O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

 

a. Processo nº 23205.033710/2023-10; e

b. as deliberações ocorridas na 4ª Sessão Extraordinária de 2023,



DECIDE:

 

Art. 1º Autorizar o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul a solicitar, ao Ministério da Educação, autorização para a oferta de 18 vagas adicionais no Curso de Medicina ofertado no Campus Passo Fundo, passando das atuais 62 (sessenta e duas) vagas para 80 (oitenta) vagas anuais.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.


 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 30 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

a. Processo nº 23205.033721/2023-08; e

b. as deliberações ocorridas na 4ª Sessão Extraordinária de 2023,

DECIDE:

Art. 1º 1º Ratificar o acordo firmado pelo reitor da universidade com o Ministério da Educação, no ano de 2014, referente à implantação do Curso de Medicina no Campus Chapecó, no qual ficou acordado que:

a) no Campus Chapecó o Curso de Medicina ofertaria 80 (oitenta) vagas anuais, implantadas em duas etapas, sendo 40 (quarenta) vagas no ano de 2015 e 40 (quarenta) vagas no ano de 2017;

b) o Ministério da Educação destinaria à UFFS 80 (oitenta) códigos de vagas para contratação de docentes e 40 (quarenta) códigos de vagas para contratação de técnicos administrativos em educação (TAE), sendo 16 (dezesseis) vagas da Classe E e 24 (vinte e quatro) vagas da Classe D.

§1º A implantação das 40 vagas não implantadas em 2017 deverá ocorrer em 2026 e somente após a liberação, por parte do MEC, das vagas docentes e de técnicos administrativos em educação, pactuadas em 2014 e ainda não liberadas e, conjuntamente, após a pactuação com os serviços de saúde regionais dos espaços necessários ao desenvolvimento das atividades do Curso e, ainda, do encaminhamento de solução para as demais demandas estruturais vinculadas ao Curso no Campus Chapecó.

