Semana 24 de Agosto a 29 de Agosto de 2020

EDITAL Nº 32/COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ/UFFS/2020

SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS CHAPECÓ/2020 – CURSO CIÊNCIAS SOCIAIS

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

II - elaborar um Plano de Trabalho para o período de vigência de sua atuação;

III - Assinar Termo de Compromisso;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de Ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de Trabalho;

VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - participar do Seminário de Iniciação à Docência desenvolvido no âmbito do SEPE e elaborar um relatório analítico final com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores;

IX - participar de atividades de recepção, matrícula e inserção de novos estudantes no contexto da Universidade organizadas pela Coordenação Acadêmica, no caso de monitores remunerados.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 Independente da modalidade da monitoria (remunerada ou não remunerada), os monitores deverão desenvolver atividades nos meses de janeiro e fevereiro em conformidade com o previsto no Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020.

4 DAS VAGAS DE MONITORIA E DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA SEU PREENCHIMENTO

4.1 Poderão participar do Programa de Monitoria de Ensino os acadêmicos que preencherem os seguintes requisitos gerais:

a) ser acadêmico da UFFS regularmente matriculado, cursando, no mínimo, 12 (doze) créditos semestrais;

b) atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino, no caso dos projetos vinculados às modalidades por curso e por público-alvo;

c) ter cursado, com aprovação, o(s) componente(s) curricular(es) objeto da monitoria, ou ter validado componente curricular equivalente cursado em outra universidade, no caso dos projetos vinculados à modalidade por componente curricular.

4.2 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4.3 A especificação dos requisitos mencionados na alinea “b” do item 4.1, de acordo com a natureza de cada projeto, encontram-se listados no item 4.4 deste Edital.

4.4 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 4.4, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, obrigatoriamente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

7.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 16/PROGRAD/UFFS/2020, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e obrigatoriamente no Banco do Brasil.

9.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item

9.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 09 do mês que se iniciar as atividades de monitoria.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até a última semana do primeiro mês do início das atividades de monitoria

9.4.1 Não será exigido Plano de trabalho para os Projetos de Monitoria de Ensino que foram renovados.

9.4.2 Somente será exigido o Plano de Trabalho nos casos de projetos que venham a ser implementados em razão de ampliação de bolsas de monitoria por edital publicado pela Pró-Reitoria de Graduação ou se o Plano de Trabalho do Projeto de Monitoria ainda não tenha sido anexado no Sistema Prisma.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Chapecó, 26 de agosto de 2020.

GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Coordenador(a) Acadêmico(a) do Campus Chapecó

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

            1.HISTÓRICO

            O presente relatório tem como objetivo analisar a prestação de contas final do processo em epígrafe, referente ao “Projeto Críticas de Kripke e Strawson ao Compromisso Ontológico de Quine” aprovado via Edital nº 1010/GR/UFFS/2018. Para execução do projeto, o docente recebeu o valor de R$ 1.599,88 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) para despesas de capital e corrente, conforme Termo de Outorga, acostado aos autos.

2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

            Conforme consta no Termo de Outorga firmado entre a UFFS e o docente, em seu item 5. Da Prestação de Contas, a saber:

5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA.

5.2 A prestação deverá ser encaminhada via processo à CAPPG do campus de lotação do OUTORGADO, para análise do CAP com a seguinte documentação:

I- relatório de execução do objeto, que deverá conter:

1. a) a descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
2. b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados;
3. c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas.

II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso.

III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver;

IV – avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados;

V- demonstrativo consolidado das transposições, dos remanejamentos ou das transferências de recursos efetuados, quando houver, conforme item 2.4 e 2.4.1 deste TERMO DE OUTORGA.

5.2.1 Deverão ser anexados à Prestação de Contas:

I- planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário;

II- comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, quando houver;

III- extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período;

IV- comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver;

V- comprovante do encerramento da conta bancária.

VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA;

5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2.

5.3.1 A análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1 ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Contabilidade, que emitirá parecer, conforme item 5.6.

(...)

5.6 O parecer conclusivo sobre a prestação de contas final deverá concluir, alternativamente, pela:

I - aprovação da prestação de contas, quando constatado o atingimento dos resultados e das metas pactuadas, ou, quando devidamente justificado, o não atingimento das metas em razão de risco tecnológico;

II - aprovação da prestação de contas com ressalvas (...).

3. DA ANÁLISE

            Inicialmente, ressalta-se que este parecer é emitido considerando-se apenas a verificação da conformidade financeira, decorrente do Termo de Outorga e repasse de recursos, não sendo objeto de análise o mérito do projeto e seus resultados.

            Outrossim, embora não conste no aludido Edital, previsão de parecer do Conselho Curador, a mesma está prevista no Art. 57, em seus itens II e VII, do Estatuto da UFFS, in verbis:

Art. 57. São atribuições do Conselho Curador:

(...)

II - fiscalizar a execução orçamentário-financeira;

(...)

VII - apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico financeira e patrimonial;

            Considerando o contido na Planilha Orçamentária, a proposta previa a utilização do recurso recebido da seguinte forma: R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) para aquisição de materiais bibliográficos (despesa de capital) e R$ 802,68 (oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos) com passagens rodoviárias (despesas correntes).

            Considerando que foram juntadas aos autos 06 (seis) notas fiscais referentes a aquisição de materiais bibliográficos, totalizando o montante de R$ 789,74 (setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme Relatório de Prestação de Contas e e Ateste de Notas Fiscais, firmados pelo docente.

            Considerando que o valor repassado ao docente via termo de outorga, não foi utilizado integralmente, houve a devida devolução do valor não utilizado, R$ 839,57 (oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), acrescido do rendimento obtido por meio de aplicação financeira, por meio do pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, quitada em 06/12/2019.

            Considerando que os materiais bibliográficos foram incorporados ao patrimônio da UFFS, conforme relatório emitido pelo Sistema Integrado de Bibliotecas, estando assim em consonância com o disposto no item 2.5.1 e 2.5.2 do Termo de Outorga, a saber:

2.5.1 Ao término do projeto, os bens adquiridos deverão ser integrados ao patrimônio da OUTORGANTE, de acordo com a Instrução Normativa Nº 14/PROAD/UFFS/2012 ou outra publicada para esta finalidade;

2.5.2 O comprovante do registro patrimonial deve integrar a Prestação de Contas, sendo exigência para a aprovação desta;

            Considerando que o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado no edital Nº  1010/GR/UFFS/2018, ao que parece não foi preenchido corretamente, pois não foi assinalado os seguintes campos:

(  ) Declaro que o projeto, objeto deste processo, cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 (...)

(  ) Declaro ainda que, na presente prestação de contas, os documentos exigidos no Termo de Outorga de Auxílio foram anexados e que atendem ao item 5.3 do Termo (...)

            Considerando o Parecer Técnico DCONT - F9738, firmado pelo Contador Vilson Genesio Schuck, em 09 de abril de 2020, o qual conclui:

No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado “Críticas de Kripke e Strawson ao Compromisso Ontológico de Quine”, do professor pesquisador Newton Marques Peron (Processo Nº: 230205.102604/2018-26), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos mesmos.

Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas.

4. DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, apresento parecer favorável a aprovação da prestação de contas a que se refere o presente processo, somente com a ressalva de que este retorne ao Comitê Assessor de Pesquisa, para o preenchimento adequado do parecer sobre a prestação de contas.

Laranjeiras do Sul/PR, 24 de Agosto de 2020.

Anderson Ivan Nava

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

            Prestação de contas final do processo nº: 230205.102442/2018-26 referente ao Projeto “As transformações socioambientais no Oeste de Santa Catarina: desmatamento e preservação (1970 a 1990)”

            II - CONSIDERAÇÕES

            Considerando o que consta no cronograma de execução do Formulário Único de Propostas, as atividades foram desenvolvidas durante o período de 01/11/18 até 31/10/19. Não foi possível fazer uma comparação com o relatório final do projeto, pois o mesmo não se encontra anexado ao processo, uma vez que o parecer do CAP foi favorável à outorgada, pode-se presumir que o cronograma foi cumprido de maneira satisfatória.

            Considerando a documentação encaminhada de acordo com o solicitado no edital:

I - relatório de execução do objeto;

II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso;

III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver;

IV - avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados ;

V- demonstrativo consolidado das transposições, dos remanejamentos ou das transferências de recursos efetuados, quando houver, conforme item 2.4 e 2.4.1 deste TERMO DE OUTORGA ;

Destacamos que o solicitado nos respectivos itens I – não está anexado ao processo, mas possui parecer favorável do CAP, levando nos a considerar que está adequado; II – constam os documentos, mas não consta a declaração do pesquisador; III - consta a relação de bens adquiridos de maneira satisfatória; IV - não consta; e, V - através dos documentos anexados pode-se verificar que não houve remanejamento de recursos entre rubricas de despesas corrente e capital.

Considerando o item 5.2.1 (do edital) Deverão ser anexados à Prestação de Contas:

I -  planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário ;

II - comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, quando houver;

III - extratos da conta bancária específica, conta-corrente e aplicação financeira, do  período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período;

IV - comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver;

V - comprovante do encerramento da conta bancária;

VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA;

Destacamos que o solicitado nos subitens do item 5.2.1: I - consta no processo sendo apresentado de maneira satisfatória; II - consta no processo e estão adequados; III – consta no processo e está adequado ao solicitado; IV - consta no processo e está adequado; V - consta no processo; e, VI -  consta no processo de forma satisfatória.

            Considerando os apontamentos acima, bem como os anexos do processo: o edital, resultado do edital, subrojeto detalhado com a planilha orçamentária, bem como demais documentos necessários para a comprovação da coerência entre as aquisições e as previstas no projeto (valor total de R$ 5000,00 utilizado para aquisição dos itens previstos).

Considerando ainda a análise prévia da Diretoria de Contabilidade, fls. 408 e 409 do processo e o parecer técnico F9738/DCONT – Diretoria de Contabilidade/PROPLAN, fls. 409 do processo recomendando a aprovação prestação de contas do processo, sem ressalvas.

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

            Chapecó-SC, 25 de agosto de 2020.

Sandra Maria Wirzbicki

Conselheira Relatora

I - HISTÓRICO

            Prestação de contas final do processo 23205.102465/2018-31 referente ao Projeto Comportamento da cultivar de pessegueiro BRS Libra, sobre 25 diferentes porta-enxertos clonais de Prunus spp. para as condições de Chapecó e região. O experimento foi conduzido em um pomar de pessegueiro, implantado em agosto de 2014, localizado na área experimental do campus Chapecó, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. O pomar de pessegueiro utilizado faz parte de uma rede nacional de avaliação de porta-enxertos para prunáceas, sob a coordenação geral da Embrapa Clima Temperado.

II - OBJETIVOS

O objetivo do projeto foi avaliar o comportamento de diferentes porta-enxertos clonais de pessegueiro, enxertados com a cultivar copa BRS-Libra, para as condições de Chapecó e região. Os objetivos específicos foram: Verificar a afinidade entre as cultivares porta-enxerto e a cultivar copa BRS-Libra; Analisar dentre os porta-enxertos utilizados, os que melhores se adaptam as condições edafoclimáticas da região; Observar o comportamento vegetativo da planta nos diferentes porta-enxertos propagados por estacas herbáceas; Avaliar a produtividade e a qualidade dos frutos da planta, nos diferentes porta-enxertos propagados por estacas herbáceas.

III - RESULTADOS OBTIDOS E ATIVIDADES DESOLVIDAS

Após término do trabalho, foi possível verificar que os mais diferentes porta-enxertos clonais e mudas auto-enraizadas do gênero Prunus, apresentam influência no desenvolvimento vegetativo e produtivo da cultivar copa ‘BRS-libra’. Em virtude do que foi mencionado, percebe-se que o porta-enxerto P. Mandshurica, apresentou os resultados menos satisfatórios em relação a massa média de frutos, números de frutos e volume de copa, podendo isso ser explicado como um possível caso de incompatibilidade entre o porta-enxerto e a copa.

De acordo com o coordenador do projeto o principal resultado do projeto e objeto do Edital foi o auxílio para a geração de uma dissertação do mestrando Mateus Velho dos Santos sob o título “Avaliação de porta enxertos clonais do gênero Prunus spp. para pessegueiro, nas condições edafoclimáticas de Chapecó”, onde o Bolsista de graduação pode vivenciar e adquirir experiência de como conduzir trabalhos na pós-graduação.

IV - RECEITAS VERSUS DESPESAS

            V - CONSIDERAÇÕES

Considerando o parecer do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado no edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, constante na página 49, que solicitou as seguintes correções ao pesquisador: O presente relatório foi indeferido pela ausência da documentação necessária. Lembramos que só poderão concorrer no próximo edital os pesquisadores que não tiverem pendências.

Considerando o que consta no cronograma de execução do projeto e planilha orçamentária descritos nas páginas nº 37 e 38.

            Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio da declaração de utilização de recursos, da relação de bens adquiridos e avaliação ao outorgado acerca dos resultados, constantes nas páginas 78 à 80 do relatório final de prestação de contas.

            Considerando a análise prévia e PARECER TÉCNICO DCONT - F9738 da Diretoria de Contabilidade, constante nas folhas nº 114 à 116 da referida prestação de contas, que conclui: No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado “Comportamento da cultivar de pessegueiro BRS Libra, sobre 25 diferentes porta-enxertos clonais de Prunus spp. para as condições de chapecó e região”, do professor pesquisador Clevison Luiz Giacobbo (Processo Nº: 230205.102465/2018-31), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos mesmos.

            VI - VOTO DO RELATOR

            Conforme verificação das peças da prestação de contas, verificou-se que durante aprovação e realização do projeto os valores previstos e recebidos para custeio do projeto, foram o montante de R$ 5.000,00, sendo que deste valor foram gastos R$ 4.850,00 com aquisição de equipamentos para realização do projeto, todos devidamente comprovados com documentação anexa à prestação de contas. Considerando que parte do recurso previsto não foi utilizada, o coordenador do projeto procedeu a devolução dos recursos, incluindo os rendimentos financeiros calculados e devolvidos através de GRU nos montantes de R$ 150,00 e R$ 43,86.

            Diante das informações apresentadas, após análise dos documentos, fica meu voto a favor da prestação de contas do projeto intitulado “Comportamento da cultivar de pessegueiro BRS Libra, sobre 25 diferentes porta-enxertos clonais de Prunus spp. para as condições de chapecó e região”, do professor pesquisador Clevison Luiz Giacobbo (Processo Nº: 230205.102465/2018-31), da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

            Chapecó-SC, 25 de Agosto de 2020.

EVERTON ALBERTO BORTOLOTTO

Conselheiro Relator

I – HISTÓRICO

            O Processo nº 230205.102876/2018-26 compreende a prestação de contas referente ao subprojeto “Efeito do jejum intermitente sobre a composição corporal, marcadores inflamatórios e perfil metabólico de mulheres obesas”, do pesquisador Leandro Henrique Manfredi, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

            O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1123/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Medicina.

            O estudo consiste em um subprojeto do projeto “Efeito do jejum intermitente sobre marcadores inflamatórios de seres humanos com doença crônica não transmissível” intitulado: “JEJUM INTERMITENTE PROMOVE A REDUÇÃO DO IMC EM MULHERES COM OBESIDADE GRAU I”. O objetivo do subprojeto é “avaliar a composição corporal, perfil metabólico e marcadores de inflamação em mulheres obesas/sobrepeso antes e após a intervenção com um protocolo de JI”.

             II – CONSIDERAÇÕES

            Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 60 a 62) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital 1123/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 5.125,55 (cinco mil cento e vinte e cinco reais com cinquenta e cinco centavos), sendo destinado às despesas correntes (R$ 5.000,00) (cinco mil reais), de capital (R$ 00,00) (sem rendimento) e 125,55 (cento e vinte e cinco reais com cinquenta e cinco centavos) de rendimento referente à aplicação financeira;

            Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período (pg. 24);

            Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pgs. 63 e 64);

            Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pgs. 65 a 70), na qual declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do subprojeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação de pagamentos, justificativa da alteração de itens de despesa e ainda comprovante de devolução de valores (pg. 65);

            Considerando o Relatório de resultados finais do subprojeto (pgs. 71 a 81), pelo qual o pesquisador descreveu as atividades desenvolvidas;

            Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente à prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2, inciso I e item 5.3 (pg. 88 a 92);

            Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade (DCONT), pg. 93 a 105, em que manifesta que: “No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado “Efeito do jejum intermitente sobre a composição corporal, marcadores inflamatórios e perfil metabólico de mulheres obesas”, do professor pesquisador Leandro Henrique Manfredi (Processo Nº: 230205.102876/2018-26), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos mesmos. Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas”;

            Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pg. 58), que recomenda a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas; e

            Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada dos respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores detalhados na tabela abaixo:

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que se encontra em conformidade com os termos do Edital 1123/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos recursos financeiros.

Rivaldo de Almeida Arruda

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

O parecer aqui exposto tem como objeto relatar o Processo nº 23205.102785/2018-91 que trata da prestação de contas referente ao sub-projeto: “Determinação de Cd, Cu e Pb em Águas de Superfície do Médio Rio Uruguai e Seus Afluentes de Novembro de 2018 a Outubro de 2019”, sob coordenação da pesquisadora MARLEI VEIGA DOS SANTOS, docente do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Classificado por meio do Edital nº EDITAL Nº 1123/GR/UFFS/2018 COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos sub-projetos  submetidos ao EDITAL Nº1010/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS, sendo deferido ao mesmo recursos financeiros por meio do TERMO DE OUTORGA - F9788.Resumo dos recursos financeiros  no quadro1:

Quadro 1: Resumo dos recursos financeiros.

Despesas correntes: R$ 2.284,52

Despesas de Capital: R$ 2.690,00

Valor Global: R$ 4.974,52

Fonte: TERMO DE OUTORGA - F9788.

II - CONSIDERAÇÕES

Considerando que no processo consta o Termo de Outorga ‘TERMO DE OUTORGA - F9788’ (pgs. 1-6) que objetiva a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado no Edital EDITAL Nº 1123/GR/UFFS/2018 e ANEXOS (pgs. 7-23) COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018, referente ao resultado final da classificação do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018; com valor global de quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos (R$ R$ 4.974,52);  sendo destinado às despesas correntes dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos(R$ R$ 2.284,52) e de despesas de  capital dois mil seiscentos e noventa reais (R$ R$ 2.690,00).

Considerando a apresentação do FORMULÁRIO ÚNICO DE PROPOSTA (FUP)

SUBPROJETO bem como planilha orçamentária, ambos requisitos básicos para pleitear o recurso financeiro objetivado (págs. 26-39).

Considerando a apresentação da Folha de Abertura e Autógrafos Pessoa Física Individual’ em nome da pesquisadora em questão, no dia 05 de novembro de 2018, os extratos da conta bancária específica onde conta o extrato da conta bancária com saldo inicial zerado para a data citada(pág. 24).

Considerando a apresentação dos documentos: Notas de Consulta de Dotação, Notas de Empenho AUXILIO PESQUISADOR, (págs. 40-42).

Considerando a apresentação do TERMO DE ASSINATURA DE NOTA DE EMPENHO - F9892, com identificações Nº: 2018NE000747 E 2018NE000748 (págs. 43 e 44);

Considerando a apresentação da documentação autorizando substituição de equipamentos a serem adquiridos, MEM 01 /CAPPG-CL/UFFS/2019, assunto: Substituição de equipamento no edital 1010, em 7 de junho de 2019, Cerro Largo (pág. 57) e seus respectivo andamento, com o despacho do setor responsável, deferindo a solicitação (págs. 60).

Considerando os documentos apresentados dos ‘ATESTE DE NOTA FISCAL’, as NOTAS FISCAIS (DANFE) nas páginas (62 a 71).

Considerando documentação comprobatória da doação/incorporação dos bens oriundos o projeto, conforme previsto no item 2.5.1 do Termo de Outorga em questão, presentes no processo observado (págs. 72-78).

Considerando a apresentação do Relatório de Resultados Finais, referente ao projeto de pesquisa em questão (págs. 79 -133).

Considerando documento apresentando: ‘PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PESQUISADOR - F9740’ e o parecer do Comitê Assessor de Pesquisa que despacha e encaminha o processo à DCONT, em 27 de março de 2020 (págs. 154).

Considerando os comprovantes de pagamentos de GRU; o Histórico de Extratos SIHEX e extratos (págs. 134-153; 155-158).

Considerando o documento ‘PARECER TÉCNICO DCONT - F9738’ que atesta conformidade em seis itens aplicáveis, quanto às questões financeiras do projeto objetivado (págs. 162);  Segue a síntese quantitativa da análise DCONT no quadro 2.

Quadro 2: síntese quantitativa da análise DCONT.

Fonte: PARECER TÉCNICO DCONT - F9738

Considerando o item 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, especificamente o ponto 8.4, onde se lê:  ‘Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da IX ou X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto’.

III - DECISÃO DO RELATOR

Após as considerações expostas, manifesto meu parecer favorável à prestação de contas do processo nº 23205.102785/2018-91. Cujo objeto é o sub-projeto: “Determinação de Cd, Cu e Pb em Águas de Superfície do Médio Rio Uruguai e Seus Afluentes de Novembro de 2018 a Outubro de 2019”, sob coordenação da pesquisadora Marlei Veiga dos Santos, docente do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Importa ressaltar o ponto 8.4 do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, no qual é prevista a divulgação dos resultados dos sub-projetos de pesquisa deferidos, na IX ou X Jornada de Iniciação Científica-UFFS. Por tanto, manifestamos a importância da participação na X-JIC UFFS. Sugerimos que a pesquisadora participe do evento em questão e comunique a sua participação à Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação UFFS.

João Paulo Peres Bezerra

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

O parecer aqui exposto tem como objeto observar e relatar o Processo Nº: 230205.102536/2018-03,  que trata da prestação de contas referente ao subprojeto de pesquisa: “Cultura de segurança do paciente entre estudantes e professores de um curso de graduação em enfermagem”, registro Sistema Prisma PES-2018-0893, sob coordenação da pesquisadora ALINE MASSAROLI, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O subprojeto em questão, foi classificado por meio do Edital nº 1105/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do EDITAL Nº1010/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. Dessa forma, tem-se como objeto deste relato a prestação de contas sobre a utilização dos recursos financeiros destinados à pesquisadora em questão, por meio do TERMO DE OUTORGA - F9788. Resumo dos recursos financeiros no quadro1:

Quadro 1: Resumo dos recursos financeiros.

Despesas correntes: R$ 4.600,00

Despesas de Capital: R$  400,00

Valor Global: R$ 5.000,00

Fonte: TERMO DE OUTORGA - F9788.

            II - CONSIDERAÇÕES

            Considerando a apresentação do Termo de Outorga ‘TERMO DE OUTORGA - F9788’ que objetiva a transferência de recursos financeiros para a execução dos sub-projetos classificados e aprovados no EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018, e EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 respectivamente; dentre eles  o subprojeto: “Cultura de segurança do paciente entre estudantes e professores de um curso de graduação em enfermagem”, com registro Sistema Prisma PES-2018-0893, sob coordenação da pesquisadora ALINE MASSAROLI, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Considerando a presença integral do EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018 no corpo do processo aqui apreciado (págs. 7-20).

Considerando a apresentação de Abertura/ Extrato de Conta Corrente, Ag: 3221-2 / cc: 101166-9- Banco do Brasil, com saldo ‘zerado’ para o dia 29/10/2018 (págs. 21).

Considerando a apresentação do FORMULÁRIO ÚNICO DE PROPOSTA (FUP)

SUBPROJETO, bem como: apêndices e planilha orçamentária ambos requisitos básicos para pleitear o recurso financeiro objetivado (págs. 22-50);

Considerando a apresentação dos documentos: notas de consulta de dotação: data emissão: 06nov18 espécie: 1 número: 2018nd001426; data emissão: 06nov18 espécie: 1 número: 2018nd001427; notas de empenho: 06nov18 número: 2018ne000689 espécie: empenho de despesa; 06nov18 número: 2018ne000690 espécie: empenho de despesa (págs. 53).

Considerando a apresentação do TERMO DE ASSINATURA DE NOTA DE EMPENHO, nº 0015821, gerada no SIAFI e cadastrada no SEI em 6 de novembro de 2018 (págs.54-55).

            Considerando a solicitação de pagamento - sufin - f9876, de 10 de dezembro de 2018 e a etiqueta de liquidação - f9883; etiqueta sufin - f9885 (págs. 56-59).

Considerando ANÁLISE DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL de 30 de janeiro de 2020, que atesta a conformidade do tramite (págs. 60).

Considerando o RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - F9767 ‘Execução da Receita e da Despesa’ (págs. 61-63).

Considerando a apresentação do conjunto de notas fiscais, referentes às compras, serviços de tradução, apresentadas pela pesquisadora (págs. 64-68).

Considerando o ATESTE DE NOTA FISCAL, das notas: Nº: 0106943, 0106945, 0106947, 0106949; Nº SEI: 23205.102536/2018-03 de 10 de dezembro 2019 (págs. 69).

Considerando a apresentação do Termo de Encerramento de Conta, de 05 de dezembro de 2019, Conta Corrente, Ag: 3221-2 / cc: 101166-9- Banco do Brasil, o conjunto de extratos bancários  que demonstram o histórico de movimentações bancárias com saldo final- R$ 1.335,25 (págs. 70-86).

            Considerando a documentação comprobatória, de geração de GRU e seu respectivo extrato de pagamento (R$ 1.335,25 pago em 5/12/2019), que comprovam a devolução do saldo não utilizado (págs. 87-88).

            Considerando a apresentação de documento comprobatório da doação e incorporação dos bens adquiridos ao patrimônio da universidade, impetrado pela pesquisadora no sistema SEI pelo processo nº 23025.110520/2019-47, em 10 de dezembro de 2019 (págs. 89;164-165).

            Considerando documentação comprobatória de ‘levantamento de valores unitários/orçamentos’ dos itens e serviços adquiridos (págs. 90-107).

            Considerando a apresentação do Relatório Final (PES-2018-0893), na forma de artigos científicos finalizados até aquele momento (págs. 128-162).

            Considerando o PARECER do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado em questão, de 9 de março de 2020 (pág. 167).

            Considerando o PARECER TÉCNICO DCONT - F9738, de 09 de abril de 2020, deferindo a prestação de contas apresentada pela pesquisadora em questão (págs. 168-170).

Quadro 2: síntese quantitativa da análise DCONT.

Fonte: PARECER TÉCNICO DCONT - F9738

Considerando o item 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, especificamente o ponto 8.4, onde se lê:  ‘Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da IX ou X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto’.

III - DECISÃO DO RELATOR

Após as considerações expostas, manifesto meu parecer favorável à prestação de contas do Processo Nº: 230205.102536/2018-03, cujo objeto é o sub-projeto de pesquisa: “Cultura de segurança do paciente entre estudantes e professores de um curso de graduação em enfermagem”, registro Sistema Prisma PES-2018-0893, sob coordenação da pesquisadora ALINE MASSAROLI, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Importa ressaltar o ponto 8.4 do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, onde é prevista a divulgação dos resultados do sub-projetos contemplados, na IX ou X JIC-UFFS. Por tanto, manifestamos a importância da participação na X-JIC UFFS. Sugerimos que a pesquisadora participe do evento, mencionando o auxílio recebido como está previsto no edital em questão.

Sem mais, explicito minhas saudações aos conselheiros e conselheiras.

João Paulo Peres Bezerra

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

            A prestação de contas final do processo 23205.102629/2018-20 referente ao Projeto intitulado “Características de manejo e rebanho da bovinocultura leiteira do município de Realeza e sua correlação com exame microbiológico do leite em resfriadores a granel” aprovado no edital EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, registro no sistema PRISMA PES-2018-0949 com valor aprovado de R$ 5000,00. O projeto teve como objetivo geral a aplicação de um questionário no município de Realeza, visando obter características dos rebanhos leiteiros.

 II - CONSIDERAÇÕES

O documento de prestação de contas expõe o Demonstrativo de Receitas e Despesas; a Relação de pagamentos, com cópias dos respectivos documentos e comprovantes; comprovante de devolução do saldo remanescente e os extratos bancários de conta corrente e de aplicação financeira para o período da prestação de contas.

A documentação de prestação de contas apresenta o edital de seleção da proposta (EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018) de 26 de outubro de 2018. Somado ao contrato de abertura de conta pg. 21, do Formulário Único de Proposta pg. 27 com a apresentação do projeto, o objetivo, metodologia e o cronograma de execução (Pg. 41). A planilha de execução orçamentária Anexo IV (pg. 42) e o termo de assinatura do termo de empenho - F9892, Número deste documento: 0014971 (pg. 47), assinada em 01 de novembro de 2018. Na sequência são apresentadas as informações de análise de conformidade documental, com a aprovação da Divisão de Gestão e Controle pg. 53. 

O relatório de prestação de contas (pg.54-97) apresenta as atividades realizadas, a execução do cronograma, bem como alteração do procedimento metodológico (que não interferem de atendimento aos objetivos), a execução financeira e a produção científica derivada da execução do projeto.

Considerando o parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto que foi favorável à aprovação, citando que o mesmo cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso:

- I Relatório contendo os resultados finais de execução do objeto, o qual deverá contemplar: a descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto; a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados; o comparativo das metas previstas e cumpridas e, em caso de discrepância, a justificativa para o não cumprimento; e, quando houver, a relação de bens desenvolvidos ou produzidos.

- os documentos exigidos no Termo de Outorga de Auxílio foram anexados e que atendem ao item 5.3 do Termo.

            Considerando a manifestação da Diretoria de Contabilidade – DCONT (pg.100) onde, em análise da documentação considerou todos os itens apresentados como aprovados e identificou a ausência de comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços. Pontuou conforme segue:

- No que se refere à juntada de orçamentos das aquisições efetuadas, o inciso II, do item 5.2.1 do Termo de Outorga, dispõe que serão anexados à Prestação de Contas comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, apenas. Deste modo, a ausência de apresentação de cotação de preços para a aquisição de materiais de consumo não implicou em descumprimento do Termo de Outorga.

- Além disso, embora o item 8 do Termo de Outorga sujeite o pesquisador a normativas que impelem aos princípios da impessoalidade, da legalidade, da economicidade e da moralidade na utilização de recursos públicos, não se faz tempestivo e possível exigir, neste momento de análise de prestação de contas, a apresentação de cotação de preços de aquisições de forma retroativa.

            A análise da DCONT encerrou com a confirmação do ressarcimento do valor não utilizado do recurso;

- o outorgado efetuou a devolução por GRU (R$ 2,12 – pg.66) corretamente, apresentando o comprovante de pagamento. Ademais, o outorgado optou por efetuar o pagamento de R$ 10,00 das aquisições com recursos próprios.

Ante ao exposto, a contadora Karen Benetti - CRC/SC-037393/O-6 da Diretoria de Contabilidade - DCONT recomendou pela a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas (pg.103).

            Considerando a documentação encaminhada, a manifestação do coordenador do projeto por meio do relatório final de prestação de contas, a análise prévia e o parecer do CAP, a análise prévia da Diretoria de Contabilidade e o parecer técnico, segue o voto desta relatoria

III Voto dos Relatores

Considerando o Demonstrativo de Receitas e Despesas; a relação de pagamentos, com cópias dos respectivos documentos e comprovantes; os extratos bancários de conta corrente e de aplicação financeira para o período da prestação de contas; o comprovante de devolução do saldo remanescente; os apontamentos realizados no Parecer do CAP e da DCONT. Recomendamos a manifestação deste conselho de forma favorável à aprovação da Prestação de contas final do Projeto Características de manejo e rebanho da bovinocultura leiteira do município de Realeza e sua correlação com exame microbiológico do leite em resfriadores a granel, condicionado ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais Conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho.

 III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe.

Evandro Pedro Schneider

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

            Trata-se da prestação de contas final do processo 23205.102482/2018-78 – referente ao Projeto intitulado “O processo de geração e difusão de conhecimentos a partir da relação universidade-empresa: Grupos de pesquisa de engenharia das Universidades do Estado de Santa Catarina”, aprovado pelo Edital Nº 1105/GR/UFFS/2018. De acordo com o Termo de Outorga, os recursos financeiros destinados foram de R$4.890,00 dividos em R$ 4.290,00 para despesas correntes e R$ 600,00 para capital.

 II - CONSIDERAÇÕES

            Considerando o que consta o cronograma de execução do projeto, as despesas foram executadas conforme distribuição prevista entre custeio e capital. Nas despesas de custeio foram feitos ajustes devidamente justificados pelo Coordenador do projeto.

            Considerando a documentação encaminhada e a manifestação do coordenador do projeto por meio do relatório final de prestação de contas, todos os comprovantes das despesas foram apresentados e estão de acordo com a execução financeira. O coordenador apresentou cotação para os serviços contratados. Todos os extratos bancários foram apresentados. O valor não utilizado foi recolhido mediante GRU, também apresentados os documentos comprobatórios. Houve comprovação do registro patrimonial dos bens de capital adquiridos.

            Considerando a manifestação do Comitê Assessor de Pesquisa do Campus Chapecó, fls. 92, que declara que o projeto cumpriu com as exigências do Edital e do termo de outorga.

            Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade, fls.99, que aponta a conformidade com os termos do edital e do termo de outorga, que demonstra a aplicação adequada do recurso.

III - DECISÃO DO RELATOR

           Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta

Conselheira Relatora

I - HISTÓRICO

            A prestação de contas final do processo 23205.102888/2018-51 referente ao Projeto Gestão & Sustentabilidade em Pequenas Propriedades Rurais é regulada pelo disposto no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, e pelo Termo de Outorga, especialmente o constante no item 5, páginas 3 e 4.

            O docente interessado participou da seleção constante no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, cujo objeto é fortalecer a pós-graduação stricto sensu, por meio do fomento (despesas correntes e de capital e bolsas) a subprojetos de pesquisa dos docentes da UFFS vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPGs) e a Grupos de Trabalho (GTs) da Pós-Graduação da Instituição. Considerando que o subprojeto foi selecionado, foi celebrado o Termo de Outorga para transferência de recursos financeiros, com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2018.

            Ocorreu o repasse do recurso financeiro da Outorgante ao Outorgado mediante depósito em conta corrente específica para execução do projeto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), destinados às seguintes finalidades, conforme fls. 43:

Houve a execução do projeto e a apresentação de documentos relativos à prestação de contas, objeto desta análise.

II - ANÁLISE

A análise considera os aspectos relacionados à prestação de contas dispostos no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 e no Termo de Outorga. Conforme o estatuto da Universidade da Fronteira Sul – UFFS, é competência do Conselho Curador, dentre as demais atribuições do Art. 57, “VII - apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico-financeira e patrimonial”.

De acordo com mapa do processo em questão, MP0236 no Sistema SEI, após a apresentação dos documentos da prestação de contas pelo professor pesquisador, é necessário o parecer da Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-graduação - CAPPG, por meio do Comitê Assessor de Pesquisa – CAP, que depois remete o processo para o parecer da Diretoria de Contabilidade com enfoque financeiro.

Inicialmente destaca-se que no parecer do CAP, fls. 293, não há manifestação sobre a documentação apresentada na prestação de contas. O comitê encaminhou o processo para a Diretoria de Contabilidade, que emitiu parecer técnico em relação aos aspectos de sua competência, conforme fls. 322 a 327.

Portanto, nesta análise são pontuadas as exigências da prestação de contas identificadas no edital e termo de outorga, que são apresentadas em destaque. É examinado se foram juntados os documentos correspondentes e se estão em conformidade. Os pontos que já foram analisados pela Diretoria de Contabilidade estarão todos relacionados, e relativo aos demais aspectos da prestação de contas, serão apontados somente os que possuem alguma inconsistência.

Inicialmente, no edital 1010/GR/UFFS/2018, observa-se no item 8.2 que:

 “O prazo para a prestação de contas encerra-se em até 60 (sessenta) dias contados do final da vigência do Termo de Outorga”:

E esta exigência está também no Termo de Outorga, fls. 3:

“5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA”:

Desse modo, a prestação de contas deveria ter ocorrido até 30/12/2019. Constata-se, porém, que no processo consta um parecer do CAP em 06/03/2020, fls. 56, indeferido por ausência da documentação necessária. O primeiro documento inserido no processo relativo à prestação de contas (fls. 57) ocorreu em 12/03/2020, portanto, em desacordo com o prazo previsto.

Ainda em relação a inconsistência de prazo, no edital 1010/GR/UFFS/2018, 6.2.1, consta que:

“Por ocasião da conclusão/finalização, da rescisão ou da extinção do Termo de Outorga, os saldos financeiros remanescentes, incluídos aqueles provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública, através de GRU, no prazo de até 60 (sessenta) dias”:

Nota-se que foi inserida no processo e paga Guia de Recolhimento da União – GRU, de R$ 131,24, porém em 15/04/2020, fls. 316, e assim, fora de prazo.

Conforme o Termo de Outorga, “5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2”. E, “5.3.1 A análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1 ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Contabilidade, que emitirá parecer, conforme item 5.6.”.

Pontualmente sobre esses que cabem ao CAP avaliar, grifados a seguir e constantes no item 5.2, incisos I, II, III e IV, observamos que:

“I- relatório de execução do objeto, que deverá conter:

1. a) descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto”:

Não consta documento específico com a descrição. Há Relatório de Atividades do Bolsista, sem assinaturas, fls. 114 a 117. Caberia avaliação do órgão competente se este documento atende ao requisitado.

“b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados”:

            Não consta.

“c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas”:

Não consta.

“II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso”:

Consta no documento Relatório de Prestação de Contas, fls. 105.

“III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver”:

Consta dos bens, livros, que foram adquiridos, conforme fls. 109. Porém, não há de livro ou material produzido como resultado da pesquisa.

“IV – avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados”:

Não consta.

Sobre os itens que compete à Diretoria de Contabilidade a avaliação, esta realizou análise prévia e solicitou mais documentos ao interessado, conforme despacho padrão fls. 294. Depois da análise foi emitido parecer favorável pela DCONT, conforme fls. 322 a 327.

Pontualmente sobre esses itens que cabem à Diretoria de Contabilidade avaliar, grifados a seguir e constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1, observamos que:

“V- demonstrativo consolidado das transposições, dos remanejamentos ou das transferências de recursos efetuados, quando houver, conforme item 2.4 e 2.4.1 deste TERMO DE OUTORGA”:

O item 2.4.1 afirma que “Alterações de itens na rubrica despesas de capital devem ser aprovadas pelo Diretor de Pesquisa da UFFS, mediante solicitação formal”. Observa-se que houve tal alteração, uma vez que não ocorreu a aquisição do segundo item de despesa de capital constante na planilha orçamentária conforme fls. 43, licença permanente de uso de software – pacote office. O valor todo destinado à despesa de capital foi utilizado na aquisição do primeiro item: aquisição de referências bibliográficas. Entretanto, não se identifica no processo solicitação formal ou aprovação para alterações nessa rubrica. Inclusive os campos específicos para incluir essas informações, no Relatório de Prestação de Contas, fls. 107, não estão preenchidos.

“5.2.1 Deverão ser anexados à Prestação de Contas”:

“I- planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário”:

Consta, conforme fls. 105, Relatório de Prestação de Contas – Execução da Receita e da Despesa. Anterior a este estão inseridas as notas fiscais, comprovantes de pagamentos dos bens adquiridos e atestes das notas fiscais.

“II- comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, quando houver”:

Constam, conforme fls. 75 a 78.

“III- extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período”:

Constam, conforme fls. 84 a 104, e 296 a 312.

“IV- comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver”:

Consta, conforme fls. 316 e 317.

“V- comprovante do encerramento da conta bancária”:

Consta, com data de 15/04/2020, conforme fls. 313 e 314.

“VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA”:

Consta, conforme fls. 321 e 322.

O Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, no item 5.3.1 prevê que

 “Serão financiados itens de despesas correntes e de capital, aprovadas na planilha de orçamento, tais como:

1. a) aquisições de materiais bibliográficos: até o limite de R$ 800,00 por subprojeto, excetuando-se os casos em que o objeto da pesquisa justifique a necessidade de aquisições em valores superiores a esse teto”:

Observa-se que foram adquiridos materiais bibliográficos no montante de R$ 1.030,38, originalmente foi previsto para essa despesa R$ 400,00, e até então não há justificativa.

No item 6.3 do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, consta que

“Não será permitida a alteração dos itens de despesas de capital, exceto quando solicitado pelo coordenador à PROPEPG/DPE, e expressamente autorizado”, e “6.3.1 As alterações de itens de despesas correntes e de capital deverão ser justificadas nos resultados finais do projeto e na prestação de contas”.

Novamente observa-se que houve tal alteração, uma vez que não ocorreu a aquisição do segundo item de despesa de capital constante na planilha orçamentária conforme fls. 43, licença permanente de uso de software – pacote office. O valor todo destinado à despesa de capital foi utilizado na aquisição do primeiro item: aquisição de referências bibliográficas. Entretanto, não se identifica no processo solicitação formal ou aprovação para alterações nessa rubrica. Inclusive os campos específicos para incluir essas informações, no Relatório de Prestação de Contas, fls. 107, não estão preenchidos.

No item 5.7 do Termo de Outorga, fls. 7 encontra-se que

“As notas fiscais de despesas deverão ser emitidas em nome do OUTORGADO, devendo conter, obrigatoriamente, o número do registro do projeto no sistema Prisma”:

Nas notas fiscais não se identifica o referido número de registro do projeto, ou justificativa pela ausência.

Na Proposta do subprojeto, fls. 29, título Objetivos, consta no 2.2.1 Geral,

“Produzir um material de orientação voltado a gestão de pequenas propriedades rurais, no formato de livro, planilha ou modelagem para aplicativo de celular, apresentando como ferramenta um instrumento baseado em indicadores de desempenho produtivo e financeiro, de modo a contribuir para a melhoria na tomada de decisões e a consequente sustentabilidade econômica dessas organizações”. Bem como no item 5, Resultados esperados, fls. 37 e 38, “A materialização mais significativa esperada com o projeto é a produção de um livro/manual voltado ao controle e análise de desempenho voltados a gestão de PPR, como consequência da consolidação dos estudos já realizados, de modo a contribuir sensivelmente com a tomada de decisões e a gestão dessas organizações”. Também no item tem 7, cronograma de desenvolvimento do subprojeto fls. 42 consta “ Edição de livro ou relatório de pesquisa”.

O valor previsto no projeto e utilizado para despesas correntes, nos itens de serviços de correção textual e edição, e serviços de edição e publicação de livro/manual, de R$ 4.000,00, teve o gasto comprovado em nota fiscal, conforme fls. 80, que foi atestada pelo Outorgado, conforme fls. 83. Porém, há a necessidade de comprovar efetivamente o produto do serviço, livro ou material que foi produzido.  De acordo com o DECRETO Nº 9.283/2018,

“IV - as instituições concedentes deverão providenciar: (...) b) a publicidade dos projetos subsidiados, de seus produtos, de seus resultados, de suas prestações de contas e de suas avaliações, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual”.

Nesse sentido, o Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, no item 8.4, prevê que

“Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da IX ou X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto”.

Consta no processo, conforme fls. 117 a 292, trabalho que, em princípio, foi submetido à IX Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica, Campus Cerro Largo. Porém, o documento apresentado possui diversos problemas estruturais relacionados à formatação páginas, fontes, parágrafos. Ou seja, não parece ter sido objeto de algum tipo de correção textual, preparação para edição, ou edição. Portanto, há a necessidade de comprovação efetiva do produto resultante dos gastos em Despesas Correntes.

 III - CONSIDERAÇÕES

            Considerando a documentação apresentada pelo Outorgado;

Considerando o parecer técnico e análise da Diretoria de Contabilidade, onde consta que, no que tange a aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas está em conformidade com o Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 e Termo de outorga;

Considerando que no parecer do CAP, fls. 293, não há manifestação sobre a documentação apresentada na prestação de contas;

Considerando que, conforme a análise da prestação de contas objeto deste parecer foram encontradas as seguintes inconsistências:

1. Prazos extrapolados para a prestação de contas e devolução de saldos financeiros;
2. Ausência de documento específico com a descrição das atividades desenvolvidas;
3. Ausência da demonstração e do comparativo científico das metas com os resultados alcançados;
4. Ausência do comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas;
5. Ausência da avaliação do Outorgado acerca dos resultados;
6. Ausência de solicitação formal e de aprovação do Diretor de Pesquisa para alterações que foram feitas na rubrica de despesas de capital;
7. Ausência de justificativas nos resultados finais do projeto e na prestação de contas para alterações de itens de despesas de capital e por exceder a R$ 800,00;
8. Ausência do número do registro do projeto no sistema Prisma nas notas fiscais;
9. Ausência de comprovação efetiva do produto resultante dos gastos em Despesas Correntes;

Considerando que as inconsistências apontadas serão objeto de análise da Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-graduação – CAPPG, Comitê Assessor de Pesquisa – CAP, ou outro órgão competente; 

            Conclui-se que não é possível a emissão de parecer favorável à prestação de contas.

 IV - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer desfavorável à aprovação do processo em epígrafe.

Laucir Gerson Breitkreitz

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

            O Processo nº 23205.1026608/2018-61 compreende a prestação de contas referente ao subprojeto “As agroindústrias familiares e o desenvolvimento social e econômico da região das Missões do Rio Grande do Sul”, do pesquisador Carlos Eduardo Ruschel Anes, docente do Campus Cerro Largo – RS da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

            O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos  submetidos ao EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPGS) em Nível de Mestrado descrita em ordem decrescente de classificação para cada linha constante no ANEXO I do EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018, atendendo aos critérios estabelecidos no referido edital.

            O estudo consiste em um subprojeto do projeto “Desenvolvimento e Políticas Públicas” intitulado: “As agroindústrias familiares e o desenvolvimento social e econômico da região das Missões do Rio Grande do Sul”. O objetivo do subprojeto é analisar a influência das agroindústrias familiares no desenvolvimento social e econômico da região das Missões do Rio Grande do Sul, especificamente identificando as características socioeconômicas das famílias produtoras, verificando a estrutura das unidades de produção familiar, e, analisando a dinâmica produtiva das agroindústrias familiares.

            II - CONSIDERAÇÕES

            Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 01 à 06) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital  1010/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), sendo destinado às despesas correntes (R$ 1.800,00) e de capital (R$ 2.100,00;

            Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período.

            Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pgs. 69 à 74);

            Considerando a manifestação da coordenadora do projeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pg. 76), em que declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do subprojeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação de pagamentos, justificativa da alteração de itens de despesa e ainda comprovante de devolução de valores R$ 2.741,14 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) (pg. 60);

            Considerando o Relatório de resultados finais do subprojeto (pgs. 43, 44, 45 e 46), pelo qual a pesquisador descreveu as atividades desenvolvidas para o comprimento do objeto, demonstrando o comparativo científico das metas com os resultados alcançados, justificou que a “contribuição da pesquisa foi no sentido do desenvolvimento de trabalhos científicos sobre as transformações históricas e conceituais, com base em diferentes interpretações sobre a agricultura e agroindústria familiar no âmbito geral e na região das Missões do Rio Grande do Sul. Com isso sendo possível o aprofundamento teórico e científico no sentido da compreensão das características socioeconômicas das famílias produtoras, bem como as estruturas das unidades de produção familiar”.

            Considerando as apresentações e publicações de artigos e resumos realizados em simpósio, jornada de iniciação científica e tecnológica, seminário e congresso (pgs. 47, 48, 49 e 50).

            Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso III (pg.79);

            Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade (DCONT), pgs. 80, 81 e 82, em que manifesta que: “No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado “As agroindústrias familiares e o desenvolvimento social e econômico da região das Missões do Rio Grande do Sul”, do professor pesquisador Carlos Eduardo Ruschel Anes, (Processo Nº. 230205.102660/2018-61), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos mesmos”.

            Considerando que o pesquisador apresentou o Relatório de Doações (pgs. 61 e 62), comprovando a doação de HD EXTERNO, 4 TB, Identificado com Patrimônio 075534, e HD EXTERNO, 4 TB, Identificado como Patrimônio 075534, oriundos do projeto, para o setor de ACAD – CL COORDENAÇÃO ACADÊMICA  - CERRO LARGO do Campus Cerro Largo;

            Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pg. 81), que recomenda a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas;

            Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada dos respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores detalhados na tabela abaixo:

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que encontra-se em conformidade com os termos do Edital N° 1105/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos recursos financeiros.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

O Processo nº 23205.102690/2018-77 compreende a prestação de contas referente ao subprojeto “Monitoramento de pragas e doenças no cultivo de pessegueiros na região de Cerro Largo, RS.”, da pesquisadora Debora Leitzke Betemps, doscente do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Agronomia.

O estudo consiste em um subprojeto do projeto “Ambiente e Tecnologias Sustentáveis” intitulado: “Monitoramento de pragas e doenças no cultivo de pessegueiros na região de Cerro Largo, RS”. O objetivo do subprojeto “será o de monitorar e identificar as principais pragas e doenças de ocorrência nas diferentes cultivares de pessegueiro presentes  no pomar experimental da UFFS, Cerro Largo”.

II – CONSIDERAÇÕES

Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 1 à 6) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo destinado às despesas correntes (R$ 3.500,00) (três mil e quinhentos reais) e de capital (R$ 1.500,00) (mil e quinhentos reais);

Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, contacorrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período (pgs. 53 à 72);

Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pgs. 62 e 63);

Considerando a manifestação da coordenadora do projeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pgs. 51 e 52), em que declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do subprojeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação de pagamentos , justificativa da alteração de itens de despesa e ainda comprovante de devolução de valores (pg. 51);

Considerando o Relatório de resultados finais do subprojeto (pgs. 73 à 100), pelo qual a pesquisadora descreveu as atividades desenvolvidas;

Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso I (pg. 105);

Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade (DCONT), pgs. 107 e 108, em que manifesta que: “No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado ‘Monitoramento de pragas e doenças no cultivo de pessegueiros na região de Cerro Largo, RS.’, da professora pesquisadora Debora Leitzke Betemps (Processo Nº: 230205.102690/2018-77), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos mesmos.”;

Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pgs. 106 à 108), que recomenda a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas;

Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada dos respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores detalhados na tabela abaixo:

                  Receitas                                                        Despesas

Repasse – custeio                          R$ 3.500,00         Gasto – custeio R$ 3.514,68

Repasse – capital                           R$ 1.500,00         Gasto - capital R$  1.720,00

Recursos próprios                             R$ 220,00

Rendimento de aplicação financeira R$ 23,65        Devolução – GRU    R$ 8,97

Total                                                 R$ 5.243,65                                   R$ 5.243,65

III – DECISÃO DO RELATOR 

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que encontra-se em conformidade com os termos do EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos recursos financeiros.

Fabricio Ramos dos Santos

Conselheiro Relator