Semana 20 de maio a 25 de maio de 2019

A Comissão Eleitoral (CE), homologada pela Resolução Nº 005/CONSC-ER/UFFS/2019, de 28 de fevereiro de 2019, para cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 042/CONSC-ER/UFFS/2016, de 16 de dezembro de 2016, torna pública a homologação das chapas inscritas no processo de eleição complementar dos representantes do segmento discente para o Conselho de Campus, para o mandato 2019-2021, conforme a seguir especificado:

* Inscrição de chapas indeferidas por serem compostas por técnico-administrativos que já participaram deste processo como parte do referido segmento e não formalizaram a opção por compor o segmento estudantil em sua primeira etapa, conforme item 1.4, do Edital Nº 1/CE/CONSC-ER/UFFS/2019, que serve como base para o edital complementar (Edital Nº 9/CE/CONSC-ER/UFFS/2019), diante disso, afere-se a impossibilidade da participação do mesmo membro da comunidade acadêmica em segmento diverso no pleito eleitoral complementar.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala 303 do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a primeira sessão extraordinária do Conselho de Campus: Presentes Betina Muelbert, Diogo José Siqueira, Eliton Paulo Novais, Fábio Luiz Zeneratti, Janete Stoffel (presidente do conselho de campus), Jorge Erick Garcia Parra, Katia Aparecida Seganfredo, Liria Ângela Andrioli, Marisela Garcia Hernandez, Martinho Machado Junior, Ricardo Key Yamazaki, Roberto Antônio Finatto, Roni Von Teixeira Santana, Rubens Fey, Siomara Aparecida Marques, Ticiana Carla Southier Mesquita, Vivian Machado de Menezes. Justificativas Aline Pomari Fernandes, Ana Cristina Hammel, Andresa Freitas, Henrique Von Hertwing Bittencourt, Larissa Canhadas Bertan, Leda Battestin Quast, Mariano Luis Sanchez, Paola Beatriz Sanches, Priscila Ribeiro Ferreira, Vanda Mari Trombetta, conforme lista anexa, e para registro a secretária executiva Jaciele Hosda. 1. Expediente: 1.1. Posse de novos membros: Janete Stoffel deu posse aos membros discentes titulares indicados pelo DCE: Ticiana Carla Southier Mesquita e Roni Von Teixeira Santana. 1.2. Proposta dos cursos de Ciências Sociais – bacharelado e licenciatura: Janete Stoffel informou que os cursos novos que foram aprovados pelo campus Laranjeiras do Sul tiveram uma sessão extraordinária para apresentação, e nada mais justo, que esta proposta tenha também esse tempo para análise. Siomara Aparecida Marques leu o texto encaminhado ao conselho de campus com as correções sugeridas pelo próprio conselho à proposta de criação dos cursos de ciências sociais – bacharelado e licenciatura, durante a 4ª sessão ordinária do Conselho de Campus, cujo qual foi encaminhado a todos os conselheiros por e-mail, sendo o documento a seguir: “Na sessão do Conselho de Campus realizada dia 06 de maio de 2019, o GT apresentou a proposta de criação dos Cursos de Ciências Sociais conforme Processo: 23205.001182/2019-53, porém alguns pontos necessitam de maior esclarecimento e outros de correções. Esta “errata” consiste numa resposta à solicitação dos conselheiros sobre esses pontos. O texto a seguir destaca os itens indicados para correção e anexa as figura e quadros-sínteses corrigidos e apresentados no texto da Proposta. No item1 JUSTIFICATIVA, acrescentamos os seguintes argumentos: Respondendo à pergunta: “por que ofertar 2 (dois) cursos em Ciências Sociais?”Reiteramos alguns argumentos já explicitados no texto da Proposta: i) há demanda na região para a formação em bacharelado (consultores, planejadores, pesquisadores, etc.) e licenciatura (docência); ii) a soma dos alunos ingressantes nos dois cursos, um total de 60 alunos por ano, é fator que contribuirá na redução do índice de evasão e fortalecerá o equilíbrio do índice aluno-equivalente, quesito exigido pela Matriz ANDIFES, à qual a instituição fará parte a partir de 2020; iii)o número de alunos ingressantes possibilitará aumentar a relação aluno-professor, atendendo a exigências do MEC, que atualmente indica 18 alunos/professor. Outro indicativo importante a considerar refere-se à formação intelectual proporcionada pelos cursos de Ciências Sociais, que além de profissionalizar para a docência ou práticas de intervenções sociais, promovem formação humanística e cultural (arte e literatura), atraindo diferentes faixas etárias, inclusive aposentados, egressos de outros cursos superiores, gestores públicos, juristas, etc., realidade do perfil de alunos das IES onde há oferta de cursos de Ciências Sociais. No item 2 INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AOS CURSOS, acrescentamos: Fazendo cálculo do espaço disponível de salas de aulas no campus para a entrada anual das duas turmas, bacharelado e licenciatura, foi possível desenhar o seguinte cenário apresentado na figura 1: Planejamento de Turmas (anexo): em 2023 serão necessárias 6 (seis) salas de aulas, visto que a primeira turma de bacharelado estará finalizando o curso e o curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias, terá concluído o seu fechamento, sendo possível contarmos com estes espaços. No item 6.1 Quadro: desenho da matriz curricular Bacharelado, indicamos algumas correções: o CCr Economia Brasileira Contemporânea, é conexo ao curso de Ciências Econômicas; o CCr Educação Inclusiva, que é do Domínio Conexo das Licenciaturas, passa a compor o Domínio Específico. A matriz aqui apresentada é uma proposta inicial, portanto outros CCr’s poderão fazer parte da lista de Conexos dos Bacharelados conforme a Resolução 10/CONSCLS/UFFS/2017. No item 6.2 Quadro: desenho da matriz curricular Licenciatura sugerimos que os CCr’s Optativos I, II, III e IV (componente semipresencial), sejam ofertados como componentes semipresenciais conforme estabelece o MEC na Portaria Nº1.134, de 10 de outubro de 2016, que normatiza esta oferta: Art. 1º As instituições de ensino superior que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade à distância. § 1º As disciplinas referidas no caput poderão ser ofertadas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20%(vinte por cento) da carga horária total do curso. (DOU, 11 de outubro de 2016, p. 21). Na UFFS as atividades semipresenciais estão definidas conforme o §1º do artigo 1º da Resolução n. 05/2014 – CONSUNI/CGRAD, formato semipresencial é aquele que inclui atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem, nos quais a mediação didático-pedagógica é realizada com o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos. § 3º A carga horária total dos componentes curriculares ofertados, integral ou parcialmente, no formato semipresencial não deve ultrapassar 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso. (CONSUNI/CGRAD, 2014). A proposta desse tipo de oferta de CCr possibilitou “enxugar” a Licenciatura em 4,5 anos, flexibilizando a participação dos alunos em CCR cuja metodologia prevê alguns encontros presenciais sem necessariamente ocupar espaço do ensalamento do campus, o que liberaria mais salas de aulas. No item 7 QUADRO DE PESSOAL DOCENTE, acrescentamos: A intelligentsia dos cursos será formada por profissionais das áreas de humanas (Antropologia, Ciência Política, Sociologia, Educação, Filosofia, História, Geografia, Psicologia), e pelas ciências sociais aplicadas (Ciências Econômicas, Direito) considerando graduação ou pós-graduação (mestrado e doutorado). Esta diversidade de formação do corpo docente permitirá desenvolvermos um trabalho intelectual em torno da proposta epistemológica dos cursos, abrangendo os grandes temas que estão nos princípios fundadores desta Universidade: Sociedade e Desenvolvimento, Educação, Meio Ambiente e Agroecologia; Política e História. Vide o quadro na página 19 do texto da Proposta que apresenta uma prévia da composição do corpo docente. No item onde se lê: 8 ESTUDO DA DEMANDA GERAL DOCENTE (CARGA HORÁRIA ANUAL 2020-2024) Leia-se: 8 ESTUDO DA DEMANDA GERAL DOCENTE (CARGA HORÁRIA ANUAL 2020-2023). No item 8.1 Quadro: Demanda Geral Docente – Carga Horária Anual, acrescentamos: O quadro que apresenta uma prospecção da demanda docente 20202023, consiste em resumo do que poderia vir a se configurar a carga horária anual de cada docente para o período. Salientamos que alguns docentes listados no quadro do item “7 Quadro de Pessoal Docente”, não foram computados neste breve levantamento. Isto não significa que estariam fora dos cursos. A preocupação neste momento foi o de demonstrar o que pode acontecer na alocação de horas. Acreditamos que um estudo mais aprofundado será possível quando as matrizes curriculares estiverem estruturadas definitivamente nos PPCs. Para maior clareza do Quadro Geral Docente – Carga Horária Anual e da Planilha da Demanda Docente corrigidos (anexo), excluímos o ano de 2024 e os docentes para os quais ainda não foram atribuídas disciplinas. Lembramos que a Planilha com o estudo da demanda docente, o GT encaminhou pelo email dos conselheiros, pois não é possível transformá-la em quadro conciso devido ao seu tamanho. Uma das dificuldades na elaboração da demanda deve-se aos diversos estágios dos PPCs consultados: há PPCs em processo de reajustes, outros que iniciaram em 2019, outro de 2010 que será encerrado nos próximos dois ou três anos, o que torna o levantamento e a contabilização, complexos. Desse modo, o cálculo dos créditos de CCrs de Estágio não foram colocados na integralidade porque os PCCs consultados também estão definindo forma de distribuição de créditos entre os docentes. Uma análise mais precisa da carga horária docente deve levar em consideração outras variáveis que a constituem, como por exemplo, semestres que são necessários junção de turmas (formandos, poucos alunos, turmas especiais, etc.) e que diminui o número de créditos de CCrs por professores. Outra variável está na diminuição das disciplinas e dos créditos de CCrs do Domínio Comum na reformulação dos PPCs. Salientamos também que a carga horária da demanda docente, geralmente é superestimada e outros cenários poderão ser formar conforme a distribuição das disciplinas como exemplo, outros professores assumirem-nas ou compartilhá-las.” Ricardo Key Yamazaki questionou sobre o argumento mencionado de que Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências naturais, matemática e ciências agrárias se encerraria, pois o ingresso que encerra é no período diurno, e a proposta do curso é noturno. Janete Stoffel lembrou que as salas de aula podem ser divididas, pois temos várias turmas com poucos alunos, cerca de 30% das turmas tem menos de 10 alunos. Outra proposta é unir as turmas do domínio comum. Roberto Antônio Finatto indagou sobre a carga horária alta ao concretizar todos os anos do curso, pois há professores com previsibilidade de carga horária bem alta. Katia Aparecida Seganfredo mencionou que é difícil fazer uma projeção para 2023, e precisa ser verificado a quantidade de alunos nas turmas, e a possibilidade de outras variáveis. Martinho Machado Junior comentou que outros cursos aprovados pelo conselho de campus, já trouxeram a proposta com o PPC pronto. Diogo José Siqueira frisou a necessidade de novos códigos de vagas. Janete Stoffel destacou que aprovar ou não o curso novo, é de qualquer modo arriscar, devido a imprevisibilidade de acontecimentos até 2023. Ricardo Key Yamazaki questionou se o curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências sociais e humanas está condicionado a apoio financeiro das prefeituras para abertura de novas turmas. Fábio Luiz Zeneratti mencionou que a UFFS não tem condições de arcar com os gastos do curso e que para cada nova turma é preciso buscar parcerias e recursos. Marisela Garcia Hernandez explanou que há mudanças que podem ser realizadas no campus, e que podem viabilizar a carga horária docente, além do curso de ciências sociais vir para fortalecer o curso de Ciências Econômicas, chamado por Marisela Garcia Hernandez “por folga para resolver as situações”, enfatizou que “os riscos é em não aprovar novos cursos e os docentes terem carga horária baixa.” Rubens Fey perguntou sobre a abertura de um curso apenas, ou licenciatura, ou bacharelado, pois é mais tranquilo entender a abertura de apenas um, tendo em vista a redução de uma das entradas de oferta do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências naturais, matemática e ciências agrárias. Siomara Aparecida Marques declarou que ofertar somente licenciatura, em dois anos estará suprida a demanda profissional, podendo ter problemas com a demanda de entrada de acadêmicos. Janete Stoffel lembrou que temos autonomia universitária em criar e encerrar cursos de graduação. Ricardo Key Yamazaki questionou qual é o tipo de avaliação que o CONSUNI faz para aprovar novos cursos. Janete Stoffel relatou que o CONSUNI avalia, se cria ou não, define período, e quantidade de vagas. Após explanações e discussões a presidente do conselho de campus solicitou se há consenso em aprovação dos novos cursos. O conselheiro Rubens Fey destacou que não tem consenso, pois se sente mais confortável em aprovar um curso de cada vez. Questão essa descartada pelo GT com justificativa de inviabilidade. Janete Stoffel expôs que existe apenas o consenso para criar curso na área de ciências sociais. Fábio Luiz Zeneratti mencionou que o GT não consegue definir um só curso, que a proposta é pelos dois cursos, ou seja, ou os dois, ou nenhum, pois teria que refazer toda a proposta. Ricardo Key Yamazaki questionou se foi conversado com os docentes que terão carga horária elevada a partir da criação desses cursos. Siomara Aparecida Marques elucidou que foi realizado levantamento de possibilidade de carga horária, e quem está com carga horária alta são os docentes que tem afinidade com o curso. Roberto Finatto enfatizou a importância de um curso de ciências sociais na universidade, frisou que neste momento há problemas que dificultam a aprovação desses projetos, mas não inviabiliza a abertura dos cursos. Demonstrou que não está convencido sobre a demanda profissional, porém a questão é reavaliar os cursos depois de dois ou três anos de implantação. Jorge Erick Garcia Parra perguntou se hoje, os professores topariam assumir essa carga horária alta. Siomara Aparecida Marques falou que, hoje, em 2019, a resposta seria sim. Janete Stoffel destacou que tem até a integralização dos cursos, há prazo para estudar sobre a demanda docente, podendo verificar antecipadamente esse problema. Como o horário das 2h de sessão se encerrou foi necessário prorrogação por mais 15 mim. Não houve consenso da proposta de criação dos cursos de ciências sociais – bacharelado e licenciatura, dessa forma foi realizado votação, para tanto é necessário 13 presentes para efetivação do quórum. Com a presença de 14 membros votantes, 13 votos válidos, mais o voto de qualidade da presidente do conselho de campus, assim obtivemos os seguintes resultados: 12 votos a favor da aprovação dos cursos de ciências sociais – bacharelado e licenciatura; 2 votos contrários, com justificativa de não aprovação neste momento (destes 1 membro Rubens Fey votou contra a criação dos dois cursos, aprovaria se fosse apenas um curso); e 1 abstenção de voto do membro Diogo José Siqueira. Totalizando todos os votos válidos. O conselho de campus aprovou a criação de dois cursos de ciências sociais, sendo um bacharelado e um licenciatura, com entrada anual de 30 alunos em cada um dos cursos, para o período noturno. 3. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, eu, Jaciele Hosda, secretária dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta e nove minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento da UFFS, Charles Albino Schultz. Participaram da sessão os seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Edivandro Luiz Tecchio (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas), Janete Stoffel (Diretora do Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Diretor do Campus Passo Fundo), Fernando Perobelli Ferreira (docente Campus Chapecó), Paulo Roberto Barbato (docente Campus Chapecó), Gismael Francisco Perin (docente Campus Erechim), Everton Artuso (docente Campus Realeza), Gilmar Franzener (docente Campus Laranjeiras do Sul) e Tulio Sant’Anna Vidor (TAE Reitoria). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Jussara Spinelli (Diretora do Campus Erechim em exercício), Rosane Rossato Binotto (Diretora do Campus Chapecó em exercício), David Augusto Reynalte Tataje (docente Campus Cerro Largo), Gilmar Franzener (docente Campus Laranjeiras do Sul) e Amauri Braga Simonetti (docente Campus Passo Fundo). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Rodrigo Rodrigues (TAE Campus Chapecó) e Josiane Heinrich Garlet (TAE Campus Chapecó). Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Eloir Faria de Paula (TAE Campus Laranjeiras do Sul). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2019: a ata foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicados: o presidente informou que o relato da última sessão da Câmara, que não foi instalada por falta de quórum, está disponível no Moodle para a consulta dos conselheiros. Encerrado o Expediente, o presidente passou à Ordem do Dia, com a apresentação da pauta da sessão: 2.1 Processo 23205.000620/2019-66: alterações no Regimento Interno da Ouvidoria, sob a relatoria da conselheira Janete Stoffel. 2.2 Processo 23205.000912/2019-07: recurso ao Edital nº 383/GR/UFFS/2019 – resultado final dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), sob a relatoria do conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor. 2.3 Processo 23205.001090/2019-73: recurso ao Edital nº 378/GR/UFFS/2019 – resultado final dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), sob a relatoria do conselheiro Éverton Artuso. 2.4 Processo 23205.001089/2019-49: contratação de Fundação de Apoio para prestar serviço de gestão no projeto de Fortalecimento de Editoras da Fundação Araucária, sob a relatoria do conselheiro Paulo Roberto Barbato. 2.5 Processo 23205.001269/2019-21: alterações na Resolução nº 17/2014-CONSUNI/CA que dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza suas competências, sob a relatoria do conselheiro Fernando Perobelli Ferreira. O presidente sugeriu aos conselheiros a exclusão do item 2.2 da pauta, para deliberação na próxima sessão, tendo em vista que o parecer do relator foi entregue pela manhã e postado apenas no início da sessão, sem tempo hábil para leitura prévia pelos conselheiros, conforme prevê o regimento – com no mínimo setenta e duas horas de antecedência – e por entender que o adiamento da deliberação não causaria prejuízos para o servidor interessado. O relator do item, Tulio Sant’Anna Vidor, pediu então ao presidente para falar aos conselheiros. O presidente concedeu a palavra ao relator, que justificou aos conselheiros o não cumprimento do prazo em razão de ter colegas de trabalho em licença e, consequentemente, aumento de sua demanda de trabalho no período, ainda, justificou que para ter a análise devida o parecer não poderia ser entregue antes e, sugeriu que o ponto fosse mantido na pauta, pois, o posicionamento da Câmara sobre o voto dele no parecer poderia trazer algum prejuízo ao servidor envolvido no processo. Dessa forma, o presidente pôs para apreciação dos presentes a “Proposta 1: exclusão do item 2.2 da pauta” e a “Proposta 2: manutenção do item 2.2 na pauta”. As propostas foram votadas pelos conselheiros e, por maioria dos votos (nove), os conselheiros decidiram manter o item na pauta. Assim, o presidente passou à apreciação de todos os itens previstos na pauta: 2.1 Processo 23205.000620/2019-66: a relatora Janete Stoffel apresentou o Parecer nº 03/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2019 e, após algumas manifestações e esclarecimentos, o voto da relatora pela aprovação das alterações no Regimento Interno da Ouvidoria, foi aprovado por consenso. 2.2 Processo 23205.000912/2019-07: o relator Tulio Sant’Anna Vidor apresentou o Parecer nº 07/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2019 e seu voto, pela improcedência do recurso apresentado pelo servidor Willian Nathanael Cartelli de Paula quanto à concessão das licenças integrais do PLEDUCA reguladas pelo Edital 42/GR/UFFS/2019, foi aprovado por consenso pelos conselheiros. 2.3 Processo 23205.001090/2019-73: o relator Éverton Artuso apresentou o Parecer nº 04/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2019 e seu voto, pelo indeferimento do recurso do servidor Rafael Rodrigo Wolfart Treib ao resultado final de concessão de horas para ingresso no plano de educação formal – PLEDUCA – EDITAL Nº 378/GR/UFFS/2019, foi aprovado por consenso. Neste momento, o conselheiro Fabiano Cassol (docente do Campus Cerro Largo) informou seu ingresso na sessão e a saída do conselheiro David Augusto Reynalte Tataje (docente do Campus Cerro Largo). 2.4 Processo 23205.001089/2019-49: o relator Paulo Roberto Barbato apresentou o Parecer nº 05/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2019 e seu voto, pela aprovação da contratação da FUNTEF/PR, foi aprovado por consenso pelos conselheiros. 2.5 Processo 23205.001269/2019-21: o relator Fernando Perobelli Ferreira apresentou o Parecer nº 06/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2019 e seu voto, favorável a revogação dos §§ 3° e 4° do Art. 7 da Resolução N° 17/2014 CONSUNI/CA, foi aprovado por consenso. A conselheira Rosane Rossato Binotto, considerando a aprovação do item 2.5, perguntou ao presidente se as direções ainda deveriam fazer as indicações de novos membros para a composição da Comissão de Procedimentos Administrativos Disciplinares. O presidente, que também preside a Comissão, esclareceu que, mesmo com a alteração da resolução, devem ser indicados novos membros. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos participantes, em especial aos conselheiros relatores que atenderam as demandas por ofício e, as quinze horas e quarenta e seis minutos declarou encerrada a sessão, da qual eu Aline Voss Perin, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.