Semana de 25 de julho a 30 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. que a internacionalização das Instituições de Ensino Superior deve orientar-se pelos princípios que regem as relações internacionais brasileiras, conforme previsto no artigo 4º da Constituição Federal, principalmente a busca da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a efetivação da sua integração;

b. que os princípios supracitados são indicativos para o estabelecimento de políticas de internacionalização e têm sido incorporados por meio de ações induzidas de forma crescente pelas agências de fomento;

c. que a internacionalização é necessária à consecução das finalidades da Educação Superior (art. 43, III, IV, V e VI da Lei nº 9.394/96), pois é um dos meios para “incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a criação e difusão da cultura”;

d. que a busca pela internacionalização é uma das metas do Sistema Nacional de Pós-Graduação, previsto no Plano Nacional de Pós-Graduação, que passará a compor o Plano Nacional de Educação;

e. que o Programa Institucional de Internacionalização – Capes-PrInt, prevê o estímulo à internacionalização das instituições por meio de fomento;

f. que o Estatuto da UFFS prevê entre seus objetivos “cultivar a paz, a solidariedade e a aproximação entre nações, povos e culturas, mediante cooperação internacional e intercâmbio científico, artístico e tecnológico” (art. 8, XVI da Resolução Nº 31/CONSUNI/UFFS/2015);

g. que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFFS elenca objetivos e ações para a promoção da internacionalização;

h. o Processo 23205.017337/2022-79;

I. as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária de 15 de julho 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política de Internacionalização da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme Anexo I da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1° de agosto de 2022.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de julho de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

ANEXO I

RESOLUÇÃO Nº 105/CONSUNI/UFFS/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022

POLÍTICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A política de internacionalização da UFFS tem como finalidade definir as diretrizes para orientar a elaboração de um plano institucional de internacionalização, com vistas ao cumprimento dos princípios e dos objetivos institucionais expressos no artigo 8º de seu Estatuto.

Art. 2º A UFFS entende o processo de internacionalização como o desenvolvimento de experiências internacionais, pela comunidade acadêmica, que proporcionem o compartilhamento de conhecimentos e técnicas, a abertura à diversidade cultural e o desenvolvimento de ações conjuntas convergentes com os objetivos institucionais, visando cultivar a paz, a solidariedade e a cooperação entre instituições, nações, povos e culturas.

Art. 3º Para atingir os objetivos institucionais, a UFFS compromete-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), de forma a integrar ações globais para desenvolver e tratar questões regionais.

CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES

Art. 4º Os esforços de internacionalização da UFFS serão norteados pelas seguintes diretrizes:

I - consideração dos interesses e prioridades institucionais, de acordo com os focos definidos nesta política, tanto no estabelecimento de acordos de cooperação, como na filiação a redes internacionais;

II - desenvolvimento de projetos conjuntos, que deem sustentação aos acordos estabelecidos, preferencialmente integrando pesquisa, ensino, extensão e cultura e inovação;

III - atenção à manutenção de respeito mútuo, reciprocidade e solidariedade no desenvolvimento dos projetos de cooperação;

IV - envolvimento dos colegiados dos cursos nas ações de internacionalização, buscando, sempre que possível, a integração entre graduação e pós-graduação;

V - diversificação das ações para que a internacionalização não se reduza a projetos individuais de mobilidade, priorizando o desenvolvimento de planos de trabalho integrados em programas de pesquisa, ensino, extensão, cultura e inovação, tanto na graduação como na pós-graduação;

VI - convergência das ações entre políticas linguística e de internacionalização;

VII - participação em redes que envolvam diversas instituições nacionais e internacionais, ampliando o escopo e o impacto das ações desenvolvidas;

VIII - criação de mecanismos que garantam a continuidade e sustentabilidade das parcerias estabelecidas;

IX - definição de indicadores para avaliação da relevância científica, social e cultural das ações realizadas;

X - estabelecimento de mecanismos de avaliação, acompanhamento e aperfeiçoamento dos projetos desenvolvidos;

XI - estímulo ao envolvimento da comunidade acadêmica nas ações de internacionalização, aplicando o conhecimento técnico em projetos multilaterais; e

XII – estabelecimento de colaborações técnico-científicas com outras instituições nacionais e internacionais.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 5º A Política de Internacionalização da UFFS tem como objetivo principal promover o intercâmbio e o estabelecimento de parcerias com organizações e instituições de ensino superior internacionais, integrando as ações no âmbito da pesquisa, do ensino, da extensão, da cultura e da inovação, tanto no nível da graduação como da pós-graduação.

Art. 6º São objetivos específicos das ações de internacionalização:

I - criar uma cultura de internacionalização em todas as unidades da UFFS, assegurando condições institucionais para dar suporte à implementação de ações de internacionalização; II - fomentar o multilinguismo e o multiculturalismo na UFFS, a partir da implementação das ações propostas na Política Linguística da UFFS;

III - promover as ações estabelecidas na Política de Inovação da UFFS articuladas com a promoção da internacionalização;

IV - apoiar a oferta de cursos de português como Língua Estrangeira/Adicional/ Acolhimento – PLE/PLA/PLa para atender estudantes intercambistas, visitantes internacionais e comunidade de imigrantes;

V - desenvolver e ampliar a cooperação técnico-científica com instituições internacionais;

VI - facilitar os processos de dupla titulação, validação de disciplinas cursadas em instituições parceiras e revalidação de diplomas;

VII - implementar políticas e regulamentos que dão suporte às ações de internacionalização;

VIII - viabilizar a mobilidade acadêmica para a qualificação de discentes, docentes e técnicos administrativos em educação e criar mecanismos de apropriação do conhecimento adquirido no exterior, visando à consolidação da internacionalização do ensino, pesquisa, extensão, cultura e inovação na Universidade;

IX - implementar ações de atração e acolhimento de discentes, docentes e pesquisadores internacionais;

X - ter ações afirmativas que possibilitem o acesso, permanência e conclusão dos cursos de graduação e Pós-graduação da UFFS, para estudantes internacionais; e

XI - promover a oferta de disciplinas, cursos, palestras, apresentação de trabalhos etc. em línguas estrangeiras a partir da articulação com as Pró-reitorias de graduação e pós-graduação.

CAPÍTULO IV

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Art. 7º A UFFS estabelecerá acordos de cooperação acadêmico-científicos com instituições do exterior, visando o compartilhamento de conhecimentos para a solução de problemas locais ou regionais, o desenvolvimento de pesquisas, programas de intercâmbio de estudantes, servidores técnicos administrativos, professores/pesquisadores.

Art. 8º A UFFS poderá cooperar com todo e qualquer país que tenha o reconhecimento da comunidade internacional e que mantenha relações diplomáticas com o Brasil.

§ 1º As parcerias com instituições latino-americanas têm prioridade, como forma de colaborar com o exposto no parágrafo único do Art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Art. 9º A celebração de acordos de cooperação levará em consideração os seguintes aspectos:

I - perfil da instituição internacional: Serão considerados aspectos como história, porte, estrutura, produção científica e estrutura de internacionalização da instituição, levando-se em conta os padrões acadêmicos particulares daquele país ou região;

II - preenchimento de vazios geográficos e solidariedade internacional: A UFFS priorizará, através de uma postura proativa, acordos de cooperação com instituições da América Latina, África, Ásia e Oceania, em países nos quais a UFFS ainda tenha representação incipiente ou inexistente, sem enfraquecer ou subestimar as relações com países da Europa e América do Norte;

III - existência de ações concretas de cooperação com parceiros internacionais já estabelecidas pelos docentes, pesquisadores e técnicos-administrativos em educação da UFFS que tenham obtido resultados relevantes no âmbito dos temas definidos como prioritários nesta política;

IV - reciprocidade de condições e termos do acordo; e

V - abrangência de áreas de conhecimento e de nível acadêmico (graduação e pós-graduação).

CAPÍTULO V
DA MOBILIDADE ACADÊMICA

Art. 10. A mobilidade acadêmica, no âmbito desta Política de Internacionalização, é entendida como o livre trânsito de docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo entre a UFFS e as instituições parceiras.

§1º A mobilidade de docentes, discentes de graduação e técnicos administrativos seguirá o disposto em resoluções específicas.

§2º A mobilidade dos discentes de pós-graduação será regulamentada pelos respectivos programas, privilegiando-se os acordos de cooperação.

CAPÍTULO VI

DA POLÍTICA LINGUÍSTICA

Art. 11. A Política Linguística da UFFS, abarcando ensino, pesquisa, extensão, cultura e inovação, e com vistas ao desenvolvimento dos processos de internacionalização da instituição, tem como princípios o plurilinguismo, a inclusão e o respeito à diversidade. Na promoção desses princípios, os elementos norteadores são:

I - expansão da consciência linguística e de habilidades interculturais e críticas, por intermédio da valorização das variedades linguísticas e culturais da região da Fronteira Sul;

II - promoção do português como língua estrangeira/adicional, oportunizando o acesso do estudante internacional à língua e cultura brasileira;

III - democratização do acesso à aprendizagem de línguas, como parte integrante da formação do cidadão, tanto pela comunidade acadêmica quanto regional à UFFS;

IV - desenvolvimento da proficiência em língua estrangeira/adicional dos membros de sua comunidade acadêmica, instrumentalizando-a para agir no mundo acadêmico internacional;

V - educação continuada para o professor de língua estrangeira/adicional, por intermédio da interlocução entre a UFFS e a rede de escolas públicas da Educação Básica; e

VI - incentivo a oferta de disciplinas, cursos, palestras, apresentação de trabalhos etc. em línguas estrangeiras a partir da articulação com as Pró-reitorias de graduação e pós-graduação.

CAPÍTULO VII

DO COMITÊ DE GESTÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO

Art. 12. Fica instituído o Comitê de Gestão da Internacionalização, que deverá elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Anual das Ações de Internacionalização e deliberar sobre alterações necessárias.

Art. 13. O Comitê de Gestão da Internacionalização tem a seguinte composição:

I - o/a Secretário/a da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica, como seu presidente;

II - o/a Pró-reitor de Graduação;

III - o/a Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação;

IV - o/a Pró-reitor de Extensão e Cultura;

V - o/a Diretor de campus, de cada um dos campi da UFFS;

VI - o/a Pró-Reitor de Assuntos Estudantis;

VII - o/a Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;

VIII - o/a Presidente da Comissão PROLIN;

IX - representante dos servidores Técnicos Administrativos em Educação;

X - representante discente.

Parágrafo único. O Comitê reunir-se-á ordinariamente, com periodicidade semestral ou, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS PARA VIABILIZAR A INTERNACIONALIZAÇÃO NA UFFS

Art. 14. As ações de internacionalização propostas por esta política serão viabilizadas por meio da aplicação de recursos institucionais, da captação de recursos junto a órgãos de fomento nacionais e internacionais para o desenvolvimento de atividades conjuntas e de parcerias com instituições e empresas públicas e privadas nacionais e internacionais.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos serão analisados pela Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica mediante consulta às unidades administrativas e acadêmicas diretamente envolvidas.

 (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o disposto no Art. 64 do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, regulamentado através da Portaria MEC nº 475, de 26 de agosto de 1987;

b. a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

c. o Processo nº 23205.000595/2011-63;

d. o Processo nº 23205.013420/2020-15; e

e. as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto nesta resolução.

Parágrafo único. Compete ao órgão de lotação do docente e às instâncias superiores, considerando o interesse institucional e a regulamentação pertinente, atribuir aos docentes encargos de ensino, pesquisa, extensão e administração na Universidade.

CAPÍTULO I

DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

Art. 2º São consideradas atividades de magistério superior aquelas pertinentes a:

I - ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à produção, à transmissão e à socialização do conhecimento;

II - formação, objetivando a qualificação do docente para o adequado desenvolvimento do previsto no inciso I;

III - administração universitária, que viabilize a operacionalização das atividades da instituição, definidas nos incisos I e II, além de outras, previstas na legislação vigente.

CAPÍTULO II

DO REGIME DE TRABALHO

Art. 3º O professor ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

§1º Excepcionalmente, a UFFS poderá, mediante aprovação do Conselho Universitário, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

§2º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na legislação vigente.

§3º Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, considerando-se o caráter especial da atribuição do regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, conforme disposto no §1º, nas seguintes hipóteses:

I - ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de cursos; ou

II - participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo Conselho Universitário.

§4º O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá:

I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei 8.958/1994, nos termos definidos pelo Conselho Universitário, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e

II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Universitário, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei 8.958/ 1994, com ônus para o cessionário.

Art. 4º A contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:

I - vacância do cargo;

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

Art. 5º Quando o docente deixar de comparecer às aulas pelas quais é responsável ou nas atividades para as quais receber convocação, a falta deve ser comunicada à chefia imediata para registro.

Parágrafo único. As faltas não justificadas serão encaminhadas pela chefia à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, mediante prévia ciência ao interessado.

CAPÍTULO III

DO ENSINO

Art. 6º Entende-se por atividades de ensino:

I - a ministração de aulas em cursos de graduação, de pós-graduação stricto sensu e de pós-graduação lato sensu, mantidos pela UFFS;

II - a ministração de aulas não remuneradas em cursos de graduação, de pós-graduação stricto sensu e de pós-graduação lato sensu em outras instituições, mediante, neste caso, a aprovação pelo órgão de lotação;

III - a preparação das atividades mencionadas no inciso I, bem como, o atendimento, o acompanhamento e a avaliação das atividades discentes;

IV - a participação no planejamento, na organização, na execução e na avaliação referentes ao ensino oferecido pela UFFS;

V - a orientação e a supervisão de estágios curriculares e extracurriculares em curso de graduação;

VI - a orientação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação;

VII - orientação de estudantes em atividades de monitoria;

VIII - orientação de estudantes em programas e projetos de educação tutorial e iniciação à docência. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 174/CONSUNI/UFFS/2024)

Art. 7º Para o cômputo da carga horária de ensino do docente serão utilizados os seguintes critérios:

I - a ministração de aulas será expressa em horas-aula, entendendo-se por hora-aula a unidade de tempo dedicada ao exercício efetivo de aulas teóricas, práticas, de laboratório e de campo, conforme disposto na Portaria MEC nº 475/1987, Art. 1º, inciso III, “d”;

II - a carga horária de ensino do docente compreenderá a somatória das horas-aula das atividades de graduação e pós-graduação.

Parágrafo único. Excetua-se do cômputo da carga horária de ensino as aulas ministradas em cursos de pós-graduação lato sensu remunerados.

Art. 8º O docente em qualquer regime de trabalho fica obrigado ao mínimo de oito horas semanais em aulas, de acordo com a Lei 9.394/1996, Art. 57.

§1º O docente efetivo em qualquer regime de trabalho ministrará, no máximo, a média anual de 12 (doze) horas semanais de aula.

§2º O docente substituto em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas ministrará, no máximo, a média anual de 16 (dezesseis) horas semanais de aula.

§3º O docente substituto em regime de trabalho de 20 (vinte) horas ministrará, no máximo, a média anual de 12 (doze) horas semanais de aula.

§ 4º Os limites máximos estabelecidos no § 1º, § 2º e § 3º serão flexibilizados quando o quadro docente da área de conhecimento em efetivo exercício na Unidade Acadêmica não atender a demanda necessária à formação dos estudantes dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, mediante aprovação do Conselho de Campus, podendo ser ampliada até o teto correspondente de média anual de 16 (dezesseis) horas semanais de aula.

Art. 9º A exigência expressa no Art. 8º desta Resolução não se aplica aos docentes ocupantes de cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitor, diretor de campus e outros cargos nos quais haja previsão legal de contratação de professor substituto.

Art. 10. As Unidades Acadêmicas deverão, dentro das diversas áreas do conhecimento e peculiaridades de formação dos docentes, primar por uma distribuição equânime de atividades relacionadas a carga horária semanal de aulas. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

Art. 11. Para fins de cumprimento do disposto no Art. 57 da Lei Federal Nº 9.394/1996, entende-se por aula toda a ação docente empenhada em atividades de oferta obrigatória para a integralização curricular dos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu ou pós-graduação stricto sensu ofertados pela UFFS, conforme previsto no Projeto Pedagógico de Curso, sejam elas de destinação coletiva (em componentes curriculares teóricos ou práticos, com ou sem divisão de turmas) ou de destinação individual (em orientações de trabalhos de conclusão de curso, monografia, dissertação, tese, supervisão/orientação de estágio curricular, entre outros).

§1º A quantificação em horas-aula das atividades docentes de destinação coletiva é a descrita no PPC do respectivo curso.

§ 2º A quantificação em horas-aula das atividades docentes de destinação individual far-se-á da seguinte forma:

I - 1 (uma) hora-aula semanal para cada orientação de mestrado ou de doutorado, pelo tempo que durar a orientação;

II - 1 (uma) hora-aula semanal para cada 3 (três) orientações de trabalho de conclusão de curso de graduação, pelo tempo que durar a orientação;

III - 1 (uma) hora-aula semanal para cada 3 (três) orientações/supervisões de estágio ou prática profissional, pelo tempo de duração da orientação/supervisão, conforme previsto no PPC;

IV - 1 (uma) hora-aula semanal para cada 3 (três) orientações de monografias (lato sensu), quando exigidas no projeto do curso, pelo tempo que durar a orientação;

§3º Para fins de registro do disposto nos incisos II, III e IV do § 2º as atividades poderão ser computadas de maneira composta no semestre corrente e/ou subsequentes. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

§4º Nas situações em que a atividade de estágio prevê o acompanhamento do professor orientador no campo de prática, a atividade docente poderá ser equiparada à aula prática, conforme estabelecido no PPC do Curso de Graduação.

§5º No contexto da curricularização da extensão, serão consideradas aulas os CCRs totalmente ou parcialmente de extensão, sendo sua a carga horária integralmente computada para o cumprimento do Art. 8º.

§6º Cabe à Chefia da Unidade de Lotação o registro da carga horária de aula definida neste artigo.

§7º As atividades previstas neste artigo integrarão o Plano Anual de Atividades (PAA) e Relatório Anual de Atividades (RAA) dos docentes ou seus equivalentes abrigados no Sistema Integrado de Gestão.

§8º A atribuição de carga horária segundo a quantificação disposta neste artigo não poderá prejudicar o desenvolvimento integral dos cursos, sendo que o disposto no §2º não deverá ser computado para fins de atendimento dos limites máximos estabelecidos no Art. 8º e não poderá ser a única forma de atendimento do caput do Art. 8º. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

Art. 12. No caso de ministração de aulas em programas de pós-graduação stricto sensu da UFFS, o docente deverá cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total em aulas na graduação. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

Parágrafo único. A ministração de aulas em programas de pós-graduação em outras instituições não será considerada no cômputo da carga horária da atividade de ensino na UFFS, excetuando-se os casos resultantes de convênios formais, de interesse da instituição, com base na legislação vigente.

Art. 13. Caberá à instância colegiada do órgão de lotação do docente aprovar a distribuição das atividades de ensino, em diálogo com a coordenação e o colegiado de curso ao qual o docente estiver vinculado.

CAPÍTULO IV

DA PESQUISA

Art. 14. Entende-se por atividades de pesquisa:

I - coordenação e/ou participação em projetos de pesquisa;

II - coordenação e/ou participação em grupo de pesquisa;

III - supervisão de estágio de pós-doutorado na UFFS;

IV - elaboração de relatório de pesquisa, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado;

V - publicação de livro científico, didático, cultural ou técnico;

VI - edição, organização e/ou tradução de livro científico, didático, cultural ou técnico;

VII - publicação de texto didático com a aprovação de conselho editorial ou comissão constituída para esse fim;

VIII - publicação de artigo técnico e/ou científico em periódico indexado internacionalmente e/ou nacionalmente;

IX - publicação de artigo técnico e/ou científico em anais de evento internacional e/ou nacional;

X - publicação de artigos de divulgação em revistas, jornais ou sites;

XI - tradução de artigo científico, didático, cultural, artístico ou técnico;

XII - apresentação de trabalho com ou sem resumo publicado em eventos científicos ou artístico-culturais internacionais, nacionais, regionais e/ou locais;

XIII - editoração de revistas científicas e culturais internacionais, nacionais, regionais e/ou locais;

XIV - participação em conselho editorial de periódico ou editora internacional, nacional, regional e/ou local;

XV - publicação de cartas geográficas, mapa ou similar, em livros ou revistas indexadas;

XVI - desenvolvimento de aplicativos computacionais, registrados ou publicados em livros ou revistas indexadas;

XVII - registro de patente;

XVIII - orientação de projeto de iniciação científica, de monografia de cursos de pós-graduação lato sensu, de dissertação de mestrado e de tese de doutorado. (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

Art. 15. A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de pesquisa, assim como as regras para aprovação, acompanhamento, avaliação e execução, terão definição em normas específicas aprovadas pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho Universitário.

CAPÍTULO V

DA EXTENSÃO

Art. 16. Entende-se por atividades de extensão:

I - a coordenação ou participação em projetos que visem a interação sistematizada com a sociedade; (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº174/CONSUNI/UFFS/2024)

II - a coordenação, ministração ou participação de cursos de aperfeiçoamento ou de outros cursos de curta duração, não incluídos no Art. 2º, inciso I, desta Resolução;

III - a coordenação, organização ou participação em eventos técnico-científicos, culturais, artísticos, esportivos e outros que tenham como finalidade criar condições para que a sociedade tenha possibilidade de deles usufruir;

IV - a prestação de serviços à sociedade mediante atendimento direto ou indireto, tais como assessorias, consultorias e perícias;

V - a participação em bancas de concurso ou de formação acadêmica;

VI - tutoria de empresas juniores.

Art. 17. A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de extensão, assim como as regras para aprovação, acompanhamento, avaliação e execução, terão definição em normas específicas pela Câmara de Extensão do Conselho Universitário.

CAPÍTULO VI

DA FORMAÇÃO

Art. 18. Entende-se por atividades de formação:

I - a participação do docente, na qualidade de aluno regularmente matriculado, em cursos de doutorado;

II - a participação do docente em programas de pós-doutorado;

III - a participação do docente em outras atividades que objetivem o seu aperfeiçoamento e a sua capacitação.

Art. 19. A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de formação, assim como as regras para aprovação, acompanhamento, avaliação e execução, terão definição em normas específicas aprovadas pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho Universitário.

§1º A concessão de afastamento fica condicionada ao cumprimento do período legal estabelecido na Lei nº 8.112/1990, às políticas institucionais de capacitação docente e às prioridades institucionais definidas pelo Conselho Universitário e suas respectivas Câmaras.

§2º Para a concessão de afastamento, a mesma deve ser aprovada pelo órgão colegiado de lotação do docente.

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 20. Entende-se por atividades de administração as relacionadas com:

I - a direção, a coordenação, a chefia e o assessoramento, integrantes do quadro oficial da estrutura administrativa ou acadêmica da UFFS;

II - o desempenho de funções necessárias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos setores centrais ou campi da instituição;

III - o desempenho de outras funções previstas na legislação;

IV - a participação em conselhos, comissões e comitês de diferentes naturezas.

CAPÍTULO VIII

DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTES

Art. 21. Os docentes deverão apresentar planejamento das atividades, através do Plano Anual de Atividades (PAA), e, posteriormente, de relato das atividades efetivamente desenvolvidas, através do Relatório Anual de Atividades (RAA).

§1º O PAA consiste na previsão de atividades a serem desenvolvidas pelo docente ao longo do ano civil no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão, da formação e da administração;

§2º O RAA consiste na descrição, especificação e documentação referente às atividades efetivamente executadas, e deve consolidar ou retificar as informações previstas no PAA;

§3º O PAA e o RAA deverão ser aprovados pela instância colegiada do órgão ao qual o docente estiver vinculado;

§4º O PAA e o RAA devem ser apresentados até a data limite estabelecida pelo colegiado do órgão de lotação.

§5º O PAA e o RAA deverão ser apresentados em formulário próprio, seguindo a classificação das atividades estabelecidas na Resolução Nº 49/CONSUNI/UFFS/2020, conforme diretrizes estabelecidas para o Relatório Individual Docente (RID);

§6º O colegiado deve homologar os PAAs até o 50º (quinquagésimo) dia após o início do primeiro semestre de cada ano letivo;

§7º O colegiado deve aprovar os RAAs até o último dia do primeiro semestre de cada ano letivo;

§8º Caso o colegiado do órgão de lotação não aprove o PAA e/ou o RAA do docente, este terá até 30 (trinta) dias corridos para refazê-lo(s) e encaminhá-lo(s) ao mesmo colegiado, sendo esta a única oportunidade para a reconsideração da decisão inicial.

§9º Os critérios a serem utilizados para aprovação do RAA e do PAA deverão ser estabelecidos pela instância colegiada do órgão de vinculação do docente, observado o disposto no Art. 9º e no Art. 10;

§10. Os atos de progressão e promoção ficam sobrestados se o docente não apresentar os RAAs, referentes aos dois últimos anos, aprovados pelo colegiado do órgão de lotação.

Art. 22. O disposto nesta resolução deve ser incorporado no SIG (Sistemas Integrados de Gestão) durante o ano de 2022, sendo que a vigência das modificações aprovadas inicia com o funcionamento dessa plataforma ou, na falta dessa possibilidade, no início do ano letivo de 2023.

§1º O PAA e o RAA, no âmbito do SIG, serão convertidos no PID e RID, momento em que será recepcionado também o disposto na Resolução Nº 49/CONSUNI/UFFS/2020.

§2º Enquanto o Sistema SIG não incorporar o disposto nesta Resolução, a operacionalização referente ao PID e RID, seguirá fluxo a ser disposto em Instrução Normativa própria, a ser produzida pela PROGESP.

Art. 23. Ficam revogadas a Resolução nº 3/CONSUNI/UFFS/2013, a Resolução nº 9/CONSUNI/UFFS/2013, a Resolução nº 4/CONSUNI/UFFS/2015, e a Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2015.

Art. 23-A. Excepcionalmente, os docentes ficam dispensados da apresentação do PAA e RAA relativo ao ano de 2023. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 129/CONSUNI/UFFS/2023)

Art. 23-B. Excepcionalmente, o preenchimento do RID relativo ao ano 2023 poderá ser iniciado a partir da implantação do SIGAA. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 129/CONSUNI/UFFS/2023)

Art. 24. Esta resolução entra em vigor em 1° de setembro de 2022.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de julho de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pela senhora Grasiele Berticelli, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Sandra Regina Picoli Ostrovski, Eduardo Angonesi Predebon, Silvia Santin Bordin, Valdir Basso e Marisa Inês Betiato. Fizeram-se presente à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Guilherme José Schons e Alcemir Antônio Bagnara. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Rhuane Cristine Fonseca Salles, Verenice Teresinha Lipsch, João Daniel Wermann Foschiera, José Valerio Cavalli e Gervásio Plucinski. Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Isabel Rosa Gritti, Roberto Luis Balen e Camila Dalla Rosa. Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho Comunitário declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao primeiro item da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. Dando início à sessão, o Presidente do Conselho Comunitário apresentou a pauta da sessão. Havendo acordo, a pauta foi aprovada, passando-se à discussão do item subsequente. 2. Atas de sessões anteriores. Inicialmente, foram apresentadas a Ata da 1ª Sessão Solene de 2021, a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021, e a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Não havendo manifestações, as atas foram aprovadas. 3. Informes. O Diretor do Campus Erechim salientou que a realização desta primeira sessão foi postergada em função de problemas de saúde de familiar do Presidente do Conselho Comunitário. Também destacou que a Direção foi informada de que o Governo Federal fará novo contingenciamento dos recursos destinados às universidades. Relatou que o Campus Erechim tem enfrentado dificuldades no que diz respeito à realização de trabalhos e serviços contratados por meio de licitação, uma vez que algumas empresas não têm cumprido com suas obrigações. Por fim, informou que, em breve, deverá ser iniciado o processo de reformulação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), destacando que o Conselho Comunitário também será convidado a participar das discussões. O conselheiro Guilherme José Schons realizou um informe sobre a retomada do movimento estudantil, destacando que está em andamento o processo eleitoral para recomposição do Diretório Central de Estudantes (DCE). A eleição será realizada amanhã, 29 de julho de 2022, por meio da plataforma Moodle e a posse da nova coordenação está prevista para o início do mês de agosto. Finalizando os informes, a conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski comunicou que, entre os dias 21 e 25 de setembro de 2022, será realizada a Semana Municipal de Meio Ambiente de Erechim. Destacou que a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim outorgará à UFFS – Campus Erechim o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini. 4. Homologação de indicação de representante da comunidade regional à Comissão Própria de Avaliação. A seguir, a Presidente do Conselho Comunitário apresentou a indicação da senhora Graciela Regina Gritti Pauli, como representante da comunidade regional, à Comissão Própria de Avaliação (CPA). Havendo acordo entre os presentes, a indicação foi homologada. 5. Indicações de representantes da comunidade regional ao Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello. Na sequência, o Diretor do Campus fez um relato sobre a criação do Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello e esclareceu que a comunidade regional poderá indicar até 03 (três) representantes para compor o núcleo. Para tal, será necessário definir critérios e regramentos para seleção desses representantes. Diante disso, o plenário deliberou pela constituição de uma comissão para elaborar uma proposta a ser apresentada na próxima sessão ordinária. A comissão ficou composta pelos conselheiros Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Sandra Regina Picoli Ostrovski. 6. Proposição de moção de apoio a cotas para pessoas trans e travestis na graduação da UFFS. De imediato, foi apresentada a proposta de moção de apoio a cotas para pessoas trans e travestis na graduação da UFFS, conforme sugestão do conselheiro Guilherme José Schons. Após breves esclarecimentos, a proposta foi aprovada nos seguintes termos: “O Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim manifesta, por meio desta moção, apoio total à alteração da Resolução nº 6/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2012, de modo a incluir pessoas trans e travestis no modelo de reserva de vagas da política de ingresso nos cursos de graduação da UFFS. O processo, em trâmite na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) – através de proposição da representação discente do Campus Erechim por meio do conselheiro Guilherme José Schons –, é uma contingência ao cumprimento da missão da UFFS e à garantia do seu caráter popular alicerçado no objetivo de inclusão social. Aproveitamos para reforçar o compromisso do CONSCOM-ER tanto com o combate à transfobia existente na sociedade brasileira como na implementação do projeto popular que iniciou a construção da universidade. Ao contrário do que defende a gestão interventora, reivindicamos que a UFFS, sob a visão das desigualdades presentes na sua região de atuação, tem cotas de menos. As políticas de ações afirmativas no acesso e na permanência precisam ser ampliadas. Em uma universidade que se pretende popular, essa revisão da política de ingresso é indispensável. No país que mais mata pessoas trans e travestis, a medida é urgente.” A moção deverá ser enviada à Presidência da CGAE, do CONSUNI, da UFFS; com cópia para todos os conselheiros, bem como, aos membros da Comissão de Amparo à Proposta de Cotas para Pessoas Trans e Travestis nos cursos de graduação da UFFS. 7. Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Na sequência, foi retomada a discussão acerca do Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Considerando a possibilidade de retomar as atividades presenciais, a composição da comissão responsável pela elaboração da proposta foi atualizada. A referida comissão passa a ser composta pelos seguintes conselheiros: Eduardo Angonesi Predebon, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva e Silvia Santin Bordin. A comissão deverá apresentar sua proposta na próxima sessão ordinária. 8. Indicação de pautas para a próxima sessão. Por fim, ficou definido que deverão compor a pauta da próxima sessão ordinária do Conselho Comunitário, os seguintes pontos: i) Critérios para indicação de representantes da comunidade regional ao Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello; e, ii) Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 28 de julho de 2022.

O Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim manifesta, por meio desta moção, apoio total à alteração da Resolução nº 6/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2012, de modo a incluir pessoas trans e travestis no modelo de reserva de vagas da política de ingresso nos cursos de graduação da UFFS.

O processo, em trâmite na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) – através de proposição da representação discente do Campus Erechim por meio do conselheiro Guilherme José Schons –, é uma contingência ao cumprimento da missão da UFFS e à garantia do seu caráter popular alicerçado no objetivo de inclusão social.

Aproveitamos para reforçar o compromisso do CONSCOM-ER tanto com o combate à transfobia existente na sociedade brasileira como na implementação do projeto popular que iniciou a construção da universidade. Ao contrário do que defende a gestão interventora, reivindicamos que a UFFS, sob a visão das desigualdades presentes na sua região de atuação, tem cotas de menos. As políticas de ações afirmativas no acesso e na permanência precisam ser ampliadas.

Em uma universidade que se pretende popular, essa revisão da política de ingresso é indispensável. No país que mais mata pessoas trans e travestis, a medida é urgente.

Parecer do Processo Nº  23205.018615/2022-13
Conselheira Relatora: Iône Inês Pinsson Slongo

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022, a serem desenvolvidos junto ao Campus Laranjeiras do Sul.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022 e o número de vagas ofertadas e os requisitos e critérios de seleção exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Histórico acadêmico atualizado.

II. Documentação/arquivo adicional específico pedido em cada projeto, quando for o caso, conforme descrito na tabela do item 3.7.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos será feita através da análise da documentação comprobatória e dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

7.1.1 Para os projetos que previram entrevistas presenciais e/ou online, as datas, horários e locais dessas entrevistas serão publicadas no edital de homologação das inscrições.

7.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

7.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

7.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos ao e-mail informado para a 5ª etapa da seleção, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 6.1.

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 29/PROGRAD/UFFS/2022, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

9.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 9.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 12 de setembro de 2022 conforme cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até 30 de setembro de 2022, conforme cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte e dois minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Nedilso Lauro Brugnera (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis), representantes docentes: Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Antonio Marcos Myskiw, Saulo Gomes Thimoteo (suplente) (Campus Realeza); Tiago da Costa, Luciano Tormen (suplente), Josimeire Aparecida Leandrini (suplente) (Campus Laranjeiras do Sul); Ari José Sartori (suplente), Larissa Hermes Thomas Tombini, Elsio José Corá (Campus Chapecó); Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo); representantes dos técnico-administrativos em educação: Juliani Borchardt da Silva (suplente) (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani e Renata Dos Santos Rabello (suplente) (Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito e Adriana Santos Das Chagas (suplente) (Campus Laranjeiras do Sul); Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Também, estiveram presentes: Neuza Maria Franz Blanger e Sandra de Avila Farias Bordignon (PROGRAD/DOP); Pedro Adalberto Aguiar Castro (PROGRAD/DRA); Kelly Trapp (PROGRAD). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou à 1) Ordem do dia: 1.1 Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação. O presidente da Comissão relatora, professor Anderson André Genro Alves Ribeiro fez uma breve contextualização sobre os trabalhos realizados pela comissão, até a apresentação da Minuta Substitutiva da proposta do novo Regulamento da Graduação, elaborada para apreciação da CGAE. Após, realizou a leitura do parecer CONSUNI Nº 10/2022 - CGAE 2021-2023 (GRUPO DE TRABALHO). Na sequência, aberto espaço para discussão, os conselheiros apresentaram suas manifestações referentes à metodologia para as discussões da minuta. Em votação, o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso sem prejuízo aos destaques necessários. Em seguida, foi deliberado que o Parecer Relatoria CONSUNI Nº 10/2022 - CGAE 2021-2023 e a Minuta Substitutiva da proposta do novo Regulamento da Graduação serão encaminhados para os Coordenadores Acadêmicos e Coordenadores de Cursos de graduação, para que socializem os documentos com seus respectivos colegiados, e que, havendo interesse, encaminhem propostas de destaques à Minuta Substitutiva. O prazo para o recebimento dos destaques será até o dia 9 de setembro de 2022, por meio do e-mail da Câmara. Em seguida, o presidente da Comissão relatora, professor Anderson André Genro Alves Ribeiro, fez um relato sucinto da Minuta Substitutiva da proposta do novo Regulamento da Graduação para os conselheiros. Ficou deliberado que após o recebimento dos destaques, a comissão fará a sistematização dos destaques e apresentará para análise da CGAE, na sessão prevista para ser realizada no dia 21 de setembro de 2022. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas e trinta e um minutos, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O DIRETOR DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando:

a) o Decreto Presidencial Nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

b) a Instrução Normativa Nº 65/SGP/SED/ME/2020, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão;

c) a Portaria Nº 267/MEC/2021, que autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas;

d) a Resolução Nº 37/CONSUNI/CAPGP/2022, que aprova e dispõe sobre as normas e procedimentos gerais do Programa de Gestão da Universidade Federal da Fronteira Sul, consoante ao disposto na Instrução Normativa nº 65/2020-SGDP/ME;

e) que a Resolução Nº 37/CONSUNI/CAPGP/2022 pode ser considerada para fins de atendimento do estabelecido no § 2º do Decreto Presidencial Nº 11.072/2022 e para atendimento parcial do disposto no caput do Art. 4º do Decreto Presidencial Nº 11.072/2022;

f) que a Resolução Nº 37/CONSUNI/CAPGP/2022 estabelece uma série de competências às chefias imediatas (de setores), chefias mediatas (de nível CD-4 - Coordenação Acadêmica e Coordenação Administrativa) e chefias superiores (Direção de Campus);

g) que o Art. 10 da Instrução Normativa Nº 65/SGP/SED/ME/2020 estabelece que o dirigente da unidade deverá editar ato normativo que estabeleça os procedimentos gerais acerca do PGD da unidade;

f) que o § 4º do Art. 3º do Decreto Presidencial Nº 11.072/2022 autoriza a delegação de competências relacionadas à revogação do PGD-CL e que os Arts. 36 e 37 da Resolução Nº 37/CONSUNI/CAPGP/2022 estabelecem competências semelhantes ao dirigente máximo da unidade organizacional;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas complementares, instruções e orientações para implementação do Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo da UFFS (PGD-CL).

§ 1º As normas estabelecidas por esta Portaria vigorarão até 30 de novembro de 2022.

§ 2º O PGD-CL se aplica aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (STAE) lotados no Campus Cerro Largo da UFFS.

§ 3º A adesão ao PGD-CL é facultativa e não se constitui como direito nem obrigação do Servidor.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 2º São objetivos do PGD-CL, em consonância com as normativas em vigor:

I - Instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da prestação dos serviços oferecidos pela UFFS;

II - Contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

III - Estabelecer procedimentos que visem a desburocratização da gestão administrativa e a redução de custos da UFFS;

IV - Estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

V - Melhorar a qualidade de vida dos servidores;

VI - Atrair e manter talentos;

VII - Promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;

VIII - Reconhecer as vantagens e benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para a administração, para o participante e para a sociedade.

IX - Ampliar a possibilidade de trabalho intersetorial;

X - Promover a economia de tempo, custos e riscos de deslocamento;

XI - Contribuir para a melhoria das políticas socioambientais;

§ 1º A finalidade principal do PGD-CL, no período indicado no § 1º do Art. 1º, consiste no mapeamento das atividades desenvolvidas pelos setores, bem como a mensuração do tempo necessário ao cumprimento das entregas.

§ 2º Em consonância com o estabelecido no § 1º, o ganho de produtividade não se constitui como finalidade principal durante o no período indicado no § 1º do Art. 1º.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3º A implementação e desenvolvimento do PGD-CL observará as seguintes diretrizes gerais:

I - Quanto ao regime de execução do trabalho: não serão ofertadas vagas na modalidade de teletrabalho integral.

II - Quanto à abertura dos setores: durante o desenvolvimento do PGD-CL, todos os setores deverão permanecer abertos nos turnos e horários estabelecidos no Anexo I.

III - Quanto ao percentual mínimo de presencialidade: durante o desenvolvimento do PGD-CL os servidores deverão cumprir parte da sua jornada de trabalho de maneira presencial, com periodicidade semanal, obedecendo os percentuais de carga horária presencial estabelecidos no Anexo I.

IV - Quanto às necessidades institucionais: durante o desenvolvimento do PGD-CL, a carga horária de trabalho a ser desenvolvida por meio do teletrabalho não poderá afetar as necessidades institucionais relacionadas ao adequado atendimento de pessoas e atendimento de atividades que precisam ser executadas presencialmente, incluindo situações emergenciais.

V - Quanto ao planejamento e execução do PGD-CL: a partir do conjunto de atividades de cada setor (tabela de atividades) deverão ser previstas cargas horárias semanais médias a serem empregadas, bem como, durante a execução do PGD-CL, deverão ser registradas os quantitativos realmente utilizados, de modo a permitir avaliação e comparação entre o planejamento e o resultado, incluindo a avaliação da qualidade das tarefas executadas.

§ 1º Para fins do disposto no inciso II, deverão ser observados os turnos e horários estabelecidos no Anexo I, em especial na última coluna da Tabela I.1, os quais poderão ser alterados e/ou ajustados pela chefia mediata ou superior, conforme especificidades.

§ 2º Para fins do disposto no inciso III, deverão ser observados os percentuais da carga horária de trabalho dispostos no Anexo I, em especial na penúltima coluna da Tabela I.1, os quais deverão ser cumpridos com periodicidade semanal, salvo em casos de semanas que tiverem menos de 5 (cinco) dias úteis ou quando autorizados pela chefia mediata ou superior, conforme especificidades.

CAPÍTULO III

DA TABELA DE ATIVIDADES

Art. 4º Para determinação da complexidade das atividades integrantes do PGD-CL foi utilizada a metodologia descrita no item II.1 do Anexo II.

Art. 5º Para fins de planejamento do desenvolvimento do PGD-CL foram consideradas as atividades listadas nos itens II.2, II.3 e II.4 do Anexo II, separadas por setor, acompanhadas das seguintes informações:

I - Sigla e nome da atividade;

II - Parâmetros para determinação da complexidade e correspondente faixa de complexidade;

III - Forma possível de desenvolvimento da atividade: presencial ou teletrabalho;

IV - Projeção de tempo semanal gasto por todos os STAE com lotação de exercício no setor para desenvolvimento da atividade e correspondente percentual do tempo total disponível;

V - Ganho percentual de produtividade com o teletrabalho, calculado a partir da estimativa do tempo necessário para realização da atividade por meio do trabalho presencial;

VI - Entregas e resultados esperados do servidor quando da realização da atividade.

Art. 6º Para fins de registro e operação do sistema informatizado de acompanhamento e controle de resultados do PGD-CL (sistema SISPG, disponível em https://sispg.uffs.edu.br), será utilizada a tabela de atividades dispostas no Anexo III, elaborada a partir das atividades do Anexo II e de revisões/adequações da Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Gestão da UFFS, com inclusão de tarja correspondente ao tempo de dedicação necessária aos servidores de maneira individualizada.

§ 1º As atividades do PGD-CL especificadas no Anexo III são acompanhadas de siglas com o seguinte significado:

(a) As atividades precedidas da sigla UFFS são aquelas identificadas como comuns na UFFS.

(b) As atividades precedidas da sigla CCL são aquelas identificadas como comuns entre mais de um setor do Campus Cerro Largo.

(c) As atividades precedidas da sigla do setor são aquelas identificadas como exclusivas daquele setor.

§ 2º A exclusividade a que se refere a alínea (c) do § 1º não impede que Planos de Gestão de outros setores possam utilizar em seus planos de trabalho.

§ 3º A indicação de desenvolvimento de atividades por meio de teletrabalho não impede que seja desenvolvida de maneira presencial.

§ 4º As atividades com indicação de desenvolvimento de maneira presencial não poderão ser desenvolvidas por meio de teletrabalho.

CAPÍTULO IV

DA CRIAÇÃO DO PGD-CL NO SISPG E DA FASE DE HABILITAÇÃO

Art. 7º O Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo (PGD-CL) consiste em um conjunto de subprogramas, a serem criados pelas respectivas chefias de setor.

§ 1º A criação de programa de gestão, conforme mencionado no caput, deverá ser realizada pela chefia de cada setor.

§ 2º Somente poderão ser criados programas de gestão nos setores que dispõe de vagas, conforme indicado na Tabela I.1. do Anexo I.

§ 3º Para criação de programas de gestão, deverá ser utilizado o sistema SISPG (https://sispg.uffs.edu.br), informando os seguintes parâmetros:

(a) Unidade: Selecionar a unidade correspondente, conforme estrutura organizacional (Anexo I);

(b) Prazo em dias para comparecimento: sete (7) dias, conforme normativa institucional;

(c) Prazo em dias para a fase de habilitação: Cada setor deverá definir período para a fase de habilitação, conforme cronograma próprio;

(d) Data de início: Cada setor deverá definir a data de início, desde que, a partir do dia 1º de agosto de 2022;

(e) Data de fim: 30 de novembro de 2022.

(f) Ao cadastrar as atividades, deverá ser selecionada a modalidade de “teletrabalho parcial”, conforme estipulado no Anexo I.

(g) Deverá ser informado o número de vagas para aquele programa de gestão, devendo atender aos limites estipulados no Anexo I.

(h) Deverão ser selecionadas as atividades que farão parte do programa de gestão, as quais não necessariamente se restringirão ao previsto no Anexo II.

(i) Deverão ser informados resultados e benefícios, devendo constar, entre outros eventualmente definidos pelo setor, a finalidade principal mencionada no § 1º do Art. 2º.

(j) Poderá ser cadastrado um cronograma para o programa de gestão.

§ 4º Poderão, a critério da chefia do setor, serem criados mais de um programa de gestão, a qualquer tempo ao longo da vigência mencionada no § 1º do Art. 1º, desde que atendido o limite de vagas e modalidades estipuladas no Anexo I, bem como as diretrizes do Art. 3º.

§ 5º O disposto no § 4º poderá ser utilizado para fins de inclusão de servidores que eventualmente optarem por não aderir ou que estejam em situação em que não se julgue pertinente a acessão em um primeiro momento.

§ 6º Poderão ser ofertadas, no âmbito do PGD-CL, até sessenta e três vagas (63) distribuídas entre os setores da estrutura organizacional do Campus Cerro Largo, conforme estabelecido no Anexo I.

Art. 8º Para adesão ao PGD-CL os servidores interessados deverão inicialmente estar devidamente habilitados.

§ 1º A fase de habilitação de servidores atenderá cronograma proposto pela chefia do setor, conforme dados informados durante a criação do programa de gestão do setor.

§ 2º No período de habilitação, os servidores interessados deverão manifestar interesse por meio do sistema SISPG.

§ 3º A habilitação dos servidores deverá ser realizada pelas respectivas chefias de setor, podendo ser habilitados apenas os servidores:

(a) Com lotação de exercício no setor que dispõe de vagas para o PGD-CL, conforme indicado na Tabela I.1. do Anexo I e para os quais tenha sido criado um programa de gestão no sistema SISPG por parte da respectiva chefia.

(b) Aqueles que não tenham sido desligados há menos de seis (6) meses do PGD-CL pelo não atingimento das metas pactuadas no plano de trabalho.

§ 4º A habilitação de servidor para adesão ao PGD-CL não significa a adesão imediata, a qual dependerá de seleção e aprovação do plano de trabalho do servidor, bem como o atendimento dos demais requisitos normativos e legais.

CAPÍTULO V

DO PLANO DE TRABALHO

Art. 9º Para pleitear vaga no PGD-CL, o STAE devidamente habilitado deverá apresentar plano de trabalho, que passará por processo de seleção e aprovação para fins de atendimento dos requisitos normativos e legais.

§ 1º O plano de trabalho referido no caput deverá ser cadastrado no sistema SISPG e no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da UFFS (SIPAC) e elaborados, preferencialmente, em comum acordo com a chefia de setor.

§ 2º O plano de trabalho deverá ser cadastrado (tanto no SISPG quanto no SIPAC) para o mês de referência, sendo o término, obrigatoriamente, na data correspondente ao último dia útil do mês em questão e com início, preferencialmente, no primeiro dia útil do mês.

§ 3º O cadastro de plano de trabalho no sistema SISPG, conforme estipulado no § 1º, deverá prever:

(a) Identificação do servidor.

(b) Datas, de início e de fim do plano de trabalho, observado o disposto no § 2º.

(c) As atividades a serem executadas por meio do plano de trabalho.

§ 4º Acerca das atividades a serem executadas por meio do plano de trabalho, conforme mencionado na alínea (c) do § 3º:

(a) A soma das horas das atividades selecionadas deverá ser compatível com a carga horária total do servidor durante o período a que se refere o plano de trabalho;

(b) A soma das horas das atividades selecionadas ao se cadastrar um plano de trabalho, não poderá ser superior à carga horária total do servidor durante o período a que se refere.

(c) Poderá ser previsto o desenvolvimento de uma mesma atividade mais de uma vez durante a vigência do plano de trabalho.

§ 5º O registro no SIPAC, conforme estipulado no § 1º, deverá ser realizado por meio de processo, criado/autuado pelo Servidor interessado, com a tipologia “GESTÃO DE PESSOAS: ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO - 020.01”, classificação CONARQ “020.01 - (GESTÃO DE PESSOAS) NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO”, assunto detalhado “REGISTROS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DO CAMPUS CERRO LARGO (PGD-CL)”, natureza “OSTENSIVO”, o qual deverá conter todas as informações e registros referentes à adesão, aprovações, planos de trabalhos mensais, avaliações e outros documentos, despachos e/ou apontamentos eventualmente necessários e adequados.

§ 6º O registro de plano de trabalho no SIPAC deverá ser realizado por meio de formulário de padrão institucional, conforme modelo disponível no Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, composto por:

(a) Dados preliminares: dados de identificação do servidor, datas de início e fim do plano de trabalho, cargo do servidor, carga horária a ser desenvolvida pelo servidor no período a que se refere o plano, regime/modalidade do trabalho, horários de permanência em disponibilidade, canais de contato (e-mail, telefone/whatsapp), lista de equipamentos a eventualmente cedidos pela instituição (os quais já deverão estar devidamente autorizados e registrados para cedência).

(b) Acordos gerais do plano de trabalho: deverão ser mencionados os acordos elaborados pelo setor com os servidores a fim de atender as normais institucionais, normas complementares do Campus Cerro Largo, bem como as escalas que deem conta do atendimento das diretrizes gerais do Art. 3º e do percentual mínimo de carga horária presencial previsto no Anexo I.

(c) Lista de atividades a serem desenvolvidas: deverão ser elencadas as atividades a serem executadas por meio do plano de trabalho, as quais deverão estar em consonância com aquelas cadastradas no sistema SISPG, mencionado no § 3º.

(d) Termo de ciência e responsabilidade: deverá estar incluído o termo padrão institucional, conforme estipulado em orientações institucionais, em especial no Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022.

§ 7º Ao registrar um plano de trabalho no SIPAC, o servidor deverá assinar digitalmente e incluir como assinantes a chefia imediata (chefe de setor) e a chefia mediata (coordenador acadêmico ou coordenadora administrativa) ou superior (diretor de campus).

§ 8º As orientações e procedimento relacionados ao plano de trabalho, referido neste artigo, deverão ser realizadas de maneira continuada, mês a mês, durante a vigência do programa de gestão.

CAPÍTULO VI

DA SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO

Art. 10 Após elaboração de plano de trabalho pelo servidor, a chefia imediata deverá proceder a análise para fins de seleção de aprovação.

§ 1º Poderão ser aprovados os planos de trabalho que atenderem simultaneamente:

(a) As normativas institucionais e os parâmetros legais;

(b) As normas complementares dispostas nesta Portaria, em especial as diretrizes gerais estabelecidas no Art. 3º;

(c) Os acordos gerais do setor a fim de garantir, entre outros, o atendimento das diretrizes gerais estabelecidas no Art. 3º e o pleno funcionamento das atividades do Campus;

(d) A não excedência do número de vagas ofertado no programa de gestão.

§ 2º No caso de haver número de servidores (com plano de trabalho cadastrado para determinado programa de gestão) acima do número de vagas ofertadas ou se houver mais de um plano de trabalho cadastrado para desenvolver atividades que não justifiquem aquele quantitativo, antes da aprovação deverá ser realizada seleção para desempate, cujos critérios de prioridade de atendimento serão os seguintes, nesta ordem:

(a) servidores com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

(b) gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

(c) servidores com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

(d) servidores guardiões ou com filhos em idade de até 2 anos;

(e) servidores com pais idosos, maiores de 80 anos, sob seus cuidados, nos termos do Art. 3º §1º e 2º da Lei Nº 10.741, de 01/10/2003 e Lei Nº 13.466, de 12/07/2017;

(f) menor tempo, em dias, realizado em teletrabalho na UFFS, considerando os últimos dois anos, a partir de uma mesma data base para todos os servidores envolvidos na análise;

(g) maior distância entre a residência e a unidade de lotação do servidor;

(h) com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo;

(i) com vínculo efetivo;

(j) com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

(k) maior tempo de vínculo com o serviço público federal.

§ 3º Para aprovação de plano de trabalho, a chefia imediata deverá:

(a) Assinar o plano de trabalho contido no processo vinculado ao servidor (mencionado no § 5º do Art. 9º) ou incluir despacho padrão mencionando a aprovação.

(b) Acessar o sistema SISPG, selecionar o plano de gestão e proceder ao aceite do plano de trabalho do servidor vinculado.

§ 4º A assinatura do plano de trabalho pela chefia de setor, conforme mencionado na alínea (a) do § 3º, será considerada como ato de aprovação do referido documento.

§ 5º Ao não aceitar/aprovar um plano de trabalho, a chefia de setor deverá justificar a ação no sistema SISPG e, se conveniente, possibilitar ajustes e/ou cadastro de novo plano de trabalho por parte do servidor ou propor um plano de trabalho para aceitação por parte do servidor.

§ 6º A seleção e aprovação de planos de trabalho referidas neste artigo, deverão ser realizadas de maneira continuada, mês a mês, durante a vigência do programa de gestão.

CAPÍTULO VII

DA EXECUÇÃO DO PGD-CL

Art. 11 A partir da aprovação do plano de trabalho, o servidor estará apto a iniciar no Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo (PGD-CL) na modalidade para a qual foi aprovado.

§ 1º Para fins de registro e acompanhamento da execução do plano de trabalho, deverão ser utilizadas as ferramentas do sistema SISPG da UFFS.

§ 2º Para execução do plano de trabalho, deverão ser observados os seguintes aspectos:

(a) O plano de trabalho deverá ser iniciado no sistema SISPG da UFFS na data prevista.

(b) O servidor deverá manter registro diário da forma de desenvolvimento do trabalho (presencial ou teletrabalho) no sistema SIGRH da UFFS, a qual deverá ser cumprida, naquele dia, em ambos os turnos.

(c) Para gestão das atividades desenvolvidas pelo servidor, deverá ser utilizado o “quadro kanban” do sistema SISPG da UFFS, onde deverão ser mantidas atualizadas as informações a respeito das atividades ainda não executadas, aquelas em andamento e aquelas concluídas.

(d) No sistema SISPG da UFFS, os servidores poderão também realizar solicitações acerca do plano de trabalho (alterações, exclusões, prazos), os quais deverão ser avaliados e dados os devidos encaminhamentos pela chefia imediata.

(e) Durante o andamento das atividades deverá ser utilizado o campo de descrição para registro de informações, tais como: data, turno, descrição das tarefas realizadas e entregas efetuadas, tempo dedicado à tarefa, entre outras a serem apontadas pela chefia imediata.

(f) Ao finalizar uma atividade, o servidor deverá informar o tempo total de dedicação àquela tarefa e, no caso de ser empregado tempo acima daquele planejado, deverá justificar no sistema SISPG através de solicitação do tipo “justificar estouro de prazo”.

(g) Com as atividades do plano de trabalho todas concluídas, na data de término prevista, o servidor deverá encerrar o plano de trabalho no sistema SISPG, que o qual seguirá para avaliação da chefia imediata.

(h) A soma das horas dedicadas às atividades concluídas, após encerrado o plano de trabalho, deverá ser igual à carga horária relacionada ao regime de trabalho do servidor.

(i) O servidor deverá cumprir o estabelecido no plano de trabalho e atender às convocações para comparecimento, sempre que necessário.

(j) O servidor deverá manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados no sistema da UFFS e permanecer em disponibilidade constante para contato pelo período acordado com a chefia.

(k) O servidor deverá consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional.

(l) O servidor deverá manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagens de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento.

(m) O servidor deverá comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho.

CAPÍTULO VIII

DAS ENTREGAS E SUA AVALIAÇÃO

Art. 12 Ao encerrar o plano de trabalho, a chefia imediata deverá proceder à avaliação das entregas relacionadas e verificar o cumprimento das normas do PGD-CL.

§ 1º Cada atividade concluída pelo servidor deverá ser avaliada com uma nota, de 0 (zero) a 10 (dez), a qual deverá levar em conta os seguintes aspectos:

I - A qualidade da entrega;

II - O tempo de trabalho dedicado para aquela atividade;

III - O atendimento das metas estipuladas.

§ 2º Serão consideradas aceitas as atividades cujas entregas tenham nota, atribuída pela chefia imediata, igual ou superior a 5 (cinco).

§ 3º A não aceitação da atividade poderá, a critério da PROGESP, resultar na não contabilização do tempo para fins de cumprimento da jornada de trabalho.

§ 4º Como ferramenta para avaliação das atividades, poderá ser utilizada a planilha de acompanhamento do programa de gestão do setor, conforme modelo do Anexo IV.

§ 5º A chefia de setor, após avaliar e quantificar as atividades, deverá inserir e preencher o formulário “F0247 - TERMO DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE GESTÃO” no processo mencionado no §5º do Art. 9º, a ser realizado no SIPAC da UFFS.

§ 6º Ao registrar uma avaliação de plano de trabalho executado, a chefia de setor (chefe imediato) deverá assinar digitalmente o documento e incluir como assinantes o servidor avaliado e a chefia mediata (coordenador acadêmico ou coordenadora administrativa) ou superior (diretor de campus).

§ 7º A assinatura da avaliação de plano de trabalho por parte do servidor será considerada como ato de concordância em relação às informações e à avaliação.

§ 8º A assinatura da avaliação de plano de trabalho por parte da chefia mediata (coordenador acadêmico ou coordenadora administrativa) ou superior (diretor de campus) será considerada como ato de homologação dos dados e da avaliação proferida pela chefia imediata (chefia de setor).

§ 9º Para fins de orientações acerca do preenchimento do formulário de avaliação (mencionado no § 5º), a chefia de setor poderá utilizar a planilha de acompanhamento do programa de gestão do setor, conforme modelo do Anexo IV, a qual deverá ser preenchida com os seguintes dados:

(a) Data Inicial do Plano de Trabalho: data na qual o servidor iniciou o desenvolvimento de atividades por meio do PGD-CL.

(b) Data Final do Plano de Trabalho: data final das atividades desenvolvidas por meio do PGD-CL.

(c) Quantidade de atividades: número de atividades desenvolvidas pelo servidor.

(d) Tempo planejado: tempo total de trabalho do servidor, em horas, correspondente ao plano de trabalho avaliado (considera o número de dias úteis e o regime de trabalho do servidor no intervalo entre a data inicial e a data final).

(e) Tempo homologado: tempo total de trabalho efetivo do servidor referente ao plano de trabalho executado (soma do tempo utilizado para desenvolvimento das atividades homologadas durante a vigência).

(f) Cálculo: fração de tempo efetivamente empregue nas atividades homologadas (razão entre tempo homologado e tempo planejado); observação: escrever ao lado no seguinte formato 168/168 = 1.

(g) Resultado final: deverá ser aprovado se a média das avaliações das atividades for igual ou superior a 7,5; deverá ser reprovado caso a média das avaliações das atividades for menor que 7,5.

(h) Observações: campo destinado a apontamentos e informações consideradas relevantes; deverá ser informado o percentual de presencialidade do servidor e indicar as atividades eventualmente não homologadas.

§ 10 As avaliações dos planos de trabalho executados deverão ser realizadas de maneira continuada, mês a mês, durante a vigência do programa de gestão, preferencialmente na primeira metade de cada mês, onde deverão ser avaliados os planos de trabalho executados no mês anterior.

CAPÍTULO IX

DO ACOMPANHAMENTO DO PGD-CL

Art. 13 Para fins de acompanhamento dos Programas de Gestão integrantes do PGD-CL, as chefias de setor deverão manter sistematização de dados, avaliações e resultados conforme modelo de planilha do Anexo IV.

CAPÍTULO X

DO CRONOGRAMA

Art. 14 Para fins de execução do PGD-CL, deverá ser adotado o seguinte cronograma:

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 Das decisões relativas ao Programa de Gestão caberá recurso, interposto via sistema eletrônico, sendo que:

I - Da decisão das demais chefias (imediata e mediata) do Campus, cabe recurso ao Diretor de Campus.

II - Da decisão do Diretor de Campus, cabe recurso ao Reitor.

Parágrafo único. O recurso tramitará no máximo por duas instâncias administrativas.

Art. 16 O servidor participante do PGD-CL poderá ser desligado do programa de gestão:

I - Por solicitação do participante.

II - No interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada.

III - Pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho ou do termo de ciência e responsabilidade.

IV - Pelo descumprimento das normas institucionais e normas complementares.

V - Pelo decurso de prazo de participação no programa de gestão.

VI - Pela inexistência de plano de trabalho aprovado, enquanto perdurar a situação.

VII - Em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício.

VIII - Pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas pelas normativas em vigor.

Parágrafo único. O desligamento de servidor deverá ser acompanhado de notificação, em prazo não inferior a 10 (dez) dias corridos, para que o participante do programa de gestão volte a se submeter ao controle de frequência.

Art. 17 O programa de gestão pode ser suspenso, alterado ou revogado, por razões técnicas ou no interesse da Administração, com a devida fundamentação.

Parágrafo único. O participante deve atender às novas regras da norma de procedimentos gerais e do programa de gestão alterados, conforme os prazos mencionados no ato que as modificarem.

Art. 18 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS, através da Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Gestão da UFFS, deverá manter atualizados os dados acerca dos Programas de Gestão vinculados ao PGD-CL no site institucional (ver menu lateral da página disponível em https://www.uffs.edu.br/acessofacil/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao-e-sic/programa-de-gestao/apresentacao):

I - Nome dos participantes e processo do SIPAC vinculado.

II - A Tabelas de atividades do PGD-CL constante no Anexo III desta Portaria.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 27 de julho de 2022.

MÁRCIO DO CARMO PINHEIRO

Diretor em exercício do Campus Cerro Largo

Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2022, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica); Jaqueline Berdian de Oliveira (Coordenadora Administrativa Substituta); Guilherme Rodrigues Bruno (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Denise Cargnelutti (Coordenadora Adjunta do Curso de Ciências Biológicas); Clóvis Schmitt Souza (Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Sociais); Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia); João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado); Éverton de Moraes Kozenieski (Coordenador Adjunto do Curso de Geografia – Licenciatura); Moisés Marques Prsybyciem (Coordenador Adjunto do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Lidiane Limana Puiati Pagliarin (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Valdecir José Zonin (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Zoraia Aguiar Bittencourt (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Juçara Spinelli (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Andréia Inês Hanel Cerezoli, Humberto José da Rocha, Matheus Fernando Mohr e Tarita Cira Deboni (Representantes Docentes); Ana Paula Modesto (Representante Técnico-Administrativo); e, Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representante da Comunidade Regional). Compareceram à sessão, os seguintes representantes suplentes, no exercício da titularidade: Daniele Rosa Monteiro e Cristiana Paula Girotto (Representantes Técnico-Administrativos); e, Greisi Mara Bianchini (Representante da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia) e Leandro Galon (Coordenador Adjunto do Curso de Agronomia); Marilia Teresinha Hartmann (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas); Gustavo Giora (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Ana Maria de Oliveira Pereira (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura); Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Marlon Brandt (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Bruno Zucuni Prina e Jorge Valdair Psidonik (Representantes Técnico-Administrativos); e, José Valério Cavalli (Representante da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Caroline Rippe de Mello Klein (Coordenadora do Curso de História); e, Diego Chaves Rodrigues (Representante Discente). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022. Inicialmente, foi apreciada a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo considerações, a ata foi aprovada. 1.2. Informes. Na sequência, foram realizados os informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus relatou que em reunião administrativa entre e Reitoria e as Direções de Campi, foi informado que haverá novo contingenciamento de recursos, pelo Governo Federal, para a área de educação. Destacou que a equipe da Reitoria está em Brasília para tratar dessas questões. A Coordenadora Acadêmica, por sua vez, realizou um informe sobre a recomposição da comissão do PIN e acerca do ingresso de estudantes indígenas nos cursos da UFFS. Também comunicou que está em elaboração o Calendário Acadêmico para o ano de 2023, com a conclusão do ano letivo de 2023 prevista para ocorrer até o fim do próximo ano. Por fim, destacou que o Grupo de Trabalho (GT) sobre evasão está realizando seu trabalho e que em breve será realizada a Conferência das Licenciaturas. 1.2.2. Comissões. Não houve informes de comissões. 1.2.3. Gerais. A conselheira Andréia Inês Hanel Cerezoli informou que o Centro de Línguas do Campus Erechim selecionou professor bolsista para ministrar cursos de inglês. Também frisou a necessidade de um professor de inglês para ministrar disciplinas na graduação, considerando a demanda existente. Por fim, a conselheira Juçara Spinelli convidou a todos para a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Geografia, que será realizada no dia 18 de agosto de 2022, no Campus Chapecó. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi exposta a ordem do dia. O Presidente do Conselho de Campus apresentou a solicitação de inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) Critérios para elaboração do PIACD Biênio 2023-2024; b) Homologação do Relatório Anual de Atividades (RAA) 2021 dos docentes da UFFS – Campus Erechim; c) Homologação da composição do Colegiado do Curso de Geografia – Licenciatura; e, d) Homologação da composição do Colegiado do Curso de Pedagogia. Não havendo manifestações em contrário, a pauta foi aprovada com as inclusões sugeridas, passando-se, de imediato, à apreciação do primeiro item. 2.1. Diagnóstico e planejamento da Pós-Graduação no Campus Erechim. Inicialmente, o conselheiro Thiago Ingrassia Pereira apresentou aos conselheiros a matéria, destacando que o Campus Erechim possui um histórico de oferta de cursos de pós-graduação, entretanto, salientou que a construção dessas propostas sempre partiu de grupos de docentes que se reuniram, de forma voluntária, sem que houvesse o estabelecimento de fluxos específicos. Diante disso, frisou a necessidade de reorganizar o trabalho da pós-graduação, definindo as atribuições de cada instância, e dando a devida importância à mesma. O docente salientou que foi inserido no Regimento do Campus a criação do Fórum dos Coordenadores da Pós-Graduação, que será um espaço permanente de diálogo e encaminhamentos. Após discussão da matéria, ficou definido que o diagnóstico e planejamento da Pós-Graduação deverão ser construídos por meio do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação, sendo que os coordenadores poderão trazer, como informe, o andamento dos trabalhos ao Conselho de Campus. 2.2. Homologação de indicação de membro docente ao Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) Marcelino Chiarello. Na sequência, o Diretor apresentou a indicação do professor Antônio Valmor de Campos, que se disponibilizou a compor o Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) Marcelino Chiarello. Havendo acordo do plenário, a indicação foi homologada. 2.3. Desligamento de conselheiros devido a faltas sem motivo justificado. A seguir, o Presidente do Conselho de Campus relatou que, nos termos do Art. 9º, §3º, da Resolução Nº 09/CONSC-ER/UFFS/2015 (Regimento Interno do Conselho de Campus), foram notificados os seguintes conselheiros em razão de faltas em sessões ordinárias sem motivo justificado: a) Diego Chaves Rodrigues (titular) e Eduarda Iachinski (suplente) – Representantes Discentes; e, b) José Valério Cavalli (titular) e Greisi Mara Bianchini (suplente) – Representantes da Comunidade Regional. Os representantes discentes não apresentaram recurso e, portanto, o plenário decidiu pelo desligamento dos mesmos do Conselho de Campus. Por outro lado, o conselheiro José Valério Cavalli, representante da Comunidade Regional, encaminhou justificativa para suas faltas, por motivos relacionados à saúde de familiar. Diante disso, o plenário acatou a justificativa apresentada, mantendo o mandato da chapa. A fim de constituir a Comissão Eleitoral para preenchimento das vagas discentes, devido à recomposição do Diretório Central de Estudantes (DCE), prevista para o mês de agosto, será encaminhada nova solicitação de indicações de representantes do referido segmento, a serem apresentadas na próxima sessão ordinária, para homologação. 2.4. Parecer acerca do Relatório Anual de Execução Orçamentária 2021 do Campus Erechim. De imediato, o conselheiro João Paulo Peres Bezerra apresentou o Parecer Nº 04/2022-CONSC-ER, relativo ao Relatório Anual de Execução Orçamentária 2021 do Campus Erechim. Em seu voto, o relator manifestou-se pela aprovação do Relatório Nº 01/2022-CER, a partir das considerações apresentadas no parecer. Submetido à apreciação do plenário, o parecer foi aprovado. 2.5. Revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO). Ato contínuo, o plenário acordou pela manutenção do Nível de Segurança Operacional (NSO) 1, nos termos da Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2021. 2.6. Critérios para elaboração do PIACD Biênio 2023-2024. De imediato, foi apresentado o Processo Nº 23205.023400/2022-14, por meio do qual a Coordenação Acadêmica apresenta os critérios para elaboração do edital relativo ao Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim – Biênio 2023-2024, para análise e decisão do Conselho de Campus. Após apreciação e debate, o plenário aprovou a proposta apresentada, com inclusão do seguinte critério de desempate, para o caso de empate na ordem de classificação, que será estabelecida a partir dos critérios de pontuação: “II - ter obtido bolsa de estudo nacional ou internacional”. 2.7. Homologação do Relatório Anual de Atividades (RAA) 2021 dos docentes da UFFS – Campus Erechim. A seguir, a Coordenadora Acadêmica apresentou o Relatório Nº 06/2022-ACAD-ER, relativo ao Relatório Anual de Atividades (RAA) 2021 dos docentes da UFFS – Campus Erechim. Por meio do referido documento, a Coordenação Acadêmica informa que dos 121 docentes em exercício no Campus Erechim em 2021: a) 112 docentes preencheram o RAA, com parecer favorável, conforme critérios estabelecidos pela Resolução Nº 14/CONSC-ER/UFFS/2016; b) 07 docentes dispensados(as) de preencher o RAA em função de afastamento para capacitação ou licenças; c) 02 docentes em cedência ou exercício provisório em outra IFES (dispensados de preencher o RAA). No documento também consta a relação dos docentes para homologação do RAA, seguido de uma compilação de dados quantitativos obtidos a partir dos relatórios. Após a apresentação dos dados, submetido à apreciação do plenário, o RAA 2021 foi homologado. 2.8. Homologação da composição do Colegiado do Curso de Geografia – Licenciatura. Na sequência, foi apresentado o Ofício Nº 42/2022-CCLG-ER, relativo à composição do Colegiado do Curso de Geografia – Licenciatura. Após apreciação do plenário, a composição do colegiado foi homologada, conforme segue: I. Coordenadora: Ana Maria de Oliveira Pereira; II. Coordenador Adjunto: Everton de Moraes Kozenieski; III. Coordenadora de Estágios: Paula Vanessa de Faria Lindo; IV. Coordenador Adjunto de Estágios: Pedro Germano dos Santos Murara; V. Representantes do Domínio Específico: Juçara Spinelli (titular) e Anderson André Genro Alves Ribeiro (suplente), Reginaldo José de Souza (titular) e Márcio Freitas Eduardo (suplente), João Paulo Peres Bezerra (titular) e José Mario Leal Martins Costa (suplente); VI. Representantes do Domínio Comum: Roberto Carlos Ribeiro (titular); VII. Representantes do Domínio Conexo: Maria Silvia Cristofoli (titular) e Thiago Ingrassia Pereira (suplente); VII. Representantes dos discentes: Vinicius Barreto do Amaral (titular) e Érico Jonatan Oliveira de Lima (suplente); VIII. Representantes dos Técnico-Administrativos em Educação: Bruno Zucuni Prina (titular) e Clarice Ribeiro (suplente). 2.9. Homologação da composição do Colegiado do Curso de Pedagogia. Por fim, foi apresentado o Ofício Nº 22/2022-CCLP-ER, relativo à composição do Colegiado do Curso de Pedagogia. Após apreciação do plenário, a composição do colegiado foi homologada, conforme segue: I. Coordenadora: Lidiane Limana Puiati Pagliarin; II. Coordenadora Adjunta: Adriana Salete Loss; III. Coordenadora de Estágios: Maria Silvia Cristofoli; IV. Representantes do Domínio Específico: Naira Estela Roesler Mohr (titular) e Ilton Benoni da Silva (suplente); Anibal Lopes Guedes (titular) e Adriana Regina Sanceverino (suplente); Sandra Simone Höpner Pierozan (titular) e Moises Marques Prsybyciem (suplente); Zoraia Aguiar Bittencourt (titular) e Silvania Regina Pelenz Irgang (suplente); V. Representantes do Domínio Comum: Denise Knorst da Silva (titular) e Roberto Carlos Ribeiro (suplente); VI. Representantes do Domínio Conexo: Jerônimo Sartori (titular) e Sonize Lepke (suplente); VII. Representantes Discentes: Ilka Quaresma Cabreira (titular) e Rhuane Cristine Fonseca Salles (suplente); VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Marlei Devensi (titular) e Salete Teresinha Tartari (suplente); IX. Representantes da Comunidade Regional: Marisa Ines Betiato (titular) e Magda Suzana Schmitt (suplente). Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 27 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, a Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2022 e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o Nível 1, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Anexo I da Resolução 77/CONSUNI/UFFS/2021, considerando Decreto Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Portaria Conjunta SES e SEDUC 01/2021, no transcurso de suas vigências.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 129/CONSC-ER/UFFS/2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Nº 42/2022-CCLG-ER e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a composição do Colegiado do Curso de Geografia – Licenciatura, conforme segue:

I. Coordenadora: Ana Maria de Oliveira Pereira;

II. Coordenador Adjunto: Everton de Moraes Kozenieski;

III. Coordenadora de Estágios: Paula Vanessa de Faria Lindo;

IV. Coordenador Adjunto de Estágios: Pedro Germano dos Santos Murara;

V. Representantes do Domínio Específico: Juçara Spinelli (titular) e Anderson André Genro Alves Ribeiro (suplente), Reginaldo José de Souza (titular) e Márcio Freitas Eduardo (suplente), João Paulo Peres Bezerra (titular) e José Mario Leal Martins Costa (suplente);

VI. Representantes do Domínio Comum: Roberto Carlos Ribeiro (titular);

VII. Representantes do Domínio Conexo: Maria Silvia Cristofoli (titular) e Thiago Ingrassia Pereira (suplente);

VII. Representantes dos discentes: Vinicius Barreto do Amaral (titular) e Érico Jonatan Oliveira de Lima (suplente);

VIII. Representantes dos Técnico-Administrativos em Educação: Bruno Zucuni Prina (titular) e Clarice Ribeiro (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 59/CONSC-ER/UFFS/2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Nº 22/2022-CCLP-ER e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a composição do Colegiado do Curso de Pedagogia - Licenciatura, conforme segue:

I. Coordenadora: Lidiane Limana Puiati Pagliarin;

II. Coordenadora Adjunta: Adriana Salete Loss;

III. Coordenadora de Estágios: Maria Silvia Cristofoli;

IV. Representantes do Domínio Específico: Naira Estela Roesler Mohr (titular) e Ilton Benoni da Silva (suplente); Anibal Lopes Guedes (titular) e Adriana Regina Sanceverino (suplente); Sandra Simone Höpner Pierozan (titular) e Moises Marques Prsybyciem (suplente); Zoraia Aguiar Bittencourt (titular) e Silvania Regina Pelenz Irgang (suplente);

V. Representantes do Domínio Comum: Denise Knorst da Silva (titular) e Roberto Carlos Ribeiro (suplente);

VI. Representantes do Domínio Conexo: Jerônimo Sartori (titular) e Sonize Lepke (suplente);

VII. Representantes Discentes: Ilka Quaresma Cabreira (titular) e Rhuane Cristine Fonseca Salles (suplente);

VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Marlei Devensi (titular) e Salete Teresinha Tartari (suplente);

IX. Representantes da Comunidade Regional: Marisa Ines Betiato (titular) e Magda Suzana Schmitt (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 96/CONSC-ER/UFFS/2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 014/CONSC-ER/UFFS/2016, o Relatório Nº 06/2022-ACAD-ER e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2021 dos seguintes docentes, da UFFS – Campus Erechim:

1. ADRIANA DERVANOSKI
2. ADRIANA REGINA SANCEVERINO
3. ADRIANA RICHIT
4. ADRIANA SALETE LOSS
5. ALCIONE ROBERTO ROANI
6. ALFREDO CASTAMANN
7. ALMIR PAULO DOS SANTOS
8. ALTEMIR JOSE MOSSI
9. ANA LUIZA VALADAO FREITAS GEREMIAS
10. ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
11. ANA MARIA SCHUCH ARAUJO
12. ANDERSON ANDRE GENRO ALVES RIBEIRO
13. ANDRE GUSTAVO SCHAEFFER
14. ANDREIA INES HANEL CEREZOLI
15. ANDREIA SAUGO
16. ANGELA FAVARETTO
17. BARBARA CRISTINA PASA
18. BERNARDO BERENCHTEIN
19. BRUNO RAMOS MENDONCA
20. CAROLINE RIPPE DE MELLO KLEIN
21. CASSIO CUNHA SOARES
22. CELSO EIDT
23. CHERLEI MARCIA COAN
24. CLARISSA DALLA ROSA
25. CLAUDIA ADRIANA DA SILVA
26. CLOVIS SCHMITT SOUZA
27. CRISTIANE FUNGHETTO FUZINATTO
28. DAIANE REGINA VALENTINI
29. DANIEL FRANCISCO DE BEM
30. DANIELLA RECHE
31. DEISE PALUDO
32. DENILSON DA SILVA
33. DENISE CARGNELUTTI
34. DENISE KNORST DA SILVA
35. DOUGLAS SANTOS ALVES
36. EDISON KIYOSHI TSUTSUMI
37. EDUARDO PAVAN KORF
38. ELOI PEDRO FABIAN
39. EVERTON DE MORAES KOZENIESKI
40. FABIO FRANCISCO FELTRIN DE SOUZA
41. GEAN DELISE LEAL PASQUALI
42. GERSON LUIS EGAS SEVERO
43. GERSON WASEN FRAGA
44. GISMAEL FRANCISCO PERIN
45. GUILHERME RODRIGUES BRUNO
46. GUSTAVO GIORA
47. HELEN TREICHEL
48. HUGO VON LINSINGEN PIAZZETTA
49. HUMBERTO JOSE DA ROCHA
50. ILTON BENONI DA SILVA
51. ISABEL ROSA GRITTI
52. JERONIMO SARTORI
53. JOAO PAULO PERES BEZERRA
54. JOICE BEATRIZ DA COSTA
55. JOSE MARIO LEAL MARTINS COSTA
56. JOSE MARIO VICENSI GRZYBOWSKI
57. JOSE MARTINS DOS SANTOS
58. JUCARA SPINELLI
59. LEANDRO CARLOS ODY
60. LEANDRO GALON
61. LIDIANE LIMANA PUIATI PAGLIARIN
62. LIERSON BORGES DE CASTRO
63. LISANDRA ALMEIDA LISOVSKI
64. LUIS EDUARDO AZEVEDO MODLER
65. LUIS FERNANDO SANTOS CORREA DA SILVA
66. LUIZ FELIPE LEAO MAIA BRANDAO
67. MAIRON ESCORSI VALERIO
68. MARCELA ALVARES MACIEL
69. MARCELO CORREA RIBEIRO
70. MARCELO ESPOSITO
71. MARCIO FREITAS EDUARDO
72. MARCIO SOARES
73. MARCOS SARDA VIEIRA
74. MARIA SILVIA CRISTOFOLI
75. MARILIA TERESINHA HARTMANN
76. MATHEUS FERNANDO MOHR
77. MAURICIO MICHEL REBELLO
78. MELISSA LAUS MATTOS
79. MOISES MARQUES PRSYBYCIEM
80. NAIRA ESTELA ROESLER MOHR
81. NATALIA BISCAGLIA PEREIRA
82. NAUIRA ZANARDO ZANIN
83. NEBORA LAZZAROTTO MODLER
84. NERANDI LUIZ CAMERINI
85. PAULA VANESSA DE FARIA LINDO
86. PAULO AFONSO HARTMANN
87. PAULO JOSE SA BITTENCOURT
88. PAULO RICARDO MULLER
89. PEDRO EUGENIO GOMES BOEHL
90. PEDRO GERMANO DOS SANTOS MURARA
91. RAPHAELA DE TOLEDO DESIDERIO
92. REGINALDO JOSE DE SOUZA
93. RENATA FRANCESCHET GOETTEMS
94. RENATA PORTUGAL OLIVEIRA
95. ROBERTO CARLOS RIBEIRO
96. ROBERTO VALMIR DA SILVA
97. SANDRA MARIA MAZIERO
98. SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
99. SILVANIA REGINA PELLENZ IRGANG
100. SINARA MUNCHEN
101. SOLANGE TODERO VON ONCAY
102. SONIZE LEPKE
103. TARITA CIRA DEBONI
104. THIAGO INGRASSIA PEREIRA
105. THIAGO SOARES LEITE
106. ULISSES PEREIRA DE MELLO
107. VALDECIR JOSE ZONIN
108. VALERIA ESTEVES NASCIMENTO BARROS
109. VANDER YAMAUCHI
110. VINICIUS CESAR CADENA LINCZUK
111. VIVIANE DE ALMEIDA LIMA
112. ZORAIA AGUIAR BITTENCOURT

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer Nº 04/2022-CONSC-ER e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de 2021, relativo à Execução Orçamentária da UFFS - Campus Erechim, referente ao exercício de 2021, protocolado conforme Relatório Nº 01/2022-CER.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 09/CONSC-ER/UFFS/2015 e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESLIGAR os seguintes membros do Conselho de Campus, em virtude de faltas não justificadas, nos termos do §3º, Art. 9º, da Resolução Nº 09/CONSC-ER/UFFS/2015:

I – Representantes discentes:

a) Diego Chaves Rodrigues (titular) e Eduarda Iachinski – Notificação Nº 03/2022-CONSC-ER

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 09/CONSC-ER/UFFS/2015 (Regimento Interno do Conselho de Campus), e a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 27 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ACATAR a justificativa de faltas, em sessões ordinárias, apresentadas pelos seguintes membros do Conselho de Campus:

I – Representantes da Comunidade Regional:

a) José Valério Cavalli (titular) e Greisi Mara Bianchini (suplente) – Notificação Nº 04/2022-CONSC-ER

Art. 2º Fica mantido o mandato dos conselheiros citados no Art. 1º.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de RESULTADO FINAL para o preenchimento de vagas para professores bolsistas, voluntários e cadastro de reserva para atuação no Projeto “Consolidando a integração ensino-serviço-comunidade na Rede de Atenção à Saúde: a continuidade da parceria interinstitucional entre Secretaria de Saúde de Chapecó-SC, UFFS, UDESC e UNOESC”, aprovado pelo Edital MS/SGTES N^o 1/2022 “Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde 2022-2023”.

1 CANDIDATOS CLASSIFICADOS

1.1 Após análise da documentação enviada no momento da seleção, os candidatos foram classificados de acordo com o quadro abaixo:

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Este Edital encontra-se de acordo com as bases legais estipuladas pelo Edital do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde 2022-2023 (Edital MS/SGTES N^o 01/2022);

2.2 Todos os atos deste processo seletivo serão publicados na Página de Editais da Direção de Campus/UFFS (acessada pelo link: https://www.uffs.edu.br/acessofacil/boletim_oficial/editais/campus-chapeco);

2.3 Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo E-mail da comissão de seleção do PET-Saúde (petsaude2022.ch@gmail.com);

2.4 Os casos omissos são resolvidos pela Comissão de Seleção do PET-Saúde;

2.5 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

O Diretor do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de RESULTADO PARCIAL para o preenchimento de vagas para estudantes bolsistas e voluntários/as. As vagas serão destinadas a estudantes de graduação dos cursos de Enfermagem e Medicina da UFFS/Campus Chapecó que integrarão o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Gestão e Assistência 2022-2023 (Edital MS/SGTES nº 1/2022, de 11 de janeiro de 2022, Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), projeto interinstitucional intitulado “Consolidando a integração ensino-serviço-comunidade na Rede de Atenção à Saúde: a continuidade da parceria interinstitucional entre Secretaria de Saúde de Chapecó-SC, UFFS, UDESC, E UNOESC”, aprovado mediante termo de cooperação assinado entre a Secretaria de Saúde de Chapecó, do Estado de Santa Catarina, e as Instituições de Ensino Superior Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó-SC, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus Chapecó-SC, e Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Centro de Educação Superior do Oeste (CEO).

1 DO RESULTADO

1.1 Enfermagem

1.2 Medicina

2 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

2.1 Reforçamos que, conforme o EDITAL Nº 17/CCH/UFFS/2022 (ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 14/CCH/UFFS/2022), a Apresentação de Recursos pelos/as Candidatos/as ao Resultado parcial pode acontecer até as 12h (horário de Brasília) do dia 27/07/2022, pelo E-mail: claudio.filho@uffs.edu.br

O Diretor do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES para o preenchimento de vagas para estudantes bolsistas e voluntários/as. As vagas serão destinadas a estudantes de graduação dos cursos de Enfermagem e Medicina da UFFS/Campus Chapecó que integrarão o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Gestão e Assistência 2022-2023 (Edital MS/SGTES nº 1/2022, de 11 de janeiro de 2022, Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), projeto interinstitucional intitulado “Consolidando a integração ensino-serviço-comunidade na Rede de Atenção à Saúde: a continuidade da parceria interinstitucional entre Secretaria de Saúde de Chapecó-SC, UFFS, UDESC, E UNOESC”, aprovado mediante termo de cooperação assinado entre a Secretaria de Saúde de Chapecó, do Estado de Santa Catarina, e as Instituições de Ensino Superior Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó-SC, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus Chapecó-SC, e Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Centro de Educação Superior do Oeste (CEO).

1 DO RESULTADO

1.1 Inscrições Homologadas do curso de Enfermagem (em ordem alfabética):

1.2 Inscrições Homologadas do curso de Medicina (em ordem alfabética):

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS REALEZA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022, a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

4.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

6.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas presenciais e/ou remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

6.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

6.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

6.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 5.1

6.2 Os candidatos aprovados nesse edital para além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

6.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

6.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

6.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

8 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

8.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

8.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 29/PROGRAD/UFFS/2022, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

8.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 8.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

9. DOS CASOS OMISSOS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Realeza, 28 de Julho de 2022.

Ademir Roberto Freddo

Coordenador(a) Acadêmico(a) do Campus Realeza

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022, ação “Elaboração da Proposta do Paint 2023” e possui como objetivos:

1. Elaborar da proposta do Paint 2023, em conformidade com os normativos vigentes e condizente com a necessidade da instituição, baseada em riscos, e com a capacidade técnica e material da Audin.

2. Fortalecer a Auditoria Interna, apresentando uma proposta do Paint, cujas ações venham, efetivamente, a assessorar a gestão, a contribuir com a governança, mitigando riscos e aprimorando os controles internos e a cultura de boas práticas de gestão e controle.

A execução do trabalho ocorrerá de julho a dezembro do corrente ano.

Ao final dos trabalhos da presente Ordem de Serviço, expedir-se-á proposta do Paint 2023, a qual será encaminhada à Controladoria-Geral da União em Santa Catarina para análise prévia.

Após a análise prévia da CGU e caso hajam alterações necessárias, a proposta do Paint 2023 será encaminhada ao Consuni-Capgp, via Sipac – Mesa Virtual, para apreciação até o último dia útil de dezembro de 2022.

EDITAL Nº 39/COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO

CAMPUS CHAPECÓ/UFFS/2022

SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS CHAPECÓ/2022

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

4.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

6.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas presenciais e/ou remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

6.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

6.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

6.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 5.1

6.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

6.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

6.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

6.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “5.1” deste edital.

8 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

8.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

8.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 29/PROGRAD/UFFS/2022, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

8.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 8.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

9. DOS CASOS OMISSOS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Chapecó, 28 de julho de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenador(a) Acadêmico(a) do Campus Chapecó

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO