Semana de 19 de junho a 24 de junho de 2023

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Coordenadores do Convênio, decorrente do Processo nº 23205.009865/2023-35, entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA):

I – coordenação:

a) Coordenador Titular: VALDECIR JOSE ZONIN, Professor do Magistério Superior, Siape 2059120;

a) Coordenador Titular: EDUARDO PAVAN KORF, Professor do Magistério Superior, Siape 2187214; (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 228/PROPLAN/UFFS/2024)

b) Coordenador Substituto: DANIEL GALIANO, Professor do Magistério Superior, Siape 2412316.

Art. 2º Os Coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a alínea b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 157/PROPLAN/UFFS/2023, de 24 de março de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que designou servidores para atuarem como coordenadores do Acordo de Cooperação Técnica, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) Coordenador Substituto: MARTINHO MACHADO JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape 1039216.” (NR)

Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall'Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo) e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo), Larissa Hermes Thomas Tombini, João Alfredo Braida, Élsio José Corá, Lísia Regina Ferreira e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva (Docentes Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel e Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo, (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Guilhermo Romero (Campus Erechim), e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Representantes discentes: Ana Rosa dos Santos Beck (Campus Chapecó) e Alexandre Machado (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Regional: Grasiele Berticelli (Comunidade Regional pelo Estado do Rio Grande do Sul). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Ivann Carlos Lago e Serli Genz Bölter (Docente Campus Cerro Largo); Zuleide Maria Ignacio e Marcos Roberto dos Reis (Docentes Campus Chapecó), Denilson da Silva e Edison Kiyoshi Tsutsumi (Docentes Campus Erechim); Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Luciano Tormen (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Roseana Tenutti Setti (TAE Campus Realeza), Helen Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim) e Márcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria). Conselheiros suplentes: Sandra Simone Hopner Pierozan (Direção Campus Erechim); Fabiano Geremia (Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis); Rodrigo Rodrigues (TAE Campus Chapecó), Diana Cristina Dahmer (Discente Campus Chapecó), Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Patricia Romagnolli e Clevison Giacobbo (Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPPGEC); Iône Inês Pinsson Slongo (Docente Campus Chapecó); Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Eduardo Machado Ahmad e Daniel Muller Forrati (Discentes Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini e Siumar Pedro Tironi (Docentes Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann e Helen Treichel (Docentes Campus Erechim); Edson Antonio Santolin e Roseana Tenutti Setti (TAEs Campus Realeza); Luiz Antonio de Souza (Comunidade Regional pelo Estado do Paraná) e Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional Estado de Santa Catarina). Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Ata de sessão anterior: Ata nº 4, da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 22 de maio de 2023, enviada por e-mail aos conselheiros no dia 16 de junho. Destacou solicitação de ajuste recebida por e-mail da conselheira Serli Genz Bölter, de correção do nome. O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária à aprovação da ata, considerando a alteração mencionada, e não havendo manifestações, foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicações da mesa: o Presidente iniciou registrando que a Comissão Eleitoral Geral (CEG) do CONSUNI comunicou que já está disponível, no site da UFFS, o EDITAL Nº 1/CEG/CONSUNI/UFFS/2023 que define o processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul. O presente processo elegerá os representantes para o mandato 2023-2025 (de 1º/09/2023 a 31/08/2025), oportunidade de realização de inscrições;  comunicou o recebimento, por ele enquanto Reitor e pelo Pró-Reitor de Graduação Jeferson Saccol Ferreira, do Ofício Circular nº 4/SECOC/UFFS/2023, com solicitação de esclarecimento para o Consuni sobre a não cobrança de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos Editais de ingresso 2022 e 2023: destacou que inseriram registro no processo que tratou dessa pauta, mencionando que não foi solicitado o comprovante de vacinação, porque não constava na Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2023 nem na Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2023 como responsabilidade da PROGRAD e da Reitoria, também por haver insegurança jurídica, em relação a legislação estadual específica que proibia cobrança da documentação, ambos se colocaram à disposição para responder questionamentos; registrou que o Processo nº 23205.017712/2023-77: Resultado do processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, mandato 2023-2027, para conhecimento dos conselheiros; por fim, destacou que no dia 28 acontecerá a sessão presencial do Consuni, para composição da Lista Tríplice, em Chapecó, solicitou que os diretores mobilizem os conselheiros dos campi para efetiva participação. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira relatou as deliberações da 5ª Sessão Ordinária da CGAE, ocorrida no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três: Designação de relatoria com publicação de Decisão: Processo nº 23205.008710/2023-81: Institui e Normatiza o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes Para a Produção de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação na UFFS (PAFEP-TCC); Processo nº 23205.015760/2023-15: Regulamenta os Procedimentos para a Aproveitamento de Componente Curricular (CCR) nos Cursos de Graduação da UFFS Mediante o Aproveitamento de Conhecimentos Prévios; Processo nº 23205.015972/2023-01: Estabelece os Procedimentos para Obtenção de Nova Via de Diploma de Graduação Na UFFS; Processo nº 23205.016107/2023-73: Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Nutrição - Campus Realeza. Aprovação do parecer da relatora no Processo nº 23205.006123/2023-58: Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (Análise do Pedido de vistas conselheira Sílvia Romão): o processo será devolvido à DOP/PROGRAD para ajustes e diálogo com o colegiado do curso. Deverá retornar na próxima sessão para votação. Logo após, o conselheiro Claunir Pavan, relatou as deliberações da 5ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada em dezenove de junho de dois mil e vinte e três: Aprovação por consenso do voto do relator do Processo 23205.001513/2020-99: solicitação de avaliação sobre a revogação da Resolução nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2019 e outros aspectos relativos ao Galpão Multicultural. Dando continuidade, o presidente solicitou que a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) processe a leitura, devido a ausência justificada dos membros da CPPGEC, então Maristela Parise de Lima realizou o relato da 5ª Sessão Ordinária da CPPGEC, ocorrida em dezesseis de junho de dois mil e vinte e três: Designação de relatoria com publicação de Decisão: Processo nº 23205.011663/2023-53: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul; Processo nº 23205.015365/2023-32: Relatório da reedição do curso de Pós-Graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da UFFS, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023; Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Enfermagem em Oncologia, da UFFS, com carga horária de 460 (quatrocentas e sessenta)  horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2023; Processo nº 23205.015911/2023-35: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo – Escola da Terra, da UFFS, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de maio de 2022 a março de 2023; Processo nº 23205.015756/2023-57: Novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 18/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016 e de suas alterações); Processo nº 23205.015342/2023-28: Novo Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação das Resoluções nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 e de suas alterações). E, também, aprovação do parecer da comissão relatora do Processo nº 23205.008355/2023-41: Novo Regimento da Comissão de Ética no uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEUA-UFFS) (Revogação da Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017), com resolução a publicar. O presidente retomou a palavra, para comunicar sobre a aprovação de novos cursos de Mestrado e Doutorado da UFFS, sendo Mestrado em Enfermagem Campus Chapecó, e aprovação das APCNs dos cursos de Doutorado em História no Campus Chapecó, Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental no Campus Erechim e Doutorado Desenvolvimento e Políticas Públicas no campus Cerro Largo, destacou que futuramente ocorrerá a tramitação para aprovação dos cursos no Consuni, e posterior oferta. 1.4 Comunicações dos conselheiros: O conselheiro Martinho Machado Junior, Diretor do Campus Laranjeiras do Sul, comunicou acerca da UFFS de portas abertas, que receberá centenas de estudantes do ensino fundamental, médio e superior, evento que ocorre anualmente no campus; registrou o credenciamento do campus na 5ª Edição do Parlamento Universitário, onde estudantes podem vivenciar a experiência de ser um deputado estadual, e que 7 estudantes iniciarão os treinamentos nesta data. Jeferson Saccol Ferreira registrou que nos dias 14 e 15 deste mês ocorreu a II Conferência das Licenciaturas da UFFS, com a presença professora Dra. Maria do Socorro Lima de Oliveira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco e o Professor Bruno da UFFS, cujo objetivo foi de atualizar política de formação de professores em vigência na UFFS. Na sequência o conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim informou sobre que teve início o curso pré-vestibular em Erechim denominado Integração, por meio de edital de extensão, proposto por TAEs da UFFS, tendo em torno de 120 estudantes inscritos; e também o registro de que o Doutorado no Campus é o primeiro curso de doutorado público e gratuito da história do alto Uruguai gaúcho, destacando e agradecendo todos os envolvidos nessa proposta exitosa. Seguindo para a 2. Ordem do Dia: 2.1 Ofício nº 4/CES/UFFS/2023: Homologação e posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Estratégico Social como representantes da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, finalização do mandato 2021-2023; 2.2 Homologação da Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, que designou, ad referendum, a Comissão Eleitoral Geral (CEG), responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025; 2.3 Processo nº 23205.024099/2021-77: Parque Ambiental Fronteira Sul. Resposta ao Ofício nº 17.973/2023 da Prefeitura do Município de Chapecó (reanálise da Resolução nº 104/CONSUNI/UFFS/2022). Inserido em regime de urgência, a pedido da presidência: neste momento, o presidente retirou este ponto de pauta, em atenção ao pedido de membro da Comissão Relatora da matéria, para que pudessem reavaliar. Em substituição, como novo item 2.3 submeteu a solicitação do conselheiro Martinho Machado Junior, de inserção de matéria em regime de urgência do Processo nº 23205.005196/2023-22: Autorização para mudança de nome do curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas para Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas; 2.4 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol); 2.5 Processo nº 23205.041848/2022-10: Proposta de Separação/Divisão da Taxa para Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Graduação e Revisão/Revogação da Resolução nº 13/CONSUNI/UFFS/2017. (Análise do parecer do conselheiro Ademir Freddo); 2.6 Processo nº 23205.001315/2021-14: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.7 Processo nº 23205.024799/2021-61:  Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro João Alfredo Braida); 2.8 Processo nº 23205.003677/2016-74:  Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Análise do parecer do conselheiro Anderson Spohr Nedel); 2.9 Processo nº 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento Interno do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer da conselheira Janete Stoffel); 2.10 Processo nº 23205.023524/2022-91: Projeto de criação do curso de Engenharia Civil para implantação no Campus Chapecó. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.11 Processo nº 23205.022386/2022-23: Indicação de concessão de título de professor emérito a Robson Olivino Paim. (Análise do parecer da conselheira Lísia Regina Ferreira). O Presidente solicitou ao conselheiro Martinho Machado Junior para que procedesse com a justificativa de inserção do ponto de pauta citado como novo item 2.3, o conselheiro Martinho Machado Junior apresentou a justificativa de urgência, para que os novos processos seletivos já contemplem a nova nomenclatura, caso aprovada a matéria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da Ordem do Dia com a alteração do item 2.3 da proposição inicial pela matéria proposta pelo Campus Laranjeiras do Sul, e sem manifestações foi aprovada por consenso. 2.1 Ofício nº 4/CES/UFFS/2023: Homologação e posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Estratégico Social como representantes da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, finalização do mandato 2021-2023; O presidente verificou que a conselheira suplente não se encontrava na sessão, e destacou que quando a conselheira suplente participar, será dada a posse. Então, deu posse a conselheira Grasiele Berticeli como representante da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, para finalização do mandato até trinta e um de agosto de 2023, desejando-lhe um bom trabalho. Com a palavra, a conselheira empossada, Grasiele Berticeli, saudou os membros, agradeceu a oportunidade de participação e se colocou à disposição para contribuir com o conselho. 2.2 Homologação da Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, que designou, ad referendum, a Comissão Eleitoral Geral (CEG), responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025. A Portaria foi exibida em tela, e o presidente destacou a necessidade de viabilização de início dos trabalhos da comissão. Após discussões, o presidente questionou se havia consenso em homologar a Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, a qual foi aprovada por consenso. 2.3 Processo nº 23205.005196/2023-22: Autorização para mudança de nome do curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas para Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas. A pedido do conselheiro Martinho Machado Junior. O conselheiro proponente complementou as justificativas já apresentadas. Na sequência, iniciou-se discussão acerca da utilização/uniformização da supressão da expressão “Interdisciplinar” em outros cursos da UFFS, pois no momento os PPCs encontram-se em fase de revisão. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Pró-Reitor de Graduação destacou parecer da PROGRAD, onde destaca diferença entre a denominação do curso (nome) e a modalidade (licenciatura). Ao final da discussão, deliberaram por alterar a nomenclatura nesse processo, e que as demais alterações seguem cronogramas de revisão de PPC em andamento. Em votação a proposta de alteração da denominação do curso e com encaminhamento proposto, submeteu a votação, e por consenso foi aprovada. 2.4 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol). O conselheiro relator apresentou seu parecer, onde manifesta-se favoravelmente a alteração solicitada. O presidente abriu para discussão, e na sequência indagou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.5 Processo nº 23205.041848/2022-10: Proposta de Separação/Divisão da Taxa para Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Graduação e Revisão/Revogação da Resolução nº 13/CONSUNI/UFFS/2017. (Análise do parecer do conselheiro Ademir Freddo). O conselheiro relator apresentou seu parecer e na sequência apresentou duas propostas de minutas, de modo a atender a graduação e a pós-graduação. O presidente abriu para discussão, e houve questionamento sobre a questão de atendimento a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, e qual seria o procedimento. Iniciaram-se as deliberações, sobre a forma, então, após manifestação dos conselheiros ocorreu a construção de entendimento de inserção de novo artigo, com a seguinte proposta de texto: “Art. XX. Mediante comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, as cobranças das taxas previstas nesta resolução poderão ser minoradas ou dispensadas critério da administração.  Parágrafo único. A implementação do disposto neste artigo deverá se dar por instrução normativa institucional. ” O presidente questionou se havia consenso acerca do acréscimo de texto já construído, em ambas minutas, da graduação e da pós-graduação, e sem manifestações foi aprovada a inclusão em ambas. Ato contínuo, o presidente submeteu o parecer o relator a aprovação, com as alterações já aprovadas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. 2.6 Processo nº 23205.001315/2021-14: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. (Análise do parecer da comissão relatora) A conselheira Gilza Maria de Souza Franco destacou não haver parecer, e sim diretamente a proposta de uma minuta que possa atender as necessidades institucionais, com acréscimo de aspectos que resultaram de acordo em reunião anterior, da revogação da Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2021. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer com as inclusões já esclarecidas pela relatora, sem prejuízo de destaques, e sem manifestações contrárias, restou aprovado. Em seguida, abriu para discussões, e o pleno optou por tratar a minuta artigo a artigo. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco projetou a minuta e iniciaram-se as discussões. Durante a discussão, identificou-se a necessidade de revisão ortográfica e gramatical do texto da minuta, momento em que o presidente destacou que, em essa aprovação, o prazo para publicação da Resolução pela Secoc fica estendido, conforme Regimento Interno do Consuni. Ato contínuo, o presidente submeteu a versão final do texto para aprovação a peça in totum com as alterações propostas e com a submissão da peça a revisão ortográfica e gramatical do texto, por profissional da área, questionando se havia consenso na aprovação, e sem manifestações contrárias ocorreu a aprovação. 2.7 Processo nº 23205.024799/2021-61:  Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro João Alfredo Braida) O conselheiro relator procedeu a apresentação de seu parecer e de minuta Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. O presidente submeteu o parecer a provação, com as emendas apresentadas pelo relator, sem prejuízo de novos destaques, e após breve discussão, foi aprovado por consenso. Na sequência, iniciaram-se as discussões dos destaques. Considerando o atingimento do horário de término da sessão, a minuta foi analisada até o artigo 4º, assim, o presidente encerrou a sessão   às dezessete horas e trinta e sete minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução nº 3/CONSUNI/UFFS/2019 e o Edital nº 1/CONSUNI/UFFS/2023 que abriu o período de inscrições de candidatos a comporem a lista tríplice para nomeação do Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), torna pública a divulgação das inscrições.

1 DOS INSCRITOS

1.1 A Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) confirma o recebimento das inscrições para a composição da Lista Tríplice dos seguintes candidatos:

Chapecó-SC, 19 de junho de 2023.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Processo: 23205.041282/2022-18

Processo: 23205.023729/2023-58

Processo: 23205.018660/2022-60

Processo: 23205.034678/2023-90

Processo: 23205.030038/2023-19

Processo: 23205.008446/2023-86

Processo: 23205.041848/2022-10

Processo: 23205.001315/2021-14

Processo: 23205.017199/2023-17

Processo: nº 23205.017598/2023-70

Processo: 23205.017708/2023-01

Documento cancelado

Processo: 23205.024099/2021-77

Processo : Nº23205.008658/2023-63

Processo: 23205.010478/2023-41

Processo: 23205.013430/2023-95

Processo : 23205.0210798/2023-07

Processo: 23205.003080/2018-91

PROCESSO: 23205.034801/2023-72

Processo: 23205.034405/2023-45

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações ocorridas na 5ª Sessão Ordinária de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar da Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, que designou, ad referendum, a Comissão Eleitoral Geral (CEG), responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de junho de 2023.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o processo nº 3205.005196/2023-22; e

b. as deliberações ocorridas na 5ª Sessão Ordinária de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração da denominação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas (cadastro e-MEC 1279327), que passa a vigorar com o nome: Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas (Licenciatura).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de junho de 2023.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na Sala 101 do Bloco de Professores (Videoconferência), da Universidade Federal da Fronteira Sul, sita na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pela senhora Grasiele Berticelli, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Isabel Rosa Gritti, Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Sandra Regina Picoli Ostrovski, Silvia Santin Bordin, Valdir Basso, João Daniel Wermann Foschiera e Marisa Inês Betiato. Fizeram-se presente à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Guilherme José Schons, Alcemir Antônio Bagnara e Neri Gervásio Pies. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Rhuane Cristine Fonseca Salles, Eduardo Angonesi Predebon, Verenice Teresinha Lipsch, Roberto Luis Balen, José Valerio Cavalli e Gervásio Plucinski. Não compareceram à sessão, a seguinte conselheira: Camila Dalla Rosa. A professora Sandra Simone Höpner Pierozan também participou da reunião. Após conferência do quórum regimental, a Presidente do Conselho Comunitário declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao primeiro item da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. Dando início à sessão, a Presidente do Conselho Comunitário apresentou a pauta da sessão. Havendo acordo, a mesma foi aprovada, passando-se, de imediato, à discussão do item subsequente. 2. Atas de sessões anteriores. De imediato, foi apresentada a Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada. 3. Informes. Ato contínuo, o Diretor do Campus, professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, fez um informe sobre o início das atividades do Cursinho Pré-Universitário Integração, no dia 17 de junho de 2023. Relatou que se trata de um projeto de extensão da UFFS, oferecido no espaço da Câmara de Vereadores de Erechim, que conta com cerca de 120 inscritos e tem o objetivo de preparar os interessados para provas como o Enem. A seguir, os conselheiros Neri Gervásio Pies e Sandra Regina Picoli Ostrovski informaram que está aberta a votação online relativa ao Plano Plurianual (PPA), do Governo Federal. 4. Indicação de representantes da comunidade regional ao Conselho de Campus. De imediato, os conselheiros promoveram um diálogo sobre a indicação de representantes da comunidade regional ao Conselho de Campus. Após breve debate, havendo acordo, foram definidas as seguintes indicações: a) Sandra Regina Picoli Ostrovski (titular) e Tatiane Paulino Bezerra (suplente); e, b) Valdir Basso (titular) e Bárbara Canalli da Costa e Silva (suplente). 5. Avaliação do processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e diretores de campus da UFFS. Na sequência, foi realizado um diálogo sobre o processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e diretores de campus da UFFS. O professor Humberto José da Rocha, Presidente da Comissão Eleitoral Geral da Consulta Prévia, participou da sessão e apresentou aos conselheiros um relato do processo. Salientou que o trabalho da comissão baseou-se nas regras estabelecidas pelo Conselho Universitário e que foram identificadas necessidades de aprimoramentos, especialmente no que se refere à participação da comunidade regional. Frisou que a comissão eleitoral encaminhou o resultado da consulta ao Consuni, para elaboração de lista tríplice, com apontamentos dos ajustes necessários nas normativas. No decorrer da discussão, os conselheiros parabenizaram e agradeceram à comissão eleitoral e consideraram satisfatório o trabalho realizado. Também elencaram diversos projetos e espaços nos quais a comunidade regional tem participado, reconhecendo o seu papel, não apenas na consulta prévia, mas nos processos e na vida institucional como um todo. 6. Indicação de pautas para a próxima sessão. Por fim, os conselheiros debateram sobre as matérias que deverão compor a pauta da próxima sessão ordinária. Foram apresentadas as seguintes sugestões: a) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); b) Ações do Conselho Comunitário; c) Plano de Publicidade. Também ficou definido, como indicativo, que a próxima sessão ordinária deverá ser realizada no mês de agosto. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 20 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL GERAL (CEG), designada ad referendum pelo Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) pela Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.

1 DO PROCESSO ELEITORAL

1.1 O processo eleitoral terá como base a Resolução nº 16/2012-CONSUNI.

1.2 Serão escolhidos neste processo os conselheiros que ocuparão as representações definidas no art. 12, incisos III, IV, V e VI do Estatuto da UFFS, que se referem às representações docentes, técnico-administrativos em educação e discentes, para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.

1.2.1 A complementação da representação docente no CONSUNI que assegure o cumprimento dos 70% (setenta por cento) da categoria, previstos na legislação e indicada no inciso VIII do art. 12 do Estatuto da UFFS é dada pela Resolução 0133/2023-CONSUNI.

1.3 Conforme o art. 16 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, serão considerados na constituição do cadastro eleitoral:

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data limite de 29 de junho de 2023;

II - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite de 29 de junho de 2023.

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data limite de 23 de junho de 2023;

II - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite de 23 de junho de 2023. (RETIFICADO PELO EDITAL Nº 2/CEG/CONSUNI/UFFS/2023)

1.4 Não poderão votar nesse processo eleitoral:

I – Professores substitutos;

II – Funcionários contratados por empresas terceirizadas;

III – Discentes que não se enquadrem nas situações previstas neste edital;

IV – Servidores docentes e servidores técnicos-administrativos em educação que atuam na UFFS cedidos por outras instituições.

1.5 Considerando o art. 18 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através de envio de e-mail para o endereço consuni.ceg@uffs.edu.br, até a data limite de 29 de junho de 2023. Decorrido esse prazo sem que tenha informado sua opção à CEG, o eleitor será incluído no cadastro do segmento ao qual está vinculado há mais tempo.

1.5 Considerando o art. 18 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através de envio de e-mail para o endereço consuni.ceg@uffs.edu.br, até a data limite de 29 de junho de 2023. Decorrido esse prazo sem que tenha informado sua opção à CEG, o eleitor será incluído no cadastro do segmento ao qual está vinculado há mais tempo.(RETIFICADO PELO EDITAL Nº 2/CEG/CONSUNI/UFFS/2023)

1.6 O cadastro eleitoral dos docentes, dos técnico-administrativos em educação e dos discentes será publicado no site da UFFS, na data definida no calendário eleitoral e, caso ocorra alguma inconsistência no cadastro, o eleitor deverá se reportar à CEG em até cinco dias após a publicação.

1.7 Findo o prazo estipulado no item 1.6, a CEG publicará no site da UFFS a homologação final da lista de eleitores.

2 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

2.1 As inscrições dos candidatos docentes e técnico-administrativos devem ser feitas por chapa, indicando o titular e o suplente, via cadastro no SIPAC (https://sipac.uffs.edu.br/) e preenchimento do modelo de Requerimento de Inscrição (ANEXO 1), devendo preencher as seguintes informações:

I - O Tipo de documento no SIPAC é “Requerimento de inscrição de Chapa”;

II - Classificação CONARQ do documento é o “005.1 - Participação em órgãos colegiados”;

III – A Natureza do documento é “Restrito”;

IV - Hipótese legal: “Informação pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

V - No Assunto detalhado deve ser escrito: “Inscrição para representação da comunidade acadêmica no CONSUNI da UFFS, mandato 2023-2025”.

2.1.1 Tanto o titular como o suplente deverão assinar o documento e enviar para a fila de trabalho da CEG (Comissão Eleitoral Geral para Eleições do Conselho Universitário - 10.35).

2.2 A inscrição dos candidatos discentes deverá ser feita por chapa, com o preenchimento do ANEXO I, o mesmo deverá ser preenchido, assinado, pelo titular e suplente, digitalizado e encaminhado para o e-mail consuni.ceg@uffs.edu.br e cópias simples do Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do titular e suplente, no período indicado no calendário eleitoral.

2.2.1 Os candidatos discentes, titulares e suplentes, poderão encaminhar separadamente os formulários de inscrição com a devida assinatura, informando a composição da chapa.

2.3 No ato da inscrição os candidatos deverão anexar uma foto do titular e suplente para efeito de registro na urna eletrônica.

2.4 A numeração das chapas será registrada conforme a ordem de inscrição iniciando a partir do numeral 01.

2.5 Não serão aceitas inscrições entregues após o período estabelecido.

2.6 Recebidas as inscrições das chapas, a CEG verificará qual é o seu vínculo e procederá à homologação e posterior divulgação das chapas inscritas.

2.7 Conforme o art. 21 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, poderão compor e inscrever chapas para concorrer à representação de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI:

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data de publicação deste edital;

II - Os servidores técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data de publicação deste edital;

III - os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e/ou do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até a data de publicação deste edital.

2.8 Findo o período de inscrições, a CEG divulgará no site da UFFS a lista das inscrições deferidas.

2.9 Caberá impugnação de candidatura(s) no caso de ocorrer alguma incompatibilidade com as regras estabelecidas, sendo que qualquer eleitor ou chapa poderá solicitá-la através de requerimento assinado, com protocolo endereçado à presidência da CEG, anexando prova documental, até a data prevista no calendário eleitoral.

2.10 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a CEG fará a análise e publicará no site da UFFS a relação das chapas homologadas, aptas a concorrerem no processo eleitoral, sendo que os integrantes das chapas não homologadas terão cinco dias para protocolarem recurso dirigido à presidência da CEG, docentes e técnico-administrativos via SIPAC e os discentes via e-mail (consuni.ceg@uffs.edu.br).

2.11 Findo o prazo estipulado no item 2.7, A CEG publicará no site da UFFS a homologação final das chapas inscritas.

3 DA VOTAÇÃO

3.1 A votação será realizada exclusivamente de forma online via SIGEleição (https://sigeleicao.uffs.edu.br/), iniciando às 08 (oito) horas do dia 15 de agosto de 2023 e encerrando às 18 (dezoito) horas do dia 17 de agosto de 2023.

3.2 Conforme o art. 38 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o eleitor de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica votará em número igual ao número de representações previstas para a sua categoria em cada campus.

3.2.1 O eleitor docente que optar em não votar em todas as chapas a que tem direito, deverá selecionar branco ou nulo no terminal da urna para completar seu voto.

3.3 O resultado da eleição será publicado no Boletim Oficial da UFFS conforme calendário eleitoral, e a relação das chapas eleitas, encaminhada ao Presidente do CONSUNI para os procedimentos de oficialização dos representantes.

4 DO CALENDÁRIO ELEITORAL

(RETIFICADO PELO EDITAL Nº 2/CEG/CONSUNI/UFFS/2023)

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Qualquer solicitação à CEG deverá ser remetida ao endereço de e-mail: consuni.ceg@uffs.edu.br.

5.2 Os casos omissos serão decididos pela CEG.

O Presidente da Comissão Eleitoral Geral (CEG), torna pública a alteração dos itens 1.3, 1.5 e 4 do EDITAL Nº 1/CEG/CONSUNI/UFFS/2023, para o Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2023-2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

“1.3 ………

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data limite de 29 de junho de 2023;

II - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite de 29 de junho de 2023.”

LEIA-SE:

“1.3 ………

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data limite de 23 de junho de 2023;

II - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite de 23 de junho de 2023.”

ONDE SE LÊ:

“1.5 Considerando o art. 18 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através de envio de e-mail para o endereço consuni.ceg@uffs.edu.br, até a data limite de 29 de junho de 2023. Decorrido esse prazo sem que tenha informado sua opção à CEG, o eleitor será incluído no cadastro do segmento ao qual está vinculado há mais tempo.”

LEIA-SE:

“1.5 Considerando o art. 18 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através de envio de e-mail para o endereço consuni.ceg@uffs.edu.br, no período de 03 a 07 de julho de 2023. Decorrido esse prazo sem que tenha informado sua opção à CEG, o eleitor será incluído no cadastro do segmento ao qual está vinculado há mais tempo.”

ONDE SE LÊ:

“4 ………

LEIA-SE:

“4 ………

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a concessão de cotas de Bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Filosofia – PPGFIL/UFFS, no programa de cota de Bolsa Institucional/UFFS de acordo com o Edital nº 275/GR/UFFS/2023 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL) da UFFS, com ingresso em 2022 e 2023.

2 DO NÚMERO E DO VALOR DAS BOLSAS

2.1 Será concedida 1 (uma) bolsa de cota institucional/UFFS, vinculada ao Edital Nº 275/GR/UFFS/2023 no valor definido em portaria vigente da UFFS para implementação a partir de setembro de 2023.

2.2 Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que novas bolsas institucionais de mestrado estejam disponíveis para o PPGFIL.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA DE COTA INSTITUCIONAL/UFFS

3.1 Podem pleitear bolsas institucionais os estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Filosofia da UFFS, ingressos nos anos de 2022 e 2023.

3.2 São compromissos, requisitos e atribuições de todos os bolsistas:

I - conhecer integralmente o conteúdo do edital que está participando, bem como o regimento do Programa em que está matriculado e o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS;

II - não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

III - não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, nem receber bolsa de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, da UFFS ou outra instituição pública ou privada, exceto:

a) quando possuir vínculo empregatício ou outra bolsa, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

b) quando os programas profissionais tiverem normativa superior para seu funcionamento poderão deliberar a concessão de bolsas no âmbito do colegiado para estudantes que tenham vínculo empregatício, não ultrapassando 20 horas semanais de vínculo;

c) quando analisado e aprovado pelo colegiado dos PPGs acadêmicos a concessão de bolsas para discentes que tiverem um vínculo empregatício, desde que esse não ultrapasse 10 horas semanais, que seja, preferencialmente, na área de estudo.

IV – assinar e encaminhar o Termo de compromisso de bolsista UFFS, seguindo orientações e os prazos previstos no edital disponibilizado na página da DPG;

V - apresentar para a Coordenação do PPG, nos prazos estabelecidos pelo Edital de bolsas, o relatório de atividades realizadas durante a vigência da bolsa;

VI - apresentar os resultados da pesquisa em seminários organizados pela instituição para tal fim e fazer referência ao apoio da UFFS nos trabalhos publicados;

VII - realizar estágio de docência, normatizado no Regulamento da Pós-Graduação;

VIII -produzir pelo menos um produto técnico de acordo com a CAPES;

IX – manter atualizado seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq;

X - cumprir com aproveitamento os CCRs e atividades do PPG no qual está matriculado, observando o regimento do respectivo curso;

XI – não ser portador de diploma de mestre para alunos de mestrado;

XII - defender sua dissertação ou tese no prazo regulamentado pelo regimento do curso.

3.3 No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital ou na Instrução Normativa Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021, o bolsista deverá realizar a devolução integral e corrigidos na forma da Lei dos recursos financeiros recebidos.

3.4 Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa da UFFS com auxílios concedidos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.

3.5 Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgfil@uffs.edu.br de 03 de julho de 2023 a 05 de julho de 2023.

4.2 Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar um e-mail para a secretaria com os seguintes documentos:

4.2.1 Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível no ícone Formulários, da página do PPGFIL, no site da UFFS https://www.uffs.edu.br/ppgfil >Bolsa de estudo, de acordo com o cronograma do item 6.

4.2.2 Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 2 (dois) meses, não documentado.

4.2.3 Atestado de matrícula.

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGFIL designada em portaria.

5.2 O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:

5.2.1 A ordem de classificação final dos aprovados nos Processo Seletivo 2022 e Processo Seletivo 2023 do PPGFIL.

5.2.2 E m caso de empate na classificação nos dois editais de ingresso, será dado prioridade ao candidato aprovado no Processo Seletivo 2022 do PPGFIL.

5.3 Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas institucional e observando critérios específicos da cota de bolsa disponível.

6 DO CRONOGRAMA

6.1 Inscrições 03 de julho de 2023 a 05 de julho de 2023., exclusivamente através do e-mail sec.ppgfil@uffs.edu.br.

6.2 Divulgação provisória das inscrições: a partir de 06 de julho de 2023.

6.3 Homologação das inscrições: a partir de 10 de julho de 2023.

6.4 Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de julho de 2023.

6.5 Homologação do Resultado Final: a partir de 17 de julho de 2023.

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.

7.2 Os recursos devem ser protocolados através do e-mail da secretaria do programa: sec.ppgfil@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.3 O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPG.

7.3.1 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil horas após o encerramento do prazo de recurso.

7.3.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria do PPGFIL.

8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS

8.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do programa 02 de agosto de 2023.

I- termo de Compromisso de Bolsista da UFFS disponíveis em: https://www.uffs.edu.br/ppgfil >Bolsa de estudo, vinculado ao Edital nº 275/GR/UFFS/2023;

II – cópia de documento de identificação com foto e do CPF;

III – cópia do comprovante de residência (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório) no município de Chapecó-SC ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso;

IV - comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.

9 DA VIGÊNCIA DA BOLSA

9.1 O período de vigência da bolsa institucional/UFFS será de 06 meses, conforme disponibilidade orçamentária da UFFS.

10 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

10.1 São obrigações para manutenção da bolsa institucional/UFFS:

10.1.1 Entregar Relatórios Técnicos de Atividades parciais, enviados semestralmente, e final, consoantes ao Regimento do PPGFIL e normativas institucionais, à Comissão de Bolsas, designada em portaria.

10.2 A não entrega dos relatórios semestrais implicará suspensão do pagamento da bolsa.

10.3 O aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa.

10.3.1 Perderá a bolsa o aluno que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em disciplinas cursadas no Programa.

10.4 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

10.5 É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

10.6 O aluno que contemplado com bolsa que não concluir o curso por quaisquer motivos, fica obrigado a restituir o valor integral dos recursos financeiros recebidos, corrigidos na forma da Lei.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da UFFS cumprir todos os requisitos de bolsista regido pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

11.2 Para concessão de bolsa será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos das agências financiadoras e da comissão de bolsas do programa.

11.2.1 A bolsa será poderá ser cancelada a qualquer momento, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas neste edital ou na Instrução Normativa Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

11.3 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando

1. a) o Art. 6º do Regulamento da Graduação (aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022) e seu §5º;
2. b) o processo de escolha da nova Coordenadora e do Coordenador Adjunto, e a homologação pelo Colegiado do Curso de Agronomia - Bacharelado, conforme Ofício Nº 31/2023 - CCA-CL;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia - Bacharelado, do Campus Cerro Largo (UFFS), conforme segue:

I - Membros natos:

(a) Coordenadora do Curso: DÉBORA LEITZKE BETEMPS, SIAPE 1929652 (mandato: junho de 2023 a maio de 2025);

(b) Coordenador Adjunto: SIDINEI ZWICK RADONS, SIAPE 1789866 (mandato: junho de 2023 a maio de 2025);

(c) Coordenador de Estágios: GILMAR ROBERTO MEINERZ, SIAPE 1012624 (mandato: novembro de 2021 a outubro de 2023);

(d) Coordenador Adjunto de Extensão e Cultura: (vago).

II - Representantes docentes eleitos (mandato: novembro de 2021 a outubro de 2023):

(a) Titular: DANUSA DE LARA BONOTTO, SIAPE 1804904; Suplente: (vago);

(b) Titular: NERISON LUÍS POERSCH, SIAPE 1000776; Suplente: (vago);

(c) Titular: RENAN COSTA BEBER VIEIRA, SIAPE 2192802; Suplente: (vago).

III - Representantes docentes do Fórum do Domínio Comum e do Fórum do Domínio Conexo (mandato: novembro de 2021 a outubro de 2023):

(a) Titular: TATIANE CHASSOT, SIAPE 1767546; Suplente: RENEO PEDRO PREDIGER, SIAPE 1770719 (Representantes do Fórum do Domínio Comum);

(b) Titular: PATRICIA MARASCA FUCKS, SIAPE 1772187; Suplente: CARLA MARIA GARLET DE PELEGRIN, SIAPE 2059920 (Representantes do Fórum do Domínio Conexo).

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (mandato: novembro de 2021 a outubro de 2023):

(a) Titular: ODAIR JOSÉ SCHMITT, SIAPE 1056477; Suplente: JÚLIO ROBERTO PELLENZ, SIAPE 2385954.

V - Representantes discentes (mandato: novembro de 2021 a outubro de 2023):

(a) Titular: ISABELLE ALÍCIA DE MELO VIEIRA; Suplente: FELIPE JUNIOR HECKLER;

(b) Titular: (vago); Suplente: (vago).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a ABNT NBR 14276 de 2006 e a Resolução Técnica CBMRS Nº 15/2022 - PARTE 01 (Brigada de Incêndio) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Brigada de Incêndio e de Emergência no âmbito do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º São atribuições da Brigada de Incêndio e de Emergência:

I - Ações de prevenção:

a) avaliar constantemente as situações que possam representar riscos;

b) conhecer e inspecionar a funcionalidade e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas na planta;

c) comunicar ao setor competente as eventuais irregularidades encontradas no tocante à segurança contra incêndio e à existência de riscos na planta;

d) orientar a população fixa e flutuante quanto à adoção de atitudes de prevenção e promover a divulgação de ações que visam à segurança de todos os usuários;

e) participar dos treinamentos e simulados;

f) conhecer o plano de emergência da planta e os protocolos de segurança previamente definidos, sugerindo atualizações, se necessário;

g) Participar de reciclagens e treinamentos.

II - Ações de emergência:

a) avaliar o cenário;

b) acionar o alarme e os meios de comunicação disponíveis, determinando o abandono da edificação e da área de risco de incêndio;

c) acionar o Corpo de Bombeiros e as equipes de apoio, conforme plano de emergência e/ou protocolo previamente definido;

d) desligar a energia elétrica e equipamentos;

e) proceder aos primeiros socorros;

f) combater o princípio de incêndio ou emergência;

g) recepcionar e apoiar o Corpo de Bombeiros.

III - Participação em ações periódicas relacionadas à temática:

a) realizar e participar de reuniões periódicas com registro em atas, a fim de desenvolver o espírito de equipe e fomentar a cultura prevencionista;

b) nas reuniões, discutir e conhecer a funções de cada membro da brigada dentro do plano;

c) nas reuniões, discutir e conhecer condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio e de primeiros socorros;

d) usar as reuniões para a apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios encontrados nas inspeções, para que sejam feitas propostas corretivas;

e) atualização periódica das técnicas e táticas de combate a incêndio;

f) nas reuniões, discutir e atualizar protocolos e planos, sempre que necessário;

g) outros assuntos de interesse geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 20 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a ABNT NBR 14276 de 2006 e a Resolução Técnica CBMRS Nº 15/2022 - PARTE 01 (Brigada de Incêndio) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores e trabalhadores terceirizados abaixo relacionados como membros da Brigada de Incêndio e de Emergência do Campus Cerro Largo, criada pela Portaria Nº 20/DIR-CL/UFFS/2023, no âmbito das respectivas estruturas prediais:

I - Bloco A:

(a) ADRIANO JOSÉ LENTZ, SIAPE 2890023;

(b) DANIEL HERMINO SCHUSTER PEREIRA (terceirizado - vigilância);

(c) EDUARDO DA PIEVA EHLERS, SIAPE 1945451 (LÍDER DA UNIDADE PREDIAL);

(d) ELEANDRO SEVERO (terceirizado - vigilância);

(e) JERUSA VALQUÍRIA WELTER, SIAPE 1769762;

(f) LETIANE PECCIN RISTOW, SIAPE 1886248;

(g) RAFAEL ANDRÉ DONEL (terceirizado - manutenção);

(h) SILVANA FLORES RAMOS (terceirizado - limpeza);

(i) RODRIGO KOEHLER (terceirizado - vigilância).

II - Bloco de Salas de Professores:

(a) FABIANO CASSOL, SIAPE 2235887;

(b) LUCAS DO NASCIMENTO MENDES, SIAPE 1726308;

(c) MÁRCIO DO CARMO PINHEIRO, SIAPE 1926270;

(d) MARLEI VEIGA DOS SANTOS, SIAPE 1002318;

(e) ODAIR JOSÉ SCHMITT, SIAPE 1056477;

(f) THIAGO DE CACIO LUCHESE, SIAPE 2059935 (LÍDER DA UNIDADE PREDIAL).

III - Laboratórios:

(a) BENHUR DE GODOI, SIAPE 1930715;

(b) FABIANA OLIVEIRA DE MEDEIROS, SIAPE 1642472;

(c) ISMAEL MAGNO HENTGES, SIAPE 1068860;

(d) JONAS SIMON DUGATTO, SIAPE 2131973;

(e) JÚLIO ROBERTO PELLENZ, SIAPE 2385954;

(f) RODRIGO PATERA BARCELOS, SIAPE 1754388;

(g) RODRIGO STÖLBEN MACHADO, SIAPE 1980306 (LÍDER DA UNIDADE PREDIAL).

IV - Restaurante universitário:

(a) PATRÍCIA GRAZIELE DALLASTRA, SIAPE 2144230;

(b) RAFAEL RODRIGO WOLFART TRIEB, SIAPE 2181642 (LÍDER DA UNIDADE PREDIAL);

(c) TÂNIA M. VORPAGEL (terceirizada - empresa RU).

V - Seminário:

(a) ADENISE CLERICI, SIAPE 2181976;

(b) ALEXANDRE MARIANOFF, SIAPE 2911246;

(c) CANISIO ROQUE SCHMIDT, SIAPE 1770040;

(d) DIOGO DELLA FLORA CRISTOFARI, SIAPE 1943391;

(e) FRANCESCO JURINIC, SIAPE 2124404;

(f) LUANA INÊS DAMKE, SIAPE 1807713;

(g) LUIS ANTÔNIO GUTERRES HAAS, SIAPE 1906825;

(h) PAULO ROBERTO HENDGES, SIAPE 1948305 (LÍDER DA UNIDADE PREDIAL).

Art. 2º Designar os servidores RAFAEL RODRIGO WOLFART TRIEB (SIAPE 2181642) e PAULO ROBERTO HENDGES (SIAPE 1948305) como Coordenadores Gerais da Brigada de Incêndio e de Emergência do Campus Cerro Largo da UFFS.

Parágrafo Único. Cabe à Coordenação Geral:

(a) convocar reuniões periódicas, em diálogo com os Líderes de Equipes;

(b) elaborar relato/ata dos assuntos tratados nas reuniões;

(c) manter sob sua guarda e responsabilidade, em colaboração com a Coordenação Administrativa do Campus, de preferência em processo instruído no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), toda a documentação relacionada à Brigada de Incêndio e de Emergência;

(d) realizar alterações em protocolos e planos e encaminhar documentação necessária ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e à UFFS, sempre que necessário;

(e) desempenhar outras atribuições exigidas por normativas em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 20 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

 Diretor do Campus Cerro Largo

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando

a) o Art. 6º do Regulamento da Graduação (aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022) e seu §5º;

b) a Resolução Nº 9/CONSCCL/UFFS/2022, alterada pela Resolução Nº 36/CONSCCL/UFFS/ 2023, que estabelece a gestão do Colegiado do Curso de Matemática - Licenciatura integrada ao Colegiado do Curso de Física - Licenciatura do Campus Cerro Largo, em conformidade com o §2º do Art. 6º do Regulamento da Graduação;

c) o Ofício Nº 3/2023 - CCM-CL e o Ofício Nº 12/2023 - CCFL-CL;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Física - Licenciatura e do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura, do Campus Cerro Largo (UFFS), conforme segue:

I - Membros natos:

(a) Coordenadora: ALINE BEATRIZ RAUBER, SIAPE 1011073 (mandato: setembro de 2021 a agosto de 2023);

(b) Coordenador Adjunto: TIAGO VECCHI RICCI, SIAPE 2279350 (mandato: junho de 2023 a agosto de 2023);

(c) Coordenadora de Estágios: ROSEMAR AYRES DOS SANTOS, SIAPE 2059850 (mandato: setembro de 2021 a agosto de 2023);

(d) Coordenador Adjunto de Extensão e Cultura: (vago).

II - Representantes docentes eleitos (mandato: outubro de 2021 a setembro de 2023):

(a) Titular: LUIS FERNANDO GASTALDO, SIAPE 1770636; Suplente: NEUSETE MACHADO RIGO, SIAPE 1893214;

(b) Titular: MARCOS ALEXANDRE DULLIUS, SIAPE 1730168; Suplente: MARIANA BONEBERGER BEHM, SIAPE 1934212;

(c) Titular: NEY SODRÉ DOS SANTOS, SIAPE 2010213; Suplente: JUDITE SCHERER WENZEL, SIAPE 1800829;

(d) Titular: SUSANA MACHADO FERREIRA, SIAPE 1547211; Suplente: MÁRCIO DO CARMO PINHEIRO, SIAPE 1926270;

(e) Titular: RENEO PEDRO PREDIGER, SIAPE 1770719; Suplente: (vago).

III - Representantes docentes do Fórum do Domínio Comum e do Fórum do Domínio Conexo (mandato: outubro de 2021 a setembro de 2023):

(a) Titular: DANUSA DE LARA BONOTTO, SIAPE 1804904; Suplente: DENIZE IVETE REIS, SIAPE 1770712 (Representantes do Fórum do Domínio Comum);

(b) Titular: CÁSSIO LUIZ MOZER BELUSSO, SIAPE 1916334; Suplente: IZABEL GIOVELI, SIAPE 1318973 (Representantes do Fórum do Domínio Conexo).

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (mandato: outubro de 2021 a setembro de 2023):

(a) Titular: RODRIGO STÖLBEN MACHADO, SIAPE 1980306; Suplente: GUSTAVO STEINMETZ, SIAPE 2384614.

V - Representantes discentes (mandato outubro de 2021 a setembro de 2023):

(a) Titular: ANDRESSA DE FATIMA MOLETTA DE OLIVEIRA; Suplente: SUÉLEN MELISSA PHILIPPSEN;

(b) Titular: (vago); Suplente: (vago).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 21 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e vinte minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Fabiano Geremia (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis) representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Anderson Spohr Nedel, Rosemar Ayres dos Santos (Campus Cerro Largo); Antonio Marcos Myskiw, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Josimeire Aparecida Leandrini (suplente), Silvia Romão, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Campus Laranjeiras do Sul); Siumar Pedro Tironi (suplente) (Campus Chapecó); representantes dos técnico-administrativos em educação: Juliani Borchardt da Silva (suplente) (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Ana Rosa dos Santos Becke (Campus Chapecó); Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); representante da comunidade regional do Paraná: Luiz Antonio de Souza; não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: João Alfredo Braida (Campus Chapecó); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes docentes: Élsio José Corá (Campus Chapecó). Também, estiveram presentes: Maiquel Tesser (PROGRAD/DRA), Eleine Maestri, Alexandre Luis Fassina, Sandra de Avila Farias Bordignon, Adriana Folador, Neuza Maria Franz Blanger (PROGRAD/DOP); Ivan Maia Tomé, Thiago Bergler Bitencourt (Campus Laranjeiras do Sul) e Ana Cristina Silva Neto. Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou ao 1) Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 4ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 15/05/2023. Registra-se que não houve manifestações contrárias e a ata foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicados. O presidente informou que nos dias 14 e 15 de junho ocorreu a Plenária Final da II Conferência das Licenciaturas da UFFS. Logo, passou-se à 2) Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.008710/2023-81 - Institui e Normatiza o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes Para a Produção de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação na UFFS (PAFEP-TCC); (para designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.015760/2023-15 - Regulamenta os Procedimentos para a Aproveitamento de Componente Curricular (CCR) nos Cursos de Graduação da UFFS Mediante o Aproveitamento de Conhecimentos Prévios; (para designação de relatoria) ; 2.3 Processo nº 23205.015972/2023-01 - Estabelece os Procedimentos para Obtenção de Nova Via de Diploma de Graduação Na UFFS; (para designação de relatoria); 2.4 Processo nº 23205.016107/2023-73 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Nutrição - Campus Realeza; 2.5 Processo nº 23205.006123/2023-58 - Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do Pedido de vistas conselheira Silvia Romão). A pauta foi aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação do item 2.1 Processo nº 23205.008710/2023-81 - Institui e Normatiza o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes Para a Produção de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação na UFFS (PAFEP-TCC); Em consulta aos conselheiros, ficou deliberado que a matéria será relatada pelo conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro. O parecer deverá ser inserido no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, e apreciado na sessão ordinária de agosto da CGAE. Deverá ser publicada Decisão da CGAE designando a relatoria. Logo, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.015760/2023-15 - Regulamenta os Procedimentos para a Aproveitamento de Componente Curricular (CCR) nos Cursos de Graduação da UFFS Mediante o Aproveitamento de Conhecimentos Prévios; A matéria será relatada pela conselheira Alessandra Regina Muller Germani. O parecer deverá ser inserido no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, e apreciado na próxima sessão ordinária da CGAE, agendada para dia 11 de julho de 2023. Deverá ser publicada Decisão da CGAE designando a relatoria. Na sequência passou-se à apreciação do item 2.3 Processo nº 23205.015972/2023-01 - Estabelece os Procedimentos para Obtenção de Nova Via de Diploma de Graduação Na UFFS; Em consulta aos conselheiros, ficou deliberado que a matéria será relatada pelo conselheiro Fabiano Geremia. O parecer deverá ser inserido no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, e apreciado na próxima sessão ordinária da CGAE, agendada para dia 11 de julho de 2023. Deverá ser publicada Decisão da CGAE designando a relatoria. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2.4 Processo nº 23205.016107/2023-73 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Nutrição - Campus Realeza; 2.5 Processo nº 23205.006123/2023-58 - Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul. Ficou deliberado que a matéria será relatada pela conselheira Larissa Hermes Thomas Tombini. O parecer deverá ser inserido no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, e apreciado na sessão ordinária de agosto da CGAE. Deverá ser publicada Decisão da CGAE designando a relatoria. Passou-se à apreciação do item 2.5 Processo nº 23205.006123/2023-58 - Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do Pedido de vistas conselheira Silvia Romão). A conselheira relatora apresentou o parecer e o voto, no qual manifesta voto favorável à aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração, Campus Laranjeiras do Sul. Na sequência, aberto espaço para discussão, não houve questionamentos quanto ao mérito do parecer. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado por consenso. A deliberação da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), indicou a necessidades de alteração no texto da proposta do PPC. O processo será encaminhado à DOP para realização da mediação com o colegiado proponente e encaminhamentos dos ajustes solicitados. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às nove horas e cinquenta e sete minutos, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI,

DECIDE:

Art. 1º Designar a conselheira Alessandra Regina Müller Germani, para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015760/2023-15 - Regulamenta os Procedimentos para a Aproveitamento de Componente Curricular (CCR) nos Cursos de Graduação da UFFS Mediante o Aproveitamento de Conhecimentos Prévios.

Art. 2º Designar o conselheiro Fabiano Geremia, para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015972/2023-01 - Estabelece os Procedimentos para Obtenção de Nova Via de Diploma de Graduação Na UFFS.

Art. 3º Os conselheiros relatores deverão providenciar a inserção do seu parecer no processo, no Sipac, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, até o dia 30 de junho de 2023, para que possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 6ª Sessão Ordinária da CGAE de 2023, agendada para o dia 11 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de junho de 2023.

 JEFERSON SACCOL FERREIRA

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI,

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.008710/2023-81 - Institui e Normatiza o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes para a Produção de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação na UFFS (PAFEP-TCC).

Art. 2º Designar a conselheira Larissa Hermes Thomas Tombini, para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.016107/2023-73 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Nutrição - Campus Realeza.

Art. 3º Os conselheiros relatores deverão providenciar a inserção do seu parecer no processo, no Sipac, menu Grupo de Trabalho, CGAE 2021-2023, até o dia 11 de agosto de 2023, para que possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 7ª Sessão Ordinária da CGAE de 2023, agendada para o dia 21 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de junho de 2023.

JEFERSON SACCOL FERREIRA

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a aquisição de peças e insumos destinados à manutenção de bens permanentes:

I - André Luiz Legramanti, Siape 1160705;
II - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
III - Carline Andréa Welter, Siape 1107634;
IV - João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
V - Odair José Schmitt, Siape 1056477;
VI - Paulo Didone Junior, Siape 1943251;
VII - Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1259/PROAD/UFFS/2023, de 16 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto o registro de preços para aquisição de consumíveis para as centrais analíticas dos campi Cerro Largo-RS, Chapecó-SC, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR e laboratórios do Campus Passo Fundo-RS:

I - André Martins, Siape 2388513;
II - Denys Alberto da Silva Rodrigues, Siape 3107526;
III - Edson Comin, Siape 2139863;
IV - Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
V - Lidiane Pigatto Celuppi, Siape 1809801;
VI - Marcelo Grassi, Siape 1164397;
VII - Odinei Fogolari, Siape 1744052;
VIII - Rafael Francisco dos Santos, Siape 1067430;
IX - Ricardo Cecagno, Siape 2052640;
X - Talita Medeiros de Souza, Siape 1619841;
XI - Thaissa Nunes Cabreira, Siape 1401282.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1256/PROAD/UFFS/2023, de 16 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a

Portaria nº Portaria 972/PROAD/UFFS/2022, de 26 de agosto de 2022, tendo como objeto a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa para atender a demanda de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, para o equipamento Espectrofotômetro infravermelho por transformada de Fourier – IRTracer-100, patrimônio n. 62321, da marca Shimadzu, instalado no laboratório do Campus Erechim-RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 946/PROAD/UFFS/2022, de 8 de agosto de 2022, tendo como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender as bombas de vácuo da marca Edwards, modelo E2M28 número de série 109450577 e modelo E2M1.5, número de série 109455955, acopladas, respectivamente, ao Cromatógrafo Líquido, patrimônio 014980, e ao Cromatógrafo Gasoso, patrimônio 014976 S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis (etanol, gasolina e óleo diesel), contínuo e ininterrupto, através do uso de cartões magnéticos ou tecnologia similar, em conjunto com sistema de controle informatizado com acesso pela internet em tempo real para os veículos pertencentes à Universidade Federal da Fronteira Sul:

I - Adilson Zacarias da Silva, Siape 1764619;
II - Gelson Roque Guzzon, Siape 1793267.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR NULA a Portaria nº 1251/PROAD/UFFS/2023, de 12 de junho de 2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliários instalados na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/02/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução de provimento de Ativos de Rede:

I - integrante requisitante: Jefferson Caramori, Siape 2129410;
II - integrante requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
III - integrante técnico titular: Neimar Marcos Assmann, Siape 1944186;
IV - integrante técnico suplente: Marcos Eugenio Dietrich, Siape 2126948;
V - integrante técnico suplente: Michel Arcari, Siape 2165290;
VI - integrante administrativo titular: Anderson Machado Pereira, Siape 1766529.

Art. 2º Todas atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 94 de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 11/2023, tendo como objeto a aquisição de Desfibrilador/Cardioversor com ECG e Marcapasso para a Coordenação Adjunta de Laboratório do Campus Passo Fundo (CLAB-PF):

I - gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
II - gestor suplente: Edson Comin, Tecnólogo Química, Siape 2139863;
III - fiscal técnica titular: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172;
IV - fiscal técnico suplente: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico em Anatomia e Necropsia, Siape 2058443.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 24/2022, Processo nº 23205.013714/2023-81, contratada a empresa INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 55/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliários instalados na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
b) gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
c) fiscal administrativo titular: Andrei Benites Piegas, Administrador, Siape 1904613;
d) fiscal administrativo suplente: Diego Berwald, Técnico em Contabilidade, Siape 2124045;
e) fiscal administrativo suplente: Luis Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
f) fiscal técnico titular: Jonas Simon Dugatto, Tecnólogo em Química, Siape 2131973;
g) fiscal técnica  suplente: Fabiana Oliveira de Medeiros, Técnica de Laboratório/Química, Siape 1642472;
h) fiscal técnico  suplente: Rodrigo Stolben Machado, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1980306;
i) fiscal técnica suplente: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188;
j) fiscal técnica suplente: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2420295;
k) fiscal técnico suplente: Júlio Roberto Pellenz, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 2385954;
l) fiscal técnico suplente: Everton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1725446;
m) fiscal técnico suplente: Lucas Schnorrenberger de Oliveira, Técnica de Laboratório/Química, Siape 1933899;
n) fiscal técnico suplente: Gustavo Steinmetz, Técnico de Laboratório/Física, Siape 2384614;
o) fiscal técnico suplente: Rodrigo Patera Barcelos, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1754388;
p) fiscal técnica suplente: Caroline Badzinski, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1977497;
q) fiscal técnico suplente: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
r) fiscal técnico suplente: Odair José Schmitt, Engenheiro/Agronomia, Siape 1056477;
s) fiscal técnico suplente: André Luis Bonfada, Assistente em Administração, Siape 1907071;
t) fiscal técnico suplente: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
u) fiscal técnico suplente: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246.

II - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
b) gestora suplente: Alana Zamoner Valmorbida, Assistente em Administração, Siape 1590936;
c) fiscal administrativo titular: Ciro Omar Rodrigues Zambarda, Administrador, Siape 1933413;
d) fiscal administrativa suplente: Ana Cristina Silva Neto, Assistente em Administração, Siape 185018;
e) fiscal técnico titular: Tiago Boldrin, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1879947;
f) fiscal técnico suplente: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694.

III - Campus Erechim-RS:
a) gestora titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
b) gestora suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667
c) fiscal administrativo titular: Guilhermo Romero, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1793251;
d) fiscal administrativa suplente: Nanci Mara Madalozzo, Assistente em Administração, Siape 1807994;
e) fiscal técnica titular: Flávia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696;
f) fiscal técnica suplente: Ândrea Machado Pereira Franco, Técnica de Laboratório/Hidrologia e Solos, Siape 2388482;
g) fiscal técnico suplente: Denys Alberto da Silva Rodrigues, Técnico de Laboratório/Química, Siape 3107526;
h) fiscal técnico suplente: Renato Calegari, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1871360;
i) fiscal técnico suplente: Bruno Zucuni Prina, Técnico de Laboratório/Geotecnologia e Topografia, Siape 1824573;
j) fiscal técnico suplente: Eleandro Jorge Bressan, Técnico de Laboratório/Edificações, Siape 2192072;
k) fiscal técnico suplente: Rafael Francisco dos Santos, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1067430.
m) fiscal técnico suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;

IV - Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303283;
b) gestor suplente: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
c) fiscal administrativo titular: Marcio Rodrigo de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 3065595;
d) fiscal administrativa suplente: Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
e) fiscal técnico titular: Augusto César Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185;
f) fiscal técnico suplente: André Martins, Técnico Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513;
g) fiscal técnico suplente: Edmilson José Kleinert, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2385053;
h) fiscal técnico suplente: Evertom Licoviski, Assistente em Administração, Siape 2390689.

V - Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor titular: Bertil Levi Hammarstrom, Coordenador Administrativo, Siape 1118129;
b) fiscal administrativo titular: Alexandre Borges Filho, Técnico em Edificações, Siape 3275426;
c) fiscal administrativo suplente: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065;
d) fiscal técnico titular: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico em Anatomia e Necropsia, Siape 2058443;
e) fiscal técnico suplente: Felipe Diehl, Técnico em Laboratório/Biologia, Siape 1212480;
f) fiscal técnico suplente: Edson Comin, Tecnólogo em Química, Siape 2139863;
g) fiscal técnica suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VI - Campus Realeza-PR:
a) gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;
b) gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
c) fiscal administrativo titular: Everton Junior Pelisson, Administrador, Siape 2021390;
d) fiscal administrativo suplente: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174;
e) fiscal administrativo suplente: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025;
f) fiscal administrativo suplente: Lucas Ricardo Hilgert Genz, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1771879;
g) fiscal técnico titular: Samuel Aires Lourenco, Técnico em Mecânica, Siape 1879707;
h) fiscal técnico suplente: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
i) fiscal técnico suplente: Roberto Raota Jonikaites, Técnico em Audiovisual, 2126433;
j) fiscal técnico suplente: André Luiz Zabott, Técnico em Informática, Siape 2066038.

VII - Reitoria/Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes:
a) gestor titular: João Felipe Hudyma de Camargo, Assistente em Administração, Siape 2279331;
b) gestor suplente: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391;
c) fiscal técnico titular: Paulo Didone Junior, Técnico em Eletrônica, Siape 1943251;
d) fiscal técnico suplente: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2018, Processo nº 23205.000959/2018-81, contratada a empresa DORNELES E CIA LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1250/PROAD/UFFS/2023, de 6 de junho de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato 12/2023, tendo como objeto o serviço de ampliação de Rede de Média Tensão em 188 metros, com instalação de 4 postes e transformador de 75 KVA, para ligação nova, incluindo serviços de projetos, materiais, equipamentos e mão de obra para o Campus Realeza-PR:

I - gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;
II - gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
III - fiscal técnico titular: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
IV -  fiscal técnico suplente: Fabrício Balestrin , Engenheiro Civil, Siape 1973025;
V - fiscal setorial titular: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;
VI - fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 5/2023, Processo nº 23205.010314/2023-14, contratada a empresa Copel Distribuição S/A.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/8/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução para provimento de Ativos de Rede:

I - integrante requisitante: Jefferson Caramori, Siape 2129410;
II - integrante requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
III - integrante técnico titular: Neimar Marcos Assmann, Siape 1944186;
IV - integrante técnico suplente: Marcos Eugenio Dietrich, Siape 2126948;
V - integrante técnico suplente: Michel Arcari, Siape 2165290;
VI - integrante administrativo titular: Anderson Machado Pereira, Siape 1766529.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 94 de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1228/PROAD/UFFS/2023, de 15 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a aquisição de móveis não padronizados:

I - Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - Aline Carla Petkowicz, Siape 2766781;
III - André Luiz Legramanti, Siape 1160705;
IV - Carline Andréa Welter, Siape 1107634;
V - Caroline Restan de Miranda Ferreira, Siape 2997171;
VI - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
VII - Flávia Bernardo Chagas, Siape 1794696;
VIII - Janecler do Prado Dobrovolski, Siape 1805735;
IX - Joel Bavaresco, Siape 2051296;
X - Larissa da Cunha Feio Costa, Siape 1642152;
XI - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
XII - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XIII - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
XIV - Odair Schmidt, Siape 1793191;
XV - Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XVI - Seloi Regina Lenz Fiorini, Siape 1058562;
XVII - Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato 13/2023, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender o Cromatógrafo Gasoso, patrimônio 14976 e o Cromatógrafo Líquido, patrimônio 14980, marca Shimadzu, instalados nas centrais de análises na Central de Análises do Campus Cerro Largo-RS da Universidade Federal da Fronteira Sul:

I - gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
II - gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 2131666;
III - fiscal técnico titular: Jonas Simon Dugatto, Tecnólogo em Química, Siape 1807713;
IV -  fiscal técnica suplente: Liziara da Costa Cabrera , Professora do Magistério Superior, Siape 1526408;
V - fiscal técnico suplente: Everton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório, Siape 1725446;
VI - fiscal administrativo titular: Andrei Benites Piegas, Administrador, Siape 1904613.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 3/2023, Processo nº 23205.006549/2023-10, contratada a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a contratação de empresa para fornecimento de Materiais Bibliográficos Nacionais, impressos, para atendimento das demandas dos cursos de graduação, de pós-graduação e de iniciativas de pesquisa da UFFS:

I - Cristiano Silva de Carvalho, Siape 1764164;
II - Eloir Faria de Paula, Siape 2382596;
III - Franciele Scaglioni da Cruz, Siape 1697359;
IV - Isac Soares Emidio, Siape 1196657;
V - Joel Bavaresco, Siape 2051296;
VI - Mirian Mello, Siape 1879787;
VII - Marcos Eugênio Franceschi, Siape 2073105;
VIII - Thiago Menezes Cairo, Siape 3218017.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a contratação de solução logística de manutenção do sistema de rodagem de veículos, máquinas e implementos agrícolas e outros equipamentos, contemplando a aquisição de pneus, câmaras de ar, válvulas pneumáticas e a prestação de serviços de montagem e conserto de pneus, balanceamento e conserto de rodas e geometria de veículos da UFFS:

I - Adilson Zacarias da Silva, Siape 1764619;
II - Gelson Roque Guzzon, Siape 1793267.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato 13/2023, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender o Cromatógrafo Gasoso, patrimônio 14976 e o Cromatógrafo Líquido, patrimônio 14980, marca Shimadzu, instalados nas centrais de análises na Central de Análises do Campus Cerro Largo-RS da Universidade Federal da Fronteira Sul:

I - gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
II - gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
III - fiscal técnico titular: Jonas Simon Dugatto, Tecnólogo em Química, Siape 2131973;
IV -  fiscal técnica suplente: Liziara da Costa Cabrera , Professora do Magistério Superior, Siape 1526408;
V - fiscal técnico suplente: Everton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório, Siape 1725446;
VI - fiscal administrativo titular: Andrei Benites Piegas, Administrador, Siape 1904613.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 3/2023, Processo nº 23205.006549/2023-10, contratada a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1272/PROAD/UFFS/2023, de 22 de junho de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Alexandre Carvalho de Moura (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Aline Portella Biscaino (Coordenadora do Curso de Graduação em Física), Cassini Gotama Tasca (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw, Clóvis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco (após as 15h), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Viviane Scheibel de Almeida; representante técnico-administrativo: André Luiz Zabott, Bruno da Rocha Nunes (até as 16h30min); representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: João Carlos Ramella. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Aloísio João Scandolara (comunidade regional), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (técnico-administrativo) (após as 16h30min), Marcia Fernandes Nishiyama (docente) (até as 15h), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Pedagogia). Acompanhou a sessão na condição de suplente: Felipe Beijamini (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Ciências Biológicas). Não compareceeu à sessão por motivos justificados: Sabrina Casagrande (titular docente); Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Cláudia Alemida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Clóvis Piovezan (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Química), Inácio José Werle (titular comunidade regional), Letiére Cabreira Soares (docente), Samuel Aires Lourenço (titular discente). Após conferência de quórum, o presidente esclareceu que está sessão estava prevista para o dia 13 de junho, mas foi transferida em virtude do decreto de luto oficial pelo falecimento da filha da conselheira Luciana Borowski Pietricoski e solicitou ao Pleno um instante de silêncio, em memória da Manuela Borowski Pietricoski. Na sequência, passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. As atas da 3ª Sessão Ordinária de 2023 foi aprovada sem ressalvas. Em relação a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023, o conselheiro Clóvis Alencar Butzge informou que no item 2.4 na composição da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), o nome do conselheiro Marcelo Karol Galvão de Meira é citado duas vezes. A secretária informou que isso ocorreu porque o referido conselheiro é membro titular discente e também substituto oficial da Coordenação Administrativa, sendo indicado, neste último caso, como vice-presidente da comissão. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge sugeriu que o conselheiro Marcelo Karol Galvão de Meira seja citado na composição da referida comissão com a observação “vice-presidente/titular”. A secretaria informou que providenciará a retificação da Resolução nos termos sugeridos pelo conselheiro. O Pleno aprovou a Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023. 2 Informes. O conselheiro Marcos Roberto da Silva informou que a iluminação dos acessos aos Laboratórios e ao Restaurante Universitário está precária. Além disso, os usuários do Restaurante Universitário têm estacionado seus veículos na calçada, o que tem dificultado o acesso à entrada do estabelecimento. O conselheiro disse também que os estudantes estão andando no meio da rua no trajeto para o Restaurante Universitário. O presidente disse que foi criada uma comissão de eficiência energética que, com base em fotografias noturnas, está fazendo o mapeamento dos pontos que necessitam de melhorias na iluminação. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que foi solicitado à Secretaria Especial de Obras 6 postes para ampliar a iluminação no Campus. Com relação ao acesso ao Restaurante o Universitário, a conselheira informou que o local não possui estacionamento de veículos e que foi autorizado o uso do espaço aos fundos do restaurante para estacionamento exclusivo dos veículos de quem trabalha no local. Disse que a comunidade acadêmica deve estacionar seus veículos nos estacionamentos oficiais localizados nas proximidades do restaurante. A conselheira disse também que o uso das vias pelos pedestres é uma situação crítica em todo o Campus, que é uma questão cultural, que serão emitidas orientações a respeito, mas solicitou também que os docentes atuem como motivadores, dialogando com suas turmas. O conselheiro Marcos Roberto da Silva disse que não é de conhecimento da comunidade acadêmica que o espaço em torno do Restaurante Universitário não seja considerado estacionamento. Solicitou que seja inserida uma sinalização no local. O conselheiro Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia informou que o 2º Fórum das Licenciaturas ocorrerá em Chapecó nos dias 14 e 15 de junho. O conselheiro Ademir Roberto Freddo informou que: a) a docente Viviane Arrigo, da área de Química, entrou em exercício no dia 7 de junho; b) o docente Marcelo Zanetti assumiu a Coordenação do Fórum do Domínio Comum; c) a Pró-Reitoria de Graduação apresentou aos coordenadores acadêmicos a proposta de calendário acadêmico para 2024 que será apreciada pelo Conselho Universitário (Consuni). A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que: a) na condição de presidente da Comissão Eleitoral Local do Consuni, estão abertas de 19 a 29 de junho as inscrições das chapas para o mandato 2023/2025; b) foram realizadas novas medições das obras em execução no Campus, tendo sido constatada a execução de 52% (cinquenta e dois por cento) da reforma do Galpão Agrícola, 68% (sessenta e oito por cento) da obra da Cantina, 29% (vinte e nove por cento) da Clínica Escola de Nutrição e 57% (cinquenta e sete por cento) da Clínica de Grandes Animais; c) foi assinado o contrato para a instalação da segunda entrada de energia elétrica no Campus, que abastecerá as Áreas Experimentais e o Galpão Agrícola; d) foi concluída a instalação da usina fotovoltaica em 24 (vinte e quatro) dias e em 14 dias de funcionamento gerou uma economia de aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais). O presidente informou que: a) foi publicado o edital para manifestação de interesse para alteração de lotação interna, a pedido, de Servidores Técnico-administrativos em Educação (STAEs) do Campus Realeza; b) com a divulgação do resultado final do concurso público para provimento de vagas em cargos da carreira Técnico-administrativa em Educação, a Direção do Campus encaminhou a solicitação de nomeação de 3 (três) Assistentes em Administração, um Técnico de Laboratório/Área: Biologia e um Técnico de Laboratório/Área: Química; c) foi publicado o edital do processo seletivo do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, com inscrições de 4 de junho a 4 de julho; d) no dia 28 de junho será realizada a sessão extraordinária do Consuni para composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFFS. O presidente informou também que foi divulgado o resultado provisório do edital de transferências e retornos e apresentou os números relativos aos cursos do Campus Realeza: a) Administração Pública: 7 (sete) vagas ofertadas, 9 (nove) candidatos inscritos; b) Ciências Biológicas: 40 (quarenta) vagas ofertadas, 4 (quatro) candidatos inscritos; c) Física: 30 (trinta) vagas ofertadas, um candidato inscrito; d) Letras: Português e Espanhol: 30 (trinta) vagas ofertadas, 2 (dois) candidatos inscrito; e) Química: 30 (trinta) vagas ofertadas, nenhum candidato inscrito; f) Medicina Veterinária: 8 (oito) vagas ofertadas, 35 (trinta e cinco) candidatos inscritos; g) Nutrição: 40 (quarenta) vagas ofertadas, 4 (quatro) candidatos inscritos. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Homologação de decisão ad referendum; 2.2 Indicação de membros para a Comissão Própria de Avaliação (CPA); 2.3 Definição de sessão especial para apreciação do Regimento Interno do Campus Realeza; 2.4 Regulamentação do processo de composição da lista tríplice para nomeação do(a) Diretor(a) do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul; 2.5 Processo Nº 23205.009949/2023-79: alteração de status de componente curricular do Domínio Conexo no Curso de Graduação em Ciências Biológicas; 2.6 Processo Nº 23205.032311/2022-51: Permanência de animais de produção no Campus Realeza. O Pleno aprovou a ordem do dia sem alterações. Passou-se ao item 2.1 Homologação de decisão ad referendum. O presidente apresentou a Resolução Nº 143/CONSC-RE/UFFS/2023, que constitui, ad referendum, Comissão Eleitoral Local (CEL) responsável pelo processo de escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho Universitário, mandato 2023-2025. Esclareceu que a composição da CEL havia sido homologada na sessão anterior, mas, posteriormente, verificou-se que a necessidade de indicação de suplentes, o que justificou a necessidade de homologação ad referendum. O Pleno homologou a Resolução emitida ad referendum. 2.2 Indicação de membros para a Comissão Própria de Avaliação (CPA). O conselheiro Antonio Marcos Msaykiw explicou que a necessidade da indicação de um representante docente e um técnico-administrativo para compor o Núcleo de Avaliação Institucional do Campus Realeza (NAC) e da Comissão Própria de Avaliação, em virtude da sua solicitação de desligamento e do servidor Adair Perdomo Falcão. O conselheiro Ademir Roberto Freddo disse que, considerando que a Direção do Campus não recebeu nenhuma manifestação de interesse após a consulta feita por e-mail aos servidores do Campus, a Coordenação Acadêmica solicitou o encaminhamento da matéria para deliberação do Conselho do Campus. O conselheiro Marcelo Karol Galvão de Meira manifestou interesse em compor a comissão, desde que na condição de suplente. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge sugeriu que seja feito um levantamento dos docentes que possuem menos atribuições no Campus para auxiliar a Direção do Campus na indicação de um nome para a comissão. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw sugeriu que seja indicado um docente com conhecimento na área de estatística. O conselheiro Ademir Roberto Freddo propôs que sejam utilizados os Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) para fazer o levantamento e indicação. A conselheira Viviane Scheibel de Almeida sugeriu que, após o levantamento dos nomes com base nos RAAs, sejam iniciados os diálogos pelos docentes da área de exatas, a fim de contemplar o encaminhamento proposto pelo conselheiro Antonio Marcos Myskiw. O Pleno aprovou por consenso os encaminhamentos propostos. A Coordenação Acadêmica fará o levantamento dos nomes e diálogos para a indicação, com base nos RAAs. 2.3 Definição de sessão especial para apreciação do Regimento Interno do Campus Realeza. O presidente informou que a comissão relatora finalizou o trabalho de revisão da minuta do Regimento Interno do Campus e, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho do Campus, o Regimento Geral do Campus deve ser aprovado em sessão especial. Na sequência, passou a palavra ao Pleno para proposições de datas para a realização da sessão. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge sugeriu o dia 29 de agosto. O Pleno aprovou por unanimidade a data proposta. 2.4 Regulamentação do processo de composição da lista tríplice para nomeação do(a) Diretor(a) do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul. O presidente disse que a minuta deriva de uma necessidade de formalização do processo de composição da lista tríplice que ocorre no âmbito Conselho do Campus, pois ainda não havia regramento detalhado deste procedimento. Na sequência, solicitou que a Secretaria procedesse a leitura da minuta e que o Pleno apresentasse os apontamentos no decorrer da apresentação. Com relação ao art. 4º “São elegíveis para compor a lista tríplice todos(as) os(as) docentes da UFFS, em efetivo exercício, que integram a Carreira do Magistério Superior e ocupam os cargos de Professor(a) Titular ou Professor(a) Associado(a) 4, ou que sejam portadores de título de doutor(a), neste caso, independente do nível ou da classe do cargo ocupado”, a conselheira Tatiana Champion sugeriu a inclusão do termo “[…] em efetivo exercício no Campus Realeza […]”. O Pleno acolheu a proposição do conselheiro. A conselheira Aline Portella Biscaino questionou a necessidade da execução desse processo para inscrição de novos candidatos. Entende que regulamentação da composição da lista tríplice deveria ter por base as candidaturas inscritas nas consultas prévias e informais e, sendo inferiores ao número mínimo para composição da lista tríplice, ser indicados os servidores mais antigos no exercício da docência no magistério público federal. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge sugeriu a inclusão do § 2º no art. 2º, com a seguinte redação: “§ 2° Os documentos relativos à sessão serão encaminhados aos conselheiros com 7 (sete) dias de antecedência”. O Pleno acolheu a proposição do conselheiro. A conselheira Aline Portella Biscaino propôs a alteração do inciso III do art. 12, para que a votação seja secreta. Não havendo consenso entre os conselheiros, o presidente submeteu à votação a proposta da conselheira, obtendo-se 4 votos favoráveis à alteração e 11 contrários. Com relação ao art. 10 “Terminadas as inscrições e não havendo, ao menos, três candidatos(as) inscritos, a SEDOC-RE providenciará o levantamento dos(as) servidores(as) mais antigos(as) no exercício da docência no Magistério Público Federal que atendam aos critérios estabelecidos pelo art. 4º desta Resolução, fará contato com eles(as) na ordem de prioridade e obterá, por escrito, sua anuência em participar da lista tríplice”, o presidente propôs a seguinte alteração: “Terminadas as inscrições e não havendo, ao menos, três candidatos(as) inscritos, a SEDOC-RE providenciará o levantamento dos(as) servidores(as) mais antigos(as) no exercício da docência no magistério público federal, em efetivo exercício no Campus Realeza da UFFS, que atendam aos critérios estabelecidos pelo art. 4º desta Resolução, fará contato com eles(as) na ordem de prioridade e obterá, por escrito, sua anuência em participar da lista tríplice”. O Pleno acolheu a alteração proposta. O presidente submeteu à votação a aprovação da minuta na íntegra, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Na sequência, o presidente passou à definição da data para a realização da sessão extraordinária para a composição da lista tríplice para o cargo de Diretor(a) do Campus Realeza e propôs a realização da sessão no dia 10 de julho, às 13h30min. O Pleno aprovou a data proposta pelo presidente. 2.5 Processo Nº 23205.009949/2023-79: alteração de status de componente curricular do Domínio Conexo no Curso de Graduação em Ciências Biológicas. O presidente propôs a suspensão temporária da apreciação da matéria, tendo em vista que a Conferência da Licenciaturas ainda está em andamento e não há um posicionamento institucional sobre a modificação do currículo dos cursos em virtude da publicação da Resolução CNE/CP nº 2/2019. Além disso, entende que a matéria deve ser debatida no âmbito dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) e do Fórum do Domínio Conexo. O conselheiro Alexandre Carvalho de Moura defendeu a manutenção da apreciação da matéria por entender que a solicitação do curso não tem o intuito de questionar a importância do Domínio Conexo em relação à formação de professores. Disse que existe sobreposição de conteúdos em componentes curriculares (CCRs) e que o Curso de Graduação em Ciências Biológicas consegue solucionar essa questão com a alteração da oferta desse componente para optativo. Salientou que o Curso de Graduação em Ciências Biológicas não pretende impactar os demais cursos do Campus no sentido de eliminar esse componente. O presidente esclareceu que a decisão tomada pelo Conselho impactará nos demais cursos do Campus, pois o código do CCR passará a ser optativo e não mais obrigatório e que não há possibilidade de criação de um código do mesmo CCR para cada curso. O conselheiro Alexandre Carvalho de Moura propôs que seja dado prosseguimento à apreciação da matéria e, posteriormente, seja produzida uma ampla discussão no âmbito do Campus sobre o currículo do Domínio Conexo, com a participação de todos os docentes. Não havendo consenso sobre a deliberação da matéria, o presidente submeteu à votação a suspensão temporária da matéria, obtendo-se 8 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. O conselheiro João Carlos Ramella justificou que se absteve da votação por não estar suficientemente esclarecido sobre o assunto. Ato contínuo, o presidente passou a palavra ao conselheiro Ademir Roberto Freddo, que apresentou o Parecer Nº 5/CONSC-RE/UFFS/2023 da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), com o seguinte voto: “Diante do exposto, verifica-se que a solicitação do Curso de Ciências Biológicas é incongruente com os princípios legais e institucionais que orientam a formação inicial de professores ainda em vigor, com as pesquisas e publicações que sobre a formação docente e deixa de abordar conteúdos importantes para a atuação de professores, o voto da comissão é pelo INDEFERIMENTO do pedido”. O conselheiro Alexandre Carvalho Moura questionou se o que importa é o CCR ou os conteúdos trabalhados nele. Destacou que o Curso de Ciências Biológicas, por meio do seu NDE, já explicitou que consegue tranquilamente trabalhar os conteúdos relativos ao CCR “Estágio Curricular Supervisionado I: Organização do Trabalho na Escola” nos demais estágios do curso. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge disse que é necessário contemplar no Domínio Conexo não somente o aspecto posto no CCR em discussão, mas também na composição da nova política. Disse que, independente da Resolução CNE/CP nº 2/2019 ser ou não revogada, a política no âmbito institucional está sendo construída. Disse que está se buscando alterar um aspecto pontual do Domínio Conexo, que será alterado para todos os cursos do Campus, quando, na verdade, ele precisa ser reavaliado globalmente. O presidente submeteu à votação o Parecer Nº 5/CONSC-RE/UFFS/2023, sendo aprovado com 9 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções. O conselheiro Marcelo Karol Galvão de Meira justificou que se absteve da votação por não estar suficientemente esclarecido sobre o assunto. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz justificou que se absteve da votação por ter encontrado informações antagônicas, tanto na solicitação quanto no Parecer. Às dezessete horas e trinta e nove minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Chefe da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames da autonomia universitária, presentes no art. 207 da Constituição Federal de 1998, e os parâmetros gerais para escolha dos(as) Dirigentes das Universidades Federais expostos na Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com redação dada pela Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e pelo Decreto n° 1.916, de 23 de maio de 1996,

RESOLVE: 

Art. 1º Regulamentar o processo de composição da lista tríplice para nomeação do(a) Diretor(a) do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 2° A composição da lista tríplice de que trata o art. 1° será feita pelo Conselho do Campus, em sessão extraordinária e específica para tal fim, a ser convocada pelo Presidente, com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 1° A sessão do Conselho do Campus será presencial, aberta e transmitida por videoconferência.

§ 2° Os documentos relativos à sessão serão encaminhados aos conselheiros com 7 (sete) dias de antecedência.

Art. 3° Os trâmites relacionados ao processo de eleição para composição da lista tríplice serão conduzidos pela Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza (SEDOC-RE).

 CAPÍTULO II

DA PROPOSIÇÃO DE CANDIDATURAS

Art. 4° São elegíveis para compor a lista tríplice todos(as) os(as) docentes da UFFS, em efetivo exercício no Campus Realeza, que integram a Carreira do Magistério Superior e ocupam os cargos de Professor(a) Titular ou Professor(a) Associado(a) 4, ou que sejam portadores de título de doutor(a), neste caso, independente do nível ou da classe do cargo ocupado.

Art. 5° Poderão se inscrever no processo de composição da lista tríplice os(as) docentes que satisfaçam os critérios estabelecidos no art. 4°, e que submetam suas propostas ao debate público no contexto da consulta prévia e informal à comunidade universitária.

Parágrafo único. Fica também resguardado o direito de se inscrever a qualquer docente que satisfaça o disposto no art. 4°, mesmo que não tenha submetido sua proposta ao debate público no contexto da consulta prévia e informal à comunidade universitária, que, neste caso, deverá protocolar sua proposta de gestão, por escrito, no ato da inscrição.

Art. 6° Os(As) candidatos(as) mencionados(as) nos arts. 4° e 5° deverão protocolar sua inscrição junto à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza (SEDOC-RE), mediante preenchimento de instrumento específico, anexo a esta Resolução, acompanhado dos seguintes documentos:

I - cópia do RG e CPF;

II - declaração expedida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) na qual conste a denominação da classe e nível do(a) docente no plano de carreira e sua titulação;

III - Currículo Lattes;

IV - proposta de gestão.

Parágrafo único. Não terá sua inscrição aceita o(a) candidato(a) que:

I - não satisfizer as exigências estabelecidas no art. 4°;

II - não apresentar os documentos exigidos neste artigo;

III - não efetuar a inscrição no prazo estipulado.

Art. 7° O período para inscrição de candidatos(as) inicia na data da convocação da sessão extraordinária e específica do Conselho do Campus, prevista no art. 2°, e termina 10 (dez) dias corridos antes da realização da mesma.

CAPÍTULO III

DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ESPECÍFICA DO CONSELHO DO CAMPUS

Art. 8° A sessão extraordinária do Conselho do Campus para composição da lista tríplice será instalada com quórum qualificado de dois terços.

Art. 9° Instalada a sessão, o(a) Presidente(a) apresentará a nominata dos(as) candidatos(as) inscritos(as) e habilitados(as) para participar do processo.

Parágrafo único. A lista apresentada pelo(a) Presidente(a) será submetida à homologação do Conselho do Campus.

Art. 10. Terminadas as inscrições e não havendo, ao menos, três candidatos(as) inscritos, a SEDOC-RE providenciará o levantamento dos(as) servidores(as) mais antigos(as) no exercício da docência no magistério público federal, em efetivo exercício no Campus Realeza da UFFS, que atendam aos critérios estabelecidos pelo art. 4º desta Resolução, fará contato com eles(as) na ordem de prioridade e obterá, por escrito, sua anuência em participar da lista tríplice.

Parágrafo único. Esse(a) candidato(a) é dispensado(a) de apresentar a proposta de gestão descrita no inciso IV do art. 6°, porém deverá participar da sessão de debates no Conselho do Campus.

Art. 11. A sessão destinará quinze minutos para cada candidato(a) apresentar seu plano de gestão.

Parágrafo único. A ordem de apresentação será definida por sorteio.

Art. 12. Encerrado o período da apresentação das propostas de gestão, será realizada a votação para a composição da lista tríplice, na seguinte forma:

I - o escrutínio será único;

II - cada conselheiro(a) votará em apenas um nome;

III - a votação será aberta e nominal

§ 1° Em caso de empate, haverá novo escrutínio envolvendo os(as) candidatos(as) que obtiveram o mesmo número de votos.

§ 2° Os(As) três candidatos(as) mais votados(as) integrarão a lista tríplice, em ordem decrescente, de acordo com o número de votos de cada candidato(a).

§ 3º A composição da lista tríplice deverá ser publicada por Decisão do Conselho do Campus.

CAPÍTULO IV

DA CONSULTA PRÉVIA E INFORMAL À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Art. 13. A consulta prévia prevista no Estatuto e no Regimento Geral da UFFS é informal e tem como objetivos:

I - suscitar candidatos(as) para serem submetidos(as) ao Conselho do Campus para composição da lista tríplice;

II - apresentar e debater amplamente as propostas com a comunidade universitária;

III - sinalizar para o Conselho do Campus as expectativas da comunidade universitária.

Parágrafo único. Os resultados produzidos pela consulta prévia e informal à comunidade universitária não vincularão as decisões do Conselho do Campus.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. A SEDOC-RE encaminhará a Decisão e os demais documentos atinentes ao processo ao(à) Reitor(a) da UFFS até três dias úteis após a sessão.

Art. 15.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 5ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 20 de junho de 2023.

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Candidato(a) a Diretor(a):

Nome:________________________________________________________________________

SIAPE:__________________

Requeiro minha inscrição no processo de composição da lista tríplice para nomeação do(a) Diretor(a) do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a ser encaminhada ao Reitor da UFFS, cuja organização será feita pelo Conselho do Campus     (CONSC-RE), em sessão extraordinária e específica para esse fim.

Junto a este requerimento, declaro entregar os documentos abaixo:

(     ) cópia do RG e CPF;

(    ) declaração expedida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) na qual conste a denominação da classe e nível do(a) docente no plano de carreira e sua titulação;

(     ) Currículo Lattes;

(     ) proposta de gestão.

Realeza – PR, _____ de _____________________ de __________.

_________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) a Diretor(a)

Protocolo de entrega de Requerimento de Inscrição:

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o § 5º do art. 6º da Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, ad referendum, as seguintes resoluções do Conselho do Campus Realeza:

1. Resolução Nº 104/CONSC-RE/UFFS/2021, de 13 de dezembro de 2021;

2. Resolução Nº 127/CONSC-RE/UFFS/2022, de 9 de agosto de 2022.

Realeza - PR, 22 de junho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO BEAL

Presidente do Conselho do Campus

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 5ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada no dia 29 de junho de 2023, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

CONSIDERANDO a relevância do Conselho Estratégico Social (CES) da UFFS enquanto órgão consultivo com objetivo de contribuir com o desenvolvimento da Universidade como instituição de educação superior pública, inserida regionalmente e comprometida com a produção e a disseminação de conhecimentos social e ambientalmente relevantes, nos termos do artigo 46 do Estatuto da UFFS;

CONSIDERANDO a importância de proporcionar o funcionamento regular do Conselho Estratégico Social (CES) da UFFS com o objetivo de se atender os incisos I a VI do artigo 47 do Estatuto da Instituição, mormente no que diz respeito ao fomento do debate de temáticas emergentes no contexto regional e propor estratégias de encaminhamento;

CONSIDERANDO a necessidade de se atender o previsto no inciso V do artigo 49 do Estatuto da UFFS, condição indispensável e essencial para o funcionamento regular do Conselho Estratégico Social (CES),

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o convite para organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da UFFS com explícito interesse de participar da vida universitária, para requisitarem participação no Conselho Estratégico Social da UFFS.

1 DA ADMISSIBILIDADE

1.1 Em atendimento ao Inciso V do artigo 49 do Estatuto da UFFS, fica aberto para organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da UFFS, com explícito interesse de participar da vida universitária, indicarem, mediante requisição formal e fundamentada dirigida ao presidente do Conselho, integrantes para participarem do Conselho Estratégico Social (CES).

1.2 A participação de novas organizações, movimentos e instituições no Conselho Estratégico Social, prevista pelo inciso V do Art. 49 do Estatuto da UFFS, será admitida observando-se os seguintes critérios de admissibilidade:

I - A instituição solicitante deverá prezar, em seus princípios institucionais, pela publicidade, pela democracia e pela laicidade, tendo sido declaradamente criada com o propósito de fomentar o interesse público e comunitário, ou ser reconhecida como de interesse público ou ainda ser reconhecida como entidade beneficente de Assistência Social nos termos da Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

II - a instituição solicitante deve possuir constituição jurídica vigente, comprovada pela apresentação de extrato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo há pelo menos dois anos;

III - a instituição postulante deverá possuir uma das naturezas jurídicas dentre as listadas no Anexo II deste Edital, em atendimento à Decisão nº 4/CES/UFFS/2021;

§ 1º  Nos termos do Art. 6º do Estatuto da UFFS, fica vedada a admissão de entidades que tenham natureza jurídica ou atividade econômica ligadas ao atendimento de interesses particulares de seus membros, ou ainda interesses de cunho religioso e/ou partidário.

§ 2º O número de entidades admitidas no bojo do Inciso V do Estatuto da UFFS nunca será superior a 50% do número de entidades indicadas pelos Conselhos Comunitários dos campi.

1.3 Será observado o seguinte procedimento para a admissão de novas organizações, movimentos e instituições no Conselho Estratégico Social:

I - A instituição postulante deverá encaminhar ofício à Secretaria de Órgãos Colegiados da UFFS formalizando o interesse na admissão, devidamente instruído com justificativa de afinidade de seu objeto social com os princípios, finalidades e objetivos institucionais da UFFS, descritos nos Artigos 6º, 7º e 8º do Estatuto da UFFS;

a. o ofício com o nome do representante e documentação completa deverão ser encaminhados para o e-mail secoc@uffs.edu.br podendo, para tanto, ser utilizado o modelo disposto no Anexo I deste Edital.

II - Anexo ao ofício, a instituição solicitante deverá anexar a seguinte documentação:

a) Extrato do CNPJ;

b) Certidão negativa da Dívida ativa da União;

c) Certidão negativa do INSS e FGTS;

d) Relatório de atividades que comprove a regularidade de seu funcionamento de acordo com seu objeto social;

e) Carta de recomendação assinada por entidade com mandato ativo no Conselho Estratégico Social.

2 DO CRONOGRAMA

2.1 As solicitações deverão ser enviadas até 19 de julho, e serão apreciadas na primeira sessão ordinária subsequente do Conselho e, se aprovadas, a posse correspondente ocorrerá na sessão ordinária seguinte, com mandato de 02 (dois) anos.

Parágrafo único. As solicitações enviadas após este prazo serão aceitas, entretanto, somente serão apreciadas em sessões ordinárias subsequentes do Conselho.

Art. 5º Tendo em vista a natureza multicampi da UFFS, que possui Campi nas cidades de Chapecó-SC, Cerro Largo-RS, Passo Fundo-RS, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR e Realeza-PR, os integrantes do Conselho Estratégico da UFFS devem ter compreensão da missão institucional da Instituição, como universidade aberta a toda a sociedade, comprometida com a inclusão social da população mais carente e com a produção e a disseminação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Parágrafo único. A participação no Conselho Estratégico Social da UFFS é uma atividade voluntária e não-remunerada.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Estratégico Social.

Chapecó-SC, 19 de junho de 2023.

INÁCIO JOSÉ WERLE

Presidente do CES

ANEXO I

EDITAL Nº 1/CES/UFFS/2023

- MODELO DE OFICIO

 LOGOTIPO E INFORMAÇÕES BÁSICAS (ENDEREÇO, CNPJ) DA

ORGANIZAÇÃO, MOVIMENTO OU INSTITUIÇÃO

Ofício nº                                                                                             Cidade, Estado, data.

À

Presidência do Conselho Estratégico Social da UFFS

Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Referente: Indicação de integrante para participar do Conselho Estratégico Social (CES) da UFFS.

            Senhor Presidente,

            Cumprimentando-o cordialmente, como representante legal da(o) (organização, movimento ou instituição), a qual declaro expressamente se enquadrar no inciso I do artigo 44 do Código Civil Brasileiro (Associação), com sede na (endereço, cidade, estado) venho indicar o(a) senhor(a) (nome completo do(a) indicado(a), com nº CPF, telefone e e-mail) para o Conselho Estratégico Social da UFFS, nos termos do Edital nº 1/CES/UFFS/2023. Para essa indicação, FUNDAMENTAMOS a mesma, em atendimento ao inciso V, do artigo 49 do Estatuto da UFFS, com base no seguinte:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

            _______________________________

            Nome completo do representante legal

Carimbo e assinatura da Organização, Movimento ou Instituição

OBS: Anexar comprovações no item 1 DA ADMISSIBILIDADE, conforme Edital.

ANEXO II

EDITAL Nº 1/CES/UFFS/2023

DA NATUREZA JURÍDICA ACEITA PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES, MOVIMENTOS E INSTITUIÇÕES PARA COMPOR O CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL, CONFORME TABELA DE NATUREZA JURÍDICA DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO (IBGE, 2018)

1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4 - Autarquia Federal

111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0 - Autarquia Municipal

113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal

114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal

115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal

116-3 - Órgão Público Autônomo Federal

117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal

119-8 - Comissão Polinacional

121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)

122-8 - Consórcio Público de Direito Privado

123-6 - Estado ou Distrito Federal

124-4 - Município

125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal

126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal

127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal

128-7 - Fundo Público da Administração Indireta Federal

129-5 - Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal

130-9 - Fundo Público da Administração Indireta Municipal

131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal

132-5 - Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal

133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal

134-1 - União

2 ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1 - Empresa Pública

203-8 - Sociedade de Economia Mista

214-3 - Cooperativa

227-5 - Empresa Binacional

3 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

306-9 - Fundação Privada (desde que reconhecidas como OSCIPs, como Entidades Beneficentes de Assistência Social nos termos da Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ou ainda a partir de parecer circunstanciado sobre a adequação do Estatuto da requerente aos princípios institucionais da UFFS);

307-7 - Serviço Social Autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest, Senar, Sebrae, Sescoop, etc.);

313-1 - Entidade Sindical;

323-9 - Comunidade Indígena;

330-1 - Organização Social (desde que tenham sido qualificadas como organização social nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15/05/1998, ou de lei estadual, ou distrital ou municipal);

399-9 - Associações Privadas. No tocante às Associações Privadas (código 399-9), são admitidas como passíves de admissão no CES:

- Associações profissionais ou de classe;

- Organizações não-governamentais, desde que reconhecidas como OSCIPs, como Entidades Beneficentes de Assistência Social nos termos da Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ou ainda a partir de parecer circunstanciado sobre a adequação do Estatuto da requerente aos princípios institucionais da UFFS);

- Organização Não Governamental (ONG), de nacionalidade brasileira, quando assumirem a natureza jurídica de associação, desde que reconhecidas como OSCIPs, como Entidades Beneficentes de Assistência Social nos termos da Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ou ainda a partir de parecer circunstanciado sobre a adequação do Estatuto da requerente aos princípios institucionais da UFFS;

- Consórcios públicos de direito privado;

- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), quando se constituírem sob a forma de associação;

- Organizações indígenas, quando se constituírem sob a forma de associação; e

- Associações criadas por partidos políticos ou por organizações religiosas.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PPGADR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria Nº 2692/GR/UFFS/2023, torna pública a alteração dos itens 3.1, 3.7, 6.1 e 6.2 do EDITAL Nº 1/PPGADR/UFFS/2023 que passam a vigorar com a seguinte redação:

“3.1 As inscrições devem ser realizadas de 12/05/2023 a 28/06/2023, exclusivamente pelo e-mail do Processo Seletivo do PPGADR, ps.ppgadr@uffs.edu.br.”

“3.7 A relação das inscrições homologadas para a primeira etapa do Processo Seletivo será divulgada a partir de 04 de julho de 2023, no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br/ppgadr>Ingresso>Processo Seletivo Regular).”

“6.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

“6.2 A duração e horário da defesa do pré-projeto/arguição do Processo Seletivo será divulgado na página www.uffs.edu.br/ppgadr>Ingresso>Processo Seletivo Aluno Regular, a partir de 05 de julho de 2023.”

Laranjeiras do Sul - PR, 21 de junho de 2023.

JOSIMEIRE APARECIDA LEANDRINI
Coordenadora do PPGADR

Numeração anulada. Erro na geração do arquivo no Sipac.

O DIRETOR DO CAMPUS REALEZA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência delegada por meio da Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018 e considerando o art. 6º da Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Colegiado do Curso de Graduação em Química, Licenciatura, do Campus Realeza, mandato 2021/2023:

Art. 2º A vigência deste mandato encerrará em 13 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Processo nº 23205.106685/2019-14

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o resultado provisório da seleção de Projetos de Monitoria de Ensino, conforme o Edital nº 29/PROGRAD/UFFS/2023.

1.1 CATEGORIA DE MONITORIA DE ENSINO POR CURSO

I - Campus Cerro largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

VI – Campus Passo Fundo

1.2 PROJETOS DA CATEGORIA POR PÚBLICO-ALVO

I – Campus Cerro Largo

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

VI – Campus Passo Fundo

 1.3 PROJETOS DA CATEGORIA POR COMPONENTE CURRICULAR

I - Campus Cerro Largo:

II – Campus Chapecó

III – Campus Erechim

IV – Campus Laranjeiras do Sul

V – Campus Realeza

VI – Campus Passo Fundo

2. PROJETOS DESCLASSIFICADOS

I - Campus Cerro Largo

II – Campus Erechim

III – Campus Laranjeiras do Sul

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Diretoria de Políticas de Graduação no e-mail monitorias@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), em diálogo com a Comissão Institucional.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente para realização da Análise de Renda e a Análise dos Recursos referentes aos indeferimentos decorrentes do não atendimento dos critérios de renda para os Processos Seletivos da UFFS para o Campus Laranjeiras do Sul, para as seguintes modalidades de inscrição:

I - L1: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

II - L2: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

III - L9: Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Art. 3º São atribuições da Comissão designada no Art. 2º:

I - realizar as análises de renda dos candidatos inscritos nas modalidades citadas no Art. 1º desta portaria;

II - emitir parecer, favorável ou desfavorável, após realizada análise de renda e dar ciência aos envolvidos no Processo Seletivo;

III - auxiliar nas orientações aos candidatos quanto à documentação necessária a ser apresentada para a realização da análise de renda;

IV - preencher a documentação inerente à realização das análises de renda;

V - providenciar, junto à Secretaria Acadêmica, a listagem de candidatos convocados em cada chamada e as informações necessárias para realizar a análise de renda;

VI - julgar os recursos de renda protocolados pelos candidatos inscritos nos Processos Seletivos da UFFS em conformidade com o Art. 1º, incisos I, II e III desta portaria;

VII - emitir parecer acerca dos recursos protocolados nos prazos especificados nos respectivos editais de inscrição ou chamada;

VIII - dar ciência acerca do parecer à Secretaria Acadêmica do campus e à Comissão Permanente do Processo Seletivo Regular da Graduação e/ou Comissões de Coordenação e Execução dos Processos Seletivos Especiais;

IX - organizar a documentação produzida em virtude da análise de renda e do recurso, arquivando-a junto aos demais documentos de renda do candidato;

X - manter diálogo constante com as demais equipes de matrícula;

XI - demais atribuições inerentes à atividade.

Art. 4º Quando protocolado recurso, este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise, com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração da decisão inicial. Caso a decisão inicial seja mantida, o recurso deve ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

Art. 5º A Comissão de Análise de Renda e Recursos está vinculada à Comissão Local de Matrículas, caso o campus a tenha instituído.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 222/PROGRAD/UFFS/2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º, da Portaria nº 98/PROGRAD/UFFS/2021, de 22 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em Química, Licenciatura, Campus Realeza, gestão 2021/2024:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 194/PROGRAD/UFFS/2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O DIRETOR DE CAMPUS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR colaboradores da Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Laranjeiras do Sul (PR), no que tange à organização dos respectivos laboratórios do campus, conforme segue:

I - Bloco 01

II - Bloco 02

III - Bloco 03

IV - Bloco A

V – Bloco docente/administrativo

Parágrafo único. Cabe a cada professor supracitado auxiliar a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Laranjeiras do Sul na realização das seguintes atividades vinculadas aos laboratórios aos quais estão relacionados:

I- Supervisionar a operação do laboratório;

II - Zelar pelos procedimentos de segurança e de instalação do laboratório;

III - Solicitar, à Coordenação Adjunta de Laboratórios, os materiais que necessitam ser adquiridos para as atividades a serem realizadas nos laboratórios;

IV - Participar da avaliação e do planejamento do laboratório;

V - Atuar em colaboração com o Coordenador Adjunto de Laboratórios do Campus Laranjeiras do Sul no que tange às especificidades do laboratório aos quais estão relacionados.

Art. 2º Cada professor supracitado terá 2 horas semanais de trabalho para as atribuições dispostas no parágrafo único do artigo 1º desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, Alterando a PORTARIA Nº 25/DIR LS/UFFS/2023.

A COORDENAÇÃO ADJUNTA DE EXTENSÃO DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de seleção complementar para seleção de bolsistas e voluntários de ações de extensão no campus Laranjeiras do Sul, institucionalizadas como de fluxo contínuo, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de bolsista de extensão, em conformidade com as ações contempladas no Edital 288/GR/UFFS/2023 e Edital Complementar 416/GR/UFFS/2023