Semana 19 de novembro a 24 de novembro de 2018

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, as oito horas e quarenta e dois minutos, na sala 1-1-09 da unidade Bom Pastor, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo servidor Sandro de Moura, representante do segmento Técnico-Administrativo em Educação pelo estado de Santa Catarina, pertencente ao Campus Chapecó e Presidente do CONCUR. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Arami Martins Pereira (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Viviane Scheibel (repres. docente do Campus Realeza), Gelson Aguiar da Silva Moser (repres. docente do Campus Chapecó), Angelita Bays (repres. do Conselho Regional de Administração), Carmo Alex Rohrig (repres. do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e região). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Nessana Dartora (repres. docente do Campus Cerro Largo), Susana da Silva (repres. discente do Campus Cerro Largo), Guilherme Matheus Signore (repres. do Conselho Regional de Contabilidade [empossado na sessão]), Vanderlei Palú (repres. do Conselho Estratégico Social da UFFS). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Lucimar Maria Fossatti de Carvalho [titular sem suplente] (repres. docente do Campus Passo Fundo), Flávio Riuzo So [titular] (repres. TAE do Campus Realeza). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Bernardo Mattes Caprara [titular] e João Paulo Peres Bezerra [suplente] (repres. docentes do Campus Erechim), Edi Kava Kailer [suplente] (repres. TAE do Campus Realeza), Felipe Diehl [titular] e Daniele de Oliveira Freitas [suplente] (repres. TAEs do Campus Passo Fundo), Isabelle Zacari Clemente [titular] e Juliana Martins Vaz [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Wagner Jesse Weiand [titular] e Wilson Vecchi Macedo Nascimento [suplente] (repres. discentes do Campus Chapecó). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao item 1. EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior. A Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada sem ressalvas. Neste momento, o Presidente sugeriu uma alteração na ordem da pauta, de modo que se fizessem algumas posses faltantes, demanda que constava como item 2.1 da Ordem do Dia da pauta original. Assim, foram empossados os conselheiros indicados para o mandato correspondente a fevereiro de 2018 a janeiro de 2020, que não estiveram presentes nas sessões anteriores de 2018: João Paulo Peres Bezerra - Representante docente suplente do Campus Erechim e Silvia Cristina Paza Cunha - Representante suplente do Conselho Regional de Administração. Ainda, foi empossado o conselheiro Guilherme Matheus Signore - Representante suplente do Conselho Regional de Contabilidade. 1.2 Comunicados da presidência e de conselheiros. Não houve comunicados. 1.3 Documento Recebidos ou Expedidos: 1.3.1 Recebimento do Ofício PRES/CRCSC nº 254/2018, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), indicando o Sr. Guilherme Matheus Signore como conselheiro suplente representante do CRCSC ao CONCUR da UFFS. O Presidente registrou o recebimento do referido documento que indica o novo conselheiro, cuja posse acabara de ser feita. 1.3.2 Recebimento de e-mail com o pedido de desligamento do conselheiro Marcos Moreira Pinto, representante titular do Conselho Estratégico Social (CES). O Presidente comunicou o recebimento do referido pedido, e também a transferência da titularidade da representação ao conselheiro suplente, Vanderlei Palú. Falou-se também que a escolha do novo representante deverá ser providenciada. 1.3.3 Recebimento do Memorando nº 330/DPG/UFFS/2018. O Presidente comunicou o recebimento do documento, no qual a Diretoria de Pós-Graduação (DPG) solicita a manifestação do CONCUR quanto a verificação e possível aprovação dos valores sugeridos para a criação da taxa para emissão de 2ª via de Certificados e Diplomas de Pós-Graduação na UFFS. Esta demanda não constou na pauta original, sendo incluída pelo Presidente naquele momento, que fez uma breve explanação sobre a matéria e falou sobre os documentos já existentes na UFFS relacionados à questão. Então, questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria. O conselheiro Gelson Aguiar da Silva Moser questionou a data em que deveria ser apresentado o Parecer, e houve uma breve discussão quanto à viabilidade de se fazer uma outra reunião do CONCUR ainda em 2018, sendo que não houve definição de data naquele momento. Na sequência, o conselheiro Vanderlei Palú dispôs-se a fazer o Parecer da matéria. 1.4 Distribuição de processos a relatores: 1.4.1 Processo nº 23205.001226-2017-83 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para execução do Projeto da Ação 20RJ 2014. Contratação contida no Processo nº 23205.003038-2014-09 e Prestação de Contas no Processo nº 23205.001226-2017-83. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria. Retornou-se à discussão sobre a data da próxima reunião, e analisando-se a manifestação e disponibilidade dos conselheiros, descartou-se a possibilidade de fazê-la ainda em 2018, sendo deliberado por realizá-la em março de 2019. A conselheira Viviane Scheibel dispôs-se a fazê-la, dizendo que solicitaria ao conselheiro Flávio Riuzo So que a auxiliasse. A conselheira adotou também a relatoria constante no item subsequente da pauta, de nº 1.4.2 Processo nº 23205.004032-2014-41 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para execução do Projeto da Ação 20RJ 2014 2ª Etapa. Contratação e Prestação de Contas contidas no mesmo Processo. Passou-se ao item 1.4.3 Processo nº 23205.000701-2017-02 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para execução do “Projeto Organização Produtiva de Mulheres e Promoção da Autonomia por meio do Estímulo à Prática Agroecológica”. Contratação contida no Processo nº 23205.003977-2014-45 e Prestação de Contas no Processo nº 23205.000701-2017-02. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e o conselheiro Carmo Alex Rohrig, acompanhado do conselheiro Guilherme Matheus Signore, dispuseram-se a fazê-la. 1.4.4 Processo nº 23205.001026-2017-21 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para execução do “Projeto do Curso de Graduação em Educação do Campo do Campus Laranjeiras do Sul”. Contratação contida no Processo nº 23205.003909-2013-03 e Prestação de Contas no Processo nº 23205.001026-2017-21. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e o conselheiro Gelson Aguiar da Silva Moser dispôs-se a fazê-la. 1.4.5 Processo nº 23205.001367-2017-04 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para execução do “Projeto do Curso de Graduação em Educação do Campo do Campus Erechim”. Contratação contida no Processo nº 23205.003909-2013-03 e Prestação de Contas no Processo nº 23205.001367-2017-04. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e a conselheira suplente Nessana Dartora, prezando receber o auxílio de seu titular, o conselheiro Evandro Pedro Schneider, dispôs-se a fazê-la. 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Processo nº 23205.002423/2014-21: Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para realização do Curso de Graduação - Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul - Plano financeiro referente a segunda parcela do curso. Apresentação do Parecer nº 6/CONCUR/UFFS/2018, do Relator João Arami Pereira, designado na 1ª Sessão Ordinária de 2018. A discussão desse Projeto havia sido iniciada em sessão anterior, contudo, o voto do Relator não havia sido apreciado. Assim, o Relator releu seu Parecer, no qual emitiu o seguinte voto: “Frente ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas referente ao Processo nº 23205.002423-2014-21.” Houve conversas no sentido de gerar entendimentos acerca de como se dão o recebimento e distribuição de valores para Projetos. Os conselheiros docentes presentes, que costumam ser coordenadores, fizeram algumas explicações sobre como são liberados os recursos pelas agências de fomento. Na sequência, o Presidente colocou em apreciação o voto do Relator, e o CONCUR o acatou por unanimidade, manifestando-se, portanto, favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR, cuja apresentação do Projeto, a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), bem como a Prestação de Contas, deram-se pelo Processo nº 23205.002423/2014-21. 2.2 Processo nº 23205.000715/2018-07: Incorporação de material ao patrimônio da UFFS oriundo de doação. Apresentação do Parecer nº 12/CONCUR/UFFS/2018, da Relatora Lucimar Maria Fossatti de Carvalho, designada na 2ª Sessão Ordinária de 2018. Considerando a ausência da Relatora, esse item será analisado na próxima sessão. 2.3 Processo nº 23205.001031/2018-14 - Prestação de Contas referente à Contratação da FAPEU como Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto Escola da Terra. Apresentação do Parecer do Relator Gelson Aguiar da Silva Moser, designado na 4ª Sessão Ordinária de 2018. O Relator apresentou o Parecer nº 15/CONCUR/UFFS/2018, no qual manifestou o seguinte voto: “Diante do exposto, s.m.j, sou de Parecer favorável à aprovação da prestação de contas constante no Processo nº 23205.001031/2018-14, Volumes I, II, III e IV, referente ao Projeto “Escola da Terra“ - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul, coordenado pela servidora Ana Cristina Hammel.” O Presidente colocou em apreciação o voto do Relator, e o CONCUR o acatou por unanimidade, manifestando-se, portanto, favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto Escola da Terra - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR, cuja apresentação do Projeto e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) deram-se pelo Processo nº 23205.005030/2016-87, e a Prestação de Contas, pelo Processo nº 23205.001031/2018-14. Por conseguinte, sendo nove horas e cinquenta e dois minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a 5ª Sessão Ordinária de 2018, da qual eu, Ana Paula Balestrin, secretária dos órgãos colegiados da UFFS, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

I Histórico

O Processo refere-se a Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul-PR.

O presente Parecer tem por objetivo examinar a documentação da prestação de contas apresentada pela Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), referente ao contrato nº 73/2014.

A documentação relativa à prestação de contas apresentada consiste em:

1) Ofício de encaminhamento da FAPEU;

2) Execução da receita e da despesa;

3) Guia de recolhimento GRU referente ao saldo devolvido;

4) Relação de pagamentos;

5) Cópias dos documentos fiscais/recibos;

6) Extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira

7) Parecer da Diretoria de Contabilidade, da UFFS.

II Análise Técnica

Considerando o art. 11, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 019, da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, de 17 de abril de 2014, enuncia que o laudo ou Parecer Técnico sobre a regularidade da prestação de contas refere-se, apenas, as demonstrações contábeis.

Considerando a documentação apresentada de receitas, despesas, conciliações bancárias das referidas receitas e despesas, extratos bancários, referentes ao contrato nº 73/2014, constata-se que, de forma geral está regular e que os apontamentos elencados pela Diretoria de Contabilidade foram sanados, conforme documentação anexa ao processo.

O Processo apresentado para apreciação contém informações que demonstram a aplicação dos recursos no curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul-PR, com previsão projetada de valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) (sendo que R$ 49.966,84 refere-se aos custos operacionais da FAPEU).

III Voto do Relator

Frente ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas referente ao Processo nº 23205.002423-2014-21.

IV Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator João Arami Martins Pereira, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto “Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR”, cuja apresentação do Projeto, a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), bem como a Prestação de Contas, deram-se pelo Processo nº 23205.002423/2014-21.

I Histórico

O Processo nº 23205.001355-2017-71compreende a prestação de contas final do Projeto Curso de Capacitação de Jovens em Agricultura Sustentável, referente ao Contrato nº 019/2014/UFFS, firmado entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU). O projeto teve como intuito promover a capacitação de jovens agricultores na Região Sul do Brasil, tendo como linhas principais a discussão da sucessão, o desenvolvimento sustentável, o acesso a políticas públicas, e a gestão das propriedades. O objetivo geral foi construir espaços de formação e organização da juventude da agricultura familiar, a partir da afirmação e valorização do espaço rural, tendo em vista a sua permanência no campo com renda, educação e qualidade de vida.

II Relatório Técnico

O documento de prestação de contas expõe o processo de contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) para gestão financeira da execução do termo de cooperação que tem por objeto a descentralização de recursos do MDA para UFFS, visando o apoio a realização do Curso de Capacitação de Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica. Demonstrativo de Receitas e Despesas; a Relação de pagamentos, com cópias dos respectivos documentos e comprovantes; Substituição da coordenação do projeto e do fiscal de contrato; Processo de prorrogação de prazo de execução - Aprovado em termo Aditivo de Contrato com parecer jurídico favorável; Comprovante de devolução do saldo remanescente e os Extratos bancários mensais de conta corrente e de aplicação financeira para todo o período da prestação de contas; Relatório final do projeto (143/2013) com a descrição do atendimento dos resultados esperados.

O Fiscal do Contrato, Sr. Tomé Coletti, atestou a regularidade das despesas realizadas pela fundação de apoio no relatório final de prestação de contas atestando que as despesas foram realizadas em conformidade com a legislação aplicável, com devolução do saldo de acordo com o previsto em contrato. Foi encaminhada planilha geral de gastos efetuados, tendo como elemento norteador a planilha financeira apresentada pela FAPEU e o seu cruzamento a partir das solicitações feitas pela fiscal em conjunto com colaboradores do projeto. Além da planilha geral, foram anexadas ao processo a planilha financeira mensal e a planilha discriminada a partir do planejamento do projeto.

Na sequência, consta o Parecer Técnico nº 003/2017/DCONT/PROPLAN/UFFS, onde os seguintes apontamentos foram realizados:

a) Necessidade de informar o remanejamento de rubricas, relativo a pagamento de pessoa física não prevista no projeto;

b) Apresentação de comprovantes de despesa ou devolução de recurso, relativo ao pagamento de “serviços de terceiros pessoa jurídica”, dos quais não foi apresentada comprovação do gasto;

c) Apresentação de comprovantes legíveis de reembolsos e recibos;

d) Devolução de valores relativos às diferenças creditadas a maior, em função de divergência entre valor reembolsado e valor efetivamente gasto constante no documento fiscal;

e) Apresentação das guias de recolhimento de impostos INSS, ISS, IRRF

f) Apresentação dos extratos de rendimentos do mês de outubro de 2014.

Como recomendação a esses apontamentos, o Parecer Técnico nº 003/2017/DCONT/PROPLAN/UFFS, sugeriu a aprovação parcial da prestação de contas considerando os apontamentos a, b, c, d, e, f.

Em resposta ao Parecer nº 003/2017/DCONT/PROPLAN/UFFS, foi emitido documento pelo Fiscal do Contrato, Senhor Tomé Coletti.

Em relação ao primeiro apontamento, justificou que não cabe o remanejamento em função dos pagamentos das horas técnicas terem sido executadas de acordo com o estabelecido no contrato firmado entre o MDA e a UFFS.

Visando contemplar o item “b”, foram anexados os comprovantes que não haviam sido apresentados na primeira prestação de contas;

Quanto ao terceiro apontamento, o fiscal do projeto apresentou comprovantes legíveis, atendendo à solicitação;

Em relação ao item “d”, que se refere à divergência de valores, foram anexadas notas faltantes que totalizam o valor depositado;

O quinto apontamento compreende o recolhimento de impostos retidos na fonte, onde referente ao INSS e IRRF foram anexados os comprovantes de recolhimento. Quanto ao ISS foi anexada uma declaração da FAPEU da quitação do imposto pago em guia único mensalmente.

A despesa apontada no item “f” a FAPEU informou que não há extrato de rendimento no mês de outubro devido a não ter havido movimentação, tendo anexado uma tabela com os rendimentos mensais.

Restando com pendência uma comprovação de gasto do Item “c” de reembolso de despesa, para este caso o valor foi atestado pela coordenadora do contrato na época. No Item “d” de pagamento a mais para Jucimara Araldi de dois valores R$ 0,50 e R$ 0,75, totalizando R$ 1,75, por serem valores irrisórios e pelo princípio da economicidade a realização de cobrança destes valores serem mais caros que os valores a serem recolhidos foi sugerida a aprovação da prestação de contas, sem ser realizada a cobrança.

III Voto do Relator

Considerando o Demonstrativo de Receitas e Despesas; a Relação de pagamentos, com cópias dos respectivos documentos e comprovantes; Comprovante de devolução do saldo remanescente; os Extratos bancários mensais de conta corrente e de aplicação financeira para todo o período da prestação de contas; os apontamentos realizados no Parecer Técnico nº 003/2017/DCONT/PROPLAN/UFFS e as respostas dos responsáveis pelo contrato: Recomendamos a manifestação deste conselho de forma favorável à aprovação da Prestação de contas final do Projeto Curso de Capacitação de Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica, Contrato nº 043/2013/UFFS, condicionado ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais Conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho.

IV Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do “Projeto do Curso de Capacitação de Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica” cuja apresentação do Projeto e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) deu-se pelo Processo nº 23205.003012/2013-71, e a Prestação de Contas, pelo Processo nº 23205.001355/2017-71.

I Histórico

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso das suas atribuições, determinadas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFFS, emite Parecer sobre a Contratação e Prestação de Contas do Projeto “Escola da Terra “ - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS conforme Processo nº 23205.001031/2018-14 - Volumes I, II,III e IV, datado de 23 de março de 2018.

II Relatório Técnico

Considerando:

A solicitação de abertura de Processo conforme Memorando nº 5 DC-LS/UFFS/2018, encaminhado ao Serviço de Contratação com Fundações de Apoio (SEFA), da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROAD) da UFFS, datado de 20 de março de 2018, pela servidora Coordenadora do Projeto Escola da Terra, Ana Cristina Hammel, que trata da prestação de contas do Contrato nº 55/2016.

Encaminhamento da prestação de contas do Contrato nº 55/2016 - Projeto FAPEU nº 146/2016 (I - relatório final de avaliação elaborado pelo Coordenador do Projeto; II - relatório final formulado pelo Fiscal do Contrato; e III - Ofício nº 48/2018 SP, recebido da FAPEU.

Leitura do relatório final para prestação de contas de Projetos com Fundação de Apoio (Vol. I, pg.4 – 13);

Relatório da fiscalização sobre prestação de contas do Contrato nº 055/2016 - UFFS-FAPEU, assinado por Alex Verdério, Siape nº 2133096 - Fiscal, conforme Portaria nº 030/PROAD/UFFS/2016, totalizando o valor integral para o Projeto de R$ 246.600,00 (duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).

A análise prévia da prestação de contas do contrato de execução do Projeto, sem emissão de Parecer Técnico com solicitação de cópias de documento solicitado pela Diretoria de Contabilidade (DCONT) da UFFS, assinada pelo servidor Vilson G. Schuck, CRC/SC nº 023771/9-0, datado de 18 de maio de 2018, solicitando as notas ficais referente a execução do Projeto nas seguintes datas:

17/04/2017 - R$5.252,58;

16/06/2017- R$5.252,58;

01/11/2017- R$5.252,58.

Considerando a apresentação dos recibos solicitados pela DCONT e posterior emissão dos recibos, conforme Vol. IV do Processo, assinado pelo Superintendente da FAPEU, Gilberto Vieira Ângelo, apensados ao Processo em19 de junho de 2018.

III Voto do Relator

Diante do exposto, s.m.j, sou de Parecer favorável à aprovação da prestação de contas constante no Processo nº 23205.001031/2018-14, Volumes I, II, III e IV, referente ao Projeto “Escola da Terra“ - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul, coordenado pela servidora Ana Cristina Hammel.

IV Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator Gelson Aguiar da Silva Moser, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto “Escola da Terra - Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR”, cuja apresentação do Projeto e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) deram-se pelo Processo nº 23205.005030/2016-87, e a Prestação de Contas, pelo Processo nº 23205.001031/2018-14.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, na sala de videoconferência do Prédio da Biblioteca, do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, prof. João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Darlan Christiano Kroth, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis; diretor de campus: Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus Realeza); Ivann Carlos Lago (Diretor do Campus Cerro Largo); representantes docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Nedilso Lauro Brugnera e Maíra Rossetto (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros (Campus Erechim); Rubens Fey (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani e Ivana Loraine Lindemann (suplente) (Campus Passo Fundo); Letiére Cabreira Soares (suplente) (Campus Realeza); representante técnico-administrativo: Luana Angélica Alberti (suplente) (Campus Erechim); representante discente: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), Daniela Savi Geremia (representante docente Campus Chapecó), Cássio Cunha Soares (representante docente Campus Erechim); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: André Luis Pereira Correa (titular) e Ana Flávia Roesler Mohr (suplente) (representantes discentes Campus Erechim); Thainá Dhaila Nascimento Gomes da Silva (titular) e Tiago Prestes (suplente) (representantes discentes Campus Laranjeiras do Sul); Bruno Alencar da Maia Pinto (titular) e Letícia Maria Santos Silva (suplente) (representantes discentes Campus Realeza); Afonso Bruzamarello (titular) e Diego Kohwald (suplente) (representantes Comunidade Regional - PR). Estavam presentes, ainda, a Diretora de Organização Pedagógica (DOP), Dariane Carlesso, a Diretora de Registro Acadêmico (DRA), profa. Andressa Sebben, e os servidores da Prograd, Alexandre Fassina, Sandra Bordignon, César Capitanio e Adriana Faricoski. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos e apresentou a Ordem do dia: 1.1) Proc. 23205.002334/2018-54_Reformulação do PPC de Ciências Biológicas/Campus Cerro Largo_apresentação do parecer do conselheiro relator Antonio Marcos Myskiw. 1.2) Proc. 23205.002590/2018-41_Reformulação do PPC de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza/Campus Laranjeiras do Sul da UFFS_apresentação do parecer do conselheiro relator Nedilso Lauro Brugnera. 1.3) Proc. 23205.0009958/2012-61_Homologação da reformulação do PPC de Medicina/Campus Chapecó_apresentação do parecer final do conselheiro relator Gustavo Olszanski Acrani. 1.4) Proc. 23205.003683/2018-93_Reformulação do PPC de Letras (Português e Espanhol)/Campus Realeza_apresentação do parecer do conselheiro relator Pablo Lemos Berned. Em seguida, passou de imediato ao item 1.1) Proc. 23205.002334/2018-54_Reformulação do PPC de Ciências Biológicas/Campus Cerro Largo_apresentação do parecer do conselheiro relator Antonio Marcos Myskiw. O relator leu seu parecer e voto, e na sequência, abriu-se espaço para debate. Não havendo manifestações, o presidente perguntou se havia acordo pela aprovação do parecer e voto do relator. Houve consenso e o parecer foi aprovado. A DOP deverá fazer diálogo com o colegiado, para atender aos ajustes, e retornar à CGAE para homologação final. 1.2) Proc. 23205.002590/2018-41_Reformulação do PPC de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza/Campus Laranjeiras do Sul da UFFS_apresentação do parecer do conselheiro relator Nedilso Lauro Brugnera. O relator leu seu parecer e voto, e na sequência, abriu-se espaço para debate. O conselheiro Rubens Fey, do Campus Laranjeiras do Sul, considerou os ajustes pertinentes e de fácil execução por parte do colegiado. O presidente declarou que, ao aprovar o parecer e voto, se estava aprovando, também, os destaques apontados no voto do relator. Houve acordo pela aprovação do parecer e voto do relator, devendo o processo retornar ao colegiado, para os ajustes necessários, e, na sequência, voltar à CGAE para homologação final. 1.3) Proc. 23205.0009958/2012-61_Homologação da reformulação do PPC de Medicina/Campus Chapecó_apresentação do parecer final do conselheiro relator Gustavo Olszanski Acrani. O conselheiro leu seu parecer e voto, e na sequência, passou-se ao debate. O conselheiro Pablo Berned questionou um ponto apontado pelo relator, a modalidade semipresencial, citando a Resolução 05/2014-CONSUNI/CGRAD, que dispõe sobre a oferta de componentes curriculares no formato semipresencial nos cursos de graduação, onde está previsto que para ministrar aulas neste formato, é preciso que o docente tenha capacitação específica. Questionou se entre o corpo docente do curso havia essa capacitação e como a Prograd encaminha esta questão. A conselheira Maíra Rossetto, docente do curso se Medicina/CH no componente de Saúde Coletiva, fez um agradecimento especial à DOP e ao relator, pelo esforço na manutenção e resgate do PPC de Medicina, porque houve várias discussões e muitas mudanças na proposta original. Destacou que os docentes que ministram este CCR não foram consultados pela coordenação do curso e registrou que o curso faz parte do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e que a Saúde Coletiva é o bloco estruturante do curso. Demonstrou preocupação se o curso realmente vai manter sua base, já que há um desafio diário, visto que enquanto em alguns componentes curriculares foi aumentada drasticamente a carga horária, no CCR de Saúde Coletiva, foi reduzida. Por fim, questionou qual era o curso de medicina que seria defendido no Campus Chapecó. O presidente respondeu ao conselheiro Pablo Berned, referente ao regime semipresencial, dizendo que a resolução não define claramente qual é a capacitação que precisa ser feita pelos docentes, mas que, no Campus Chapecó, com apoio da SETI, tem sido ofertadas oficinas voltadas para a utilização dos ambientes virtuais para EAD. A Prograd entende que, quando os docentes fazem essa capacitação, estão atendendo à resolução e não tem feito uma cobrança com relação a este aspecto, até em função do pouco uso na Instituição. Ressaltou que na referida resolução, está previsto que somente cursos reconhecidos podem ofertar componentes curriculares semipresenciais. Todavia, há uma nova normativa nacional que autoriza o uso do EAD nos cursos presenciais não reconhecidos. Importante destacar isso pois, como a Resolução é desta Câmara, ela, em tese, pode autorizar PPC que não cumpre aquele requisito, considerando a resolução superior. Provavelmente será encaminhada mudança da referida resolução, para adequá-la à normativa superior. O conselheiro Nedilso Brugnera questionou o relator acerca da redação do voto, que é favorável à homologação, mas coloca uma condicionante de acolhimento, por parte do colegiado, das sugestões apresentadas neste parecer, mas não tinha clareza de quais eram elas. O relator esclareceu que as questões que precisavam ser consideradas pelo colegiado eram a questão da semipresencialidade e as modificações no CCR Atenção à saúde do neonato, já que considerou que as justificativas enviadas não foram suficientes. A Diretora de Organização Pedagógica, Dariane Carlesso, destacou que apresentou o parecer do relator à coordenação do curso, e esta, não podendo fazer-se presente á reunião, enviou por e-mail as justificativas, que foram apresentadas na sessão. No ponto de vista da DOP, os pontos parecem justificados e o PPC está apto a ser homologado. O presidente entendeu que as questões apontadas pelo relator são recomendações, no sentido de apresentar justificativas, que foram feitas pelo colegiado do curso. Ao final da discussão, após as explicações feitas, o presidente perguntou se havia acordo pela aprovação e voto do relator, portanto, pela homologação da aprovação do novo PPC do curso de Medicina/CH. Houve acordo e a decisão deverá ser publicada nos próximos dias. 1.4) Proc. 23205.003683/2018-93_Reformulação do PPC de Letras (Português e Espanhol)/Campus Realeza_apresentação do parecer do conselheiro relator Pablo Lemos Berned. O relator leu seu parecer e voto, e na sequência, abriu-se espaço para debate. A coordenadora do curso de Letras/RE, profa. Andreia Cristina de Souza, assim como alguns docentes do curso, estavam presentes à sessão e solicitaram uso da palavra, para fazer alguns esclarecimentos. Houve acordo e a profa. Andréia Cristina de Souza agradeceu às sugestões feitas pelo relator, ao acompanhamento da DOP, e lembrou que este PPC está sendo discutido desde 2014. Considerou que as sugestões de alteração, apontadas pelo relator, eram importantes e possíveis de serem executadas no PPC. Houve esclarecimentos, por parte do curso, aos principais questionamentos presentes no parecer do relator e que serão, posteriormente, respondidas por escrito, e juntadas ao parecer da DOP, em seu parecer final. Com relação à questão da incorporação da pesquisa e da extensão no PPC do curso, o presidente destacou que, no que diz respeito à extensão, foi criado um grupo de trabalho para discutir e elaborar orientações. O grupo encaminhou um relatório, que apresenta algumas diretrizes, mas deixa a cargo da instituição definir quais e como serão computadas as atividades de extensão. No que diz respeito à pesquisa, ainda não existe discussão, e por isso, se faz necessário dialogar com as pró-reitorias fins se este registro no componente curricular, como proposto neste PPC, é suficiente para institucionalizar esta pesquisa e esta extensão no âmbito da Universidade. Após o debate, o presidente perguntou se havia consenso pela aprovação do parecer e voto do relator. Foi aprovado por consenso e o parecer deverá ser encaminhado ao curso, para os ajustes necessários, e na sequência, retornar à Câmara para homologação final. Antes de encerrar, o presidente lembrou que ainda haviam dois processos de reformulação de cursos, pendentes da última reunião, para designação de relator. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw se disponibilizou em relatar o PPC Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza/ER e o conselheiro Rubens Fey havia sido consultado e aceitou a relatoria do PPC de Engenharia Ambiental/ER, devendo apresentar seus pareceres para apreciação na reunião do dia 13/12, possibilitando, assim, que os cursos executem a nova matriz no próximo ano. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas e trinta minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa, Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.0009958/2012-61 e o Parecer nº 24/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Medicina - Bacharelado, do Campus Chapecó da UFFS.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 3ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 22 de novembro de 2018.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às treze horas e cinquenta e um minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento da UFFS, Charles Albino Schultz. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Recktenvald (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas); diretores de campus: Anderson André Genro Alves Ribeiro (campus Erechim), Lísia Regina Ferreira (campus Chapecó); representantes docentes: Fernando Perobelli Ferreira (campus Chapecó), Gismael Francisco Perin (campus Erechim), Paulo Roberto Barbato (campus Chapecó), Adelmir Fiabani (campus Passo Fundo); representantes técnicos administrativos em educação: Túlio Sant'Anna Vidor (Reitoria), Rodrigo Rodrigues (campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (campus Laranjeiras do Sul), participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Kátia Aparecida Seganfredo (direção de campus Laranjeiras do Sul), Rafael Kremer (direção de campus Passo Fundo), David Augusto Reynalte Tataje (representante docente campus Cerro Largo), Gilmar Franzener (representante docente campus Laranjeiras do Sul), Sérgio Roberto Massagli (representante docente campus Realeza) e faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura); Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo), Jandir José Selzler [titular] e Pedro Eloir Melchiors [suplente] (repres. Comunidade Regional). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária: a ata da 8ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicados: O presidente informou sobre o relatório de auditoria interna nº 5/AUDIN/UFFS/2018 que foi disponibilizado aos conselheiros no moodle e abriu a palavra aos demais conselheiros. Não havendo manifestações, encerrou o expediente e passou à Ordem do Dia: O presidente fez a leitura da pauta: 2.1 Processo nº 23205.002695/2018-09: dúvidas referentes à Resolução 4/2017 CONSUNI/CAPGP – Apresentação de parecer. Relator: Fernando Perobelli Ferreira. 2.2 Processo nº 23205.003252/2018-27: solicitação de nova alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS – Apresentação de parecer. Relator: Paulo Roberto Barbato. 2.3 Processo nº 23205.004573/2014-79: avaliação de desempenho – Portaria 797/GR/UFFS/2014 – Apresentação de parecer. Relator: Adelmir Fiabani. Concluída a leitura da pauta, o presidente propôs incluir, em regime de urgência, a alteração no calendário das sessões de 2018 justificado com base na reunião de planejamento da UFFS em que diversos conselheiros e Pró-Reitores, membros da Câmara, estariam presentes nos dias 10 e 11 de dezembro e questionou se haveria mais alguma solicitação de alteração na ordem do dia. O conselheiro Adelmir Fiabani propôs que o 2.3 fosse apreciado logo após a discussão sobre o calendário. As alterações foram aprovadas por consenso, assim, a ordem passou a ser: 2.1 Discussão sobre o calendário das Sessões de 2018. 2.2 Processo nº 23205.004573/2014-79: avaliação de desempenho – Portaria 797/GR/UFFS/2014 – Apresentação de parecer. Relator: Adelmir Fiabani. 2.3 Processo nº 23205.002695/2018-09: dúvidas referentes à Resolução 4/2017 CONSUNI/CAPGP – Apresentação de parecer. Relator: Fernando Perobelli Ferreira. 2.4 Processo nº 23205.003252/2018-27: solicitação de nova alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS – Apresentação de parecer. Relator: Paulo Roberto Barbato. Passou-se ao item 2.1 Discussão sobre alteração no calendário das Sessões de 2018. Após alguma discussão os conselheiros decidiram alterar a data da sessão para o dia 12 de dezembro de 2018 às 8 horas e 30 minutos. 2.2 Processo nº 23205.004573/2014-79: avaliação de desempenho – Portaria 797/GR/UFFS/2014 – Apresentação de parecer do relator Adelmir Fiabani. O presidente passou imediatamente a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do parecer nº 24/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra, o qual teve como voto: “Frente ao exposto, voto pela Aprovação da Declaração de Avaliação do Desempenho do Docente Prof. Dr. Jaime Giolo, no período de 04/09/2017 à 03/09/2018, que atua no cargo de Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul”. O presidente abriu a palavra aos demais conselheiros. Não havendo manifestações o presidente questionou se haveria consenso na aprovação da matéria. O ponto de pauta foi aprovado por consenso. 2.3 Processo nº 23205.002695/2018-09: dúvidas referentes à Resolução 4/2017 CONSUNI/CAPGP – Apresentação de parecer do relator Fernando Perobelli Ferreira. O presidente passou imediatamente a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do parecer nº 20/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra, o qual teve como voto: “Considerando o exposto acima recomendo que esta Câmara se manifeste ao COPLE com o entendimento de que a contagem do tempo equivalente na UFFS a que se refere o Art. 46. Inciso II da Res. 4/CAPGP/CONSUNI/2017, inicia-se logo após o término do afastamento concedido (a partir do primeiro dia útil)”. O conselheiro Marcelo declarou que iria se abster na votação. Não havendo mais manifestações sobre a matéria, o presidente encaminhou para votação, a matéria foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e uma abstenção. 2.4 Processo nº 23205.003252/2018-27: solicitação de nova alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS – Apresentação de parecer do relator Paulo Roberto Barbato. O presidente passou imediatamente a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do parecer nº 22/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra, o qual teve como voto: “Considerando a pertinência das inclusões e exclusão propostas para alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da Universidade Federal da Fronteira Sul e a inexistência de conflitos de atribuição ou competências que poderiam se constituir em transgressões à legalidade, s.m.j., voto pela aprovação da incorporação das modificações sugeridas ao Regimento Interno da AUDIN e recomendo a manifestação desta Câmara de forma favorável à aprovação da proposta”. O presidente abriu espaço para esclarecimentos e manifestações. O conselheiro Túlio declarou que proporia uma emenda. Após amplo debate o parecer do relator foi aprovado por consenso, sem prejuízo de emendas. Aberta novamente a palavra para emendas, o conselheiro Túlio propôs que fosse alterado o parágrafo segundo do artigo 4ª, suprimindo-se o termo “prestação de serviços”, o que foi aprovado por consenso. Deste modo, o § 2º do art. 4º foi aprovado da seguinte forma: “§ 2º A análise da aceitação da consultoria à gestão será realizada nos termos do Referencial Técnico de Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal”. Encerrada a pauta e havendo tempo hábil o presidente abriu espaço para debate e manifestações, não houve. Assim, a sessão foi encerrada às quinze horas e cinco minutos. Sessão, da qual eu, Mariângela de Fátima Alves Tassi Sartoretto, secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003252/2018-27;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Título II da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA”.

Art. 2º Acrescentar os arts. 5º-A e 5º-B à Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP, com as seguintes redações:

“Art. 5º-A A atividade da auditoria interna tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional da UFFS, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.

Art. 5º-B Quanto a sua abrangência, a auditoria interna representa a terceira linha de defesa da estrutura de controles internos e gestão de riscos da UFFS, a qual deverá prestar serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade.”

Art. 3º Acrescentar ao art. 11. da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP os incisos XVIII a XXIV, bem como os §§ 1º e 2º, com as seguintes redações:

“XVIII - informar ao CONSUNI/CAPGP e ao Reitor, através do PAINT ou a qualquer tempo, sobre a suficiência de recursos financeiros, materiais e de pessoal, destinados à AUDIN;

XIX - determinar o escopo dos trabalhos e aplicar as técnicas necessárias para consecução dos objetivos de auditoria;

XX - opinar sobre a adequação e a efetividade dos controles administrativos da UFFS;

XXI - opinar sobre os processos de gestão de riscos da UFFS em consonância com a Política de Gestão de Riscos, atuando como terceira linha de defesa na estrutura de gestão de riscos e controles internos da UFFS;

XXII - atuar em conformidade com os princípios e requisitos éticos tratados no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, bem como aos Procedimentos Éticos e de Conduta estabelecidos no Código de Conduta Ética da Universidade Federal da Fronteira Sul;

XXIII - realizar o acompanhamento quanto ao atendimento, pela gestão, das recomendações emitidas pela própria Unidade de Auditoria Interna, como também o acompanhamento quanto ao atendimento das recomendações/determinações dos órgãos de controle interno e externo da União, no que lhe couber;

XXIV - realizar trabalhos de consultoria e aconselhamento, a partir da solicitação específica dos gestores, que abordem assuntos estratégicos da gestão, tais como os processos de governança, gerenciamento de riscos e de controles internos, sem que esta atividade assuma qualquer responsabilidade que seja da gestão e excluindo-se o serviço de consultoria jurídica, o qual é de responsabilidade da Procuradoria Federal ou outros órgãos competentes para tal.

§ 1º Ao considerar a aceitação ou não de trabalhos de consultoria e aconselhamento e a sua incorporação ao Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), o auditor-chefe deverá avaliar se os resultados desses trabalhos contribuem para a melhoria aos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da UFFS.

§ 2º A análise da aceitação da consultoria à gestão será realizada nos termos do Referencial Técnico de Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.”

Art. 4º Acrescentar ao art. 12. da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP o inciso X com a seguinte redação:

“X - atuar em conformidade com os princípios e requisitos éticos tratados no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, bem como aos Procedimentos Éticos e de Conduta estabelecidos no Código de Conduta Ética da Universidade Federal da Fronteira Sul.”

Art. 5º Suprimir o inciso VII do art. 13. da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP.

Art. 6º Acrescentar ao art. 13. da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP o inciso IX com a seguinte redação:

“IX - atuar em conformidade com os princípios e requisitos éticos tratados no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, bem como aos Procedimentos Éticos e de Conduta estabelecidos no Código de Conduta Ética da Universidade Federal da Fronteira Sul.”

Art. 7º Alterar o § 1º do art. 16. da Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º A equipe da auditoria interna deverá ter acesso irrestrito a registros, pessoal e informação, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas auditorias. Eventuais limitações de acesso devem ser comunicadas, de imediato e por escrito, ao Reitor e ao CONSUNI/CAPGP, para a adoção das providências necessárias à continuidade dos trabalhos de auditoria.”

Art. 8º Acrescentar o art. 20-A. à Resolução nº 10/2015-CONSUNI/CAPGP, com a seguinte redação:

“Art. 20-A. Quando da identificação de irregularidades que requeiram procedimentos adicionais com vistas à apuração, à investigação ou à proposição de ações judiciais, a Auditoria Interna deve zelar pelo adequado e tempestivo encaminhamento dos resultados das auditorias às instâncias competentes.”

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de novembro de 2018.

A Coordenação do Curso de Graduação em Nutrição – Bacharelado – Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso registrada na Ata nº 10 de 20 de novembro de 2018,

DELIBERA:

Art. 1º Alterar a redação do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado do Projeto Pedagógico do curso Nutrição, adequando aos termos que prescreve a Resolução 4/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018:

§1º O Art. 3 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 3° O curso de Nutrição da UFFS, de acordo com as DCN´s, estabelece um mínimo de 20% da carga horária total do curso na forma de estágio curricular obrigatório, sob supervisão de docente distribuídos da seguinte forma:

Leia-se:

O curso de Nutrição da UFFS, de acordo com as DCN´s, estabelece um mínimo de 20% da carga horária total do curso na forma de estágio curricular obrigatório, sob orientação/acompanhamento de docente.

§2º O Art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 11 Os campos de estágio deverão obrigatoriamente ter um profissional nutricionista, denominado supervisor do estágio, e na sua ausência, especialmente nos casos de instituições filantrópicas, caberá à UFFS disponibilizar um professor orientador de estágio em período integral.

Leia-se:

Os campos de estágio deverão obrigatoriamente ter um profissional nutricionista, denominado supervisor do estágio, e na sua ausência, especialmente nos casos de instituições filantrópicas, caberá à UFFS disponibilizar um servidor para realizar a atividade de supervisão, nos termos do Art 4º da Resolução 04/2018 – CONSUNI/CGAE. Exceção se aplica ao estágio em Nutrição Clínica Hospitalar, no qual apesar de haver profissional nutricionista na unidade concedente (UCE), exige-se da UFFS a supervisão ou o acompanhamento de seus alunos em tempo integral, por parte de um servidor nutricionista.

§3º O Art. 12 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 12 A distribuição da carga horária das áreas nas instituições campo de estágio deverá obedecer ao seguinte quadro:

Leia-se:

A distribuição da carga horária dos estágios deverá obedecer ao seguinte quadro:

§4º O Art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 15 Em cada área específica de estágio haverá um professor orientador na proporção máxima de 6 acadêmicos por professor, que terá as seguintes atribuições:

Leia-se:

Em cada área específica de estágio haverá um professor orientador que será responsável pela orientação/acompanhamento dos grupos de acadêmicos, que terá as seguintes atribuições:

§5º O Art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 16 O acompanhamento e supervisão das atividades do estagiário pelo professor orientador será realizado junto ao local de desenvolvimento do estágio por meio de visitas regulares nas unidades concedentes e realização de reuniões com acadêmicos e profissionais do campo de estágio, em conformidade com as especificidades de cada área e com previsão de datas e horários.

Leia-se:

Art. 16 O acompanhamento do estagiário pelo professor orientador será realizado junto ao local de desenvolvimento do estágio por meio de visitas regulares nas unidades concedentes, em conformidade com as especificidades de cada área e com previsão de datas e horários. Pela dinâmica dos estágios e pela disponibilidade das unidades concedentes, os estágios do curso de nutrição serão divididos em 4 ciclos durante o ano. Cada semestre é dividido em 2 ciclos e cada ciclo é dividido em 2 turmas para o estágio em Nutrição clínica e 1 turma para os demais estágios. A organização do estágio e atribuição de carga horária docente para acompanhamento dos estudantes será realizada de acordo com o seguinte quadro:

* A depender do número de alunos matriculados e/ou disponibilidade da Unidade Concedente.

** O registro da carga horária de acompanhamento dos estudantes realizada pelo docente será atestada pela Coordenação do curso.

Art. 2º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição – Bacharelado do Campus Realeza, 9ª Reunião Ordinária, em 19 de Novembro de 2018.

Prof. Eloá Angélica Koehnlein

Coordenador do Curso de Graduação em Nutrição – Bacharelado

UFFS – Campus Realeza

Homologado pela Pró-reitoria de Graduação/PROGRAD

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Anderson André Genro Alves Ribeiro, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 10ª Sessão Ordinária de 2018, que será realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 13h30min, no Auditório do Bloco A.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regulamento de Pós-graduação da UFFS e os regramentos nacionais vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as normas e os fluxos para os processos de credenciamento e recredenciamento de docentes junto aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da UFFS.

Art. 2º Entende-se por credenciamento o ato que aprova a participação de servidores como docentes junto aos PPGs e, por recredenciamento, o ato que aprova a continuidade de vínculo pelo período de quatro anos.

Art. 3º O credenciamento é atribuição do PPG, cujos critérios serão definidos pelo colegiado do curso, de acordo com o Regulamento da Pós-Graduação e os Documentos de Área da Capes.

Art. 4º O credenciamento será realizado por meio de edital específico a ser publicado na página do PPG.

Art. 5º O credenciamento terá validade de quatro anos, nos termos estabelecidos no §3º, do Art. 69, do Regulamento da Pós-Graduação e no calendário de Avaliação da Capes.

Art. 6º O edital de credenciamento será acompanhado por uma Comissão de Credenciamento, composta por docentes permanentes, indicada pelo Colegiado do PPG e designada por portaria da PROPEPG.

Art. 7º O edital para credenciamento será aprovado pelo colegiado do PPG e enviado à PROPEPG para homologação e publicação.

Art. 8º Após a homologação dos resultados finais pelo Colegiado, a coordenação do PPG deverá encaminhar o processo à Diretoria de Pós-Graduação (DPG), com os seguintes documentos:

I - Memorando de encaminhamento contendo listagem de docentes credenciados;

II – Cópia do edital de abertura;

III – Cópia do edital de homologação dos resultados finais.

Art. 9º O recredenciamento, para um período de quatro anos, é atribuição do PPG, cujos critérios serão definidos pelo Colegiado, de acordo com o Regulamento da Pós-Graduação e os Documentos de Área da Capes.

Art. 10 Os processos de recredenciamento serão avaliados por uma Comissão de Recredenciamento, constituída por docentes permanentes do colegiado e por um membro externo ao PPG, preferencialmente externo à UFFS, ligado a um programa de pós-graduação com nota igual ou superior ao programa avaliado, e poderá ser presidida pelo coordenador do PPG.

Parágrafo único. O membro externo que comporá a Comissão de Recredenciamento deverá ser docente permanente de um Programa de Pós-Graduação.

Art. 11 Cabe ao docente solicitar o recredenciamento após o término da avaliação quadrienal realizada pela Capes, o qual será submetido ao Colegiado para os devidos encaminhamentos.

Parágrafo Único: Fica dispensado do recredenciamento o docente credenciado por um período igual ou menor que dois anos, participando regularmente a partir do próximo quadriênio.

Art. 12 O processo de recredenciamento, após avaliação da Comissão e homologação do PPG, deverá ser encaminhado à PROPEPG para publicação de portaria.

Art. 13 O docente não recredenciado deverá permanecer no PPG como colaborador, até finalizar as orientações em andamento, e poderá solicitar novo credenciamento quando atender aos requisitos exigidos pela área de avaliação da Capes.

Parágrafo único: A coordenação do PPG deverá encaminhar o processo à Diretoria de Pós-Graduação, com solicitação de alteração de categoria docente e, após finalização das orientações, o descredenciamento para publicação de portaria da PROPEPG.

Art. 14 O descredenciamento, quando solicitado pelo próprio docente, deverá ser requerido junto à Coordenação do PPG, que submeterá ao Colegiado para aprovação final.

Parágrafo único: Após análise pelo Colegiado, a Coordenação encaminhará à DPG processo de descredenciamento, para publicação de portaria da PROPEPG, instruído com os seguintes documentos:

I - Memorando de solicitação de descredenciamento e justificativa do Colegiado;

II – Solicitação de descredenciamento do docente;

III - Cópia da Ata da reunião do Colegiado onde houve o acolhimento do pedido de descredenciamento do docente.

Art. 15 A PROPEPG publicará portaria de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, bem como, fará a atualização do vínculo dos docentes no Sistema de Gestão de Pós-Graduação (SGP).

Art. 16 Caberá à Coordenação do PPG atualizar o vínculo dos docentes na página do PPG e na Plataforma Sucupira.

Art. 17 Casos omissos serão tratados pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 18 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 51/PROPEPG/UFFS/2018

O PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto e implantação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, no Campus Chapecó.

Art. 2º DESIGNAR os membros do GT em Enfermagem:

I – Aline Massaroli, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2419913;

II – Crhis Netto de Brum, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 1639575;

III – Cláudio Claudino da Silva Filho, Professor de Magistério Superior, SIAPE nº 1869398;

IV – Daniela Savi Geremia, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2115053;

V – Eleine Maestri, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 1716617;

VI – Jane Kelly Oliveira Friestino, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2276963;

VII – Jeane Barros de Souza, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2061213;

VII – Julia Valeria de Oliveira Vargas Bitencourt, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 579799.

XIX – Maíra Rossetto, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2279340;

X – Valéria Silvana Faganello Madureira, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 1952818;

XI – Vander Monteiro da Conceição, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2421913.

Parágrafo único. Entende-se como atividades inerentes à implantação do programa a participação em reuniões de trabalho do GT e dos Grupos de Pesquisa, a produção científica e demais atividades correlatas.

Art. 2° Designar os membros que compõem a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do Grupo de Trabalho:

I – Crhis Netto de Brum, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 1639575 (Presidente);

II – Daniela Savi Geremia, Professora de Magistério Superior, SIAPE nº 2115053.

Art. 3° Os membros da Comissão a que se refere o Art. 2° farão jus à 8 (oito) horas semanais e os demais, à 4 (quatro) horas semanais.

Art. 4º A participação de docentes em mais de um GT da Pós-Graduação não implica em acúmulo de carga horária conforme disposto no art. 3º.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 21/PROPEPG/UFFS/2018.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2018.

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de videoconferência do Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da UFFS, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Professor Joviles Vitório Trevisol. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes conselheiros titulares (representantes docentes): Emerson Neves da Silva (Pró-Reitor de Extensão e Cultura), Igor Catalão (Chapecó), Marcos Weingartner (Laranjeiras do Sul), Thiago Luchese e Demétrio Alvez Paz (Cerro Largo), Paulo Afonso Hartmann (Erechim); representantes titulares dos técnicos administrativos em educação: Cristiano Carvalho (Passo Fundo) e Edinéia Paula Sartori Schmitz (Releza). não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Luis Carlos Rossato (TAE – Cerro Largo), José Francisco Grillo (Docente - Laranjeiras do Sul), Marcos Leandro Ohse (Docente – Realeza). Não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Fernando Grison (Docente – Chapecó), Samira Moretto (docente – suplente Chapecó), Antonio Carlos Pedroso (Docente – Realeza), Luciana Pereira Machado (docente – suplente Realeza), Valdecir José Zonin (Docente – Erechim), Altemir José Mossi (Docente – suplente Erechim), Augustinho Taffarel (Comunidade Regional – RS) e Marlene Catarina Stochero (Comunidade Regional – suplente). Fizeram-se presentes no exercício da titularidade, os seguintes conselheiros suplentes: Rodrigo Machado (TAE - Cerro Largo), Cacea Furlan Maggi (Docente – Laranjeiras do Sul) e Carlos Alberto Cecatto (Docente – Realeza). A professora Louise de Lima Roedel Botelho (Docente – Cerro Largo) participou da sessão na condição de ouvinte. Conferido o quórum, o presidente declarou aberta a sessão às catorze horas e quinze minutos. Passou ao expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 7ª Sessão Ordinária da CPPGEC: o presidente informou aos conselheiros que por conta de licença para tratamento de saúde da secretária da CPPGEC a ata não foi finalizada a tempo para a apreciação. Por este motivo a ata será apresentada na última Sessão Ordinária do ano de 2018, prevista para o dia dezessete de dezembro. 1.2 Comunicado da Presidência: O prof. Joviles informou que esta é a penúltima sessão da CPPGEC e que a última sessão acontecerá no dia 17 de dezembro, sendo realizada na última semana de atividades regulares da UFFS; Comunicou que na última sessão do Consuni o presidente assumiu o compromisso que propor à CPPGEC um ajuste no Regimento Geral da Pós-Graduação que diz respeito a composição do colegiado dos programas, o qual será apresentado na próxima sessão. Comunicou também que foi enviado à CAPES um pedido de reconsideração de APCN do Mestrado na área de Recursos Naturais e no momento aguarda-se o retorno quanto a solicitação. Segundo ele na próxima semana participará da reunião do Conselho Técnico Científico (CTC) da CAPES que avaliará mais um grupo de APCNs. Outro informe trata-se do XXXIII Módulo do Programa de Formação em Pesquisa e Pós-Graduação que acontecerá no dia vinte e três de novembro, nas dependências do Auditório do Bom Pastor, ministrado pelo Assessor da Diretoria de Avaliação da Capes, André Brasil Varandas Pinto. Este módulo será direcionado aos coordenadores dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da UFFS, secretários dos mestrados e coordenadores dos programas de mestrado das IES da região de abrangência da UFFS (Unochapecó, Unoesc, URI, Udesc, entre outras); e objetivará orientar quanto a produção e tratamento dos dados para a Plataforma Sucupira. Sem informes dos conselheiros, o presidente encerrou o expediente e passou a apresentação da Ordem do Dia. O relator do Processo n° 23205.002852/2017-97 solicitou a prorrogação do prazo de relatoria em virtude da complexidade da matéria. O conselheiro Demétrio, solicitou a alteração do item 3.6 da pauta, para que seja o primeiro na ordem do dia. Os conselheiros aprovaram o pedido de prorrogação e a alteração da ordem do dia, ficando estruturada da seguinte forma: 1° item: Processo 23205.003812/2018-43, 2º item: Processo 23205.010449/2011-08, 3° item: Processo 23205.003937/2018-73; 4° item: Processo 23205.000541/2017-93, 5° item: Processo 23205.003598/2015-82, 6° item: Processo n° 23205.001355/2017-71 e 7° item: Proposta de calendário das sessões da CPPGEC para o ano de 2019. Passou-se a ordem do dia. 1° item: Processo 23205.003812/2018-43: Minuta da Resolução que estabelece as normas para a criação e funcionamento das incubadoras sociais na UFFS (Relator: Demétrio Alves Paz): O relator fez a leitura do parecer destacando a necessidade de alteração de grafia de alguns artigos, parágrafos e incisos, bem como propôs redação nova a alguns dos artigos da minuta. O conselheiro votou pela aprovação da minuta proposta, desde que observadas as recomendações citadas em sua análise. O presidente consultou os conselheiros sobre a possibilidade de devolver a matéria à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) para analisar as sugestões do relator, incorporá-las a resolução e posteriormente o processo retornar à CPPGEC para aprovação ou aprovar a matéria e deixar a critério da PROEC decidir pela incorporação das sugestões ou não. O presidente propôs o encaminhamento do parecer à PROEC e eles irão incorporar as sugestões do relator conforme as necessidades da Pró-Reitoria. O pleno não se opôs e aprovou o parecer e a minuta por unanimidade. O 2º item: Processo 23205.010449/2011-08: prestação de contas do Projeto de Capacitação no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação para a Juventude Rural (Relatora: Edinéia Schimitz). Após a leitura do parecer a relatora manifesta-se favorável a aprovação da prestação de contas do projeto, mediante as sugestões colocadas na análise do parecer e sem prejuízo de discussões junto ao pleno. O presidente abriu a palavra para manifestação dos conselheiros. O presidente passou a palavra ao servidor da PROEC, Ramon Lucas, para proceder com os esclarecimentos sobre a referida prestação de contas. Posta em votação, o pleno aprovou a matéria na íntegra, sem objeções. O 3º item: Processo 23205.003937-2018-73, que trata da Revisão do Regimento do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) – Relator: Paulo Hartmann. O relator da matéria procedeu com a leitura do parecer, destacando alguns pontos importantes: o relator sugeriu algumas alterações na grafia dos artigos bem como que o artigo que trata do credenciamento de docentes do PROFMAT seja melhor detalhado. Sugeriu trocar a ordem dos itens I e II no Artigo 44 para conferir mais coerência ao texto. Além disso, solicita a reformulação do Artigo 28 do regimento do PPG, pois não atende o Artigo 87 do Regulamento da Pós-graduação da UFFS. No Artigo 87 está previsto que o regimento do Programa deve indicar qual ou quais a línguas estrangeiras serão aceitas para a proficiência. No regimento do PPG é citado que “A proficiência em língua estrangeira está regulamentada em normativa específica.” Segundo o conselheiro Paulo em consulta a página do programa no site da UFFS não foi encontrada nenhuma regulamentação. Ele sugere indicar no Regimento do PPG e não em normativa específica, qual ou quais as línguas estrangeiras serão válidas para a comprovação de proficiência. Diante o exposto, o conselheiro votou pela aprovação do Regimento do PROFMAT, por apresentar conformidade com a nova redação do Regulamento Geral da Pós-graduação sem prejuízo das discussões junto ao pleno. O presidente da Câmara informou que o parecer com as alterações sugeridas será encaminhada à Diretoria de Pós-Graduação e esta juntamento com o Programa farão as adequações necessárias. A matéria foi aprovada pelo pleno. O 4º item - Processo 23205.000541/2017-93 trata-se da prestação de contas do projeto de extensão Terra e Arte (Relator: Luis Carlos Rossato em parceria com o suplente Rodrigo Machado). Como o conselheiro Luis Carlos não pode comparecer à sessão, o conselheiro Rodrigo Machado (suplente) procedeu com a leitura do parecer. Segundo ele a apreciação de mérito da prestação de contas apresentada, além da análise dos vários documentos e comprovantes contidos nos relatórios, baseia-se nas manifestações do coordenador do projeto, do fiscal do contrato, o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade e o Parecer nº4/CONCUR/UFFS/2017 do Conselho Curado; e em virtude da vasta documentação exposta, com a devida coerência e complementariedade, o conselheiro Luis Carlos votou pela aprovação da matéria na íntegra sem necessidade de ajustes do proponente. Posto em votação, o pleno aprovou o parecer e prestação de contas do Projeto Terra e Arte. O 5º item: Processo 23205.003598/2015-82 (prestação de Contas do Projeto “Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo no Brasil”, Campus Laranjeiras do Sul). O relator da matéria, prof. Marcos Weingartner, procedeu com a leitura do parecer. Informou que a prestação de contas encontra-se em conformidade com as orientações da Diretoria de Contabilidade e do Conselho Curador e por este motivo votou favoravelmente a aprovação da referida prestação de contas. O pleno aprovou por unanimidade o parecer e voto do conselheiro Marcos. O 6° item: Processo n° 23205.001355/2017-71 - Prestação de Contas do Projeto: Curso de Formação de Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica / Contrato 019/2014/UFFS e FAPEU (Relator: Cristiano Carvalho). O relator procedeu com a leitura do parecer e voto. Segundo ele considerando que este processo encontra-se dentro das diretrizes propostas pela Diretoria de Contabilidade e está de acordo com os pareceres finais do fiscal do contrato e considerando o parecer do Conselho Curador o relator manifestou-se favorável à aprovação da prestação de contas final do projeto de extensão. O conselheiro Marcos Weingartner solicitou a correção do número do parecer e do contrato no parecer e o conselheiro Cristiano se comprometeu a corrigir o parecer e enviá-lo posteriormente à Secretaria da CPPGEC. Colocado em votação, o parecer e voto do relator foram aprovados por unanimidade pelo pleno. O 7° e último item de pauta foi a proposta de calendário das sessões da CPPGEC para o ano de 2019. O Presidente da CPPGEC, Prof. Joviles apresentou a todos a proposta de calendário para as sessões do ano que vem e informou que em caso de necessidade uma ou outra data poderá ser alterada, mas que este será o calendário a ser seguido. Colocado em votação, o pleno aprovou a resolução que determinará as datas das sessões da CPPGEC para o ano de 2019. Não havendo mais manifestações por parte da presidência e dos conselheiros, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Bianca do Prado, Estagiária da PROPEPG e Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura ad hoc, lavrei esta ata, que após de lida e aprovada será assinada por mim e pela Presidência.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.010449/2011-08 e o Parecer nº 32/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Projeto de Extensão “O Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Gestão, Controle e Integração das Agroindústrias Familiares: qualificação de jovens da agricultura familiar”.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de novembro de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.000541/2017-93 e o Parecer nº 37/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Projeto de Extensão “Terra e Arte”, Projeto n° 126/2015/FAPEU - Contrato nº 049/2015/UFFS.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de novembro de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001355/2017-71 e o Parecer nº 36/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Projeto de Extensão “Curso de Formação de Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica”, Contrato nº 043/2013.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de novembro de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.0003598/2015-82 e o Parecer nº 40/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Projeto de Extensão “Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo do Brasil”, do Campus Laranjeiras do Sul (Dispensa de Licitação nº 91/2015).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de novembro de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Definir o calendário de sessões ordinárias da CPPGEC para o ano de 2019, conforme segue:

* Nova redação dada pela Resolução Nº 26/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019 de 22/10/2019, retificada em 22/11/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de novembro de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003812/2018-43 e o Parecer nº 42/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as normas para a criação e funcionamento das Incubadoras Sociais na Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto abaixo:

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 2º As Incubadoras Sociais são estruturas organizacionais que associam servidores e discentes, vinculados à UFFS, e membros da comunidade regional.

Art. 3º São objetivos das Incubadoras Sociais:

I - desenvolver ações de incubação social na UFFS (pré-incubação, incubação e desencubação), fortalecendo a atuação da Instituição na perspectiva da sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental;

II - fortalecer e assessorar empreendimentos que possuem finalidade econômica, social ou cultural, visando qualificar sua organização;

III - possibilitar o processo de autonomia e de autogestão das experiências incubadas, para que as mesmas consigam ter viabilidade econômica, especialmente os empreendimentos formados por mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social, constituindo-se em formas de inclusão socioeconômica e cultural dos sujeitos, frente a vulnerabilidade social;

IV - promover o processo de incubação, contribuindo para a viabilidade das atividades econômicas voltadas a produtos e serviços advindos dos empreendimentos econômicos, cooperados e solidários e dos empreendimentos culturais;

V - promover redes de apoio local/regional, estadual e federal aos empreendimentos incubados, tendo em vista criar parcerias com as instituições governamentais, não governamentais e privadas;

VI - contribuir com a formação de estudantes da UFFS, por meio do processo de integração da extensão com o ensino e a pesquisa, tendo como perspectivas suas qualificações profissionais no intuito de aprender e interagir com a realidade socioeconômica, cultural e ambiental da região;

VII - contribuir com a formação e qualificação dos integrantes dos processos de incubação;

VIII - potencializar as experiências assessoradas e fortalecer a Incubadora Social na UFFS.

CAPÍTULO II

DA CRIAÇÃO DE INCUBADORA SOCIAL

Art. 4º A Incubadora Social será institucionalizada como programa de extensão, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC).

Art. 5º A proposta de criação de Incubadora Social pode ser requerida a qualquer tempo e deverá ser composta por:

I - Requerimento de Institucionalização de Programa, conforme Instrução Normativa vigente para submissão de ações de extensão da UFFS;

II - Regimento Interno da Incubadora Social.

Art. 6º O Regimento Interno da Incubadora Social deverá conter:

I - natureza e finalidade;

II - princípios e objetivos;

III - abrangência e linha de ação;

IV - normas de funcionamento;

V - gestão e estrutura organizacional, com as atribuições e as responsabilidades;

VI - processo de seleção de experiências a serem incubadas, mencionando os critérios de seleção e de permanência dos incubados, considerando o inciso II, art. 7º;

VII - destinação do patrimônio da Incubadora Social em caso de dissolução.

Art. 7º A proposta de criação de Incubadora Social deve considerar:

I - a experiência em extensão do coordenador da Incubadora Social, devendo ser mestre ou doutor do quadro funcional permanente da UFFS;

II - a vinculação com áreas prioritárias conforme a Política de Extensão da UFFS;

III - a relação com o ensino de graduação e/ou pós-graduação e com a extensão;

IV - a disponibilidade de estrutura física, laboratorial, de apoio e de equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Incubadora Social.

Parágrafo único. As Incubadoras Sociais podem partilhar infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para assessorar a criação e consolidação de outras incubadoras.

Art. 8º O processo de criação de uma Incubadora Social deverá ser submetido à aprovação:

I - do Conselho de Campus;

II - da PROEC, que receberá as propostas de criação da Incubadora Social e seu Regimento Interno;

III - da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC).

CAPÍTULO III

DO QUADRO DE INTEGRANTES E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Seção I

Do Quadro de Integrantes

Art. 9º Os membros integrantes da Incubadora Social deverão pertencer ao quadro de servidores e/ou discentes da UFFS e membros da comunidade regional.

Seção II

Da Estrutura Administrativa

Art. 10. A estrutura administrativa de Incubadora Social comportará, no mínimo:

I - Conselho Administrativo;

II - Coordenação;

III - Conselho Fiscal.

Parágrafo único. É dever de todos os integrantes da Incubadora Social zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.

Art. 11. O Conselho Administrativo, órgão superior, congregará todos os membros integrantes da Incubadora Social a que se refere o art. 9º.

Parágrafo único. O Conselho reunir-se-á pelo menos uma vez ao ano, em sessão ordinária, ou extraordinariamente por motivo justificado, na forma prevista no seu Regimento Interno, convocada pelo Gestor da Incubadora.

Art. 12. O Conselho Fiscal da Incubadora Social será integrado por membros efetivos do quadro de servidores da UFFS, escolhidos na forma prevista no seu Regimento Interno.

CAPÍTULO IV

DO ACOMPANHAMENTO E DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

Seção I

Do Acompanhamento das Atividades

Art. 13. Compete à PROEC no que concerne ao objeto desta Resolução:

I - acompanhar e fiscalizar as atividades executadas pelas Incubadoras Sociais e os resultados obtidos, examinando a sua prestação de contas anual, solicitando para tanto, relatório anual de atividades;

II - solicitar ajustes ou medidas para sanar as irregularidades e/ou inconformidades encontradas;

III - denunciar ao Reitor as irregularidades e/ou inconformidades encontradas nas Incubadoras Sociais e sugerir as medidas saneadoras ou a sua desqualificação.

Art. 14. A cada doze meses de atividades, as Incubadoras Sociais serão submetidas à avaliação institucional, a partir de critérios e procedimentos a serem definidos pela PROEC.

Seção II

Do Encerramento das Atividades

Art. 15. O encerramento das atividades da Incubadora Social, no âmbito da UFFS, poderá ocorrer:

I - por mútuo acordo das partes, entre Incubadora Social e empreendimento incubado, a qualquer tempo;

II - a requerimento da Incubadora Social, desde que observado o prazo mínimo de trinta dias, mediante o pedido formal solicitado por qualquer uma das partes;

III - unilateralmente pela Universidade, nos termos estabelecidos nesta Resolução.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO E DO REGIME FINANCEIRO

Seção I

Do Patrimônio

Art. 16. O patrimônio de qualquer Incubadora Social qualificada pela UFFS será constituído de bens móveis e imóveis que já possui, ou que venha a possuir, por meio de procedimentos usuais definidos na legislação, assim entendidos:

I - contribuições dos membros;

II - contribuições voluntárias e doações recebidas;

III - verbas provenientes de filiações, convênios e projetos aprovados.

Seção II

Do Regime Financeiro

Art. 17. Entende-se por regime financeiro da Incubadora Social o conjunto de procedimentos de controle escritural e contábil, adaptados às peculiaridades da incubadora, destinados a apurar todo o fluxo de receitas e despesas do exercício financeiro.

I - o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, estendendo-se de 1º de janeiro a 31 de dezembro;

II - pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas;

III - os resultados da Incubadora Social que se verificarem ao final de cada exercício fiscal serão reinvestidos nas atividades que constituem os objetivos da Incubadora;

IV - fica vedada a remuneração de qualquer integrante da diretoria, bem como a distribuição de bonificações ou vantagens a dirigentes e demais membros.

Paragrafo único. O resultado financeiro, contábil e patrimonial da Incubadora Social deverá ser apurado e demonstrado, por meio de relatório de atividades e financeiro, como forma de prestação de contas, à PROEC, até o final do primeiro trimestre subsequente.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS