O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 03/05/2018, a servidora ADALGIZA PINTO NETO, SIAPE 1842914, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Realeza - PR, Processo 23205.003319/2017-42.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 03/05/2018, o servidor MARCELO FALCI MOTA, SIAPE 1572189 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 04/05/2018, a servidora JANETE STOFFEL, SIAPE 2065726, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho da Comunidade da Comarca de Laranjeiras do Sul - PR, Processo 23205.004476/2017-75.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 04/05/2018, o servidor SANDRO NECKEL DA SILVA, SIAPE 1906728 para ser o coordenador substituto.

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezessete horas, no auditório do Bloco Docente/Administrativo do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a quarta Sessão Ordinária do Conselho de Campus, estiveram presentes: Aline Pomari Fernandes, Betina Muelbert, Deise Maria Bourscheidt, Edgar Martins Lírio, Fábio Luiz Zeneratti, Felipe Zanatto Pinto, Geovani Souza Dias, Gracialino da Silva Dias, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Katia Aparecida Seganfredo (presidiu a Sessão), Luciano Tormen, Mariano Luiz Sanchez, Martinho Machado Junior, Paola Beatriz Sanches, Ronan Maciel Marcos, Rubens Fey, Valdemir Velani, Vanda Mari Trombetta, Vanessa Gomes da Silva, Vivian Machado de Menezes e a secretária executiva, Jaciele Hosda. Iniciada a sessão, a presidente em exercício, Katia Aparecida Seganfredo agradeceu a presença de todos 1. INFORMES: 1.1. Katia Aparecida Seganfredo, Coordenadora Acadêmica informou que presidirá a Sessão, devido a um compromisso da Diretora do Campus, Janete Stoffel, pela instituição, junto com o Reitor na capital do estado do Paraná (Curitiba). 2. ORDEM DO DIA: Katia Aparecida Seganfredo solicitou a inserção de dois pontos de pauta, sendo a alteração do Colegiado do Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais; e a sugestão de Sessão Extraordinária para apresentação da proposta de um novo curso – Ciências Biológicas – licenciatura. Aprovado por todos a inserção dos dois pontos de pauta. Katia Aparecida Seganfredo, solicitou ainda, a exclusão do ponto sobre arborização, a partir de um indicativo da Reitoria, de que arborização e paisagismo foi uma comissão constituída pelo Gabinete do Reitor e não do Campus. Aprovada a exclusão do ponto de pauta. 2.1. Aprovação da Ata 3ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho de Campus – Laranjeiras do Sul; Após alterações sugeridas pelos servidores Vanessa Gomes da Silva e Fábio Luiz Zeneratti, foi aprovada a Ata por unanimidade. 2.2. NPPD: Katia Aparecida Seganfredo, a partir do Edital 07/2018 – Comissão Eleitoral Local (CEL), apresentou o resultado final da Eleição para Representantes do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do campus Laranjeiras do Sul, constituído pelos seguintes membros: Titular Silvia Romão e Suplente Juliano Cesar Dias, Titular Ricardo Key Yamazaki e Suplente Andresa Freitas, Titular Carlos Augusto Fernandes Dagnone e Suplente Wanderson Gonçalves Wanzeller. Após apreciação foi homologada a eleição por unanimidade. 2.3. Colegiado do Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais: O colegiado do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais solicitou ao Conselho de Campus a homologação da inclusão no colegiado do coordenador adjunto de estágios Ricardo Key Yamazaki, como suplente do coordenador de Estágio Lucas Bergamo Navarro (que encontra-se em licença médica), e exclusão da suplente dos discentes Danielle Henrique Correa de Oliveira, tendo em vista que a acadêmica pediu desistência do curso. Após apreciação foi homologada tais alterações. 2.4. Criação do curso em Ciências Biológicas. Aline Fernandes Pomari representando do Grupo de Trabalho, mencionou que os seis biólogos do campus, fizeram um estudo de viabilidade em abrir um novo curso de graduação em licenciatura no campus Laranjeiras do Sul, e para isso precisam passar pelo Conselho de Campus, e posterior CONSUNI, sugeriu uma Sessão Extraordinária, a fim de ter tempo hábil para os trâmites e iniciar as atividades do curso já em 2019.1. Vivian Machado de Menezes mencionou que o Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias reformulou o PPC, solicitou a possibilidade de colocar como ponto de pauta para essa Sessão Extraordinária, Katia Aparecida Seganfredo explicou que reformulação não precisa passar pela aprovação do Conselho de Campus, vai direto para DOP e Câmara de Graduação. Martinho Machado Juniro lembrou que a proposta do curso de pedagogia passou também pelo Conselho Estratégico, sugeriu verificar o fluxo. Após discussões foi definida a data do dia 14 de maio, por unanimidade, e o horário das 14h, por 9 (nove) votos à favor, 2 (dois) contrários, e 6 (seis) abstenções. 2.5. PAA: Katia Aparecida Seganfredo mencionou sobre um documento recebido da DDP referente a entrega dos PAAs e RAAs do Campus Laranjeiras do Sul. Fez um breve relatório de como vem sendo realizada a avaliação dos PAA e RAA no campus Laranjeiras do Sul. Referente a análise dos PAA mencionou que foi enviado comunicado à todos os docentes que tiveram algum problema desde a última Sessão do Conselho de Campus, sendo que apenas do professor Evandro Bilibio não deu retorno à Coordenação Acadêmica e Conselho de Campus, nem por e-mail, nem por telefone. O PAA do professor Anderson Luiz de Oliveira, a coordenação acadêmica informou que teve um equívoco e que não foi avaliado, sendo assim solicitou aos conselheiros para que deem um prazo para que ele possa adequar o PAA. Após apreciação, o Conselho de Campus, decidiu: reprovar o PAA do professor Evandro Bilibio, por não ter atendido aos requisitos, mesmo com o prazo para adequação; autorizar a coordenação acadêmica a abrir dois dias para adequação do PAA ao professor Anderson Luiz de Oliveira; e aprovar os planos dos professores: Alexandre Monkolski, Andresa Freitas, Cacea Furlan Maggi, Fabio Luiz Zeneratti, Fernanda Marcon, Marcos Weingartner, Paola Beatriz Sanches, Rafael Stefenon, Ricardo Key Yamazaki, Thiago Bergler Bitencourt, Valdemir Velani, Vanda Mari Trombetta, Catia Tavares Dos Passos Francisco, Elemar Do Nascimento Cezimbra, Alex Verdério, Ceyca Lia Palerosi Borges, Geraldo Deffune Goncalves De Oliveira, Gian Machado De Castro, Gracialino Da Silva Dias, Jorge Erick Garcia Parra, Josuel Alfredo Vilela Pinto, Julian Perez Cassarino, Lucas Bergamo Navarro, Marcos Alceu Felicetti, Maria Eloá Gehlen, Marisela Garcia Hernandez, Paulo Alexandre Nunes, Pedro Ivan Christoffoli, Wanderson Gonçalves Wanzeller, Joao Arami Martins Pereira, Liria Ângela Andrioli, Roberson Dibax, Josimeire Aparecida Leandrini, Paulo Henrique Mayer, Priscila Ribeiro Ferreira. Martinho Machado Junior solicitou que os coordenadores atualizem na planilha as disciplinas ministradas pelos professores da pós-graduação. 2.6. RAA: A coordenadora acadêmica Katia Aparecida Seganfredo apresentou os Relatórios de Atividade Docente de 2017, com recomendação de aprovação, por atender a todos os quesitos, os RAA dos docentes: Adriana Saccol Pereira, Alexandre Manoel Dos Santos, Alexandre Monkolski, Alex Verdério, Aline Pomari Fernandes, Ana Cristina Hammel, Andresa Freitas, Antonio Maria Da Silva Carpes, Betina Muelbert, Bruno Fernandes De Oliveira, Cacea Furlan Maggi, Carlos Augusto Fernandes Dagnone, Ceyca Lia Palerosi Borges, Cladir Teresinha Zanotelli, Claudia Simone Madruga Lima, Deise Maria Bourscheidt, Eduarda Molardi Bainy, Elemar Do Nascimento Cezimbra, Ernesto Quast, Evandro Bilibio, Fabio Zeneratti, Fabio Pontarolo, Fernanda Marcom, Geraldo Deffune Goncalves De Oliveira, Gian Machado De Castro, Gilmar Franzener, Gracialino Da Silva Dias, Gustavo Henrique Fidelis Dos Santos, Henrique Von Hertwig Bittencourt, Janete Stoffel, Joao Arami Martins Pereira, Jorge Erick Garcia Parra, Jose Francisco Grillo, Josimeire Aparecida Leandrini, Josuel Alfredo Vilela Pinto, Katia Aparecida Seganfredo, Larissa Canhadas Bertan, Leda Battestin Quast, Liria Ângela Andrioli, Lisandro Tomas Da Silva Bonome, Lucas Bergamo Navarro, Luciano Tormen, Luiz Carlos De Freitas, Marcela Langa Lacerda Braganca, Marciane Maria Mendes, Marcio Moraes Rutkoski, Marcos Alceu Felicetti, Marcos Weingartner, Maria Eloá Gehlen, Mariano Luis Sanchez, Martinho Machado Junior, Miguel Mundstock Xavier De Carvalho, Nadia Teresinha Da Mota Franco, Paola Beatriz Sanches, Paulo Alexandre Nunes, Paulo Henrique Mayer, Pedro Ivan Christoffoli, Rafael Stefenon, Ricardo Key Yamazaki, Roberson Dibax, Roberto Antonio Finatto, Ronan Maciel Marcos, Rubens Fey, Silvia Romao, Siomara Aparecida Marques, Thiago Bergler Bitencourt, Valdemir Velani, Vanda Mari Trombetta, Vania Zanella Pinto, Vitor De Moraes, Vivian Machado De Menezes, Wanderson Goncalves Wanzeller. Sendo aprovado pelo Conselho de Campus os RAA dos docentes descritos acima. Katia Aparecida Seganfredo, mencionou que os docentes: Anderson Luiz De Oliveira, Catia Tavares Dos Passos Francisco, Juliano Cesar Dias, Luisa Helena Cazarolli, Luis Claudio Krajevski, Manuela Franco De Carvalho Da Silva Pereira, Marisela Garcia Hernandez e Maude Regina De Borba não atingiram a carga horária mínima anual exigida. Informou que há uma prerrogativa de que se não houve disciplinas para o docente ministrar durante o ano, pode ter o RAA aprovado mediante comprovação das coordenações dos cursos, de que não houve disciplinas para o docente se adequar a carga horária mínima anual. Após esclarecimentos o Conselho de Campus encaminhou o prazo de até dia 30 de maio de 2018 para que os coordenadores verifiquem, analisem e encaminhem à coordenação acadêmica, declaração sobre a carga horária dos professores que não atingiram a carga horária mínima anual. Ficando pendente de análise (aprovação ou reprovação) até a próxima Sessão do Conselho de Campus os docentes com pendência. Ronan Maciel Marcos lembrou que a coordenação acadêmica e coordenadores de curso conversaram durante o ano de 2018 com cada professor. O Conselho de Campus encaminhou que cada coordenação de curso faça as declarações, e os que não tiverem a carga horária comprovada pelas coordenações deverão ter os RAA reprovados. Gracialino da Silva Dias sugeriu aprovar e pedir para cada docente em ressalva procurar os coordenadores de curso para legalizar a situação. Rubens Fey propôs ouvir a coordenação do curso sobre os pareceres dos docentes. Katia Aparecida Seganfredo mencionou que será realizado parecer, mas informando que não poderão ser reincidentes. Ronan Maciel Marcos sugeriu novamente, que a coordenação do curso deverá avaliar a situação e encaminham declaração, retornando ao Conselho na próxima Sessão. Sendo que o encaminhamento aprovado, foi de que até dia 30 de maio os coordenadores deverão entregam à coordenação acadêmica as declarações para avaliação e retornar a análise dos RAAs pendentes na próxima Sessão Ordinária, dia 04.06.2018. Houve a sugestão de verificar a possibilidade de deixar o RAA aberto no sistema para preenchimento o ano todo, a coordenação acadêmica irá avaliar tal possibilidade. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a reunião e eu, Jaciele Hosda, secretária executiva dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.

Jaciele Hosda____________________________________________________________________

Janete Stoffel____________________________________________________________________

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O Presidente do Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUNI CGAE/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho do Campus, a Comissão Local do Programa de Monitoria de Ensino - Campus Cerro Largo, composta pelos seguintes membros:

I - Coordenadora Acadêmica: LAUREN LÚCIA ZAMIN, SIAPE 1798708 (Coordenadora da Comissão Local e integrante da Comissão Institucional do Programa);

II - Representante do Setor de Assuntos Estudantis: LUIS CARLOS ROSSATO, SIAPE 299895;

III - Pedagoga: SUELI MARIA FLORCZAK ALMEIDA, SIAPE 1764163;

IV - Docentes: DANIEL JONER DAROIT, SIAPE 1836949, DANUSA DE LARA BONOTTO, SIAPE 1804904, PABLO LEMOS BERNED, SIAPE 1913289, GENI VANDERLÉIA MOURA DA COSTA, SIAPE 1916783;

V - Técnica-Administrativa em Educação: JAQUELINE CHASSOT, SIAPE 1764436.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1677/GR/UFFS/2013, de 21/11/2013, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a conduzir veículo oficial desta instituição, nos termos do Artigo 1º da Lei 9.327, de 02/12/1996, pelo período de 01 (um) ano.
I. Campus Cerro Largo/RS:
1. Canisio Roque Schmidt, Engenheiro Civil, Siape 1770040;
2. Cléber Magalhães Tobias, Secretário Executivo, Siape 1779578;
3. Cristian Mucha, Assistente em Administração, Siape 1907081;
4. Diogo Della Flora Cristofari, Administrador, Siape 1943391;
5. Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
6. Ivann Carlos Lago, Diretor do Campus, Siape 1808064;
7. Luis Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
8. Márcio do Carmo Pinheiro, Docente, Siape 1926270;
9. Maria Goreti Finkler, Assistente em Administração, Siape 1892262;
10. Neides Marsane John Bolzan, Secretária Executiva, Siape 1940138;
11. Odair José Schmitt, Engenheiro Agrônomo, Siape 1056477;
12. Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
13. Ruben Alexandre Boelter, Docente, Siape 2050427;
14. Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
15. Sirlene Raquel Lenz, Assistente em Administração, Siape 1906166;
16. Tadeu Junqueria Ferreira Lopes Vilella Salgado, Produtor Cultural, Siape 1945462.
II. Campus Chapecó/SC:
1. Ana Cláudia Lara Prado, Coordenadora Administrativa do Campus, Siape 1904334;
2. Edson Da Silva, Técnico em Agropecuária, Siape 1956778;
3. Fernando Perobelli Ferreira, Docente, Siape 1453609;
4. Igor de Franca Catalão, Docente, Siape 1897524;
5. Lísia Regina Ferreira Michels, Diretora do Campus, Siape 1880393;
6. Luciano Pessoa de Almeida, Engenheiro Agrônomo, Siape 2089737;
7. Marcelo Jaco Krug, Docente, Siape 1767709;
8. Mateus Velho Dos Santos, Técnico em Agropecuária, Siape 2062021;
9. Ricardo Alberto Scherma, Docente, Siape 1930733;
10. Siumar Pedro Tironi, Docente, Siape 1810571;
11. William Zanete Bertolini, Docente, Siape 2022753.
III. Campus Erechim/RS:
1. Adriana Salete Loss, Docente, Siape 1808034;
2. Alfredo Castamann, Docente, Siape 1837429;
3. Altemir José Mossi, Docente, Siape 1832195;
4. Anderson André Genro Alves Ribeiro, Diretor do Campus, Siape 1507453;
5. Bernardo Berenchtein, Docente, Siape 1957541;
6. Bernardo Mattes Caprara, Docente, Siape 1184160;
7. Celso Eidt, Docente, Siape 1927537;
8. Débora Regina Schneider Locatelli, Docente, Siape 2918791;
9. Denise Cargnelutti, Docente, Siape 1709109;
10. Diego Pereira Siqueira, Tecnólogo em Química, Siape 1113357;
11. Dolisete Levandoski, Técnico em Audiovisual, Siape 1909433;
12. Domingos Roque Pavan, Administrador, Siape 1906527;
13. Eduardo Pavan Korf, Docente, Siape 2187214;
14. Elenise Della Costa Madrid, Assistente em Administração, Siape 2042217;
15. Fábio Aparecido da Costa, Docente, Siape 1928977;
16. Gismael Francisco Perin, Docente, Siape 1558100;
17. Helen Treichel, Coordenadora Acadêmica do Campus, Siape 1887138;
18. Hugo Von Linsingen Piazzetta, Docente, Siape 1583222;
19. Jorge Valdair Psidonik, Técnico em Assuntos em Educacionais, Siape 1764053;
20. Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330;
21. Leandro Galon, Docente, Siape 1805453;
22. Maurício da Trindade Viegas, Engenheiro Agrônomo, Siape 2388998;
23. Naudio Ladir Diering, Técnico em Agropecuária, Siape 1769302;
24. Nerandi Luiz Camerini, Docente, Siape 1786828;
25. Paula Vanessa de Faria Lindo, Docente, Siape 1880263;
26. Paulo Afonso Hartmann, Docente, Siape 1553428;
27. Reginaldo José de Souza, Docente, Siape 2227163;
28. Rodrigo Burin, Sanitarista, Siape 2195730;
29. Rodrigo José Tonin, Técnico em Agropecuária, Siape 1906204;
30. Rodrigo Padilha dos Santos, Assistente em Administração, Siape 1955361;
31. Thiago Ingrassia Pereira, Docente, Siape 1297619;
32. Ulisses Pereira de Mello, Docente, Siape 1797216;
33. Valdecir José Zonin, Docente, Siape 2059120.
IV. Campus Laranjeiras do Sul/PR:
1. Alana Cristina de Vargas Bernardini, Assistente em Administração, Siape 2388075;
2. Alexandre Giesel, Docente, Siape 1042311;
3. Alexandre Monkolski, Docente, Siape 1341688;
4. Amanda Keller Siqueira, Docente, Siape 2373363;
5. Ana Cristina Hammel, Docente, Siape 2073353;
6. Ângelo Sérgio Bueno, Assistente em Administração, Siape 1796732;
7. Antônio Maria da Silva Carpes, Docente, Siape 1835641;
8. Augusto César Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185;
9. Betina Muelbert, Docente, Siape 1766150;
10. Bruno Cezar Monich Freitas, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2254566;
11. Caleb Assis da Rocha, Assistente em Administração, Siape 1196653;
12. Cássio Rafael Piaia, Assistente em Administração, Siape 1769722;
13. Ceyça Lia Palerosi Borges, Docente, Siape 2067862;
14. Cladir Teresinha Zanotelli, Docente, Siape 1753439;
15. Dayane Regina Lenz, Engenheira de Pesca e Aquicultura, Siape 2383843;
16. Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876;
17. Edmilson José Kleinert, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2385053;
18. Elemar do Nascimento Cezimbra, Docente, Siape 2763267;
19. Ellen Bernardi, Técnica em Laboratório, Siape 1880096;
20. Ernesto Quast, Docente, Siape 1938217;
21. Evandro Bilibio, Docente, Siape 1931137;
22. Everton Vieira Martins, Psicólogo, Siape 2139997;
23. Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
24. Fábio Luiz Zeneratti, Docente, Siape 2270170;
25. Fábio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053;
26. Fábio Pontarolo, Docente, Siape 2176826;
27. Fernando Zatt Schardosin, Administrador, Siape 1789627;
28. Franciele Karoline Lenschuko, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 1958722;
29. Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Docente, Siape 2142564;
30. Janete Stoffel, Diretora do Campus, Siape 2065726;
31. João Arami Martins Pereira, Docente, Siape 1939737;
32. Jorge Erick Garcia Parra, Docente, Siape 1872818;
33. Julian Perez Cassarino, Docente, Siape 2928459;
34. Líria Ângela Andrioli, Docente, Siape 2365354;
35. Lisandro Tomas da Silva Bonome, Docente, Siape 1642613;
36. Luciano Tormen, Docente, Siape 1843094;
37. Luiz Carlos de Freitas, Docente, Siape 2075035;
38. Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Docente, Siape 1881505;
39. Marcelo Grassi, Técnico em Química, Siape 1164397;
40. Márcio Moraes Rutkoski, Docente, Siape 1552415;
41. Marcos Weingartner, Docente, Siape 1935747;
42. Maria Eloá Gehlen, Docente, Siape 1975033;
43. Marisela García Hernández, Docente, Siape 1620504;
44. Martinho Machado Júnior, Docente, Siape 1039216;
45. Maude Regina de Borba, Docente, Siape 1566661;
46. Miguel Mundstock Xavier de Carvalho, Docente, Siape 1836967;
47. Nádia Teresinha da Mota Franco, Docente, Siape 1837417;
48. Paulo Henrique Mayer, Docente, Siape 2763268;
49. Rafael Stefenon, Docente, Siape 2124196;
50. Ricardo Key Yamazaki, Docente, Siape 1542283;
51. Roberto Antônio Finatto, Docente, Siape 2231424;
52. Roberto Sachet, Assistente em Administração, Siape 2124409;
53. Ronan Maciel Marcos, Docente, Siape 2943590;
54. Rubens Fey, Docente, Siape 2018593;
55. Sandro Neckel da Silva, Coordenador Administrativo, Siape 1906728;
56. Silvana da Costa, Técnica em Laboratório, Siape 1981728;
57. Sílvia Romão, Docente, Siape 1835443;
58. Siomara Aparecida Marques, Docente, Siape 1219995;
59. Suelen Cristina Borsoi, Docente Substituta, Siape 2410993;
60. Thiago Bergler Bitencourt, Docente, Siape 1768806;
61. Tiago da Costa, Docente, Siape 1907140;
62. Vania Zanella Pinto, Docente, Siape 2278149;
63. Vinícius Viana Bragança, Docente, Siape 2373333;
64. Vitor de Moraes, Docente, Siape 2063267;
65. Wanderson Gonçalves Wanzaller, Docente, Siape 1655030;
66. Willian Przybysz, Assistente Social, Siape 1934389;
67. Wilson Ramos Mayer, Assistente em Administração, Siape 2165921.
V. Campus Passo Fundo/RS:
1. Antônio Marcos de Almeida, Docente, Siape 2279786;
2. Edson Comin, Tecnólogo em química, Siape 2139863;
3. Eliezer Lamas da Silva, Técnico em Edificações, Siape 2048546;
4. Fabiano Gnoato, Assistente em Administração, Siape 2271077;
5. Júlio César Stobbe, Docente, Siape 2058102;
6. Laura Spaniol Martinelli, Coordenadora Administrativa, Siape 2126084;
7. Leandro Tuzzin, Coordenador Adjunto de Medicina, Siape 2102715;
8. Lucas Rocha de Alvarenga, Relações Públicas, Siape 2388715;
9. Rafael Alles, Assistente em Administração, Siape 2312893;
10. Rafael Kremer, Coordenador Acadêmico, Siape 2091307;
11. Vanderlei de Oliveira Farias, Diretor do Campus, Siape 1833648.
VI. Campus Realeza/PR:
1. Antônio Marcos Myskiw, Docente, Siape 1769697;
2. Bruno da Rocha Nunes, Assistente em Administração, Siape 2184708;
3. Carlos Eduardo Cereto, Biólogo, Siape 1881985;
4. Cássio Batista Marcon, Biólogo, Siape 2078640;
5. Catiane Maria Dalcortivo, Técnico em Contabilidade, Siape 1770078;
6. Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174;
7. Clovis Piovesan, Docente, Siape 1803063;
8. Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
9. Edson Antônio Santolin, Técnico em Laboratório, Siape 1880079;
10. Eduardo de Almeida, Docente, Siape 1737460;
11. Eduardo Madruga, Assistente em Administração, Siape 1143259;
12. Fabiana Elias, Docente, Siape 1452942;
13. Gentil Ferreira Gonçalves, Docente, Siape 1809467;
14. Giuliano Kluch, Assistente em Administração, Siape 1783945;
15. Hugo Franciscon, Engenheiro Agrônomo, Siape 2386301;
16. Jaqueline Laurindo, Técnico em Nutrição e Dietética, Siape 2068954;
17. João Paulo Golliner Reis, Técnico de Laboratório/Alimentos e Laticínios, Siape 2117018;
18. Jonicleber Ricardo Mendonça, Assistente em Administração, Siape 2767155;
19. José Oto Konzen, Docente, Siape 1488209;
20. Karina Ramirez Starikoff, Docente, Siape 1940208;
21. Leonardo Gruchouskei, Técnico em Anatomia e Necropsia, Siape 1948118;
22. Lucas Ricardo Hilgert Genz, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1771879;
23. Luis Carlos Pais Gularte, Assistente em Administração, Siape 2126760;
24. Luiz Antônio Bertassi Miranda, Técnico em Laboratório, Siape 1908903;
25. Maikel Douglas Florentino, Coordenador Administrativo, Siape 1767121;
26. Marcelo Faci Mota, Docente, Siape 1572189;
27. Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
28. Marcos Antônio Beal, Docente, Siape 1767581;
29. Maxuel César Bonatto, Assistente em Administração, Siape 2379318;
30. Roberto Raota Jonikaites, Técnico em Audiovisual, Siape 2126433;
31. Rosiane Moreira da silva, Docente, Siape 1106098;
32. Silvana Veronese, Administradora, Siape 2879716;
33. Valfredo Schlemper, Docente, Siape 1837457;
34. Zacarias Távora, Assistente em Administração, Siape 1961841.
VII. Reitoria:
1. Ademir Luiz Bazzotti, Pedagogo, Siape 1165573;
2. Alex Sandro Fedrigo, Assistente em Administração, Siape 2124433;
3. Alexandre Pereira, Engenheiro de Segurança de Trabalho, Siape 2377832;
4. Anderson Ivan Nava, Superintendente de Gestão Patrimonial, Siape 1792663;
5. Anderson Machado Pereira, Chefe do Departamento de Transportes e Logística, Siape 1766529;
6. Antônio Inácio Andrioli, Vice-Reitor, Siape 2760133;
7. Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
8. Carlos Alberto Madalosso de Souza, Assistente em Administração, Siape 1945816;
9. Cassiano Carlos Zanuzzo, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 2809631;
10. César Augusto Di Domenico, Chefe do Serviço Especial de Transportes, Siape 1943664;
11. Charles Albino Schultz, Pró-Reitor de Planejamento, Siape 1530551;
12. Claunir Pavan, Secretário Especial de Tecnologia e Informação, Siape 1835372;
13. Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2229607;
14. Daniel Espig, Engenheiro Mecânico, Siape 1940221;
15. Darlan Chistiano kroth, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Siape 1764519;
16. Edivandro Luiz Tecchio, Superintendente de Administração de Pesssoal, Siape 1822328;
17. Edson Alexandre Tadioto, Chefe da Divisão de Manutenção, Siape 1768120;
18. Elvis Roberto Giacomim, Administrador, Siape 1768722;
19. Emerson Neves Da Silva, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Siape 1268355;
20. Everton Gabriel Bortoletti, Assistente em Administração, Siape 1792418;
21. Everton Rogário Alves Cavalheiro, Administrador, Siape 1795292;
22. Ezequiel Roque dos Santos, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2260639;
23. Fábio Alex Zenaro, Engenheiro Civil, Siape 2065839;
24. Fábio Bulegon, Assistente em Administração, Siape 1764660;
25. Fábio Correa Gasparetto, Engenheiro Civil, Siape 2015260;
26. Gelson Roque Guzzon, Administrador, Siape 1793267;
27. Giovani Favero, Técnico em Mecânica, Siape 1767670;
28. Henrique Dagostin, Administrador, Siape 1634849;
29. Ilson dos santos, Assistente em Administração, Siape 1793405;
30. Itacir Casarin Camelatto, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2133013;
31. Jaime Giolo, Reitor, Siape 2483782;
32. Jasiel Silvânio Machado Gonçalves, Administrador, Siape 1918763;
33. João Alfredo Braida, Pró-Reitor de Graduação, Siape 1135517;
34. Joel Bavaresco, Assistente em Administração, Siape 2051296;
35. Jones Jeferson Muneron, Técnico em Tecnologia da Informação, Siape 1816277;
36. Juarez Machado Júnior, Administrador, Siape 2100583;
37. Luiz Victor Pittella Siqueira, Economista, Siape 1764543;
38. Maiquel Tesser, Administrador, Siape 2769404;
39. Marcel Eduard Armanini, Assistente em Administração, Siape 2126900;
40. Marcelo Recktenvald, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Siape 1800982;
41. Marcos Eugênio Dietrich, Técnico em Tecnologia da Informação, Siape 2126948;
42. Marlei Dambrós, Diretora de Arte e Cultura, Siape 1906145;
43. Matheus Todescatt, Engenheiro Eletricista, Siape 1911027;
44. Maurício Moreira de Souza, Técnico em Tecnologia da Informação, Siape 2124914;
45. Péricles Luiz Brustolin, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Siape 1685096;
46. Ramão Rogério de Vargas Lucas, Assistente em Administração, Siape 1604879;
47. Rodrigo Emmer, Diretor de Obras, Siape 1770862;
48. Ronaldo Antônio Breda, Técnico em Tecnologia da Informação, Siape 1827490;
49. Ronaldo César Daros, Pedagogo, Siape 1906874;
50. Rosângela Maria Huning, Servidora Municipal cedida para UFFS (Somente Sandeiro), Siape 25636;
51. Sérgio Begnini, Administrador, Siape 2828431;
52. Thiego Rippel Pinheiro, Superintendente de Compras e Licitações, Siape 1754652;
53. Volnei Darino Pol, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1757358;
54. Wellington Tischer, Arquiteto e Urbanista, Siape 1639163.

Art. 2º Caberá aos servidores designados no Artigo 1º responder pelo correto uso dos veículos e plena observância das normas de trânsito e normas institucionais que regem o uso destes, principalmente a Instrução Normativa nº 23, de 08 de julho de 2016 – Uso de Veículos Oficiais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 13/2018, Processo nº 23205.003830/2017-44:

I. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Siumar Pedro Tironi, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1810571;
c) Fiscal Titular: Luciano Pessoa de Almeida, Engenheiro Agrônomo, Siape 2089737;
d) Fiscal suplente: Edson da Silva, Técnico em Agropecuária, Siape 1956778.

II. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Renan Costa Beber Vieira, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2192802;
c) Fiscal Titular: Odair José Schmitt, Engenheiro Agrônomo, Siape 1056477.

III. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Maurício da Trindade Viegas, Engenheiro Agrônomo, Siape 2388998;
c) Fiscal Titular: Naudio Ladir Diering, Técnico em Agropecuária, Siape 1769303;
d) Fiscal Suplente: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330.

IV. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: José Francisco Grillo, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1837877;
a) Fiscal Titular: Edemar José Baranek, Engenheiro Agrônomo, Siape 1768801;
b) Fiscal Suplente: Wilson Ramos Mayer, Técnico em Agropecuária, Siape 1165921.

V. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1879725;
b) Gestor Suplente: Hugo Franciscon, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2386301;
c) Fiscal Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
d) Fiscal Suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico em Mecânico, Siape 1879707.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o man, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é a aquisição de armários para armazenagem de agrotóxico que se destinam ao atendimento das demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Comissão Temporária estabelecida conforme Resolução n° 8/CONSC-RE/UFFS/2018 do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e com base no Edital nº 4/CONSC-RE/UFFS/2018, torna públicas as chapas inscritas no processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza.

1. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

2. DA IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS

2.1. Os pedidos de impugnação de chapas deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral até o dia 3 de maio de 2018, conforme item 3.4 do Edital nº 4/CONSC-RE/UFFS/2018.

A Comissão Temporária estabelecida conforme Resolução n° 8/CONSC-RE/UFFS/2018 do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e com base no Edital nº 4/CONSC-RE/UFFS/2018, torna pública a homologação das chapas inscritas no processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza.

1. DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

2. DOS PROCEDIMENTOS POSTERIORES

2.1 Conforme disposto no item 2.1 do Edital nº 4/CONSC-RE/UFFS/2018, considerando que o número de chapas inscritas foi equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de videoconferência do Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Joviles Vitório Trevisol. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes conselheiros titulares: Emerson Neves da Silva (Pró-Reitor de Extensão e Cultura); representantes docentes: Fernando Grison e Igor de França Catalão (Campus Chapecó), Demétrio Alves Paz e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo), José Francisco Grillo e Marcos Weingartner (Campus Laranjeiras do Sul), Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim), Antonio Carlos Pedroso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); representante técnico administrativo em educação: Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Alisson Henrique Hammes (Discente – Campus Passo Fundo), Valdecir José Zonin (Campus Erechim), Manoela Farias Alves (Discente – Campus Passo Fundo) e Augustinho Taffarel (Comunidade Regional – Rio Grande do Sul). O servidor Jorge Luiz dos Santos de Souza (TAE – Campus Passo Fundo), não mais integrará a CPPGEC em virtude da sua redistribuição da UFFS, porém o seu suplente esteve presente na sessão. Fizeram-se presentes na condição de ouvintes os seguintes servidores: Bruna Francieli de Oliveira Pagusat (Diretoria de Pós-Graduação); Eliane de Fátima Massaroli (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura), Newton Marques Peron e João Guilherme Leite (Docentes do Campus Chapecó). Conferido o quórum, o presidente declarou aberta a sessão às catorze horas e cinco minutos. Passou ao expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 1ª Reunião Ordinária: foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: O Presidente informou que no dia três de maio de 2018 foi enviado para publicação cinco editais de bolsas de pesquisa, referentes ao PIBIC (Iniciação Científica), PIBIT (Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), PIBIC-EM (Iniciação Científica para o Ensino Médio – Ações Afirmativas) e editais da Fundação Araucária (PIBIS e PIBIT). Informou também que encontra-se em tratativas com as fundações de apoio a pesquisa e pós-graduação (FAPESC, FAPERGS e Fundação Araucária) objetivando viabilizar o lançamento de um novo edital de bolsas que compreenderá os recursos das FAPs e recursos internos da UFFS. Salientou que provavelmente será disponibilizado R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais) de recursos das FAPs para cada um dos três estados de abrangência da universidade e será analisado a possibilidade do lançamento de um edital conjunto de bolsa e fomento com as três fundações, totalizando aproximadamente 1 milhão e meio de reais destinado aos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Comentou que em virtude destas tratativas com as FAPS, os editais internos geridos com recursos da UFFS ainda não foram lançados. Tão logo o acordo entre as fundações seja firmado, o (os) edital (is) serão lançados no site da universidade. O Presidente abriu para os informes dos conselheiros: O conselheiro Emerson, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, informou que no dia três de maio foi publicado o resultado final do edital de apoio a programas de extensão, com vigência de maio/18 a julho/19 (quinze meses); e o edital de bolsas de extensão PIBIS/Fundação Araucária, destinadas a estudantes de graduação dos campi Laranjeiras do Sul e Realeza da UFFS, que queiram desenvolver ações de extensão. Informou também que no dia anterior foi realizado no Campus Chapecó mais uma etapa do Programa de Formação Continuada nos Caminhos da praxis, que envolve o Campus Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul, Realeza e Cerro Largo. A atividade compreendeu a realização de palestras a fim de discutir a Base Comum Curricular e vinte oficinas na qual envolveu docentes do Campus Chapecó e a presença de mais de trezentos professores da rede de educação básica de Chapecó e municípios da região. Segundo ele, foi uma atividade satisfatória principalmente pela adesão do corpo docente pois foi um momento que possibilitou a produção de debates críticos da universidade sobre a Base Comum. Não houve inscrições de conselheiros para mais informes. Encerrado o expediente, o presidente passou à apresentação dos processos para designação de relatoria. O presidente informou que o conselheiro Emerson Neves da Silva, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, solicitou a retirada do primeiro item, o Processo nº 23205.000994/2018-09 em virtude da necessidade de ajustes e complementações na matéria. A solicitação foi acolhida tendo em vista que o próprio proponente solicitou a retirada da matéria. O professor Emerson solicitou sugeriu que o Processo n° 23205.000870/2018-15 que trata da revisão da equipe técnica do Projeto de Formação continuada de professores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e do Programa Novo mais Educação (PNME), fosse incluído na ordem do dia e avaliado pelo pleno sem a necessidade de designação de relatoria. O conselheiro ressaltou que o processo já foi aprovado anteriormente e o projeto de extensão encontra-se em execução. Salientou que para que a FAURGS (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) faça o pagamento das bolsas é necessário que a CPPGEC emita o parecer favorável ao ajuste da equipe técnica e é um processo de extrema urgência. Após consulta aos conselheiros, o Presidente informou que como não há impedimentos o Processo 23205.000870/2018-15 será incluído na ordem do dia com análise e avaliação do pleno da Câmara. Passou a apresentação dos demais processos para designação de relatoria. O presidente seguiu para a designação de relatoria do Processo nº 23205.002709/2015-33 que trata da prestação de contas da Dispensa de Licitação n° 59/2016 – Contratação de Fundação de Apoio para o projeto de extensão IV Encontro Internacional Ciências Sociais e Barragens, para o qual foi designado o conselheiro Emerson Neves da Silva. O segundo item para designação de relatoria também trata-se de uma prestação de contas e refere-se ao Processo nº 23205.000651/2015-93 Dispensa de Licitação n° 40/2015 – Contratação de fundação de apoio para o projeto Campus Passo Fundo “Diretrizes para implantação do Campus e Reabilitação de Edifícios Históricos”, para o qual foi designado para a relatoria o conselheiro Fernando Grison. O último item, o Processo 23205.004391/2017-97 diz respeito a uma proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu “Tendências Contemporâneas para o Ensino de Literatura e a conselheiro Demétrio Alves Paz acatou a sugestão de proceder com a relatoria. O presidente apresentou a Ordem do Dia e consultou se havia solicitação alteração da ordem do dia. Comentou que o relator do primeiro item de pauta, o prof. Valdecir Zonin, até o momento não estava presente na sessão, mas propôs a manutenção do item (Processo nº 23205.000653/2018-25 - revisão do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) na ordem do dia e se eventualmente, o relator da matéria não comparecer a sessão, que um dos conselheiros possam fazer a leitura do parecer. Comentou que como não houve justificativa de ausência por parte do relator da matéria, provavelvemente até o final da sessão ele compareça e apresente o seu relato. Após a apresentação dos demais itens de pauta, o Presidente propôs aos conselheiros a inclusão de três matérias em caráter de urgência, são elas: Portaria n° 1339/GR/UFFS/2017, o Processo nº 23205.001524/2018-54 e o Processo nº 23205.004411/2015-68. O Presidente justificou o motivo de inclusão das matérias em caráter de urgência, comentando que os três processos já tramitaram pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROAD) e pelo Serviço Especial de Contratação de Fundações de Apoio (SEFA) da UFFS e que como os processos estão bem instruídos o pleno possui condições para deliberar acerca das matérias. O presidente propôs que todos as matérias afetas as fundações de apoio fossem deliberadas como primeiros itens de pauta e depois seguiriam a Ordem do dia. Sugeriu que as apresentações dos GTs (Agronomia e Filosofia) que submeterão os APCNS a Capes também fossem incluídas como os primeiros itens de pauta. O pleno não se opôs a sugestão do presidente. Passou-se a Ordem do dia: 2.1.1 Apresentação das Propostas de dois APCNs: brevemente os professores Newton (Coordenador da Proposta de Filosofia) e o professor João (Coordenador da Proposta de Agronomia) fizeram suas considerações sobre as propostas que serão submetidas à Capes até o dia trinta de maio de dois mil e dezoito. Após o fim das apresentações, o Presidente da CPPGEC consultou o pleno e foi unânime a manifestação de acordo com o envio das propostas à Capes. 2.1.2 Portaria n° 1339/GR/UFFS/2017 ad referendum do Reitor, que aprovou o Projeto Básico, o Plano de Trabalho e a contratação de Fundação de Apoio para administrar os recursos e o cronograma de execução do projeto “Formação continuada de professores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e do Programa Mais Educação”. O Presidente comentou que em virtude da portaria ter sido publicada, o projeto encontra-se em execução e já tramitou por todas as instâncias cabíveis. Após consulta da presidência aos conselheiros, os conselheiros se manifestaram favoráveis a homologação da Portaria ad referendum e registra-se a abstenção do conselheiro Paulo Hartmann. A matéria foi aprovada pelo pleno. 2.1.3 Processo nº 23205.001524/2018-54 trata-se de um projeto de extensão intitulado “Terra Solidária 2017-2019: multiplicando ações e sujeitos sociais” e a contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF/PR) para o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto. O professor Joviles salientou que a aprovação da Câmara é condição sine quo non, fundamental para a tramitação que a PROAD fará nas próximas semanas. O projeto já encontra-se em execução e o recurso encontra-se no orçamento da UFFS. A fim de contextualizar os presentes, o conselheiro Emerson fez uma breve explanação sobre projeto, informando que, o projeto é um curso de extensão proposto pela professora Jane Kelly Oliveira Friestino, construído a partir de um diálogo com o Fórum Estadual de Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina. O curso compreenderá nove turmas, com aproximadamente quarenta participantes com abrangência do Oeste de SC ao Extremo Sul do estado. Salientou que a formação será composta de sete módulos ao longo de dois anos e contará com a participação de docentes do Campus Chapecó, em assuntos relacionados ao cooperativismo, desenvolvimento regional e saúde coletiva. Segundo ele, os recursos são oriundos de duas emendas parlamentares e compreenderão o valor total de R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais), que custearão as bolsas da equipe formativa e demais gastos operacionais com as atividades do projeto. Prof. Emerson comentou que a urgência em tramitar este processo pela CPPGEC dá-se em virtude do início das atividades do projeto. O Presidente consultou os conselheiros se estão de acordo com a aprovação do mencionado projeto. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo pleno da Câmara. O terceiro item é referente ao Processo nº 23205.004411/2015-68 que solicita a aprovação da CPPGEC da alteração da equipe técnica do Projeto de Extensão “Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar”. O Coordenador do projeto, professor João Leite Dall Bello, estava presente na sessão e fez uma breve explanação contextualizando os presentes acerca do projeto. A alteração diz respeito a inclusão do professor Rosivaldo na Universidade Federal da Paraíba e da discente Márcia da Universidade Federal da Bahia na equipe técnica do projeto. O professor João ressaltou que no processo há a cópia do edital publicado, do resultado final, faltando assim a manifestação da CPPGEC por meio de um documento que comprove a homologação das inclusões pelo pleno da Câmara. O Presidente ressaltou que a fundação de apoio (FAURGS) não poderá dar proceguimento em seus pagamentos das bolsas, caso a Câmara não homologue a solicitação. O Presidente consultou os conselheiros e não havendo objeções, o pleno da Câmara aprovou a matéria em sua totalidade. 2.1.4 Processo nº 23205.000870/2018-15 que solicita da aprovação da CPPGEC no que diz respeito a alteração na equipe técnica do Projeto de Formação continuada de professores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e do Programa Novo mais Educação (PNME). O processo solicita a CPPGEC a aprovação da inclusão de dois servidores técnicos administrativos em Educação da UFFS na equipe técnica executora do projeto, sendo eles: Joel Bavaresco e Marcelo Ronsoni, vinculados a Pró-Reitoria de Graduação e a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, respectivamente. A matéria foi aprovada pelo pleno por unanimidade. Deu-se continuidade a ordem do dia. Como até o momento o relator do Processo nº 23205.000653/2018-25 que trata da revisão do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) não chegou para a sessão, o Presidente da Câmara solicitou que este item seja apresentado como último item de pauta e se até o final da reunião o conselheiro não comparecer, o relato será lido por outro conselheiro presente a sessão. 2.1.5 Processo nº 23205.004414/2017-63 diz respeito ao Relatório Final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, ofertado no Campus Erechim, RS. O Presidente passou a palavra ao relator da matéria, conselheiro Antonio Carlos Pedroso, que fez a leitura de seus parecer e voto, manifestando-se favorável a aprovação do relatório do curso de especialização. O Presidente consultou se os conselheiros estavam de acordo com a aprovação do parecer do relator e em aprovar integralmente o relatório do curso de Gestão Escolar. O pleno da CPPGEC aprovou a matéria em sua totalidade. O conselheiro Demétrio Alves Paz designado nesta reunião como relator do Processo 23205.004391/2017-97 - proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu “Tendências Contemporâneas para o Ensino de Literatura, solicitou a palavra a fim de informar que como o proponente da matéria é professor do Campus Cerro Largo, não seria prudente que o relator seja do mesmo campus do solicitante da matéria, evitando assim o conflito de interesses. O Presidente consultou os conselheiros sobre quem poderia fazer o relatoria do processo. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz se dispôs a proceder com a relatoria. Dando continuidade a ordem do dia o presidente passou a palavra ao conselheiro Demétrio Alves Paz, relator do item 2.1.3 Processo nº 23205.003031/2017-78 que trata da criação e hospedagem de periódicos científicos (Revista Insignare Scientia – RIS). O relator fez a leitura do parecer e apresentou as suas recomendações. O conselheiro levou em consideração as sugestões da Comissão Permanente de Periódicos (CPP) que são as seguintes: tornar a periodicidade da revistra em semestral, deixar claro quem será o responsável técnico pela editoração e incluir o (s) editor (es) para a (s) subáreas, tendo em vista as particularidades. Portanto, o relator votou pela aprovação da criação do periódico, desde que observadas as recomendações da CPP. O Presidente consultou os demais conselheiros sobre os pontos levantados no relato, a fim de dar os encaminhamentos e a matéria foi aprovada pelo Pleno da Câmara, acolhendo as observações do relator. O Presidente passou a palavra para o conselheiro Demétrio fazer a leitura do parecer referente ao Processo nº 23205.002310/2017-14: criação/hospedagem de periódicos científico (Revista Catarinense de História). O relator apresentou o seu parecer elencando algumas sugestões que julga importantes, são elas: Acrescentar os pesquisadores de outras regiões do país no Conselho Editorial e incluir contribuições em língua inglesa e outras que o Conselho Editorial julgar importante para o escopo da revista. O relator da matéria votou pela aprovação e institucionalização do periódico Fronteiras: Revista Catarinense de História, desde que observadas as suas sugestões no parecer. O Presidente registrou que a institucionalização desta revista trará contribuições para o Mestrado em História e abriu para as manifestações dos demais conselheiros. O Presidente registrou que em relação a língua dos artigos da revista, faz todo o sentido facultar a transcrição do texto em inglês, em espanhol e eventualmente em outras línguas, pois assim os (as) autores (as) teriam a opção de utilizar uma ou outra língua. O Presidente consultou os demais conselheiros sobre os pontos levantados no parecer. O conselheiro Igor Catalão sugeriu uma alteração no final do parecer, precisamente no voto do relator que, em vez de condicionar a aprovação da matéria desde que observadas as sugestões do relator, a CPPGEC aprove a matéria sem a obrigatoriedade do proponente em acatar todas as solicitações. O Presidente prôpos ao conselheiro Demétrio uma alteração no parecer que em vez de recomendar que sejam observadas as considerações do relato, utilizar sugerir que sejam observadas as considerações do relato, evitando assim, condicionar a aprovação da matéria, somente se os pontos elencados no relato forem aceitos. O Presidente sugeriu uma alteração no voto do relator, na qual será mais adequado retirar o trecho desde que observadas as recomendações, votando apenas pela institucionalização do periódico Fronteiras: Revista Catarinense de História. Cabe registrar que o prof. Joviles salientou que ao se publicar artigos em diversos idiomas abrangerá uma comunidade linguística maior e superior ao da língua portuguesa. Esclarecida as alterações a serem executas no parecer, o presidente consultou os conselheiros e a matéria foi aprovada pelo pleno da CPPGEC. Como último item de pauta o Processo nº 23205.000653/2018-25 que trata da revisão do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP). Como até o momento, o conselheiro Valdecir Zonin, relator da matéria, não compareceu a sessão, o Presidente solicitou ao conselheiro Paulo Hartmann a leitura do parecer. O conselheiro Paulo Hartmann procedeu com a leitura do parecer. Apesar dos detalhes e sugestões de melhorias propostos, o relator considerou que o regimento do PPGDPP está em conformidade com o Regulamento Geral da Pós-graduação da UFFS e no parecer votou pela aprovação do Regimento, ponderando pela necessidade de alguns ajustes pontuais. Portanto, ficou definido que após a aprovação da matéria pela Câmara, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenação do Programa tenham a autonomia para inserir os ajustes e encaminhar a versão final para publicação. O Presidente consultou os conselheiros sobre a aprovação do relato e o pleno aprovou o parecer e o voto do relator. Portanto, a matéria foi aprovada tendo como ato contínuo a avaliação das duas instâncias acima mencionadas para acolher as recomendações do conselheiro. Não havendo mais manifestações por parte dos conselheiros da CPPGEC, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Suianny Francini Luiz Michelon, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei esta ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pela Presidência.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001524/2018-54;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Técnica e a contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF/PR), para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessários à execução do Projeto “Terra Solidária 2017-2019: multiplicando ações e sujeitos sociais”.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004411/2015-68;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a alteração da equipe técnica do Projeto de Extensão “Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar”.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004172/2017-16;

DECIDE:

Art. 1º Homologar a Portaria nº 1339/GR/UFFS/2017, de 20 de novembro de 2017, que aprovou ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho e a contratação de Fundação de Apoio para administrar os recursos e o cronograma de execução do projeto "Formação continuada de professores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e do Programa Novo Mais Educação".

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.000870/2018-15;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a equipe técnica do Projeto de Formação Continuada de Professores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e do Programa Novo Mais Educação (PNME).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004414/2017-63;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar da UFFS.

Art. 2º O curso, com carga horária de 420 (quatrocentos e vinte) horas, foi ofertado pelo Campus Erechim-RS, no período de agosto de 2016 a novembro de 2017.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003031/2017-78;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação e institucionalização da Revista “Insignare Scientia (RIS)” da UFFS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.002310/2017-14;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação e institucionalização da Revista “Fronteiras: Revista Catarinense de História” da UFFS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018

Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da Fronteira Sul.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.000653/2018-25, a Resolução nº 15/2015 – CONSUNI/CPPG, o Processo 23205.003057/2019-88 e o Parecer/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) da UFFS, conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeito imediato para as turmas do PPGDPP ingressantes a partir de 2018.

Parágrafo único. Para as turmas cujo ingresso se deu nos anos anteriores a 2018, permanece em vigor o Regimento aprovado pela Resolução nº 15/2015 - CONSUNI/CPPG.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 4 de maio de 2018.

JOVILES VITÓRIO TREVISOL

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

JAIME GIOLO

Presidente do Conselho Universitário

ANEXO I

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (PPGDPP)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) organiza-se em nível de Mestrado Acadêmico e está vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) e sediado no Campus de Cerro Largo, Rio Grande do Sul.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º O PPGDPP tem por objetivo geral formar cientistas sociais qualificados, para a docência e a pesquisa, mediante uma sólida formação teórica e crítica na área de Desenvolvimento e Políticas Públicas, numa perspectiva interdisciplinar, habilitando-os a usarem os conceitos e as ferramentas teóricas fundamentais para análise da realidade socioeconômica, político-cultural e ambiental, em sentido amplo, e de modo especial, da realidade regional.

Art. 3º O PPGDPP visa, sobretudo, formar profissionais qualificados para identificar, analisar, discutir e avaliar os problemas decorrentes do processo de transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais e de propor ações e projetos que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável de forma interdisciplinar e comprometida com a democracia e a cidadania, constituindo-se em um espaço para estudos, pesquisas e debates sobre o desenvolvimento e as políticas públicas, em suas diversas dimensões, baseados em um enfoque interdisciplinar.

Art. 4º São objetivos específicos do PPGDPP:

I - discutir criticamente as relações entre cultura e desenvolvimento numa perspectiva interdisciplinar;

II - diagnosticar e propor soluções inovadoras para problemas de desenvolvimento e das políticas públicas, tanto no âmbito regional quanto estadual e nacional, a partir de novas metodologias e tecnologias;

III - subsidiar o planejamento, elaboração e gerenciamento de políticas, programas e projetos de desenvolvimento;

IV - desenvolver pesquisas e atuar no ensino superior nas áreas relacionadas com a questão do desenvolvimento e das políticas públicas;

V - analisar a realidade regional a partir de alternativas que contribuam para projetos de desenvolvimento e de políticas públicas pautados na interdisciplinaridade e que busquem a promoção da democracia e da participação;

VI - compreender as problemáticas regionais e os processos políticos, econômicos, sociais e culturais que influenciam as dinâmicas de desenvolvimento;

VII - conhecer e analisar as políticas governamentais vigentes no que diz respeito à questão do desenvolvimento e das políticas públicas;

VIII - estudar organizações governamentais e não-governamentais que atuam na definição, execução e avaliação de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento;

Art. 5º O perfil profissional esperado do PPGDPP focaliza a formação de profissionais, que tenham uma compreensão abrangente sobre o Desenvolvimento Sustentável e as questões globais de modo geral, numa perspectiva interdisciplinar, e estejam preparados para atuar com questões relativas ao meio ambiente, à sustentabilidade, às questões econômicas e socioculturais, à geodiversidade, à educação, aos mundos urbano e rural, na busca de soluções para os problemas relacionados ao desenvolvimento. Assim, nesta visão social da utilização do conhecimento, o egresso do PPGDPP deverá ser:

I - um profissional habilitado a fazer análises interdisciplinares das políticas públicas em suas relações com o desenvolvimento, estabelecendo uma visão crítica no que diz respeito aos aspectos que envolvem as questões socioeconômicas, políticas e culturais no contexto da realidade brasileira e regional;

II - um profissional preparado para prestar assessoramento a entidades governamentais e não governamentais (regionais, nacionais e internacionais), no diagnóstico, proposição, implantação e avaliação de políticas voltadas à promoção do desenvolvimento nas suas diversas dimensões;

III - um agente modificador e disseminador de ações que envolvam o desenvolvimento nas suas diversas dimensões.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Art. 6º O PPGDPP será composto pelos seguintes órgãos:

I - Colegiado do Programa;

II - Coordenação do Programa;

III - Secretaria do Programa, como órgão auxiliar.

Seção I

Do Colegiado: composição e competências

Art. 7º O Colegiado do Programa terá a seguinte composição:

I - coordenador do Programa, que exercerá também a função de Presidente do Colegiado durante as reuniões;

II - todos os docentes credenciados no PPGDPP como permanentes;

III - representantes do corpo discente (titular e suplente), eleitos por seus pares, em processo próprio e conduzido pelos mesmos, para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma reeleição;

§1º O Colegiado se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, durante o calendário letivo, e, extraordinariamente, por convocação do coordenador, ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, sempre que necessário.

§2º As reuniões ordinárias do Colegiado serão convocadas pelo Coordenador do Programa com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.

§3º As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§4º O colegiado se reunirá com, no mínimo, a presença da maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

§5º O presidente, além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 7° O Colegiado do PPGDPP terá a seguinte composição:

I - Coordenador do Programa, que exercerá também a função de Presidente do Colegiado durante as reuniões;

II - Coordenador Adjunto, que substituirá o Coordenador em suas ausências, na presidência do Colegiado;

III - todos os docentes credenciados no PPGDPP como permanentes;

IV - 2 (dois) representantes titulares e seus respectivos suplentes, do corpo discente, eleitos por seus pares, em processo próprio e conduzido pelos mesmos, para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução;

V - 1 (um) representante titular e seu respectivo suplente dos servidores técnicos administrativos em educação (TAEs) que atuam no desenvolvimento de atividades relacionadas à gestão do curso no Campus Cerro Largo, eleitos por seus pares, em assembleia convocada para este fim, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução,

VI - 1 (um) representante titular e seu respectivo suplente, da comunidade regional, indicado pelo Conselho Comunitário do Campus Cerro Largo, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.

§ 1º O Colegiado se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, durante o calendário letivo, e, extraordinariamente, por convocação do coordenador, ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, sempre que necessário.

§ 2º As reuniões ordinárias do Colegiado serão convocadas pelo Coordenador do Programa com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.

§ 3º As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 4º O colegiado se reunirá com, no mínimo, a presença da maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

§ 5º O presidente, além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

(Nova redação dada pela Res. nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 28/6/2019).

Art. 8º Compete ao Colegiado do Programa:

I - propor a criação de cursos novos stricto sensu dentro do Programa;

II - propor o Regimento do Programa e sugerir modificações sempre que se fizerem necessárias, submetendo-os à Câmara de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), para aprovação;

III - propor alterações nas linhas de pesquisa, áreas de concentração e matriz curricular do Programa, observadas as orientações do Documento da Área da CAPES e da Diretoria de Pós-Graduação (DPG), e submetê-las à CPPGEC, para aprovação;

IV - eleger o Coordenador e o Coordenador Adjunto, observando o que dispõe neste Regimento e no Regulamento Geral de Pós-Graduação da UFFS;

V - estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto neste Regimento;

VI - julgar, em grau de recurso, as decisões do docente do Programa e do Coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII - manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação Stricto Sensu;

VIII - analisar as solicitações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes junto ao Programa;

IX - aprovar o planejamento anual do Programa;

X - analisar o plano de aplicação de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e outros, elaborados pelo Coordenador do Programa;

XI - estabelecer critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, considerando as regras do Regulamento da Pós-Graduação, do regimento do programa e das agências de fomento;

XII - aprovar as comissões de seleção de ingresso de estudantes ao Programa;

XIII - aprovar a comissão de bolsas do Programa;

XIV - aprovar a comissão de credenciamento de docentes;

XV - propor a criação de comissões e/ou Grupos de Trabalho (GTs), no âmbito do Programa, normatizando sua organização e funcionamento;

XVI - aprovar o Edital de Seleção de ingresso a ser enviado à PROPEPG;

XVII - aprovar as indicações dos orientadores e coorientadores de trabalhos de conclusão de curso;

XVIII - decidir sobre os pedidos de declinação de orientação, tanto de docentes quanto de discentes, e proceder a indicação dos novos nomes;

XIX - indicar orientador nos casos de afastamento docente para fins de capacitação;

XX - decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, considerando o disposto no Regulamento da Pós-Graduação da UFFS e neste Regimento;

XXI - examinar, em última instância, os pedidos de revisão de conceitos;

XXII - propor convênios de interesse do Programa, observando os trâmites processuais da Universidade;

XXIII - apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIV - decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observando o disposto no Regulamento da Pós-Graduação da UFFS e neste Regimento;

XXV - aprovar o edital de credenciamento de novos docentes;

XXVI - zelar pelo cumprimento do Regimento do PPGDPP e do Regulamento da Pós-Graduação da UFFS;

XXVII - homologar as solicitações de bancas de defesas do Programa.

(Exclusão dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Seção II

Da Coordenação: composição e competências

Art. 9º A Coordenação do PPGDPP será exercida por um Coordenador e um Coordenador Adjunto, eleitos pelo Colegiado, com mandato mínimo de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§1º O Coordenador e o Coordenador Adjunto serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado composto por:

I - todos os docentes do programa (na razão de 50% dos votos correspondentes);

II - todos os discentes com matrícula ativa (na razão de 25% dos votos correspondentes);

III - todos os servidores técnico-administrativos lotados na Coordenação Acadêmica do Campus Cerro Largo (na razão de 25% dos votos correspondentes).

§2º A eleição será coordenada por uma comissão eleitoral, indicada pelo colegiado, com dois representantes docentes, um discente, que definirá, via edital específico, aprovado pelo colegiado, as regras complementares ao processo eleitoral.

§3º A eleição será convocada pela Comissão eleitoral com antecedência de 30 (trinta) dias do final do mandato em curso.

§4º Os mandatos do coordenador e do coordenador adjunto devem, sempre que possível, coincidir com o período de avaliação estabelecido pela CAPES, de modo a articular a gestão do programa às diretrizes nacionais estabelecidas pela correspondente Área de Avaliação da Agência.

Art. 10. O Coordenador Adjunto substituirá o Coordenador do Programa nos seus afastamentos e nos seus impedimentos, incluindo a presidência do Colegiado do Programa.

Art. 11. Em caso de vacância do cargo de coordenador, por qualquer motivo, adotar-se-á um dos seguintes procedimentos:

I - se a vacância ocorrer antes de cumprida a primeira metade do mandato, será realizada nova eleição para Coordenador e Coordenador Adjunto;

II - se a vacância ocorrer após cumprida a primeira metade do mandato o Coordenador Adjunto assumirá a Coordenação;

III - quando ocorrer a vacância do cargo de Coordenador Adjunto, a qualquer tempo, o Colegiado deverá indicar um substituto para completar o mandato.

Art. 12. Compete a Coordenação do curso:

I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado, da Comissão de Seleção de Ingresso, da Comissão de Bolsas e de outras, de interesse do curso;

II - elaborar e propor ao Colegiado o calendário semestral/anual do Programa com a devida distribuição das atividades acadêmicas do curso, observado o Calendário Acadêmico da UFFS;

III - elaborar, em conjunto com a Secretaria do Programa, as minutas de editais e demais portarias a serem remetidos à PROPEPG para publicação;

IV - elaborar, em conjunto com o Colegiado do curso, os planos de aplicação de recursos financeiros do curso, especialmente o PROAP, acompanhar a sua execução e organizar a prestação de contas;

V - nomear comissão para examinar pedidos de revisão de conceitos;

VI - definir, em conjunto com o Colegiado, os nomes que integrarão a Comissão de Seleção de Ingresso, a Comissão de Bolsas, a Comissão de Credenciamento de Docentes e outras de interesse do curso;

VII - definir, em conjunto com os coordenadores dos cursos de graduação, os componentes curriculares de que poderão participar os estudantes de pós-graduação matriculados no componente curricular “Estágio de Docência”;

VIII - elaborar o relatório das atividades do Programa exigido pela Plataforma Sucupira/CAPES;

IX - promover, em conjunto com o colegiado, ao menos uma vez ao ano, um seminário de avaliação do Programa, com a participação dos docentes, discentes e convidados;

X - primar pela qualificação permanente do Programa, com ênfase para a internacionalização;

XI - coordenar todas as atividades do Programa que estão sob sua responsabilidade;

XII - representar o Programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIII - zelar pela atualização permanente e melhoria dos meios de comunicação do Programa;

XIV - assinar os termos de compromisso firmados pelos pós-graduandos;

XV - zelar pelo cumprimento do Regimento do PPGDPP e do Regulamento da Pós-Graduação da UFFS;

XVI - deliberar sobre os processos de transferência e desligamento de alunos;

XVII - homologar as solicitações de banca de qualificação e de defesa final no programa.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019)

Seção III

Da Secretaria

Art. 13. A Secretaria é órgão auxiliar da Coordenação do Programa e terá as seguintes atribuições:

I - organizar a infraestrutura administrativa e zelar por ela;

II - prestar os serviços rotineiros ao Programa e outros solicitados pela Coordenação que forem atinentes ao mesmo;

III - proceder a matrícula e rematrícula dos pós-graduandos;

IV - arquivar toda a documentação dos discentes do Programa;

V - processar todos os requerimentos dos estudantes matriculados e informar ao Coordenador;

VI - receber e processar toda a documentação referente aos processos de seleção e matrícula dos pós-graduandos;

VII - manter atualizada toda a documentação afeta ao Programa, especialmente portarias, resoluções, decretos, leis, atas do colegiado, entre outras;

VIII - secretariar as reuniões do colegiado do programa e as sessões de qualificação e defesa final de dissertação.

VIII - secretariar as reuniões do Colegiado do Programa e as sessões de defesa final de dissertação; (Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

IX - enviar aos docentes e discentes, em tempo hábil, as convocações para as reuniões de Colegiado e demais avisos e informações de rotina;

X - organizar e publicar o calendário contendo a programação periódica das atividades do curso, especialmente o período de realização e ajustes de matrícula, observando o calendário acadêmico da PROPEPG;

XI - zelar pela melhoria e atualização permanente dos meios de divulgação do Programa;

XII - produzir, em conjunto com a coordenação, o lançamento dos dados referentes ao programa nas plataformas da CAPES e das agências de fomento;

XIII - elaborar e encaminhar à Secretaria Geral da Pós-Graduação (SGPG) os processos dos alunos aptos à diplomação;

XIV - organizar, em conjunto com as coordenações, os eventos promovidos no âmbito dos programas, bem como auxiliar na elaboração e no envio dos relatórios à SGPG para certificação.

CAPÍTULO IV

DO CORPO DOCENTE

Art. 14. O corpo docente do PPGDPP será constituído por professores permanentes, colaboradores e docentes/pesquisadores visitantes, credenciados nos termos do Regulamento da Pós-Graduação, deste Regimento e em conformidade com legislação vigente.

Art. 15. Consideram-se credenciados os docentes indicados na proposta de criação do curso e aprovados pela CAPES e pelo Conselho Universitário.

§1º O credenciamento de novos docentes no programa será realizado, obrigatoriamente, por meio de edital público, de acordo com as determinações do Regulamento da Pós-Graduação da UFFS e deste Regimento.

 Art. 16. Define-se como credenciamento o procedimento de autorização de docente para atuar no PPGDPP, considerando decisão prévia do Colegiado e homologação pela Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), na categoria e nas atividades especificadas no processo de credenciamento.

§1º O pedido de credenciamento a ser realizado pelo professor solicitante deve ser dirigido a uma das linhas de pesquisa já existentes do PPGDPP, instruído em processo administrativo e munido dos seguintes documentos:

I - Requerimento assinado dirigido ao colegiado do PPGDPP;

II - Currículo Lattes atualizado, formato resumido padrão (documentado) e Planilha do Currículo;

III - Plano de trabalho do docente junto ao Programa, especificando as atividades que se propõe a desenvolver.

§2ºA abertura dos períodos para solicitação de credenciamento será mediante edital.

Art. 17. Dos critérios de avaliação para fins de credenciamento serão considerados os seguintes aspectos:

I - Mérito Curricular, avaliado a partir dos seguintes itens:

a) Produção intelectual nos últimos 04 (quatro) anos, compatível com os objetivos do PPGDPP-UFFS, observando-se os critérios estabelecidos no documento de área da Capes, em vigor;

b) Qualidade dos veículos utilizados para as publicações científicas, em consonância com os critérios de avaliação da Capes para Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas;

c) Ensino de pós-graduação em instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras;

d) Orientação ou co-orientação de teses de Doutorado ou de dissertações de Mestrado em instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras;

e) Coordenação/Participação de Projeto de Pesquisa aprovado em edital da UFFS ou em agências de fomento externo;

f) Vinculação com grupo de pesquisa certificado pelo CNPq;

g) Outros indicadores de excelência em atividades de pesquisa e ensino de Pós-Graduação;

II - adequação às linhas de pesquisa e ensino do PPGDPP;

III - vínculo com a UFFS/Dedicação Exclusiva, ou outra IES.

Art. 18. O credenciamento será válido até o término do período quadrienal de avaliação da CAPES, findo o qual deve ser submetida à solicitação de recredenciamento, mediante critérios e procedimentos definidos por este regimento;

§1º Nos casos de não renovação do credenciamento, o docente manterá somente as orientações em andamento, de modo a não prejudicar os estudantes orientados.

§2º Os critérios de avaliação docente, para os fins do disposto no § 1º deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado do curso.

§3º No caso de credenciamento nos intervalos da avaliação quadrienal o docente poderá ter prazo menor de avaliação do credenciamento para adequação ao calendário de avaliação da CAPES.

Art. 19. O descredenciamento é o processo de autorização de desligamento de docentes, considerando decisão prévia do colegiado e homologação pela PROPEPG, e poderá ocorrer:

I - por solicitação do próprio docente;

II - quando, por ocasião do recredenciamento, o docente deixar de enquadrar-se em uma das categorias e/ou atividades para os quais foi credenciado.

Art. 20. Revisão de Credenciamento é a alteração ou renovação a condição de participação do docente nas atividades do Programa.

§1º A revisão de credenciamento poderá ser solicitada, a qualquer tempo pelo docente credenciado, mediante requerimento assinado dirigido ao colegiado do PPGDPP por meio de processo administrativo.

Art. 21. O recredenciamento e a revisão de credenciamento de professores do Programa deve ser revisado nos períodos de avaliação CAPES considerando as seguintes atividades comprovadas:

I - Componente curricular (obrigatório ou eletivo) ministrados no Programa;

II - Orientação de estudantes com, pelo menos, uma dissertação defendida;

III - Produção intelectual nos últimos 04 (quatro) anos, compatível com os objetivos do PPGPP-UFFS, observando-se os critérios estabelecidos no documento de área da Capes, em vigor.

III - Produção intelectual nos últimos 04 (quatro) anos, compatível com os objetivos do PPGDPP-UFFS, observando-se os critérios estabelecidos no documento de área da Capes, em vigor. (Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Art. 22. A atuação eventual em atividades específicas não caracterizará um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa.

Parágrafo único. Entende-se por atividades específicas as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais no Regimento do Programa.

Art. 23. O credenciamento de docentes permanentes no PPGDPP deve considerar as normativas institucionais da CAPES, este Regimento e o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, observados os seguintes pré-requisitos:

I - integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade ou ser docente ou pesquisador de outra instituição que tenha autorização, estabelecida em convênio;

II - desenvolver, com regularidade, atividades de ensino ou pesquisa;

III - desenvolver projetos de pesquisa;

IV - apresentar regularidade e qualidade na produção científica ou tecnológica, atendendo as exigências estabelecidas pelo Documento de Área.

§1º O credenciamento será realizado obrigatoriamente por edital.

§2º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impedirá a manutenção do seu credenciamento, observado o que estabelece o Regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento.

Art. 24. O professor credenciado como docente permanente deverá ministrar pelo menos 2 (dois) componentes curriculares (obrigatórios ou eletivos) no Programa, durante o quadriênio de vigência do credenciamento.

Art. 25. Os professores do Corpo Docente Permanente do PPGDPP que vierem a se aposentar podem continuar exercendo atividades no Programa, inserindo-se na categoria de Professor Colaborador.

Art. 26. Compete ao corpo docente:

I - desenvolver atividades relacionadas aos componentes curriculares do PPGDPP;

II - indicar material bibliográfico para aquisição e participar de discussões pertinentes;

III - propor, participar e coordenar convênios, programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão;

IV - participar do colegiado do Programa e de todas as demais atividades essenciais para o bom funcionamento do PPGDPP;

V - associar-se a entidades de caráter científico ou outras de interesse do Programa;

VI - desenvolver atividades de orientação e coorientação de dissertação;

VII - propor ao colegiado do Programa a composição das bancas examinadoras de Exames de Qualificação e de Defesa Pública de Dissertação;

VIII - compor Comissão de Seleção de candidatos e de bancas examinadoras de Exames de Qualificação e de Defesa Pública de Dissertação;

IX - revisar e aprovar, na condição de orientador, a versão final de dissertações, conforme as recomendações da Banca contidas nos pareceres;

X - aprimorar suas atividades acadêmicas em geral e especificamente sua produção científica e técnica de modo a se adequar às expectativas de sua função e aos parâmetros de avaliação dos Programas de pós-graduação no país;

XI - desempenhar atividades acadêmicas e/ou administrativas, dentro dos dispositivos regulamentares, pertinentes ao PPGDPP;

XII - elaborar e encaminhar ao colegiado do Programa pareceres sobre assuntos de interesse do próprio PPGDPP;

XIII - propor, participar e coordenar grupos de pesquisa institucionais ou interinstitucionais;

XIV - promover, participar e organizar eventos vinculados ao Programa ou a outras instituições, desde que de interesse do Programa.

Seção I

Dos Docentes Colaboradores

Art. 27. Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que contribuirão com o Programa de forma complementar ou eventual e que não preencham todos os requisitos estabelecidos pelo Regulamento da Pós-Graduação da UFFS para classificação como permanentes, de acordo com legislação vigente.

Seção II

Dos Docentes e Pesquisadores Visitantes

Art. 28. Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo, para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação exclusiva, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

Parágrafo único. A atuação de docentes visitantes no programa deverá ser viabilizada mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou por meio de bolsa concedida para essa finalidade por agências de fomento.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

Art. 29. O Corpo Discente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas é constituído por duas categorias:

I - discentes regulares;

II - discentes especiais.

Art. 30. Entende-se por discentes regulares aqueles aprovados em processo seletivo, matriculados no Programa, com direito a orientação formalizada.

Art. 31. Entende-se por discentes especiais aqueles/as que cursam integralmente componentes curriculares eletivos no Programa, com matrícula e créditos cursados e validação dos mesmos em caso de admissão como discente regular, encontrando-se numa das seguintes condições:

I - que tenham concluído curso superior;

II - ou que estejam cursando o último semestre do curso de graduação, reconhecido pelo MEC.

Parágrafo único. O discente especial que não cumprir os requisitos do componente curricular, sem justificativa protocolada, será impedido de requerer nova matrícula como discente especial no prazo de dois anos.

Seção I

Da Estrutura Curricular

Art. 32. Trata-se de um Programa presencial, de regime semestral e organizado a partir da estrutura de créditos.

Parágrafo único. Cada unidade de crédito corresponde a um total de 15 horas de trabalho efetivo.

Art. 33. Sua estrutura curricular é composta de:

I - Componentes curriculares obrigatórios: consideradas indispensáveis à formação do discente, nas quais são ministrados conteúdos relativos à pesquisa científica, ao desenvolvimento e às políticas públicas, a partir de enfoque interdisciplinar.

II - Componentes curriculares eletivos: relacionadas às respectivas linhas de pesquisa do programa e cursadas pelos discentes, em um mínimo de seis créditos.

II -Componentes curriculares eletivos: relacionadas às respectivas linhas de pesquisa do programa e cursadas pelos discentes. (Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

III - Orientação de Dissertação: visando a elaboração da dissertação;

IV - atividade curricular complementar tem como objetivo estimular a participação em experiências diversificadas de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a formação dos mestrandos. (Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Parágrafo único. O estágio de docência é uma atividade curricular complementar para os estudantes do PPGDPP.

Seção II

Da Carga Horária e Estrutura de Créditos

Art. 34. Para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas o estudante deve integralizar, no mínimo, 30 (trinta) créditos, obtidos conforme a seguir:

I - 12 (doze) créditos em componente curriculares obrigatórios;

II - 12 (doze) créditos em componentes curriculares eletivos;

III - 6 (seis) créditos em dissertação.

Art. 34 Para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas o estudante deve integralizar, no mínimo, 30 (trinta) créditos, obtidos conforme a seguir:

I- 12 (doze) créditos em componente curricular obrigatório;

II –9 (nove) créditos em componente curricular eletivo;

III – 3 (três) créditos em Atividades Complementares de Curso (ACCs);

IV – 6 (seis) créditos em dissertação.

§1º Para cálculo do total de créditos do curso, serão consideradas as aulas teóricas, práticas, teórico-práticas, outras atividades definidas como trabalhos acadêmicos (ACCs) e os estágios orientados ou supervisionados.

§2º As Atividades Complementares de Curso (ACCs) estarão regulamentadas em instrução própria, aprovada pelo Colegiado do Curso.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019)

Art. 35. O acadêmico pode integralizar o curso de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas em um período mínimo de 12 (doze) e máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

§1º Excepcionalmente, por solicitação justificada do pós-graduando com anuência do professor-orientador, os prazos estabelecidos no caput poderão ser prorrogados por até 6 (seis) meses para fins de conclusão, mediante decisão do colegiado.

§2º Da decisão do Colegiado a que se refere o § 1º, caberá recurso à CPPGEC.

§3º Para efeito dos prazos de realização do curso, a data do primeiro dia de aula será considerada como data de início do curso, e a data da defesa da dissertação será considerada como data de conclusão do curso.

Art. 36. Nos casos de afastamento em razão de doença que impeça o discente de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do artigo anterior poderão ser suspensos, mediante solicitação do discente, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela perícia médica da Universidade.

Parágrafo único. Aplicar-se-á ainda o disposto neste artigo aos afastamentos em razão de maternidade e aleitamento.

Seção III

Da Matriz Curricular

Art. 37. A matriz curricular do PPGDPP é composta pelos componentes curriculares apresentados na tabela abaixo:

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019)

Seção IV

Do Estágio de Docência

Art. 38. O Estágio de Docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação e segue o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS.

Art. 39. O estágio de Docência do PPGDPP deve seguir os seguintes trâmites:

I - protocolar na secretaria do Programa requerimento para realização de estágio de docência, anexando o Plano de Ensino e de Plano de Atividade em componente curricular compatíveis com a área de concentração e/ou linhas de pesquisa do PPGDPP;

II - o Plano de Ensino deve ser aprovado pela Comissão de Bolsas do PPGDPP;

III - ao final do Estágio de Docência, o discente deverá entregar, ao professor do componente curricular, relato de experiência, o qual deve emitir parecer sobre o mesmo e fará a avaliação do componente curricular;

IV - protocolar na secretaria do Programa requerimento de finalização do estágio de docência e: lista de frequência; relato da experiência; parecer do professor supervisor responsável pelo componente curricular;

V - cabe a coordenação do PPGDPP emitir parecer final sobre o estágio de docência.

Seção V

Da Proficiência em Línguas

Art. 40. O Exame de Proficiência em Língua Estrangeira tem como objetivo avaliar o desempenho de estudantes, especialmente no que tange à compreensão e interpretação de textos técnicos, em particular de natureza expositiva.

Art. 41. O estudante regularmente matriculado no Curso de Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Políticas Públicas deverá comprovar, obrigatoriamente, aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira até a qualificação.

Parágrafo único. A proficiência exigida deve avaliar a capacidade de leitura e escrita na língua estrangeira.

Art. 42. O candidato estrangeiro não lusófono selecionado e que venha a se matricular no Curso de Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Políticas Públicas deverá comprovar proficiência em língua portuguesa no prazo limite de 1 (um) ano a partir da data de sua matrícula.

§1º A comprovação de proficiência da Língua Portuguesa pelo candidato não lusófono será válida pelo certificado concedido pelo exame Celpe-Bras do Ministério da Educação.

§2º O Celpe-Bras avalia a compreensão oral, a compreensão escrita, a produção oral e a produção escrita da Língua Portuguesa de forma integrada e o candidato deverá comprovar o Nível Intermediário.

Art. 43. Serão aceitos Exames de Proficiência externos em diferentes idiomas reconhecidos.

§1º Será validado o exame em que o discente obteve o conceito aprovado ou aproveitamento igual ou superior a 70% nos exames de proficiência válidos.

§2º Será considerado aprovado o discente que apresentar certificado TOEFL ITP com no mínimo 400 pontos.

§ 2º será considerado aprovado o discente que apresentar certificado TOEFL ITP equivalente ao nível B1, conforme classificação do respectivo teste de proficiência.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Art. 44. O prazo de validade do exame é de até três (3) anos para solicitação de validação.

Art. 45. Dos procedimentos para validação dos pedidos de proficiência

I - O acadêmico deverá protocolar pedido de validação junto a secretaria do programa, preenchendo formulário próprio e anexando comprovação.

II - O colegiado do PPGDPP irá avaliar e homologar o pedido.

Seção VI

Da Qualificação

Art. 46. Cabe ao mestrando, sob orientação do professor-orientador, elaborar um projeto detalhado da Dissertação com indicação do referencial teórico metodológico e submetê-lo à banca para o Exame de Qualificação até, no máximo, o 15° mês, a contar do ingresso no Curso.

Art. 47. A avaliação do Projeto de Dissertação observará a seguinte sistemática:

§1º A banca de avaliação do Projeto de Dissertação será constituída pelo orientador e mais dois docentes titulares e um suplente, podendo um destes titulares ser externo ao Programa;

I - mediante autorização do colegiado, 1 (um) membro da banca examinadora poderá participar através de vídeoconferência ou similar devendo emitir parecer por escrito, o qual será lido no ato da defesa pelo presidente da banca examinadora.

II - os examinadores deverão ter o título de Doutor ou equivalente;

III - a avaliação dos projetos de dissertação será realizada sempre em sessão pública;

IV - além dos pareceres individuais haverá, após a defesa do projeto, a elaboração de um parecer conclusivo, pela banca examinadora, que deverá expressar a posição da banca em relação ao projeto apresentado e as sugestões, quando necessárias, ao desenvolvimento do trabalho apresentado;

V - o projeto de dissertação será considerado aprovado ou não aprovado;

VI - os discentes devem defender seus projetos de dissertação até o final do 15º (décimo quinto) mês de curso, salvo em casos especiais analisados e autorizados pelo colegiado, mediante solicitação por escrito do discente, com ciência do orientador, e acompanhada de justificativa.

§2º Os pareceres analíticos individuais dos membros da banca são anexados ao parecer conclusivo, ficando, também, a disposição do discente e de seu orientador.

§3º As recomendações constantes nos pareceres, conclusivos e individuais, devem ser consideradas durante o processo de investigação e na versão final do trabalho.

§4º No caso de não aprovação do projeto, o discente terá 30 (trinta) dias a partir da data da qualificação do projeto para refazer e entregar o projeto à banca examinadora.

Art. 47 A avaliação do Projeto de Dissertação (qualificação) observará a seguinte sistemática:

I- mediante autorização do colegiado, 1 (um) membro da banca examinadora poderá participar através de vídeoconferência ou similar devendo emitir parecer por escrito, o qual será lido no ato da defesa pelo presidente da banca examinadora.

II - os examinadores deverão ter o título de Doutor ou equivalente;

III - a avaliação dos projetos de dissertação será realizada sempre em sessão pública;

IV - além dos pareceres individuais haverá, após a defesa do projeto, a elaboração da ata com parecer conclusivo aprovado ou reprovado, a qual deve apresentar observações, quando necessárias, ao desenvolvimento do trabalho apresentado;

V - os discentes devem defender seus projetos de dissertação até o final do 15º (décimo quinto) mês de curso, salvo em casos especiais analisados e autorizados pelo Colegiado, mediante solicitação por escrito do discente, com ciência do orientador, e acompanhada de justificativa.

VI - Por ocasião da entrega do formulário com a solicitação de Banca para o Exame de Qualificação, o mestrando deve apresentar comprovação de ter assistido, há no mínimo, duas bancas de qualificação no próprio programa ou em programas de mestrado e/ou doutorados acadêmicos.

§1º A banca de avaliação do Projeto de Dissertação será constituída pelo orientador e mais dois docentes titulares e um suplente, podendo um destes titulares ser externo ao Programa;

§2º Os pareceres analíticos individuais dos membros da banca são anexados a ata, ficando, também, a disposição do discente e de seu orientador.

§3º As recomendações constantes na ata, devem ser consideradas durante o processo de investigação e na versão final do trabalho.

§4º Em caso de não aprovação do projeto, o discente terá 30 (trinta) dias a partir da data da qualificação para refazê-lo e entregá-lo à banca examinadora, que emitirá parecer conclusivo, redigido pelo orientador(a) e assinado por todos os membros da banca.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

CAPÍTULO VI

DO REGIME ACADÊMICO

Seção I

Da Admissão

Art. 48. O PPGDPP realiza processo seletivo anual para o ingresso no programa, dispondo de 15 vagas, em consonância com a proposta aprovada pela CAPES e em conformidade com as regulamentações específicas da UFFS;

Art. 49. Podem inscrever-se no processo seletivo candidatos / as portadores (as) de diploma de conclusão de curso superior de graduação, em instituições nacionais ou estrangeiras, reconhecidas pela CAPES e que atendam aos critérios estabelecidos pelo colegiado do Programa.

Parágrafo único. A inscrição de candidato portador de diploma de graduação expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado poderá ser admitida desde que o candidato comprove, em tempo predeterminado em edital, a regularidade de sua situação no Brasil.

Art. 50. O processo seletivo para o ingresso no PPGDPP será regido por Edital específico a cada seleção, no qual serão definidas datas, prazos e procedimentos.

Art. 51. O colegiado do PPGDPP constituirá a Comissão de Seleção, composta pelo Coordenador do Programa e por quatro representantes docentes, sendo dois representantes de cada linha de pesquisa.

Parágrafo único. Os representantes docentes das linhas deverão fazer parte do quadro permanente de professores do PPGDPP;

Art. 52. São atribuições da Comissão de Seleção:

I - elaborar a proposta de Edital de Seleção do Programa;

II - apresentar o Edital de Seleção para análise e homologação pelo colegiado;

III - divulgar junto ao corpo docente e discente os critérios utilizados para a seleção de ingressantes;

IV - organizar o local de aplicação e desenvolvimento das atividades de seleção;

V - realizar a seleção dos candidatos a discentes do Programa;

VI - organizar e apresentar ao colegiado do Programa as atas referentes a cada etapa do processo de seleção, bem como o relatório final com a relação dos (as) candidatos (as) classificados (as);

VII - divulgar os resultados da seleção.

Seção II

Da Matrícula

Art. 53. A efetivação da primeira matrícula como discente regular, aprovado e selecionado pelo processo de seleção do programa, definirá o início da vinculação do pós-graduando ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1º A data de efetivação da primeira matrícula como discente regular corresponderá ao primeiro dia do início das atividades do pós-graduando, de acordo com o calendário acadêmico.

§2º Para ser matriculado como discente regular, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§3° O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado.

§4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu da UFFS.

Art. 54. A oferta de componentes curriculares será efetiva com a matrícula de pelo menos 5 (cinco) discentes regulares, salvo em situações específicas, mediante solicitação circunstanciada feita pela Coordenação do Programa e encaminhada à Diretoria de Pós-Graduação.

Art. 55. O discente regular deverá renovar sua matrícula no programa semestralmente, nos prazos estabelecidos no calendário acadêmico, matriculando-se nos componentes curriculares e/ou demais atividades conforme seu plano de estudos.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal atestando situação regular no país para tal fim.

Art. 56. O estudante da pós-graduação stricto sensu, com a concordância do orientador e a critério do colegiado do curso, poderá solicitar trancamento de matrícula.

§1º O trancamento de matrícula será por período máximo de 6 (seis) meses no caso de mestrado e 12 (doze) meses no caso de doutorado.

§2º O período de trancamento não será computado para efeito do tempo máximo de integralização do curso.

§3º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o estudante não poderá cursar nenhum componente curricular de pós-graduação na UFFS ou fora dela, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação.

§4º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do pós-graduando, desde que no momento do pedido de cancelamento seja possível a regularização de sua matrícula.

§5º Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro e no último período letivo, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 57. O pós-graduando terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I - quando deixar de renovar sua matrícula por 1 (um) semestre letivo sem estar em regime de trancamento e sem apresentar justificativa;

II - se reprovar em 2 (duas) ou mais componentes curriculares;

III - se for reprovado no exame de defesa de dissertação;

IV - quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

V - quando, a partir do segundo semestre letivo como discente regular, não mantiver conceito médio igual ou superior a “B”;

VI - no caso de comprovação de fraude e plágio;

§1º Para efeito do que estabelece o inciso V, a cada componente curricular cursado cuja aprovação ocorrer com conceito “C”, o estudante terá de obter aprovação com conceito “A” em outro componente curricular, independentemente do número de créditos.

§2º Para os fins do disposto no caput, o pós-graduando deverá ser cientificado a, querendo, formular alegações e apresentar documentos a serem objeto de consideração pelo colegiado.

§3º O estudante que incorrer em uma das situações previstas no caput somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 58. Em consonância com Regulamento da Pós-Graduação, poderá ser concedida matrícula em componentes curriculares eletivos, na condição de discente especial, a interessados que tenham concluído curso superior ou que estejam cursando o último semestre do curso de graduação.

§1º O número de vagas para matrícula de discente especial será definido em edital, ouvindo o professor responsável pelo componente curricular.

§2º O discente especial deverá se submeter ao sistema de avaliação adotado pelo professor responsável pelo componente curricular e por este regulamento.

§3º A condição de discente especial conferirá direito, unicamente, à certificação de conclusão do (s) componente curricular (r) cursado (s), na qual deverá constar, o nome do programa, carga horária (créditos), frequência, conceito obtido pelo estudante e a situação.

§4º Os créditos obtidos na forma do caput, observado o disposto neste regimento, poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

Seção III

Do Aproveitamento de Componente Curricular (AC)

Art. 59. Para a integralização do Currículo do curso podem ser validados créditos obtidos em componentes curriculares ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES, por meio de aprovação do colegiado.

Art. 60. Para obter aproveitamento, o componente curricular desenvolvido em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, devidamente credenciado pela CAPES, deverá atender aos seguintes requisitos:

I - apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de equivalência do conteúdo ministrado;

II - ter carga horária igual ou superior ao componente curricular oferecido na UFFS;

III - ter cursado componente curricular em período não superior a 5 (cinco) anos anteriores ao do ingresso no curso.

§1º Cada componente curricular de origem pode ser apresentado para aproveitamento apenas uma vez.

§2º O conceito “AC” será atribuído no histórico a todos os componentes curriculares cursados pelo pós-graduando em outro programa e aproveitado no curso da UFFS, considerando o disposto no Regulamento da Pós-Graduação da UFFS.

§3º Os componentes curriculares obrigatórios dos programas não são passíveis de solicitação de aproveitamento.

§4º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros, desde que realizados em programas reconhecidos pela instância equivalente ao Ministério da Educação e/ou à CAPES do país onde foram realizados e desde que reconhecidos pelo colegiado do programa.

§5º É facultado ao requerente computar dois ou mais componentes curriculares cursados em cursos de pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) para equivaler à carga horária e/ou ao conteúdo de um componente curricular do seu curso da UFFS.

§6º A solicitação de aproveitamento deve ser protocolada pelo discente junto à secretaria do curso, em formulário próprio, ao qual será anexada a documentação comprobatória.

§7º Cabe à coordenação do programa analisar e emitir parecer sobre o requerimento de AC podendo, a seu critério, solicitar parecer ao docente responsável pela oferta do componente curricular em análise.

§8º O (s) parecer (es) emitido (s) é apreciado pelo colegiado do curso e seu resultado é registrado e comunicado ao solicitante.

Art. 61. Pode requerer AC, o estudante regularmente matriculado em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos créditos mínimos para integralização do curso.

Parágrafo único. Em caso de estudantes reingressantes no curso, após desistência de curso idêntico frequentado na UFFS, o limite de aproveitamento será de 100% (cem por cento) do total da carga horária, desde que sejam atendidos os critérios de aproveitamento de estudos estabelecidos na legislação vigente.

Seção IV

Do Sistema de Avaliação

Art. 62. A frequência é obrigatória e não pode ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, para cada componente curricular ou atividade.

§1° O estudante que obtiver frequência, na forma do caput, fará jus aos créditos correspondentes aos componentes curriculares ou atividades, desde que obtenha conceito igual ou superior a “C”.

§2° Ao estudante que não apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária no componente curricular ou atividade será atribuído o conceito “RF”.

Art. 63. O resultado da avaliação da aprendizagem será expresso pelos seguintes
conceitos:

§1º Para ser considerado aprovado em um componente curricular, o pós-graduando deverá obter, no mínimo, conceito "C".

§2º O discente que receber conceito “R” será considerado reprovado.

§3º O conceito “AC” será atribuído àqueles componentes curriculares cursados pelo pós-graduando em outro programa, externo à UFFS, ou cursados como componente curricular ou disciplina isolada em programa de Pós-Graduação na UFFS.

§4º O conceito final de cada componente curricular deverá estar à disposição do estudante em prazo não superior a 30 (trinta) dias do término da disciplina do componente curricular.

§5º O pós-graduando poderá solicitar revisão de conceito mediante apresentação de justificativa, em primeira instância, ao professor responsável pelo componente curricular, no prazo de até 7 (sete) dias após a publicação do conceito, e, não havendo sucesso, em segunda instância, à coordenação do programa, que nomeará uma banca constituída por 3 (três) professores do programa para julgamento do pedido e emissão de parecer.

Art. 64. O professor de cada componente curricular deve indicar, em seu Plano de Ensino, os critérios, as formas e os instrumentos de avaliação que irá utilizar no desenvolvimento de suas aulas e/ou atividades.

Parágrafo único. O professor deve entregar o Plano de Ensino no início de cada semestre letivo, sendo o mesmo apreciado e aprovado pelo colegiado.

Art. 65. No PPGDPP a avaliação tem por objetivo assegurar a qualidade da aprendizagem do estudante e fundamenta-se nos princípios da avaliação diagnóstica, processual, contínua, cumulativa e formativa.

§1º A avaliação diagnóstica tem como princípio o processo dialético e dialógico de investigação e construção da aprendizagem. Por meio deste processo avaliativo, o docente busca saber como o estudante está se desenvolvendo, faz diagnóstico para tomada de decisões e redimensiona a prática pedagógica.

§2º A avaliação processual considera a verificação do andamento do processo ensino/aprendizagem, frente aos objetivos aos quais se destina o componente curricular, para compreender como o discente aprende e como o docente está ensinando. Assim na definição pedagógica de diferentes instrumentos avaliativos o docente busca acompanhar a construção do conhecimento na perspectiva quantitativa e qualitativa.

§3º A avaliação contínua e cumulativa é o processo sistemático de avaliação em dimensões qualitativas e quantitativas com resultados pontuais que possibilitam a reflexão crítica na busca de alternativas para a garantia e qualidade da aprendizagem.

§4º A avaliação formativa requer o ato reflexivo frente aos saberes necessários ao perfil discente, conforme objetivos do Projeto Pedagógico do Curso. É a autoavaliação do processo de ensino/aprendizagem para tomada de decisões à efetiva construção do conhecimento.

CAPÍTULO VII

DA CONCESSÃO DE BOLSAS

Art. 66. O colegiado constituirá a Comissão de Bolsas, que será composta pelo coordenador do Programa, por um representante docente de cada linha e por um representante discente.

Parágrafo único. Os critérios para concessão de bolsas quando houver, serão especificados em edital próprio, respeitadas as regras da agência de fomento concedente e o Regulamento da Pós-Graduação.

CAPÍTULO VIII

DO ORIENTADOR E CO-ORIENTADOR

Art. 67. O processo de orientação da dissertação será realizado por um professor-orientador, designado pelo colegiado do Programa, a partir da temática definida pelo discente e em acordo com o mesmo.

Parágrafo único: o discente pode em acordo com o professor-orientador e com a aprovação do colegiado, ser acompanhado por um coorientador, interno ou externo à UFFS, inclusive em regime de cotutela, desde que observada à legislação específica.

Art. 68. O orientador escolhido deve manifestar formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância quanto ao desenvolvimento dessa atividade.

§1° O pós-graduando poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado do Programa, solicitar mudança de orientador.

§2° O orientador poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao colegiado do programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação.

§3º O pedido de mudança de orientador e/ou declínio da orientação é apreciado pelo colegiado do Programa que pode indicar um novo orientador para dar sequência ao processo de orientação.

§4º Em nenhuma hipótese, o pós-graduando pode permanecer matriculado sem a assistência de um professor-orientador.

Art. 69. O número máximo de orientandos por professor não pode exceder a seis, exceto em condições excepcionais, apreciadas e aprovadas pelo colegiado do Programa.

Art. 70. Podem ser credenciados como orientadores os professores integrantes do quadro de docentes do Programa e portadores do título de doutor

Parágrafo único. Os coorientadores podem ser professores externos à instituição, porém devem ser portadores do título de doutor.

Parágrafo único. Os coorientadores podem ser professores externos ao programa ou à instituição, porém devem ser portadores do título de doutor.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Art. 71. Compete ao professor-orientador:

I - elaborar, em comum acordo com seu orientando, o plano de estudos deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II - acompanhar o desempenho do estudante e manifestar-se a respeito perante o colegiado;

III - solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação;

IV - orientar o processo de elaboração da dissertação;

V - presidir a banca examinadora de dissertação de seus orientandos;

VI - comunicar à coordenação a ocorrência de abandono das atividades pelo discente.

Parágrafo único. Compete ao coorientador auxiliar no processo de orientação ao discente, em consonância com o seu orientador.

CAPÍTULO IX

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 72. Concluída a Dissertação, o mestrando deve:

I - submetê-la à aprovação do professor-orientador para a realização da defesa;

II - entregar um exemplar da versão final do trabalho, acompanhado de um arquivo digitalizado do resumo da dissertação, na Secretaria do Programa para que seja dada sequência aos trâmites da defesa.

Art. 73. Compete ao orientador, em acordo com o mestrando, proceder ao agendamento da Defesa Pública da Dissertação junto à coordenação do Programa, indicando 04 (quatro) nomes, sendo um suplente, para constituir a Comissão Examinadora a ser submetida à aprovação do colegiado do Programa.

Parágrafo único. Por ocasião do agendamento da Defesa Pública de Dissertação, o mestrando deve apresentar comprovação de ter assistido, há no mínimo, duas bancas de defesa pública no programa ou em programas de mestrado e/ou doutorados acadêmicos.

(Nova redação dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019).

Art. 74. Aprovada a Comissão Examinadora pelo colegiado, o mestrando deve encaminhar uma cópia impressa da dissertação a cada membro da banca, cumprindo-se, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

Art. 75. A Dissertação deve ser redigida em língua portuguesa, em consonância com as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com as exigências acadêmicas equivalentes.

Art. 76. A avaliação das dissertações observará a seguinte sistemática:

I - a banca será composta por 03 (três) membros examinadores titulares e um suplente, todos com titulação mínima de Doutor, sendo, pelo menos um deles, membro externo do Programa.

§1º Mediante autorização do colegiado, 1 (um) membro da banca examinadora poderá participar através de videoconferência ou similar devendo emitir parecer por escrito, o qual será lido no ato da defesa pelo presidente da banca examinadora.

§2º O professor-orientador será membro e presidente da banca examinadora.

§3º O coorientador poderá integrar a banca examinadora, sem direito a julgamento.

§4º A avaliação final de Dissertação será realizada mediante defesa pública, com a presença da banca examinadora e leitura obrigatória dos pareceres escritos dos membros ausentes;

§5º Cada membro de Banca Examinadora fará a avaliação individual do trabalho, considerando-o aprovado ou reprovado.

§6º O registro do resultado final da decisão da Banca Examinadora constará na Ata Final de Defesa.

(Exclusão dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019)

Art. 77. Na impossibilidade de participação do orientador, o colegiado designará um dos coorientadores ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

Art. 78. Dissertação será defendida pelo candidato em sessão pública, em dia e horário previamente definidos e amplamente divulgados.

Art. 79. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, a CPPGEC autorizará defesa de dissertação em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do programa.

§1° Para os fins do disposto no caput, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo, a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§2° Os procedimentos para a realização da defesa de dissertação em sessão fechada deverão estar previstos no regimento do programa.

§3º Por sessão fechada entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade

Art. 80. A sessão de apresentação da Dissertação perante a Comissão Examinadora consistirá de duas etapas:

I - apresentação oral da Dissertação pelo mestrando, respeitando-se o tempo máximo de 30 (trinta) minutos;

II - arguição dos membros da banca sobre a Dissertação, concedendo-se a cada membro o tempo aproximado de 30 (trinta) minutos para questionamento de cada membro da banca e tempo para resposta do mestrando.

Art. 81. A banca examinadora, depois de concluído o processo de avaliação, considerará a dissertação:

I - aprovada;

II - reprovada.

§1º Na situação prevista no inciso I, o pós-graduando terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para proceder aos ajustes recomendados pela banca e apresentar ao professor-orientador um exemplar da versão definitiva do trabalho, elaborado no padrão gráfico e de normatização exigido pela UFFS.

§2º Aceita essa versão pelo orientador, o estudante deverá protocolizar na secretaria as vias definitivas do trabalho.

§3º A liberação dos documentos de conclusão do curso e diploma fica condicionada a entrega das vias definitivas do trabalho e demais exigências estabelecidas pelos programas.

§4º A banca examinadora poderá não aprovar a dissertação ou a tese e conceder prazo não superior a 60 (sessenta) dias para que o candidato reapresente o trabalho à mesma comissão examinadora, desde que o prazo adicional concedido não ultrapasse os trinta (30) meses previstos para a finalização do curso.

§5º A não aprovação do trabalho reformulado, assim como a não entrega da reformulação no prazo estipulado, implicará a reprovação.

§6º O pós-graduando que não apresentar trabalho de conclusão ou for reprovado na defesa fará jus a certificado de aperfeiçoamento.

§7º A homologação do resultado da Defesa da Dissertação será realizada pelo colegiado do Programa.

Art. 82. Aceita a versão pelo professor orientador, o mestrando deverá encaminhar à Secretaria do Programa 01 (um) exemplar, em meio eletrônico (formato PDF) da versão final da dissertação.

(Exclusão dada pela Res. nº 29/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, de 05/12/2019)

Seção I

Da Concessão do Título de Mestre

Art. 83. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública e presencial de trabalho de conclusão, na modalidade de Dissertação Acadêmica, no qual o pós-graduando demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

Art. 84. Fará jus ao título de Mestre o pós-graduando que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências do Regulamento da Pós-Graduação e deste Regimento.

Parágrafo único. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso se dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma.

Art. 85. O pós-graduando deverá solicitar sua diplomação junto à Secretaria do Programa por meio de requerimento específico, disponível no site da UFFS, devendo anexar cópia da ata de defesa da dissertação e dos demais documentos exigidos pela Secretaria Geral da Pós-Graduação (SGPG) para o processo de diplomação.

Parágrafo único. Cabe à coordenação do programa fazer a conferência dos documentos e dos requisitos necessários para a diplomação.

Art. 86. A Secretaria do Programa abrirá processo no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), anexará o requerimento e os documentos exigidos, e encaminhará para a SGPG para emissão do diploma referido.

Art. 87. A SGPG da PROPEPG confeccionará e registrará os diplomas, devendo os mesmos serem retirados no campus de origem, nos termos estabelecidos pelas orientações institucionais da UFFS.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 88. Os casos omissos a este Regimento serão resolvidos em primeira instância pelo colegiado do PPGDPP e, no que couber, pelas demais instâncias competentes da UFFS.

Art. 89. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeito imediato para as turmas do PPGDPP ingressantes a partir de 2018.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1169/GR/UFFS/2017 e em cumprimento à Lei nº 11091/2005 e à Portaria nº 347/GR/UFFS/2010, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, pra fins de Estágio Probatório e Progressão por Mérito Profissional, dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do campus Chapecó e da Reitoria:

I – Sânia Decarla Barasuol - SIAPE nº 1765176 (titular);

II – Ramão Rogério de Vargas Lucas - SIAPE nº 1604879 (titular);

III – Fábio Bulegon - SIAPE nº 1764660 (titular);

IV – Diego Palmeira Rodrigues - SIAPE nº 1763996 (suplente);

V – Bruna Francieli de Oliveira Pagusat - SIAPE Nº 1768208 (suplente);

VI – Silvio Pereira de Moraes - SIAPE nº 1768091 (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 092/PROGESP/UFFS/2017, de 26 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1169/GR/UFFS/2017 e em cumprimento à Portaria nº 797/GR/UFFS/2014, prorrogada pelas Portarias n° 1419/GR/UFFS/2014 e n° 1466/GR/UFFS/2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem as Comissões de Avaliação de Desempenho dos servidores Docentes do campus Realeza, conforme art. 2º da Portaria 797/GR/UFFS/2014:

I – MEMBROS FIXOS

II – MEMBROS DOS COLEGIADOS

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 074/PROGESP/UFFS/2017, de 02 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Portarias nº 1153/GR/UFFS/2017 e 798/GR/UFFS/214 e o Art.13 da Lei 12.772/12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aceleração da Promoção pela Aprovação no Estágio Probatório ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Portarias nº 1153/GR/UFFS/2017 e 798/GR/UFFS/214 e o Art.13 da Lei 12.772/12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aceleração da Promoção pela Aprovação no Estágio Probatório ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Portarias nº 1153/GR/UFFS/2017 e 798/GR/UFFS/214 e o Art.13 da Lei 12.772/12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aceleração da Promoção pela Aprovação no Estágio Probatório ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, a Portaria 798/GR/UFFS/2014, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, a Portaria 798/GR/UFFS/2014, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, a Portaria 798/GR/UFFS/2014, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL (CEL), homologada ad referendum pelo Conselho de Campus, por meio da Resolução Nº 5/CONSC-CL/UFFS/2018, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD/UFFS) Campus Cerro Largo, conforme especificado a seguir:

1 DA CONDUÇÃO DO PROCESSO

1.1 O processo eleitoral basear-se-á na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016.

1.2 Serão escolhidos nesse processo os docentes que ocuparão os assentos explicitados para o Campus Cerro Largo, na Resolução 12/2013 – CONSUNI/CA.

1.3 Conforme Art. 10 e 11 da Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, serão considerados, na constituição do cadastro eleitoral, os servidores docentes em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, até a data de publicação do presente edital.

2 DO CRONOGRAMA

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O contato com a CEL, para esclarecimento de dúvidas, deverá ser realizado através do e-mail: nppd.cl@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão decididos pela CEL.

ANEXO I

Formulário de Inscrição de Chapas

Ao Presidente da CEL

Cerro Largo/RS, ______ de __________________ de 2018.

Senhor Presidente,

Requeremos a inscrição da chapa abaixo discriminada para concorrermos às eleições de representantes dos docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Cerro Largo.

Titular: ____________________________________________________ Siape: ___________

Assinatura:

Suplente: __________________________________________________ Siape: ___________

Assinatura:

Declaramos estar cientes das normas institucionais deste processo eleitoral.

_________________________________

OBS.: Este documento deve ser protocolado junto ao Setor de Protocolo do Campus Cerro Largo.

1 DA DIVULGAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2018, torna pública a relação dos docentes que poderão participar na qualidade de votantes da eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira sul Campus Cerro Largo.

1.2 Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar à Comissão Eleitoral Local no dia posterior à publicação do cadastro.

2 DO CADASTRO ELEITORAL

2.1 Os docentes listados a seguir estão aptos a participar do processo eleitoral:

Alcione Aparecida de Almeida

Aline Beatriz Rauber

Ana Beatriz Ferreira Dias

Ana Cecília Teixeira Gonçalves

Ana Claúdia Porto

Anderson Machado de Mello

Ari Söthe

Artur Filipe Ewald Wuerges

Bedati Aparecida Finokiet

Benedito Silva Neto

Benhur de Godói

Bruno München Wenzel

Carla Maria Garlet de Pelegrin

Carlos Eduardo Ruschel Anes

Caroline Mallmann Schneiders

Daniela Oliveira de Lima

Daniel Joner Daroit

Danusa de Lara Bonoto

David Augusto Reynalte Tataje

Débora Leitzke Betemps

Décio Adair Rebellatto da silva

Demétrio Alves Paz

Deniz Alcione Nicolay

Denize Ivete Reis

Dionéia Dalcin

Douglas Rodrigo Kaiser

Edemar Rotta

Eliane Gonçalves dos Santos

Erica do Espírito Santo Hermel

Evandro Pedro Schneider

Fabiane de Andrade Leite

Fabiano Cassol

Fabiano Pereira

Fabricio Costa de Oliveira

Fernando Henrique Borba

Geni Vanderléia Moura da Costa

Gilmar Roberto Meinerz

Iara Denise Endruweit Battisti

Ildemar Mayer

Ivann Carlos Lago

Izabel Gioveli

Jeize de Fátima Batista 

Jorge Luis Palacios Felix

Judite Scherer Wenzel

Juliana Marques Schontag

Juliane Ludwig

Julieta Saldanha de Oliveira

Lauren Lúcia Zamin

Leila Bom Camillo

Livio Osvaldo Arenhart

Liziara da Costa Cabrera

Louise de Lira Roedel Botelho

Luís Fernando Gastaldo

Manuela Gomes Cardoso

Marcio Antônio Vendruscolo

Márcio do Carmo Pinheiro

Marcos Alexandre Dullius

Marcos Antônio Zambillo Palma

Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos

Mariana Boneberger Behm

Mário Sérgio Wolski

Marlei Veiga dos Santos

Milton Norberto Strieder

Monize Sâmara Visentini

Neiva Maria Graziadei Fernandes

Nessana Dartora

Neusete Machado Rigo

Ney Marçal Barraz Júnior

Pablo Lemos Berned

Renan Costa Beber Vieira

Roberta Kolling Escalante

Rodrigo Prante Dill

Roque Ismael da Costa Güllich

Rosália Andriguetto

Rosângela Inês Matos Uhmann

Rosemar Ayres dos Santos

Ruben Alexandre Boelter

Salete Oro Boff

Sandra Vidal Nogueira

Serli Genz Bölter

Sidinei Zwick Radons

Suzymeire Baroni

Tatiane Chassot

Thiago de Cacio Luchese

Thiago Vecchi Ricci

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna pública a retificação do Edital nº 04/PROGRAD/UFFS/2018, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de Projeto de Monitoria de Ensino UFFS/2018.

Onde se lê:

“5.1.2 Serão destinadas 19 (dezenove) bolsas para os projetos de ensino classificados na modalidade por público-alvo, distribuídos da seguinte forma:

a) ...

b) 04 (três) bolsas para o Campus Chapecó;

c) ...”

Leia-se:

“5.1.2 Serão destinadas 19 (dezenove) bolsas para os projetos de ensino classificados na modalidade por público-alvo, distribuídos da seguinte forma:

a) ...

b) 04 (quatro) bolsas para o Campus Chapecó;

c) ...”

Onde se lê:

“8.2.2 Cabe à instância responsável pela apreciação analisar e homologar a proposta, anexar ata da reunião ou memorando que ateste a homologação e a indicação de prioridade (quando for o caso), e encaminhá-la para a avaliação, mediante autuação no Serviço de Expedição e Protocolo do campus, conforme segue: (...)”.

Leia-se:

“8.2.2 Cabe à instância responsável pela apreciação analisar e homologar a proposta, anexar ata da reunião ou memorando que ateste a homologação e a indicação de prioridade (quando for o caso), e encaminhá-la para a avaliação, mediante autuação de processo no Serviço de Expedição e Protocolo do campus, conforme segue: (...)”.

No Art. 2º da Portaria nº 60/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS em 27 de abril de 2018,

Onde se lê:

IV - Vande Monteiro da Conceição - Siape 2421913.

Leia-se:

IV - Vander Monteiro da Conceição - Siape 2421913.

No Art. 1º da Portaria nº 29/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS em 03 de abril de 2018,

Onde se lê:

Leia-se:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular Pesquisa mercadológica - GCS076, ofertado pelo curso de graduação em Administração, Campus Chapecó, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Katia Regina Santin – Matrícula 1021601099, Processo 23205.001303/2018-86, a ser composta pelos seguintes docentes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular Administração da produção II - GCS072, ofertado pelo curso de graduação em Administração, Campus Chapecó, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Fabiana do Amaral – Matrícula 1211600034, Processo 23205.001301/2018-97, a ser composta pelos seguintes docentes:

(Retificação feita pela Portaria nº 67/PROGRAD/UFFS/2018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular Mercado financeiro e de capitais - GCS084, ofertado pelo curso de graduação em Administração, Campus Chapecó, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Katia Regina Santin – Matrícula 1021601099, Processo 23205.001302/2018-31, a ser composta pelos seguintes docentes:

(Retificação feita pela Portaria nº 68/PROGRAD/UFFS/2018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

No Art. 1º da Portaria nº 65/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS em 03 de maio de 2018,

Onde se lê:

Leia-se:

No Art. 1º da Portaria nº 66/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS em 03 de maio de 2018,

Onde se lê:

Leia-se:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Geografia - Licenciatura - Campus Erechim, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2018/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do curso.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17/PROGRAD/UFFS/2017, publicada no Boletim Oficial da UFFS em 05 de abril de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular GEX208 - Informática Básica, ofertado pelo curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura, Campus Erechim, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Eliane Fátima Halabura Follador, matrícula 1425510026, Processo 23205.001135/2018-29, a ser composta pelos seguintes docentes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

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Contratada: 08.732.358/0001-10 - JACKLINE PAULA PICOLOTTO KOZAK – ME
Valor: R$ 1.310,40.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 01.667.206/0001-32 - METALURGICA BUENO LTDA – ME.
Valor: R$ 165,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 01.717.319/0001-03 - METALURGICA ROSA LTDA – ME.
Valor: R$ 2.479,86.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 05.245.502/0001-04 - MHNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.
Valor: R$ 3.300,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA.
Valor: R$ 106.040,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93.

Contratada: 02.871.776/0001-77 - TRÊS T ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Valor: R$ 5.879,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 86.744.539/0001-70 - BSH REFRIGERAÇÃO LTDA.
Valor: R$ 2.199,40.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 20.978.351/0001-89 - ROGERIO SARTORI ME.
Valor: R$ 4.640,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 14.081.551/0001-31 - COMPARIN DOS SANTOS & CIA LTDA – ME.
Valor: R$ 420,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratadas:
75.962.886/0004-04 - MANFROI SUPERMERCADOS LTDA - Valor: R$ 2.500,00.
22.683.934/0003-70 - QUADRI SUPERMERCADOS LTDA - Valor: R$ 3.500,00.
05.039.049/0001-71 - JAIR ELOI SCHMITT & CIA LTDA ME - Valor: R$ 700,00.

Valor total da dispensa: R$ 6.700,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8666/93.

Contratada: 20.868.368/0001-83 - FABIO BRUSTOLIN – ME.
Valor: R$ 6.089,00.
Enquadramento Legal: Art. 24, inc. I da Lei nº 8666/93.