§2º O planejamento para a solução das condições requeridas no §1º, pela Reitoria e Direção de Campus em diálogo com o Curso de Medicina, deve ser apresentado ao CONSUNI em até seis meses após a publicação desta decisão.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 30 de outubro de 2023.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às nove horas e oito minutos, os membros do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Segunda Sessão Extraordinária do Conselho de Campus de 2023, sob a Presidência do Diretor de Campus, professor Fábio Luiz Zeneratti. Estiveram presentes os(as) conselheiros(as): Alexandre Manoel dos Santos, Aline Pomari Fernandes, Ana Cristina Hammel, Cacea Furlan Maggi Carloto, Carlos Raupp Ramos, Eduarda Molardi Bainy, Eloir Faria de Paula, Ernesto Quast, Fabio Pontarolo, Ivan Maia Tomé, João Arami Martins Pereira, Joaquim Gonçalves da Costa, Liria Angela Andrioli, Luiz Carlos de Freitas, Marcos Weingartner, Mariano Luis Sánchez, Maude Regina de Borba, Régis Clemente da Costa, Renato Paulo Glowka, Vitor de Moraes, William Pletsch dos Santos. Às 9 horas e oito minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente cumprimenta os presentes dando boas vindas e dá início a sessão solicitando a inclusão da discussão e deliberação da solicitação de redistribuição do professor Alexsande de Oliveira Franco, como parte da pauta: Deliberação sobre a solicitação de concurso público docente (Ofício-circular nº 4/2023-PROGESP, anexo) para os Códigos de vagas 0895802 (Psicologia) e 0896208 (Geografia), considerando que é necessário deliberar sobre a referida redistribuição para definição dos encaminhamentos dos código de vaga de geografia. Os conselheiros aprovaram a referida inclusão e passou-se para ordem do dia: 1. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre as solicitação de concurso público docente (Ofício-circular nº 4/2023-PROGESP) para os Códigos de vagas 0895802 (Psicologia) e 0896208 (Geografia) e solicitação de redistribuição do professor Alexsande de Oliveira Franco. Iniciou-se a discussão sobre a solicitação de redistribuição do professor Alexande. O professor Luiz Freitas comentou que o professor Alexsande encaminhou e-mail para todos os colegiados de curso, sobre sua solicitação de redistribuição, o qual ele respondeu, como coordenação do curso de pedagogia, que o processo seria analisado no Conselho de Campus. A professora Ana relatou que o colegiado do curso de Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e humanas utilizou critérios para avaliar a solicitação de redistribuição do professor Alexsande. Analisou o perfil da vaga para geografia, que abrange conhecimentos da geografia agrária e agroecologia, os quais o professor Roberto Finatto atendia, bem como considerou a contribuição do professor nos outros cursos de graduação e no mestrado de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e a questão do professor ter a família na região. Verificou-se que professor Alexsande trabalha mais com a questão ambiental. Relatou que na primeira avaliação do processo de redistribuição no colegiado o professor Roberto Finatto participou. O presidente da sessão Fábio comentou sobre a questão prática do atendimento das disciplinas da área de geografia, considerando que o Campus tem vaga para dois geógrafos. Ele atendia as disciplinas dos outros curso de graduação e o professor Roberto Finado atendia a maior parte das disciplinas do curso de Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas. Dessa forma, é necessário um perfil de vaga que atenda as disciplinas que o professor Roberto Finatto ministrava, na área agrária e agroecologia e o colegiado de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas considerou que professor Alexsande não atende o perfil de agroecologia, perfil relevante para atender principalmente as disciplinas na área de agroecologia do novo PPC do curso. A professora Liria reforçou que o colegiado do curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e humanas analisou a solicitação de redistribuição do professor Alexsander estudando seu pedido e verificando o currículo lattes. Após ampla discussão considerou-se que o professor Alexsander não atendia o perfil da vaga referente a agroecologia, trabalhando mais a questão ambiental. A professora Aline comentou sobre a DPAM auxiliar na questão dos processos redistribuição, vindo para o campus somente os processos que atendam os critérios para redistribuição. Abordou que considera interessante que os processos de redistribuição passem pela análise de todos os colegiados, que o professor ministrará aula. O presidente da sessão comentou sobre passar pelo conselho de campus uma proposta de fluxo para os processos de redistribuição. O professor Régis expôs que a instituição precisa de critérios objetivos publicados para analise dos processos de redistribuição, que podem ser regulamentados em editais de redistribuição, para organizar de forma mais assertiva a questão da redistribuição. Relatou que o processo de redistribuição do professor Alexsande foi analisado no colegiado de educação do campo e chegou o pedido de reanálise, então foram duas reuniões de colegiado para analisar o processo. O professor Luiz Freitas comentou que é relevante considerar onde o professor sente-se melhor para trabalhar. Relatou que o professor Alexsande apresenta no currículo lattes muita produção ciêntifica, doutorado com tese em Des. Funcionalidades em Modelos de gestão territorial e seus Reflexos em comunidades tradicionais e rurais da amazônia Sul Ocidental e mestrado com dissertação: Uso do solo na zona de amortecimento e sua influência no interior da reserva extrativista chico mendes), bem como trabalha com PIBID na licenciatura, o que considera que atenderia o perfil da vaga de geografia nas áreas agrária e agroecologia, bem como a questão de trabalhar com o ensino, que é importante para o curso de pedagogia, que tem duas disciplinas na área de geografia. O professor Ernesto, abordou sobre os critérios objetivos para redistribuição, os quais podem ser definidos dentro de cada colegiado. O presidente da sessão relatou, que na análise do colegiado de Educação do Campo: Ciências Sociais e humanas verificou-se que o professor Alexsande tem boa publicação, a questão geral da geografia agrária atende, com trabalhos relacionados as unidades de conservação do extrativismo, ramificação da geografia agrária, mas a questão da agroecologia não atende. O professor Luiz Freitas relatou que coordenação de curso recebe e-mails de professores sobre redistribuição de várias áreas, considerando que a UFFS não tem cátedra. Leu o documento encaminhado pelo professor Alexsande, o qual ele pediu para ser apresentado ao conselho de Campus. O referido documento apresenta as experiências, no ensino, pesquisa e extensão, coordenação de PIBID e expõe a pretensão do professor em fixar residência em Laranjeiras do Sul. O presidente da sessão perguntou aos conselheiros se tinham clareza para votar, os quais responderam que sim. Colocou-se a solicitação de redistribuição do professor Alexsande em regime de votação: 2 (dois) votos favoráveis ao pedido de redistribuição, 12 (doze) votos desfavoráveis ao pedido de redistribuição e 6 (seis) abstenções. De acordo com a votação o conselho de Campus foi desfavorável ao referido pedido de redistribuição, deliberando que a vaga irá para concurso. O presidente da sessão informou que a Ofício-circular nº 4/2023-PROGESP solicita definição de vagas para concurso público. Relatou que em outras discussões do Conselho de Campus teve a definição manter área de procedência dos códigos de vagas nas áreas de geografia e psicologia. Expôs que solicitou o auxílio dos cursos para elaboração dos perfis para as vagas, Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas (perfil de vaga para geografia) e Pedagogia (perfil de vaga para psicologia). Apresentou-se o perfil para a vaga de geografia (anexo): Graduação, licenciatura em geografia; Mestrado e doutorado em geografia; pontos de prova: 1. Questão agrária, movimentos socioterritoriais, 2.Conflitos por terra e território no contexto indígena e camponês, 3. Questão ambiental e agroecologia, 4. Educação do Campo, escola do campo e agroecologia, 5. Ensino de Geografia, populações tradicionais e processos contra-hegemônicos no campo, 6. Relação campo-cidade e Educação do Campo, 7. Capitalismo e agronegócio no campo brasileiro, 8. Monopolização do Território e Territorialização do Monopólio: impactos e perspectivas para o campesinato, 9. A produção do espaço urbano brasileiro: agentes, escalas e conflitos, 10. Políticas públicas e a organização territorial do campo no Brasil e sugestão de banca: Roberto Antônio Finatto – UFSC (membro titular – presidente), Fábio Luiz Zeneratti – UFFS (membro titular), Joice Konrad – IFSC (membro titular), Willian Simões – UFFS (membro suplente), Márcio Freitas Eduardo – UFFS (membro suplente). O técnico Renato comentou que ficou muito abrangente a área do mestrado e doutorado em geografia. A professora Cacea expôs que, considerando a discussão da necessidade de um professor que atenda a área agrária e agroecologia, entende que é relevante especificar esta necessidade no perfil da vaga. O presidente abordou que a especificidade das áreas estão presentes nos pontos de prova. A professora Cacea sugeriu colocar a tese com ênfase em agroecologia. Os conselheiros abordaram que não tem a informação se pode colocar no concurso a questão da tese. O professor Luiz Freitas comentou que defende manter o doutorado em geografia somente. O professor Ernesto abordou sobre a necessidade de apresentar nos perfis das vagas critérios de pontuação, para auxiliar a banca examinadora. A professora Liria informou que os critérios é de responsabilidade da comissão organizadora dos concursos. Colocou-se em votação a aprovação do perfil da vaga da área de geografia para concurso com a sugestão do doutorado em Geografia com ênfase em agroecologia. O perfil foi aprovado com 14 votos favoráveis; 1 voto contrário a alteração do perfil de doutorado em Geografia, com enfase em agroecologia, mas favorável a vaga para concurso e duas abstenções. O presidente da sessão questionou os conselheiros se caso não seja possível manter o doutorado em geografia, tese com ênfase em agroecologia, fica aprovado manter a proposta original, somente doutorado em geografia. Os membros do conselho aprovaram manter o doutorado em geografia apenas, se não for possível colocar o tema da tese com ênfase em agroecologia. Apresentou-se o perfil de concurso da vaga de Psiscologia: Graduação, Licenciado em Psicologia; Mestrado e doutorado em Educação; Pontos da prova: 1. A formação da mente humana e sua relação com o trabalho socialmente construído, 2. A relação entre aprendizagem e desenvolvimento na educação escolar: contraposição entre o Construtivismo e a Psicologia Histórico cultural, 3. Psicologia do desenvolvimento, educação e formação humana: Teoria Comportamental, Construtivismo e Psicologia Histórico-Cultural, 4. Psicologia da personalidade: enfoque histórico cultural relacionado com a aprendizagem escolar, 5. Atividade de Estudo: a organização do trabalho pedagógico escolar e o desenvolvimento psíquico, 6. Periodização da aprendizagem escolar: Atividade dominante e a formação das funções psíquicas superiores, 7. A construção da subjetividade humana sob a mediação da educação escolar e o mundo do trabalho, 8. A relação sociedade e escola na formação da personalidade, 9. A historicidade da Linguagem, relacionada com a interação social, sob a mediação da aprendizagem escolar. 10. Linguagem e estrutura do pensamento sob a mediação do princípio educativo na educação escolar e Banca: Saulo Rodrigues de Carvalho, Unicentro - Campus Santa Cruz, Luiz Carlos de Freitas, UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, PR, Priscila Ribeiro Ferreira, UFFS - Laranjeiras do sul, PR, Marcelo Ubiali Ferracioli, Universidade Estadual de Ponta Grossa/Ponta Grossa e Gracialino da Silva Dias - UFFS - Laranjeiras do Sul, PR. Comentou-se que conforme exposto no formulário tem a exigência de no mínimo cinco membros de instituições federais. Os membros do conselho aprovaram por consenso o perfil da vaga para área de psicologia, delegando a indicação da nova banca, com os cinco membros de instituições federais para a direção de campus. A professora Ana Hammel sugeriu para compor a banca as professora da área de psicologia que já ministraram aula no campus Laranjeiras do Sul, Ana Paula Araújo Fonseca, da Unila e Silvia Carla Conceição Massagli, Campus Realeza. Comentou-se o nome da professora Lisia Regina Ferreira para banca. Liria comentou sobre verificar os critério para pontuação com da comissão de concurso.3. ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, onze às horas e trinta e oito minutos, o presidente encerrou a sessão e eu, Marize Helena da Rosa Vendler, secretária da sessão, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.

                                     _______________________________ ____________________________________________

MARIZE HELENA DA ROSA VENDLER

SIAPE 1829715

Secretário da Sessão

                                        ___________________________________________________________________________

FÁBIO LUIZ ZENERATTI

SIAPE 2270170

Presidente do Conselho e Diretor do Campus

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL GERAL (CEG), designada pelo Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) pela Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna público o resultado provisório da votação na eleição complementar dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato correspondente ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.

1 CAMPUS ERECHIM.

I - Segmento Discente.

Votos válidos = 16; Brancos = 0; Nulos = 0

2 CAMPUS CERRO LARGO.

I - Segmento Técnico-Administrativo em Educação.

Votos válidos = 61; Brancos = 0; Nulos = 0

3 CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL.

I - Segmento Técnico-Administrativo em Educação.

Votos válidos = 24; Brancos = 1; Nulos = 0

4 RECURSOS DOS RESULTADOS

8.1 Possíveis recursos ao resultado provisório acima, deverão ser encaminhados ao e-mail consuni.ceg@uffs.edu.br entre os dias 06 e 08 de novembro de 2023.

Em conformidade com o Edital Nº 08/PPGFIL/UFFS/2023, que dispõe sobre a admissão de alunos do processo seletivo regular do curso de Mestrado em Filosofia (PPGFIL), com ingresso em 2024.1, segue a homologação provisória dos pré-projetos de pesquisa aprovados:

 1. PRÉ-PROJETOS ACEITOS

2. PRÉ-PROJETOS NÃO ACEITOS

 3. RECURSOS 

Cabe recursos nos termo do item 7 do edital.

Em conformidade com o Edital N° 08/PPGFIL/2023, segue alteração parcial do Edital Nº 16/PPGFIL/UFFS/2023:

1. INSCRIÇÕES DEFERIDAS

1.1 Ampla concorrência

A DIRETORA DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018 e na Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros do Colegiado do Curso de Medicina nos termos da Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022:

I - Coordenador do Curso:
Luiz Alberto Barcellos Marinho

 II - Coordenador Adjunto:
Rafael Matielo

III - Coordenador de Estágios:
Ricardo Farias (titular) e Graciela Soares Fonseca (suplente)

 IV - Representantes Docentes do Domínio Específico:

Rodrigo Aguiar da Silva (titular) e Maira Rossetto (suplente)
Jane Kelly Oliveira Friestino (titular) e vago (suplente)
Marcelo Moreno (titular) e vago (suplente)

V - Representantes Discentes:

Renan Mendonça de Souza (titular) e Rackel Silva Resende (suplente)
Eduardo Augusto de Brito Prates (titular) e Robison David Rodrigues (suplente)

VI - Representante Técnico Administrativo em Educação:

Anderson Domingos Batistela (titular) e vago (suplente)

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção complementar, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitor de ensino para o projeto classificado através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2023, a ser desenvolvido junto ao Campus Laranjeiras do Sul.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2023, o número de vagas ofertadas e os requisitos e critérios de seleção exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados nas tabelas a seguir:

3.7.1

3.7.2

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Histórico acadêmico atualizado.

II. Documentação/arquivo adicional específico pedido no projeto, quando for o caso, conforme descrito na tabela do item 3.7.

4.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos candidatos será feita através da análise da documentação comprobatória e dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

6.1.1 Para os projetos que previram entrevistas presenciais e/ou online, as datas, horários e locais dessas entrevistas serão publicadas no edital de homologação das inscrições.

6.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

6.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

6.3 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “5.1” deste edital.

8 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

8.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

8.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 29/PROGRAD/UFFS/2023, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

8.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas para recebimento do recurso no início de dezembro, a documentação mencionada no item 8.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 10 de novembro de 2023.

8.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até 10 de dezembro de 2023.

8.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

9. DOS CASOS OMISSOS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Processo: 23205.033606/2023-25

O Presidente da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução Nº 153/CONSC-RE/2023, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato 2024-2026, conforme a seguir especificado.

1 DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO CAMPUS

1.1 Conforme disposto do Estatuto da UFFS, Art.24, e no Regimento Interno do Conselho do Campus, Art. 17, o Conselho do Campus será composto por:

I. Membros natos:

a) Diretor de Campus;

b) Coordenador Acadêmico;

c) Coordenador Administrativo;

d) Coordenadores dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu;

II. Membros eleitos:

a) 02 (dois) discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação do Campus;

b) 02 (dois) servidores do quadro técnico administrativo em educação do Campus;

c) 02 (dois) representantes da comunidade regional, a serem escolhidos pelo Conselho Comunitário do Campus;

d) 06 (seis) servidores do quadro de docentes efetivos do Campus.

1.2 O número de representantes docentes eleitos será definido com base no quantitativo que normatiza o Art. 56 da Lei 9394/96.

2 DAS COMPETÊNCIAS DOS CONSELHEIROS

2.1 Conforme Art. 25. do Estatuto da UFFS, compete ao Conselho de Campus:

I - estabelecer, em consonância com as normas superiores da Universidade, regulamentos e instruções para os órgãos e atividades do Campus;

II - deliberar sobre assuntos de sua alçada em concordância com as normas e práticas superiores da Universidade;

III - deliberar sobre qualquer matéria da competência do diretor, quando por ele solicitado;

IV - elaborar e modificar o Regimento do Campus, em sessão especialmente convocada para este fim, com aprovação de 3/5 (três quintos) dos membros do Conselho de Campus, para posterior aprovação do Conselho Universitário;

V - homologar decisões tomadas por órgãos e setores do Campus, quando essa providência for exigida regimentalmente;

VI - delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito do Campus;

VII - apreciar o plano de gestão e o relatório anual do Campus;

VIII - propor ao Conselho Universitário a criação, alteração e extinção de Unidades Acadêmicas, cursos de graduação e pós-graduação a serem coordenados pelo Campus, objetivando a articulação e a compatibilização das atividades do Campus;

IX - propor a realização de concursos para servidores docentes e técnico-administrativos, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade e de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional e demais diretrizes da UFFS;

X - acompanhar a implementação e avaliar as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela Universidade, no âmbito do Campus;

XI - distribuir encargos docentes e técnico-administrativos e deliberar sobre os casos de remoção, redistribuição e cedência de servidores, tendo por base a legislação vigente e as políticas institucionais;

XII - propor ao Conselho Universitário a criação de Órgãos Suplementares vinculados ao Campus, para colaborar no ensino, na pesquisa, na extensão e na preservação de bens culturais;

XIII - propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos e dignidades universitárias;

XIV - criar, fundir ou extinguir, a partir das necessidades do Campus, comissões especiais para tratar de questões de planejamento e acompanhamento de atividades administrativas e acadêmicas;

XV - reunir-se ordinariamente 11 (onze) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros;

XVI - atuar como instância recursal máxima no âmbito do Campus, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de sua competência;

XVII - decidir sobre matéria omissa no seu Regimento Interno;

XVIII - propor ao reitor a destituição do diretor, na forma da lei, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros, em sessão especialmente convocada para esse fim.

2.2 Conforme Art. 6º do Regimento Interno do Campus Realeza, além das atribuições determinadas pelo Estatuto da Universidade, cabe ao Conselho do Campus:

I - rever, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral e de outros órgãos do Campus;

II - apreciar e aprovar o calendário acadêmico do Campus, respeitado o calendário acadêmico da instituição;

III - apreciar a criação de despesas extraordinárias, desde que a proposta seja acompanhada de sugestão sobre a fonte de receita necessária;

IV - apreciar propostas de ampliação e/ou redução do quantitativo de vagas ofertadas pelos cursos do Campus, recomendando a decisão ao Conselho do Universitário;

V - apreciar os Projetos Político Pedagógicos dos cursos e suas alterações, para encaminhamento aos órgãos competentes;

VI - instituir comissões e/ou outras instâncias deliberativas, delegando-lhes expressamente suas competências;

VII - apreciar a proposta de execução orçamentária do Campus e aprovar seu plano de aplicação, bem como o plano de ação do mesmo;

VIII - aprovar o Projeto Pedagógico do Campus e suas alterações em consonância com o Projeto Pedagógico Institucional;

IX - aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campus, antes de ser submetido ao Conselho do Universitário, bem como zelar por sua efetivação;

X - avaliar, a nível de Campus, a proposição de programas, convênios e parcerias, bem como estabelecer normas e critérios de acompanhamento, antes de encaminhá-los às instâncias administrativas superiores;

XI - avaliar as diretrizes, metas e atuação das instâncias acadêmicas e administrativas do Campus;

XII - zelar pela execução da política educacional do Campus;

XIII - aprovar Regimentos Internos de outros órgãos do Campus;.

3 DO PROCESSO ELEITORAL

3.1 O processo eleitoral visa ocupar as cadeiras destinadas aos membros eleitos do Conselho do Campus com a seguinte composição:

I – 06 (seis) servidores do quadro docente do Campus;

II - 02 (dois) servidores do quadro técnico-administrativo em educação do Campus;

III - 02 (dois) discentes regularmente matriculados nos cursos do Campus;

3.2 A escolha dos representantes do Conselho do Campus Realeza será efetuada mediante votação secreta realizada presencialmente.

3.3 O processo eleitoral do Conselho do Campus obedecerá às seguintes regras gerais:

a) caso o número de chapas inscritas para o pleito seja maior que o número de vagas disponíveis, a escolha dos representantes será realizada mediante eleição através de voto secreto;

b) caso o número de chapas seja equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s);

c) caso o número de chapas seja menor do que o número de vagas disponíveis, ocorrerá condução direta da(s) chapa(s) inscrita(s) e abertura de processo eleitoral suplementar pela mesma Comissão Eleitoral Local.

4 DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS, IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

4.1 Poderão compor e inscrever chapas para concorrer à representação de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho do Campus:

I - os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, do quadro permanente, em efetivo exercício no Campus Realeza, regularmente cadastrados no órgão responsável pela gestão de pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral;

II - os servidores técnico-administrativos integrantes da carreira, em efetivo exercício no Campus Realeza, regularmente cadastrados no órgão responsável pela gestão de pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral;

III - os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos no Campus Realeza, constantes no cadastro do órgão responsável pelo registro acadêmico da UFFS até a data definida no calendário eleitoral.

4.2 São inelegíveis os discentes:

I - prováveis formandos no decorrer do período correspondente ao mandato dos representantes discentes;

II - que estiverem com a matrícula trancada.

4.3 As inscrições dos candidatos devem ser feitas por chapa, indicando o titular e o suplente, por meio de Requerimento de Inscrição encaminhado por e-mail à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza (SEDOC-RE) (sedoc.re@uffs.edu.br), no período indicado no calendário eleitoral.

4.4 No ato da inscrição, a chapa deverá preencher o Requerimento de Inscrição, constante no Anexo I deste Edital, assiná-lo e enviá-lo acompanhado de foto de titular e suplente.

4.5 Recebidas as inscrições das chapas, a CEG verificará qual é o seu vínculo e procederá à divulgação das chapas inscritas.

4.6 A numeração das chapas será registrada conforme a ordem de inscrição iniciando a partir do numeral 01.

4.7 Caberá impugnação de candidatura(s) no caso de ocorrer alguma incompatibilidade com as regras estabelecidas, sendo que qualquer eleitor ou chapa poderá solicitá-la através de requerimento endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, anexando prova documental, devendo o documento ser assinado e encaminhado via e-mail à Secretária de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza (SEDOC-RE), no período indicado no calendário.

4.8 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a Comissão Eleitoral fará a análise e publicará no site da UFFS a homologação provisória das chapas aptas a concorrerem no processo eleitoral, sendo que os integrantes das chapas não homologadas terão o tempo previsto no cronograma para protocolarem recurso, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, encaminhado por e-mail à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza (SEDOC-RE).

4.9 A(s) candidatura(s) poderão requerer, por meio de expediente formal, até a data da homologação final, o cancelamento de sua respectiva inscrição.

4.10 Havendo desistência de candidatura(s) após a homologação final, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

4.11 Findo o prazo estipulado no item 4.7, a Comissão Eleitoral publicará no site da UFFS a homologação final das chapas inscritas.

5 DAS PROPOSTAS E PROPAGANDA

5.1 A propaganda de propostas será realizada sob a responsabilidade dos componentes das chapas e deverá se pautar pelos princípios de liberdade de expressão, de defesa do patrimônio e de igualdade de oportunidades para as chapas.

5.2 Ninguém poderá impedir a propaganda das propostas, nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nelas empregados.

5.3 As autoridades administrativas permitirão às chapas, em igualdade de condições, a divulgação de suas propostas e propagandas.

5.4 Não será permitida a veiculação de propaganda em fachadas de prédios, em áreas que possam vir a depredar o patrimônio institucional, nem nas paredes internas das dependências do Campus, a não ser nos espaços disponibilizados para tal fim.

6 DA VOTAÇÃO

6.1 A votação será realizada no dia 30 de novembro de 2023, das 9h às 21h, de forma presencial.

6.2 Para exercer o direito do voto, o eleitor deverá portar um documento de identificação com foto.

6.3 Cada eleitor poderá votar em, no máximo, 06 (seis) candidaturas docentes, 02 (duas) candidaturas técnico-administrativas em educação e 02 (duas) candidaturas discentes.

6.4 Serão considerados na constituição do cadastro eleitoral:

I- os/as servidores/as docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral, sendo vedado o cadastro eleitoral de professores/as substitutos/as;

II- os/as servidores/as técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral;

III - os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite da publicação da lista de eleitores.

7 DA APURAÇÃO

7.1 Terminada a votação e eventuais deliberações sobre possíveis recursos encaminhados à Comissão Eleitoral, iniciar-se-á a apuração dos votos.

7.2 Quaisquer reclamações sobre o processo de apuração dos votos, bem como eventual pedido de recontagem dos mesmos, deverão ser apresentados, fundamentadamente, por escrito, à Comissão Eleitoral, à qual cabe com celeridade analisar e julgar os requerimentos.

7.3 Encerrada a apuração de votos, será dada publicidade do ato e será concedido o prazo indicado no calendário eleitoral para eventual recurso à Comissão Eleitoral.

8 DOS RESULTADOS DA APURAÇÃO

8.1 O resultado da apuração será publicado no site da UFFS no espaço dedicado ao Conselho do Campus Realeza. A relação das chapas eleitas será encaminhada à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Realeza, para o procedimento de oficialização dos representantes eleitos.

8.2 Serão eleitas as chapas que obtiverem o maior número de votos até o limite máximo de representantes previstos para cada segmento do Campus, conforme item 3.1 deste Edital.

8.3 Na hipótese de empate será eleita a chapa cujo titular possuir:

I - entre os docentes, o maior tempo de exercício no magistério superior na UFFS e, persistindo o empate, o maior tempo de exercício no magistério superior público federal, o maior título acadêmico, aplicando-se cada critério nesta ordem, até que se atinja o desempate;

II - entre os servidores técnico-administrativos, o maior tempo de exercício na UFFS e, persistindo o empate, o maior tempo de exercício no serviço público federal, o maior tempo de exercício no serviço público, aplicando-se cada critério nesta ordem, até que se atinja o desempate;

III - entre os discentes, o maior tempo de vínculo com a UFFS.

8.4 Se, aplicados os critérios do item 8.3 deste Edital, ainda persistir o empate, será eleita, em

qualquer caso, a chapa cujo titular for o mais idoso.

8.5 Caso o número de representantes eleitos em determinado segmento não seja suficiente para o preenchimento das vagas, a Comissão Eleitoral convocará nova eleição para preenchimento das vagas não ocupadas.

9 DO CALENDÁRIO ELEITORAL

9.1 Fica estabelecido o seguinte calendário eleitoral:

Realeza-PR, 01 de novembro de 2023.

Edson Czarnobai

Presidente da Comissão Eleitoral

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE

ACADÊMICA NO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA DA UFFS

MANDATO 2024-2026

Por meio deste documento, requeremos a inscrição da chapa abaixo discriminada para concorrer no processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato de 2024-2026.

Declaramos estar cientes das normas institucionais deste processo eleitoral, regido pelo
Edital nº 01/CONSC-RE/UFFS/2023 e pelas normatizações complementares.

Realeza-PR, ______ de ____________________ de 2023.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 769/GR/UFFS/2021, torna pública a concessão de bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos – PPGEL/UFFS, do programa de Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de acordo com a PORTARIA CAPES Nº 76/2010, a Portaria CAPES nº 133/2023, a Portaria CAPES nº 187/2023 e a Instrução Normativa nº 48/PROPEPG/UFFS/2023 e alterações posteriores.

 
1 DOS OBJETIVOS
1.1 Conceder bolsas de estudo a estudantes dos cursos de Mestrado e de Doutorado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS.

 
2 DO NÚMERO, DO VALOR DE BOLSAS E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1 Serão concedidas 3 (três) bolsas DS/CAPES de mestrado e 4 (quatro) bolsas DS/CAPES de doutorado no valor definido em portaria da CAPES vigente na data da publicação desse edital, para implementação imediata.

2.2 O período de vigência da bolsa DS/CAPES será de no máximo 24 meses para o Mestrado e de no máximo 48 meses para o Doutorado, ou até a data de conclusão do curso de acordo com prazo regimental do programa (sem contar o período de prorrogação de prazo de defesa).

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA DE DEMANDA SOCIAL/CAPES
3.1 Podem pleitear bolsas DS/CAPES os estudantes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da UFFS.
3.2 Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I - dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
II - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
III - não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
IV - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no artigo 18 da Portaria CAPES nº 76/2010;
V - não ser aluno em programa de residência médica;
VI – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
VII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
VIII - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
IX - ter autorização, concedida por seu orientador através de carta assinada, caso queira manter a complementação financeira e a bolsa DS/CAPES.

 3.3 No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital ou nas Portarias CAPES nº 76/2010, nº 133/2023, nº 187/2023 e na Instrução Normativa nº 48/PROPEPG/UFFS/2023 e alterações posteriores, o bolsista deverá realizar a devolução integral, e corrigidos na forma da Lei, dos recursos financeiros recebidos.
3.4 É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
3.5 Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, desde que autorizado pelo orientador, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de Educação Básica.
3.6 Para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso e à Comissão de Bolsas do programa de pós-graduação em que estiver matriculado, e registrada no Cadastro Discente da CAPES.
3.7 Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.

 4 DA INSCRIÇÃO
4.1 Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgel@uffs.edu.br no período de 6 a 9 de novembro de 2023, os seguintes documentos:

4.2 Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível em Formulários, da página do PPGEL, no site da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgel>Fluxos e Formulários>Bolsas de estudo>Requerimento para concessão de bolsas, de acordo com o cronograma do item 6.

4.3 Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 2 (dois) meses, não documentado.

4.4 Atestado de matrícula.

4.5 Carta, devidamente assinada pelo professor orientador, autorizando a manutenção do vínculo empregatício do aluno, no caso de candidatos à bolsa que se encaixem nessa situação;

4.6 Documento, devidamente assinado pelo empregador, que informe a carga horária e o vínculo empregatício do candidato à bolsa, no caso de candidatos à bolsa que se encaixem nessa situação;

4.7 Cópia do Pré-projeto de pesquisa.

 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1 Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGEL designada em portaria.

5.2 O critério para decidir pela concessão das bolsas será ordenado da seguinte forma, conforme IN nº 48/PROPEPG/UFFS/2023:

 I - discentes sem vínculo empregatício formal ou outros rendimentos do trabalho, com dedicação exclusiva ao PPGEL;

II - discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais e sem recebimento de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;

III - professores e demais profissionais da educação básica com até 20h/s de trabalho e que atuam na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino e/ou profissionais que atuam em serviços públicos municipais, estaduais ou federais com até 20h/s de trabalho;

IV - discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais e com recebimentos de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;

V - discentes com vínculo empregatício formal ou outros rendimentos do trabalho até o limite de 20h/s.

 5.2.1 Os discentes que ingressaram no PPGEL da UFFS por meio das políticas de ações afirmativas terão prioridade na ordem de classificação em cada um dos itens do caput (5.2).

5.2.2 O vínculo empregatício de que tratam os itens III e V é de até 20h/s de trabalho, priorizando-se os candidatos com menor carga horária de trabalho.

5.2.3 Para a classificação dos candidatos dentro de cada um dos itens do caput (5.2), será considerada a ordem de classificação final dos aprovados nos Processos Seletivos 2021, 2022 e 2023 do PPGEL, conforme Editais nº 635/GR/UFFS/2021, nº 808/GR/UFFS/2022 e nº 545/GR/UFFS/2023.

 5.3 Em caso de empate na ordem de classificação, a bolsa será concedida primeiro ao candidato aprovado no edital do Processo Seletivo de mais antigo.

 6 DO CRONOGRAMA
6.1 Inscrições: de 6 de outubro a 9 de novembro de 2023.

6.2 Divulgação provisória das inscrições e do resultado final: a partir de 10 de novembro de 2023.

6.3 Homologação das inscrições e do resultado final: a partir de 14 de novembro de 2023.

 7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados provisórios.

7.2 Os recursos devem ser enviados, por email, para a secretaria do Programa de Mestrado em Estudos Linguísticos - PPGEL, no endereço: sec.ppgel@uffs.edu.br , devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em faze de razões de legalidade e de mérito.

7.3 O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPG.

7.3.1 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil horas após o encerramento do prazo de recurso.

7.3.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos do campus Chapecó.

 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS
8.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar, exclusivamente na secretaria do programa de Pós-Graduação do PPGEL, do Campus Chapecó, 3º andar, sala 314, bloco C, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h (endereço: Rod. SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC), entre os dias 15 e 16 de novembro de 2023, os seguintes documentos:

I - formulário de cadastro de Bolsista DS/CAPES, devidamente preenchido, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgel>Fluxos e Formulários>Bolsas de estudo;

II - termo de Compromisso de Bolsista da CAPES, devidamente preenchido, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgel> Fluxos e Formulários>Bolsas de estudo;

III – cópia de documento de identificação com foto e do CPF;

IV - comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.

 
9 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
9.1 São obrigações para manutenção da bolsa DS/CAPES:

9.1.1 Entregar Relatórios Técnicos de Atividades parciais, enviados semestralmente, e final, consoantes ao Regimento do PPGEL e normativas institucionais, à Comissão de Bolsas, designada em portaria.

9.1.2 A não entrega dos relatórios semestrais implicará suspensão do pagamento da bolsa.

9.1.3 Para o curso de Mestrado, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa. Para o curso de Doutorado, a exigência é finalizar os créditos de disciplina até o quarto semestre do curso.

9.1.4 Perderá a bolsa o aluno que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em disciplinas cursadas no Programa.

9.1.5 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

9.2 É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na Portaria CAPES nº 76/2010.

9.3 O aluno que contemplado com bolsa que não concluir o curso por quaisquer motivos fica obrigado a restituir o valor integral dos recursos financeiros recebidos, corrigidos na forma da Lei.

 
10 DA SUSPENSÃO DA BOLSA

10.1 O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerão nos seguintes casos:

I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;

II - de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência;

10.2 A suspensão pelos motivos previstos no item 10.1 não será computada para efeito de duração da bolsa.

10.3 É vedada a substituição de bolsista durante o período de suspensão da bolsa.

 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº 76/2010, nº 133/2023, nº 187/2023 e alterações posteriores, bem como pelos requisitos constantes na normativa de concessão e manutenção de bolsas do PPGEL e na Instrução Normativa nº 48/PROPEPG/UFFS/2023.

11.2 Para concessão de bolsa será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos das agências financiadoras e da comissão de bolsas do programa.

11.2.1 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição Portaria Capes nº 76/2010, Portaria Capes nº 133/2023, Portaria Capes nº 187/2023 e na Instrução Normativa nº 48/PROPEPG/UFFS/2023, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

11.3 O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

11.4 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Bolsas, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

11.5 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

11.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária de 2023, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Cherlei Marcia Coan (Coordenadora Acadêmica); Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Alfredo Castamann (Coordenador do Curso de Agronomia); Renata Franceschet Goettems (Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Daniel Galiano (Coordenador do Curso de Ciências Biológicas); Gustavo Giora (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Bruno Ramos Mendonça (Coordenador do Curso de Filosofia); João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado); Reginaldo José de Souza (Coordenador do Curso de Geografia – Licenciatura); Isabel Rosa Gritti (Coordenadora do Curso de História); Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Anibal Lopes Guedes (Coordenador do Curso de Pedagogia); Paulo Afonso Hartmann (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental); Almir Paulo dos Santos (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Adriana Richit (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Pedro Germano dos Santos Murara (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Matheus Fernando Mohr e Renan Santos Mattos (Representantes Docentes); Luana Angélica Alberti (Representante Técnico-Administrativo); Gabriella Fernandes Silva e Lucas Gabriel Klitzki (Representantes Discentes); e, Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representante da Comunidade Regional). Compareceram à sessão, os seguintes representantes suplentes, no exercício da titularidade: Renata Portugal Oliveira e Lisandra Almeida Lisovski (Representantes Docentes); Ana Paula Modesto (Representante Técnico-Administrativo). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Helen Treichel (Coordenadora Adjunta do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Denise Cargnelutti e Silvania Regina Pelenz Irgang (Representantes Docentes); Sheila Marques Duarte Bassoli e Jorge Valdair Psidonik (Representantes Técnico-Administrativos). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Nicole Soares da Silva (Representante Discente) e Valdir Basso (Representante da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2023. Inicialmente, foi apreciada a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2023. Havendo acordo, a ata foi aprovada. 1.2. Informes. Na sequência, foram realizados os informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus destacou que o Conselho Universitário deliberou, em sessão realizada ontem, sobre a ampliação do número de vagas ofertadas pelos cursos de medicina da instituição. Destacou que o MEC sinalizou pela liberação de 53 códigos de vaga docente, mediante ampliação das vagas dos cursos de medicina. Todos os campi deverão ser contemplados com a distribuição dessas vagas. Também relatou que a Reitoria solicitou um estudo à CPPD acerca da locação dos códigos de vaga docentes, de modo a produzir indicadores que servirão de critério para futura distribuição de códigos de vaga. Também há uma comissão realizando estudo sobre a distribuição dos códigos de vaga de técnico-administrativos. Na sessão do Conselho Universitário, também foi dado continuidade ao debate sobre as Unidades Acadêmicas (UNAs), do Campus Chapecó. Não houve, entretanto, uma definição sobre esse tema. Por fim, o Diretor destacou que na próxima semana estará em Brasília, para tratar de pautas de interesse da universidade. Em seguida, a Coordenadora Acadêmica agradeceu aos estudantes, técnicos e docentes que se envolveram na segunda edição do projeto Portas Abertas. Foram recebidos aproximadamente 1200 estudantes do ensino médio, de cerca de 25 municípios. Comunicou que, entre os dias 20 a 24 de novembro, será realizado o II Seminário SER AFRO. Até o dia 05 de novembro, os interessados poderão fazer a submissão de trabalhos. Por fim, informou que, na próxima semana, o Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado receberá a comissão de avaliação do MEC. O professor Daniel Galiano, Coordenador do Curso de Ciências Biológicas, detalhou brevemente a agenda desse processo. A Coordenadora Administrativa, por sua vez, fez um relato do andamento das obras do Galpão Agrícola das Áreas Experimentais, do cercamento das Áreas Experimentais, e do Canteiro Experimental da Arquitetura. Também informou que, no dia 12 de outubro, a empresa que assumiu a cantina iniciou o atendimento. Também prestou esclarecimentos sobre o contrato de manutenção predial, ressaltando que foram utilizados R$ 350 mil em manutenções e, considerando a demanda existente, será encaminhado um aditivo de mais R$ 250 mil. Finalizando os informes, a Coordenadora Administrativa comunicou que está sendo encaminhado o envelopamento do Bloco B e reforma da cobertura entre os Blocos A e B. 1.2.2. Comissões. A seguir, o conselheiro Renan Santos Mattos relatou que o seguinte processo foi analisado pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER): 23205.011050/2023-16 - Edilma Fernandes da Silva. O processo teve parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida à instituição de origem. 1.2.3. Gerais. Os servidores Bruno Zucuni Prina e Rafael Francisco dos Santos apresentaram ao plenário o relatório de 2023 do Cursinho Pré-Universitário Integração. Destacaram, especialmente, o perfil dos estudantes participantes e também os cursos de interesse dos mesmos, o que poderá auxiliar no desenvolvimento de ações e no planejamento da instituição. O conselheiro Anibal Lopes Guedes realizou a leitura da carta de esclarecimento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Pedagogia à comunidade, sobre a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), que foi publicada no site institucional e encaminhada para divulgação junto à comunidade escolar da região. O conselheiro Paulo Afonso Hartmann informou que, entre os dias 08 e 10 de novembro, ocorrerá o X Simpósio em Ciência e Tecnologia Ambiental e VI Encontro Multidisciplinar em Ciências Ambientais. Por fim, a conselheira Claudia Adriana da Silva realizou um informe sobre o III Festival de Cultura, que ocorrerá de 13 a 24 de novembro (Etapas Locais nos Campi), e no dia 05 de dezembro (Etapa Geral), no Campus Erechim. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi apresentada a ordem do dia. O Presidente do Conselho de Campus apresentou a solicitação de inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) Oferta do Curso Intercultural Indígena (Licenciatura) e do Curso de Licenciatura em Educação Especial (Segunda Licenciatura) – Edital PARFOR EQUIDADE; e b) Moção de repúdio aos preços abusivos da cantina. Não havendo objeções, a pauta foi aprovada com as alterações sugeridas, passando-se, de imediato, à apreciação do primeiro item. 2.1. Homologação de indicação ad referendum do Conselho de Campus ao Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Erechim. Inicialmente, o Presidente do Conselho de Campus esclareceu que, após homologação da composição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Erechim pelo Conselho de Campus, em virtude da alteração da Coordenação Adjunta de Extensão do Curso de Licenciatura em História, foi realizada a substituição da professora Caroline Rippe de Mello Klein, como integrante do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Erechim, pelo professor Renan Santos Mattos, conforme Processo Nº 23205.029879/2023-75. Diante disso, a referida substituição foi submetida à apreciação do plenário, sendo a mesma homologada. 2.2. Homologação de indicações ad referendum do Conselho de Campus ao Conselho Editorial da Editora da UFFS. De imediato, o Diretor do Campus relatou que, conforme Edital Nº 684/GR/UFFS/2023, foi encaminhada a indicação do professor Thiago Ingrassia Pereira ao Conselho Editorial da Editora da UFFS, por meio do Ofício Nº 71/2023-CER. Devido aos prazos regulamentares, a indicação foi encaminhada ad referendum do Conselho de Campus. Assim sendo, submetida à análise dos conselheiros, a indicação foi homologada. 2.3. Homologação de indicação à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). A seguir, em atendimento à solicitação expressa por meio do Ofício Nº 14/2023-CEUA, foi apresentada a indicação do professor Daniel Galiano que, após consulta aos servidores do Campus, se disponibilizou a integrar a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). A indicação foi submetida à apreciação do plenário, sendo a mesma homologada. 2.4. Parecer relativo à análise de viabilidade da criação do Curso de Bacharelado em Administração e/ou Economia, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Ato contínuo, foi apresentado o Parecer N° 05/2023-CONSC-ER, referente à análise de viabilidade da criação do Curso de Bacharelado em Administração e/ou Economia, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Após apresentar análise da proposta, em seu voto, “o Grupo de Trabalho indica a necessidade de continuidade dos estudos para implantação do Curso de Graduação em Ciências Econômicas na UFFS – Campus Erechim, com a criação de GT específico para esta finalidade, tendo como base e ponto de partida, os elementos apresentados neste parecer”. O parecer foi submetido à apreciação do plenário, sendo o mesmo aprovado. Diante disso, na próxima sessão ordinária do Conselho de Campus, deverão ser apresentados os nomes para compor o referido Grupo de Trabalho (GT). 2.5. Atualização da proposta de Unidades Acadêmicas do Campus Erechim (UNAS). Na sequência, o conselheiro Pedro Germano dos Santos Murara esclareceu que encaminhou a solicitação de inclusão desta matéria na pauta da sessão, tendo em vista que, na 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2023, realizada em 25 de abril de 2023, definiu-se que essa discussão deveria retornar à pauta do Conselho de Campus, após a finalização do processo de Consulta Prévia e Informal para indicação de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus. O Diretor do Campus relatou o andamento da discussão da matéria no Conselho Universitário, relativa ao Campus Chapecó. Destacou que a implementação das UNAs acarretará impactos administrativos e organizacionais que não foram previstos nos estudos realizados. Manifestou o entendimento de que o processo deve ser iniciado institucionalmente e não pelo Campus, a fim de que a discussão contemple a universidade como um todo. O professor Anderson André Genro Alves Ribeiro participou da sessão e destacou que, por força regimental, quem deve encaminhar a proposta das UNAs é o Conselho de Campus. Também relatou que a proposta aprovada pelo Conselho de Campus em 2018, conforme Parecer Nº 05/CONSC-ER/UFFS/2018, não foi encaminhada ao Conselho Universitário porque a Reitoria, à época, era contrária à implantação das UNAs e manifestou que se a proposta fosse encaminhada, não seria submetida ao CONSUNI. Durante a discussão, alguns conselheiros filiaram-se à proposta de constituir uma comissão e atualizar os estudos realizados em 2018. Por outro lado, alguns conselheiros consideram adequado aguardar a definição de diretrizes pelo Conselho Universitário, considerando entender que a discussão deve se dar em âmbito institucional. A partir do debate produzido, colocou-se em votação duas propostas, conforme segue: Proposta 1 - Designar comissão para atualização da proposta de Unidades Acadêmicas do Campus Erechim (UNAs); e, Proposta 2 – Aguardar a definição de diretrizes pelo Conselho Universitário. Em regime de votação, foram registrados 09 (nove) votos favoráveis à “Proposta 1”; 11 (onze) votos favoráveis a “Proposta 2”; e, 03 (três) abstenções. Restando vencedora a “Proposta 2”, ficou estabelecido que após a definição pelo Conselho Universitário, essa matéria deverá ser novamente submetida ao Conselho de Campus. 2.6. Parecer acerca da proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia – Licenciatura. De imediato, foi apresentado o Parecer Nº 09/2023-ACAD-ER, acerca da proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia – Licenciatura. Após apresentar a análise da adequação do projeto às diretrizes institucionais, o impacto da proposta na demanda docente, na infraestrutura e nos recursos financeiros, por meio de seu parecer, a Coordenação Acadêmica recomendou o encaminhamento do projeto pedagógico do referido curso para tramitação junto às instâncias superiores competentes. A conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski manifestou a preocupação da Comunidade Regional com relação à retirada de componentes curriculares do curso. Nesse sentido, a Coordenação Acadêmica e a Coordenação do Curso reforçaram o compromisso com a qualidade da formação dos estudantes, enfatizando que as alterações do Projeto Pedagógico do Curso não trarão prejuízos à formação dos acadêmicos. Realizados os esclarecimentos, o parecer foi submetido à apreciação do plenário. Em regime de votação, foram registrados 17 (dezessete) votos favoráveis ao parecer e 04 (quatro) abstenções. 2.7. Parecer acerca da proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia – Bacharelado. A seguir, foi apresentado o Parecer Nº 11/2023-ACAD-ER, acerca da proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia – Bacharelado. Após apresentar a análise da adequação do projeto às diretrizes institucionais, o impacto da proposta na demanda docente, na infraestrutura e nos recursos financeiros, por meio de seu parecer, a Coordenação Acadêmica recomendou o encaminhamento do projeto pedagógico do referido curso para tramitação junto às instâncias superiores competentes. O parecer foi submetido à apreciação do plenário, sendo o mesmo aprovado. 2.8. Parecer acerca do Planejamento 2024 do Campus Erechim e proposta de distribuição do orçamento desconcentrado. Na sequência, foi apresentado o Parecer Nº 04/2023-CONSC-ER, acerca do Planejamento 2024 do Campus Erechim e proposta de distribuição do orçamento desconcentrado. A partir da análise apresentada no parecer, em seu voto, a comissão recomendou a aprovação da referida proposta. Havendo consenso, o parecer foi aprovado pelos conselheiros. 2.9. Proposta de criação do Museu de Ciências Naturais. Ato contínuo, os professores Cherlei Marcia Coan, Leandro Carlos Ody, Lisandra Almeida Lisovski e Pedro Eugênio Gomes Boeh, conforme solicitação encaminhada por meio do Ofício Nº 49/2023-ACAD-ER, apresentaram a proposta de criação do Museu de Ciências Naturais da UFFS – Campus Erechim. Por meio da apresentação de dados e fotos do material disponível no Campus para exposição, os docentes enfatizaram a necessidade e a importância da destinação de um espaço específico para criação do museu. Diante do exposto, o plenário deliberou pela constituição de uma comissão para analisar a proposta e apresentar seu parecer na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2024. Além dos proponentes da matéria, o conselheiro Anibal Lopes Guedes disponibilizou-se a compor a comissão. Ficou definido também que a comissão deverá estabelecer diálogo com a comunidade acadêmica e regional para elaboração de seu estudo. 2.10. Oferta do Curso Intercultural Indígena (Licenciatura) e do Curso de Licenciatura em Educação Especial (Segunda Licenciatura) – Edital PARFOR EQUIDADE. De imediato, foi apresentado o Ofício Nº 51/2023-ACAD-ER, atinente à proposta de oferta do Curso Intercultural Indígena (Licenciatura) e do Curso de Licenciatura em Educação Especial (Segunda Licenciatura) – Edital PARFOR EQUIDADE. Por meio do referido documento, “a Coordenação Acadêmica solicita ao Conselho de Campus a autorização para envio das propostas do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (1ª Licenciatura) e do Curso de Educação Especial e Inclusiva (2ª Licenciatura), no âmbito do Edital Nº 23/2023 – Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR EQUIDADE, sem prejuízo à análise detalhada dos elementos constantes nos projetos pedagógicos dos cursos em momento posterior, em caso de aprovação das propostas no âmbito do referido edital”. Durante a apresentação da matéria, a Coordenadora Acadêmica enfatizou que se trata da oferta de uma turma única, com 50 vagas, custeada pela CAPES, em regime de alternância. O público-alvo da turma são os professores que já estão em atuação. Realizados os esclarecimentos, a solicitação da Coordenação Acadêmica foi aprovada. 2.11. Moção de repúdio aos preços abusivos da cantina. Por fim, conforme solicitação dos conselheiros Gabriella Fernandes Silva e Lucas Gabriel Klitzki, o plenário aprovou a seguinte moção de repúdio: “No dia 29 de setembro deste ano, a UFFS firmou contrato com uma nova empresa para prestar o serviço da cantina. Ocorre que os preços não condizem com a realidade dos estudantes da UFFS, pois são absurdamente altos (exemplo do salgado a preço de R$ 9,50). Os estudantes da UFFS são em sua maioria cotistas, da classe trabalhadora, por isso, precisam de uma cantina com preços condizentes com a realidade dos estudantes. Diante disso, manifestamos repúdio frente aos preços praticados pela cantina em funcionamento na UFFS - Campus Erechim.” Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 31 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, considerando a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 31 de outubro de 2023,

Torna pública a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO:

No dia 29 de setembro deste ano, a UFFS firmou contrato com uma nova empresa para prestar o serviço da cantina. Ocorre que os preços não condizem com a realidade dos estudantes da UFFS, pois são absurdamente altos (exemplo do salgado a preço de R$ 9,50). Os estudantes da UFFS são em sua maioria cotistas, da classe trabalhadora, por isso, precisam de uma cantina com preços condizentes com a realidade dos estudantes.

Diante disso, manifestamos repúdio frente aos preços praticados pela cantina em funcionamento na UFFS - Campus Erechim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.025494/2023-39, o Parecer Nº 04/2023-CONSC-ER e a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 31 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Planejamento 2024 da UFFS - Campus Erechim e a proposta de distribuição do orçamento desconcentrado, conforme Parecer Nº 04/2023-CONSC-ER.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Nº 49/2023-ACAD-ER e a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 31 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para analisar a proposta de criação de Museu de Ciências Naturais da UFFS – Campus Erechim, conforme Ofício Nº 49/2023-ACAD-ER:

I. ANIBAL LOPES GUEDES;

II. CAROLINE RIPPE DE MELLO KLEIN;

III. CHERLEI MARCIA COAN;

IV. LEANDRO CARLOS ODY;

V. LISANDRA ALMEIDA LISOVSKI;

VI. PEDRO EUGÊNIO GOMES BOEHL;

VII. TARITA CIRA DEBONI.

Art. 2º A comissão deverá apresentar seu parecer na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2024.

Art. 2º A comissão deverá apresentar seu parecer na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2024, a ser realizada em 27 de março de 2024. (Alterado pela Resolução Nº 206/CONSC-ER/UFFS/2024)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e três da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Willian Simões. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Joviles Vitorio Trevisol (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); representantes docentes: Marcus Vinicius Liessem Fontana (Campus Cerro Largo); Alcione Roberto Roani, Ana Maria de Oliveira Pereira e Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Vanderleia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); representante discente: Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo); representante técnico-administrativo em educação: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Samuel da Silva Feitosa e Giancarlo Dondoni Salton (docente Campus Chapecó); Martinho Machado Junior (docente Campus Laranjeiras do Sul); Rafael Kremer (docente Campus Passo Fundo) e Tiago da Costa (docente Campus Realeza). Participou da sessão sem direito a voto a suplente Viviane de Almeida Lima. Os nomes dos representantes dos técnico-administrativos em educação dos Campi Cerro Largo e Laranjeiras do Sul, bem como das comunidades regionais, encontram-se em aberto. Após conferência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão, saudou a todos e passou de imediato à Ordem do dia: 2.1 Processo Nº 23205.011460/2023-67: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em: Serviço Social, Políticas Sociais e Trabalho Profissional, a ser ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de dezembro de 2023 a junho de 2025, com carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas (apreciação do parecer do conselheiro relator Martinho Machado Junior). O relator fez a leitura do seu parecer, que considerou: a) que o Campus Chapecó possui as infraestruturas necessárias e suficientes para a realização do Curso; b) que a proposta apresenta demanda e apoio da comunidade regional, representada pela Associação Profissional de Assistentes Sociais do Oeste de Santa Catarina (APASOeste) e pelo Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina (Cress/12ª Região); c) que houve a aprovação da proposta de criação do Curso pela Comissão Permanente de Ensino - Graduação e Pós-Graduação - Chapecó- CPEGPG – CH, pela Comissão Permanente de Administração, pelo Conselho de Campus da UFFS, campus Chapecó, e pela Pró-Reitoria de Planejamento; d) que o Curso será fomentado a partir da emenda parlamentar nº 28550014 do Deputado Federal Pedro Uczai no valor de R$ 150.000,00 já aprovada; votou favoravelmente pela criação curso de Pós-Graduação lato sensu em Serviço Social, Políticas Sociais e Trabalho Profissional na UFFS. O parecer e o voto do relator foram aprovados por unanimidade. Sem mais para o momento, o presidente declarou encerrada a sessão às treze horas e cinquenta e um minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a presente ata, que aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

DECIDE: