é porque é um programa que faz efetivamente ensino, mas porque é relativo à área de ensino. O programa se propõe a que, na Universidade, monitores e orientadores façam uma reflexão permanente sobre o modo como se ensina, para identificar os problemas nesse processo e colaborar para resolvê-los. A separação entre o que é ensino e o que é aprendizagem, embora possível, conceitualmente e teoricamente, na prática é quase impossível. O conselheiro Pablo Berned defendeu que sua sugestão de exclusão não entrava em conflito com o argumento apresentado, poderia ser  excluído sem prejuízo à concepção total do documento. O presidente solicitou autorização de palavra ao Diretor de Políticas de Graduação, prof. José Oto Konzen, que destacou que na versão discutida, se estava falando da finalidade do programa, focando em questões de dificuldades de aprendizagem dos estudantes. Após debate, o presidente colocou em votação o destaque – supressão da palavra “ensino”, do art. 2º, que obteve cinco votos favoráveis, oito votos contrários e uma abstenção, sendo assim, reprovada. No destaque seguinte, incisos do art. 5º, entendeu-se que a votação estava vencida. Também ficou acordado que seria seguido o texto, identificando em cada artigo se havia destaques ou não. Ainda no art. 5º, o prof. Darlan Kroth sugeriu inserção de um inciso, “promover o êxito acadêmico, a redução da evasão e retenção”, houve consenso com essa proposição. No art. 8º, o prof. Darlan Kroth sugeriu incluir como competência da comissão institucional, a elaboração de editais. Houve debate a esse respeito e o proponente acabou retirando sua proposta. No art. 11, a conselheira Valéria Barros sugeriu retirar do inciso V a expressão “mapa mensal de frequência dos monitores”, porque os professores que coordenam os projetos de monitoria, já acompanham a frequência dos estudantes; houve acordo com essa alteração. Na sequência, no art. 12, o conselheiro Pablo Berned sugeriu alterar o inciso V para “É facultado ao campus a inclusão de 01 (um) técnico administrativo em educação, a ser indicado pela Coordenação Acadêmica, que responderá também pelos serviços de secretaria do Programa no âmbito do Campus”. Após debate, houve consenso com essa proposta. O conselheiro Nedilso Brugnera sugeriu incluir, no inciso I, “ representante por ele designado”, e no inciso IV, suprimir “e referendados pelo Conselho de Campus”. Houve consenso pela aprovação das duas propostas. A conselheira Sheila Bassoli questionou, no inciso II do art. 12, a necessidade de representante do SAE para compôr a comissão, considerando o reduzido número de servidores daquele setor nos campi; sugeriu que fosse “técnico em assuntos educacionais”. O prof. Darlan Kroth esclareceu que o programa de monitorias estava prevendo uma ação conjunta entre PROGRAD e PROAE, e a presença de um servidor do SAE era exatamente para fazer um acompanhamento da permanência dos estudantes, um dos objetivos do programa. Concordou que a estrutura dos SAEs, de modo geral, é deficitária nos campi, mas se estava trabalhando para tentar fortalecer o setor. Por fim, reiterou a importância da presença do SAE na comissão local. O conselheiro Pablo Berned sugeriu que ficasse facultado à Coordenação Acadêmica a indicação de servidor do SAE para compôr a comissão. Após amplo debate, o conselheiro Pablo Berned retirou sua proposta e não havendo acordo, o presidente encaminhou a votação da proposta da conselheira Sheila Bassoli, que recebeu três votos favoráveis, onze votos contrários e nenhuma abstenção, sendo então, recusada. No art. 13, o conselheiro Pablo Berned sugeriu suprimir o inciso VIII, que indicava a realização de um seminário de socialização dos trabalhos. No seu entendimento, o SEPE seria o espaço indicado para esse fim. A conselheira Valéria Barros concordou com essa indicação e sugeriu a supressão do inciso V, que tratava de formação inicial e continuada de monitores, por entender que essa atividade era feita pelo próprio professor orientador. O presidente destacou que para discutir essa proposição do conselheiro Pablo Berned era necessário avançar e discutir o art. 32, que propõe a realização de um seminário; o conselheiro Pablo Berned propunha a exclusão destes artigos. Houve grande discussão a respeito, sendo destacado que o SEPE é uma mostra, uma socialização do que é feito em ensino, pesquisa e extensão, na Universidade. Já a proposta de um seminário, no programa de monitorias, era no sentido de uma autoavaliação do programa, identificar problemas e possibilidades de melhorias. O conselheiro Pablo Berned sugeriu alteração em sua proposição, indicando a exclusão/conversão do art. 32 em parágrafo único do art. 31. Em regime de votação, a proposta recebeu dois votos favoráveis, nove votos contrários e duas abstenções, sendo, então, rejeitada. Na sequência, foi feito um ajuste na redação do art. 32, que ficou aprovado desta forma: “Art. 32 Anualmente, após a conclusão dos projetos de ensino, no âmbito do SEPE, será realizado um seminário de iniciação à docência, organizado pela Comissão Local, envolvendo os monitores e seus respectivos orientadores, para socialização,  discussão dos resultados e avaliação do programa.”. Foi retomada a discussão do art. 13 e o conselheiro Pablo Berned sugeriu alterar a redação do inciso VIII, ficando dessa forma: “VIII - organizar seminários de socialização e avaliação do programa, no âmbito do Campus”. A  conselheira Valéria Barros sugeriu a supressão da Seção I do Capítulo 9º, que tratava da formação de monitores e, não havendo consenso, foi encaminhada a votação, sendo que a proposta recebeu três votos favoráveis, seis votos contrários e três abstenções, sendo assim, recusada. No art. 14, o prof. Darlan Kroth sugeriu inclusão de um inciso “diagnóstico das necessidades de intervenção/reforço na área do projeto, realizada pelos cursos ou colegiados”; houve consenso com a inclusão. No art. 15, o conselheiro Pablo Berned sugeriu alterar a redação do §1º para: “§1º A monitoria remunerada dará direito ao estudante a uma bolsa, cujo valor corresponderá ao valor da bolsa de Iniciação Científica do CNPq”; houve acordo com essa proposição. No art. 22, o conselheiro Pablo Berned sugeriu alterar a redação para: “Art. 22 Os projetos de monitoria de ensino, organizados por componente curricular, serão avaliados pela Comissão Local ou por uma banca de, no mínimo, três docentes indicados pela Comissão Local para esse fim.”; houve consenso com essa proposta. No art. 29, o conselheiro Pablo Berned sugeriu excluir a expressão “sendo os mesmos destinados a monitores selecionados que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.”; houve acordo com a proposta. Finalizados os destaques, houve consenso pela aprovação in totum do documento, que deverá ser publicado em forma de resolução nos próximos dias. 2.2) Processo 23205.004222/2015-95, Processo 23205.003232/2014-86 e Processo 23205.004181/2016-18 - Custeio dos projetos referentes à implementação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza/Campus Erechim_ apresentação dos pareceres do conselheiro relator Nedilso Lauro Brugnera. O relator leu seu parecer e voto referente ao Processo 23205.003232/2014-86. A conselheira Valéria Barros questionou a necessidade de estes processos, que tratavam de valores financeiros, estarem em tramitação na CGAE. O presidente explicou que os processos tratavam sobre plano de trabalho e projeto que diziam respeito à oferta de um curso de graduação, por isso, a CGAE precisava opinar. Não havendo mais manifestações, perguntou se havia acordo com a aprovação do parecer e voto do relator. A conselheira Valéria Barros registrou abstenção e, com os demais votos favoráveis, foi aprovado o parecer e voto. Na sequência, o relator leu o parecer e voto referente ao Processo 23205.004222/2015-95. Não havendo consenso, o presidente encaminhou a votação e os conselheiros de Erechim solicitaram que estes processos fossem remetidos à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, por tratar de assuntos orçamentários e, por isso, registraram sua abstenção na votação. O presidente explicou que a vinda destes processos à CGAE foi uma determinação da Procuradoria Federal, mas reavaliaria com a administração se este era o caminho mais adequado. Assim, com três abstenções e oito votos favoráveis, o parecer e voto do relator foram aprovados. Por fim, o relator leu seu parecer e voto referente ao Processo 23205.004181/2016-18. Não havendo manifestações e sem consenso, o presidente procedeu a votação, contabilizando três abstenções e seis votos favoráveis, sendo aprovado o parecer e voto. Considerando o limite de tempo da sessão, os dois processos restantes na pauta ficaram para a próxima reunião. O  presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às doze horas e cinquenta minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa, Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003232/2014-86;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de rubricas do Termo de Contrato nº 098/2014 – Implementação do curso Interdisciplinar em Educação no Campo: Ciências da Natureza, do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de março de 2018.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004222/2015-95;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de rubricas do Termo de Contrato nº 085/2015 – Implementação do curso Interdisciplinar em Educação no Campo: Ciências da Natureza, do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de março de 2018.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004181/2016-18;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de rubricas do Termo de Contrato nº 048/2016 – Implementação do curso Interdisciplinar em Educação no Campo: Ciências da Natureza, do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de março de 2018.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o compromisso institucional com a democratização do acesso e permanência e a diversidade do público que acorre à universidade;

Considerando a estrutura curricular, os perfis de formação e a busca da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

Considerando a finalidade do Programa de Monitoria em vigor, de despertar e sensibilizar nos acadêmicos o interesse pelo fazer docente e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino de graduação da UFFS;

Considerando o desenvolvimento e a avaliação do Programa de Monitoria ao longo do período de 2012-2017 e a necessidade de promover o seu aperfeiçoamento;    

Considerando a necessidade de fortalecer as ações voltadas para a iniciação na docência do Ensino Superior que visam a qualificação das atividades de ensino e aprendizagem no âmbito dos cursos de graduação;

Considerando os esforços comuns da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE), das Coordenações Acadêmicas e dos setores de apoio pedagógico a elas vinculados, em prol da permanência e do êxito no aprendizado dos estudantes;

Considerando o Processo nº 23205.000509/2018-99;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Programa de Monitoria de Ensino da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto nesta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, 2ª Reunião Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de março de 2018.



ANEXO I

(Anexo I retificado em 6/4/2018 com ajustes nas citações de artigos)

CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO E DA FINALIDADE DO PROGRAMA

Art. 1º O Programa de Monitoria de Ensino da Universidade Federal da Fronteira Sul é um programa efetivado através de Projetos de Ensino, que tem por finalidade promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

Art. 2º Compreende-se a formação voltada para a iniciação à docência no Ensino Superior como atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS e que  integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

Art. 3º Compreende-se por qualidade de ensino, em conformidade ao estabelecido no Regulamento de Graduação da UFFS (aprovado pela Resolução 04/2014 – CONSUNI-CGRAD), os processos de ensinar e aprender pautados nos seguintes princípios:
I - democratização do acesso e da produção do conhecimento;
II - formação humana integral;
III - integração entre formação acadêmica e profissional;
IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão;
V - interdisciplinaridade;
VI - autonomia intelectual;
VII - cooperação;
VIII - sustentabilidade;
IX - transformação social.


CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 4º São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:
I - promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;
II - qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;
III - fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;
IV - fortalecer a integração curricular;
V - articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;
VI - promover a diversidade no âmbito da universidade;
VII - promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;
VIII - fomentar a inovação didático-pedagógica;
IX- exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.
X - promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 5º O Programa de Monitoria de Ensino da UFFS está vinculado à Diretoria de Políticas de Graduação (DPGRAD), da PROGRAD, e às Coordenações Acadêmicas dos campi, sendo coordenado por uma Comissão Institucional e por Comissões Locais.

Seção I
Da coordenação no âmbito institucional

Art. 6º Compete à PROGRAD:
I - coordenar a Comissão Institucional do Programa;
II - executar as ações vinculadas ao desenvolvimento do Programa no âmbito institucional;
III - intermediar a destinação de recursos para o pagamento das bolsas remuneradas junto aos órgãos da Universidade;
IV - publicar os editais de seleção de projetos e de monitores e de seus respectivos resultados;
V - orientar e assessorar os campi na execução do Programa;
VI - promover a avaliação do Programa e as adequações necessárias à sua qualificação;
VII - organizar a publicação de projetos de ensino inovadores e qualificados;
VIII - garantir suporte técnico-administrativo à Comissão Institucional do Programa.

Ar. 7º Compete à Comissão Institucional:
I - planejar e avaliar as atividades do Programa no âmbito institucional;
II - organizar a comissão de avaliação dos projetos por curso e por público-alvo;
II - avaliar demandas e definir prioridades de alocação de recursos de monitoria;
III - elaborar proposta de formação inicial para os monitores, em diálogo com as comissões locais e com os Núcleos de Apoio Pedagógicos (NAP) dos campi;
IV – articular as atividades de formação do Programa com as demais políticas de formação docente da instituição;
V - avaliar o pedido de renovação anual dos projetos de ensino organizados por curso e por público-alvo específico e a alocação de bolsas, tendo por base os termos do pedido e o montante de recursos disponíveis anualmente;
VI - promover a publicação dos resultados no âmbito da UFFS e em diálogo com outras IES.

Art. 8º A Comissão Institucional é composta pelos seguintes integrantes:
I - Diretor(a) de Políticas de Graduação (Coordenador(a) da Comissão);
II - 01 (um) representante da PROAE;
III - 01 (um) representante da Comissão Local de cada campus e seu suplente, indicados pela respectiva comissão;
IV - 01 (um) servidor técnico-administrativo em educação vinculado à PROGRAD, que responderá também pelos serviços de secretaria do Programa.
Parágrafo único. Em seu planejamento anual, a Comissão Institucional definirá sua agenda de atividades e seu cronograma de reuniões.

Seção II
Da coordenação no nível de Campus

Art. 9º Compete à Coordenação Acadêmica:
I - coordenar a Comissão Local do Programa de Monitoria de Ensino;
II - propor a composição da Comissão Local, em diálogo com o NAP, coordenações de curso e demais setores de apoio pedagógico do campus e submetê-la à apreciação do Conselho de Campus.
III - executar as ações vinculadas ao desenvolvimento do Programa no âmbito do Campus;
IV - encaminhar Termos de Compromisso dos monitores à DPGRAD;
V - publicar os editais de seleção de monitores no âmbito do campus;
VI - contribuir com a avaliação e a qualificação do Programa;
VII - garantir suporte técnico-administrativo à Comissão Local do Programa.
Parágrafo único. A carga horária destinada ao trabalho da Comissão Local será definida através da Resolução do Conselho de Campus responsável pela homologação de sua composição, com teto máximo de 4 (quatro) horas semanais.

Art. 10 A Comissão Local é composta pelos seguintes integrantes:
I - o(a) Coordenador(a) Acadêmico(a) ou representante por ele(a) designado (Coordenador(a) da Comissão);
II - 01 (um) representante do Setor de Assuntos Estudantis (SAE), indicado pelo setor;
III - 01 (um) pedagogo do campus;
IV - 03 (três) docentes, envolvendo diferentes áreas do conhecimento, indicados pela Coordenação Acadêmica.
§1º É facultado ao campus a inclusão de 01 (um) técnico-administrativo em educação, a ser indicado pela Coordenação Acadêmica, que responderá também pelos serviços de secretaria do Programa no âmbito do campus.
§2º A critério da Coordenação Acadêmica de cada campus, o número de docentes poderá ser ampliado, em conformidade com as demandas locais e as ações da respectiva comissão.
§3º Em sua primeira reunião, os membros da Comissão Local elaborarão o planejamento das atividades e definirão um cronograma anual de atividades.
    
Art. 11 Compete à Comissão Local:
I - coordenar, no âmbito do campus, as ações vinculadas ao desenvolvimento do Programa;
II - conduzir o processo de seleção dos projetos vinculados a categoria por componente curricular; no campus e encaminhar os resultados à DPGRAD;
III - aplicar os critérios de destinação das bolsas e publicar os resultados da classificação;
IV - organizar a logística de seleção dos monitores dos projetos no campus e encaminhar os resultados à DPGRAD;
V- organizar, no âmbito do campus, as atividades de formação inicial e continuada dos monitores, em diálogo com o NAP;
VI - realizar intermediações junto aos cursos, coordenadores de projetos e monitores;
VII - realizar diagnósticos de demandas de projetos voltados a públicos específicos junto aos colegiados e setores de apoio pedagógico do campus e fomentar a proposição de projetos de monitoria voltados a esses públicos junto aos docentes;
VIII - organizar seminários de socialização e avaliação dos projetos no âmbito do campus;
IX - indicar representante da Comissão Local para integrar a Comissão Institucional.


CAPÍTULO IV
DOS PROJETOS DE ENSINO

Seção I
Caracterização geral dos projetos

Art. 12 Os projetos de ensino vinculados ao Programa de Monitoria de Ensino têm como características:
I - a promoção da iniciação à docência no ensino superior e da melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem;
II - a clareza dos objetivos e sua vinculação com o projeto institucional, com o perfil dos estudantes da UFFS e com os perfis dos cursos de graduação;
III - o diagnóstico das necessidades de intervenção/reforço na área do projeto, realizada pelos cursos ou colegiados;
IV - a oferta de oportunidades de apoio pedagógico;
V - a contextualização do conhecimento;
VI - a ênfase nas estruturas cognitivas fundamentais e nos conceitos basilares das áreas de conhecimento envolvidas no projeto;
VII - a interdisciplinaridade e a cooperação;
VIII - a inovação didático-pedagógica;
IX - a fundamentação teórica e a reflexão crítica sobre os processos de ensino e aprendizagem;
X - a integração entre ensino, pesquisa e extensão.

Seção II
Das modalidades de monitoria de ensino

Art. 13 A monitoria de ensino será ofertada nas seguintes modalidades:
I - Monitoria remunerada;
II - Monitoria não-remunerada.
§1º A monitoria remunerada dará direito ao estudante a uma bolsa, cujo valor corresponderá ao valor da bolsa de Iniciação Científica do CNPq.
§2º É vedada a acumulação da bolsa de monitoria de ensino com outras bolsas mantidas pela UFFS, ou órgãos de fomento, que exijam o cumprimento de carga horária de trabalho/estudo.
§3º O acadêmico participante da modalidade não remunerada terá as mesmas obrigações aplicadas ao monitor remunerado.

Seção III
Das Modalidades dos Projetos

Art. 14 Com base no currículo institucional da UFFS e nas suas políticas de ingresso, os projetos de monitoria de ensino podem ser organizados nas seguintes modalidades:
I - projeto por curso;
II - projeto por público-alvo;
III - projeto por componente curricular.
Parágrafo único. Em cada uma das modalidades e em conformidade com sua natureza, o projeto de monitoria de ensino deverá explicitar o perfil do candidato requerido para o desenvolvimento das atividades previstas.

Sub-sessão I
Da organização dos projetos por curso

Art. 15 Os projetos de monitoria de ensino organizados por curso destinam-se a promover a inserção do monitor nas atividades do ensino superior, vinculadas ao curso e em consonância com o perfil de formação, com ênfase na dimensão pedagógica e nos processos de ensino e aprendizagem na respectiva área de conhecimento, sem uma necessária vinculação com componentes curriculares específicos.
§1º Os projetos de monitoria de ensino organizados por curso serão propostos pelo Colegiado de Curso, sendo 01 (um) projeto por curso com direito a bolsa(s), com indicação de um professor coordenador e colaboradores, podendo envolver a proposição de até três (03) monitores remunerados e até 05 (cinco) monitores não remunerados.
§2º O número de bolsas por projeto e os critérios de sua alocação entre os projetos classificados serão definidos no respectivo Edital.
§3º Os Colegiados de Curso poderão propor mais de um projeto de monitoria de ensino, na categoria não remunerada, que deverão atender aos mesmos critérios da modalidade, em conformidade com o previsto no respectivo Edital.
§4º Os projetos de monitoria de ensino por curso são de oferta contínua, com duração de 12 (doze) meses, renovável por até 02 (duas) vezes, mediante requisição, em conformidade com os critérios estabelecidos na presente Resolução e no respectivo Edital.
§5º Decorrido o prazo de 36 (trinta e seis) meses, o Colegiado de Curso deverá submeter nova proposta, em conformidade com o estabelecido no respectivo Edital.

Sub-sessão II
Da organização dos projetos por público-alvo

Art. 16 Em conformidade com os princípios da inclusão e da diversidade e com as políticas de ingresso e permanência da UFFS, os projetos de monitoria de ensino por público-alvo destinam-se a oferecer apoio didático-pedagógico a grupos específicos de estudantes, com o objetivo de produzir as condições cognitivas, instrumentais e contextuais necessárias para sua inserção acadêmica e/ou sua permanência com êxito na universidade, sem exigência de vinculação direta com componente(s) curricular(es) específico(s).
§1º Entende-se por grupos específicos aqueles formados por estudantes ingressantes por meio de processos seletivos especiais (PIN, Pró-Haiti e outros similares) e/ou por processos de seleção regular que apresentam dificuldades de aprendizagem em uma ou mais áreas do conhecimento, identificados por docentes, colegiados de curso, setores de apoio pedagógico e/ou encaminhados por comissões de acompanhamento do respectivo campus.      
§2º Incluem-se nessa classificação os projetos voltados para a inovação didático-pedagógica, destinados a estudantes com necessidades educativas especiais e vinculados ao uso e aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação no ensino.
§3º Os projetos de monitoria de ensino por público-alvo serão propostos pelos setores e comissões de apoio pedagógico do campus, articuladas pelo NAP, envolvendo a definição de ações pedagógicas e a indicação de um professor coordenador e colaboradores, bem como a proposição de até 05 (cinco) monitores remunerados e até 05 (cinco) monitores não remunerados.
§4º Fica assegurado o atendimento de ao menos um projeto por campus com direito a bolsa, cujos critérios de alocação serão definidos no respectivo Edital.
§5º Em conformidade com os recursos disponíveis anualmente, poderá ser aberta a possibilidade de apresentação de mais de um projeto, de acordo com o estabelecido nesta Resolução e no respectivo Edital.
§6º Os projetos de monitoria de ensino por público-alvo serão de oferta contínua, com duração de 12 (doze) meses, renovável por até 02 (duas) vezes, mediante requisição, em conformidade com os critérios estabelecidos na presente Resolução e no respectivo Edital.
§7º Decorrido o prazo de 36 (trinta e seis) meses, deverá ser submetida nova proposta, em conformidade com o estabelecido no respectivo Edital.

Sub-sessão III
Da organização dos projetos por componente curricular

Art. 17 Em conformidade com a estrutura curricular, definida na forma de domínios formativos e com base no perfil dos cursos de graduação, os projetos de monitoria de ensino organizados por componente curricular são propostos por um ou dois docentes, envolvendo um ou mais componentes ofertados em um ou mais cursos, que objetivam a qualificação do ensino na respectiva área ou subárea do conhecimento.
§1º Os projetos de monitoria de ensino organizados por componente curricular terão a duração de até 12 (doze) meses, devendo prever a definição de um professor coordenador e a possibilidade de um colaborador(es), em conformidade com as especificidades do projeto, e a proposição de 01 (um) monitor remunerado e até 03 (três) monitores não remunerados.
§2º Os projetos de monitoria de ensino por componente curricular deverão explicitar os componentes envolvidos com atividades de monitoria para o dois semestres definidos no Edital de seleção.
§3º A oferta de atividades pedagógicas em componentes curriculares desenvolvidos simultaneamente em dois ou mais cursos será incorporada aos critérios de avaliação dessa categoria de projetos de ensino nos respectivos editais.
    
Seção IV
Da submissão e avaliação dos projetos

Art. 18 A submissão dos projetos de monitoria de ensino deverá atender aos seguintes requisitos:
I - indicar a natureza do projeto, conforme definido nos artigos 15, 16 e 17, para identificação da respectiva categoria;
II - juntar a homologação da instância proponente (Colegiado ou NAP), no caso dos projetos de oferta contínua, vinculados ao curso e a públicos-alvo específicos, respectivamente;
III - protocolar o respectivo projeto de ensino junto à Coordenação Acadêmica.

Art. 19 Os projetos de monitoria de ensino de oferta contínua, organizados por curso e por público-alvo, serão avaliados por uma comissão institucional multidisciplinar, definida para este fim, que contará com atuação mínima de 03 (três) integrantes na análise de cada projeto.
§1º As subcomissões de avaliação serão compostas por membros de campus distintos ao de origem do proponente do projeto.
§2º Os recursos à decisão da banca avaliadora serão analisados pela Comissão Institucional.
§3º A renovação anual dos projetos de ensino organizados por área de conhecimento e por público-alvo se dará mediante requerimento próprio, acompanhado do relatório analítico, dirigidos à DPGRAD, em conformidade com os prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, sendo avaliada pela Comissão Institucional.

Art. 20 Os projetos de monitoria de ensino organizados por componente curricular serão avaliados pela Comissão Local ou por uma banca de, no mínimo, 03 (três) docentes por ela indicados para este fim.

Art. 21 Constituem critérios de avaliação dos projetos:
I - Gerais: se aplicam a todos os projetos, em conformidade com o estabelecido no Artigo 14.
II - Específicos: os vinculados à natureza dos projetos, em conformidade com as categorias definidas nos Artigos 15, 16 e 17.
III - Adicionais: os resultantes das deliberações feitas no âmbito da Comissão Institucional, com base nas avaliações feitas nos seminários anuais e/ou encaminhamentos propostos pelas Comissões Locais.
Parágrafo único. Os critérios de avaliação serão publicados nos respectivos Editais de seleção.

Art. 22 Os resultados da seleção dos projetos serão encaminhados à DPGRAD, que providenciará a sua publicação.


CAPÍTULO V
ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES E MONITORES
ENVOLVIDOS COM OS PROJETOS

Seção I
Das atribuições do coordenador e colaboradores

Art. 23 O coordenador do projeto de monitoria de ensino e seus colaboradores são responsáveis pela orientação dos monitores, envolvendo as seguintes atribuições:
I - responsabilizar-se, perante a Universidade, pela atuação do monitor durante o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de ensino;
II -  tomar conhecimento da presente Resolução e contribuir com sua qualificação;
III - participar das atividades de formação promovidas pela Comissão Local;
IV - despertar nos monitores o interesse pela docência no ensino superior e comprometê-los com a melhoria da qualidade do ensino;
V - orientar, acompanhar e avaliar as atividades desempenhadas pelo monitor em consonância com os objetivos estabelecidos no projeto de ensino;
VI - promover a realização de estudos e reflexões sobre iniciação à docência na área do projeto;
VII - controlar a frequência do monitor, observando sua pontualidade e assiduidade;
VIII - avaliar e emitir parecer sobre o Relatório Final elaborado pelo acadêmico monitor.

Seção II
Das atribuições dos monitores

Art. 24 São atribuições dos discentes-monitores:
I - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;
II - elaborar um Plano de trabalho para o período de vigência de sua atuação;
III - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;
IV - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho;
V -  destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;
VI - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;
VI - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores, e participar do Seminário de Iniciação à Docência.
§1º É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.
§2º O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.
§3º O monitor deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.
§4º O monitor assinará Termo de compromisso que será encaminhado à DPGRAD.


CAPÍTULO VI
DOS REQUISITOS, INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DO MONITOR

Seção I
Dos requisitos

Art. 25 Poderão participar do Programa de Monitoria de Ensino os acadêmicos que preencherem os seguintes requisitos gerais:
I - ser acadêmico da UFFS regularmente matriculado, cursando, no mínimo, 12 (doze) créditos semestrais;
II - atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino e constantes no respectivo Edital de seleção, nos casos de projetos vinculados aos cursos, caracterizados no Artigo 15 da presente Resolução.
III - atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino e constantes no respectivo Edital de seleção de monitores, no caso dos projetos de ensino voltados para públicos específicos, em conformidade com o estabelecido no Artigo 16 desta Resolução.
IV - ter cursado, com aprovação, o(s) componente(s) curricular(es) objeto da monitoria, ou ter validado componente curricular equivalente cursado em outra universidade, no caso dos projetos vinculados aos componentes curriculares, em conformidade com o estabelecido no Artigo 17 da presente Resolução.

Seção II
Da inscrição e seleção dos monitores

Art. 26 A seleção de monitores se dará mediante edital publicado no site do campus, que deverá contemplar:
I - definição das vagas;
II - período e local de inscrição;
III - pré-requisitos exigidos para a função;
IV - forma e critérios de avaliação;
V - composição das bancas.
§1º Compete à Comissão Local, com base nas especificidades dos projetos e em diálogo com as instâncias responsáveis pela sua homologação, definir a forma, os critérios de avaliação e a indicação dos membros da banca de seleção dos monitores.
§2º As bancas de seleção deverão ser compostas por, no mínimo, 02 (dois) docentes, sendo um destes o proponente do projeto.
§3º Os recursos à decisão da banca de seleção serão avaliados pela Comissão Local.


CAPÍTULO VII
DAS BOLSAS

Art. 27 As monitorias remuneradas terão direito a uma bolsa, nos termos do Artigo 14 da presente Resolução, adotando-se os critérios que seguem:
I - A alocação de ao menos 01 (uma) bolsa por curso, para projetos de ensino vinculados à categoria por curso, em conformidade com o estabelecido no Artigo 15 desta Resolução;
II - A alocação de ao menos 03 (três) bolsas por campi, para projetos de ensino categorizados no Artigo 16 da presente Resolução;
III - A alocação de ao menos 02 (duas) bolsas por campus para projetos de ensino categorizados no Artigo 17 da presente Resolução para os campi, exceto para os que possuam apenas 01 (um) curso.
§1º Os valores totais a serem destinados ao Programa de Monitoria de Ensino integrarão as ações da PROGRAD e da PROAE e serão definidos anualmente com base nos recursos disponíveis, priorizando-se a oferta de bolsas anuais.
§2º Na modalidade por curso, havendo disponibilidade de recursos, a alocação de bolsas para além do mínimo estabelecido no Inciso I deste artigo e nos limites do teto estabelecido no Artigo 15 obedecerá à ordem de classificação dos projetos em seu respectivo Campus e aos critérios de distribuição orçamentária da UFFS.
§3º Na modalidade por público-alvo, havendo disponibilidade de recursos, a alocação de bolsas para além do mínimo estabelecido no Inciso II deste artigo e nos limites do teto estabelecido no Artigo 16, será feita com base na análise da demanda e das ações previstas nos projetos dos campi pela Comissão Institucional.
§4º Na modalidade por componente curricular, havendo disponibilidade de recursos, a alocação de bolsas para além do mínimo estabelecido no inciso III deste artigo será feita com base na análise da demanda e das prioridades estabelecidas pela Comissão Institucional, respeitando-se a ordem de classificação dos projetos no âmbito dos campi e os critérios de distribuição orçamentária da UFFS.
§5º Os recursos originários do PNAES serão destinados prioritariamente a projetos organizados por público-alvo definidos no Artigo 16 da presente Resolução, e a projetos da categoria por curso.
§6º A manutenção e/ou ampliação do número de bolsas atribuídas a cada projeto, para além do mínimo estabelecido nos artigos 15 e 16, será avaliada anualmente pela Comissão Institucional junto com o pedido de renovação do projeto, em conformidade com os recursos disponíveis e os critérios estabelecidos no Edital de seleção.
§7º As bolsas para os projetos de monitoria de ensino contemplados na modalidade remunerada terão a vigência mínima de doze (12) meses, podendo ser renovadas por igual período, em conformidade com a avaliação do coordenador e colaboradores proponentes do projeto.

    
CAPÍTULO IX
DA PREPARAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Seção I
Da formação dos monitores

Art. 28 Os monitores selecionados para integrar o desenvolvimento dos projetos de monitoria deverão participar de um programa de formação definido pela Comissão Institucional e veiculado pelo NAP, que contemplará, entre outros aspectos:
I - a inserção do estudante no Programa de Monitoria de Ensino;
II - informações sobre os princípios institucionais, as políticas da graduação, o perfil dos estudantes da UFFS e dos cursos de graduação;
III - as concepções de docência presentes entre os monitores e sua problematização;
IV -  orientações básicas sobre planejamento, organização e avaliação das atividades pedagógicas;
V - identificação das principais dificuldades e desafios vinculados ao exercício da docência e fomento da cooperação entre os envolvidos;
VI - definição de estratégias de formação continuada no âmbito do Programa de Monitoria de Ensino.
§1º Cabe à Comissão Local, junto com o NAP, organizar as atividades de formação inicial e continuada do Programa no âmbito do campus e envolver os professores coordenadores e colaboradores e seus respectivos monitores.
§2º A formação continuada dos monitores envolverá momentos de reflexão coletiva sobre os processos vinculados à execução dos projetos.

Seção II
Da socialização e publicação dos resultados e da avaliação do programa

Art. 29 Os projetos de ensino serão socializados no evento anual do SEPE (Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão), na forma de relato de experiência focado na docência, privilegiando-se sua organização num mesmo eixo temático do respectivo evento.
        
Art. 30 Anualmente, após a conclusão dos projetos de ensino, no âmbito do SEPE, será realizado um seminário de iniciação à docência, organizada pela Comissão Local, envolvendo os monitores e seus respectivos orientadores, para socialização e discussão dos resultados e avaliação do programa.
§1º A estrutura da apresentação dos resultados será definida no formato de relatório analítico e obedecerá aos critérios estabelecidos pela Comissão Institucional.
§2º O monitor terá direito à certificação final, mediante apresentação do relatório analítico no seminário local e encaminhamento de versão impressa à Comissão Local, assinada conjuntamente com o professor-orientador, em conformidade com os critérios estabelecidos.
§3º A Comissão Local encaminhará pedido de certificação ao setor responsável, acompanhado de listagem dos monitores devidamente habilitados.
§4º Os resultados dos projetos de ensino mais relevantes poderão ser objeto de publicação institucional, organizados pela Comissão Institucional, com a colaboração da Comissão Local.
 

CAPÍTULO X
DOS CASOS OMISSOS

Art. 31 Os casos omissos serão resolvidos pela PROGRAD, em diálogo com a Comissão Institucional.

CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 Fica revogada a Resolução nº 004/2011 – CONSUNI/CGRAD .

Aos vinte e dois do mês de março de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e dois minutos, no auditório do Bloco dos Professores do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, realizou-se a 2ª sessão ordinária do Conselho do Campus, presidida pela diretora do Campus Chapecó e presidente do Conselho Lísia Regina Ferreira Michels. Compareceram à sessão os conselheiros: Rosane Rossato Binotto (coordenadora acadêmica); Ana Claudia Lara Prado (coordenadora administrativa); Moacir Francisco Deimling, Emilio Wuerges, Diego Anderson Hoff, Nedilson Lauro Brugnera, Luciano Melo de Paula, Milton Kist, Gabriela Gonçalves de Oliveira (coordenadores de cursos de graduação); Oto João Petry, Angela Derlise Stübe, Janice Teresinha Reichert, Samira Peruchi Moretto (coordenadores de curso de pós-graduação); Valdete Boni, Patricia Gräff, João Guilherme Dal Belo Leite, Roberto Mauro Dall'Agnol, Joanna Darc Lyra Batista (representantes docentes); Edson da Silva, Diego de Souza Boeno, Daiane Lemes Pereira, Rozilene Bellaver (representante dos TAE’s); João Vitor Lombardi Reginato, Regiani Rolim de Moura (representante discente) Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade; Ricardo Machado, William Zanete Bertolini, Fabio Carminati, Solange Maria Alves (coordenador adjunto de graduação); Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Samuel Mariano Gislon da Silva e seu suplente Siumar Pedro Tironi, Eleine Maestri e sua suplente Daniela Savi Geremia (coordenadores de curso de Graduação). Não compareceram à sessão os conselheiros: Elsio José Corá e seu suplente Ronei Arno Mocellin (representantes docentes); Rivaldo de Almeida Arruda e sua suplente Keli Aparecida Della Libera (representantes discentes). Verificada a existência de quórum, a presidente declarou aberta a sessão e passou-se ao expediente: 1.1 Aprovação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2018. Em aprovação, a ata foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: A presidente informou aos conselheiros que a comissão de planejamento e orçamento apresentará, na próxima sessão, uma proposta de distribuição dos recursos orçamentários. A coordenadora acadêmica informou que foi publicada a Portaria Nº 249/GR/UFFS/2018 que cria a Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-graduação do Campus Chapecó, cujo coordenador é o professor Paulo Roger Lopes Alves. A presidente informou que no dia vinte e nove de março acontecerá, no auditório do bloco B do campus Chapecó, a plenária final da II Conferência de Ensino Pesquisa e Extensão – COEPE, a qual é aberta para toda a comunidade acadêmica. Encerrados os comunicados, passou-se à Ordem do Dia: 2.1 – Homologação da nova composição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Chapecó. 2.2 - Discussão referente à Minuta do Regimento Interno do Campus Chapecó. Passou-se ao item 2.1 – Homologação da nova composição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Chapecó: a presidente fez a leitura do MEM 36/ACAD – CH/UFFS/2018, o qual apresenta a nova composição do comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Chapecó, sendo titulares: Alexandre Paulo Loro, André Luiz Radunz, Claudio Claudino da Silva Filho e Ediovani Antonio Gaboardi; Suplentes: Deise Regina Lazzarotto, Graciela Soares Fonsêca, Joana Golin Alves e João Guilherme Dal Belo Leite; Coordenador Adjunto Cultura: Claudio Claudino da Silva Filho; Coordenador Adjunto de Extensão: André Luiz Radnuz. Em votação a nova composição foi homologada por unanimidade. 2.2 - Discussão referente à Minuta do Regimento Interno do Campus Chapecó: A presidente explicou que colocou a matéria na sessão para ser apreciada pelos conselheiros e para que fossem feitas sugestões de alteração na proposta de Regimento Interno do Campus na sessão. A presidente passou a palavra para o professor Nedilson Lauro Brugnera, que presidiu a comissão responsável pela elaboração da minuta, para que o mesmo explicasse um pouco sobre a forma de elaboração adotada pela comissão. O presidente da comissão explicou que a comissão baseou-se em um documento elaborado pela Pró-Reitoria de Planejamento - elaborado em 2015, abordou no regimento a estrutura administrativa do Campus Chapecó, ressaltou que não foram criadas novas atribuições, buscou-se apenas formalizar as estruturas e atribuições que já são desempenhadas no Campus Chapecó. O professor Nedilson Lauro Brugnera destacou que alguns setores, como Acessibilidade, não possuem status administrativo e sim acadêmico e que possuem as atribuições e competências definidas em regulamentos próprios. As estruturas e atribuições de cunho acadêmico como, coordenações de cursos de graduação, não foram esmiuçadas na minuta de regimento, pois as mesmas já são especificadas no regulamento da graduação, que é norma homologada pelo Conselho Universitário. Destacou-se também que algumas competências e atribuições estão contidas no Estatuto da Universidade, desta forma a minuta de regimento do Campus não pode alterar essas proposições. Após a apresentação do professor Nedilson Lauro Brugnera a presidente propôs uma metodologia de apreciação, sugeriu que a proposta fosse analisada e aprovada na sessão, porém a maioria dos conselheiros sugeriu encaminhar a minuta para elaboração de relatoria. Após aprovada a proposta de relatoria, passou-se para a definição da comissão encarregada de fazer a relato, foram apresentadas e votadas três propostas distintas sendo a primeira: escolher um membro de cada uma das comissões permanentes do Conselho de Campus, em votação, a proposta teve (06) seis votos favoráveis. Proposta dois: escolher três membros entre os conselheiros presentes: em votação, a proposta obteve (11) onze votos favoráveis. Proposta três: tramitar a matéria nas três comissões permanentes do Conselho de Campus: em votação, a proposta obteve (01) um voto favorável. Proposta quatro: que a relatoria fosse elaborada pelos membros da comissão que elaboraram a minuta, em votação, a proposta teve (08) oito votos favoráveis. Sendo aprovada a proposta (2) dois. Disponibilizaram-se para compor a comissão os seguintes conselheiros: Luciano Melo de Paula, Rosane Rossato Binotto e Valdete Boni. A comissão terá 20 (vinte) dias para elaborar a relatoria da matéria e encaminhar para a Secretaria do Conselho de Campus Chapecó, para apreciação na 3ª sessão ordinária. Sendo quinze horas e três minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Patricia Santana Dorta, Secretária de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue devidamente assinada por mim e pela presidente.

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e vinte e seis minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Reitor, na Reitoria da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo servidor Samuel Mariano Gislon da Silva, representante docente do NPPD Campus Chapecó e presidente da CPPD. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes membros do comitê: Demétrio Alves Paz (NPPD Cerro Largo); Gustavo Giora (NPPD Erechim); Silvia Romão (NPPD Laranjeiras do Sul); Amauri Braga Simonetti (NPPD Passo Fundo); e Clóvis Caetano (NPPD Realeza). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a pauta: 1) Informes; 2) Eleição da nova Presidência da CPPD; 3) Apreciação das Atas da 3ª e 4ª Reuniões Ordinárias; 4) Homologação de pareceres; 5) Análise de pedidos de alteração de regime de trabalho docente; 6) Análise de relatórios finais de afastamento; 7) Análise de relatórios de acompanhamento do afastamento; 8) Avaliações de desempenho de docentes em afastamento; 9) Análise de processos de afastamento para capacitação com pendências (para definir encaminhamentos); 10) Regulamento para Promoção Docente para a classe E – Professor do Magistério Superior Titular; e 11) Revisão da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que trata do regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. A pauta foi aprovada pelos membros, com a alteração de ordem do segundo item: Eleição da nova Presidêncai da CPPD, que passou a ser o último ponto de pauta, alterando consecutivamente a numeração dos demais itens de pauta. Passou-se ao item 1) Informes. A secretaria informou que devido ao afastamento para capacitação, o professor Bruno Fernandes de Oliveira se desligou do NPPD, assumindo as atividades na CPPD a professora Silvia Romão. 2) Apreciação das Atas da 3ª e 4ª Reuniões Ordinárias. As atas foram aprovadas por consenso, sem ressalvas. 3) Homologação de pareceres. O Presidente explicou que tratam-se dos pareceres dos docentes Humberto Tonani Tosta e Marcos Sarda Vieira. O professor Humberto, do Campus Chapecó, solicitou alteração do regime de trabalho de 20 horas semanais, para 40 horas semanais com dedicação exclusiva, conforme Processo nº 23205.003702/2017-09. O pedido já havia passado por análise na última reunião da comissão, momento em que se decidiu pela solicitação de informações complementares à Superintendência de Administração de Pessoal (SUAPE), as quais foram recebidas, conforme despacho constante do Memorando 10/CPPD/UFFS/2017. Mediante este retorno e também por solicitação da Coordenação do Curso de Administração, ao qual o docente Humberto é vinculado, foi emitido parecer ad referendum pela Presidência, deferindo o pedido de alteração do regime de trabalho. Realizada votação, foram contabilizados três votos favoráveis ao parecer, um contrário e uma abstenção. Já referente ao docente Marcos Sarda Vieira, foram emitidos dois pareceres de avaliação de desempenho para casos de afastamento para capacitação, uma vez que o docente apresentou a documentação necessária em dezembro de 2017. Houve consenso dos membros pelos pareceres emitidos, que aprovaram o desempenho do docente nos períodos de 15/05/2015 a 14/05/2016 e 15/05/2016 a 30/01/2017. Passou-se ao item 4) Análise de pedidos de alteração de regime de trabalho docente. O Presidente apresentou inicialmente o pedido do docente Fernando de Moraes Gebra, Processo nº 23205.004097/2017-85, que solicita alteração do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em tempo integral, com dedicação exclusiva, para o regime de 40 (quarenta) horas semais de trabalho. Do pedido constam os respectivos comprovantes e justificativas de alteração; ata da colegiado do curso de Letras Português e Espanhol; e pareceres da Coordenação Acadêmica, da Direção de Campus e do NPPD Chapecó, que deferem o pedido. Após análise e debate a comissão entendeu que, apesar da alteração do regime de trabalho não gerar impacto negativo para as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas, para a situação de doença apresentada, descrita como grave (página 7 do processo físico), sugere que o docente reavalie seu pedido, uma vez que se entende que o mais adequado neste caso seria um afastamento para tratamento de saúde e não a redução da carga horária. De tal modo, a CPPD recomendou o não deferimento do pedido de alteração do regime de trabalho apresentado pelo docente Fernando. Na sequência, o Presidente apresentou o pedido do docente Marcelo Moreno, do Campus Chapecó, que solicita alteração do regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho para 40 horas semanais. Do pedido constam os respectivos comprovantes e justificativas de alteração; o despacho da Coordenação do Curso de Medicina; o parecer da Coordenação Acadêmica, da Direção de Campus e do NPPD, que deferem o pedido. Após análise e considerando a pertinência do pedido de alteração, que gerará impacto positivo para as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no Campus Chapecó e na Instituição, os membros votaram pelo deferimento do pedido, com quatro votos favoráveis e uma abstenção. Ainda ficou definido que numa próxima reunião o Superinntendente de Administração de Pessoal, Edivandro Tecchio, será convidado à participar, para esclarecer dúvidas sobre os pedidos de alteração de regime de trabalho. Passou-se ao item 5) Análise de relatórios finais de afastamento. O Presidente apresentou os relatórios finais dos docentes: (i) Alcione Aparecida de Almeida: a professora já havia apresentado os documentos para o caso de não conclusão do curso, conforme página 77 do processo físico, e agora apresentou os documentos finais, com a cópia da tese e do diploma. O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis; (ii) Danusa de Lara Bonoto: retornou do afastamento com o curso concluído, apresentou cópia digital da tese e comprovante de conclusão. O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis; (iii) Inês Claudete Burg: retornou do afastamento e entregou os documentos necessários na hipótese de conclusão, que compreendem cópia digital da tese e comprovante de conclusão do curso. O relatório final foi aprovado com quatro votos favoráveis; (iv) Jane Teresinha Donini Rodrigues: a avaliação de retorno em caso de não conclusão do curso já havia sido realizada, conforme parecer constante na página 106 do processo físico. Neste momento a docente entregou a cópia digital da tese e o comprovante de conclusão do curso. O relatório final foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção; (v) José Francisco Grillo: o relatório de retorno do afastamento na hipótese de não conclusão do curso já havia sido analisado, conforme parecer constante na página 128 do processo fisico. Neste momento o docente encaminhou os documentos comprovando a conclusão do pós-doutorado, que compreende a cópia digital da produção científica e documento de conclusão. O relatório final foi aprovado por consenso; (vi) Luis Claudio Krajevski: retornou do afastamento na hipótese de não conclusão do doutorado. Apresentou relatório de atividades, plano de trabalho, justificativa e cronograma de atividades visando a conclusão do curso, com parecer do orientador. Os documentos apresentados foram aprovados por consenso pelos membros da Comissão; (vii) Marcos Sarda Vieira: retornou do afastamento na hipótese de não conclusão do doutorado. Apresentou relatório de atividades, plano de trabalho, justificativa e cronograma de atividades visando a conclusão do curso, com parecer do orientador. Os documentos apresentados foram aprovados com quatro votos favoráveis e uma abstenção; (viii) Mauricio Fernando Bozatski: retornou do afastamento na hipótese de não conclusão do doutorado. Apresentou relatório de atividades, plano de trabalho, justificativa e cronograma de atividades visando a conclusão do curso, com parecer do orientador. Os documentos apresentados foram aprovados com quatro votos favoráveis e uma abstenção; (ix) Neide Cardoso de Moura: o relatório de retorno do afastamento na hipótese de não conclusão do curso já havia sido analisado, conforme parecer constante na página 103 do processo fisico, agora encaminhou os documentos comprovando a conclusão do pós-doutorado, que compreende a cópia digital da produção científica e documento de conclusão. O relatório final foi aprovado por consenso; (x) Noeli Gemelli Reali: apresentou documentos referente a conclusão do curso, que compreende cópia digital da tese e comprovante de conclusão. O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção; (xi) Solange Todero Von Oncay: relatório já havia sido analisado em reunião anterior, no entanto foi solicitada documentação complementar. A docente encaminhou então a nova documentação, atendendo aos requisitos na hipótese de não conclusão do curso. O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis; e (xii) Vicente Neves da Silva Ribeiro: entregou documentos na hipótese de não conclusão do curso, no entanto após avaliação, a Comissão decidiu por solicitar novo cronograma de atividades, uma vez que o que foi apresentando não possuia parecer do orientador. Deste modo, o relatório final não foi aprovado, e um novo cronograma será solicitado ao docente. Passou-se ao item 6) Análise de relatórios de acompanhamento do afastamento. Foram analisados os relatórios dos seguintes docentes: (i) Marcos Sarda Vieira: seu relatório já havia sido analisado na reunião passada, mas estava faltando assinatura do orientador. Então o docente encaminhou novo documento com assinatura, sendo este aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção; (ii) Alessandra Regina Müller Germani: entregou os documentos referentes ao terceiro ano de afastamento. Uma vez que os documentos atendem ao estabelecido na resolução que regulamenta o afastamento para capacitação, os membros aprovaram por consenso a documentação; e (iii) Joaquim Gonçalves da Costa: o docente apresentou o relatório de atividades assinado pelo orientador, o histórico escolar e o atestado de matrícula referente ao terceiro ano de afastamento. Os documentos foram aprovados com quatro votos favoráveis e uma abstenção. Passou-se ao item 7) Avaliações de desempenho de docentes em afastamento. Foram emitidas avaliações de desempenho favoráveis aos docentes Cristina Otsuschi (2016/1, 2016/2 e 2017/1); Danusa de Lara Bonotto (2017/1); Ines Claudete Burg (2016/1, 2016/2 e 2017/1); Joaquim Gonçalves da Costa (2017/ e 2017/2); Mauricio Fernando Bozatski (2016/2 e 2017/1); Noeli Gemelli Reali (2014/2, 2015/1, 2015/2, 2016/1, 2016/2 e 2017/1); e Luis Claudio Krajevski (2016/2 e 2017/1). Passou-se ao item 8) Análise de processos de afastamento para capacitação com pendências (para definir encaminhamentos). O Presidente apresentou processos de docentes com pendências na entrega de relatórios, mesmo após solicitações da Comissão. Alejandra Maria Rojas Covalski: pendência na entrega do relatório final de atividades do afastamento para capacitação, ocorrido entre 15/04/2015 a 05/09/2017; Roberta Kolling Escalante: pendência na apresentação do Relatório de Acompanhamento do Afastamento referente ao período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017 e do Relatório Final de Atividades do Afastamento para Capacitação Docente, ocorrido entre 09/02/2015 e 31/07/2017; Ulisses Pereira de Mello: pendência na apresentação da cópia digital da tese e documentos comprobatório de conclusão do curso referente ao afastamento ocorrido entre 13/10/2014 a 01/02/2017; Marciane Maria Mendes: ausência de apresentação da cópia digital da tese e documento comprobatório de conclusão do curso referente ao afastamento ocorrido entre 01/08/2015 a 26/02/2016; Daniella Reche: pendência na entrega de novo cronograma de atividades visando a conclusão do curso e justificativa do orientador para a ampliação do prazo de conclusão do curso; Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro: ausência da apresentação da cópia digital da produção científica referente ao afastamento ocorrido entre 30/08/2014 a 02/08/2015; e Fernando Henrique Borba: pendência na entrega da cópia digital da tese e do termo de cessão de direitos autorais referente ao afastamento ocorrido entre 13/07/2015 a 31/12/2015. Para todos os casos, os membros da CPPD decidiram, por consenso, em encaminhar notificações lembrando das pendências e estabelecendo um prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação para que enviem a documentação. A notificação será enviada para a chefia imediata dos docentes, que deverá assinar o documento e solicitar também a ciência do professor e depois devolver a via assinada à Comissão, para anexação ao processo de afastamento. Passou-se ao item 9) Regulamento para Promoção Docente para a classe E – Professor do Magistério Superior Titular. Após manifestações dos presentes, foi decidido realizar mais debates nos NPPDs e discussão da minuta na próxima reunião da Comissão. Passou-se ao item 10) Revisão da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, que trata do regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Foi solicitado maior prazo para as discussões no âmbito dos campi, ficando acordada a discussão do tema na próxima reunião da CPPD. Em tempo, a professora Silvia solicitou se havia possibilidade de debate sobre afastamentos parcias de docentes para capacitação docente, considerando demanda de professores do Campus Laranjeiras do Sul. Havendo dúvida entre os membros sobre a legalidade desse afastamento, foi definido que seria realizada consulta à Procuradoria Federal junto à UFFS, para análise da legalidade da regulamentação. Passou-se ao item 11) Eleição da nova Presidência da CPPD. Após debate e considerando o curto período de tempo para encerramento do atual mandato, previsto para julho de 2018, os professores Samuel e Gustavo se disponibilizaram a continuar na presidência e vice-presidência, respectivamente. Os nomes foram aprovados pelos demais membros. Encerrada a pauta e não havendo mais nada a tratar, às onze horas foi encerrada a reunião, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Anderson André Genro Alves Ribeiro, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 2ª Sessão Ordinária de 2018, que será realizada no dia 29 de março de 2018, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no Art. 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a contratação do serviço de transporte para os Campi Erechim/RS e Passo Fundo/RS da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS:

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação, deverá materializar os documentos, bem como o Pedido de Compras da Contratação e encaminhá-los até a 4ª Agenda Temática de Compras do Ano 2018, cujo prazo final de recebimento está previsto para o dia 10/08/2018.

Art. 3º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 28/2017, Processo nº 23205.003236/2017-53:

I. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Administração):
a) Fiscal Titular: Francesco Jurinic, Tecnólogo em Química, Siape 2124404 (itens 46, 47, 68, 71, 95, 96, 97, 100, 111 e 112);
b) Fiscal Suplente: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246 (itens 46, 47, 68, 71, 95, 96, 97, 100, 111 e 112)
c) Fiscal Titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Bilogia, Siape 2420295 (itens 4, 14, 40, 41, 42, 43, 44, 53, 54, 55, 58 e 113);
d) Fiscal Suplente: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188 (itens 4, 14, 40, 41, 42, 43, 44, 53, 54, 55, 58 e 113).
e) Fiscal Titular: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativos, Siape 1911255 (item 74);
f) Fiscal Suplente: Adenise Clerici, Assistente em Administração, Siape 2181976 (item 74).

II. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Jonas Simon Dugatto, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2131973;
c) Fiscal Titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2420295;
d) Fiscal Suplente: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188.

III. Campus Chapéco-SC (Coordenação Administração):
a) Gestor Titular: Ana Cláudia Lara Prado, Coordenador Administrativo, Siape 1904334;
b) Gestor Suplente: Vagner Garcias de Vargas, Assistente em Administração, Siape 2073314;
c) Fiscal Titular: Marcelo Guerreiro Crizel, Técnico em Química, Siape 2398826
a) Fiscal Suplente: Daiane Lemes Pereira, Assistente em Administração, Siape 2289054.

IV. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor suplente: Siumar Pedro Tironi, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1810571;
c) Fiscal Titular: Luciano Pessoa de Almeida, Engenheiro/Área Agronomia, Siape 2089737;
d) Fiscal Suplente: Edson da Silva, Técnico em Agropecuária, Siape 1956778.

V. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Rodrigo Rodrigues, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1808020;
c) Fiscal Titular: Marina Pissatto, Técnica de Laboratório/Agronomia, Siape 2388255;
d) Fiscal Titular: Tiago Boldrin, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1879947;
e) Fiscal Suplente: Eliane Marines Braatz Imlau, Assistente em Administração, Siape 1587749.

VI. Campus Erechim-RS (Coordenação Administrativa):
a) Gestor Titular: Guilherme Romero, Coordenador Administrativo, Siape 1793251;
b) Gestor Suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) Fiscal Titular: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330;
d) Fiscal Suplente: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676.

VII. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Maurício Trindade Viegas, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2388998;
c) Fiscal Titular: Naudio Ladir Diering, Técnico em Agropecuária, Siape 1769302;
d) Fiscal Suplente: Rodrigo José Tonin, Técnico em Agropecuária, Siape 1906204.

VIII. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Angela Camila Grando Deffaci, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) Fiscal Titular: Ândrea Machado Pereira Franco, Técnica de Laboratório/Hidrologia e Solos, Siape 2388482;
d) Fiscal Suplente: Davison Jose Bezerra de Oliveira Silva, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2398306.

IX. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Silvana da Costa, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1981728;
c) Fiscal Titular: Augusto César Prado Pomari Fernandes, Técnico Laboratório/Agronomia, Si ape 1216185;
d) Fiscal Suplente: Marcelo Grassi, Tecnólogo em Química, Siape 1164397.

X. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestora Suplente: José Francisco Grillo, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1837877;
c) Fiscal titular: Susanna Ziegler Lírio, Médica Veterinária, Siape 1771833;
d) Fiscal Suplente: Dayane Regina Lenz, Engenheira de Pesca, Siape 2383843.

XI. Campus Passo Fundo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto dos Laboratórios, Siape 2139863;
c) Fiscal Titular: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico em Anatomia e Necrópsia, Siape 2058443;
d) Fiscal Suplente: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1212480.

XII. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Hugo Franciscon, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2386301;
c) Fiscal Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
d) Fiscal Suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 1879707.

XIII. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079
c) Fiscal Titular: Everton Junior Pelisson, Administrador, Siape 2021390;
d) Fiscal Suplente: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Técnica de Laboratórios/Química, Siape 1894471.

XIV. Campus Realeza-PR (Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária - itens 01 a 88, 101 e 102):
a) Gestora Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1798893;
c) Fiscal Titular: Leonardo Gruchouskei, Técnico em Anatomia e Necrópsia, Siape 1948118.
d) Fiscal Suplente: Caroline Baldessar Dal Molin, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2033545.

XV. Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes (itens 26, 27, 45, 89, 90, 91 e 92):
a) Gestor Titular: Carlos Alberto Madalosso de Souza, Assistente em Administração, Siape 1945816;
b) Gestor Suplente: Gilberto Matias Rufattto, Administrador, Siape 1054523;
c) Fiscal Titular: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760;
d) Fiscal Suplente: Paulo Didone Junior, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1943251.

XVI. Departamento de Qualidade de Vida:
a) Fiscal Titular: Alexandre Pereira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Siape 2377832;
b) Fiscal Suplente: Eduardo Luiz Tomasini, Assistente em Administração, Siape 1645650.

XVII. Diretora de Alimentação e Nutrição:
a) Gestor Titular: Bruna Roniza Mussio, Nutricionista, Siape 1772003;
b) Gestor Suplente: Vanessa Ferreira do Lago, Assistente em Administração, Siape 1778334;
c) Fiscal Titular: Patricia Graziele Dallastra, Nutricionista, Siape 2144230;
d) Fiscal Suplente: Diogo Della Flora Cristofari, Assistente em Administração, Siape 1943391.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços visando à aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’s para atendimento das demandas dos servidores da UFFS e alguns itens para segurança de alunos durante aulas práticas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura - Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designada pela Portaria nº 125/PROGRAD/UFFS/2017, gestão 2017/2020:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Diretora do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão Eleitoral para escolha dos representantes docentes, técnicos - administrativos e coordenação do curso de Pedagogia do Campus Laranjeiras do Sul, conforme aprovada pelo Colegiado do Curso na data de 16 de março de 2018.

Art. 2° A Comissão fica composta pelos seguintes membros:

I. Presidente da Comissão: Martinho Machado Junior - Siape 1039216

II. Representantes docentes:

Titular: Vinicius Viana Bragança - Siape 2373333

III. Representante técnico-administrativos:

Titular: Jhonatann de Oliveira Martins – Siape 2390513

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RETIFICAÇÃO

Onde lê-se:

Art. 1º DESIGNAR Comissão especial para realização do Leilão 02/2018: venda de Eucalyptus dunni no campus Laranjeiras do Sul.

LEIA-SE:

Art. 1º DESIGNAR comissão especial para realização das avaliações, classificação, formação de lote, bem como para os demais procedimentos que integram o processo de alienação para o leilão dos eucaliptos do Campus Laranjeiras do Sul.

PORTARIA Nº 03/GDIR-LS/UFFS/2018

A Diretora do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão especial para realização do Leilão 02/2018: venda de Eucalyptus dunni no campus Laranjeiras do Sul. (RETIFICADA)

Art. 2° A Comissão fica composta pelos seguintes membros:

Presidente da Comissão: José Francisco Grillo, docente – siape 1837877;

Dayane Regina Lenz, Engenheira de Pesca - siape 2383843;

Edemar José Baranek, Engenheiro Agrônomo – siape 1768801;

Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária – siape 2068876;

Rubens Fey, Docente – siape 2018593;

Sandro Neckel da Silva, Coordenador Administrativo – siape 1906728

Wilson Ramos Mayer, Técnico em Agropecuária - siape 1165921;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contratada: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS– ECT.
Valor: R$ 40.308,93.
Enquadramento Legal: Art. 25, caput da Lei nº 8666/93.