A Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com decisão tomada pelo Colegiado do Curso, em reunião realizada no dia 20 de julho de 2022, registrada na Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no item “8.10 Rol de componentes optativos” do PPC 2019 do curso de Pedagogia - Licenciatura da UFFS” o componente curricular DOCÊNCIA COM BEBÊS: DIMENSÕES TEÓRICO-PRÁTICAS, conforme informações abaixo:

Art. 2º Esta resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura do Campus Chapecó, 3ª Reunião Extraordinária, em Chapecó/SC, 20 de julho de 2022.

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e seis minutos através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Franscisco Perin (Vice-Reitor) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP); Diretores de Campi:, Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim); Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos e Anderson Spohr Nedel (Docentes Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini, João Alfredo Braida, Maira Rossetto e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Docentes Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva e Marcela Alvares Maciel  (Docentes Campus Erechim); Betina Muelbert, Elemar do Nascimento Cezimbra e Silvia Romão (Docentes Campus Laranjeiras do Sul); Vanderlei de Oliveira Farias  (Docentes Campus Passo Fundo); Saulo Gomes Thimoteo, Antonio Marcos Myskiw e Gilza Maria De Souza Franco (Docentes Campus Realeza); Representantes discentes: Natan Chiarello Amaro (Discente Campus Passo Fundo); Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Márcio do Carmo Pinheiro (Campus Cerro Largo), Nedilso Lauro Brugnera (Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Ademir Roberto Freddo (Direção Campus Realeza); Clevison Giacobbo (Presidente em exercício da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura- CPPGEC); Zuleide Maria Ignacio (Docente Campus Chapecó),  Helen Treichel e Edison Kjyoshi Tsutsumi (Docentes Campus Erechim), Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim), Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira ( Docente Campus Laranjeiras do Sul), Adriana Santos Das Chagas (Discente Campus Laranjeiras do Sul), Renata Dos Santos Rabello (Docente Campus Passo Fundo), Marcelo Zvir de Oliveira (TAE Campus Passo Fundo),  Saulo Gomes Thimoteo (Docente Campus Realeza), Roseana Tenutti Setti (TAE Campus Realeza), Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria), Arlindo Rama (Comunidade Regional do Estado Santa Catarina) e Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão com justificativa: Marcos Antônio Beal (Direção Campus Realeza), Alcione Aparecida de Almeida Alves (Docente Campus Cerro Largo), Alessandra Regina Muller Germani (Docente Campus Passo Fundo). Não compareceram à sessão sem justificativa: Martinho Machado Junior e Thiago Bergler Bitencourt (Direção Campus Laranjeiras do Sul); Julio César Stobbe e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo); Ana Cecília Teixeira Gonçalves e Ivann Carlos Lago, Serli Genz Bölter (Docentes Campus Cerro Largo); Élsio José Corá e Thais Nascimento Helou e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó); Jaime Giolo e Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo). Após conferência de quórum, o presidente passou a 1.0 Ordem do dia, iniciando pelo 1.1 Processo nº 23205.024099/2021-77: Proposta de recebimento em doação de imóvel para implantação do “Parque Ambiental Fronteira Sul”. Análise do parecer da Comissão relatora. A conselheira Zuleide Maria Ignácio, apresentou o processo e o parecer da comissão. Foi solicitado esclarecimento acerca da urgência da deliberação, além de questionar viabilidade dos usos possíveis para aquele terreno. O presidente esclareceu que o processo tramita há quase dois anos junto às instâncias da UFFS, possui parecer para análise do Pleno do Consuni, que envolveu diversas análises da comissão designada para relatoria, que envolveu entidades que aguardam posicionamento da UFFS, e que o Município de Chapecó questiona com frequência a posição da UFFS sobre a doação, e maior demora no posicionamento institucional pode acarretar prejuízos. Destacou que, tendo em vista outras obras que estão se encaminhando para a entrega, a reitoria manifestou concordância com a desvinculação das obrigações referentes ao uso do lote, este podendo ser decidido em futura deliberação. Iniciaram-se as discussões, inicialmente a favor de buscar mais informações acerca do tipo do empreendimento, possíveis investimentos e qual seria a participação da Universidade no projeto antes de se comprometer. Foi citada também uma reflexão sobre os benefícios da Universidade se envolver com esse tipo de protagonismo, visto que a importância da natureza e do verde é uma temática em crescimento e valorização. Após discussão, o presidente questionou se havia acordo em aprovar o parecer da comissão relatora, condicionada pela retirada da obrigação da construção da reitoria e pela repactuação das responsabilidades dos entes envolvidos. Sem manifestações contrárias, o parecer foi aprovado. Ato contínuo o presidente registrou que a reitoria se comprometeu em encaminhar a deliberação ao Poder Público Municipal e solicitar resposta acerca da viabilidade de alteração da Lei. Não havendo outras matérias a serem tratadas, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às quinze horas e catorze minutos, da qual eu, Marisete Rodrigeri, Chefe em exercício da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o processo nº 23205.21015/2022-24, e;

b. as deliberações na 6ª Sessão Ordinária do Consuni, ocorrida em 15 de julho de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a ratificação do relatório anual de gestão da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS relativo ao ano de 2021, já aprovado por seu respectivo órgão deliberativo superior.

Art. 2º Aprovar as avaliações de desempenho referentes à atuação da FAURGS como fundação de apoio junto à UFFS.

Art. 3º Renovar a autorização para que a FAURGS atue, por mais um ano, como fundação de apoio junto à UFFS.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão ordinária, em Chapecó-SC, 15 de julho de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 a. a publicação da Resolução nº 38/CONSUNI CGAE/UFFS/2022;

b. a publicação da Resolução nº 46/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022

c. o processo nº 23205.021127/2022-85; e

d. as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Conjunta nº 1/CONSUNI/CGAE/CPPGEC/UFFS/2017, que regulamenta os procedimentos para revalidação de diplomas de graduação, de certificados de residência médica, multiprofissional em saúde e em área profissional e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de julho de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando: 

a. o inciso VII do Art. 5º do Estatuto da UFFS;

b. o processo nº 23205.024099/2021-77;

c. a resolução nº 64/CONCUR/UFFS/2022;

d. o inciso IV do Art. 6º do Regimento Geral da UFFS;

e. as deliberações ocorridas na 5ª Sessão Extraordinária do Consuni em 19 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1 APROVAR o recebimento em doação para a UFFS, de imóvel com área de 78.900 m², de propriedade do Município de Chapecó, conforme matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC.

§ 1° O imóvel é destinado para a implantação do “Parque Ambiental Fronteira Sul”.

§ 2° A aprovação fica condicionada à alteração da Lei Municipal Nº 7.409 de 22 de Outubro de 2022, suprimindo a obrigação da “edificação da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS na referida área”.

§ 3° Sendo cumprido o disposto no §2º desta resolução, devem ser repactuados os acordos de investimentos e obrigações das partes envolvidas.

Art. 1º ACEITAR a doação, do Município de Chapecó para a UFFS, de imóvel com área de 78.900 m², conforme matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC.

§ 1° O imóvel é destinado para a implantação do Parque Ambiental Fronteira Sul.

§ 2º O projeto de ocupação da área recebida por essa resolução deve ser submetido à aprovação do Conselho Universitário, em até 2 (dois) anos.

§ 3º Deverá ocorrer repactuação das responsabilidades das partes envolvidas. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 148/CONCUNI/UFFS/2023)

Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 5ª Sessão Extraordinária do Consuni, em Chapecó-SC, 19 de julho de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

A Presidente em exercício do Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Grasiele Berticelli, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário de 2022, que será realizada no dia 28 de julho de 2022, às 14h, no Auditório do Bloco B, da UFFS – Campus Erechim.

Ao vigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala 206 do Bloco A da UFFS, foi realizada a quarta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, concomitante com a quarta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e com a terceira reunião da Comissão responsável pela reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), presidida pelo Coordenador dos Cursos, Vitor de Moraes. Participaram da reunião os seguintes membros do NDE: Joaquim Gonçalves da Costa, Yasmine Miguel Serafini Micheletto, Vivian Machado de Menezes, Ana Cristina Hammel e Ricardo Key Yamazaki. Também participou da reunião a Bibliotecária Suelen Spindola Bilhar, representante dos técnico-administrativos na Comissão para Reformulação do PPC. Justificou ausência a professora Marciane Maria Mendes por estar em aula. O Presidente iniciou a reunião explanando os pontos de pauta: “Elaboração da pauta com a PROGRAD em relação ao futuro do curso LEDOC CN” e “Reformulação do PPC - continuação”. Após, salientou que a prioridade da reunião é a discussão sobre o primeiro ponto de pauta. 1. Informes: Em tempo, em reunião do Colegiado realizada no dia treze de julho e registrada na Ata 6 dos respectivos cursos, foi definido que a partir do dia treze de julho as atas do Colegiado e NDE não serão mais divididas por curso e que haverá apenas uma ata que conterá as deliberações referentes à matriz antiga 2541/2540 e à matriz nova 2531, mediante menção desta definição. Iniciou-se a reunião com a Ordem do Dia. 2. Ordem do Dia: 2.1 Elaboração da pauta com a PROGRAD em relação ao futuro do curso LEDOC CN: o coordenador frisou que amanhã, dia 21 de julho, será realizada reunião com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) para tratar sobre o futuro do curso. Considerando isso, esse ponto de pauta teve como objetivo pensar em como será procedido o diálogo com a PROGRAD. O presidente apontou que houve redução drástica no número de acadêmicos no curso. Em levantamento realizado através de consulta aos professores, observou que não há mais que 10 (dez) alunos cursando a matriz antiga e 20 (vinte) cursando a matriz atual. Também, no ano vigente apenas 09 (nove) alunos ingressaram no curso e menos desse número está efetivamente frequentando as aulas. Além disso, o coordenador relatou que participou do Fórum Nacional das Licenciaturas de Educação do Campo e a realidade dos cursos de Educação do Campo pelo Brasil não é muito diferente da realidade daqui. Ainda, destacou que a baixa procura no curso é uma questão preocupante, sendo que algo deve ser feito com urgência. Vitor lembrou que o curso de Educação do Campo tem a sua importância, pois seu histórico tem relação com a criação da universidade. O Coordenador enfatizou que o curso passará pelo processo de reconhecimento junto ao Ministério da Educação (MEC), bem como pela Reformulação do PPC para a inserção da curricularização da extensão. Nesse sentido, a reformulação do curso deve ser realizada com olhar para o futuro. Ele ressaltou que algumas opções surgiram, em diálogos particulares e conversas com a Direção do Campus e com a Coordenação Acadêmica, dentre elas: a) fechar o curso; b) alterar o ingresso no curso para cada dois anos em vez de entrada anual; c) reformular o curso para alternância; d) e transformar o curso em outra licenciatura, sendo a opção mais forte a transformação para o curso de Licenciatura em Matemática. Porém, para isso, seria necessária a formação de um grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e pesquisa de viabilidade, disponibilidade de professores para ministrar no curso, dentre outras questões relevantes. Em seguida, o ponto de pauta foi debatido pelos participantes da reunião. A professora Vivian destacou que para transformar o curso será necessário analisar a demanda e lembrou que as licenciaturas em geral estão sofrendo com o esvaziamento das turmas, pouca entrada de alunos e muitas desistências. Também, enfatizou que será necessário realizar pesquisas na região antes de optar por transformar o curso em outro e salientou que de todas as opções de transformação em outros cursos, matemática seria o mais viável, mas não sabe se soluciona o problema. A professora Ana apontou que muitas pessoas não querem ser professores, principalmente em função de como está a carreira para essa profissão e frisou que muitos alunos saem do ensino médio já com a visão de que não conseguem aprender os componentes de matemática e afins. Ainda assim, esses profissionais são muito importantes, visto que existe grande número de aulas de matemática nas escolas. Ana sugeriu dialogar com o outro curso de Educação do Campo a respeito da alternância, sobre a possibilidade de oferta de CCRs comuns e depois separar por áreas de conhecimento. O professor Vitor sugeriu que seja feita uma divulgação a parte para o curso, visto que a divulgação como é feita, com exposição de todos os cursos do campus, acaba chamando a atenção para outros cursos mais atrativos. A professora Vivian apontou que não vê a alternância e a oferta de CCRs comuns como a solução do problema da baixa procura pelo curso, mas pode ser uma solução para o problema econômico. O professor Joaquim lembrou que quando a universidade foi criada existia um bom preenchimento de vagas, principalmente porque havia apenas o curso de Educação do Campo como opção de licenciatura no campus. No entanto, a abertura de outras licenciaturas pode ter contribuído para o esvaziamento do curso. Ainda, destacou que muitos alunos se matricularam no curso pensando ser de ciências sociais. A professora Vivian destacou que uma questão importante a ser considerada é o mercado de trabalho. Por exemplo, os alunos não conseguem se colocar como professores nos concursos públicos dos estados, por conta do formato como o curso está, por área de conhecimento. O professor Joaquim ressaltou que para a tomada de decisão sobre o tema é preciso se pautar pela materialidade, e um dos elementos é a falta de concursos e a questão do espaço formal do trabalho. A professora Ana apontou que não estão ocorrendo concursos públicos para professores, mas os alunos formados no curso conseguem dar aulas no estado através do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Além disso, falou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que hoje propõe a formação por área do conhecimento. O professor Joaquim sugeriu aguardar definições sobre a efetivação da BNCC e se isso será acolhido pelos concursos, para depois ser discutida a possibilidade de transformação do curso em outra licenciatura. Ainda, sugeriu um debate sobre a demanda, do ponto de vista da entrada de alunos, considerando pensar no indivíduo que queira ingressar e ressaltou a possibilidade de ofertar turmas especiais com demanda de movimentos sociais, com o ingresso a cada dois anos ou conforme a demanda espontânea da comunidade externa. A professora Yasmine relatou que alguns alunos reclamam sobre o mercado de trabalho, outros estão desesperados por conta dos componentes de exatas e, com isso, sugeriu olhar para o lado dos estudantes e verificar o porquê deles estarem evadindo do curso. O coordenador destacou que se comparado a outras universidades o nível de exigência do curso pode estar exagerado e os alunos podem considerar difícil acompanhar. O professor Ricardo salientou que se analisado o histórico dos alunos que ingressaram no curso e a própria questão do movimento da Educação do Campo, é mais lógico imaginar que eles irão se identificar mais com a área das ciências sociais e, dessa forma, quando não se sentem confiantes nos CCRs que envolvem matemática, física e química, acabam mudando de curso ou evadindo. A professora Ana propôs pensar na transformação do curso para Licenciatura em Matemática, não para agora, mas para o futuro. O coordenador enfatizou que poderá ser criado o GT para estudo da viabilidade e apontou que essa alternativa também depende da abertura de códigos de vaga, para não sobrecarregar os professores. O professor Joaquim destacou que o que garante a formação profissional do sujeito é a matriz curricular e não o nome do curso e, diante disso, apontou que talvez a mudança da nomenclatura, mantendo a mesma matriz, pode ser uma estratégia, como alterar o nome para Licenciatura em Ciências, por exemplo. A professora Vivian salientou que a alteração do nome poderia evitar o equívoco daqueles alunos que ingressam no curso pensando que é da área de humanas. Encaminhamento: após as discussões sobre o assunto, o NDE definiu os seguintes pontos para diálogo com a PROGRAD: a) cancelar todas as entradas de alunos no curso no ano de 2023, seja pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), por editais de processo seletivo e/ou demais formas que a universidade possa adotar para esse procedimento; b) fazer as reformulações necessárias no PPC 2018, considerando a inserção da curricularização da extensão, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como outras mudanças, com intuito de deixar o curso organizado, com modalidade regular e alternância; c) solicitar o reconhecimento do curso junto ao MEC, referente ao PPC 2018; d) realizar as entradas de alunos com edital especial conforme procura, mais ou menos a cada 2 (dois) anos ou quando a demanda for apresentada pela comunidade regional e/ou pelos movimentos sociais. 2.2 Reformulação do PPC – continuação: o ponto de pauta não foi abordado na reunião. Não havendo mais nada a tratar, o presidente agradeceu a todos e às onze horas e dois minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Diana Baldin, Assistente em Administração, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada por mim e pelo Coordenador do Curso, Vitor de Moraes, na condição de presidente no NDE.

Diana Baldin________________________________

Vitor de Moraes _____________________________

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezesseis minutos, pelo sistema Cisco Webex, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus (CONSC-PF), presidida pelo Diretor e Presidente do Conselho do Campus Passo Fundo em exercício Leandro Tuzzin. Compareceram os seguintes conselheiros: Leandro Tuzzin, Bertil Levi Hammarstrom, Rogério Tomasi Riffel, Andréia Jacobo, Darlan Martins Lara, Giani Cioccari, Gilberto Tadeu Ferrugem de Oliveira Filho, Jung Ho Kim (titular) e Daniela de Linhares Garbin Higuchi (suplente), Lucimar Maria Fossatti de Carvalho, Renata dos Santos Rabello Bernardo, Andreia Rudniak, Cristiano Silva de Carvalho, Marcelo João Hildebrando, Ipácio Carolino (suplente). Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Shana Ginar da Silva, Ivânia Campigotto Aquino. Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros e seus respectivos suplentes: Bibiana Callegaro Fortes, Cristiane Zanotelli, Giovana Paula Bonfantti Donato, Joana Stela Rovani De Moraes, Thieli Maldaner Budke, Wagnes Borges Franceschi, Estevão Daniel Wohlenberg. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos, apresentando a pauta, a qual foi aprovada. De imediato, passou-se ao item: 1. Apreciação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022: A Ata foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, passou-se ao item 2. Designação de relatoria para análise da minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. Inicialmente, o presidente passou a palavra para a servidora Stefani Kreutz, da Secretaria do Conselho e que também foi integrante da comissão de revisão da Minuta do Regimento. A secretária explanou sobre o trabalho da comissão, instituída pela Portaria nº 23/DIRPF/UFFS/2022, quanto à compatibilização da atual minuta do Regimento do Campus Passo Fundo com as orientações estabelecidas pela Decisão nº 36/CONSUNI/UFFS/2021, a qual estabelece orientações para adequar as proposições de Regimentos Internos dos Campi numa estrutura padronizada. A Comissão utilizou como base o texto original aprovado pelo Conselho de Campus em 2018, seguindo o modelo proposto pelo CONSUNI, o próprio texto original, a proposta de restruturação administrativa do Campus e, ainda, as demais normas internas da Universidade, principalmente, o Estatuto e o Regimento Geral da UFFS. Na sequência, o presidente indicou que o próximo passo é a designação de relatoria, ou uma comissão relatora, para analisar a minuta e apresentar um parecer para apreciação do Conselho de Campus. O conselheiro Darlan sugeriu que o melhor seria uma comissão, permitindo uma análise adequada do documento. As conselheiras Lucimar e Renata se dispuseram a integrar a comissão. O conselheiro Bertil também se colocou à disposição. Quanto ao prazo, a secretária explicou que a data para entregar a minuta ao CONSUNI era 1º de julho, porém, o trabalho de adequação do texto à nova estrutura administrativa foi mais extenso, demandando mais tempo. O ideal seria aprovar com brevidade no Conselho de Campus para submeter ao CONSUNI. O conselheiro Darlan destacou a importância de uma análise com o devido tempo, diante da importância do documento, inclusive com um período para que todos os conselheiros possam manifestar-se e apresentar sugestões à comissão relatora. O conselheiro Jung salientou que, como o Regimento vai nortear todas as atividades de um campus inteiro, não é possível fazer o trabalho de análise de forma apressada. Após mais algumas manifestações em complemento ao já exposto, o Conselho decidiu por consenso designar comissão relatora, composta pelos conselheiros Lucimar Maria Fossatti de Carvalho, Renata dos Santos Rabello Bernardo, Darlan Martins Lara e Bertil Levi Hammarstrom, para analisar a minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. Ficou designada como presidente a conselheira Lucimar. A Comissão deverá analisar a minuta, elaborar parecer e apresentá-lo para apreciação do Conselho, preferencialmente, na sessão ordinária do mês de setembro de 2022. Logo após, passou-se ao item 3. Discussão sobre patrono de turma externo à UFFS. O presidente explicou que chegou à Coordenação Acadêmica um pedido para permitir a escolha de um patrono de turma externo à Universidade. Primeiramente, se fez uma análise nos regramentos vigentes da UFFS, não havendo nada expressamente definido. Assim, a turma de formandos e a Coordenação Acadêmica pediram orientação à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) quanto a essa nova situação. Segundo a PROGRAD, não há vedação, porém, manifestaram que caberia ao Colegiado de Curso definir a questão. Desse modo, o assunto foi debatido pelo Colegiado (registro constante do Anexo I desta Ata), que decidiu submeter ao Conselho de Campus para deliberação, criando normativa geral para casos dessa natureza. Contudo, antes de elaborar e aprovar essa normativa geral, o presidente destacou que o Conselho precisaria decidir sobre os dois casos em andamento: o caso da turma de formandos que fez a consulta formal e ainda sobre outra situação de turma que já escolheu patrono externo à UFFS. Ambas as turmas indicaram como patronos pessoas que já fizeram parte do corpo docente do curso, mas que, atualmente, não são mais servidores da UFFS. Na sequência, o conselheiro Rogério Tomasi Riffel apresentou detalhamento sobre as situações, apontando que situações como essas são delicadas e complexas, envolvendo diversos elementos, devendo, por isso, haver uma norma do conselho de Campus a esse respeito para as turmas futuras, evitando questões/situações desconfortáveis tanto no Curso de Medicina quanto em outros cursos que venham a ser criados. Indicou que uma possibilidade seria reservar-se um espaço nas formaturas para homenagens às pessoas que foram importantes aos alunos durante o curso, independentemente de fazerem parte da Universidade, mas não especificamente sendo definidas como patronos ou paraninfos. Seguiu-se debate e manifestações reforçando a necessidade de haver um regramento sobre o assunto, bem como haver clareza quanto ao significado e a abrangência da escolha do patrono, do paraninfo e dos demais homenageados. Após discussão sobre o tema, os conselheiros decidiram que, para as duas turmas com formaturas já marcadas, especificamente a Turma V, de novembro de 2022, e a Turma VI, de fevereiro de 2023, será autorizada a indicação/escolha de patrono externo à UFFS, conforme nomes já definidos pelos estudantes. Além disso, ficou também decidido que o Conselho irá elaborar e emitir Resolução a respeito do tema, como forma de orientar e estabelecer diretrizes para as turmas futuras. Será elaborada minuta para análise dos conselheiros na próxima sessão. Na sequência, passou-se ao item 4. Apresentação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de Enfermagem. O presidente explicou que o PPC vem sendo construído há bastante tempo já, mas, em 2022, foi constituído o NDE do curso, e os docentes integrantes do Núcleo trabalharam mais diretamente na elaboração do documento. Neste momento então seria preciso designar um relator para produzir um parecer com os principais itens do Projeto, para que, em seguida, o Conselho possa deliberar. O presidente mencionou que a ideia é realizar uma sessão extraordinária para tratar dessa pauta, antes da vinda da Comissão Avaliadora do MEC, cuja visita está agendada para os dias 10 a 13 de agosto próximo. Relembrou brevemente sobre o histórico de criação da proposta de implantação do Curso, que teve as discussões iniciadas em 2014, no contexto de uma grande pesquisa liderada pelo Conselho Comunitário, tendo sido o Curso de Enfermagem ficado em primeiro lugar na lista de prioridades de novos cursos para expansão do Campus. Após breve debate, decidiu-se designar comissão relatora, composta pelos conselheiros Renata dos Santos Rabello Bernardo, Rogério Tomasi Riffel e Leandro Tuzzin, para analisar o Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem - Bacharelado do Campus Passo Fundo. Ficou designada como presidente a conselheira Renata. A Comissão deverá elaborar parecer e entregá-lo à Secretaria do Conselho até o dia 5 de agosto de 2022, para apreciação em Sessão Extraordinária, pré-definida para o dia 8 de agosto. Em seguida, passou-se ao item 5. Minuta de Resolução do domínio conexo. O presidente explicou que a abertura de um novo curso no Campus colocará em execução algo previsto mas ainda não existente, na prática, que é o Domínio Conexo. Para tanto, deverão ser estabelecidas diretrizes para a sua organização. Nesse sentido, apresentou para apreciação do Conselho de Campus uma minuta de resolução, elaborada por docentes pertencentes aos dois NDEs - do Curso de Medicina e de Enfermagem. O texto foi disponibilizado previamente para análise dos conselheiros e lido na íntegra na sessão. Em seguida, o Conselho aprovou por consenso a resolução que estabelece diretrizes para a organização do Domínio Conexo no Campus Passo Fundo. Logo após, passou-se ao item 6. Análise de processo de redistribuição. Foi analisado o Processo 23205.020492/2022-72 da servidora Kelly Palombit, cargo de Professor do Magistério Superior, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O pedido foi indeferido por inexistência de código de vaga. Também foi analisado o Processo 23205.017395/2022-48, da servidora Aline Barreto dos Santos Coradin, cargo de Técnico de Laboratório – Área Biologia, do Instituto Federal do Acre (IFAC). O pedido foi indeferido por inexistência de código de vaga. Ambos os processos poderão ser reabertos caso haja a disponibilidade de códigos de vagas. Por fim, passou-se ao item 7. Informes: a) Direção (Diretor, Coordenação Acadêmica, Coordenação Administrativa): O diretor informou que, embora não seja possível nomear ninguém mais neste ano, por conta das vedações do período eleitoral, está previso para o segundo semestre realizar concurso para docentes e técnicos administrativos, para tentar preencher as vagas existentes no Campus; e nomear a partir de janeiro. Também informou que, na tarde de hoje, o Campus recebeu a visita do novo comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército, responsável pela parte do patrimônio, para tratar sobre a área pertencente à União (utilizada pelo BOE) e que o Campus pleiteia para receber em doação. Existe certa expectativa positiva quanto ao tema. Também informou que está em andamento o processo de matrícula de novos estudantes – do semestre 2022.2. b) Conselho Comunitário: não houve informes; c) Coordenação do Curso de Medicina: não houve informes; d) Comunicações gerais dos conselheiros: não houve informes. Sendo dezenove horas e cinquenta e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 27 do Regimento Interno do Conselho e as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de julho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar comissão composta pelos conselheiros Lucimar Maria Fossatti de Carvalho, Renata dos Santos Rabello Bernardo, Darlan Martins Lara e Bertil Levi Hammarstrom para relatarem matéria constante do Processo nº 23205.000700/2019-11, que trata da Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. Fica designada como presidente da comissão a conselheira Lucimar Maria Fossatti de Carvalho.

Art. 2º A Comissão deverá analisar a Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo, elaborar parecer e apresentá-lo para apreciação do Conselho, preferencialmente, na sessão ordinária do mês de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho do Campus Passo Fundo (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 18 de julho de 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 27 do Regimento Interno do Conselho e as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de julho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar comissão composta pelos conselheiros Renata dos Santos Rabello Bernardo, Rogério Tomasi Riffel e Leandro Tuzzin para relatarem matéria constante da pauta do Conselho, referente ao Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem – Bacharelado do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. Fica designada como presidente da comissão a conselheira Renata dos Santos Rabello Bernardo.

Art. 2º A Comissão deverá analisar o Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem, elaborar parecer e entregá-lo à Secretaria do Conselho até o dia 05 de agosto de 2022, para apreciação em Sessão Extraordinária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho do Campus Passo Fundo (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 18 de julho de 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições, considerando o resultado dos trabalhos dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) dos Cursos de Enfermagem e de Medicina do Campus, estabelecidos pelas Portarias Nº 233/PROGRAD/UFFS/2022 e Nº 139/PROGRAD/UFFS/2019 (e sua correspondente alteração), respectivamente, e considerando a deliberação ocorrida na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de julho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer diretrizes para a organização do Domínio Conexo no Campus Passo Fundo.

CAPÍTULO I

DOS FINS E OBJETIVOS

Art. 2º O Domínio Conexo, segundo o Regimento Geral da UFFS, aprovado pela Resolução Nº 3/CONSUNI/UFFS/2016, no Art. 50, §2º, consiste no “conjunto de componentes curriculares situados na interface entre áreas de conhecimento, objetivando a formação e o diálogo interdisciplinar entre diferentes cursos, em cada campus”.

Art. 3º A construção do Domínio Conexo é condição para o desenvolvimento dos cursos de graduação com formações mais integrais que possibilitem o diálogo entre diferentes campos do conhecimento, privilegiando uma formação humanista, crítica e comprometida com as questões sociais, que tem a profissionalização como consequência e não como centro da formação universitária.

Art. 4º O Domínio Conexo deve articular tanto os cursos que estão no mesmo campo de conhecimento quanto aqueles epistemicamente mais afastados. Essas articulações, para que ocorram, precisam de um esforço, por parte dos cursos, desde a organização curricular até a realização das atividades previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

CAPÍTULO II

DAS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DA REORGANIZAÇÃO DO DOMÍNIO CONEXO

Art. 5º A ampliação de cursos de graduação no Campus Passo Fundo deve abranger uma quantidade significativa de áreas de formação e produção de conhecimento, o que representa muitas potencialidades para o estabelecimento de conexões.

Art. 6º A organização do Domínio Conexo na UFFS deve ser feita no âmbito do campus, de acordo com o estabelecido no Regulamento da Graduação, aprovado pela Resolução Nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014 e respectivas alterações, em seu Art. 12, §2º, e no Regimento Geral da UFFS, aprovado pela Resolução Nº 3/CONSUNI/UFFS/2016, em seu Art. 50, §2º.

Art. 7º O Domínio Conexo deve ser organizado de forma a contemplar a oferta de componentes curriculares idênticos entre diferentes cursos, bem como deve prever outras maneiras de conexão de forma a aproveitar a diversidade de atividades que ocorrem não apenas dentro dos cursos, no âmbito dos componentes curriculares historicamente mencionados como pertencentes ao Domínio Conexo, mas também fora deles, nas interfaces possíveis entre áreas do conhecimento.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DO DOMÍNIO CONEXO

Art. 8º O Domínio Conexo dos cursos de Graduação do Campus Passo Fundo deve ser organizado no momento de construção e reestruturado durante a revisão dos PPCs, contemplando a inclusão de um item específico que explique as formas de conexão no âmbito da trajetória formativa dos estudantes.

Art. 9º Os componentes conexos devem abranger tanto a formação básica quanto a formação profissional.

Art. 10. O Domínio Conexo do Campus Passo Fundo será organizado em diferentes formas de conexões, não excludentes, mas complementares entre si, conforme segue:

I - componentes curriculares obrigatórios e idênticos cuja natureza epistêmica seja comum aos cursos ofertantes;

II - componentes curriculares idênticos, com oferta optativa em um dos cursos, cuja natureza epistêmica seja originária de um dos cursos ofertantes;

III - componentes curriculares obrigatórios e/ou optativos e não idênticos, com conteúdos e/ou atividades integradas, registrados em plano de ensino; e

IV - atividades extracurriculares ofertadas para mais de um curso, com temáticas interdisciplinares.

Seção I

Dos componentes curriculares obrigatórios e idênticos cuja natureza epistêmica seja

comum aos cursos ofertantes

Art. 11. Trata-se de componentes curriculares idênticos ofertados em cursos diferentes, porém com nome, código, carga horária, ementa e referências iguais, conforme prevê a matriz institucional.

Art. 12. Para garantir que estes componentes cumpram a função de estabelecer conexões efetivas entre os cursos, as ofertas das turmas devem ser feitas preferencialmente de forma mista.

Seção II

Componentes curriculares idênticos, com oferta optativa em um dos cursos, cuja natureza epistêmica seja originária de um dos cursos ofertantes

Art. 13. Trata-se de componentes curriculares obrigatórios no curso de origem que podem ser ofertados como optativos em outro curso.

Art. 14. Os componentes curriculares ofertados como optativos no curso de origem podem ser integralizados como obrigatórios em outros cursos, se for o caso.

Seção III

Componentes curriculares obrigatórios e/ou optativos e não idênticos, com conteúdos e/ou atividades integradas, registrados em plano de ensino

Art. 15. Esses componentes curriculares devem garantir conteúdos e/ou atividades integradas entre os cursos envolvidos, as quais estarão previstas nos planos de ensino.

Art. 16. Os componentes de ementa aberta (tópicos especiais, estudos temáticos, tópicos avançados, seminários etc.) podem ser usados para contemplar conexões de saberes entre os cursos, desde que esta possibilidade esteja mencionada no PPC.

Parágrafo único. Cada Curso terá autonomia para definir a forma de aproveitamento desses componentes na integralização curricular de seus acadêmicos.

Seção IV

Atividades extracurriculares ofertadas a mais que um curso, com temáticas interdisciplinares

Art. 17. Trata-se dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e cultura, bem como outros tipos de atividade (semanas acadêmicas, palestras, debates, seminários, atividades comemorativas e similares) que não estão abrigados em componentes curriculares previstos no PPC.

Parágrafo único. Cada Curso terá autonomia para definir a forma de aproveitamento desses componentes na integralização curricular de seus acadêmicos.

CAPÍTULO IV

DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO DOMÍNIO CONEXO

Art. 18. Cabe aos NDEs proceder a revisão do Domínio Conexo.

Art. 19. Os NDEs devem promover reuniões entre os cursos da mesma área de conhecimento e os das demais áreas, buscando a construção de propostas que atendam às quatro formas de conexão mencionadas nesta Resolução.

Art. 20. Deve ser redigido um item específico no PPC sobre o Domínio Conexo detalhando a utilização, de uma ou mais, das quatro diferentes formas de conexão contempladas nesta Resolução.

Art. 21. Caberá à Coordenação Acadêmica a análise do PPC antes do envio à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) a fim de verificar as adequações às orientações para o Domínio Conexo aqui descritas.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22. O NDE poderá acionar outras instâncias para auxiliar na reorganização do Domínio Conexo nos diferentes cursos.

Art. 23. Cabe à Coordenação Acadêmica promover e favorecer o diálogo entre os diferentes NDEs.

Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho do Campus Passo Fundo (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 18 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando;

a. o Processo nº 23205.013208/2022-10;

b. a deliberação da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da UFFS, conforme disposto nesta Resolução.

CAPÍTULO I

DOS FINS E OBJETIVOS

Art. 2º O Núcleo de Apoio Pedagógico integra a Coordenação Acadêmica do campus e vincula-se à Diretoria de Organização Pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e tem por finalidade ser um espaço institucional de apoio didático, pedagógico e de articulação para a formação docente no campus.

Art. 3º O Núcleo de Apoio Pedagógico tem os seguintes objetivos:

I - acolher os novos professores, apresentando a eles a instituição, os objetivos, as diretrizes e os documentos norteadores da UFFS;

II - promover uma formação inicial ao professor ingressante na carreira do magistério superior embasada na proposta de origem da universidade;

III - assessorar a Coordenação Acadêmica, as coordenações e os colegiados de cursos nas questões pedagógicas;

IV - fomentar o debate político-pedagógico no campus;

V - fortalecer a comunicação e a interdisciplinaridade entre os professores, entre as áreas do conhecimento e entre os componentes curriculares;

VI - promover a formação continuada dos professores, visando o aperfeiçoamento didático-pedagógico por meio de um programa de formação continuada, articulado com a política de formação institucional;

VII - proporcionar apoio pedagógico a partir de necessidades apontadas pelos diversos setores, envolvendo os diferentes núcleos que atuam no campus.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES DO NAP

Art. 4º São justificativas da criação do Núcleo de Apoio Pedagógico:

I - a necessidade de constituir um espaço de apoio didático-pedagógico;

II - a necessidade da formação continuada dos docentes: a especificidade institucional e curricular, o ritmo acelerado das mudanças históricas, políticas, sociais, econômicas e os desafios da formação acadêmica e pedagógica exigem a criação de alternativas de formação continuada dos professores. Diferentes estratégias podem ser desenhadas, articulando preocupações gerais com a particularidade dos projetos de cada curso e atividades interdisciplinares. Da mesma forma, alternativas que se concentrem em torno de problemáticas comuns à produção e construção do conhecimento e à formação humana e profissional no mundo contemporâneo, os pressupostos teórico-metodológicos do ensino e as dimensões pedagógicas neles implicados, entre outros, constituem importantes referências de continuidade da formação;

III - a necessidade de construir diagnósticos acerca da prática docente na UFFS: as atividades de ensino encontram no planejamento, execução e avaliação a sua lógica processual de desenvolvimento. Produzir um diagnóstico sobre o trabalho docente, demarcando a especificidade dos processos de ensino e aprendizagem e/ou da identidade pedagógica da instituição, contribui para avaliar as formas de mediação pedagógica e suas relações com o desenvolvimento do projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos. Este diagnóstico é também fundamental para orientar os processos de formação continuada;

IV - a necessidade de promover o conhecimento da natureza e da especificidade da UFFS: a história da criação e da institucionalização da UFFS é marcada pela mobilização social e pelo compromisso com o desenvolvimento e a integração regional. Enquanto instituição de ensino, pesquisa, extensão e cultura, a universidade constitui-se como espaço de mediação social, capaz de produzir conhecimentos relacionados à realidade regional, em articulação com escalas mais amplas, e criar propostas alternativas para o desenvolvimento;

V - a necessidade de socialização da organização curricular e do perfil de formação da UFFS: a organização curricular em forma de domínios, entre os quais os domínios comum, conexo e específico conformam sua particularidade institucional, introduz uma perspectiva de formação geral, interdisciplinar e humana, que objetiva a inserção do acadêmico na vida social e profissional com capacidade de interagir de forma autônoma e crítica. A objetivação desse perfil institucional é algo desafiador para docentes, acadêmicos e para a própria instituição; algo que está por ser construído e reconstruído em sintonia com os compromissos e objetivos institucionais;

VI - a necessidade de acompanhar os professores em seu ingresso na carreira docente subsidiando o processo formativo;

VII - a necessidade de interlocução dos projetos dos cursos e de planejamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão: socializar o Projeto Pedagógico e os princípios institucionais e promover atividades relacionadas à construção/discussão do planejamento do ensino, buscando conferir sentido acadêmico e social aos processos de ensino e aprendizagem.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL

Art. 5º Cada NAP disporá de um espaço no seu campus, vinculado à Coordenação Acadêmica, contendo estrutura própria composta por materiais permanentes e de consumo de forma a possibilitar condições propícias para trabalho, formações e reuniões.

Art. 6º O Núcleo de Apoio Pedagógico, em cada campus, será composto em proporção ao número de cursos e docentes lotados, tendo no mínimo:

I - 1 (um) pedagogo;

II - 2 (dois) docentes;

III - 1 (um) assistente em administração.

§1º Podem compor o NAP técnicos administrativos em educação envolvidos nas atividades acadêmicas.

§2º O número de docentes poderá ser ampliado para se adequar ao tamanho do campus, respeitado o limite de um docente por curso e o limite máximo de 8 (oito).

§3º A composição do NAP deverá ser suficientemente heterogênea para contemplar as especificidades formativas demandadas no campus.

§4º A composição do NAP será feita respeitando os princípios de participação e escolha democrática, em diálogo com a Coordenação Acadêmica e com o Fórum de Coordenadores.

§5º Caberá ao Conselho de Campus homologar a composição do NAP, bem como a Resolução que explicita sua composição, organização e funcionamento no campus.

Seção I

Da coordenação do NAP

Art. 7º A função de coordenação do NAP será exercida por um dos seus membros, escolhida em reunião, pelos integrantes, na ocasião da vacância do cargo.

§1º A escolha do coordenador será registrada na ata da reunião e encaminhada à Coordenação Acadêmica.

§2º Caberá à Coordenação Acadêmica providenciar a publicação de Portaria designando o Coordenador do NAP.

§3º O Coordenador será substituído em suas ausências por um dos membros designado por ele.

Art. 8º Cabe ao Coordenador do NAP:

I - convocar e presidir as reuniões do núcleo;

II - coordenar e organizar o planejamento das atividades do núcleo em diálogo com os pares, a Coordenação Acadêmica, os Colegiados de Curso.

Art. 9º Cabe aos membros:

I - receber as sugestões dos colegiados e dos professores e levá-las para a reunião ordinária do Núcleo;

II - planejar as ações do NAP e zelar pela sua execução;

III - divulgar as ações do NAP e suas possibilidades de contribuição para a formação continuada dos professores;

IV - constituir um espaço de acolhimento das demandas docentes, identificando suas necessidades formativas e suas possibilidades de superação;

V - receber eventuais demandas de outros setores relativas ao processo didático pedagógica;

VI - acompanhar os trabalhos do núcleo, contribuindo na organização e implementação de suas ações;

VII - comparecer ou justificar ausências nas reuniões, ações e atividades do NAP.

Parágrafo único. O NAP acolherá demandas formalizadas pelos sistemas institucionais e por instrumentos próprios desenvolvidos para tal.

Seção II

Da renovação dos membros do NAP

Art. 10. A renovação da composição do NAP, incluída sua coordenação, acontecerá a cada dois anos, com possibilidade de permanência dos membros para garantir a continuidade dos trabalhos.

§1º Em caso de afastamentos superiores a seis meses, o membro afastado deverá ser substituído em novo processo de escolha.

§2º A renovação da composição do NAP não poderá ser superior a 50% dos membros.

§3º Caso não sejam preenchidas as vagas, a Coordenação Acadêmica, em diálogo com os membros do NAP, fará a indicação.

§4º Serão substituídos os membros que não comparecerem, sem justificativa, a três reuniões ou atividades consecutivas.

Seção III

Da carga horária dos membros do NAP

Art. 11. A carga horária dos membros do NAP será estabelecida da seguinte maneira:

I - o pedagogo disporá de tempo integral dedicado ao NAP;

II - o assistente em administração disporá de, no mínimo, 4 (quatro) horas, e, no máximo, 20 (vinte) horas semanais;

III - os demais membros do NAP disporão de 6 (seis) horas semanais;

IV - o coordenador do NAP, como membro, já disporá de 6 (seis) horas se docente, podendo chegar ao limite de (12) doze horas semanais. E, se pedagogo, usufruirá da integralidade de suas horas dedicadas ao Núcleo.

§1º A Carga horária do Pedagogo poderá ser flexibilizada, sendo o mínimo 20 (vinte) horas semanais, mediante justificativa apresentada ao Conselho de Campus quando da aprovação da Resolução que explicita sua composição, organização e funcionamento do NAP no campus (§4º, Art. 7º).

§2º A carga horária do assistente em administração, bem como dos demais técnicos administrativos em educação, quando houver, e do Coordenador do NAP será definida em diálogo com a Coordenação Acadêmica e referendada no Conselho de Campus, consoante ao §1º deste artigo.

§3º A carga horária dos membros do NAP constará na portaria de designação e respeitará o deliberado no Conselho de Campus, quando da aprovação da Resolução própria do Núcleo.

§4º Caberá à Coordenação Acadêmica encaminhar a publicação da portaria de designação dos membros.

CAPÍTULO IV

DAS ATIVIDADES

Art. 12. O Núcleo de Apoio Pedagógico terá como atividades permanentes:

I - apresentar os princípios pedagógicos da Universidade;

II - proporcionar apoio didático-pedagógico às Coordenações de Curso e docentes;

III - articular ações para promover formação pedagógica continuada no campus;

IV - realizar reuniões com outros setores do campus em articulação com a Coordenação Acadêmica, a fim de promover reflexões e iniciativas frente às demandas didático-pedagógicas.

Parágrafo único. Os NAPs, de campi diferentes, poderão realizar atividades conjuntas a fim potencializar recursos, ideias e inciativas.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. Os Núcleos de Apoio Pedagógico, considerando os membros atuais, construirão a proposta de Resolução que explicita sua composição, organização e funcionamento a ser encaminhada aos respectivos conselhos de campus, nos termos do Art. 7º, §4º.

Art. 14. Os Núcleos de Apoio Pedagógico adequarão sua composição, conforme esta Resolução e a Resolução aprovada nos respectivos Conselhos de Campus, tão logo estiverem aprovadas as regulamentações locais, em nível de campus.

Art. 15. Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, em primeira instância, e pelo Conselho de campus, no que couber, em última instância.

Art. 16. Fica revogada a Resolução Nº 13/2013 – CONSUNI/CGRAD, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de julho de 2022.

JEFERSON SACCOL FERREIRA

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O DIRETOR DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 7/CONSUNI/UFFS/2019 e a Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR o Grupo de Trabalho para articular debates, propostas e ações de extensão visando a inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação do Campus Erechim.

Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar o Grupo de Trabalho:

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 16/CER/UFFS/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ao vigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala 206 do Bloco A da UFFS, foi realizada a quarta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, concomitante com a quarta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e com a terceira reunião da Comissão responsável pela reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), presidida pelo Coordenador dos Cursos, Vitor de Moraes. Participaram da reunião os seguintes membros do NDE: Joaquim Gonçalves da Costa, Yasmine Miguel Serafini Micheletto, Vivian Machado de Menezes, Ana Cristina Hammel e Ricardo Key Yamazaki. Também participou da reunião a Bibliotecária Suelen Spindola Bilhar, representante dos técnico-administrativos na Comissão para Reformulação do PPC. Justificou ausência a professora Marciane Maria Mendes por estar em aula. O Presidente iniciou a reunião explanando os pontos de pauta: “Elaboração da pauta com a PROGRAD em relação ao futuro do curso LEDOC CN” e “Reformulação do PPC - continuação”. Após, salientou que a prioridade da reunião é a discussão sobre o primeiro ponto de pauta. 1. Informes: Em tempo, em reunião do Colegiado realizada no dia treze de julho e registrada na Ata 6 dos respectivos cursos, foi definido que a partir do dia treze de julho as atas do Colegiado e NDE não serão mais divididas por curso e que haverá apenas uma ata que conterá as deliberações referentes à matriz antiga 2541/2540 e à matriz nova 2531, mediante menção desta definição. Iniciou-se a reunião com a Ordem do Dia. 2. Ordem do Dia: 2.1 Elaboração da pauta com a PROGRAD em relação ao futuro do curso LEDOC CN: o coordenador frisou que amanhã, dia 21 de julho, será realizada reunião com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) para tratar sobre o futuro do curso. Considerando isso, esse ponto de pauta teve como objetivo pensar em como será procedido o diálogo com a PROGRAD. O presidente apontou que houve redução drástica no número de acadêmicos no curso. Em levantamento realizado através de consulta aos professores, observou que não há mais que 10 (dez) alunos cursando a matriz antiga e 20 (vinte) cursando a matriz atual. Também, no ano vigente apenas 09 (nove) alunos ingressaram no curso e menos desse número está efetivamente frequentando as aulas. Além disso, o coordenador relatou que participou do Fórum Nacional das Licenciaturas de Educação do Campo e a realidade dos cursos de Educação do Campo pelo Brasil não é muito diferente da realidade daqui. Ainda, destacou que a baixa procura no curso é uma questão preocupante, sendo que algo deve ser feito com urgência. Vitor lembrou que o curso de Educação do Campo tem a sua importância, pois seu histórico tem relação com a criação da universidade. O Coordenador enfatizou que o curso passará pelo processo de reconhecimento junto ao Ministério da Educação (MEC), bem como pela Reformulação do PPC para a inserção da curricularização da extensão. Nesse sentido, a reformulação do curso deve ser realizada com olhar para o futuro. Ele ressaltou que algumas opções surgiram, em diálogos particulares e conversas com a Direção do Campus e com a Coordenação Acadêmica, dentre elas: a) fechar o curso; b) alterar o ingresso no curso para cada dois anos em vez de entrada anual; c) reformular o curso para alternância; d) e transformar o curso em outra licenciatura, sendo a opção mais forte a transformação para o curso de Licenciatura em Matemática. Porém, para isso, seria necessária a formação de um grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e pesquisa de viabilidade, disponibilidade de professores para ministrar no curso, dentre outras questões relevantes. Em seguida, o ponto de pauta foi debatido pelos participantes da reunião. A professora Vivian destacou que para transformar o curso será necessário analisar a demanda e lembrou que as licenciaturas em geral estão sofrendo com o esvaziamento das turmas, pouca entrada de alunos e muitas desistências. Também, enfatizou que será necessário realizar pesquisas na região antes de optar por transformar o curso em outro e salientou que de todas as opções de transformação em outros cursos, matemática seria o mais viável, mas não sabe se soluciona o problema. A professora Ana apontou que muitas pessoas não querem ser professores, principalmente em função de como está a carreira para essa profissão e frisou que muitos alunos saem do ensino médio já com a visão de que não conseguem aprender os componentes de matemática e afins. Ainda assim, esses profissionais são muito importantes, visto que existe grande número de aulas de matemática nas escolas. Ana sugeriu dialogar com o outro curso de Educação do Campo a respeito da alternância, sobre a possibilidade de oferta de CCRs comuns e depois separar por áreas de conhecimento. O professor Vitor sugeriu que seja feita uma divulgação a parte para o curso, visto que a divulgação como é feita, com exposição de todos os cursos do campus, acaba chamando a atenção para outros cursos mais atrativos. A professora Vivian apontou que não vê a alternância e a oferta de CCRs comuns como a solução do problema da baixa procura pelo curso, mas pode ser uma solução para o problema econômico. O professor Joaquim lembrou que quando a universidade foi criada existia um bom preenchimento de vagas, principalmente porque havia apenas o curso de Educação do Campo como opção de licenciatura no campus. No entanto, a abertura de outras licenciaturas pode ter contribuído para o esvaziamento do curso. Ainda, destacou que muitos alunos se matricularam no curso pensando ser de ciências sociais. A professora Vivian destacou que uma questão importante a ser considerada é o mercado de trabalho. Por exemplo, os alunos não conseguem se colocar como professores nos concursos públicos dos estados, por conta do formato como o curso está, por área de conhecimento. O professor Joaquim ressaltou que para a tomada de decisão sobre o tema é preciso se pautar pela materialidade, e um dos elementos é a falta de concursos e a questão do espaço formal do trabalho. A professora Ana apontou que não estão ocorrendo concursos públicos para professores, mas os alunos formados no curso conseguem dar aulas no estado através do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Além disso, falou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que hoje propõe a formação por área do conhecimento. O professor Joaquim sugeriu aguardar definições sobre a efetivação da BNCC e se isso será acolhido pelos concursos, para depois ser discutida a possibilidade de transformação do curso em outra licenciatura. Ainda, sugeriu um debate sobre a demanda, do ponto de vista da entrada de alunos, considerando pensar no indivíduo que queira ingressar e ressaltou a possibilidade de ofertar turmas especiais com demanda de movimentos sociais, com o ingresso a cada dois anos ou conforme a demanda espontânea da comunidade externa. A professora Yasmine relatou que alguns alunos reclamam sobre o mercado de trabalho, outros estão desesperados por conta dos componentes de exatas e, com isso, sugeriu olhar para o lado dos estudantes e verificar o porquê deles estarem evadindo do curso. O coordenador destacou que se comparado a outras universidades o nível de exigência do curso pode estar exagerado e os alunos podem considerar difícil acompanhar. O professor Ricardo salientou que se analisado o histórico dos alunos que ingressaram no curso e a própria questão do movimento da Educação do Campo, é mais lógico imaginar que eles irão se identificar mais com a área das ciências sociais e, dessa forma, quando não se sentem confiantes nos CCRs que envolvem matemática, física e química, acabam mudando de curso ou evadindo. A professora Ana propôs pensar na transformação do curso para Licenciatura em Matemática, não para agora, mas para o futuro. O coordenador enfatizou que poderá ser criado o GT para estudo da viabilidade e apontou que essa alternativa também depende da abertura de códigos de vaga, para não sobrecarregar os professores. O professor Joaquim destacou que o que garante a formação profissional do sujeito é a matriz curricular e não o nome do curso e, diante disso, apontou que talvez a mudança da nomenclatura, mantendo a mesma matriz, pode ser uma estratégia, como alterar o nome para Licenciatura em Ciências, por exemplo. A professora Vivian salientou que a alteração do nome poderia evitar o equívoco daqueles alunos que ingressam no curso pensando que é da área de humanas. Encaminhamento: após as discussões sobre o assunto, o NDE definiu os seguintes pontos para diálogo com a PROGRAD: a) cancelar todas as entradas de alunos no curso no ano de 2023, seja pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), por editais de processo seletivo e/ou demais formas que a universidade possa adotar para esse procedimento; b) fazer as reformulações necessárias no PPC 2018, considerando a inserção da curricularização da extensão, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como outras mudanças, com intuito de deixar o curso organizado, com modalidade regular e alternância; c) solicitar o reconhecimento do curso junto ao MEC, referente ao PPC 2018; d) realizar as entradas de alunos com edital especial conforme procura, mais ou menos a cada 2 (dois) anos ou quando a demanda for apresentada pela comunidade regional e/ou pelos movimentos sociais. 2.2 Reformulação do PPC – continuação: o ponto de pauta não foi abordado na reunião. Não havendo mais nada a tratar, o presidente agradeceu a todos e às onze horas e dois minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Diana Baldin, Assistente em Administração, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada por mim e pelo Coordenador do Curso, Vitor de Moraes, na condição de presidente no NDE.

Diana Baldin_____________________________

Vitor de Moraes ___________________________

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 6ª Sessão Ordinária de 2022, que será realizada no dia 27 de julho de 2022, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº 23205.013338/2022-44,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a proposta do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública, da UFFS, conforme Anexo I desta Decisão.

Parágrafo único. O curso, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, será ofertado pelo Campus Erechim-RS, no período de março de 2023 a julho de 2024.

Parágrafo único. O curso, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, será ofertado pelo Campus Erechim-RS, no período de março de 2023 a setembro de 2024. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA DECISÃO Nº 21/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024)

Art. 2º Fica revogada a Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020, de 10 de março de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de julho de 2022.

PATRICIA ROMAGNOLLI

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Parecer do Processo Nº 23205. 017831/2022-33

Conselheira Relatora: Maíra Rossetto

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o resultado provisório da seleção de Projetos de Monitoria de Ensino, conforme o Edital nº 29/PROGRAD/UFFS/2022.

1.1 CATEGORIA DE MONITORIA DE ENSINO POR CURSO

I - Campus Cerro largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

1.2 PROJETOS DA CATEGORIA POR PÚBLICO-ALVO

I – Campus Cerro Largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

1.3 PROJETOS DA CATEGORIA POR COMPONENTE CURRICULAR

I - Campus Cerro Largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

2. PROJETO DESCLASSIFICADO

I - Campus Erechim

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Diretoria de Políticas de Graduação no e-mail monitorias@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), em diálogo com a Comissão Institucional.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o resultado final da seleção de Projetos de Monitoria de Ensino, conforme o Edital nº 29/PROGRAD/UFFS/2022.

1.1 CATEGORIA DE MONITORIA DE ENSINO POR CURSO

I - Campus Cerro largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

1.2 PROJETOS DA CATEGORIA POR PÚBLICO-ALVO

I – Campus Cerro Largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

1.3 PROJETOS DA CATEGORIA POR COMPONENTE CURRICULAR

I - Campus Cerro Largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

2. PROJETO DESCLASSIFICADO

I - Campus Erechim

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Diretoria de Políticas de Graduação no e-mail monitorias@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), em diálogo com a Comissão Institucional.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º, da Portaria Nº 220/PROGRAD/UFFS/2022, de 15 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Designar como membros da Comissão os seguintes servidores:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão responsável pela redação do novo histórico institucional a constar nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de graduação da UFFS.

Art. 2º Designar como membros da referida comissão:

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável pelo acompanhamento do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), no Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 88/PROGRAD/UFFS/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável pelo acompanhamento do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), no Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 105/PROGRAD/UFFS/2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável pelo acompanhamento do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), no Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 87/PROGRAD/UFFS/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável pelo acompanhamento do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), no Campus Cerro Largo, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 85/PROGRAD/UFFS/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

(UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Institucional Permanente de Apoio ao Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), na Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I - planejar e acompanhar a implantação do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI);

II - coordenar a organização do processo seletivo exclusivo do Programa;

III - acompanhar e colaborar na promoção da inclusão dos estudantes haitianos;

IV - incentivar e apoiar o desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa, envolvendo os estudantes haitianos;

V - avaliar a implantação do Programa, com elaboração de relatório a ser encaminhado à PROGRAD;

VI - assessorar a Universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento a programas de ações afirmativas;

VII - sensibilizar a comunidade acadêmica para a inclusão da diversidade na Universidade.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 84/PROGRAD/UFFS/2020 e nº 104/PROGRAD/UFFS/2021, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em História, Licenciatura, Campus Erechim, gestão 2022/2025:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em História - Licenciatura, Campus Erechim, gestão 2022/2025:

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 424/PROGRAD/UFFS/2023)

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 162/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º, da Portaria nº 268/PROGRAD/UFFS/2022, de 13 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a Comissão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o art. 2º, da Portaria nº 333/PROGRAD/UFFS/2022, de 07 de julho de 2022, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

“Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a Comissão:

LEIA-SE:

“Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a Comissão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

EDITAL Nº 37/ACAD-CH/UFFS/2022 SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a aprendizagem, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com condições específicas de aprendizagem, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 01/2013 – CONSUNI/CEXT; IV – Dispor de vinte horas semanais, nos períodos matutino e vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 25/07/2022 a 29/07/2022, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista – 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 – 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV – Análise da carta de intenção – 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 01/08/2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 02/08/2022. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 04/08/2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 25/07/2022 a 29/07/2022 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Resultado provisório das inscrições 01/08/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17 h do dia 02/08/2022 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Dia 03/08/2022 Presencial na sala 133 Bloco dos professores Homologação do resultado final Dia 04/08/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 05/08/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 22 de julho de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

EDITAL Nº 38/ACAD-CH/UFFS/2022 SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS A COORDENADORA ACADÊMICO DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com necessidades educacionais específicas, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes dos cursos de Licenciatura da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas, de alimentação, locomoção e higiene nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado nos cursos de Licenciaturas da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 11/2013 – CONSUNI/CEST; IV – Dispor de vinte horas semanais, no período vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 25/07/2022 a 29/07/2022, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista – de caráter eliminatório – 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 – 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV – Análise da carta de intenção – 10% da nota. 8.2 A entrevista terá caráter eliminatório e tem como objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 01/08/2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17 h do dia 02/08/2022. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 04/08/2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 25/072022 a 29/07/2022 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Resultado provisório das inscrições 01/08/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17 h do dia 02/08/2022 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Dia 03/08/2022 Presencial na sala 133 Bloco dos professores Homologação do resultado final Dia 04/08/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 05/08/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 22 de Julho de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato