Semana de 03 de outubro a 08 de outubro de 2022

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório Prof. Diego Manenti, foi realizada a oitava Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Adenise Clerici,  Ney Marçal Barraz Júnior, David Augusto Reynalte Tataje, Roque Ismael da Costa Güllich; representante docente: Sidinei Zwick Radons; representante dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt;  representante discente:  Letiane Lopes da Cruz; representante da comunidade regional: Marta Schoffen; suplentes no exercício da titularidade: Judite Scherer Wenzel, Izabel Gioveli, Juliane Ludwig, Juliana Marques Schöntag, Daniela Oliveira de Lima, Mariana Boneberger Behm, Carlos Eduardo Ruschel Anes, Ildemar Mayer, Daniel Joner Daroit, Roberta Titton. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Denise Medianeira Mariotti Fernandes, Douglas Rodrigo Kaiser, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Nessana Dartora, Fabiane de Andrade Leite, Caroline Mallmann Schneiders, Edemar Rotta, Demétrio Alves Paz, Fernando Henrique Borba, Marcos Alexandre Dullius, Pablo Lemos Berned, Suzymeire Baroni, Jonas Simon Dugatto, Elaine Maria Scalco München. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir, passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 7ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. O presidente informou que, no dia vinte e cinco de agosto, foi realizada uma reunião com o grupo de trabalho que está estudando a reformulação do PPC do Curso de Administração, a fim de discutir a possibilidade de alteração de turno do curso; a Direção do Campus apresentou argumentos favoráveis à oferta do curso no período noturno; o grupo discutiu o assunto e foram manifestados posicionamentos desfavoráveis à mudança, entendendo o grupo ser mais adequado que o curso permaneça com oferta no período matutino, podendo o assunto ser rediscutido futuramente. Comunicou que foi aprovada a Resolução Nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da UFFS, aprovando a computação de créditos para orientação de Mestrado, TCCs e Estágios, sendo que o coordenador acadêmico se reuniu com a PROGESP e a PROPEPG para discutir a forma de implementação dessas normas. Sobre o concurso para técnico-administrativo em educação, informou que não tem previsão de realização, no caso do Campus será ofertada vaga para técnico em laboratório - área de hidráulica e saneamento, conforme aprovado pelo Conselho de Campus. Informou ainda que o código de vaga pendente da remoção do servidor Ronaldo César Darós está sendo discutido com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e o Campus Laranjeiras do Sul, podendo ser convertido em uma vaga de técnico em agropecuária para o Campus Cerro Largo. A coordenadora acadêmica em exercício, Judite Scherer Wenzel, substituindo o coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, que se encontra em férias, informou que foi encaminhada uma solicitação de abertura de processo seletivo para professor substituto na área de Língua Portuguesa e Linguística; e comunicou que, a partir do dia sete de setembro, estarão abertos no sistema para preenchimento os Planos de Ensino 2022/2. A coordenadora administrativa, Adenise Clerici, informou sobre o almoxarifado virtual nacional, que é uma nova ferramenta que a instituição irá utilizar, abrangendo os materiais de expediente, que até então eram adquiridos por pregão único de toda UFFS e distribuídos para os campi; será realizado um treinamento para os agentes de almoxarifado e depois repassado aos demais setores; assim, não haverá mais estoque de material, pois serão pagos no ato da solicitação. Sobre o galpão da Agronomia, que foi licitado em junho deste ano, comunicou que foi assinado contrato e saiu a ordem de serviço, com início das obras previsto para o dia vinte seis de setembro (valor da obra: R$ 904.705,09) e previsão de doze meses para execução. Quanto ao cercamento das áreas experimentais, o processo também está em andamento; e quanto à obra do Centro de Convivência, está agendada a licitação para o dia dez de outubro. Informou ainda sobre o recebimento das placas de vias públicas, cuja instalação está em andamento, estando prevista para os próximos dias a entrega das placas para ambientes internos. 2 ORDEM DO DIA. A pauta da sessão foi apreciada e aprovada pelo plenário, ficando assim definida: 2.1 Redistribuição de servidores docentes - Processos: 23205.006224/2022-48, 23205.010739/2021-61, 23205.021061/2022-23; 2.2 Redistribuição de servidor TAE – Processo: 23205.001709/2019-40; 2.3 Comissão Eleitoral Local (CEL) para escolha de representantes discentes no CONSUNI; 2.4 Recomposição do Colegiado do Curso de Química; 2.5 Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia - Licenciatura. 2.1 O presidente apresentou o pedido de redistribuição dos docentes: Carlos Manuel Dutok Sánchez (Processo 23205.006224/2022-48), Reginaldo de Oliveira Nunes (Processo 23205.010739/ 2021-61) e Leticia Andrea Sechi (Processo 23205.021061/2022-23); o primeiro foi indeferido por inexistência de demanda no Campus para a área do Direito; os outros dois foram indeferidos por indisponibilidade de códigos de vaga. 2.2 O presidente contextualizou a solicitação de redistribuição do servidor TAE Lucas Krindges Escobar, cargo técnico em tecnologia da informação, do IFFAr Campus Panambi (Processo 23205.001709/2019-40), por permuta com o servidor Evandro Hoff, do Campus Cerro Largo, atualmente em exercício provisório no IFFAr Campus Santo Ângelo; destacou que o processo foi convertido em redistribuição por permuta a partir da manifestação de concordância do servidor Evandro Hoff, cargo assistente em administração, servidor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que se encontra em exercício provisório no Campus Santo Ângelo do IFFar desde 28/10/2014 (conforme decisão judicial contida na Ação Ordinária 5004980-87.2014.404.7105, da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo; reportou- se ao pedido do servidor Lucas, que reside em Cerro Largo com sua esposa, servidora da CORSAN, e alega  problemas graves de saúde com o filho, o qual necessita acompanhamento presencial dos genitores; dessa forma, a realocação desses servidores traz benefícios a ambas as instituições de ensino superior; após o debate do assunto, o plenário aprovou a redistribuição por permuta dos servidores, sendo que a seguir serão encaminhados os procedimentos para a sua efetivação. 2.3 O presidente relatou a necessidade de desencadear o processo de escolha dos representantes discentes do Campus no CONSUNI, cujas cadeiras encontram-se vagas; para tanto, apresentou os nomes de três acadêmicos, consultados previamente, para compor a Comissão Eleitoral Local (CEL), que será designada para organizar esse processo: Marciele Schmechel, Giordane Miguel Schnorr e Letícia Barbieri Martins. Os conselheiros aprovaram, por consenso, a indicação da CEL (RESOLUÇÃO Nº 19/CONSCCL/UFFS/2022). 2.4 O presidente apresentou a solicitação de recomposição da representação discente no Colegiado do Curso de Química, sendo aprovada por consenso (RESOLUÇÃO Nº 20/CONSCCL/UFFS/2022). 2.5 O presidente passou a palavra para a professora Neusete Machado Rigo, convidada para a sessão, juntamente com a professora Cleusa Inês Ziesmann, e autorizadas pelo plenário a se manifestarem. Sendo assim, a professora Neusete apresentou o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia - Licenciatura.  Após a apreciação e debate da matéria, o plenário aprovou o trabalho do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Pedagogia - Licenciatura no Campus Cerro Largo (RESOLUÇÃO Nº 20/CONSCCL/UFFS/ 2022). Sendo quinze horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 6 de setembro de 2022.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e nove minutos, no Auditório Prof. Diego Manenti, foi realizada a nona Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Adenise Clerici, Denise Medianeira Mariotti Fernandes, Douglas Rodrigo Kaiser, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Nessana Dartora, Ney Marçal Barraz Júnior, Fabiane de Andrade Leite, Caroline Mallmann Schneiders, David Augusto Reynalte Tataje, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Sidinei Zwick Radons, Demétrio Alves Paz, Marcos Alexandre Dullius, Suzymeire Baroni, Anderson Spohr Nedel, Pablo Lemos Berned, representante dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt, Jonas Dugatto; suplentes no exercício da titularidade: Danusa de Lara Bonotto, Ildemar Mayer (representantes docentes), Giordane Miguel Schnorr (representante discente). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Edemar Rotta, Fernando Henrique Borba, Judite Scherer Wenzel, Elaine Maria Scalco München, Letiane Lopes da Cruz e Marta Schoffen. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir, passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 8ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. O presidente informou sobre o processo eleitoral para representantes discentes no CONSUNI, que está em andamento, sendo que a Comissão Eleitoral Local recebeu a inscrição de três chapas e a eleição será realizada no dia treze de outubro, por meio de assembleia. A coordenadora administrativa, Adenise Clerici, comunicou que iniciaram as obras do galpão agrícola, cuja empresa contratada é a mesma que fará o cercamento das áreas experimentais; no dia dez de outubro será realizado o processo licitatório que contempla o centro de convivência; quanto ao orçamento da instituição para o próximo ano, informou que o assunto foi discutido na reunião administrativa da semana, com os campi e as pró-reitorias de planejamento e administração, havendo previsão de corte imediato de nove por cento, além dos quatro milhões cortados ainda no presente ano. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, informou sobre o ajuste de oferta de CCRs realizados no início do semestre letivo, pois devido ao período eleitoral não foi possível a contratação de professor substituto em uma área; informou também que foi publicada a portaria que institui os jogos universitários (JUFFS), prevendo que as coordenações acadêmicas dos campi poderão optar por manter as atividades acadêmicas (exceto o Campus Chapecó, que abrigará os participantes do JUFFS), sem atividades avaliativas nos dias do JUFFS e com faltas justificadas para os alunos inscritos nos jogos; sendo assim, a coordenação acadêmica orienta no sentido de serem mantidas as atividades acadêmicas previstas para os dias dos jogos, seguindo as determinações da normativa. Por solicitação do conselheiro Edemar Rotta, que justificou sua ausência e de seu suplente na sessão, o presidente informou que o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas obteve a nota quatro na última avaliação quadrienal da CAPES; e que uma parceria institucional está sendo encaminhada jundo à Universidade Nacional de Missiones (UNAM), na Argentina, sendo que uma comitiva que participará do evento da RED-CIDIR, que neste será realizado na UNAM, irá tratar também desse convênio. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich informou que os Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas e em Ensino em Ciências estão com edital aberto para ingresso regular, de três de outubro até sete de novembro; também informou que o periódico Revista Insignare Scientia (RIS), que o PPGEC organiza obteve nota A4 na avaliação quadrienal da CAPES. 2 ORDEM DO DIA. A pauta da sessão foi apreciada e aprovada pelo plenário, ficando assim definida: 2.1 Comissão Eleitoral Local (CEL) para escolha de membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Cerro Largo (NPPD-CL); 2.2 PIACD do Campus Cerro Largo - Biênio 2023-2024; 2.3 Redistribuição do Professor Mário Sérgio Wolski (Processo Administrativo 23081.078193/2022-71, da UFSM); 2.4 Debate e encaminhamentos quanto à proposta de Resolução que regulamenta o zoneamento dos espaços e o manejo de seres vivos considerados nocivos (plantas daninhas, pragas e doenças) na UFFS. 2.1 O presidente apresentou e-mail encaminhado pela atual presidente do NPPD, Profa. Débora Leitzke Betemps, informando o término do mandato e solicitando a abertura do processo de escolha dos novos membros; a presidente também enviou e-mail à Direção do Campus, sugerindo três nomes para compor a Comissão Eleitoral Local: Aline Raquel Müller Tones, Daniela Oliveira de Lima e Juliana Schöntag; após a apreciação da matéria, foi deliberado o encaminhamento de resolução com indicação desses membros para a CEL, devendo serem consultados antes da publicação; além disso, foi indicado o conselheiro Ildemar Mayer como membro suplente da CEL; o presidente também foi autorizado a fazer indicação de outros membros, caso alguma das indicadas não aceite participar da referida comissão. 2.2 O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, apresentou o PIACD do Campus Cerro Largo para o biênio 2023-2024, que já foi debatido em outras sessões, em que foram estabelecidos os critérios para afastamento docente, apresentando agora o quadro final de afastamentos (em andamento e solicitados); destacou que todas as inscrições foram homologadas, sobrando ainda seis vagas não ocupadas; quanto à redação do texto da nova resolução, foi sugerida a exclusão da frase: “Eventuais pedidos de prorrogação de prazo de afastamento não poderão ultrapassar a data de validade do PIACD em vigor.”; dessa forma, o Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) para o Biênio 2023-2024 foi aprovado (RESOLUÇÃO Nº 23/CONSCCL/UFFS/2022). 2.3 O presidente apresentou o Processo Administrativo Eletrônico 23081.078193/2022-71 (UFSM), referente a uma possível redistribuição do Prof. Mário Sérgio Wolski, do Campus Cerro Largo da UFFS, para o Campus Cachoeira do Sul da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com contrapartida do Código de Vaga Nº 932048; o colegiado da Coordenadoria Acadêmica Ordinária da UFSM já emitiu parecer favorável sobre a redistribuição; o presidente explicou que trouxe o assunto para discussão para que a direção possa despachar o processo assim que chegar, podendo então ser realizados os procedimentos para alocação do código de vaga decorrente da contrapartida; após o debate do assunto, o plenário deliberou pelo deferimento da solicitação. Dessa forma, considerando o tradicional processo utilizado pelo Conselho de Campus para alocação de vagas docentes/perfis docentes prioritários, será solicitado ao NPPD-CL e à Coordenação Acadêmica um relatório com sistematização de dados (avaliação das atividades e cargas horarias docentes agrupados em diferentes áreas do conhecimento), considerando as disciplinas que vêm sendo ministradas, bem como a discussão do assunto nos colegiados dos cursos de Agronomia e Engenharia Ambiental e Sanitária, para que a matéria possa ser apreciada na próxima sessão. 2.4 O presidente apresentou o assunto e contextualizou que esta é uma demanda da comissão relatora da matéria constante do Processo 23205.025026/2022- 83, que tramita no Conselho Universitário, referente à proposta de minuta de resolução que regulamenta o zoneamento dos espaços e o manejo de seres vivos considerados nocivos (plantas daninhas, pragas e doenças) na Universidade Federal da Fronteira Sul; destacou a presença na sessão de representantes do Diretório Acadêmico da Agronomia (DAGRO) e vários discentes do curso de Agronomia do Campus; informou que este assunto foi tema de reunião institucional, no dia anterior, aberta para participação da comunidade acadêmica, cujo objetivo foi apresentar os argumentos levantados na minuta proposta pela Direção do Campus Cerro Largo. A seguir, abriu o debate para discussão da matéria, no sentido de o Conselho de Campus esboçar o posicionamento e atitudes que serão tomadas em relação à proposta. Os conselheiros se manifestaram sobre o assunto e alguns acadêmicos fizeram uso da palavra, com autorização do plenário. O conselheiro Douglas Rodrigo Kaiser enfatizou que a resolução em vigor prejudica muito as aulas práticas do curso de Agronomia, bem como as práticas de campo nas áreas experimentais, dificultando as comparações e o ensino do manejo de agrotóxicos, a realização de estudos, pesquisas e TCCs; também destacou que o espaço se torna uma área de refúgio, onde se disseminam roedores, formigas, entre outros animais. O presidente do DAGRO, Gean José Koslowski Barbosa, ressaltou a dificuldade de os acadêmicos realizarem estudos na UFFS, sendo obrigados a procurar áreas distantes para desenvolver suas pesquisas, e entregou um abaixo assinado que solicita a alteração da resolução vigente na UFFS (RESOLUÇÃO Nº 22/CONSUNI/UFFS/2018). Após amplo debate, o plenário aprovou por consenso o encaminhamento de moção proposta pelo conselheiro Sidinei Zwick Radons, com alguns ajustes na redação do texto. O segundo encaminhamento deliberado foi o encaminhamento de cópia do Processo Nº 23205.025026/ 2022-83 por e-mail aos colegiados dos cursos de graduação e de pós-graduação para análise e discussão, para que possam se manifestar e apresentar emendas ou destaques ao texto da resolução, sendo que os documentos produzidos serão anexados ao processo para enviar ao CONSUNI. Sendo dezesseis horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Andréia Fröhlich Justen, assistente em administração, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 5 de outubro de 2022.

O Conselho do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público manifestar seu apoio à proposta de resolução que tramita sob o número de processo 23205.025026/2022-83 no Conselho Universitário da UFFS (CONSUNI).

Trata-se de minuta de Resolução que regulamenta o zoneamento dos espaços e o manejo de seres vivos considerados nocivos (plantas daninhas, pragas e doenças) na UFFS. Esta proposta de resolução visa substituir a atual Resolução Nº 22/CONSUNI/UFFS/2018, que regulamenta a aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da universidade, a qual tem impactado negativamente as possibilidades de uso das áreas experimentais, resultando em drástica diminuição de sua utilização, acarretando prejuízos acadêmicos.

O entendimento unânime deste Conselho é de que a minuta de resolução que se encontra em discussão apresenta uma abordagem muito mais razoável e concisa do tema, com respeito à liberdade de cátedra e atenção à responsabilidade e identidade institucionais.

Cerro Largo - RS, 5 de outubro de 2022.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a RESOLUÇÃO Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP e a deliberação da 9ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral Local para conduzir o processo eleitoral de escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Cerro Largo (NPPD-CL), da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul, composta pelos seguintes integrantes:

I - Titulares:

(a) ALINE RAQUEL MÜLLER TONES, SIAPE 2277024;

(b) DANIELA OLIVEIRA DE LIMA, SIAPE 1770643;

(c) JULIANA MARQUES SCHONTAG, SIAPE 2400708.

II - Suplente:

(a) ILDEMAR MAYER, SIAPE 1560767.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regulamento de Afastamento para Participação Docente em Programas de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento (aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 102/CONSUNI/UFFS/2022),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo para o Biênio 2023-2024, no âmbito do PIACD (Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente) da UFFS, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Documento arquivado no sistema SIPAC , substituído pela Portaria Nº 59/CCH/UFFS/2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL ? UFFS, campus Chapecó, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a composição do Colegiado do Curso de Letras Português e Espanhol- Licenciatura nos termos da Resolução Nº 04/2014 - CONSUNI/CGRAD, alterada pela Resolução Nº 9/CONSUNI CGAE/UFFS/2018:

I - Coordenador(a) do Curso:

Solange Labbonia;

II - Coordenador(a) Adjunto(a):

Morgana Fabiola Cambrussi;

III - Coordenador(a) de Estágios:

Angela Luzia Garay Flain (titular) e vaga vacante (suplente);

IV - Representantes Docentes do Domínio Comum:

Ricardo Monteiro (titular) e Joseane de Menezes Sternadt (suplente);

V - Representantes Docentes do Domínio Conexo:

Letícia Ribeiro Lyra (titular) e vacante (suplente);

VI - Representantes Docentes do Domínio Específico:

Alejandra Rojas Covalski (titular) e Maria José Laiño (suplente);

Luciano Melo de Paula (titular) e Angela Derlise Stübe (suplente);

Aline Peixoto Gravina (titular) e Ani Carla Marchesan (suplente);

Santo Gabriel Vaccaro (titular) e Valdir Prigol (suplente);

VII - Representantes Discentes:

Adrián Velasque (titular) e Eduardo Elian Vicari (suplente);

André Saldanha Ribeiro (titular) e vacante (suplente);

VIII - Representante Técnico Administrativo em Educação:

Andréia Prado Bueno (titular) e Gustavo Antunes da Silva (suplente).

Art. 2º As atribuições do colegiado de curso estão dispostas na Resolução nº 09/2018 ? CONSUNI/CGAE.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Nº 63/CONSCCH/UFFS/2021.

Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 04 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, campus Chapecó, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a composição do Colegiado do Curso de Pedagogia nos termos da Resolução Nº 04/2014 - CONSUNI/CGRAD, alterada pela Resolução Nº 9/CONSUNI CGAE/UFFS/2018:

I - Coordenador(a) do Curso:

Katia Aparecida Seganfredo;

II - Coordenador(a) Adjunto(a):

Jane Teresinha Donini Rodrigues;

III - Coordenador(a) de Estágios:

Andréa Simões Rivero (titular) e vacante (suplente);

IV - Representantes Docentes do Domínio Comum:

Carlos Roberto França (titular) e vacante (suplente);

V - Representantes Docentes do Domínio Conexo:

Marilda Merência Rodrigues (titular) e vacante (suplente);

VI - Representantes Docentes do Domínio Específico:

Lísia Regina Ferreira (titular) e Maria Lucia Marocco Maraschin (suplente);

Solange Maria Alves (titular) e Noeli Gemelli Reali (suplente);

VII - Representantes Discentes:

Giuly Alana Simões de Lima (titular) e vacante (suplente);

Flávia Bezerra de Souza (titular) e Débora Lais da Rosa (suplente);

VIII - Representante Técnico Administrativo em Educação:

Ana Cláudia Arenhar (titular) e Rozilene Bellaver (suplente).

Art. 2º As atribuições do colegiado de curso estão dispostas na Resolução nº 09/2018 - CONSUNI/CGAE.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Nº 81/CONSCCH/UFFS/2022.

Auditório da Biblioteca do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 04 de outubro de 2022.

Parecer do Processo Nº 23205.027998/2022-11

Relator: Vanderlei de Oliveira Farias

Parecer do Processo Nº 23205.028633/2022-03

Relatora: Laura Spaniol Martinelli

Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às treze horas e trinta e cinco minutos, na sala 231 do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária de 2022 do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, sob a coordenação do professor Antonio Marcos Myskiw, presidente do NPPD-RE. Fizeram-se presentes os membros: Marcos Leandro Ohse (titular), Saulo Gomes Thimoteo (titular). Aberta a reunião, passou-se ao expediente do dia. Informes. O presidente informou que a Comissão Permanente de Pessoal Docente encaminhará nos próximos dias aos campi da UFFS solicitação de abertura de processo eleitoral para escolha dos novos membros do NPPD para o mandato de 2023/2024, o processo deverá ser finalizado até dezembro de 2022 para posse dos novos membros em janeiro de 2023. Passou-se ao item 1) Definição do perfil de vagas docentes no Campus Realeza da UFFS - Processo 23205.032017/2022-49. O presidente apresentou o Ofício nº 41/2022/ACAD-RE que solicita parecer preliminar sobre definição dos perfis de vagas docentes ociosas no Campus oriundas da exoneração do cargo ocupado pelo professor Júlio Murilo Trevas dos Santos (código de vaga nº 0895860) e da vacância por posse em cargo inacumulável da professora Gabrielle Coelho Freitas (código de vaga nº 0927008). Destacou que o processo chegou ao NPPD no dia 03/10/2022 com solicitação de retorno de parecer do Núcleo até 06/10/2022. Explanou que o curto período de tempo para retorno se deve a solicitação por parte da PROGESP de encaminhamento dessas vagas a concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, que o edital será publicado ainda neste mês de outubro. Na sequência, o Presidente apresentou o processo na íntegra, destacou os pareceres dos cursos de Ciências Biológicas, Física, Química e Pedagogia que emitiram os pareceres referente à vaga nº 0895860 (Júlio Murilo Trevas dos Santos) e o o curso de Medicina Veterinária emitiu parecer para a vaga nº 0927008 (Gabrielle Coelho Freitas). Destacou que os cursos apresentaram a carga horária dos docentes em cada curso, os Componentes Curriculares em que desempenhavam suas atividades, o perfil da vaga e a manutenção da vaga nos cursos de Química e Medicina Veterinária, respectivamente. Ressaltou que, neste momento, devido ao prazo de retorno estipulado pela Coordenação Acadêmica, não será possível fazer um estudo mais aprofundado das cargas horarias docentes no Campus e considerou que os pareceres dos cursos apresentam justificativas quanto à necessidade de manter essas vagas nos referidos cursos de Química e Medicina Veterinária. Após apreciações, deliberou-se pelo seguinte encaminhamento para a destinação da vagas e emissão do parecer preliminar do NPPD-RE: Código de vaga nº 0895860 (Júlio Murilo Trevas dos Santos) manter a vaga no curso de Química, com seguinte perfil: Licenciatura em Química e pós-graduação em Ensino de Química ou Educação em Ciências ou Educação Científica e Tecnológica; Código de vaga nº 0927008 (Gabrielle Coelho Freitas), permanece no curso de Medicina Veterinária, com o seguinte perfil: Graduação em Medicina Veterinária e pós-graduação em Anestesiologia Animal. Após, não havendo nada mais a tratar, às quatorze horas e trinta minutos a reunião foi encerrada. Eu, Cristina Zulmira Almeida de Campos, secretária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Realeza, lavrei a presente Ata que, depois de apresentada aos membros do NPPD e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a alínea b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 91/PROPLAN/UFFS/2021, de 15 de junho de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que designou servidores para atuarem como coordenadores do Acordo de Cooperação Técnica, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) Coordenador Substituto: PAULO ROBERTO BARBATO, Professor do Magistério Superior, Siape 1771071.” (NR)

Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Pagamento / Descentralizados / Gratificação / Concurso / PROGESP

Remoção / Saúde / Família / Dependente / PROGESP 

Pagamento de Bolsas de Residências Médicas - PROGESP

Solicitação; Cancelamento; Empenho; Anulação; PROAD

Descentralização / Valores / Curso / Concurso / GECC / PROGESP

Contratação com Fundações de Apoio - PROAD

A Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da primeira etapa do Edital Nº 28/ACADER/UFFS/2022, de seleção de estudantes monitores para o Projeto “SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA UFFS: CAMPUS ERECHIM DE PORTAS ABERTAS”, aprovado no âmbito da CHAMADA CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 05/2022 - Linha B - Eventos de Abrangência Intermunicipal.

1 Classificação em ordem decrescente de acordo com o item 6.1-a do edital:

Desclassificados:

A Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, do campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do Curso, na reunião realizada no dia 04 de outubro de 2022, conforme registro na ATA N° 10/CCLP-ER/UFFS/2022, e considerando:

1. a necessidade de alterar as atividades validáveis na regulamentação das Atividades Curriculares Complementares (ACCs) do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura – para adequá-las às demandas do Curso de Licenciatura em Pedagogia do campus Erechim;

2. que a alteração proposta tem por objetivo facilitar a integralização de horas de Atividades Curriculares Complementares (ACCs) pelos alunos do Curso de Licenciatura em Pedagogia;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Incisos I, II, III e IV do artigo 4º, do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) que regulamenta as Atividades Curriculares Complementares do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura – da UFFS, campus Erechim, conforme seguem:

ONDE SE LÊ:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura - do Campus Erechim, 7ª Reunião Ordinária, em Erechim, 04 de outubro de 2022.

LIDIANE LIMANA PUIATI PAGLIARIN

Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte e sete minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: representantes docentes: Nedilso Lauro Brugnera (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis); Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Clovis Alencar Butzge (suplente), Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Elemar do Nascimento Cezimbra, Luciano Tormen (suplente) (Campus Laranjeiras do Sul); João Alfredo Braida, Larissa Hermes Thomas Tombini, Elsio José Corá (Campus Chapecó); Rosemar Ayres dos Santos (Campus Cerro Largo); representantes dos técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul); Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes docentes: Anderson Spohr Nedel e Suzymeire Baroni (suplente) (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Também, estiveram presentes: Neuza Maria Franz Blanger, Alexandre Luis Fassina, Adriana Folador, Eleine Maestri (PROGRAD/DOP); Maiquel Tesser (PROGRAD/DRA). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou à 1) Ordem do dia: 1.1 Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação (Análise da Comissão relatora). O presidente apresentou proposta de alteração na metodologia de análise da matéria, propondo que a Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação passasse a ser apreciada somente nos artigos que receberam destaques apresentados pela comunidade acadêmica, justificando que esta metodologia trará maior celeridade para a aprovação do documento. Os conselheiros aprovaram a proposta apresentada pela presidência. O relator apresentou a sistematização da Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação, e iniciou-se a apreciação dos destaques recebidos a partir do artigo 7º. A câmara analisou e aprovou a Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação até a alínea “e”, do artigo 28, sendo que as alterações, emendas e supressões foram incorporados diretamente no documento. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às doze horas e seis minutos, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Presidente da Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução Nº 129/CONSC-RE/UFFS/2022, torna pública a inscrição preliminar da chapa para o processo eleitoral para a escolha dos representantes discentes do Campus Realeza no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), mandato 2021-2023.

1 DA CHAPA INSCRITA

2 DA IMPUGNAÇÃO DE CHAPA

2.1 Conforme a regulamentação do processo eleitoral e o cronograma divulgado no Edital Nº 1/CONSC-RE/UFFS/2022, os pedidos para recurso ou impugnação da chapa serão realizados junto à Secretaria dos Órgão Colegiados do Campus Realeza, localizada na Sala 233 do Bloco dos Servidores, endereçada à CEL. no período indicado no calendário eleitoral (Das 13h às 18h00, do dia 06/10/2022).

3. DOS PROCEDIMENTOS POSTERIORES

3.1 Considerando o item 2.4 do Edital Nº 1/CONSC-RE/UFFS/2022, após o prazo de solicitação de de recurso e impugnação, não havendo apresentação de recurso, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta da chapa inscrita.

TATIANI CRISTINA FERREIRA DE LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral Local 

A Presidente da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução Nº 129/CONSC-RE/UFFS/2022, torna pública a chapa homologada para o processo eleitoral para escolha dos representantes discentes do Campus Realeza no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), mandato 2021-2023.  

1. DA HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA

2 DO RESULTADO FINAL

2.1 Conforme disposto no item 2.4 do Edital Nº 1/CONSC-RE/UFFS/2022, considerando que o número de chapas inscritas foi equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta.

2.2 O resultado final do processo eleitoral será homologado pelo Conselho do Campus Realeza.

TATIANI CRISTINA FERREIRA DE LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral Local

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento do professor RENEO PEDRO PREDIGER, Siape nº 1770719, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGDPP), da UFFS, em conformidade com o Protocolo 23205.030691/2022-99.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

CLEVISON LUIZ GIACOBBO

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento do professor RENEO PEDRO PREDIGER, Siape nº 1770719, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), da UFFS, em conformidade com o Protocolo 23205.030691/2022-99.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 180/PROPEPG/UFFS/2022, de 03 de outubro de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, no auditório do Bloco Docente, nas dependências da Universidade Federal da Fronteira Sul campus Laranjeiras do Sul, foi realizada a oitava reunião ordinária do Colegiado do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, concomitante com a oitava reunião ordinária do Colegiado do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias do Campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Coordenador dos Cursos, Professor Vitor de Moraes. Conforme registrado no expediente da ata seis de dois mil e vinte e dois, haverá apenas uma ata para os dois cursos, contemplando assim no mesmo documento as deliberações referentes às matrizes 2531, 2540 e 2541. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes membros: Além do presidente, os docentes Ana Cristina Hammel, Fernanda marcon, Joaquim Gonçalves da Costa, Vivian Machado de Menezes, Yasmine Miguel Serafini Micheletto e a Técnico Administrativa Franciele Karoline Lenschuko. O Coordenador iniciou a reunião informando a pauta e solicitou a inclusão dos pontos de pauta “Homologação da aprovação dos Planos de Ensino”, aprovada a pauta com a inclusão, passou-se aos informes. 1. INFORMES: 1.1 Informes sobre o SEPE: As inscrições para Feira de Ciências e a submissão de trabalhos foram prorrogados até dia nove de outubro, o primeiro dia do SEPE foi definido para atividades dos cursos, devendo cada curso propor uma atividade para ser desenvolvida, no segundo dia UFFS Portas Abertas, no terceiro dia será a apresentação dos resumos pelo acadêmicos, apresentação de banners e apresentação oral, a Coordenação Acadêmica disponibilizara os banners em branco para que os resumos possam ser colados, no quarto dia é a Feira de Ciências e durante a feira haverá duas oficinas, uma de sushi e outro de vídeo com o professor Martinho Machado Junior. Haverá crachás para cada inscrito. No quinto dia haverá apresentação interna de projetos pelos docentes e técnicos com coffe break pela manhã e a tarde com o valor de dez rais por pessoa e durante este tempo os discentes terão atividades de jogos. Foi informado que o curso deve pensar uma atividade a ser apresentada na segunda-feira, primeiro dia do SEPE, para o qual foi sugerido uma sessão de filme que será verificada a disponibilidade do auditório. 2. EXPEDIENTE: Aprovação da ATA Nº 6/CCCN -LS/UFFS/2022 e ATA Nº 6/CCLEC -LS/UFFS/2022, ATA Nº 7/CCCN -LS/UFFS/2022 e ATA Nº 7/CCLEC -LS/UFFS/2022, ATA Nº 8/CCCN -LS/UFFS/2022 e ATA Nº 8/CCLEC -LS/UFFS/2022: As atas foram encaminhadas com a convocação para apreciação prévia, O Colegiado APROVOU as atas com correções de ordem de digitação. 3. Pauta: ORDEM DO DIA : 3.1 Homologação das solicitações de quebras de pré-requisitos: O Coordenador informou que conforme registrado na Ata nº 3 CCLEC-LS/2022, a partir de conversas com os docentes responsáveis pelos componentes, foram deferidos ad referendum as seguintes solicitações de quebra de pré-requisito : Evania Gobbi -1422541016 FÍSICA II – Gex 807, Evania Gobbi -1422541016 Estágio Curricular IV – GCH 180, Eliane Ribeiro – 1612540019 Estágio V – GCH 1188, Eliane Ribeiro – 1612540019 Trabalho de Conclusão de Curso II - GCH 182, Hallison Ladislau – 1612540011 Estágio Curricular Supervisionado V – GCH208, Julia Licheta Souza – 1622541010 Estágio Curricular Supervisionado IV GCH180, Julia Licheta Souza – 1622541010 Trabalho de Conclusão de Curso GCH 182, Ana Paula Rosa – 1512540007 Matemática III - GEX 818. O Colegiado APROVOU as decisões ad referendum do coordenador. 3.2 Construção de um roteiro de critérios para distribuição orientada de componentes 2023/1 e de matrícula orientada: 3.2.1 O Coordenador informou que o ponto de pauta é para que o Colegiado possa ir construindo um roteiro de critérios para distribuição orientada de componentes, apresentou o total de alunos com matrícula ativa no curso, sendo trinta e um no total, dezessete na matriz 2531 Ciências da Natureza, seis na matriz 2540-integral Ciências Naturais, matemática e Ciências Agrárias e oito na matriz 2541-noturno do curso . Mencionou a previsão de conclusões e alunos que podem transferir de curso e apresentou a planilha da oferta de turmas para o segundo semestre de dois mil e vinte e dois constando o quantitativo de matriculados por componente, salientando que existem turmas sem alunos. Sugeriu que esta construção seja iniciada agora para verificar todas as possibilidades e evitar desgaste desnecessário, considerando que nem sempre o aluno está disposto a fazer os componentes que estão pendentes no momento em que estão sendo ofertados. Os presentes fizeram relatos e considerações quanto a possibilidade construção de um roteiro, sugeriu-se que o roteiro construído seja para uso da coordenação e que a matrícula seja orientada com antecedência, visando auxiliar os discentes na melhor opção para cada caso. Foi mencionada a questão das quebras que vem sendo concedidas para facilitar a conclusão dos créditos e reiterado o desgaste com todos os procedimentos e orientações. Foi relembrado que houve uma assembleia no dia vinte de novembro de dois mil e dezoito, na qual os discentes do curso foram informados sobre a mudança da nomenclatura e nova matriz, bem como a definição de que os componentes curriculares do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrarias – Licenciatura que compreende as matrizes 2541 noturno e 2540 integral, seriam ofertados até o primeiro semestre de dois mil e vinte e dois, prazo suficiente para que os discentes pudessem concluir os créditos da matriz em que encontram-se matriculados, considerando a extinção do curso após esta data. 3.2.2 Encaminhamento: O Colegiado aprovou o início da construção do roteiro para uso da coordenação na matrícula orientada e as tabelas, relatórios e as análises para a construção serão realizadas e apresentadas em reunião antes do fim do ano, posterior a definição do roteiro, o Colegiado já aprovou o agendamento de uma assembleia com todos os discentes do curso, visando informar um último prazo para que os componentes sejam ofertados e orientações para que os discentes aproveitem para cursar, considerando que, finalizado o último prazo, os discentes terão que procurar componentes equivalentes em outros cursos. A assembleia deverá ser registrada e documentada para que se cumpra o definido evitando contestações posteriores. 3.3 Homologação da aprovação dos Planos de Ensino: O Coordenador informou que é necessária a análise dos Planos de Ensino, que alguns até o momento não chegaram para aceite e aprovação, relatou as dificuldades que foram encontradas nas aprovações anteriores e solicitou auxílio aos docentes para as análises e aprovação ad referendum. O Colegiado APROVOU a análise e aprovação dos Planos de Ensino ad referendum pela coordenação. 4. Encerramento: Sendo quinze horas e não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Marcia Regina Maximowski, assistente em administração, lotada na Secretaria Geral de Cursos, lavrei a presente Ata que será enviada aos membros para aprovação em reunião próxima e, após aprovada, será assinada por mim e pelo coordenador do curso que preside o colegiado.

Marcia Regina Maximowski _________________

Vitor de Moraes __________________________

1 O que é?

1.1 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) é devida exclusivamente ao servidor público federal, investido legalmente em cargo público, com provimento em caráter efetivo ou em comissão que, em caráter eventual:

I – atuar na instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;

II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

III – participar da logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições permanentes do servidor;

IV – atuar na aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.

1.2 Considera-se como atividade de instrutoria, para fins do disposto no item I, o exercício das seguintes atividades, na modalidade presencial ou à distancia: ministração de aulas, desenho instrucional, orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação, tutoria, monitoria, orientação para liderança e mentoria.

1.3. Toda atividade que incidir GECC deverá ter os valores/custos previamente autorizados e definidos pelos órgãos responsáveis pelo orçamento e pela:

a) Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) para Capacitação;

b) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) para Concurso; e

c) Reitoria para outros processos de seleção.

2 Documentação:

2.1 Para atividades vinculadas a curso, a GECC será devida na apresentação de processo no SIPAC/Mesa Virtual com os seguintes documentos:

a) F0123 – CRONOGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE INSTRUTORIA – GECC – 024.129;

b) F0124 – DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA REALIZADA EM INSTRUTORIA GECC – 024.129 e;

c) Comprovantes de execução da atividade (listas de presença, diário de classe, modelo ou declaração da avaliação aplicada).

2.1.1 Servidores de outras IFE devem preencher os formulários físicos, Anexo IV e Anexo V, em substituição aos citados nos itens “a” e “b”.

2.2 Para atividades vinculadas a concurso, a GECC será devida na apresentação de processo no SIPAC/Mesa Virtual com os seguintes documentos:

a) F0125 – TERMO DE COMPROMISSO PARA ATIVIDADES DE CONCURSO – GECC – 024.129 e;

b) Comprovante da execução das atividades.

2.2.1 Servidores de outras IFE devem preencher o formulário físico, Anexo VI, em substituição ao citado no item “a”.

3 Fique atento para:

3.1 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do §4^o do art. 98 da Lei nº 8.112/90.

3.2 Os servidores afastados das atribuições de seu cargo, em decorrência de férias, afastamentos e licenças legalmente instituídos não poderão participar de eventos que motivam o pagamento de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso, em virtude da natureza de tais institutos.

3.3 O servidor com deficiência limitante poderá realizar as atividades constantes incisos I e II do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, consequentemente, perceber a contraprestação pecuniária, todavia, desde que tais atividades sejam realizadas fora do horário de expediente do servidor, a fim de resguardar a jornada máxima de trabalho estabelecida pela junta médica oficial, tendo em vista que as atividades sujeitas à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, realizadas fora do expediente, não são objeto de compensação.

3.4 A Gratificação não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.

3.5 Nos casos de participação em banca examinadora de concurso público, o valor da gratificação será devido a cada um dos seus membros.

3.6 As horas trabalhadas em atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, deverão ser compensadas no prazo de até um ano, contado da data de término da prestação do serviço.

3.7 A compensação de horas não se aplica ao servidor que participar de programa de gestão, desde que tenham sido cumpridas as entregas pactuadas com o órgão ou a entidade, na forma prevista em legislação específica. No caso de não atendimento desse disposto, o plano de trabalho do servidor deverá prever entregas equivalentes às horas a serem compensadas, no prazo de até um ano, contado da data de término da prestação do serviço.

3.8 A compensação de horário deverá ser realizada após a concretização da atividade que ensejou o pagamento da Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso, pois é ele o fato gerador da necessidade de compensação.

3.9 Compete à chefia imediata o controle e acompanhamento das horas a serem compensadas.

3.10 Não será concedida a GECC para servidor que executar a atividade realizada durante a jornada de trabalho, sem compensação de carga horária, por determinação da unidade de exercício ou por opção do servidor com autorização de sua chefia imediata.

3.11 Em caso da não compensação das horas devidas, em virtude de vacância do cargo público, os valores correspondentes deverão sofrer acerto de contas quando da vacância.

3.12 O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

3.13 A hora trabalhada corresponde a 60 (sessenta) minutos.

3.14 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será paga, observados os percentuais e valores estabelecidos em ato do reitor, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal vigente no período de execução da atividade e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec.

3.15 A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

3.16 O valor da GECC será apurado pelo órgão ou entidade executora da atividade passível de GECC até o mês subsequente ao término da realização da atividade, desde que devidamente preenchidas nos devidos prazos todas as documentações de obrigatoriedade do servidor(a) para recebimento do mesmo.

3.17 O pagamento da gratificação será efetuado por meio da rubrica “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), após a realização da atividade.

3.18 Quando o servidor que realizou a atividade passível de concessão de GECC estiver em exercício no órgão ou entidade executora, o pagamento da gratificação deverá ser incluído por esse órgão ou entidade executora no sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal até o fechamento da folha subsequente à ocorrência do fato gerador (prazo condicionado a correta instrução e tramitação do processo).

3.19 Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na folha de pagamento, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

3.20 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

3.21 Sobre os valores pagos a servidores públicos a título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso incide apenas Imposto de Renda, não incidindo, portanto, contribuição previdenciária e nem ISS.

3.22 É vedado o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para servidores inativos ou aposentados.

4 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Decreto nº 11.069, de 10 de MAIO de 2022;

c) Nota Informativa nº 270/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 16 de março de 2011;

d) Nota Informativa 566/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 21 de setembro de 2011;

e) Nota Técnica nº 66/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 28 de março de 2012;

f) Nota Técnica nº 1742/2016 CGNOR/ DENOB/SEGRT/MP, de 26 de abril de 2016;

g) Parecer PGFN/CAT nº 2283, de 10 de dezembro de 2013.

h) Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 64, de 5 de SETEMBRO de 2022.

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) pelo e-mail dap.dpp@uffs.edu.br.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna pública a alteração do item 6 do Edital nº 34/PROGRAD/UFFS/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção do PIBID compreende as seguintes etapas:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna pública a alteração do item 6 do Edital nº 35/PROGRAD/UFFS/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção do Programa de Residência Pedagógica compreende as seguintes etapas:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o resultado preliminar do EDITAL Nº 34/PROGRAD/UFFS/2022, relativo à seleção de discentes para atuação nos núcleos/subprojetos contemplados pelo Edital CAPES nº 23/2022, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS