Semana de 30 de maio a 04 de junho de 2022

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Coordenadores do Acordo de Colaboração Recíproca, decorrente do Processo nº 23205.005421/2022-40, entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e o Conselho Interuniversitário Nacional:

I – coordenação:

a) Coordenadora Titular: Maria Jose Laino, Professor do Magistério, Siape 17700051;

b) Coordenadora Substituta: Tatiana Gritti, Secretario Executivo, Siape 19456719.

b) Coordenador Substituto: MILTON KIST, Professor do Magistério Superior, Siape 1744003 (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA N°130/PROPLAN/UFFS/2022). 

Art. 2º Os Coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA – LICENCIATURA

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, de forma remota, por videoconferência sistema Cisco Webex e presencialmente na Sala de Reuniões do Bloco dos Servidores, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Realeza, presidida pela coordenadora do Curso, professora Cristiane de Quadros e secretariada por mim, Bruno da Rocha Nunes. Fizeram-se presentes à reunião os membros titulares do Colegiado: Andréia Eduardo Florêncio de Deus, Charles Nathiel Mezomo da Luz, Gilson Luis Voloski, Jackson Luiz Martins Cacciamani, José Oto Konzen, Marcelo Zanetti, Mariane Inês Ohlweiler e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia. Também estiveram presentes os membros suplentes: Geovana Francisca de Lima Fieldkircher e Izabel Ronsoni Gilioli. A professora Cristiane saudou os presentes e passou à pauta. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Informes: a professora Cristiane deu os seguintes informes: I) foi publicada a Resolução nº 120/CONSC-RE/UFFS/2022, que homologa a composição do Colegiado do Curso. II) foram recebidos e aprovados dois pedidos de trancamentos de matrículas de alunos do Curso, que justificam seus pedidos por motivos de ordem pessoal. III) no dia nove de junho haverá uma rodada de diálogos entre a Diretoria de Organização Pedagógica (DOP) e grupos de trabalho, Colegiados e Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) do Campus Realeza, referente a orientações relativas às reformulações dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) na UFFS. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Projeto PIBID: a professora Cristiane informou que recebeu, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) um e-mail solicitando a indicação de docente do Colegiado para participar, como Coordenador de Área e ser responsável pela apresentação do Subprojeto do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), que será desenvolvido em conjunto com os representantes dos demais cursos da/s respectiva/s área/s. A professora Cristiane também informou que não será possível realizar o subprojeto com formato multidisciplinar em conjunto com o Curso de Letras, pois, segundo a Prograd, a multidisciplinaridade deve ocorrer com os demais cursos de Pedagogia dos outros campi. Após a professora Cristiane fazer uma contextualização, o Colegiado debateu sobre o tema e indicou a professora Cristiane de Quadros como coordenadora de área do PIBID no Curso. 2.2 Avaliação dos Planos de Ensino do Semestre 2022/1: iniciando o ponto, a presidente contextualizou a organização dos componentes curriculares (CCRs) da primeira fase do Curso. O Colegiado, então, discutiu sobre o tema e, após isso, aprovou os planos de ensino e decidiu que criará instrumentos mais efetivos para analisar os planos de ensino dos próximos semestres. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Bruno da Rocha Nunes, secretário, lavrei a presente Ata que, após aprovação, será devidamente assinada por mim e pela presidente.

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte dois, às catorze horas e nove minutos, foi realizada de forma híbrida, presencial no Campus Passo Fundo e através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, a 1ª Sessão Ordinária Conjunta do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (vice-reitor da UFFS), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP), e Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós- Graduação, Extensão e Cultura - CPPGEC). Diretores de Campi: Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), Julio Cesar Stobbe (Campus Passo Fundo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo) e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim). Presidentes dos Conselhos Comunitários dos Campi da UFFS: Paulo Roberto Czekalski (Campus Realeza), Ipácio Carolino Pinto (Campus Passo Fundo), José Roberto de Oliveira (Campus Cerro Largo), Cleberson Dors (Campus Realeza). Integrantes dos conselhos comunitários dos Campi da UFFS: Arlindo Rama (Chapecó), Marisa Inês Betiato (Erechim), Michele dos Santos (Realeza), Fátima Pansera (Cerro Largo), Neri Pies (Erechim). Eni Araújo Malgarim (Cerro Largo) Joner Alencar Marchi Nascimento (Cerro Largo), Marlene Catarina Stochero (Cerro Largo). Integrantes de organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da UFFS: Adilson Luiz Szymanski (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Erechim e Região - SEESSE), Valdir Basso (Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul – ATAPERS), Rosana Maria Tenroller (Mitra Diocesa de Cruz Alta – Paróquia Cristo Rei – Ijui), Maria Isabel dos Santos Fernandes (Cooperativa Agrícola de Produção, Comercialização e Prestação de Serviços Ltda – Coopercampo), João Daniel Wermann Foschiera - CAPA Erechim. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Nedilso Lauro Brugnera (Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Anderson Funai e Thais Nascimento Helou (docentes Campus Chapecó), Izabel Aparecida Soares (docente Campus Realeza), Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Docente Campus Laranjeiras do Sul), Denilson Da Silva (Docente Campus Erechim) e Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel, Alcione Aparecida de Almeida Alves  e Ana Cecília Teixeira Gonçalves (Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo, Maira Rossetto e João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Paulo Afonso Hartmann e Ilton Benoni da Silva  (Campus Erechim); Betina Muelbert, Elemar do Nascimento Cezimbra e Silvia Romão (Campus Laranjeiras do Sul); Jaime Giolo e Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw e  Gilza Maria De Souza Franco (Campus Realeza). Representantes Técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Edson Antônio Santolin (Campus Realeza). Representantes Discentes: Benedito Kayo Lemos De Brito (Campus Laranjeiras do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes: Zuleide Maria Ignacio (Docente Campus Chapecó), Regina Inês Kunz (docente Campus Passo Fundo), Viviane Marmentini (Técnico-administrativos em educação Campus Erechim). Tendo em vista o caráter público da sessão, os demais presentes assinaram lista de presença conforme Anexo I. Faltaram à sessão com justificativa: Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria) Elsio José Corá (Docente Campus Chapecó). O presidente Marcelo Recktenvald iniciou a sessão discorrendo brevemente sobre o formato da sessão e explicando sua temática, salientando o aniversário de dez anos do Campus Passo Fundo. Informou que o Conselheiro Presidente do Conselho Estratégico Social (CES) José Valério Cavalli, não pôde estar presente. Em seguida, passou a palavra para o conselheiro vice-presidente do Conselho Estratégico Social (CES) Paulo Roberto Czekalski, que enfatizou a importância desta Sessão Conjunta no debate da temática proposta sobre o Sistema de Cotas nas Instituições Federais e finalizou com boas vindas a todos. Na sequência, Diretor de Campus Passo Fundo Júlio César Stobbe, também destacou da relevância do tema do evento, fez referência aos dez anos do Campus Passo Fundo, agradeceu e parabenizou o trabalho do professor Jaime Giolo e equipe na elaboração da “Avaliação sobre o Sistema de Cotas nas Instituições Federais” e finalizou agradecendo aos presentes. Com a palavra o Presidente do Conselho comunitário do Campus Passo Fundo, Ipácio Carolino Pinto, que registrou os dez anos do Campus Passo Fundo, e destacou a importância da temática do evento, e, por fim, agradeceu aos presentes. Ato contínuo, o presidente agradeceu a presença de todos os Diretores de Campi, agradeceu a presença dos conselheiros do CES e do Consuni, e procedeu breve introdução sobre a temática do evento para contextualizar: informou que a Lei nº n° 12. 711/2012, conhecida como Lei de Cotas, está chegando os dez anos de sua criação, registrou a existência de um dispositivo da Lei  que contém o indicativo de que, passados os dez anos a contar da data de sua publicação, esta sofreria uma revisão; salientou que essa discussão tem ocorrido em vários espaços, inclusive no âmbito da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; enfatizou que é natural que depois de um período de aplicação de dez anos, ter-se-á uma discussão mais amadurecida, com dados para avaliar sua efetividade e eficácia, além de seus reflexos nas instituições. Em seguida, mencionou que o texto sobre a temática produzido por Jaime Giolo, Leandro Tuzzin, Luciane Braga Oliveira Vilarinho e Fernando Masera da Silva é oportuno e fornecerá uma base sólida para o debate da temática. Explicou a dinâmica do debate: que ocorreria a apresentação do estudo e na sequência iniciaria o debate. Lembrou que o tempo estipulado para esta sessão é o que consta no Regimento do Conselho Estratégico Social (CES), que estabelece teto de três horas, com possibilidade de prorrogação. Informou, ainda, a apresentação de um vídeo preparado pelo Conselho Comunitário do Campus Passo Fundo. Ato contínuo, passou a palavra ao professor Jaime Giolo, que cumprimentou a mesa e os presentes, e iniciou a explanação do estudo sobre o Sistema de Cotas nas Instituições Federais. A apresentação do estudo foi realizada seguindo roteiro constante no Anexo II desta ata. Finalizada a apresentação do estudo, seguiu-se a apresentação de vídeo preparado pelo Conselho Comunitário do Campus Passo Fundo, com o título “Cronologia do Racismo Estrutural”. Coma palavra o Presidente do Conselho comunitário do Campus Passo Fundo, Ipácio Carolino Pinto, que teceu considerações referentes ao vídeo apresentado e a temática do evento. Na sequência, o presidente iniciou a mediação do debate, que foi realizado em blocos, com alternância entre os presentes no Campus Passo Fundo e os que acompanhavam a sessão por videoconferência, com objetivo de ampliar a participação nas discussões. As discussões se iniciaram com o Conselheiro José Roberto de Oliveira, também se manifestaram o conselheiro Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus Realeza), o conselheiro Cleberson Dors (Presidente do Conselho Comunitário do Campus Realeza), o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Diretor do Campus Erechim), o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro (Docente Campus Erechim), o conselheiro Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim), o conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra (Docente Campus Laranjeiras do Sul), a convidada Valquiria Bispo Zorzanello (Conselho Comunitário do Campus Passo Fundo), a egressa da Residência Muiltiprofissional da UFFS Bárbara Kawana Haupt Santos, a professora da rede pública Francisca Izabel da Silva Buena, o conselheiro Ilton Benoni da Silva (Docente Campus Erechim), O conselheiro João Alfredo Braida João Alfredo Braida (Docente Campus Chapecó), e o conselheiro Nedilso Lauro Brugnera (Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE). As manifestações destacavam o excelente material elaborado, a profundidade das informações e a necessidade de revisão de alguns aspectos da Lei de Contas. O presidente agradeceu a presença de todos, ressaltando que discussões desse molde são importantes, pois reafirmam a história e a identidade da Universidade, além de seu compromisso com a comunidade. O presidente perguntou se havia consenso na deliberação de encaminhar o estudo às instâncias sugeridas, as quais incluem: Congresso nacional, Unidade de Ensino Superior de Graduação, Ministério da Educação e Cultura, ANDIFES, Comissão do Desenvolvimento Acadêmico e demais Universidades Federais, e como não houve manifestações contrárias, foi aprovado. Em seguida, finalizada a pauta, o presidente declarou a sessão como encerrada, às dezessete horas e quarenta e nove minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Processo nº 23205.015594/2022-76; e

b. as deliberações na 4ª Sessão Ordinária, em 23 de maio de 2022,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar moção de repúdio às manifestações do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, por vídeos divulgados em suas redes sociais, conforme texto do Anexo I.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, em 23 de maio de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações na 4ª Sessão Ordinária do Consuni, em 23 de maio de 2022;

DECIDE:

Art. 1º Designar comissão composta pelos conselheiros Vicente das Neves da Silva Ribeiro e Diogo José Siqueira para relatar matéria referente ao processo nº 23205.028742/2022-3, em reexame, nos termos do inciso I do art. 77 do Regimento Interno do Consuni.

§ 1º A escolha do presidente e do relator da Comissão ficarão a cargo da comissão.

§ 2º O relator deverá providenciar a inserção do parecer no processo, no Sipac, menu Grupo de Trabalho, Conselheiros Consuni 2021-2023, até o dia 13 de junho de 2022.

Art. 2º Apresentar efeito suspensivo à matéria, com fundamento no Art. 77 Inc. III do Regimento Interno do Consuni.

Parágrafo único. Os servidores envolvidos nas remoções permanecerão com a lotação e exercício nos locais em que se encontram na data desta decisão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de maio de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações na 4ª Sessão Ordinária do Consuni, em 23 de maio de 2022,

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Anderson Spohr Neddel para relatar a matéria constante do Processo  nº  23205.013786/2022-48: Solicitação de deliberação sobre os efeitos relativos ao art. 6º da Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 aplicáveis a servidores que não cumpriram as disposições do art. 1º e do art. 2º, §3º, da Resolução.

Art. 2º O conselheiro deverá providenciar a inserção do seu parecer no processo, no Sipac, menu Grupo de Trabalho, Conselheiros Consuni 2021-2023, até o dia 13 de junho de 2022, para que possa ser disponibilizado aos demais conselheiros para conhecimento e manifestações, de acordo com o § 2º do art. 39 do referido Regimento Interno do Consuni.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 23 de maio de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na Sala 310 do Bloco A (videoconferência), da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2022 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. Registraram presença os seguintes conselheiros: Camila Dalla Rosa, Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Grasiele Berticelli, Guilherme José Schons (suplente), Isabel Rosa Gritti, João Daniel Wermann Foschiera, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Marisa Inês Betiato, Neri Gervásio Pies (suplente), Silvia Santin Bordin. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Eduardo Angonesi Predebon, Sandra Regina Picoli Ostrovski e Verenice Teresinha Lipsch. Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: José Valerio Cavalli, Roberto Luis Balen e Valdir Basso. 1. Participação, de forma remota, na 1ª Sessão Conjunta de 2022 do Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho Estratégico Social (CES) da UFFS, a ser realizada presencialmente no Campus Passo Fundo, para debater sobre o sistema brasileiro de cotas nas instituições federais: avaliação da experiência da Universidade Federal da Fronteira Sul no Curso de Medicina do Campus Passo Fundo. Tendo em vista que a sessão foi realizada com o objetivo de acompanhar a 1ª Sessão Conjunta de 2022 do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho Estratégico Social (CES), realizada presencialmente no Campus Passo Fundo e transmitida via Webex, para debater sobre o sistema brasileiro de cotas nas instituições federais: avaliação da experiência da Universidade Federal da Fronteira Sul no Curso de Medicina do Campus Passo Fundo, o registro da reunião foi formalizado em ata específica dos referidos órgãos colegiados. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 1º de junho de 2022.

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta e seis minutos, no auditório da Biblioteca do campus Chapecó, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário, presidido pelo Sr. Lenoir Broch, presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó - ACIC. Participaram da sessão os conselheiros: Diego Boeno (Coordenador Administrativo do campus Chapecó), Locenir de Moura Selivan (representante da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC), Jussara Valentini (representante do Hospital Regional do Oeste), João Carlos Scopel (Centro Empresarial Chapecó), Luciana Balbinot Contini (Prefeitura Municipal de Xanxerê), William Bittencourt (Secretaria Municipal de Educação de Chapecó). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Sandro Moura (representante técnico-administrativo em educação do campus Chapecó), Humberto Tonani Tosta (representante docente do campus Chapecó), André Thiago Blanger (Sindicato do Comercio da Região de Chapecó), Gabriela Gonçalves de Oliveira (Direção do Campus Chapecó), Samira Peruchi Moretto (Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó). Não participaram da sessão mas justificaram ausência: Roberto Mauro DallAgnol (Diretor do Campus Chapecó), Neusa L. Luiz (Hospital Regional São Paulo – Xanxerê), André J. Teloken (Conselho Municipal de Saúde), Vilmar Roque Pereira (Conselho Regional de Administração – subseção Chapecó). Participou também como convidado o prof. Anderson Funais do curso de Enfermagem da UFFS. O Presidente iniciou a sessão com a pauta do expediente 1.1 Aprovação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2021: em regime de votação a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então ao item 1.2 – Comunicados: a secretaria do respectivo conselho informou que houve uma troca de representante da entidade Prefeitura de Xanxerê, sendo o novo membro titular a senhora Luciana Balbinot Contini. Na sequência, por ser a primeira reunião presencial após a pandemia de COVID-19, cada um dos membros presentes se apresentou aos demais conselheiros, indicando seu nome e qual entidade representava. Por fim, o conselheiro Humberto T. Tosta, reiterou a proximidade existente entre a UFFS e a comunidade externa, destacando inúmeros projetos e parcerias desenvolvidos pela Instituição. Adentrando nos itens da Ordem do Dia, discutiu-se primeiramente a pauta 2.1 Indicação de representante suplente junto ao Conselho de Campus: após consulta aos membros, a conselheira Locenir de Moura Selivan se dispôs a ser representante suplente do Conselho Comunitário junto ao Conselho de Campus – Chapecó. Adentrando na pauta 2.3 Execução Orçamentária do Campus Chapecó em 2022, o conselheiro Diego expôs a situação orçamentária do Campus Chapecó, sendo que a Universidade Federal da Fronteira Sul teve um contingenciamento na ordem de 18% de seu orçamento, em consonância com as demais Instituições Federais de Ensino Superior do país. Ponderou, todavia, que para o campus Chapecó, na prática, houve um contingenciamento de cerca de 9%, o qual poderá ser revertido, no decorrer do ano, caso o governo federal descontingencie esta verba da área da educação. Também divulgou aos conselheiros onde a verba destinada ao campus está sendo utilizada, com destaque as áreas de aquisições de materiais, manutenção e transporte. Adiante, passou-se à pauta 2.4 Espaço destinado aos professores dos cursos de Medicina e Enfermagem, citados em vídeo do prefeito de Chapecó. Neste momento, o professor convidado Anderson Funai ponderou sobre as falas do prefeito criticando em vídeo alguns professores da Instituição, e disse que o município deve ser parceiro da UFFS, pedindo apoio aos conselheiros para que possa ser feito um marketing positivo da Fronteira Sul junto à comunidade. Neste sentido, o conselheiro Humberto ponderou que tanto o professor Anderson Funai quanto os demais professores citados no vídeo do prefeito estavam representando a UFFS em termos de caráter técnico e não em opiniões pessoais. Ainda, a prof. Samira Moretto destacou o quanto a UFFS trabalhou durante os 2 anos da pandemia, colocando até mesmo a vida de seus professores e alunos em risco em prol de ações no combate à pandemia de COVID. Seguindo, passou-se ao item 2.5 Esclarecimentos quanto ao uso de máscaras e comprovante vacinal nos campi da UFFS: Samira Moretto explanou que atualmente existem regramentos internos da Universidade que exigem a vacina, além de apenas recomendarem, sem obrigar, o uso de máscara nos espaços da Instituição. Na sequencia, o presidente do conselho passou ao item 2.9 Discutir sobre a necessidade e utilidade do conselho enquanto órgão representativo da comunidade bem como, em havendo necessidade, como pode haver utilidade e participação de fato: Lenoir ressaltou a importância do Conselho Comunitário como ponte entre a Federal Fronteira Sul e a comunidade em seu entorno, destacando que os conselheiros tem papel fundamental em também ajudar a fortalecer esta relação. Doravante, adentrou-se no item 2.8 Definir estratégias de aproximação do Conselho com a entidade UFFS: o presidente do conselho reiterou sobre a necessidade de uma comunicação mais ágil entre a UFFS e os membros do conselho e também entre os próprios conselheiros. Desta forma, para além da comunicação por e-mail, já adentrou no item 2.7 Criar um Grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação com os conselheiros e apresentação de subsídios para reuniões. Ficou consentido que os membros repassariam seus contatos telefônicos para a criação de um grupo de aplicativo de mensagem tendo em vista dar celeridade ao diálogo citado anteriormente. Por fim, discutiu-se brevemente o item 2.6 Revisão do Regimento Interno: Lenoir Broch repassou aos conselheiros sobre a necessidade de se revisar o regimento interno do respectivo conselho, alterando alguns itens para que o mesmo possa efetivamente ter um funcionamento adequado e maior efetividade quanto às suas ações. Todavia, o conselheiro Humberto destacou que quaisquer alterações no documento devem ser feitas em sessão especial para este fim, conforme o Art. 37 do atual regimento. Neste sentido, optou-se por melhor discutir apenas textualmente as novas propostas em sessão vindoura específica para isto. Finalizando a sessão, os conselheiros acabaram por não definir uma data solicitada pela pauta 2.2 Agendamento de sessão conjunta com o Conselho de Campus, ficando para sessão futura esta demanda. Sendo onze horas e quatorze minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Marcel Eduard Armanini, Secretário de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e cinquenta e dois minutos, no Auditório Prof. Diego Manenti, foi realizada a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Denise Medianeira Mariotti Fernandes, Douglas Rodrigo Kaiser, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Ney Marçal Barraz Júnior, Fabiane de Andrade Leite, Caroline Mallmann Schneiders, Edemar Rotta; representantes docentes: Fernando Henrique Borba, Marcos Alexandre Dullius, Pablo Lemos Berned, Sidinei Zwick Radons; representante dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt; representante da comunidade regional: Marta Schoffen. Suplentes no exercício da titularidade: Luana Inês Damke, Rosângela Inês Matos Uhmann, Márcio Antônio Vendruscolo, Roberta Kolling Escalante, Roberta Titton, Catiéli Lima de Souza. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Adenise Clerici, Nessana Dartora, Daniela Oliveira de Lima (suplente), David Augusto Reynalte Tataje, Iara Denise Endruweit Battisti (suplente), Roque Ismael da Costa Güllich, Anderson Spohr Nedel, Demétrio Alves Paz, Judite Scherer Wenzel, Danusa de Lara Bonotto (suplente), Suzymeire Baroni, Daniel Joner Daroit (suplente), Jonas Simon Dugatto, Elaine Maria Scalco München. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir, passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 4ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. O Presidente informou sobre a implantação no Campus do Programa de Gestão e Desempenho, que inclui a possibilidade de teletrabalho por parte dos servidores técnico-administrativos; nesse sentido, relatou que foi realizada uma reunião entre a direção do Campus e os chefes de setores para discussão do tema, sendo estabelecidas algumas diretrizes e definido um cronograma de trabalho; na primeira etapa serão revisadas as competências de cada setor elencadas no Regimento Geral do Campus. A seguir, o presidente desejou as boas-vindas à conselheira Denise Medianeira Mariotti Fernandes, que passa a compor o Conselho de Campus como coordenadora do curso de Administração. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, informou que a PROGRAD iniciou um ciclo de debates com os fóruns do domínio comum e do domínio conexo, a partir de demanda encaminhada pelas coordenações acadêmicas e coordenações de cursos, solicitando um posicionamento da PROGRAD quanto aos dez por cento de extensão que devem entrar no currículo, servindo assim de subsídio para os colegiados e NDEs. O conselheiro Edemar Rotta comunicou que está aberto o edital de credenciamentode de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas do Campus Cerro Largo, com três vagas disponíveis; também informou sobre as tratativas de internacionalização da UFFS com a UNAM, de Posadas/Misiones/Argentina, no sentido de retomar a parceria internacional e a mobilidade acadêmica, principalmente nas áreas de engenharia, ciências humanas, economia e administração. A conselheira Fabiane Andrade Leite informou que, a convite da PROGRAD, assumiu a coordenação institucional do Programa de Iniciação à Docência do PIBID, e o Campus Realeza ficou com a coordenação do Programa de Residência Pedagógica. 2 ORDEM DO DIA. A pauta da sessão foi apreciada e aprovada pelo plenário, ficando assim definida: 2.1 Processos de redistribuição: 23205.000179/2022-18 (Elizio Ferreira Frade Junior) e 23205.008895/2022-43 (Frank Eduardo da Silva Steinhoff); 2.2 Processo de remoção: 23205.015715/2021-07 (CLEBER SCHEUER); 2.3 Programa de Mobilidade Virtual em parceria com a RedCidir. 2.4 Homologação da indicação da Profa. Judite Scherer Wenzel como Coordenadora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Cerro Largo (CAPPG-CL); 2.5 Relatórios Anuais de Atividades Docentes (RAAs): análise e deliberação; 2.6 Plano de Contingência para prevenção de doenças transmissíveis por via aérea (em substituição à RESOLUÇÃO Nº 11/CONSCCL/UFFS/2021 (ALTERADA) - “Plano de retorno às atividades acadêmicas suspensas no contexto do enfrentamento da pandemia de COVID-19 do Campus Cerro Largo da UFFS”). 2.1 O presidente apresentou os pedidos de redistribuição dos professores: Elizio Ferreira Frade Junior (Processo 23205.000179/2022-18) e Frank Eduardo da Silva Steinhoff (Processo 23205.008895/2022-43); após a apreciação pelo plenário, ambos foram indeferidos: o primeiro considerando o parecer do Colegiado do Curso de Agronomia, que apontou perfil docente adequado ao curso, porém não há disponibilidade de código de vaga no momento; o segundo considerando o parecer do Colegiado do Curso de Física - Licenciatura, que apontou inexistência de código de vaga disponível. 2.2 O presidente apresentou o pedido de remoção do servidor Cleber Scheuer, cargo Assistente em Administração (Processo 23205.015715/2021-07), com as seguintes considerações: (i) trata-se de uma permuta com a servidora Cláudia Cristina de Oliveira Soares, cargo Tradutor Intérprete, cujo processo tramitou em paralelo, obtendo parecer favorável do Campus Cerro Largo; (ii) o Campus Chapecó manifestou-se pelo indeferimento da solicitação do servidor Cleber, considerando a necessidade de reposição de código de vaga em contrapartida; (iii) a inexistência de código de vaga ou de servidor de mesmo cargo (Assistente em Administração) interessado em remoção para o Campus Chapecó para contrapartida; sendo assim, foi indeferido o pedido de remoção do servidor Cleber. Sendo assim, a fim de viabilizar a remoção da servidora Cláudia, foi aprovada a devolução à Reitoria do código de vaga referente à remoção do servidor Rafael Alles, cargo Assistente em Administração, do Campus Passo Fundo para o Campus Cerro Largo; nesse sentido, o Presidente vai encaminhar o parecer, que será homologado na próxima sessão pelo Conselho de Campus. 2.3 O professor e conselheiro Edemar Rotta apresentou o Programa de Mobilidade Virtual da RedCidir, a qual reúne vinte e duas universidades de vários países da América Latina e da Espanha; destacou que, com a adesão da UFFS como parceira nesse programa de internacionalização, inicialmente serão ofertados cursos gratuitos de forma virtual para todos os participantes da rede, que poderão ser aproveitados nos cursos de graduação e pós-graduação. 2.4 O presidente apresentou a indicação da Profa. Judite Scherer Wenzel como Coordenadora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Cerro Largo (CAPPG-CL), feita pelo Coordenador Acadêmico, seguindo o estabelecido no art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 15/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017 (ALTERADA), em substituição à Profa. Dionéia Dalcin, que está em processo de redistribuição; o plenário homologou por unanimidade a indicação. 2.5 O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, apresentou os Relatórios Anuais de Atividades Docentes (RAAs), que foram preenchidos pelos docentes, com exceção de um professor que se encontra em licença; após a apreciação dos relatórios, foram aprovados pelos conselheiros, com recomendação pontual a uma docente para que institucionalize seus projetos de pesquisa (RESOLUÇÃO Nº 11/CONSCCL/UFFS/2022). 2.6 O presidente apresentou a proposta de um Plano de Contingência para prevenção de doenças transmissíveis por via aérea do Campus Cerro Largo, em substituição à RESOLUÇÃO Nº 11/CONSCCL/UFFS/2021 (ALTERADA), destacando a preocupação da comunidade acadêmica com o estabelecimento de uma normativa em relação a essas doenças, como medida preventiva; após o debate da matéria, como não houve consenso, ocorreu a votação: quinze conselheiros foram favoráveis à adoção de um plano de contingência, dois conselheiros foram contrários, e não houve abstenções; dessa forma, foi aprovado o referido plano, determinando o risco local relacionado às doenças transmissíveis por via aérea e estabelecendo o Nível de Segurança Operacional 1 (um) no Campus Cerro Largo (RESOLUÇÃO Nº 12/CONSCCL/UFFS/2022 e RESOLUÇÃO Nº 13/CONSCCL/UFFS/2022). Sendo dezessete horas e cinco minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 03 de junho de 2022.

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 7/CONSUNI/UFFS/2015 e a deliberação da 5ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) do ano de 2021, dos Docentes do Campus Cerro Largo abaixo relacionados:

1 - ALCIONE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, SIAPE 1891679;

2 - ALINE BEATRIZ RAUBER, SIAPE 1011073;

3 - ALINE RAQUEL MÜLLER TONES, SIAPE 2277024;

4 - ANA BEATRIZ FERREIRA DIAS, SIAPE 1836213;

5 - ANA CECILIA TEIXEIRA GONCALVES, SIAPE 1803879;

6 - ANA CLÁUDIA PORTO, SIAPE 1343981;

7 - ANDERSON SPOHR NEDEL, SIAPE 1981220;

8 - ANGELISE FAGUNDES DA SILVA, SIAPE 2055968;

9 - ARTUR FILIPE EWALD WUERGES, SIAPE 2031057;

10 - BEDATI APARECIDA FINOKIET, SIAPE 1678013;

11 - BENEDITO SILVA NETO, SIAPE 1767578;

12 - BENHUR DE GODOI, SIAPE 1930715;

13 - BRUNO MÜNCHEN WENZEL, SIAPE 1770282;

14 - CARLA MARIA GARLET DE PELEGRIN, SIAPE 2059920;

15 - CARLOS EDUARDO RUSCHEL ANES, SIAPE 1848282;

16 - CAROLINE MALLMANN SCHNEIDERS, SIAPE 1065659;

17 - CÁSSIO LUIZ MOZER BELUSSO, SIAPE 1916334;

18 - CLEUSA INÊS ZIESMANN, SIAPE 1991860;

19 - DANIELA OLIVEIRA DE LIMA, SIAPE 1770643;

20 - DANIEL JONER DAROIT, SIAPE 1836949;

21 - DANUSA DE LARA BONOTTO, SIAPE 1804904;

22 - DAVID AUGUSTO REYNALTE TATAJE, SIAPE 2116925;

23 - DÉBORA LEITZKE BETEMPS, SIAPE 1929652;

24 - DÉCIO ADAIR REBELLATTO DA SILVA, SIAPE 1111694;

25 - DEMÉTRIO ALVES PAZ, SIAPE 1334435;

26 - DENISE MEDIANEIRA MARIOTTI FERNANDES, SIAPE 1351523;

27 - DENIZ ALCIONE NICOLAY, SIAPE 1770668;

28 - DENIZE IVETE REIS, SIAPE 1770712;

29 - DIONÉIA DALCIN, SIAPE 1934028;

30 - DOUGLAS RODRIGO KAISER, SIAPE 1732403;

31 - EDEMAR ROTTA, SIAPE 1764451;

32 - ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS, SIAPE 2024027;

33 - ERICA DO ESPIRITO SANTO HERMEL, SIAPE 1505022;

34 - EVANDRO PEDRO SCHNEIDER, SIAPE 1835403;

35 - FABIANE DE ANDRADE LEITE, SIAPE 2028447;

36 - FABIANO CASSOL, SIAPE 2235887;

37 - FABIANO PEREIRA, SIAPE 2244854;

38 - FABRICIO COSTA DE OLIVEIRA, SIAPE 1860906;

39 - FERNANDO HENRIQUE BORBA, SIAPE 1927656;

40 - GENI VANDERLÉIA MOURA DA COSTA, SIAPE 1916783;

41 - GILMAR ROBERTO MEINERZ, SIAPE 1012624;

42 - HERTON CASTIGLIONI LOPES, SIAPE 1770685;

43 - IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI, SIAPE 1770689;

44 - ILDEMAR MAYER, SIAPE 1560767;

45 - IVANN CARLOS LAGO, SIAPE 1808064;

46 - IZABEL GIOVELI, SIAPE 1318973;

47 - JEIZE DE FÁTIMA BATISTA, SIAPE 2068112;

48 - JORGE LUIS PALACIOS FELIX, SIAPE 1805920;

49 - JUDITE SCHERER WENZEL, SIAPE 1800829;

50 - JULIANA MARQUES SCHONTAG, SIAPE 2400708;

51 - JULIANE LUDWIG, SIAPE 2065987;

52 - LAUREN LÚCIA ZAMIN, SIAPE 1798708;

53 - LIVIO OSVALDO ARENHART, SIAPE 1835477;

54 - LIZIARA DA COSTA CABRERA, SIAPE 1526408;

55 - LOUISE DE LIRA ROEDEL BOTELHO, SIAPE 1660708;

56 - LUIS FERNANDO GASTALDO, SIAPE 1770636;

57 - MANUELA GOMES CARDOSO, SIAPE 1362233;

58 - MÁRCIO ANTÔNIO VENDRUSCOLO, SIAPE 1933663;

59 - MÁRCIO DO CARMO PINHEIRO, SIAPE 1926270;

60 - MARCOS ALEXANDRE DULLIUS, SIAPE 1730168;

61 - MARCOS ANTÔNIO ZAMBILLO PALMA, SIAPE 2059793;

62 - MARCUS VINICIUS LIESSEM FONTANA, SIAPE 1323424;

63 - MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS, SIAPE 1837694;

64 - MARIA ALICE CANZI AMES, SIAPE 2073402;

65 - MARIANA BONEBERGER BEHM, SIAPE 1934212;

66 - MÁRIO SÉRGIO WOLSKI, SIAPE 1914685;

67 - MARLEI VEIGA DOS SANTOS, SIAPE 1002318;

68 - MILTON NORBERTO STRIEDER, SIAPE 1879805;

69 - NERISON LUIS POERSCH, SIAPE 1000776;

70 - NESSANA DARTORA, SIAPE 1886218;

71 - NEUSETE MACHADO RIGO, SIAPE 1893214;

72 - NEY MARÇALBARRAZ JUNIOR, SIAPE 1566344;

73 - NEY SODRÉ DOS SANTOS, SIAPE 2010213;

74 - PABLO LEMOS BERNED, SIAPE 1913289;

75 - PATRICIA MARASCA FUCKS, SIAPE 1772187;

76 - PAULA VANESSA BERVIAN, SIAPE 2014995;

77 - RENAN COSTA BEBER VIEIRA, SIAPE 2192802;

78 - RENEO PEDRO PREDIGER, SIAPE 1770719;

79 - ROBERTA KOLLING ESCALANTE, SIAPE 1708678;

80 - RODRIGO PRANTE DILL, SIAPE 1836887;

81 - ROQUE ISMAEL DA COSTA GÜLLICH, SIAPE 1659049;

82 - ROSÁLIA ANDRIGHETTO, SIAPE 2238248;

83 - ROSÂNGELA INES MATOS UHMANN, SIAPE 1929286

84- ROSEMAR AYRES DOS SANTOS, SIAPE 2059850;

85 - RUBEN ALEXANDRE BOELTER, SIAPE 2050427;

86 - SALETE ORO BOFF, SIAPE 1008112;

87 - SANDRA VIDAL NOGUEIRA, SIAPE 1123321;

88 - SERLI GENZ BOLTER, SIAPE 2059263;

89 - SIDINEI ZWICK RADONS, SIAPE 1789866;

90 - SUSANA MACHADO FERREIRA, SIAPE 1547211;

91 - SUZYMEIRE BARONI, SIAPE 1895157;

92 - TATIANE CHASSOT, SIAPE 1767546;

93 - THIAGO DE CACIO LUCHESE, SIAPE 2059935;

94 - TIAGO VECCHI RICCI, SIAPE 2279350.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 3 de junho de 2022.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a iminente perda dos efeitos da Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, em razão da declaração de encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por meio da Portaria Nº 913 GM/MS/2022; a incidência de doenças transmissíveis por via aérea na Comunidade Universitária do Campus Cerro Largo; e a deliberação na 5ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência para prevenção de doenças transmissíveis por via aérea, como iniciativa própria do Campus Cerro Largo da UFFS, conforme ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º Revogar a Resolução Nº 11/CONSCCL/UFFS/2021, a Resolução Nº 3/CONSCCL/UFFS/2022, a Resolução Nº 5/CONSCCL/UFFS/2022 e a Resolução Nº 10/CONSCCL/UFFS/2022.

Art. 3º Fica estabelecida a necessidade de determinação do risco local relacionado a doenças transmissíveis por vias aéreas e adoção do correspondente Nível de Segurança Operacional (NSO) no Campus Cerro Largo para prevenção e enfrentamento da situação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 3 de junho de 2022.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente em exercício do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 12/CONSCCL/UFFS/2022 (que aprova o Plano de Contingência para prevenção de doenças transmissíveis por via aérea, do Campus Cerro Largo da UFFS) e a deliberação na 5ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o risco local relacionado às doenças transmissíveis por via aérea como baixíssimo.

Parágrafo Único. Esta decisão considera a manutenção da situação do Campus, manifestada na Resolução Nº 3/CONSCCL/UFFS/2022.

Art. 2º Estabelecer o Nível de Segurança Operacional 1 (um) no Campus Cerro Largo da UFFS para prevenção e enfrentamento da situação de risco baixíssimo, relacionado às doenças transmissíveis por via aérea.

Parágrafo único. Ficam estabelecidas as implicações operacionais correspondentes, estabelecidas no Anexo I da Resolução Nº 12/CONSCCL/UFFS/2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 3 de junho de 2022.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução nº 31/CONSUNI-CGAE/UFFS/2021, bem como o Edital nº 9/PROGRAD/UFFS/2022, torna público o processo de seleção de monitores de ensino, para participarem do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS e atuarem junto aos projetos selecionados e/ou renovados nos termos do Edital nº 28/PROGRAD/UFFS/2022.

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente edital objetiva selecionar estudantes regularmente matriculados no Curso de Medicina do Campus Passo Fundo da UFFS, para participarem do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS e atuarem junto aos projetos selecionados e/ou renovados nos termos do Edital nº 28/PROGRAD/UFFS/2022.

1.2 A finalidade e objetivos do Programa de Monitoria de Ensino estão descritos na Resolução nº 31/CONSUNI-CGAE/UFFS/2021, bem como no Edital nº 9/PROGRAD/UFFS/2022.

2 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

2.1 As atribuições dos monitores selecionados estão descritas no item 7 do Edital nº 9/PROGRAD/UFFS/2022.

3 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

3.1 Para participar da seleção regida por este edital, o(a) estudante interessado(a) deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 19 da Resolução nº 31/CONSUNI-CGAE/UFFS/2021 e no item 7 do Edital nº 9/PROGRAD/UFFS/2022, quais sejam:

a) ser acadêmico da UFFS, regularmente matriculado no Curso de graduação de Medicina do Campus Passo Fundo;

b) atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino, no caso dos projetos vinculados às modalidades por curso e por público-alvo;

c) ter cursado, com aprovação, o(s) componente(s) curricular(es) objeto da monitoria, ou ter validado componente curricular equivalente cursado em outra universidade, no caso dos projetos vinculados à modalidade por componente curricular.

4 DAS VAGAS

4.1 São disponibilizadas 6 (seis) vagas para monitores remunerados e 19 (dezenove) vagas para monitores não remunerados, distribuídas entre os projetos selecionados e renovados, conforme as informações descritas no quadro a seguir:

4.1.1 Distribuição das vagas de monitorias entre os projetos e respectivas modalidades

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do envio de mensagem para os endereços de correio eletrônico institucional dos(as) respectivos(as) coordenadores(as), em cujo projeto o(a) estudante tenha interesse em atuar:

a) Ivana Loraine Lindemann <ivana.lindemann@uffs.edu.br>;

b) Leandro Tuzzin <leandro.tuzzin@uffs.edu.br>;

c) Lissandra Glusczak <lissandra.glusczak@uffs.edu.br>;

d) Regina Inês Kunz <regina.kunz@uffs.edu.br>;

e) Ricieri Naue Mocelin <ricieri.mocelin@uffs.edu.br>

f) Shana Ginar da Silva <shana.silva@uffs.edu.br>.

5.2 Ao enviar a inscrição, o(a) estudante deve referenciar, no assunto da mensagem: o nº deste edital - o nome do projeto pretendido - e o seu nome, conforme o exemplo a seguir:

“Edital 1-ACAD-PF/2022 – inscrição – nome do projeto – nome completo (do(a) estudante)”

5.3 Devem ser anexados os seguintes documentos, digitalizados em formato “.pdf”:

a) Histórico Escolar de Graduação atualizado (disponível no Portal do Aluno);

b) Carta de intenção assinada, contemplando minimamente:

I. Justificativa do interesse e planos de ação para o projeto pretendido;

II. Disponibilidade do(a) estudante para auxiliar nos períodos de monitoria;

III. Habilidades relacionadas às atividades a serem desenvolvidas no projeto de interesse.

5.4 Cada estudante poderá se inscrever para um único projeto.

5.4.1 O(A) acadêmico(a) que submeter inscrição para mais de um projeto será automaticamente desclassificado do certame.

6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação consistirá em análise curricular e da carta de intenção/prova, a ser realizada por uma banca examinadora, conforme os critérios indicados nesta seção deste edital.

6.2 Avaliação curricular (peso 6,0):

a) Média geral dos componentes curriculares cursados - valor máximo: 4,0;

b) Média do(s) componente(s) curriculares cursado(s) integralmente, objeto da seleção - valor máximo: 6,0;

6.2.1 Componentes curriculares objeto da seleção de cada projeto:

* Poderão se inscrever os acadêmicos que cursaram, com aprovação, pelo menos um dos componentes curriculares exigidos em cada modalidade.

6.3 Análise da carta de intenção/prova (peso 4,0):

6.3.1 Da carta de intenção:

a) A carta de intenção será analisada pela banca examinadora, que será composta por, no mínimo, 2 (dois) integrantes, sendo um destes o coordenador do projeto;

b) Cada avaliador atribuirá uma nota de 0 (zero) à 10 (dez);

c) A nota atribuída será resultado da média aritmética das notas conferidas, individualmente, pelos avaliadores;

d) A carta deve ser limitada a uma página, com uso de fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, margens da página em 1,5 cm.

6.3.1.1 Exclusivamente para o projeto de “Monitoria de Anatomia Humana”, a carta de intenção terá peso 1,0 sendo também realizada uma prova com peso final 3 (três).

a) A aplicação da prova será em data e local informados no cronograma;

b) A prova será composta por questões teórico-práticas da área de Anatomia Humana;

c) Será atribuída uma nota de 0 (zero) à 10 (dez).

6.4 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, respectivamente:

a) Média do(s) componente(s) curricular(es) cursado(s), objeto da seleção;

b) Nota atribuída à carta de intenção/prova.

7 DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A distribuição das vagas considerará a ordem de classificação em cada modalidade/projeto.

7.2 Serão considerados classificados os estudantes que obtiverem nota final igual ou superior a 6,0 (seis).

7.3 Os(As) estudantes classificados, para além do nº de vagas, farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de monitor remunerado ou não remunerado conforme disponibilidade.

7.4 Caso o(a) próximo(a) estudante classificado(a) não esteja mais com matrícula ativa na UFFS, ou manifeste desistência da vaga, o(a) coordenador(a) do projeto poderá convidar o(a) subsequente na lista de classificação.

8 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

8.1 Poderão ser interpostos recursos ao resultado preliminar da seleção, por meio de envio de mensagem eletrônica ao endereço da Coordenação Acadêmica <coord.acad@uffs.edu.br>.

8.2 Ao protocolar o recurso, deve-se referenciar, no assunto da mensagem: o nº deste edital - do nome do(a) interessado(a), conforme o exemplo a seguir.

“Edital 1-ACAD-PF/2021 – recurso – nome do projeto - nome completo (do(a) interessado)”

8.3 Somente serão aceitos recursos referentes ao item 6.2 - Avaliação curricular.

8.4. As considerações dos recursos, devidamente motivadas e justificadas, devem ser registradas no corpo do texto da mensagem.

8.5 Os recursos serão analisados pela Comissão Local de Monitorias do Campus Passo Fundo, designada pela Portaria nº 284/PROGRAD/UFFS/2022.

9 DO CRONOGRAMA

* Os atos deste edital serão publicizados no endereço eletrônico: <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/publicacoes/editais>.

10 DAS MONITORIAS REMUNERADAS

10.1 Os monitores remunerados receberão uma bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por um período de 12 (doze) meses, com vigência de 1º/8/2022 a 31/7/2023.

11 DOS COMPROMISSOS DOS MONITORES

11.1 Conhecer integralmente o conteúdo do Edital nº 9/PROGRAD/UFFS/2022 e cumprir o disposto em seus itens 7 e 13.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os(As) estudantes selecionados(as), após a divulgação do resultado final, serão contatados(as) pela coordenação do projeto, por meio de correio eletrônico, para o envio do Termo de Compromisso e demais informações relativas à formalização do vínculo de monitores(as) junto ao projeto.

12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica em diálogo com a Comissão Local de Monitorias.

Passo Fundo-RS, 30 de maio de 2022.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/8/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 31/2019, tendo como objeto a contratação de Fundação de Apoio para serviços de apoio consistentes na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto “Modernização e Fortalecimento” a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e ou digital:

I - coordenador: Antonio Marcos Myskiw, Professor de Magistério Superior, Siape 1769697;
II - gestor do contrato: Fabiane Pedroso da Silva Sulsbach, Assistente em Administração, Siape 2279882;
III - fiscal: Marlei Maria Diedrich, Revisora, Siape 2079117.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 25/2019, Processo nº 23205.001089/2019-49, contratada a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) – FUNTEF-PR.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 140/PROAD/UFFS/2019, de 13 de agosto de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada para análise elementar da qualidade do ar do Data Center com base na norma técnica ANSI/ISA-71.04-2013:

I - Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
II - Jefferson Caramori, Siape 2129410;
III - Neimar Marcos Assmann, Siape 1944186.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/8/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 5/2022, decorrente do Processo nº 23205.005609/2022-98, tendo como objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de peças e insumos, destinados à manutenção, conservação de bens permanentes e dispositivos para acondicionamento de materiais:

I – Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes (Dman):
I - gestor titular: Giovani Zocche, Assistente em Administração, Siape 1950427;
II - gestora suplente: Keila Aparecida Marchioro, Assistente em Administração, Siape 1764657;
III - fiscal técnico titular: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760;  
IV - fiscal técnico suplente: Paulo Didone Junior, Técnico em Eletrônica, Siape 1943251;
V - fiscal técnico suplente: Edson Antonio Santolin, Técnico de Laboratório, Siape 1880079;
VI - fiscal técnico suplente: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório, Siape 1216185;
VII - fiscal técnico suplente: Rodrigo Patera Barcelos, Técnico de Laboratório, Siape 1754388.

II - Secretaria Especial de Laboratórios (Selab):
I - gestor titular: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694;
II - gestor suplente: Edson Comin, Tecnólogo em Química, Siape 2139863;
III - fiscal técnico titular: Renato Paulo Glowka, Engenheiro Área Aquicultura, Siape 3069431;
IV - fiscal técnico suplente: Cleberson Israel Ribeiro, Administrador, Siape 2115174.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/8/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 39/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviços de plotagem, com fornecimento de equipamento, com manutenção e treinamento, e tinteiro sob demanda, destinado ao atendimento das necessidades do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I – Campus Erechim-RS:
I - gestora titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Assistente em Administração, Siape 1828090;
II - gestor suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
III - fiscal administrativo titular: Guilherme Rodrigues Bruno, Professor do Magistério Superior, Siape 1575606;
III - fiscal administrativo suplente: Eleandro Jorge Bressan, Técnico de Laboratório/Edificação, Siape 2192072.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 45/2019, Processo nº 23205.002400/2019-77, contratada a empresa GAZDA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 185/PROAD/UFFS/2019, de 16 de outubro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de fundação de apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do projeto de extensão “Direito à Leitura: Escola, Família e Redes Sociais”:

I - Delmir José Valentini, Siape 1768122;
II - José Carlos Radin, Siape 1766368.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de Mobiliário Padrão para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I – Dalvana de Souza Bueno, Siape 1053643;
II – Fernanda Gazzoni Tres, Siape 2139453;
III – Gesiel Fragozo Pompeo, Siape 2173315;
IV – Gilmara Rosa Lorenzett, Siape 1929268;
V– Luana Inês Damke, Siape 1807713;
VI – Luis Antonio Guterres Hass, Siape 1906825;
VII – Luis Carlos Pais Gularte, Siape 2126760;
VIII – Márcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
IX – Maria Goreti Filkler, Siape 1892262;
X – Odair Schmidt, Siape 1793191;
XI – Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital Nº 5/ACAD ER/UFFS/2022, bem como a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o resultado provisório da seleção de monitores ao programa de monitorias de ensino da UFFS - Campus Erechim 2022 para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 a serem desenvolvidos junto ao Campus.

1 RESULTADO PROVISÓRIO

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Os candidatos poderão apresentar recurso sobre o resultado provisório enviando e-mail para a Coordenação Acadêmica – coord.acad.er@uffs.edu.br – com a fundamentação/justificativa, até as 22h do dia 31 de maio de 2022.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Local do Programa de Monitorias de Ensino e a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital Nº 5/ACAD ER/UFFS/2022, bem como a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o resultado final da seleção de monitores ao programa de monitorias de ensino da UFFS - Campus Erechim 2022 para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 a serem desenvolvidos junto ao Campus.

1 RESULTADO FINAL

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos com a Coordenação Acadêmica por meio do endereço eletrônico coord.acad.er@uffs.edu.br

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Local do Programa de Monitorias de Ensino e a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio de teleconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária de 2022 da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela servidora docente Débora Leitzke Betemps, do Campus Cerro Largo. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes membros da Comissão: Débora Leitzke Betemps - NPPD Cerro Largo; Denilson da Silva - NPPD Erechim; Riciéri Naue Mocelin - NPPD Passo Fundo; Antônio Marcos Myskiw - NPPD Realeza, Samuel Mariano Gislon da Silva – NPPD Chapecó. Não compareceram e apresentaram justificativa: Carlos Augusto Fernandes Dagnone  – NPPD Laranjeiras do Sul. Após a conferência de quórum a presidente declarou aberta a reunião e apresentou a pauta: Informes: Informe sobre a formulação do PIACD 2023/2024. 2. Parecer da CPPD acerca do Processo 23205.007686/2022-82 - Reavaliação da CPPD ao Parecer Final da NPPD/LS sobre a impossibilidade de afastamento de servidora docente no Plano Institucional De Afastamentos Para Capacitação Docente Vigente (PIACD 2021-2022); 3. Parecer da CPPD acerca do Processo 23205.004779/2022-55 - Alteração de Regime de Trabalho Docente; A presidente deixou registrado em ata que até o presente momento não havia perecebido a presença do representante do NPPD LS, salientando a importância de sua presença para a discussão.   Neste sentido, a presidente iniciou pelo ítem 2. Parecer da CPPD acerca do Processo 23205.007686/2022-82, realizando a leitura dos documentos. Desta forma, a presidente questionou aos membros acerca da reconsideração da decisão da NPPD LS. A comissão decidiu, por consenso, em reconsiderar a decisão do referido NPPD, portanto, votou favoravelmente para o afastamento da docente, embora as datas para entrega da documentação não foram respeitadas, a comissão considera a relevância do pedido para o interesse Institucional. Dando sequência, a presidente passou ao ítem 3. Parecer da CPPD acerca do Processo 23205.004779/2022-55, a presidente realizou a leitura da documentação e consultou aos membros sobre a decisão a ser tomada. Desta forma, a CPPD decidiu pelo parecer favorável à alteração do regime de trabalho, conforme solicitação. O professor Antonio esclareceu que é necessário que o NPPD-LS encaminhasse à CPPD a ata da reunião ou o parecer em que o referido NPPD decidiu acerca da negativa realizada. A presidente consultou a secretaria sobre a ata a ser apreciada, sendo que a Sra. Mirian informou que a ata poderia ser avaliada no momento, Neste sentido, a secretaria projetou o documento em tela para que fosse apreciado. Desta forma, a ata foi aprovada por consenso. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença e, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, foi encerrada a reunião, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pela Presidente desta sessão Débora Leitzke Betemps.

A Coordenação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura – campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão aprovada na 4ª Reunião Ordinária do Colegiado registrada na Ata nº 6 de 25 de maio de 2022.

DELIBERA:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente para acompanhamento das Atividades Curriculares Complementares – ACCs – no Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Campus Erechim.

Art. 2º Nomear os professores Cláudia Adriana da Silva, Sinara München, Matheus Fernando Mohr e Moises Marques Prsybyciem.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de junho de 2022.

Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária de 2022, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Marcela Alvares Maciel (Coordenadora Acadêmica Substituta); Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Leandro Galon (Coordenador Adjunto do Curso de Agronomia); Guilherme Rodrigues Bruno (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Denise Cargnelutti (Coordenadora Adjunta do Curso de Ciências Biológicas); Gustavo Giora (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia); João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado); Éverton de Moraes Kozenieski (Coordenador Adjunto do Curso de Geografia – Licenciatura); Isabel Rosa Gritti (Coordenadora Adjunta do Curso de História); Moisés Marques Prsybyciem (Coordenador Adjunto do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Lidiane Limana Puiati Pagliarin (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Zoraia Aguiar Bittencourt (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Juçara Spinelli (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Andréia Inês Hanel Cerezoli, Humberto José da Rocha e Matheus Fernando Mohr (Representantes Docentes); Bruno Zucuni Prina e Jorge Valdair Psidonik (Representantes Técnico-Administrativos). Compareceram à sessão, os seguintes representantes suplentes, no exercício da titularidade: Guilherme Rodrigues Bruno (Representante Docente) e Sheila Marques Duarte Bassoli (Representante Técnico-Administrativo). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica); Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia); Marilia Teresinha Hartmann (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas); Ana Maria de Oliveira Pereira (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura); Caroline Rippe de Mello Klein (Coordenadora do Curso de História); Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Marlon Brandt (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Tarita Cira Deboni (Representante Docente); Ana Paula Modesto (Representante Técnico-Administrativo); e, Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representantes da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Ricieri Jose Pinto Benedetti, Diego Chaves Rodrigues e William Da Luz (Representantes Discentes); José Valério Cavalli e Tatiane Paulino Bezerra [suplente] (Representantes da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2022. Inicialmente, foi apreciada a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo considerações, a ata foi aprovada. A conselheira Lidiane Limana Puiati Pagliarin absteve-se, pois não estava presente na 3ª Sessão Ordinária de 2022. 1.2. Informes. Na sequência, foram realizados os informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus relatou aos conselheiros os últimos encaminhamentos realizados relativos aos processos de remoção de docentes efetivados por meio da Portaria de Remoção de Pessoal nº 214/GR/UFFS/2022 e da Portaria de Remoção de Pessoal nº 215/GR/UFFS/2022. Salientou que a discussão terá continuidade no pleno do Conselho Universitário. A Coordenadora Acadêmica, por sua vez, em exercício apresentou ao plenário os dados atinentes ao preenchimento das vagas dos cursos de graduação por meio do Processo Seletivo Simplificado e por meio do SISU. Também destacou que o prazo pra as coordenações de curso receberem as comprovações vacinais dos estudantes encerra no dia 03 de junho de 2022. 1.2.2. Comissões. Na sequência, o conselheiro Bruno Zucuni Prina informou que foram analisados pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER), os seguintes processos: 23205.000702/2016-68 - Dirceu Beninca; 23205.013541/2020-59 - Fábio Bacila Sahd; 23205.028606/2021-41 - Gisele Teixeira de Souza Sora; 23205.006224/2022-48 - Carlos Manuel Dutok Sánchez; 23205.007682/2022-02 - Cláudio Monteiro Henrique; 23205.008663/2022-95 - Ana Paula Oliveira e Fernandes; 23205.008667/2022-73 - Marilia Shibata; e, 23205.007878/2022-99 - Gilson Luis Voloski. Os processos tiveram parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida às instituições de origem. 1.2.3. Gerais. Ato contínuo, a conselheira Andréia Inês Hanel Cerezoli fez um breve informe sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Centro de Línguas do Campus Erechim, destacando que atualmente estão em andamento três turmas de ensino de línguas, incluindo as modalidades presencial e remota. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi exposta a ordem do dia. Não havendo manifestações, a pauta foi aprovada, passando-se, de imediato, à apreciação do primeiro item. 2.1. Revisão da minuta do Regimento do Campus Erechim. De imediato, o Presidente do Conselho de Campus relatou que, conforme Portaria Nº 2241/GR/UFFS/2022, foi concedido prazo adicional, até o dia 1º de julho de 2022, para o encaminhamento relativo à Decisão nº 36/CONSUNI/UFFS/2021, que estabelece orientações para adequar as proposições de Regimentos Internos dos Campi. Diante disso, e considerando a solicitação de prorrogação de prazo encaminhada pela comissão responsável pela matéria, o plenário deliberou pela dilação do prazo para apresentação do parecer da comissão. Ficou definido que o parecer deverá ser apresentado na próxima sessão ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2022. 2.2. Proposta de homenagem póstuma a servidores do Campus Erechim. A seguir, o conselheiro Éverton de Moraes Kozenieski apresentou a solicitação de prorrogação de prazo para apresentação do parecer referente à proposta de homenagem póstuma a servidores do Campus Erechim. Havendo acordo, o prazo para apresentação do parecer ficou estabelecido para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2022. 2.3. Homologação da composição do Colegiado do Curso de Filosofia. Ato contínuo, foi apresentado o Ofício Nº 12/2022-CCLF-ER, relativo à composição do Colegiado do Curso de Filosofia. Após apreciação do plenário, a composição do colegiado foi homologada, conforme segue: I. Coordenador: Alcione Roberto Roani; II. Coordenador Adjunto: Ilton Benoni da Silva; III. Coordenador de Estágios: Celso Eidt; IV. Representantes do Domínio Específico: Bruno Ramos Mendonça (titular) e Eloi; Pedro Fabian (suplente), Joice Beatriz da Costa (titular) e Thiago Soares Leite (suplente), Marcio Soares (titular); V. Representantes do Domínio Comum: Gustavo Giora (titular) e Andréia Inês Hanel Cerezoli (suplente); VI. Representantes do Domínio Conexo: Leandro Carlos Ody (titular) e Maria Silvia Cristofoli (suplente); VII. Representantes Discentes: Sabrina Delfin Dias Pinto (titular) e Guilherme Gritti de Jesus (suplente); VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Janecler do Prado (titular) e Cleudes Fátima Bresolin Hubner (suplente). 2.4. Discussão sobre relatorias e critérios para declaração de impedimentos. Na sequência, diante de dificuldades encontradas para designar algumas relatorias no Conselho de Campus, o Diretor propôs ao plenário para que fossem estabelecidos critérios que facilitem esse processo. Após breve discussão, ficou definido que, não havendo interessados em assumir determinada relatoria, a mesma será atribuída a um conselheiro que não tenha realizado a análise de nenhuma matéria ou ao conselheiro ao qual tenha sido atribuído o menor número de relatorias, dentre os membros titulares, seguindo a ordem alfabética. No caso específico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia, considerando a especificidade de ser intercampi, a relatoria será atribuída ao servidor vinculado ao Campus Erechim, mesmo sendo este o coordenador adjunto. Com relação à declaração de impedimento, foi esclarecido que o conselheiro deverá apresentar suas justificativas ao plenário no momento da designação da relatoria, para avaliação do conselho. 2.5. Relatório Anual de Execução Orçamentária 2021 do Campus Erechim. A seguir, o conselheiro João Paulo Peres Bezerra voluntariou-se a analisar o Relatório Anual de Execução Orçamentária 2021 do Campus Erechim. Havendo acordo, o prazo para apresentação do parecer ficou estabelecido para a 6ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 27 de julho de 2022. 2.6. Alteração da Resolução Nº 27/CONSC-ER/UFFS/2016, que constitui Comissão Permanente de Organização de Eventos do Campus Erechim. Ato contínuo, por solicitação da Comissão Permanente de Apoio a Eventos do Campus Erechim, foi apresentada a proposta de alteração da constituição da referida comissão, para possibilitar a ampliação do quantitativo de seus integrantes. Não havendo manifestações contrárias, a proposta de alteração foi aprovada pelo plenário, sendo que a comissão passa a ser assim constituída: “I – Representante(s) da Secretaria de Direção do Campus; II – Representante(s) da Coordenação Acadêmica do Campus; III – Representante(s) da Coordenação Administrativa do Campus; IV – Representante(s) da Assessoria de Comunicação; V – Cerimonialista(s)”. 2.7. Alteração da composição da Comissão Permanente de Apoio a Eventos do Campus Erechim. Na sequência, foi apreciada a alteração da composição da Comissão Permanente de Apoio a Eventos do Campus Erechim. A partir da decisão dos conselheiros, a comissão ficará composta pelos seguintes membros: I. Representante(s) da Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus: Denise Carbonera Jansen e Daniel Bazzotti; II. Representante(s) da Coordenação Acadêmica do Campus: Marcelo Luis Ronsoni e Tatiana Peretti; III. Representante(s) da Coordenação Administrativa do Campus: Daniel de Castro Gonçalves; IV. Representante(s) da Assessoria de Comunicação: Cristiana Paula Seehaber; V. Cerimonialista(s): Jorge Valdair Psidonik, Ricardo da Conceição e Roselaine de Lima Cordeiro. 2.8. Revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO). Ato contínuo, conforme Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2021, foi discutida a revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO). Considerando que o aumento de casos positivos para a COVID-19 encontra-se em um nível moderado, o plenário deliberou pela manutenção do Nível de Segurança Operacional (NSO) 1 (um). O Diretor frisou que, no momento, não há clareza quanto à validade das regulamentações institucionais relativas à pandemia, devido à publicação de portaria do Ministério da Saúde, encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública, em decorrência da COVID-19. Entretanto, sugeriu que o Campus considere tais regulamentações como vigentes, no teor que se encontram hoje. Salientou que não há mais possibilidade dos servidores atuarem na modalidade do trabalho remoto. Dessa forma, as pessoas que testarem positivo para a COVID-19 ou tiveram contato com pessoas positivas deverão apresentar atestado médico para permanecer em isolamento. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 30 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo para apresentação do parecer acerca do Regimento do Campus Erechim, conforme estabelecido por meio da Resolução Nº 98/CONSC-ER/UFFS/2021, para a 5ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada em 28 de junho de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo para apresentação de proposta de homenagem póstuma a servidores do Campus Erechim, conforme estabelecido por meio da Resolução Nº 112/CONSC-ER/UFFS/2022, para a 5ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada em 28 de junho de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Nº 12/2022-CCLF-ER e a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a composição do Colegiado do Curso de Filosofia - Licenciatura, conforme segue:

I. Coordenador: Alcione Roberto Roani;

II. Coordenador Adjunto: Ilton Benoni da Silva;

III. Coordenador de Estágios: Celso Eidt;

IV. Representantes do Domínio Específico: Bruno Ramos Mendonça (titular) e Eloi; Pedro Fabian (suplente), Joice Beatriz da Costa (titular) e Thiago Soares Leite (suplente), Marcio Soares (titular);

V. Representantes do Domínio Comum: Gustavo Giora (titular) e Andréia Inês Hanel Cerezoli (suplente);

VI. Representantes do Domínio Conexo: Leandro Carlos Ody (titular) e Maria Silvia Cristofoli (suplente);

VII. Representantes Discentes: Sabrina Delfin Dias Pinto (titular) e Guilherme Gritti de Jesus (suplente);

VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Janecler do Prado (titular) e Cleudes Fátima Bresolin Hubner (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 95/CONSC-ER/UFFS/2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o conselheiro JOÃO PAULO PERES BEZERRA para analisar o Relatório Anual de Execução Orçamentária 2021 do Campus Erechim, protocolado conforme Relatório Nº 01/2022-CER.

Art. 2º O parecer do relator deverá ser apresentado na 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada no dia 27 de julho de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Resolução Nº 118/CONSC-ER/UFFS/2022.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UFFS – CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Incisos I, II, III, IV e V, do Art. 1º, da Resolução Nº 27/CONSC-ER/UFFS/2016, que constitui a Comissão Permanente de Organização de Eventos do Campus Erechim, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ………………...

I – Representante(s) da Secretaria de Direção do Campus;

II – Representante(s) da Coordenação Acadêmica do Campus;

III – Representante(s) da Coordenação Administrativa do Campus;

IV – Representante(s) da Assessoria de Comunicação;

V – Cerimonialista(s).

………………………….” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Organização de Eventos do Campus Erechim, conforme segue:

I. Representante(s) da Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus:

a) DENISE CARBONERA JANSEN (Siape 2047386)

b) DANIEL BAZZOTTI (Siape 1803851)

II. Representante(s) da Coordenação Acadêmica do Campus:

a) MARCELO LUIS RONSONI (Siape 1764182)

b) TATIANA PERETTI (Siape 1906458)

III. Representante(s) da Coordenação Administrativa do Campus:

a) DANIEL DE CASTRO GONÇALVES (Siape 2078676)

IV. Representante(s) da Assessoria de Comunicação:

a) CRISTIANA PAULA SEEHABER (Siape 1983205)

V. Cerimonialista(s):

a) JORGE VALDAIR PSIDONIK (Siape 1764053)

b) RICARDO DA CONCEIÇÃO (Siape 1797029)

c) ROSELAINE DE LIMA CORDEIRO (Siape 1764062)

Art. 2º A finalidade e as atribuições da comissão estão previstas na Resolução Nº 27/CONSC-ER/UFFS/2016.

Art. 3º Fica revogada a Resolução Nº 57/CONSC-ER/UFFS/2017.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, a Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2022 e a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 30 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o Nível 1, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Anexo I da Resolução 77/CONSUNI/UFFS/2021, considerando Decreto Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Portaria Conjunta SES e SEDUC 01/2021, no transcurso de suas vigências.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 114/CONSC-ER/UFFS/2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 14/2016/CONSUNI, torna público o presente edital específico que visa instituir o Programa de Auxílio Financeiro à Participação de Estudantes em Eventos Científicos Academicamente relevantes da UFFS, no âmbito do Campus Chapecó, para o ano de 2022.

1 OBJETIVOS

1.1 O Programa de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes tem como objetivos:

I - Contribuir para a formação, desenvolvimento e inserção de estudantes em atividades proporcionadas por eventos científicos nas áreas da pesquisa, ensino, extensão e cultura.

II - Fomentar as atividades da pesquisa, ensino, extensão e cultura no Campus Chapecó, por meio da aprendizagem de novas técnicas e metodologias que visam o desenvolvimento crítico e científico da comunidade discente.

2 PÚBLICO-ALVO

2.1 Podem ser contemplados com auxílio financeiro instituído por este edital os estudantes do Campus Chapecó, que preencham os seguintes requisitos:

I - estejam regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação Stricto sensu;

II - não possuam pendências na prestação de contas de auxílios concedidos anteriormente;

III - tenham trabalho aprovado para apresentação em evento acadêmico relevante, nacional ou internacional.

3 CARACTERIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS

3.1 O Auxílio financeiro será concedido mediante reembolso integral ou parcial e no valor de até R$ 600,00 (Seiscentos reais), de acordo com a disponibilidade orçamentária do Campus Chapecó.

3.2 O auxílio somente poderá ser concedido para reembolso de despesas realizadas com:

I – deslocamento;

II - taxa de inscrição (eventos nacionais/internacionais);

III - hospedagem e alimentação.

4 CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO

4.1 Os critérios para a concessão de Auxílio financeiro para a participação de estudantes em eventos são:

I - O evento deverá ocorrer fora da cidade de Chapecó ou ser ofertado no formato não presencial (plataformas digitais).

II - Para os estudantes da graduação, o trabalho a ser apresentado no evento deverá ser oriundo de projetos/programas (pesquisa, extensão, cultura, PET, PET Saúde/Interprofissionalidade, Residência Pedagógica, PIBID ou monitoria) institucionalizados até a data da solicitação do Auxílio.

III - Para os estudantes de Pós-Graduação, o trabalho a ser apresentado deve estar relacionado a temática do projeto de dissertação ou tese.

Parágrafo único. A vinculação a grupo de pesquisa não garante a institucionalidade do projeto.

4.2 Os trabalhos a serem apresentados deverão estar sob a orientação de um docente da UFFS.

4.3 O trabalho tem caráter individual, limitado a aprovação de 01 (uma) solicitação de auxílio, mesmo havendo mais de um autor/apresentador requisitante.

5 SUBMISSÃO DAS SOLICITAÇÕES

5.1 A solicitação deverá ser feita pelo próprio estudante junto à servidora responsável pelo cadastro e envio da documentação à Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes do Campus Chapecó no Restaurante Universitário do Campus (RU-CH) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do início do evento.

5.2 A solicitação do Auxílio para atendimento por intermédio do presente edital, pode ser requerida até 25 de outubro de 2022, visando o atendimento de eventos com término até 30 de novembro de 2022 e prestação de contas até 09 de dezembro de 2021

5.3 A seguinte documentação deve ser encaminhada para a solicitação de auxílio:

I – Requerimento (Anexo I) devidamente preenchido e assinado;

II – Cópia de documento oficial de identificação com foto;

III – Cópia do Comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso o número não conste no documento descrito no item anterior;

IV – Cópia do cartão bancário de conta corrente ativa, ou documento oficial emitido por instituição financeira; cujo titular seja, impreterivelmente, o estudante solicitante e que conste seu nome, número da agência e conta do solicitante;

V – Cópia de declaração que ateste que as informações referentes a projetos/programas, conforme item 4.1 II, assinada pelo proponente do projeto/programa ou tutor do grupo PET ou declaração do orientador que ateste as informações referentes ao item 4.1 III.

§1° Os documentos referidos no item 5.3 poderão ser apresentados em original acompanhado de cópia junto a servidora responsável pelo cadastro e encaminhamento da documentação, que autenticará as cópias dos documentos pessoais ou poderá ser encaminhado no formato digitalizado ao e-mail solicitacao.auxilio.discente.ch@uffs.edu.br.

§2° Os originais dos documentos digitalizados encaminhados por e-mail deverão ser, obrigatoriamente, apresentados junto com os documentos da Prestação de Contas, item 7 do edital, para conferência de autenticidade.

§3° a autenticação dos documentos de solicitação de auxílio pode ser realizada por servidor da UFFS de acordo com os itens I a III do Art. 3 da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

5.4 As solicitações encaminhadas fora do prazo ou que apresentarem documentação incompleta ou ilegível serão indeferidas sem análise do mérito.

6 AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

6.1 As solicitações de auxílio serão avaliadas pela Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes do Campus Chapecó.

6.2 Após a análise da solicitação, o estudante deverá ser informado do resultado pela Coordenação Acadêmica do Campus e, em caso de deferimento, o valor aprovado.

Parágrafo único – o resultado da análise será comunicado pelo e-mail informado no formulário de requerimento.

6.3 Em caso de indeferimento, o solicitante poderá encaminhar recurso para o e-mail da Coordenação Acadêmica do Campus (coord.acad.ch@uffs.edu.br) no prazo de até 5 (cinco) dias úteis depois de ser informado da decisão.

7 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 A prestação de contas deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias contados do término do evento e conter os seguintes documentos:

I – Formulário de prestação de contas devidamente preenchido e assinado (Anexo II):

II – Cópia autenticada do certificado/declaração de apresentação de trabalho no evento.

III – Cópia autenticada dos documentos comprobatórios das despesas relativas ao pagamento de passagens, inscrição, hospedagem e alimentação.

Parágrafo único: a autenticação dos documentos de prestação de contas pode ser realizada por servidor da UFFS de acordo com os itens I a III do Art. 3 da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

7.2 A solicitação de inclusão da prestação de contas no processo deverá ser feita pelo próprio estudante junto à servidora responsável pelo cadastro e envio da documentação à Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes do Campus Chapecó, no Restaurante Universitário do Campus (RU-CH).

Parágrafo único - A servidora responsável deve autenticar a documentação de prestação de contas, anexar ao processo do estudante e encaminhar a Comissão para análise.

7.3 São documentos comprobatórios válidos para fins de prestação de contas nos moldes deste edital:

§1º Aqueles que constem, além do nome e CPF do estudante (beneficiário), a identificação legal do emitente (CNPJ, Razão Social e Endereço/Sede do Estabelecimento), tais como: Bilhetes de Passagens Rodoviárias; Bilhetes e comprovantes de Check-in de Passagens Aéreas; Recibos assinados e com identificação completa da entidade promotora do evento, Notas Fiscais e cupons fiscais Cupons Fiscais; Notas Fiscais de Prestação de Serviços (hospedagem).

§2º Não se enquadram como documentos comprobatórios do §1º os Romaneios de Despesas e Solicitações de Reservas (a exemplo das hospedagens pelo programa Airbnb ou similares), sem emissão de documento fiscal.

§3° O documento de autenticação de pagamento da Taxa de Inscrição deverá vir acompanhado do Boleto Bancário ou, no caso de depósito em conta, do comprovante de depósito efetivo e/ou transferência e o e-mail ou página do site do evento em que a conta constar indicada.

7.4 A não entrega da documentação citada no item 7.1 dentro do prazo estabelecido gerará automaticamente o encerramento do processo, impossibilitando o reembolso das despesas do estudante no Evento.

7.5 A documentação comprobatória de gastos enviada que estiver em desacordo ao item 7.3 será excluída do cálculo de reembolso e os valores que ultrapassarem o limite deferido serão glosados.

7.6 A prestação de contas deverá ser realizada de uma única vez, vedado o acréscimo de documentação após a realização da mesma.

7.7 Caberá à Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes do Campus a responsabilidade pela análise final e aprovação da prestação de contas, respeitados os termos do presente edital e a estrita conferência documental.

Parágrafo único: Em caso de indeferimento, o solicitante poderá encaminhar recurso para o e-mail da Coordenação Acadêmica do Campus (coord.acad.ch@uffs.edu.br) no prazo de até 5 (cinco) dias úteis depois de ser informado da decisão.

7.8 Se for constatada fraude nos documentos apresentados, o auxílio será cancelado ou solicitada a devolução integral dos valores liberados caso o reembolso já tenha ocorrido.

§ 1º. O cancelamento ou ressarcimento dos valores reembolsados não impedem a eventual apuração de responsabilidades.

§ 2º A guarda dos documentos originais é de responsabilidade do estudante até que finde o prazo legal e deverá ser apresentado à Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes quando solicitado.

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Acadêmica em conjunto com a Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes do Campus Chapecó.

8.2 É de responsabilidade do estudante solicitante e de seu Prof. orientador conhecer integralmente os termos deste edital e da Resolução Nº14/2016/CONSUNI.

8.3 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

1 O que é?

1.1 São adicionais devidos aos “servidores expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, pela exposição habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral”(SIASS/MPOG - Manual Tira-dúvidas do SIASS - Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público Federal, 2014).

2 Requisitos:

2.1 Trabalhar permanente ou com habitualidade exposto a riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos) durante o desenvolvimento de suas atividades na jornada de trabalho.

2.2 Exercer atividades ou operações que, “por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos” (art. 189 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977).

3 Como solicitar:

3.1 Solicitação inicial:

a) O requerimento do Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade é exclusivamente realizado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), por meio do Processo PROGESP – MP0020 - Periculosidade, Insalubridade e Raio-X.

O servidor também deverá preencher o Formulário “F9938 - Requerimento Adicional Ocupacional – GP83” marcando a opção “solicitação inicial”;

b) Os procedimentos para solicitação devem ser seguidos conforme Manual do Processo MP0020 : Adicionais Ocupacionais - Periculosidade, Insalubridade e Raio X - PROGESP - MP0020

c) Anexar a cópia dos Planos de Ensino, se docente.

3.2 Alteração das condições que geraram a concessão do adicional ocupacional:

a) É obrigação do servidor notificar as alterações ocorridas no seu ambiente e processo de trabalho à sua chefia imediata e a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS).

b) A solicitação de alteração ou acompanhamento de adicional ocupacional deve ser feita pela chefia imediata do interessado, conforme orientações do Manual de Chefias da UFFS sobre o tema, por meio do Formulário “F9932 - Alteração do Adicional Ocupacional”.

c) Em casos de remoção, no momento em que for lançada no SIAPE a portaria de remoção, o servidor perderá automaticamente o adicional ocupacional. Assim, quando da entrada em exercício no novo setor de lotação, caso o servidor permanecer exposto a riscos ambientais, deverá abrir novo processo junto ao SEI, marcando a opção “solicitação inicial”, conforme item 3.1, alínea a).

4 Fique atento para:

4.1 Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam e são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição, conforme art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.2 Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, consideram-se:

a) Exposição eventual ou esporádica: aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

b) Exposição habitual: aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

c) Exposição permanente: aquela que é constante, durante toda a jornada laboral e prescrita como principal atividade do servidor, conforme art. nº 9, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.3 Não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade as atividades:

a) em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica;

b) que sejam consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato;

c) que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem;

d) em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente, conforme art. nº 11, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.4 “Os servidores ocupantes de cargo de direção, de chefia ou de assessoramento em regra não têm direito a adicional ocupacional. Para receber o adicional, o servidor deverá estar amparado em laudo de avaliação ambiental e estar enquadrado nos conceitos de exposição permanente e exposição habitual” (Manual Tira-dúvidas do SIASS – Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Publico Federal. Brasília, 2014).

4.4.1 Quando um servidor que recebe adicional ocupacional vier a assumir um cargo de direção, chefia ou assessoramento, a DASS deverá ser informado imediatamente, para emissão de novo de laudo de avaliação ambiental que considerará as novas atribuições do cargo.

4.4.2 O servidor e suas chefias (imediata e superior) que não informarem à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor que o servidor que percebe adicional passou a exercer atribuições de direção, chefia ou assessoramento serão responsabilizados pela sua omissão e poderão responder processo administrativo, inclusive com ressarcimento ao erário, caso constatado que as novas atribuições no trabalho do servidor alteraram seu tempo de permanência nas funções citadas no processo administrativo de concessão do adicional ocupacional.

4.5 A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo técnico, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento, conforme art. nº 13, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.5.1 O pagamento do adicional não possui caráter retroativo por falta de amparo legal, visto que o princípio da execução do adicional é a partir da publicação do ato concessório.

4.6 O servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição do PSS (Plano da Seguridade Social), de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho (adicional de insalubridade ou periculosidade) para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no art. 40 da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no §2º do art. 40 da Constituição Federal. O formulário para formalizar essa opção encontra-se disponível no Manual do Servidor > Opção de desconto de PSS (Plano de Seguridade Social) sobre parcelas remuneratórias.

4.7 O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta orientação normativa será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão, conforme art. nº 14, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.8 É responsabilidade do gestor da unidade administrativa informar à área de recursos humanos quando houver alteração dos riscos, que providenciará a adequação do valor do adicional, mediante elaboração de novo laudo, conforme art. nº 16, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.8.1 Neste caso, a chefia imediata deverá comunicar à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS), mediante Formulário específico de alteração de adicional/riscos, disponível no Manual do Servidor qualquer alteração dos riscos.

4.9 Respondem nas esferas administrativa, civil e penal, os peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação vigente, conforme art. nº 17 da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.10 Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme art. nº 69, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.11 A servidora gestante ou lactante será afastada do local de exposição a raios-X ou substâncias radioativas enquanto durar a gestação e a lactação, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso, conforme art. nº 69, parágrafo único, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.12 Os servidores que afastarem-se do exercício do cargo, no interesse da administração, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, conforme art. 96-A da Lei nº 8112/90, terão seu adicional ocupacional cancelado junto à portaria de concessão do afastamento. Sendo que, ao retornar as suas funções na UFFS, caso o servidor julgue estar exposto a riscos ambientais, deverá encaminhar novo requerimento de adicional ocupacional, conforme item 3.

4.13 O servidor e sua chefia deverão informar se o servidor vier a usufruir dos programas de capacitação da UFFS que concedam afastamento parcial de suas atividades laborais, informando os

dias e horários de dispensa ao serviço.

4.14 O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do requerente. O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo (Lei nº 8.270, de 17/12/91, art. 12).

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977;

b) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 61, 68 e 72;

c) Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 12;

d) Decreto nº 877, de 20 de junho de 1993;

e) Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022;

f) Manual Tira-dúvidas do SIASS – Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e

Benefícios do Servidor Publico Federal. Brasília, 2014;

g) Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (DOU 19/12/91 retificado pelo DOU de 20/12/91 e de

24/12/91).

h) Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;

i) Instrução Normativa RFB nº 1332, de 14 de fevereiro de 2013.

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor pelo e-mail dir.dass@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3116.

1 O que é?

1.1 São adicionais devidos aos “servidores expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, pela exposição habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral”(SIASS/MPOG - Manual Tira-dúvidas do SIASS - Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público Federal, 2014).

2 Requisitos:

2.1 Trabalhar permanente ou com habitualidade exposto a riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos) durante o desenvolvimento de suas atividades na jornada de trabalho.

2.2 Exercer atividades ou operações que, “por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos” (art. 189 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977).

3 Como solicitar:

3.1 Solicitação inicial:

a) O requerimento do Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade é exclusivamente realizado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), por meio do Processo PROGESP – MP0053 - Periculosidade, Insalubridade e Raio-X.

O servidor também deverá preencher o Formulário “F9938 - Requerimento Adicional Ocupacional – GP83” marcando a opção “solicitação inicial”;

b) Os procedimentos para solicitação devem ser seguidos conforme Manual do Processo MP0053 : Adicionais Ocupacionais - Periculosidade, Insalubridade e Raio X - PROGESP - MP0053

c) Anexar a cópia dos Planos de Ensino, se docente.

3.2 Alteração das condições que geraram a concessão do adicional ocupacional:

a) É obrigação do servidor notificar as alterações ocorridas no seu ambiente e processo de trabalho à sua chefia imediata e a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS).

b) A solicitação de alteração ou acompanhamento de adicional ocupacional deve ser feita pela chefia imediata do interessado, conforme orientações do Manual de Chefias da UFFS sobre o tema, por meio do Formulário “F9932 - Alteração do Adicional Ocupacional”.

c) Em casos de remoção, no momento em que for lançada no SIAPE a portaria de remoção, o servidor perderá automaticamente o adicional ocupacional. Assim, quando da entrada em exercício no novo setor de lotação, caso o servidor permanecer exposto a riscos ambientais, deverá abrir novo processo junto ao SEI, marcando a opção “solicitação inicial”, conforme item 3.1, alínea a).

4 Fique atento para:

4.1 Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam e são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição, conforme art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.2 Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, consideram-se:

a) Exposição eventual ou esporádica: aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

b) Exposição habitual: aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

c) Exposição permanente: aquela que é constante, durante toda a jornada laboral e prescrita como principal atividade do servidor, conforme art. nº 9, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.3 Não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade as atividades:

a) em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica;

b) que sejam consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato;

c) que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem;

d) em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente, conforme art. nº 11, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.4 “Os servidores ocupantes de cargo de direção, de chefia ou de assessoramento em regra não têm direito a adicional ocupacional. Para receber o adicional, o servidor deverá estar amparado em laudo de avaliação ambiental e estar enquadrado nos conceitos de exposição permanente e exposição habitual” (Manual Tira-dúvidas do SIASS – Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Publico Federal. Brasília, 2014).

4.4.1 Quando um servidor que recebe adicional ocupacional vier a assumir um cargo de direção, chefia ou assessoramento, a DASS deverá ser informado imediatamente, para emissão de novo de laudo de avaliação ambiental que considerará as novas atribuições do cargo.

4.4.2 O servidor e suas chefias (imediata e superior) que não informarem à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor que o servidor que percebe adicional passou a exercer atribuições de direção, chefia ou assessoramento serão responsabilizados pela sua omissão e poderão responder processo administrativo, inclusive com ressarcimento ao erário, caso constatado que as novas atribuições no trabalho do servidor alteraram seu tempo de permanência nas funções citadas no processo administrativo de concessão do adicional ocupacional.

4.5 A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo técnico, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento, conforme art. nº 13, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.5.1 O pagamento do adicional não possui caráter retroativo por falta de amparo legal, visto que o princípio da execução do adicional é a partir da publicação do ato concessório.

4.6 O servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição do PSS (Plano da Seguridade Social), de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho (adicional de insalubridade ou periculosidade) para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no art. 40 da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no §2º do art. 40 da Constituição Federal. O formulário para formalizar essa opção encontra-se disponível no Manual do Servidor > Opção de desconto de PSS (Plano de Seguridade Social) sobre parcelas remuneratórias.

4.7 O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta orientação normativa será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão, conforme art. nº 14, da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.8 É responsabilidade do gestor da unidade administrativa informar à área de recursos humanos quando houver alteração dos riscos, que providenciará a adequação do valor do adicional, mediante elaboração de novo laudo, conforme art. nº 16, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.8.1 Neste caso, a chefia imediata deverá comunicar à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS), mediante Formulário específico de alteração de adicional/riscos, disponível no Manual do Servidor qualquer alteração dos riscos.

4.9 Respondem nas esferas administrativa, civil e penal, os peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação vigente, conforme art. nº 17 da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022.

4.10 Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme art. nº 69, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.11 A servidora gestante ou lactante será afastada do local de exposição a raios-X ou substâncias radioativas enquanto durar a gestação e a lactação, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso, conforme art. nº 69, parágrafo único, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.12 Os servidores que afastarem-se do exercício do cargo, no interesse da administração, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, conforme art. 96-A da Lei nº 8112/90, terão seu adicional ocupacional cancelado junto à portaria de concessão do afastamento. Sendo que, ao retornar as suas funções na UFFS, caso o servidor julgue estar exposto a riscos ambientais, deverá encaminhar novo requerimento de adicional ocupacional, conforme item 3.

4.13 O servidor e sua chefia deverão informar se o servidor vier a usufruir dos programas de capacitação da UFFS que concedam afastamento parcial de suas atividades laborais, informando os

dias e horários de dispensa ao serviço.

4.14 O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do requerente. O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo (Lei nº 8.270, de 17/12/91, art. 12).

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977;

b) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 61, 68 e 72;

c) Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 12;

d) Decreto nº 877, de 20 de junho de 1993;

e) Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022;

f) Manual Tira-dúvidas do SIASS – Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e

Benefícios do Servidor Publico Federal. Brasília, 2014;

g) Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (DOU 19/12/91 retificado pelo DOU de 20/12/91 e de

24/12/91).

h) Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;

i) Instrução Normativa RFB nº 1332, de 14 de fevereiro de 2013.

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor pelo e-mail dir.dass@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3149.

Edital 04/2022 – COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE CAMPUS DE LARANJEIRAS DO SUL (CECC-LS) - ESCOLHA DOS

REPRESENTANTES DOS DOCENTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

A Comissão Eleitoral do Conselho de Campus de Laranjeiras do Sul, instituída pela Resolução Nº 48/2021 - CONSC - LS da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS/Campus Laranjeiras do Sul, cumprindo os prazos do Edital 01/2022 emitido por esta Comissão, dá conhecimento à comunidade acadêmica do resultado provisório da eleição, pela ordem de inscrição de chapas.

1 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DO PLEITO

1.1 Segmento docente (votos válidos 65):

2. Declara a chapa 001/DC eleita.

3. Os Recursos a este resultado, deverão ser enviados em formato PDF até as 23 horas e 59 minutos do dia 01/06/2022 para a SEDOC-LS via e-mail (sedoc.ls@uffs.edu.br) com solicitação de confirmação de recebimento.

A Comissão Eleitoral do Conselho de Campus de Laranjeiras do Sul, instituída pela Resolução Nº 48/2021 - CONSC - LS da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS/Campus Laranjeiras do Sul, cumprindo os prazos do Edital 01/2022 emitido por esta Comissão, dá conhecimento à comunidade acadêmica do resultado final da eleição.

1 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PLEITO

1.1 Segmento docente (votos válidos 65):

2. Declara a chapa 001/DC eleita.

Data do ato: Laranjeiras do Sul, 03 de junho de 2022.
Data de publicação: 03 de junho de 2022.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º, da Portaria nº 93/PROGRAD/UFFS/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do curso de graduação em Ciências Econômicas, Bacharelado, do Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2021/2024:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º, da Portaria nº 276/PROGRAD/UFFS/2022, de 13 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a Comissão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, e considerando o disposto na Resolução nº 4/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Executiva Local do Fórum das Licenciaturas do Campus Laranjeiras do Sul.

Art. 2º Designar como membros da Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os seguintes integrantes:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 165/PROGRAD/UFFS/2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, e considerando o disposto na Resolução nº 4/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como membros da Comissão Executiva Institucional do Fórum das Licenciaturas da UFFS, os seguintes integrantes:

Art. 1º DESIGNAR como membros da Comissão Executiva Institucional do Fórum das Licenciaturas da UFFS, os seguintes integrantes:

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 354/PROGRAD/UFFS/2022)

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 170/PROGRAD/UFFS/2021 e nº 206/PROGRAD/UFFS/2021, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

EDITAL Nº 32/ACAD-CH/UFFS/2022 CONVOCAÇÃO – EDITAL Nº 26/ACAD-CH/UFFS/2022 – SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS A Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 26/ACAD-CH/UFFS/2022, convoca o bolsista abaixo relacionado, classificado conforme Edital Nº 30/ACAD-CH/UFFS/2022, de 26 de maio de 2022. 1. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1.1 O bolsista convocado deverá enviar, entre os dias 30 e 31 de maio de 2022, para o endereço eletrônico do Setor de Acessibilidade (acessibilidade.ch@uffs.edu.br) cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados: I - Atestado de frequência; II - Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V - Cartão bancário ou comprovante de conta corrente individual, em nome do bolsista, contendo número da conta e agência. VI – Termo de compromisso assinado (Anexo I). 2. DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 2.1. A relação de convocado(s) está sistematizada no quadro abaixo. Candidato Classificação ALESSANDRA DE MARCO 1º 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 O candidato que não enviar a documentação exigida no período solicitado neste edital, será considerado desistente. 3.2 Casos excepcionais e/ou omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade. Chapecó, 30 de maio de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO O Magnífico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, por meio da Coordenação Acadêmica e o(a) estudante _____________________________, bolsista do PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS, estabelecem Termo de Compromisso sob as condições a seguir: I. O bolsista deverá estar regularmente matriculado em Curso de Graduação da UFFS; II. A UFFS efetuará pagamento mensal pela bolsa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), durante a vigência do benefício na conta bancária da qual o aluno seja titular. III. O bolsista não poderá acumular, durante a vigência desta bolsa, em hipótese alguma, bolsas dessa modalidade e outras mantidas pela UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária. Caso houver pagamento equivocado, deverá devolver integralmente o valor, em conta específica da UFFS; IV. O estudante deve cumprir as atribuições previstas no edital; V. Este termo entra em vigor no dia 01/06/2022 até 31/12/2022. E por estarem de acordo, assinam este termo em 02 (duas vias) de igual teor, elegendo o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Chapecó para sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro ainda que privilegiado. __________________________ _____________________________ Assinatura do bolsista Assinatura do Setor de Acessibilidade _______________________________ Assinatura do Coordenador Acadêmico Chapecó, ___ de _____ de 2022.

EDITAL Nº 33/ACAD-CH/UFFS/2021 CONVOCAÇÃO – EDITAL Nº 27/ACAD-CH/UFFS/2022 – SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS A Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade como o Edital Nº 27/ACAD-CH/UFFS/2022, convoca o bolsista abaixo relacionado, classificado conforme Edital Nº 31/ACAD-CH/UFFS/2022, de 26 de maio de 2022. 1. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1.1 O bolsista convocado deverá enviar, entre os dias 30 e 31 de maio de 2022, para o endereço eletrônico do Setor de Acessibilidade (acessibilidade.ch@uffs.edu.br) cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados: I - Atestado de frequência; II - Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V - Cartão bancário ou comprovante de conta corrente individual, em nome do bolsista, contendo número da conta e agência. VI – Termo de compromisso assinado (Anexo I). 2. DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 2.1. A relação de convocado(s) está sistematizada no quadro abaixo. Candidato Classificação ÁLISSON GABRIEL CANDIDO XAVIER 1º 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 O candidato que não enviar a documentação exigida no período solicitado neste edital, será considerado desistente. 3.2 Casos excepcionais e/ou omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade. Chapecó, 30 de maio de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO O Magnífico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, por meio da Coordenação Acadêmica e o(a) estudante _____________________________, bolsista(a) do PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS, estabelecem Termo de Compromisso sob as condições a seguir: I. O bolsista deverá estar regularmente matriculado em Curso de Graduação da UFFS; II. A UFFS efetuará pagamento mensal pela bolsa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), durante a vigência do benefício na conta bancária da qual o aluno seja titular. III. O bolsista não poderá acumular, durante a vigência desta bolsa, em hipótese alguma, bolsas dessa modalidade e outras mantidas pela UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária. Caso houver pagamento equivocado, deverá devolver integralmente o valor, em conta específica da UFFS; IV. O estudante deve cumprir as atribuições previstas no edital; V. Este termo entra em vigor no dia 01/06/2022 até 31/12/2022. E por estarem de acordo, assinam este termo em 02 (duas vias) de igual teor, elegendo o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Chapecó para sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro ainda que privilegiado. __________________________ _____________________________ Assinatura do bolsista Assinatura do Setor de Acessibilidade _______________________________ Assinatura do Coordenador Acadêmico Chapecó, ___ de _____ de 2022.

EDITAL Nº 34/COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ/UFFS/2022

SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS CHAPECÓ/2021 (REATIVAÇÃO EDITAL Nº 31/ACADCH/UFFS/2021)

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4.4 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 4.4, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

7.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

7.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

7.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

7.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 6.1

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital para além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 73/PROGRAD/UFFS/2021, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

9.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 9.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 10 de junho de 2022.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até 30 de junho de 2022.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Chapecó, 31 de maio de 2022.

GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Coordenador(a) Acadêmico(a) do Campus Chapecó

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO