ATA Nº 2/CONSUNI CEXT/UFFS/2011

2ª REUNIÃO DE 2011 DA CÂMARA DE EXTENSÃO

1  Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e

2  trinta minutos, na Sala 3 - boco 4, da Unidade Seminário, do Campus Chapecó da

3  UFFS, foi realizada a 2ª Reunião da Câmara de Extensão do Conselho Universitário -

4  CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo

5  Professor Dr. Geraldo Ceni Coelho, Presidente da Câmara de Extensão. Fizeram-se

6  presentes à sessão os seguintes conselheiros: Leonardo Rafael Santos Leitão

7  (Campus Chapecó), Franciele Matzembacher Pinton (Campus Cerro Largo), Cristiano

8  Augusto Durat (Campus Laranjeiras do Sul), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

9  (Campus Erechim), Rozane Aparecida Toso Bleil (Campus Realeza), Diego dos

10  Santos Borba (Campus Cerro Largo) e a prof. Monica Hass (Diretora de Extensão e

11  Cultura); representou a comunidade externa: Marlene Catarina Stochero. Não

12  compareceu à reunião por motivos justificados o conselheiro: Fernando Zatt

13  Schardosin. Não compareceram à reunião e não justificaram a ausência: Tarcisio

14  Kumer (Campus Chapecó), Rubiana Krobauer (Campus Cerro Largo). Verificado o

15  quorum, o presidente declarou aberta a reunião. Iniciou com a apreciação da ata da P

16  Reunião Ordinária de 2011. A ata foi aprovada, por unanimidade, com as seguintes

17  correções: “linhas 14 - 15: A conselheira Franciele Matzembacher Pinton solicitou a

18  alteração, onde constava “não compareceu à reunião e não justificou a ausência os

19  conselheiros: Franciele Matzembacher Pinton, Diego dos Santos Borba, Rúbiana

20  Kronbauer”, passou a constar “não compareceu à reunião por motivos justificados os

21  conselheiros: Franciele Matzembacher Pinton, Diego dos Santos Borba, Rúbiana

22  Kronbauer”. A conselheira informou que por falta de comunicação a justificativa não

23  foi enviada e que a ausência dos conselheiros foi motivada por bloquei na estrada

24  devido a protesto da comunidade indígena; linha 44, o Presidente solicitou correção no

25  nome do conselheiro “Leonardo”, acrescentou “r”; linhas 44 - 48, alterar para “O

26  Presidente perguntou aos conselheiros se há consenso na decisão de analisar a matéria.

27  Após as correções a Ata foi aprovada pelos conselheiros. O presidente passou a

28  palavra ao conselheiro Leonardo que sugeriu estabelecer normas mínimas para a

29  metodologia de funcionamento da câmara, enquanto o seu Regimento não for definido.

30  Em seguida, o presidente passou para aos comunicados, reforçou a importância da

31  participação de todos no I Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE, que

32  acontecerá de 17 a 18 de novembro em todos os campi da UFFS. Encerrado o

33  expediente, o presidente submeteu à apreciação dos conselheiros o Processo nº

34  23205.008178/2011-12 - Minuta da Política de Extensão da UFFS, (Relator:

35  conselheiro Cristiano Augusto Duratj. Em seguida, explicou o atraso no envio do

36  relato do parecerista aos conselheiros. Informou que o conselheiro Cristiano Augusto

37  Durat solicitou, no dia 11/11 (sexta-feira), um prazo maior para enviar o parecer

38  justificando que estava com intensas atividades, inclusive do CONSUNI e que por esse

39  motivo o relato foi enviado aos conselheiros no dia 14/11 (segunda-feira). Neste

40  momento, o conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão sugeriu que antes das

41  discussões e considerações sobre o relato deveria ser feita a discussão da Minuta da

42  Política. Todos concordaram com a sugestão do conselheiro. O conselheiro Luís

43  Fernando Santos Corrêa da Silva solicitou esclarecimentos em relação ao documento

44  da Política de Extensão, considerando que entendeu que o documento remete a política

45  de extensão e não a regulamentação; que entendeu que a discussão do regulamento

46  ficará para outro momento e se já foi pensado esse momento. O presidente esclareceu

47  que inicialmente a intenção era elaborar um documento que tratasse da extensão em

48  linhas gerais e que servisse de referência para o PDI. Esclareceu que na primeira

49  proposta do documento da política, esse contemplava o regulamento; que no início do

50  processo o documento era mais extenso, mas que após ampla discussão decidiu-se que,

51  num primeiro momento, deveria ser discutida a política e depois o regulamento; que

52  esse deveria ser o resultado de ampla discussão nos campi; que a PROEC entende que

53  o a discussão do regulamento da extensão vai ser um complemento ao documento da

54  política, considerando que o regulamento é que vai definir os detalhes mais

55  operacionais. Em seguida, passou a palavra para a professora Monica Hass, Diretora

56  da Extensão e Cultura, que iniciou fazendo um breve histórico sobre a construção do

57  documento. Lembrou que a primeira discussão da Política de Extensão da UFFS foi

58  durante a COEPE (Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão), que aconteceu de

59  maio a setembro de 2010, onde envolveu fóruns de discussão com a comunidade local

60  e regional, com os docentes, servidores técnico-administrativos e discentes de todos os

61  campi da UFFS e encerrou com uma assembleia geral onde foi aprovado um

62  documento final. Destacou que o documento tem orientado as políticas adotadas até o

63  momento pela PROEC, por meio dos seus editais e demais ações de extensão; que

64  durante o segundo semestre de 2011 a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura retomou e

65  aprofundou a discussão sobre a Política de Extensão na UFFS, em reuniões realizadas

66  com o Comitê Assessor de Extensão e Cultura, professores, técnicos e discentes nos

67  campi da UFFS, com o objetivo de qualificar o processo que envolve a realização das

68  atividades de extensão, para produzir um documento que envolvesse toda a

69  comunidade acadêmica. Ressaltou que, a segunda etapa dessa discussão, envolverá a

70  regulamentação da Extensão e que deverá ser realizada durante o ano de 2012. Em

71  seguida, o presidente iniciou a apresentação da Minuta, com a inclusão das alterações

72  encaminhadas pelos campi, para as considerações e avaliação dos conselheiros. O

73  conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão levantou a questão da importância da

74  garantia do direito autoral. Ressaltou que é importante deixar claro que o trabalho pode

75  se tornar público, mas com as garantias de direito autoral. O presidente concordou e

76  falou que acha interessante debater esse tema, mas que esta discussão será mais

77  apropriada no momento de discussão do regimento e ressaltou a importância de se

78  fazer um estudo mais aprofundado da legislação vigente sobre o direito autoral. Neste

79  momento, solicitou ao conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão se ele se propõe a

80  fazer esse estudo e apresentar uma proposta na próxima reunião. A conselheira Rozane

81  Aparecida Toso Bleil lembrou que o campus de Realeza sugeriu a inclusão no

82  documento de mais duas áreas temáticas no art. 9º do documento. A professora Monica

83  Hass informou que esta discussão foi feita na última reunião Comitê Assessor de

84  Extensão e Cultura e que depois de muita polêmica definiu-se que a inclusão de novas

85  áreas temáticas deveria ficar para as próximas conferências da UFFS. O Conselheiro

86  Luiz Fernando falou que deve-se levar em consideração que a COEPE foi um

87  momento de discussão importante para a UFFS, mas que ocorreu no início das

88  atividades da Universidade, com um número reduzido de professores, técnicos e

89  alunos; que alguns temas não foram discutidos em todos os campi; que acha

90  importante fazer uma complementação no texto e sugeriu a inclusão de um parágrafo

91  único no art. 9º , onde permite a inclusão de outras áreas temáticas como prioritárias no

92  documento. Encerrado o debate, definiu-se que será incluído no documento no Cap.

93  IV, art. 9º um parágrafo único com o seguinte texto: “O Comitê de Extensão e Cultura,

94  ouvidas as comunidades acadêmica e externa, em seus diferentes fóruns institucionais

95  representativos, poderá incluir outras áreas temáticas como prioritárias”. Neste

96  momento, a conselheira Rozane Aparecida Toso Bleil solicitou esclarecimentos sobre a

97  definição do “princípio de caráter público em relação a prestação de serviços”;

98  questionou de onde vai sair os recursos para garantir os serviços e qual foi o

99  entendimento nos campi. O presidente esclareceu que a definição do princípio de

100  caráter público, como está no texto, não veda a cobrança de valores para cobrir os

101  custos. Lembrou que vários serviços públicos são cobrados e que foi uma temática

102  levantada em vários momentos de discussão nos campi e que como está no texto não

103  veda a cobrança e sim remete para outra discussão que deverá ser feita no futuro.

104  Decidiu-se por alterar a redação do documento no Título I - capítulo III - Art. 3º

105  princípio do caráter público. A proposta feita pelo presidente é de retirar do texto as

106  duas últimas frases [...] Daí decorre que as atividades de extensão devem ser gratuitas,

107  da mesma forma como deve acontecer no ensino e na pesquisa. Contudo, não basta

108  optar pela gratuidade: é necessário vedar qualquer víeis mercantil nas relações

109  universidade-sociedade, uma vez que ceder ao poder econômico levaria a produzir o

110  reforço das desigualdades sociais, contrariando a motivação da criação da UFFS e que

111  o documento tenha a seguinte redação: [...] Daí decorre que as atividades de extensão

112  devem ser prioritariamente gratuitas evitando vieses mercantis na relação

113  universidade-sociedade. Em seguida a conselheira Rozane Aparecida Toso Bleil

114  levantou a questão da proposição de ações de extensão no art. 11, onde consta [..] que

115  a proposição de ações de extensão pode partir de docentes, acadêmicos e técnicos,

116  sendo que, a coordenação do projeto deverá estar a cargo ou responsabilidade de um

117  professor/docente. O presidente esclareceu que esse foi um ponto polêmico nas etapas

118  de discussão e que entende que a proposição de ações de extensão é uma atividade fim

119  e por isso deve ser coordenada por um docente, salvo que exista uma legislação nesse

120  sentido. Definiu-se por manter apenas o docente como coordenador de atividade de

121  extensão; que isso implica também a questão da orientação de alunos, onde já existe

122  uma legislação específica, onde determina que bolsas de extensão devem ser

123  orientadas por docentes. Em seguida, a conselheira Marlene Catarina Stochero chamou

124  a atenção para o parágrafo único do art. 11, lembrou que no momento de implantação

125  da UFFS a proposta era de garantir uma dotação orçamentária, da própria instituição,

126  para atender as demandas da comunidade. Após o debate decidiu-se por não alterar a

127  redação do documento e em outro momento, levantar novamente essa discussão. Em

128  seguida, finalizada apresentação do documento iniciou-se a apreciação do relato. O

129  presidente peguntou aos conselheiros se há concesso na aprovação do relatório e do

130  voto do relator. Aprovado por unanimidade o relatório o e voto do relator pelos

131  conselheiros. Em seguida, passou-se a considerar as emendas: 1º no Título I -

132  Capítulo III - Art. 3º item X -Onde se lê: [....] Daí decorre que as atividades de

133  extensão devem ser gratuitas, da mesma forma como deve acontecer no ensino e na

134  pesquisa. Contudo, não basta optar pela gratuidade é necessário vedar qualquer viés

135  mercantil nas relações universidade-sociedade, uma vez que ceder ao poder econômico

136  levaria a produzir o reforço das desigualdades sociais, contrariando a motivação da

137  criação da UFFS; tenha a seguinte redação: [...] Daí decorre que as atividades de

138  extensão devem ser prioritariamente gratuitas evitando vieses mercantis nas relação

139  universidade-sociedade. 2º no Título II - Capítulo IV - Art. 9º incluir o paragrafo

140  único: O Comitê de Extensão e Cultura, ouvidas as comunidades acadêmica e externa,

141  em seus diferentes fóruns institucionais representativos, poderá incluir outras temáticas

142  como prioritárias. Encerrado o debate e não havendo mais proposições de ajustes, foi

143  aprovado o documento da Política de Extensão da UFFS. Neste momento, foi feito um

144  intervalo de dez minutos. O presidente retomou os trabalhos e iniciou esclarecendo

145  sobre o segundo ponto de pauta: o regimento interno da câmara. Informou que as

146  câmaras de graduação e pesquisa estão elaborando um documento, para regulamentar a

147  metodologia de trabalho das câmaras; que é um documento extenso e consultou os

148  conselheiros sobre a forma de proceder; a decisão das câmaras é que esse regulamento

149  seja usado provisoriamente e posteriormente seja avaliada a necessidade de alteração.

150  Em seguida, foi acordado pelos conselheiros que no início do ano seja definido o

151  calendário de reuniões, com a definição de um dia fixo para as reuniões; que as

152  reuniões aconteçam, sempre que possível, por videoconferência. O presidente

153  concordou com a sugestão; relatou que participou de reuniões por videoconferência e

154  considerou que funcionou muito bem, mas chamou a atenção para dificuldade de

155  agendar as sessões considerando a limitação técnica. Deu-se por encerrado os

156  trabalhos não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Maricler

157  Fátima de Vargas, Secretária da Câmara de Extensão, lavrei a presente Ata que,

158  aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 2/CONSUNI CEXT/UFFS/2011