Semana 09 de Novembro a 14 de Novembro de 2020

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 8ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de outubro de 2020, por meio da Resolução Nº 030/CONSC-ER/UFFS/2020, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD - ER/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

1 DA CONDUÇÃO DO PROCESSO

1.1 O processo eleitoral basear-se-á na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016. (Observadas as restrições impostas pela Pandemia COVID-19)

1.2 Serão escolhidos nesse processo os docentes que ocuparão os assentos explicitados para o Campus Erechim, conforme Resolução Nº 12/2013 – CONSUNI/CA (alterada pela Resolução Nº 33/CONSUNI/UFFS/2020).

1.3 De acordo com o Art. 10 e 11 da Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, serão considerados, na constituição do cadastro eleitoral, os servidores docentes em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, até a data de publicação do presente edital.

2 DO CRONOGRAMA

3 DO CADASTRO DOS REQUERIMENTOS

3.1 As inscrições e os recursos serão realizados mediante o preenchimento de Requerimento (Anexo I).

3.1.1 O requerimento deve ser cadastrado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), módulo Protocolo – Mesa Virtual, no menu Documentos – Cadastrar Documento, conforme segue:

a) tipo do documento: requerimento;

b) assunto do documento: classe n° 011 - (organização e funcionamento) organização administrativa;

c) natureza do documento: restrito;

d) assunto do documento: escolha dos representantes docentes ao NPPD - ER;

e) forma de inserir no sistema o requerimento: utilizar a opção ‘Anexar documento digital’. O requerimento deve ser preenchido pelo(a) servidor(a) candidato(a) TITULAR da chapa e inserido no sistema em formato pdf (documento digital), como tipo de conferência – cópia simples. A assinatura do(a) requerente candidato(a) TITULAR deve ser feita no/pelo sistema. O(a) candidato(a) suplente não assina;

f) no campo dados do interessado: deve ser inserido o nome do servidor requerente – candidato(a) TITULAR da chapa;

g) no campo Movimentação Inicial: deve ser selecionada a unidade de destino Coordenação Acadêmica – Erechim.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O contato com a CEL, para esclarecimento de dúvidas, deverá ser realizado através do e-mail: comissaoeleitoralnppd.er@uffs.edu.br

4.2 Os casos omissos serão decididos pela CEL.

ANEXO I

ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOCENTES PARA O NÚCLEO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (NPPD - ER) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) CAMPUS ERECHIM

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÕES E RECURSOS

PARA INSCRIÇÃO

EM CASO DE RECURSO

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, á uma hora e trinta e cinco minutos, através de teleconferência pela plataforma Cisco Webex, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Curador (CONCUR), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo presidente do CONCUR, Anderson André Genro Alves Ribeiro. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Representantes Docentes: Evandro Pedro Schneider (Campus Cerro Largo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Sandra Maria Wirzbicki (Campus Realeza); Evandro Bilibio (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani (Campus Passo Fundo). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Laucir Gerson Breitkreitz e Guilhermo Romero (suplente) (Campus Erechim); Elise Cristina Eidt (Campus Chapecó); Anderson Ivan Nava (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes dos discentes: Thahis da Silva Amaro (Campus Realeza) a partir das 15h40. Representantes da Comunidade Regional: Eduardo Angonesi Predebon e Bruno Vivian (Suplente) (Conselho Estratégico Social (CES)); Angelita Bays (Conselho Regional de Administração); Alcindo Oliveira Lopes (Comunidade Regional de Contabilidade). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Representantes docentes Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Danuce Marcele Dudek a partir das 15h30, representante do Sindicato dos contabilistas Ilse Maria Sulzbach. Após a conferência de quórum o presidente iniciou a sessão pelo expediente de 1.1 Apreciações de atas, começando pela Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2019 em 30/10/2019, que foi aprovada por consenso, seguiu-se para a Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2019 em 20/11/2019, que foi aprovada por consenso, passou-se para Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2019 em 10/12/2019, que foi aprovada por consenso, em seguida o presidente passou para Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2020 em 09/09/2020, na qual a conselheira Elise manifestou-se acerca das linhas, cento e nove, cento e vinte e oito e cento e sessenta e sete, sugerindo mudanças a serem feitas pela secretaria. A conselheira sugeriu ainda, acerca de um padrão das aprovações descritas nas atas, isto posto, a ata será apreciada na próxima sessão com os devidos ajustes. Em seguida, o presidente seguiu para a Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2020, em 30/09/2020, no qual a conselheira Elise manifestou-se sugerindo na linha vinte e um uma correção textual, e desta forma, sem mais manifestações, foi aprovada a ata por consenso. Seguindo para a Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2020 em 21/10/2020 que sem mais manifestações foi aprovada por consenso. Desta forma, o presidente passou para a pauta 1.2 comunicações, 1.2.1 Ofício Circular n. 2/2020-CONSUNI-CGAE, que dispõe sobre "Solicitação da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE", no qual faz uma breve exposição acerca da solicitação. Seguindo para a comunicação 1.2.2 Ofício n. 2/2020-CONSUNI-CAPGP, que dispõe sobre "esclarecimentos sobre déficit orçamentário na UFFS” no qual o presidente fez o esclarecimento referente ao déficit orçamentário. Em seguida, a conselheira Elise sugeriu que a secretaria disponibilize os pareceres que estão desatualizados da página do CONCUR. Na sequência, o presidente passou ao item 2. Ordem do dia, informando a exclusão do ponto 2.14 e a mudança do 2.6 para o item 2.14, mantendo o restante da pauta. Desta forma, sem mais sugestões de mudança, a pauta foi aprovada por consenso. Isto posto, o presidente iniciou dando as boas-vindas aos novos conselheiros nomeados, Eduardo Predebon e Bruno Vivian. O presidente seguiu para o item 2.1 Proposta de Calendário de Sessões para 2021, após a apresentação das datas, o conselho em consenso decidiu modificar a data da reunião do mês de Julho, para o dia 15, não havendo mais modificações o calendário foi aprovado por consenso. Seguindo para o item 2.2 Processo n° 23205.102597/2018-62 - Prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação da tolerância de leveduras selvagens ao estresse osmótico na produção de etanol 2G”, do professor pesquisador Sergio Luiz Alves Junior – Análise do Parecer nº 41/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Angelita Bays, no qual o presidente abre a palavra para a conselheira relatora, que se encontra com problemas de conexão e desta forma a secretária Mirian realizou a leitura do documento com o voto da relatora do parecer, favorável à aprovação do processo em epigrafe. Sem manifestações contrárias, o parecer foi aprovado em consenso. Na sequência, o presidente seguiu ao item 2.3 Processo n° 23205.102500/2018-11- Prestação de contas do projeto intitulado “Diagnóstico do Impacto Socioambiental das Associações de Catadores de Resíduos Sólidos de Chapecó/SC”, da professora pesquisadora Larissa de Lima Trindade - Análise do Parecer nº 42/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Angelita Bays, sendo que a leitura do documento foi realizada pela secretaria, o parecer da relatora foi favorável à aprovação do processo em epígrafe. Em seguida, foram feitas algumas considerações acerca do parecer da conselheira relatora, neste sentido o presidente sugeriu uma aprovação com as três ressalvas apresentadas, do conflito ao parecer do CAP, as notas fiscais observadas sem a devida indicação do projeto, o valor superior para a aquisição dos materiais didáticos, entendendo que não houve dano aos recursos, mas devem ser observados pelas instancias, isto posto, o conselho em consenso, aprovou com as referidas ressalvas. Desta forma, o presidente seguiu para o próximo item 2.4 Processo 23205.102935/2018-66 – Prestação de Contas do projeto intitulado “Avaliação do bem-estar de equinos no exercício de laço cumprido” – Edital 1010/2018 – Profa. Luciana Pereira Machado - Análise do Parecer nº 43/CONCUR/UFFS/2020 do Relator Anderson Nava, o presidente abriu a palavra ao relator que apresentou parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe, que, sem manifestações contrárias foi aprovado. Desta forma, o item seguinte 2.6 Processo n° 23205.102970/2018-85 - Prestação de contas do projeto intitulado “Histórias Sobre O Adoecimento Pelo Câncer: Itinerários Terapêuticos No Oeste De Santa Catariana”, Edital 1010/2018 – Prof. Vander Monteiro da Conceição - Análise do Parecer nº 45/CONCUR/UFFS/2020 do Relator Anderson Nedel; no qual, o presidente passou a palavra para o relator, que fez a exposição de seu relato, manifestando parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe. Sem manifestações contrárias foi aprovado por consenso o parecer. Na sequência, o presidente seguiu ao item 2.7 Processo 23205.004222/2015-19 – Relatório da fiscalização sobre a prestação de contas do Projeto 160/2015, Contrato 85/2015 (Contratação de fundação de apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário para execução do projeto “Projeto Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo Ciências da Natureza Erechim” - Processo nº: 23205.003387/2019-73 -  Análise do Parecer nº 46/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Elise Cristina Eidt; no qual, a relatoria expôs sua análise de parecer favorável com ressalvas de orçamento e de serviços que foram prestados, o presidente abriu a palavra ao conselho para mais sugestões ou manifestações. O presidente questionou se havia consenso ao parecer apresentado, constando uma abstenção do conselheiro Evandro pois sua conexão caiu no momento da apresentação, isto posto, com uma abstenção, foi aprovado o parecer. Na sequência, o presidente seguiu para próximo item 2.8 Processo 23205.102642/2018-89 – Prestação de contas do projeto intitulado “Caracterização físico-hídrica de solos de encosta utilizado com pastagem e lavoura em plantio direto na Região do Alto Uruguai Gaúcho” Edital 1010/2018 – Docente HUGO PIAZZETTA - Análise do Parecer nº 47/CONCUR/UFFS/2020 do Relator Evandro Bilibio, o relator expôs sua análise de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe, que sem manifestações contrárias foi aprovado em consenso. Dando sequência, o presidente passou ao item 2.9 Processo n° 23205.102537/2018-40 - Prestação de contas do projeto intitulado “Sistemas de Informação em Saúde e os registros oncológicos de câncer infantojuvenil em Chapecó-SC”, da professora pesquisadora Jane Kelly Oliveira Friestino - Análise do Parecer nº 27/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Thahis da Silva Amaro, o presidente passou a palavra à  relatora que realizou exposição da sua análise, sendo de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe. A conselheira Elise fez algumas observações, o presidente sugeriu que  fosse aprovado com ressalva para que se envie o parecer do CAP, e, desta forma, foi aprovado o parecer com este encaminhamento por consenso. Em seguida, o presidente seguiu ao item 2.10 Processo n° 23205.102673/2018-30 - Prestação de contas do projeto intitulado “A formação Inicial de Professores de Química: Uma Revisão da Literatura”, da professora pesquisadora Judite Scherer Wenzel - Análise do Parecer nº xx/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Thahis da Silva Amaro, o presidente passou a palavra à relatora que fez exposição da sua análise, sendo de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe. O presidente realizou uma consideração acerca da redação do parecer, desta forma, sem mais considerações ou manifestações contrárias  foi aprovado por consenso. Seguiu-se ao próximo item 2.11 Processo 23205.102664-2018-49 - Prestação de Contas do projeto intitulado “Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa” – Edital 1010/2018 – Profa Dalila Moter Benvegnu - Análise do Parecer nº xx/CONCUR/UFFS/2020 do Relator Laucir Gerson Breitkreitz; no qual o presidente abriu a palavra ao relator, que expôs sua análise, de parecer favorável ao processo em epígrafe, com ressalvas acerca das notas fiscais no nome de terceiros. Neste sentido, sem manifestações contrárias foi aprovado por consenso o parecer apresentado. Na sequência, o presidente passou para o item 2.12 Processo 23205.102449-2018-48 - Prestação de Contas do projeto intitulado “Aplicação De Resíduo De Fundição Em Base E Sub-Base De Pavimentação Asfáltica” – Edital 1010/2018 – Prof Eduardo Pavan Korf - Análise do Parecer nº xx/CONCUR/UFFS/2020 da Relatora Sandra Maria Wirzbicki; no qual o presidente passou a palavra à conselheira Danuce Dudek suplente da relatora, que expôs sua análise, sendo de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe. Neste sentido, sem manifestações contrárias ou sugestões, foi aprovado por consenso o parecer apresentado. Em seguida, o presidente passou ao próximo item 2.13 Proposta de Alteração do Regimento Interno do Conselho Curador- Designação de relatoria, no qual o presidente realizou a apresentação da proposta, o conselheiro Anderson Ivan fez considerações acerca das demandas dos processos deste conselho ter aumentado significativamente. O presidente concordou com as considerações e sugeriu um aumento de conselheiros, a realização de diálogo com os outros conselhos. O presidente apresentou de maneira sucinta a proposta a ser relatada. A secretária questionou o prazo para esta relatoria, sendo que o presidente informou que essa relatoria ficaria para fevereiro. Neste sentido, o conselheiro Guilhermo candidatou-se para a realização da relatoria. Na sequência, o presidente passou ao último item da ordem do dia, porém, o relator não estava presente na reunião, passando esse item para a ordem do dia da próxima reunião. O presidente utilizou o restante da reunião para que os conselheiros fizessem informes se assim o tivessem. A conselheira Kelly questionou acerca das datas para apresentação do parecer, a conselheira Elise questionou se já houve a solicitação de sua substituição, a secretaria informou que já foi feita a solicitação. Desta forma, sem mais assuntos a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerra a 5ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Curador da UFFS, as quatro horas e cinquenta minutos, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos órgãos colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

I - HISTÓRICO

 A prestação de contas final do processo 23205.102642/2018/89 referente ao Projeto  Caracterização físico-hídrica de solos de encosta utilizado com pastagem e lavoura em plantio direto na Região do Alto Uruguai Gaúcho. Grande Área: Ciências Agrárias; Área de Conhecimento: Agronomia; Sub-área: ciências do solo; Especialidade: Física do solo. Objetivo ou resultados esperados: “[...] caracterização detalhadas dos aspectos físico-hídricos  dos solos com os usos aqui propostos, que irão somar aos demais sistemas que serão avaliados nos próximos anos no Alto Uruguai Gaúcho, contribuindo assim, no fomente de ações que visam implementar e manejar sistemas de conservação de solos em encostas melhorando o uso e buscando sustentabilidade dos recursos naturais utilizados.” Para realização deste projeto  foi repassado ao pesquisador R$ 4.000,00.

 II - CONSIDERAÇÕES

Considerando a documentação encaminhada: notas de todas as despesas efetuadas, os respectivos pagamentos (comprovados pelos extratos bancários anexados), justificativas para mudança rubrica (aprovado pela DPE em 14/12/2018) e demais documentos estarem dentro do que é exigido pela PROPLAN e DCONT.

Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio do relatório final de prestação de contas, estar em conformidade com a forma e as exigências legais.

Considerando que o valor não utilizado dos recursos repassados ao proponente e o rendimento bancário relativos a aplicação daqueles valores no decorrer do projeto terem sido devolvidos em sua integralidade a União em 17/12/2019. (GRU, pág. 65)

Considerando que, o proponente, apresenta as justificativas cabíveis e necessárias para a dispensa de cotação prévia formal (3 orçamentos) para a compra de materiais, bem como atesta ter feito pesquisa de preços com o intuito de não superfaturar o projeto e/ou beneficiar terceiros. (Pág. 97)

Considerando que o proponente declara ter encaminhado os materiais adquiridos, ao final do projeto, aos departamentos competentes da UFFS para serem incorporados ao patrimônio da Instituição. (Pág. 99)

Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade, fls.122 a 128 ter procedido na conferência e aprovação da prestação de contas.

Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade, fls.122 a 128 ter procedido na conferência e aprovação da prestação de contas.

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe.

Evandro Bilibio

Conselheiro Relator

 I – HISTÓRICO

A prestação de contas do processo 23205.102664/2018-49, projeto “Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium Aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa” é regulada pelo disposto no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, e Termo de Outorga, especialmente o constante no item 5, fls. 3 e 4.

A docente interessada participou da seleção constante no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, cujo objeto é fortalecer a pós-graduação stricto sensu, por meio do fomento (despesas correntes e de capital e bolsas) a subprojetos de pesquisa dos docentes da UFFS vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPGs) e a Grupos de Trabalho (GTs) da Pós-Graduação da Instituição. Considerando que o subprojeto foi selecionado, foi celebrado o Termo de Outorga para transferência de recursos financeiros, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2018.

Ocorreu o repasse do recurso financeiro da Outorgante à Outorgada mediante depósito na conta corrente específica para execução do projeto, no valor de R$ 5.000,00, destinados a despesas correntes – materiais de consumo e serviços, conforme planilha orçamentária, fls. 37 a 39. Não ocorreu previsão para despesas de capital.

Houve a execução do projeto e a apresentação de documentos relativos à prestação de contas, objeto desta análise.

II - ANÁLISE

A análise considera os aspectos relacionados à prestação de contas dispostos no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 e no Termo de Outorga. Conforme o estatuto da Universidade da Fronteira Sul – UFFS, é competência do Conselho Curador, dentre as demais atribuições do Art. 57, “VII - apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico-financeira e patrimonial”.

Inicialmente, no edital 1010/GR/UFFS/2018, observa-se no item 8.2 que:

“O prazo para a prestação de contas encerra-se em até 60 (sessenta) dias contados do final da vigência do Termo de Outorga”:

E esta exigência está também no Termo de Outorga, fls. 3:

“5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA”:

Constata-se que houve a inserção de documentos relativos à prestação de contas em 25/12/2019 e 26/12/2019, fls. 49 a 100, portanto, sendo o prazo até 30/12/2019, ocorreu em conformidade.

Ainda em relação a prazo, no edital 1010/GR/UFFS/2018, 6.2.1, consta que:

“Por ocasião da conclusão/finalização, da rescisão ou da extinção do Termo de Outorga, os saldos financeiros remanescentes, incluídos aqueles provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública, através de GRU, no prazo de até 60 (sessenta) dias”:

Nota-se que há comprovante de pagamento de GRU em 18/12/2019, fls. 61, no valor de R$ 37,74 correspondente ao saldo remanescente calculado pela Outorgada, portanto, dentro do prazo. Após a análise da Diretoria de Contabilidade, foi solicitado o recolhimento de mais R$ 21,26 referente à diferença de valor de rendimentos, e o pagamento feito de acordo com a fl. 122.

Conforme o Termo de Outorga, “5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2”. Há parecer favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga, conforme fls. 101 e 102.

Pontualmente sobre esses que cabem ao CAP avaliar, observamos que:

“I- relatório de execução do objeto, que deverá conter:

a) descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto”:

Consta no Relatório de Resultados finais, especialmente fls. 81 a 83.

“b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados”; e

“c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas”:

Constam no Relatório de Resultados Finais, fls. 87 a 90.

“II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso”:

Consta no documento Relatório de Prestação de Contas, fls. 66.

“III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver”:

No Relatório de Resultados Finais há a relação de pagamentos e a relação dos itens de materiais de consumo adquiridos, fls. 91, 92 e 93.

“IV – avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados”:

Consta, no Relatório de Resultados finais, fls. 83 a 87.

Conforme o Termo de Outorga, “5.3.1 A análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1 ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Contabilidade, que emitirá parecer, conforme item 5.6”.

Sobre os itens que compete à Diretoria de Contabilidade - DCONT a avaliação, de acordo com a fl. 103, inicialmente esta solicitou mais extratos bancários para realizar a análise. Houve a apresentação pela Outorgada, e a DCONT produziu Análise Prévia, que apontou a necessidade de atendimento de alguns itens para aprovação, e estipulou prazo para providências. Houve a inclusão dos documentos e justificativas necessárias, conforme fls. 120 a 137. A Diretoria de Contabilidade produziu parecer técnico, fls. 139 a 143, recomendando a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Pontualmente sobre esses itens que cabem à Diretoria de Contabilidade avaliar, grifados a seguir e constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1, observamos que:

“V- demonstrativo consolidado das transposições, dos remanejamentos ou das transferências de recursos efetuados, quando houver, conforme item 2.4 e 2.4.1 deste TERMO DE OUTORGA”:

Não houve transposições, remanejamentos ou transferências de recursos.

 “5.2.1 Deverão ser anexados à Prestação de Contas”:

“I- planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário”:

Consta no Relatório de Prestação de Contas a execução da receita e da despesa, conforme fls. 66 a 68. Também estão inseridos no processo cópias das notas fiscais e os respectivos atestes.

“II- comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, quando houver”:

Apesar de constar no Formulário Único de Proposta a previsão de despesas de submissão e publicação de artigos, não houve a contratação de serviços.

“III- extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período”:

Constam, conforme fls. 21, 62 a 65, 104 a 113.

“IV- comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver”:

Consta, conforme fls. 60 e 122.

“V- comprovante do encerramento da conta bancária”:

Consta Termo de Encerramento solicitado de 19/12/2019, conforme fls. 98 a 100.

“VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA”:

Não foram adquiridos equipamentos e/ou materiais permanentes.

O Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, no item 5.3.1 prevê que

 “Serão financiados itens de despesas correntes e de capital, aprovadas na planilha de orçamento, tais como:

a) aquisições de materiais bibliográficos: até o limite de R$ 800,00 por subprojeto, excetuando-se os casos em que o objeto da pesquisa justifique a necessidade de aquisições em valores superiores a esse teto”:

Não houve aquisição de materiais bibliográficos.

No item 6.3 do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, consta que

“Não será permitida a alteração dos itens de despesas de capital, exceto quando solicitado pelo coordenador à PROPEPG/DPE, e expressamente autorizado”, e “6.3.1 As alterações de itens de despesas correntes e de capital deverão ser justificadas nos resultados finais do projeto e na prestação de contas”:

Houve alterações em itens de despesas correntes, que estão discriminadas e justificadas no Relatório de Prestação de contas, fl. 68.

No item 5.7 do Termo de Outorga, fls. 4 encontra-se que

“As notas fiscais de despesas deverão ser emitidas em nome do OUTORGADO, devendo conter, obrigatoriamente, o número do registro do projeto no sistema Prisma”:

Estão parcialmente em conformidade. Três notas fiscais (13798, 27046 e 17290) foram emitidas em nome de terceiro, constando menção à Outorgada e ao número de registro do projeto no sistema Prisma nos dados adicionais/informações complementares dos documentos. Uma nota fiscal (5461) faz menção à Outorgada nas informações complementares e não consta o número de registro do projeto no sistema Prisma. Por solicitação da DCONT, a Docente apresentou justificativas quanto a essas questões, e informou que equivocadamente as notas foram emitidas em nome de uma discente mestranda vinculada ao projeto, que foi responsável por orçamento de materiais. As justificativas e o pedido de reconsideração acerca dessas desconformidades constam nas fls. 123 e 124. A Diretoria de Contabilidade acatou as justificativas, e recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

De acordo com o DECRETO Nº 9.283/2018,

“IV - as instituições concedentes deverão providenciar: (...) b) a publicidade dos projetos subsidiados, de seus produtos, de seus resultados, de suas prestações de contas e de suas avaliações, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual”.

Nesse sentido, o Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, no item 8.4, prevê que

“Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da IX ou X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto”.

Conforme fls. 97, em que há link para consulta, houve a publicação nos Anais da IX JIC, com Menção Honrosa.

Também consta no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 que

“5.3.1 Serão financiados itens de despesas correntes e de capital, aprovadas na planilha de orçamento, tais como: e) equipamentos e material permanente (despesas de Capital), excetuando-se a aquisição de computadores e similares, câmeras/máquinas fotográficas e/ou de filmagem, celulares e mobiliário. A aquisição de computadores e similares, câmeras/máquinas fotográficas e/ou de filmagem, celulares e mobiliário somente poderá ser autorizada, em caráter excepcional, quando o objeto da pesquisa justifique a sua necessidade”:

Não houve aquisição de itens que se enquadram na excepcionalidade.

III - CONSIDERAÇÕES

Considerando a documentação apresentada pela Outorgada;

Considerando o parecer do CAP favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga;

Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, em que se recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas;

Conclui-se que é possível a emissão de parecer favorável à prestação de contas, com ressalvas, porque houve impropriedade formal relativa a notas fiscais, mas se entende que não resulta em danos ao erário.

IV - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação da prestação de contas, com ressalvas, do processo em epígrafe.

Laucir Gerson Breitkreitz

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

Prestação de contas final do processo nº: 23205.102449_2018_48 referente ao Projeto “APLICAÇÃO DE RESÍDUO DE FUNDIÇÃO EM BASE E SUB-BASE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”, objetiva avaliar a aplicação de resíduo proveniente de processo de fundição de uma empresa de Erechim com relação às condições técnicas e ambientais. O projeto teve prorrogação de 60 dias. O valor do mesmo é de R$5000,00, junto ao processo estão anexados todos os orçamentos de prestação de serviços (análises laboratoriais e serviços mecânicos), justificou-se a troca de recursos previstas no orçamento inicial com o utilizado. Obteve-se um rendimento de R$65,30, utilização de R$5057,00 e devolução de R$8,30. O parecer da DCONT sinalizou para um pagamento de segunda via de cartão no valor de R$8,50, que não é suportada pelos recursos do projeto e que já foi devolvida via GRU.

II - CONSIDERAÇÕES

(X ) O processo apresenta os documentos referentes aos incisos I, II, III e IV do item 5.2 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

(X ) A prestação de contas foi apresentada dentro do prazo do TERMO DE OUTORGA;

(X ) O processo apresenta o parecer do CAP e este é favorável ;

( ) O processo apresenta os documentos referentes ao item 5.2, inciso V e item 5.2.1 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

(X ) Nas notas fiscais apresentadas consta o número do registro do projeto no sistema Prisma;

(X ) O processo apresenta o parecer da DCONT e este é favorável condicionado a devolução do valor de R$8,50, GRU já anexada ao processo;

(X ) O uso dos recursos respeita as restrições/condições do Edital;

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

Sandra Maria Wirzbicki

Conselheira Relatora

I - HISTÓRICO

O Processo nº 23205.102658/2018-91 compreende a prestação de contas referente ao “Projeto “A formação Inicial de Professores de Química: Uma Revisão da Literatura” da pesquisadora JUDITE SCHERER WENZEL, docente do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS.

A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências em Nível De Mestrado 2: Formação de Professores e Práticas Pedagógicas O estudo consiste em um subprojeto do projeto “guarda-chuva” intitulado: “A formação Inicial de Professores de Química: Uma Revisão da Literatura. O objetivo do subprojeto é “fazer um mapeamento junto aos eventos da área de ensino de Química ENEQ acerca das temáticas que estão sendo contempladas para a formação inicial de professores de Química”.

II - CONSIDERAÇÕES

Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 1 a 6) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital 1010/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 850.00 oitocentos e cinquenta reais), sendo destinado às despesas correntes (R$0 ) e de capital (R$ 850.00);

Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período (pgs. 46 a 49);

Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pgs. 39 a 45 );

Considerando a manifestação da coordenadora do projeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pgs. 43 a 49), em que declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do subprojeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação , justificativa da alteração de itens de despesa e ainda comprovante de devolução de valores (pg. 73);

Considerando o Relatório de resultados finais do subprojeto (pgs. 43 a 45), pelo qual a pesquisadora descreveu as atividades desenvolvidas e justificou que priorizou-se, nesse projeto não utilizei os recursos recebidos referentes a esta prestação de contas em função de troca de bolsista e algumas implicações quanto à execução do projeto, porém a revisão bibliográfica foi realizada e alguns resultados foram sim construídos mas para isso não foi necessário o uso do recurso, com isso, emiti duas GRU uma no valor recebido: 850,00 e outra no valor do rendimento da aplicação financeira no valor de 22,64.;

Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso I (pg. 69);

Considerando a análise prévia da Diretoria de Contabilidade (DCONT), pg. 69, em que manifesta que: “Para a conformidade com os termos do item 5.2.1 do Termo de Outorga, observou-se a necessidade de complementar a prestação de contas com o (s) seguinte (s) item (s): VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA”;

Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pgs.69 ), que recomenda a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas; Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada dos respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores detalhados na tabela abaixo:

                          Receitas                                                    Despesas

Repasse – custeio                               R$ 850.00         Gasto – custeio         R$ 00

Repasse – capital                                       R$ 00        Gasto - capital           R$ 00

Rendimento de aplicação financeira   R$ 22.64        Devolução – GRU R$ 872.64

Total                                                      R$ 872.64                                     R$   R$ 00

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que encontra-se em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos recursos financeiros. 

Thahis da Silva Amaro

Conselheira Relatora

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS REALEZA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o resultado provisório de seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020 a serem desenvolvidos junto ao Campus REALEZA.

1 RESULTADO PROVISÓRIO CAMPUS REALEZA

Realeza, 10 de novembro de 2020.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS REALEZA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o resultado final de seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020 a serem desenvolvidos junto ao Campus REALEZA.

 1 RESULTADO FINAL

Documento inexistente devido a erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

A Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. a Lei nº 8.112/1990;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 14 inciso III passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 14.............................
........................................
III - o IC será utilizado, em ordem decrescente, sempre que o número de servidores interessados for maior do que o número de vagas para um determinado período;" (NR)
.......................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI), 10ª Sessão Ordinária de 2020, em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex, em 10 de novembro de 2020.

A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. a Portaria nº 11.540/ME, de 7 de maio de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo de realização e compensação de horas de que trata o Art. 3º, da Resolução nº 15/CONSUNI-CAPGP/2016 para até três meses após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus (COVID-19), declarada pelo Ministro de Estado da Saúde, através da Portaria nº 188, de 03 fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI), 10ª Sessão Ordinária de 2020, em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex, em 10 de novembro de 2020.

Documento inexistente devido a erro de cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.010314/2020-71;

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o recurso impetrado pela servidora Cláudia Felisbino Souza, referente ao resultado final de concessão de horas do Plano de Educação Formal - PLEDUCA relativo ao Edital nº 463/GR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI), 10ª Sessão Ordinária de 2020, em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex, em 10 de novembro de 2020.

A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.011526/2020-76;

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 3º, 5º, 6º, 10 e 11 e 23 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º A Auditoria Interna (AUDIN) é o órgão de controle e avaliação, com a missão de fortalecer e assessorar a administração da Instituição, buscando agregar valor à gestão segundo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelas legislações específicas, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficiência, eficácia e efetividade dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

§1º A Unidade de Auditoria Interna funciona com a estrutura de duplo reporte, segundo o qual o Auditor-Chefe se reporta, funcionalmente, ao Conselho Universitário – Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CONSUNI/CAPGP) e, administrativamente, ao Reitor, bem como está sujeita ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal no tocante à orientação normativa e supervisão técnica, nos termos do Decreto 3.591, de 06 de setembro de 2000.

§2º A atividade de auditoria interna no âmbito da UFFS Será realizada especificamente por esta unidade especializada.” (NR)

“Art. 5º……………….

……………………….

Art. 5ºA - A atividade da auditoria interna tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional da UFFS, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.

Parágrafo único. Os trabalhos de avaliação e de consultoria devem ser realizados dentro de um prazo razoável e conforme seu planejamento baseado em riscos para assegurar o cumprimento de sua missão.

……………………” (NR)

“Art. 6º……………....

§1º A Unidade de Auditoria Interna será centralizada e terá sede junto à Reitoria, onde exercerá suas atividades no âmbito da UFFS de acordo com o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT). Estará inserida em ambiente com suporte de recursos humanos e materiais necessários para a execução de suas atividades, tendo por objetivo fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle, a fim de atender suas finalidades.

§2º A UFFS, através do Reitor e do CONSUNI/CAPGP, deve garantir que a AUDIN esteja inserida em ambiente com suporte de recursos humanos, materiais e capacitação, bem como estrutura organizacional para garantir a autonomia funcional, necessários à execução de suas atividades, as quais objetivam fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle, a fim de cumprir sua missão.” (NR)

“Art. 10…………………

…………………..………

IX – elaborar o PAINT baseado em riscos, bem como o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), de acordo com a legislação vigente;

X - realizar serviços de avaliação e de consultoria, relacionados às temáticas de governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos;

XI - identificar potenciais riscos de fraude e de realizar o adequado e tempestivo encaminhamento das informações às instâncias competentes, quando houver indícios suficientes de fraudes ou de ilegalidades;

XII - apoiar à estruturação e ao funcionamento dos modelos da primeira e das segundas linhas de defesa, por meio da prestação de serviços de avaliação ou de consultoria;

XIII - avaliar objetivamente as evidências levantadas, com vistas a fornecer opiniões ou conclusões isenta na execução de suas atividades.

Parágrafo único. A AUDIN executa suas atividades em conformidade com os padrões e as normas nacionais e internacionais relativos à conduta e à prática profissional de auditoria interna.” (NR)

“Art. 11…...……………..

………………………….

IV – elaborar o PAINT baseado em riscos, bem como o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), de acordo com a legislação vigente;

………………………..

XV - monitorar a execução do plano de auditoria interna e comunicar periodicamente ao CONSUNI/CAPGP e ao Reitor sobre o andamento dos trabalhos e as possíveis intercorrências ou situações relevantes ocorridas que possam impactar o resultado do trabalho;

……………………….

XXIII - realizar o monitoramento quanto ao atendimento, pela gestão, das recomendações emitidas pela própria Unidade de Auditoria Interna, como também o monitoramento quanto ao atendimento das recomendações/determinações dos órgãos de controle interno e externo da União, no que lhe couber;

………………………..

XXV - revisar o plano de auditoria interna baseado em riscos sempre que necessário e reportá-lo para apreciação do CONSUNI/CAPGP;

.........................

XXVI - reportar ao CONSUNI/CAPGP interferências, de fato ou veladas, na determinação do escopo da Auditoria Interna, na execução do trabalho e na comunicação dos resultados obtidos; XXVII – encaminhar alteração de seu Regimento Interno para aprovação do CONSUNI/CAPGP sempre que houver necessidade de adequá-lo à nova legislação ou novos normativos.

……………………….” (NR)

“Art. 23....................

TÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DO CONSUNI/CAPGP

Art. 23A. Compete ao CONSUNI/CAPGP:

I – revisar, uma vez ao ano, o Regimento Interno da Unidade de Auditoria Interna, para assegurar a conformidade do documento com o arcabouço normativo vigente;

II – prover recursos humanos e materiais, inclusive capacitação, bem como da estrutura organizacional, para garantir a autonomia funcional necessária ao cumprimento da missão da Auditoria Interna;

III – avaliar anualmente o desempenho do Auditor-Chefe;

IV – observar as normas e orientações da CGU quanto ao perfil profissional do titular da Unidade de Auditoria Interna, sua nomeação, designação, exoneração ou dispensa;

V – aprovar anualmente o PAINT baseado em riscos, encaminhado pelo Auditor-Chefe, a ser executado no exercício seguinte, bem como sua revisão periódica;

VI – supervisionar a Unidade de Auditoria Interna.

TÍTULO VII

PROGRAMA DE GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE

Art. 23B. Será mantido de forma permanente, pela Auditoria Interna, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) prevendo atividades de monitoramento contínuo, avaliação interna periódica e avaliação externa.

§1º O PGMQ tem por objetivo estabelecer atividades de caráter permanentes destinadas a avaliar a qualidade, a produzir informações gerenciais e a promover a melhoria contínua da atividade de auditoria interna.

§2º As avaliações devem incluir todas as fases da atividade de auditoria interna (planejamento, execução dos trabalhos, comunicação dos resultados e monitoramento), de forma a aferir o alcance do propósito da atividade de auditoria interna, a conformidade dos trabalhos com as disposições normativas e de procedimentos adotados pela auditoria, bem como a conduta ética e profissional dos auditores.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI), 10ª Sessão Ordinária de 2020, em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex, em 10 de novembro de 2020.

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 233/GR/UFFS/2018 e na Resolução nº 14/CONSUNI/UFFS/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como membros da Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes, do Campus Chapecó:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 5/DIR-CH/UFFS/2018 e a Portaria nº 3/DIR-CH/UFFS/2019.

1 DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho de Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, alterado pelo Edital 04/CEL/NPPD-CL/ UFFS/2020, torna pública a relação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral.

3 DA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS

3.1 Conforme a regulamentação do processo eleitoral e o cronograma divulgado no Edital 04/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, os pedidos para impugnação das chapas devem ser enviados no dia 13/11/2020.

Cerro Largo, 12 de novembro de 2020.

MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e vinte minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da UFFS, Rubens Fey. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Marcos Antônio Beal, Diretor do Campus Realeza; representantes docentes: Demétrio Alves Paz e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Rosane Rossato Binotto (suplente), Solange Maria Alves (suplente) e Willian Simões (Campus Chapecó); Alfredo Castamann (Campus Erechim); Vivian Machado de Menezes (suplente) e Gustavo Henrique Fidelis dos Santos (Campus Laranjeiras do Sul); Vanderleia Laodete Pulga (suplente) (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representante discente: Marieli Zanotto (suplente) (Campus Chapecó); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Pró-Reitor de Graduação); Luiz Felipe Leão Maia Brandão (representante docente, Campus Erechim); Ana Paula dos Santos (representante técnico-administrativa, Reitoria); Jackson Pagno Lunelli (representante discente, suplente, Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (titular) e Diego Sigmar Kohwald (suplente) (representantes da comunidade regional, Paraná). Também, esteve presente o Diretor de Registro Acadêmico, Maiquel Tesser, o Diretor de Organização Pedagógica, Hugo Von Linsingen Piazzetta, e as servidoras técnico-administrativas Sandra de Avila Farias Bordignon e Lucélia Peron. Conferido o quórum, o presidente saudou a todos e passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 9ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 13/10/2020. Registra-se que não houve manifestações e a ata foi aprovada por consenso. Informes. O presidente informou que o professor Jeferson Saccol Ferreira justificou ausência, devido à outra agenda institucional, nesta manhã. A Secretaria da Câmara informou que recebeu da SECOC, a relação de conselheiros desligados pelo CONSUNI, e que possuíam assento na CGAE, quais sejam: Gleidson de Araujo Felix (titular), representante discente, Campus Passo Fundo, desligado em 12/05; Jandir José Selzler (titular) e Pedro Eloir Melchior (suplente), representantes da comunidade regional de SC, desligados em 18/08; Vanessa Regina Trentin Zoraski (titular) e Pietra Picolo Antunes (suplente), representantes discentes, Campus Erechim, desligadas em 14/10. Assim, o quórum mínimo da CGAE passa a ser de 10 conselheiros. Não havendo outros informes, o presidente passou à Ordem do dia: 2.1) Matérias para designação de relatoria: 2.1.1) Proc. nº 23205.001324/2019-82: Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas, Bacharelado, Campus Erechim; 2.1.2) Proc. nº 23205.004181/2016-18: Prestação de contas referente à Contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) como Fundação de Apoio para execução do Projeto “Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Campus Erechim”; 2.2) Proc. nº 23205.003097-2019-20: Reformulação do PPC do curso de Matemática, Licenciatura, Campus Chapecó: apresentação do parecer final dos conselheiros relatores Gustavo Henrique Fidelis dos Santos e Gilza Maria de Souza Franco; 2.3) Proc. nº 23205.004232-2015-21: Prestação de contas referente à contratação da FAPEU para implantação e manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul: apresentação do parecer do conselheiro relator Marcos Antônio Beal; 2.4) Proc. nº 23205.003693-2016-67: Prestação de contas referente à contratação da FAPEU para o “Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul”: apresentação do parecer do conselheiro relator Willian Simões; 2.5) Proc. nº 23205.011700-2020-81: Exclusão da Resolução nº 7/CGRAD/CONSUNI/2013 (Alterada pela Resolução nº 7/CGAE/CONSUNI/2017) e criação de uma nova Resolução que trata das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS: apresentação do parecer do conselheiro relator Demétrio Alves Paz; 2.6) Proc. nº 23205.011369-2020-07: Regulamento dos procedimentos relativos ao plano de adaptações curriculares para estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito da UFFS: apresentação do parecer da conselheira relatora Vivian Machado de Menezes. Após a apresentação dos itens de pauta, houve consenso por aprová-la na íntegra. Logo, passou-se ao item 2.1, que dispõe sobre as designações de relatorias. Em consulta aos conselheiros, ficou deliberado que o item 2.1.1) Proc. nº 23205.001324/2019-82: Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas, Bacharelado, Campus Erechim será relatado pela conselheira Gilza Maria de Souza Franco; e, o item 2.1.2) Proc. nº 23205.004181/2016-18: Prestação de contas referente à Contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) como Fundação de Apoio para execução do Projeto “Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Campus Erechim” será relatado pelas conselheiras Rosane Rossato Binotto e Valdete Boni. Estes pareceres serão apreciados na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 10/12/2020. Na sequência, passou-se ao item 2.2) Proc. nº 23205.003097-2019-20: Reformulação do PPC do curso de Matemática, Licenciatura, Campus Chapecó: apresentação do parecer final dos conselheiros relatores Gustavo Henrique Fidelis dos Santos e Gilza Maria de Souza Franco. O conselheiro relator Gustavo Henrique Fidelis dos Santos apresentou o parecer e o voto. Logo, abriu-se espaço para a discussão. Houve amplo debate dos conselheiros acerca deste parecer, considerando os seguintes aspectos: o conselheiro Edemar Rotta manifestou sua preocupação sobre os cursos não atenderem as recomendações da CGAE, demonstrando falta de comprometimento com as propostas e que se faz necessário a Universidade ter coerência em suas decisões; o conselheiro Marcos Antônio Beal e a conselheira Rosane Rossato Binotto reiteraram este posicionamento; a conselheira Rosane Rossato Binotto também destacou que integra o colegiado do curso de Matemática, cuja proposta está em análise, e relatou as dificuldades encontradas no processo de descrição de alguns assuntos, ainda não normatizados suficientemente pela UFFS, tais como acessibilidade e extensão nos currículos. O presidente expressou sua preocupação, pois a CGAE já deliberou em situações análogas pelo cumprimento integral das recomendações desta Câmara, pelos colegiados de curso. O conselheiro Willian Simões lembrou da situação semelhante ocorrida recentemente, e reiterou que projetos com pendências não sejam encaminhados pela DOP/PROGRAD para a CGAE. A representante da DOP, Sandra de Avila Farias Bordignon, salientou que a Diretoria tem o cuidado de encaminhar as propostas com maior resolutividade possível, mas que algumas situações tratam, neste caso, de sugestões e não obrigações. Diante dos aspectos ainda pendentes para esta proposta, os conselheiros deliberaram por consenso, por retornar o presente processo para a DOP, para que em diálogo com o colegiado, sejam atendidas as pendências e demais recomendações da CGAE. Posteriormente, o processo deverá retornar para homologação. O presidente pediu para reiterar que novos processos com pendências não sejam enviados à Câmara. Na sequência, passou-se ao item 2.3) Proc. nº 23205.004232-2015-21: Prestação de contas referente à contratação da FAPEU para implantação e manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul: apresentação do parecer do conselheiro relator Marcos Antônio Beal. O conselheiro relator apresentou o parecer e o voto. Durante a apresentação, o relator destacou sua preocupação com os aspectos pedagógicos ausentes no processo. Salientou que, a prestação de contas já foi devidamente aprovada pelos setores específicos da Instituição. O conselheiro Willian Simões informou que a matéria seguinte que será relatada por ele, é do mesmo curso, no entanto, sobre outro contrato, e que também percebeu a falta de elementos pedagógicos. Destacou que é importante rever o modelo de relatório, para que seja contemplada esta dimensão de maior interesse para a CGAE. Os conselheiros Edemar Rotta e Demétrio Alves Paz reiteraram esta necessidade, para que sejam revistos os aspectos procedimentais, em virtude da natureza da análise desta Câmara. Em votação, o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. Para encaminhamento dos apontamentos levantados, foi deliberado pelo envio de ofício para os setores envolvidos, solicitando o posicionamento sobre esta possibilidade de se rever o modelo do relatório, a fim de contemplar elementos relacionados à avaliação qualitativa, formativa, autoavaliação do curso, etc. Deverá ser publicada resolução homologando esta prestação de contas. A seguir, passou-se para o item, 2.4) Proc. nº 23205.003693-2016-67: Prestação de contas referente à contratação da FAPEU para o “Projeto de implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul”: apresentação do parecer do conselheiro relator Willian Simões. O conselheiro relator apresentou o parecer e o voto. Reiterou que a discussão anterior contempla suas preocupações acerca desta relatoria, e que já há um entendimento quanto à necessidade de se aprimorar o relatório sob o aspecto pedagógico para avaliação de projetos futuros. Destacou que, é fundamental qualificar o relatório inicial do coordenador do curso. Não havendo outras manifestações, o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. Deverá ser publicada resolução homologando esta prestação de contas. A seguir, passou-se para o item 2.5) Proc. nº 23205.011700-2020-81: Exclusão da Resolução nº 7/CGRAD/CONSUNI/2013 (Alterada pela Resolução nº 7/CGAE/CONSUNI/2017) e criação de uma nova Resolução que trata das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS: apresentação do parecer do conselheiro relator Demétrio Alves Paz. O conselheiro relator apresentou o parecer e o voto. Destacou que ao elaborar o parecer de outras matérias, percebeu que há disparidade quanto à atribuição de carga horária para participação em comissões, e sugeriu que este aspecto seja contemplado em todas as resoluções. Que esta possibilidade seja discutida institucionalmente. Em discussão, não houve manifestações, e o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. Esta minuta de resolução deverá ser ajustada conforme os destaques do relator, para posterior homologação da CGAE, na próxima sessão. A seguir, passou-se para o item 2.6) Proc. nº 23205.011369-2020-07: Regulamento dos procedimentos relativos ao plano de adaptações curriculares para estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito da UFFS: apresentação do parecer da conselheira relatora Vivian Machado de Menezes. A conselheira relatora apresentou o parecer e o voto. Na sequência, abriu-se espaço para considerações. Não havendo manifestações, o parecer e o voto da relatora foram aprovados por consenso. Deverá ser publicada resolução. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas e nove minutos, da qual eu, Kelly Trapp, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a conselheira Gilza Maria de Souza Franco para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.001324/2019-82, que dispõe sobre o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas, Bacharelado, Campus Erechim.

Art. 2º Designar as conselheiras Rosane Rossato Binotto e Valdete Boni para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.004181/2016-18, que dispõe sobre a Prestação de contas referente à Contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) como Fundação de Apoio para execução do Projeto “Implementação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Campus Erechim”.

Art. 3º Os conselheiros relatores deverão encaminhar os Pareceres à Secretaria da CGAE até o dia 30 de novembro de 2020, para que possam ser disponibilizados aos demais conselheiros com antecedência à 11ª Sessão Ordinária da CGAE, agendada para o dia 10 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 13 de novembro de 2020.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004232-2015-21,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente à contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) como Fundação de Apoio para execução do "Projeto de Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul”, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 13 de novembro de 2020.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003693-2016-67,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente à contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) como Fundação de Apoio para execução do “Projeto de Implementação do Curso de Licenciatura e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais, Campus Laranjeiras do Sul”, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 13 de novembro de 2020.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a. a missão institucional de assegurar o acesso à educação superior como fator decisivo para o desenvolvimento da região da Fronteira Sul, a qualificação profissional e a inclusão social;

b. a necessidade de promover, assegurar e ampliar as condições para o acesso e a permanência na Universidade;

c. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, que preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes público-alvo da Educação Especial, currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades;

d. o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;

e. o Decreto nº 3.956/2001, que ratifica a Convenção Internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência;

f. a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;

g. o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre o uso e difusão da LIBRAS;

h. a Portaria nº 2.678/02 do MEC, que aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional;

i. a Portaria nº 3.284/2003 do MEC, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade às pessoas com deficiência para instruir processo de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições;

j. o Decreto nº 5.773/2006, que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores no sistema federal de ensino;

k. a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007;

l. o Decreto nº 6.949/2009, que ratifica, como Emenda Constitucional, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2006), que assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;

m. a Resolução nº 4 do MEC/CNE/CEB, de 2 de outubro de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE;

n. o Decreto nº 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES;

o. os referenciais de acessibilidade na educação superior e a avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES/2013);

p. a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e

q. a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino; e,

r. o Processo nº 23205.011369-2020-07,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os procedimentos relativos ao Plano de Adaptações Curriculares para estudantes com necessidades específicas de aprendizagem, na Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 13 de novembro de 2020. 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 21/2020, decorrente do Processo nº 23205.004376/2020-44:

I - Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Luiz Gustavo Ecco, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1940694;
c) fiscal titular: Daniela Varnier, Técnica em Anatomia e Necrópsia Siape 2388906;
d) fiscal titular: Francieli Brusco da Silva, Enfermeira, Siape 2945531;
e) fiscal titular: Kerli Maria da Cruz, Técnica em Enfermagem, Siape 1947779;
f) fiscal suplente: Eliane Marines Braatz Imlau, Assistente em Administração, Siape 1587749.

II - Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) gestor titular Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Siumar Pedro Tironi, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1810571;
c) fiscal titular: Mateus Velho dos Santos, Técnico em Agropecuária, Siape 2062021.

III - Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gesto titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Caroline Badzinski, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1977497;
c) fiscal titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/ Biologia, Siape 2420295;
d) fiscal suplente: Julio Roberto Pellenz; Técnico laboratório/Agronomia; Siape 2385954.

IV - Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Renan Costa Beber Vieira, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2192802;
c) fiscal titular: Odair José Schmitt, Engenheiro/Agronomia, Siape 1056477;
d) fiscal suplente: André Luis Bonfada, Assistente em Administração, Siape 1907071.

V - Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Coordenador Adjunto dos Laboratórios, Siape 1216185;
c) fiscal titular: Silvana da Costa, Técnica de Laboratório/Agronomia, Siape 1981728;
d) fiscal suplente: Silvia Dovadoni, Técnica de Nutrição e Dietética, Siape 1781508.

VI - Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) gestor titular Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Renato Paulo Glowka, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 3069431;
c) fiscal titular: Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876;
d) fiscal suplente: Wilson Mayer Ramos, Técnico em Agropecuária, Siape 1165921.

VII - Campus Passo Fundo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto dos Laboratórios, Siape 2139863;
c) fiscal titular: Ricardo Cecagno, Técnico de Laboratório/Área Biologia, Siape 2052640;
d) fiscal suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VIII - Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
c) fiscal titular: Izabele da Costa Ramos Santos, Técnica de Laboratório/Química, Siape 2393173;
d) fiscal suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 18719707.

IX - Campus Realeza-PR (Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária):
a) gestor titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) gestor suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
c) fiscal titular: Daniel Scapin, Farmacêutico, Siape 2388521;
d) fiscal suplente: Cleberson Ribeiro Israel, Administrador, Siape 2115174.

X - Departamento de Nutrição e Alimentação (DNA):
a) gestor titular: Dulce Maria di Mare, Diretora de Gestão de Políticas de Permanência, Siape 2124363;
b) gestor suplente: Cristiano Maciel, Assistente em Administração, Siape 1796831;
c) fiscal titular: Bruna Roniza Mussio, Chefe do Departamento de Nutrição e Alimentação, Siape 1772003;
d) fiscal suplente: Vanessa Ferreira do Lago, Assistente em Administração, Siape 1778334.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), macas e escadas hospitalares, cadeira de rodas e itens relacionados à Acupuntura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 59/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o suprimento de laptops e portáteis:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

 Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

 Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 59/PROAD/UFFS/2020, 15 abril de 2020.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 61/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o provimento de suprimentos e acessórios de TIC:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 61/PROAD/UFFS/2020, 15 abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 62/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para suprimento de computadores desktop:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 62/PROAD/UFFS/2020, 16 abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução de infraestrutura de Backup para o Data Center:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Jefferson Caramori, Siape 2129410;
IV - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2020, 30 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 200/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o suprimento de equipamentos de TIC:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante: Nedilso Lauro Brugnera, Siape 1833220;
III - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
IV - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
V - Integrante Técnico Suplente: Diego Stefano Junges, Siape 2389260;
VI - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 200/PROAD/UFFS/2020, 16 de setembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 13/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 50/2016, Processo nº 23205.005235/2016-62, contratada a empresa ELEVADORES ERECHIM LTDA - ME:

I - gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;
II - gestor suplente: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
III - fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;
IV - fiscal setorial Suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;
V - fiscal titular: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
VI - fiscal suplente: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

 Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para os equipamentos instalados no Campus Cerro Largo/RS da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

 Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 258/PROAD/UFFS/2019, de 21 de novembro de 2019.

 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 40/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2017, Processo nº 23205.002745/2017-69, contratada a empresa JM EXTINTORES CAÇADOR EIRELI – ME:

I - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;
b) gestor suplente: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;
d) fiscal setorial Suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;
e) fiscal titular: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246;
f) fiscal suplente: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 259/PROAD/UFFS/2019, de 21 de novembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º TORNAR nula a Portaria nº 242/PROAD/UFFS/2020, que altera composição da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria nº 59/PROAD/UFFS/2020.

Art. 2º TORNAR nula a Portaria nº 243/PROAD/UFFS/2020, que altera composição da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria nº 61/PROAD/UFFS/2020.

Art. 3º TORNAR nula a Portaria nº 244/PROAD/UFFS/2020, que altera composição da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria nº 62/PROAD/UFFS/2020.

Art. 4º TORNAR nula a Portaria nº 245/PROAD/UFFS/2020, que altera composição da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2020.

Art. 5º TORNAR nula a Portaria nº 246/PROAD/UFFS/2020, que altera composição da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria nº 200/PROAD/UFFS/2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 61/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o provimento de suprimentos e acessórios de TIC:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 61/PROAD/UFFS/2020, 15 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 59/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o suprimento de laptops e portáteis:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 59/PROAD/UFFS/2020, 15 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 62/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para suprimento de computadores desktop:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
V - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 62/PROAD/UFFS/2020, 16 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 200/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução para o suprimento de equipamentos de TIC:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante: Nedilso Lauro Brugnera, Siape 1833220;
III - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
IV - Integrante Técnico Titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
V - Integrante Técnico Suplente: Diego Stefano Junges, Siape 2389260;
VI - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 200/PROAD/UFFS/2020, 16 de setembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação, criada pela Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2020, tendo por objeto a solução de infraestrutura de Backup para o Data Center:

I - Integrante Requisitante: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
II - Integrante Requisitante Suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
III - Integrante Técnico Titular: Jefferson Caramori, Siape 2129410;
IV - Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2020, 30 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 42/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2017, Processo nº 23205.002745/2017-69, contratada a empresa JM EXTINTORES CAÇADOR EIRELI – ME:

I. Campus Erechim-RS:
a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;
b) gestor suplente: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;
d) fiscal setorial Suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;
e) fiscal titular: Luciomar Luis Bernstein, Técnico em Segurança do Trabalho, Siape 1770615;
f) fiscal suplente: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 275/PROAD/UFFS/2019, de 05 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de materiais para as áreas de zoologia, biotério, aquicultura, física e eletrônica, baterias, termômetros entre outros:

I - Angela Camila Brustolin, Siape 2073224;
II - Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Siape 1216185;
III - Caroline Badzinski, Siape 1977497;
IV - Edson Antonio Santolin, Siape 1880079;
V - Edson Comin, Siape 2139863;
VI - Gentil Ferreira Gonçalves, Siape 1809467;
VII - Hugo Franciscon, Siape 2386301
VIII - Luiz Gustavo Ecco, Siape 1940694;
IX - Maurício da Trindade Viegas, Siape 2388998;
X - Renan Costa Beber Vieira, Siape 2192802;
XI - Renato Paulo Glowka, Siape 3069431;
XII - Siumar Pedro Tironi, Siape 1810571.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação,  a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à adequações, manutenção preventiva e corretiva em redes elétrica e de telecomunicações e elétrica predial para os Campi de Erechim-RS e Passo Fundo-RS da UFFS:

I - Daniel Josias Ferreira, Siape 2142135;
II - Fernanda Mara Peretti, Siape 1795529;
III - Itacir Casarin Canelatto, Siape 2133013;
IV - Juliana Ana Chiarello, Siape 1764330;
V - Laura Spaniol Martinelli, Siape 2126084;
VI - Matheus Todescatt, Siape 1911027;
VII - Maurício Canali Xavier, Siape 2140545;
VIII - Rafael Griebeler, Siape 1771943.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor, Coordenador e Fiscal do Contrato nº 70/2019, decorrente da Dispensa de Licitação nº 78/2019, Processo nº 23205.002307/2019-62, contratada a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNTEF) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR):

I - gestor: Jorge Valdair Psidonik, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 1764053;
II - coordenador: Émerson Neves da Silva, Docente, Siape 1268355;
III - fiscal: Cristiana Paula Girotto, Assistente em Administração, Siape 2124305.

Art. 2º O gestor, o coordenador e o fiscal serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação dos serviços de apoio consistentes na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto “Mulheres atingidas por barragens resgatando saberes e multiplicando saúde II."

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 319/PROAD/UFFS/2019, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de termômetros digitais infravermelho e escudos em acrílico para mesa:

I - Diego de Souza Boeno, Siape 2139439;
II - Edineia Paula Sartori Schmitz, Siape 1894471;
III - Elizabete Maria da Silva Pedroski, Siape 1828090;
IV - Ronaldo José Seramim, Siape 1303289;
V - Sandro Adriano Schneider, Siape 1911255.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à inscrição de servidor em Curso de Capacitação para o XIV FORTEC - Encontro Anual de Gestores de Inovação e Transferência Tecnológica:

I - Ilson dos Santos, Siape 1793405;
II - Rafael Santin Scheffer, Siape 1885673.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 22/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2018, Processo nº 23205.002745/2017-69, contratada a empresa PROTEGE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA – EPP:

I. Campus Realeza/PR:

a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;

b) gestor suplente: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;

c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;

d) fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;

e) fiscal titular: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025;

f) fiscal suplente: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 276/PROAD/UFFS/2019, de 05 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 45/2018, oriundo do Pregão Eletrônico nº 23/2018, Processo nº 23205.001690/2018-51, contratada a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA: 

I. gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;

II. gestor suplente: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;

II. fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;

IV. fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943.

V. fiscal titular: Thaís Branco, Assistente em Administração, Siape 2998483;

VI. fiscal suplente: Itacir Casarin Camelatto, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2133013. 

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS. 

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação do serviço de engenharia, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para os equipamentos instalados no Campus Chapecó/SC.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 277/PROAD/UFFS/2019, de 06 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 23/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2018, Processo nº 23205.002745/2017-69, contratada a empresa PROTEGE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA – EPP:

I. Campus Laranjeiras do Sul/PR:

a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;

b) gestor suplente: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303289;

c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;

d) fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;

e) fiscal titular: Antônio Carlos da Silva Ávila, Técnico em Segurança do Trabalho, Siape 1854891;

f) fiscal suplente: Fábio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 283/PROAD/UFFS/2019, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de reagentes para o Curso de Medicina Veterinária do Campus Realeza-PR da Universidade Federal da Fronteira Sul, a ser custeados com recursos do Programa de Apoio a Pós-Graduação (PROAP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES):

I - Maiara Garcia Blagitz Azevedo, Siape 1868534;
II - Tatiana Champion, Siape 2117136.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 66/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2018, Processo nº 23205.002006/2018-58, contratada a empresa KEVIN BUGS VAZ: 

I - Campus Chapecó-SC:

a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;

b) gestor suplente: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;

c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;

d) fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;

e) fiscal titular: Marcelo Guerreiro Crizel, Técnico em Química, Siape 2398826 (Campus Chapecó);

f) fiscal titular: Edson Alexandre Tadioto, Assistente em Administração, Siape 1768120 (Reitoria). 

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS. 

Art. 3º O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desinsetização, desratização, desalojamento de infestações e limpeza de caixas d'água, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 284/PROAD/UFFS/2019, de 10 de dezembro de 2019. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da comissão de servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 68/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2018, Processo nº 23205.002006/2018-58, contratada a empresa KEVIN BUGS VAZ: 

I - Campus Erechim-RS:

a) gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;

b) gestor suplente: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;

c) fiscal setorial: Fernanda Mara Peretti, Administradora, Siape 1795529;

d) fiscal setorial suplente: Rafael Griebeler, Assistente em Administração, Siape 1771943;

e) fiscal titular: Rodrigo Burin, Engenheiro Sanitarista, Siape 2195730;

f) fiscal suplente: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desinsetização, desratização, desalojamento de infestações e limpeza de caixas d'água, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 296/PROAD/UFFS/2018, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 23/CONSC-RE/UFFS/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º……………………………...

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 8/CONSC-RE/UFFS/2020, de 16 de março de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 9ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 9 de novembro de 2020.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 5/2016 – CONSUNI/CGAE,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas “c” e “e” do art. 1º da Resolução nº 12/CONSC-RE/UFFS/2019 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º……………………………...

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 9ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 9 de novembro de 2020.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, inciso IV, de seu Regimento Interno e o Processo nº 23205.012550/2020-22,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Atividades de 2019 do Campus Realeza.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 9ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 9 de novembro de 2020.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020 e a Resolução Nº 26/CONSC-RE/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a transição para o Nível de Segurança Operacional “3” no Campus Realeza, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco médio relacionado à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme justificativa constante no Anexo I desta Resolução.

§1º Os efeitos do Nível de Segurança Operacional definido no caput passarão a ter validade a partir do dia 19 de novembro de 2020, desde que mantida a estabilidade nos indicadores.

§2º O Nível de Segurança Operacional definido no caput será reavaliado na 10ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, prevista para o dia 14 de dezembro de 2020.

Art. 2º Ficam estabelecidas as implicações operacionais constantes no Anexo II desta Resolução, que passarão a ter validade na data indicada no Art. 1º, §1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 9ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 9 de novembro de 2020.

ANEXO I

RELATÓRIO DE NÍVEL DE SEGURANÇA OPERACIONAL

O parecer a seguir apresenta a avaliação dos dados epidemiológicos da Oitava Regional de Saúde do PR (Francisco Beltrão) a qual o município de Realeza faz parte, sendo conduzida em 06/11/2020 às 13h34min e referente a 45ª semana epidemiológica. Foi observado um aumento no número de óbitos e casos totais de COVID-19 no período compreendido entre 26 de outubro a 05 de novembro (7170 para 7529 casos e acréscimo de 2 óbitos). Para os cálculos foi considerado 356.656 habitantes pertencentes a Oitava Regional de Saúde.

De maneira geral, os dados indicam baixo risco de transmissão, especialmente porque a taxa de mortalidade é < 5 óbitos/100 mil e a letalidade é menor que 1%, ainda que a taxa de incidência identificada seja de 66,2/100 mil habitantes (utilizado o valor total da última semana que corresponde a 44ª semana epidemiológica da Oitava Regional de Saúde). Além disso, no período compreendido entre 26 de outubro e 5 de novembro o Município de Realeza apresentou aumento no número de casos totais de COVID-19 passando de 196 para 215.

A partir do informe epidemiológico da Oitava Regional de Saúde (dias 30 de outubro, 03 e 05 de novembro) a taxa de ocupação média de UTI específico para COVID19 foi de 37%. O censo hospitalar geral também demonstra taxa de ocupação média abaixo de 50%, ressaltando-se que as informações dependem da regularidade com que os hospitais preenchem a coleta de dados diariamente.

Quanto a vulnerabilidade da comunidade acadêmica se classifica como alta, sendo esta análise realizada através das respostas dos servidores e alunos aos formulários encaminhados previamente. Considerando o total 1.101 alunos matriculados no Campus e 208 servidores, na última anterior somando toda população acadêmica foram registrados 2 novos suspeitos e somente uma notificação de responsáveis por doentes.

Diante do apresentado, o parecer final indica uma curva epidêmica em acréscimo (aumento no número de casos e óbitos totais) com cenário epidemiológico de baixa transmissão e Alta Vulnerabilidade da Comunidade Acadêmica (Score = 11), incluindo a Taxa de Ocupação Hospitalar Baixa (37%); o que determina o seguinte nível de risco e segurança operacional na UFFS- Campus Realeza-PR:

ANEXO II

IMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO NÍVEL DE SEGURANÇA OPERACIONAL 5 NO CAMPUS REALEZA

1. Atividades típicas na UFFS (classificadas em grupos) e implicações relacionadas ao nível de segurança operacional 3.

2. Definições:

I - Grupo de Risco:

a) portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial e outras doenças cardiovasculares, doenças pulmonares, diabetes, deficiência imunológica e obesidade mórbida), cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica, arritmias);b) pneumopatias graves ou descompensados (em uso de oxigênio domiciliar);

c) asma moderada/grave;

d) doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC;

e) imunodepressão;

f) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

g) diabetes mellitus, conforme juízo clínico;

h) obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40);

i) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica (ex.: Síndrome de Down);

j) idade igual ou superior a sessenta (60) anos com as comorbidades aqui relacionadas;

k) gestação de alto risco;

l) em tratamento com imunossupressores ou oncológico;

m) outras a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

II - Grupo de Prevenção às pessoas:

a) com idade igual ou superior a sessenta (60) anos;

b) gestantes ou lactantes;

c) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19;

d) que apresentem sinais e sintomas gripais, enquanto perdurar essa condição.

III - Grupo Especial às pessoas:

a) que tenham filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam de assistência enquanto vigorar a norma local que suspendeu ou afastou das atividades escolares ou em creche.

b) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação;

c) que sejam responsáveis ou que coabitem com pessoas do fator de risco.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.009160/2020-75,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e a Universidade Federal do Paraná, com a seguinte alteração no item II do Voto da Comissão do Parecer nº 19/CONSC-RE/UFFS/2020: “II - 4 horas semanais na orientação simultânea de no máximo UM aluno no programa por turma de ingresso, conforme consta no Plano de Trabalho apresentado pelo docente”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 9ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 9 de novembro de 2020.

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por aplicativo de reuniões on-line, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); representantes docentes: Ivann Carlos Lago e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli e Vanessa Neumann Silva (Campus Chapecó); Everton de Moraes Kozenieski (suplente) e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Luciano Tormen e Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); representante discente: Felipe Krein; representantes técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo) e Reginaldo Cristiano Griseli (suplente) (Campus Erechim). Conferido o quórum, a presidente saudou a todos e declarou aberta a sessão às treze horas e trinta e seis minutos. Passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC, realizada em 13 de outubro de 2020, aprovada por consenso. Comunicados. A presidente comunicou que, conforme acordado na última sessão, encaminhou ofício à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) solicitando esclarecimentos quanto aos trâmites e possíveis penalidades por conta dos prazos para a publicação do Regimento Nacional do PROFMAT, aprovado na 9ª Sessão Ordinária desta Câmara. A PROPEPG respondeu via Oficio Nº 72/2020 – PROPEPG e o documento foi disponibilizado no moodle. O conselheiro Everton de Moraes Kozenieski comunicou que os programas de pós-graduação da UFFS estão recebendo inscrições de candidatos de diversas regiões do Brasil e de outros países. A internacionalização e ampliação da atratividade dos programas são aspectos fundamentais para o sucesso da pósgraduação da UFFS. Relatou que estudantes estrangeiros nativos de países falantes da língua portuguesa são obrigados por normativas institucionais a prestar proficiência em língua portuguesa, conforme disposto no §4º do art. 87 da Resolução Nº 18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016 (Regulamento da Pós-Graduação). O conselheiro relatou que tal exigência, além de não estar em consonância com acordos de cooperação internacional e com o Estatuto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, inibe a participação de diversos concorrentes/candidatos aos programas. O assunto foi apenas comunicado, mas o conselheiro deverá instruir o processo e encaminhar à CPPGEC para entrar na pauta da próxima sessão, e se encaminhado em tempo, a presidência poderá designar relatoria ad referendum para garantir a apreciação de parecer na próxima sessão. Encerrados os comunicados a presidente passou à Ordem do dia, com a leitura dos itens de pauta: 2.1 Processo nº 23205.013632/2020-94: Alteração da data de oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção Vegetal do Campus Chapecó, aprovado pela Resolução Nº 16/CONSUNI/CPPGEC/2020, em regime de urgência; 2.2 Processo nº 23205.004411/2015-68: Prestação de contas do Projeto Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar – Convênio Nº 02/2015 entre UFFS e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) - Portal SICONV: 823346/2015, para designação de relatoria; 2.3 Processo nº 23205.008749/2020-56: Solicitação de hospedagem do periódico científico CIDADES no Portal de Periódicos da UFFS, para designação de relatoria; 2.4 Processo 23205.013990/2020-05: Alteração da Política de Ações Afirmativas de acesso à PósGraduação na UFFS e revogação da Resolução Nº 8/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017, para designação de relatoria; 2.5 Processo 23205.009573/2020-50: Retificações na proposta do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL), e em seu Regimento, para apreciação do parecer do conselheiro relator Éverton de Moraes Kozenieski; 2.6 Processo nº 23205.009938/2020-46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner. (Processo complementar nº 23205.009346/2020-24, juntado por apensação), para apreciação do parecer do conselheiro relator Ivann Carlos Lago); 2.7 Processo 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul, para apreciação do parecer do conselheiro relator Reginaldo Cristiano Griseli. A presidente apresentou quatro novas matérias recebidas após a confecção e envio da pauta em tempo regimental para os conselheiros, sendo duas matérias em regime de urgência e outras duas para designação de relatoria: Processo nº 23205. 014242/2020-31: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Residência, Cooperação e Agricultura Familiar (em regime de urgência); Processo nº 23205.014241/2020-97: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Programa de Residência Agrícola Produção Vegetal (em regime de urgência); Processo nº 23205.014723/2020-47: Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CPPGEC para 2021 (para designação de relatoria); Processo nº 23205.014727/2020-25: Edital de fluxo contínuo para registro de Ações de Extensão e de Cultura da UFFS (para designação de relatoria). Foram solicitados esclarecimentos e síntese das matérias propostas para inserção na pauta e depois de breve contextualização acerca do escopo de cada processo, houve consenso no acolhimento das matérias e a Ordem do dia ficou assim definida: 2.1 Processo nº 23205.013632/2020-94: Alteração da data de oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção Vegetal do Campus Chapecó, aprovado pela Resolução Nº 16/CONSUNI/CPPGEC/2020 (regime de urgência); 2.2 Processo nº 23205. 014242/2020-31: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Residência, Cooperação e Agricultura Familiar (regime de urgência); 2.3 Processo nº 23205.014241/2020-97: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Programa de Residência Agrícola Produção Vegetal (regime de urgência); 2.4 Processo nº 23205.004411/2015-68: Prestação de contas do Projeto Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar – Convênio Nº 02/2015 entre UFFS e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) - Portal SICONV: 823346/2015 (designação de relatoria); 2.5 Processo nº 23205.008749/2020-56: Solicitação de hospedagem do periódico científico CIDADES no Portal de Periódicos da UFFS (designação de relatoria); 2.6 Processo 23205.013990/2020-05: Alteração da Política de Ações Afirmativas de acesso à Pós-Graduação na UFFS e revogação da Resolução Nº 8/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 (designação de relatoria); 2.7 Processo nº 23205.014723/2020-47: Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CPPGEC para 2021 (designação de relatoria); 2.8 Processo nº 23205.014727/2020-25: Edital de fluxo contínuo para registro de Ações de Extensão e de Cultura da UFFS (para designação de relatoria); 2.9 Processo 23205.009573/2020-50: Retificações na proposta do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL), e em seu Regimento (apreciação do Parecer do conselheiro relator Éverton de Moraes Kozenieski); 2.10 Processo nº 23205.009938/2020-46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de PósGraduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner. (Processo complementar nº 23205.009346/2020-24, juntado por apensação) - (apreciação do Parecer do conselheiro relator Ivann Carlos Lago); 2.11 Processo nº 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul (apreciação do Parecer do conselheiro relator Reginaldo Cristiano Griseli). Logo, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.013632/2020-94: Alteração da data de oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção Vegetal do Campus Chapecó, aprovado pela Resolução Nº 16/CONSUNI/CPPGEC/2020. A conselheira Vanessa Neumann Silva contextualizou acerca do pedido de regime de urgência para a alteração da Resolução no que se refere ao período de oferta do curso, aprovado pela Resolução Nº 16/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020 de 8 de setembro de 2020, para o período de agosto de 2020 a dezembro de 2021, mas em função das alterações de calendário, pela pandemia de Covid-19, solicitaram a alteração da data de oferta para março de 2021 a agosto de 2022. Diante do exposto, houve consenso na aprovação da alteração da data de oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção Vegetal do Campus Chapecó, para o período de março de 2021 a agosto de 2022. 2.2 Processo nº 23205. 014242/2020-31: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Residência, Cooperação e Agricultura Familiar. A presidente apresentou a matéria, destacou que se trata de um projeto do Campus Chapecó, aprovado no âmbito do Programa de Residência Profissional Agrícola, promovido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde só dois projetos em todo o Estado de Santa Catarina foram aprovados, sendo este e o projeto constante no item 2.3 da ordem do dia, ou seja, os dois são da UFFS. A documentação foi apreciada pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), que auxiliou o interessado nos trâmites para garantir os procedimentos internos em tempo para ser apreciado por este Colegiado. A conselheira Vanessa Neumann Silva destacou a importância do projeto apresentado para o curso, para os alunos e para a UFFS. Comentou que além dos benefícios fomentados pelo recurso financeiro, proporciona parceria com empresas privadas, fortalecendo os laços da universidade na região. Não houve manifestação contrária e o projeto básico, o plano de trabalho, a equipe executora e a contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro para a execução do projeto, foram aprovados por consenso. 2.3 Processo nº 23205.014241/2020- 97: Aprovação do Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Programa de Residência Agrícola Produção Vegetal. A presidente apresentou a matéria, destacou que se trata de um projeto do Campus Chapecó, aprovado no âmbito do Programa de Residência Profissional Agrícola, promovido pela SAF do MAPA, onde só dois projetos em todo o Estado de Santa Catarina foram aprovados, sendo este e o projeto constante no item 2.2 da ordem do dia. A documentação foi apreciada pela PROEC, que auxiliou o interessado nos trâmites para garantir os procedimentos internos em tempo para ser apreciado por este Colegiado. O projeto básico, o plano de trabalho, a equipe executora e a contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro para a execução do projeto, foram aprovados por consenso. Encerradas as pautas em regime de urgência, de imediato passouse às designações de relatorias: 2.4 Processo nº 23205.004411/2015-68: Prestação de contas do Projeto Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar – Convênio Nº 02/2015. O conselheiro Marcos Leandro Ohse será o relator da matéria 2.5 Processo nº 23205.008749/2020-56: Solicitação de hospedagem do periódico científico CIDADES no Portal de Periódicos da UFFS, que será relatado pelo conselheiro Everton de Moraes Kozenieski. 2.6 Processo 23205.013990/2020-05: Alteração da Política de Ações Afirmativas de acesso à PósGraduação na UFFS e revogação da Resolução Nº 8/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017, será relatado pelo conselheiro Luiz Carlos de Freitas. 2.7 Processo nº 23205.014723/2020- 47: Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CPPGEC para 2021. O conselheiro Luciano Tormen será o relator da matéria. 2.8 Processo nº 23205.014727/2020-25: Edital de fluxo contínuo para registro de Ações de Extensão e de Cultura da UFFS, será relatado pela conselheira Vanessa Neumann Silva. Concluídas as designações de relatoria, passou-se ao item 2.9 Processo 23205.009573/2020-50: Retificações na proposta do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL), e em seu Regimento. O conselheiro relator Éverton de Moraes Kozenieski apresentou o parecer e o voto, no qual acolhe todos os pedidos de alteração apresentados à proposta do PPGEL e em seu Regimento. O parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. 2.10 Processo nº 23205.009938/2020-46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner. (Processo complementar nº 23205.009346/2020-24, juntado por apensação). O conselheiro relator Ivann Carlos Lago fez a leitura do parecer, no qual vota pela manutenção da decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis – PPGATS – que desliga do programa o discente Mario Juliano Nunes Gaertner. Na sequência da apresentação do parecer, a presidente abriu a palavra às manifestações. O conselheiro Ulisses Pereira de Mello ratificou a sugestão do relator acerca das secretarias e coordenações de cursos para um monitoramento mais adequado do corpo discente e de seu rendimento acadêmico. Afirmou que a responsabilidade é do estudante, mas havendo um acompanhamento mais próximo, problemas dessa natureza podem ser evitados. A presidente solicitou novamente se havia mais alguma manifestação acerca do parecer e do voto do relator, quando a conselheira Vanessa Neumann Silva absteve-se de votar. Não havendo consenso, foi realizada a sondagem, e o parecer do relator foi aprovado por onze votos favoráveis e uma abstenção. Dessa forma, aprovou-se a manutenção da decisão do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner do PPGATS. 2.11 Processo nº 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul. O conselheiro relator Reginaldo Cristiano Griseli apresentou o parecer e o voto, favorável à aprovação da proposta mediante a alteração do cronograma, realização de convênio/cooperação técnica e com outras sugestões propostas. Em seguida iniciou-se o debate acerca da proposta. O conselheiro Luiz Carlos de Freitas fez considerações, destacando que a proposta provém de um curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências Sociais e Humanas. A especificidade desse curso é formar professores para a educação fundamental II e ensino médio, não para as turmas em que o curso está propondo (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil). Desta forma, resumiu que: a) a proposta de Especialização em Metodologia de Ensino para os Anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil originou-se de um curso que não trabalha com essa especificidade; b) não foi possível encontrar nos currículos, docente com especialização em metodologia para a educação infantil e fundamental da primeira fase. Sugeriu alterar o título com outra temática que não seja metodologia, e consequentemente, adequar o projeto. Na sequência o conselheiro Marcos Leandro Ohse destacou que era necessário votar se aprovam ou não o voto do relator, e depois discutir novas inserções no parecer. O conselheiro Luiz Carlos de Freitas explicou que ele já votou contra o parecer do relator e justificou o seu voto. A presidente esclareceu que caso o projeto fosse reprovado e haja interesse do proponente em submeter novamente com as devidas alterações, deverá ser aberto novo processo. O conselheiro Ivan Carlos Lago destacou que as opções para o processo são, ou aprova como está, ou rejeita com as considerações para que o grupo proponente faça os ajustes. Considerou que não poderia ser aprovado e depois serem feitas emendas, em proposta de outrem. Lembrou ainda que as sugestões que estão sendo pautadas não são de forma, mas de mérito, e nesse quesito, o proponente deverá avaliar, com o grupo de trabalho, se vai acolher ou não as sugestões propostas para submissão de novo documento. Esgotadas as discussões, encaminhou-se para votação, e o parecer do relator foi reprovado (um voto favorável ao parecer do relator, quatro votos contrários e sete abstenções). Com o resultado da votação, o projeto foi rejeitado por maioria simples e o processo será devolvido ao proponente. Nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença dos conselheiros, e encerrou a sessão às dezesseis horas e quatorze minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada por mim e pela presidente.

Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.014242/2020-31;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF), para prestar serviços de apoio concernentes aos gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Residência, Cooperação e Agricultura Familiar, a ser desenvolvido na UFFS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.014241/2020-97;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF), para prestar serviços de apoio concernentes aos gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Programa de Residência Agrícola em Produção Vegetal, a ser desenvolvido na UFFS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o conselheiro Marcos Leandro Ohse para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.004411/2015-68, que dispõe sobre a Prestação de contas do Projeto Qualificação de Conselheiros de Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar – Convênio Nº 02/2015, entre UFFS e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Designar o conselheiro Everton de Moraes Kozenieski para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.008749/2020-56, que dispõe sobre a solicitação de hospedagem do periódico científico CIDADES no Portal de Periódicos da UFFS.

Art. 3º Designar o conselheiro Luiz Carlos de Freitas para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.013990/2020-05, que dispõe sobre o pedido de alteração da Política de Ações Afirmativas de acesso à Pós-Graduação na UFFS, e revogação da Resolução Nº 8/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017.

Art. 4º Designar o conselheiro Luciano Tormen para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.014723/2020-47, que dispõe sobre a Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CPPGEC para 2021.

Art. 5º Designar a conselheira Vanessa Neumann Silva para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.014727/2020-25, que dispõe sobre o Edital de fluxo contínuo para registro de ações de Extensão e de Cultura da UFFS.

Art. 6º Os conselheiros relatores deverão encaminhar os Pareceres à Secretaria da CPPGEC até o dia 4 de dezembro de 2020, para que possam ser disponibilizados aos demais conselheiros com antecedência à 11ª Sessão Ordinária da CPPGEC, agendada para o dia 9 de dezembro de 2020.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.009938/2020-46 e o Processo nº 23205.009346/2020-24,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a manutenção da decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) da UFFS - Campus Cerro Largo-RS, a qual desliga do programa o discente Mario Juliano Nunes Gaertner.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

A CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.013632/2020-94;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O curso, com carga horária de 405 (quatrocentas e cinco) horas será ofertado pelo Campus Chapecó-SC, no período de março de 2021 a agosto de 2022.

…………………………….” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

A CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.009573/2020-50;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 31 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 31. ............................…

I - 8 (oito) créditos em disciplina obrigatória da área de concentração;

II - 4 (quatro) créditos em disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa às quais o projeto está vinculado;

...........................……………” (NR)

Art. 2º Alterar o Projeto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, que passa a vigorar conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 12 de novembro de 2020.

O presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº8/CONSUNI CAPGP/UFFS/2019, que dispõe sobre a Regulamentação da Licença para Capacitação para o ano de 2020 dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul; o Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe de novas regras quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento; o Decreto n. 10.506, de 02 de outubro de 2020, que altera o decreto acima que tem como pontos principais:

"Art. 26. O órgão ou a entidade poderá conceder licença para capacitação somente quando a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações seja igual ou superior a trinta horas semanais."

"Art. 27. ............................................................................................................

Parágrafo único. O quantitativo previsto pelo órgão ou pela entidade não poderá ser superior a cinco por cento dos servidores em exercício no órgão ou na entidade e eventual resultado fracionário será arredondado para o número inteiro imediatamente superior."

“Art. 29. ...........................................................................................................

Parágrafo único. O prazo para a decisão sobre o pedido e a publicação do eventual deferimento é de trinta dias, contado da data de apresentação dos documentos necessários.”

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o pedido de licença capacitação, desde que o docente apresente em até 60 dias após sua solicitação aos colegiados:

• Plano detalhado de atividades a ser desenvolvido durante a capacitação;
• Planejamento do desenvolvimento das atividades sob responsabilidade do docente, durante o período de afastamento, visando o não prejuízo das atividades letivas do semestre. Deverão constar o andamento dos projetos e forma de desenvolvimento de componentes curriculares durante sua ausência;
• Documento de aprovação do colegiado que o docente atua e ministra componentes curriculares;
• Carta de aprovação da Coordenação Acadêmica;

Art. 2º O pedido de licença deverá obedecer ao seguinte fluxo:

1º Aprovação em Edital da PROGESP; 2º Abertura de Processo no SEI; 3º Inclusão do Plano de atividades do docente; 4º Inclusão do Ofício de aprovação do plano dos colegiados; 5º Aprovação da Coordenação Acadêmica; 6º Envio a DCAP; 7º Publicação de Portaria de afastamento; 8º Início do afastamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 10/CONSCLS/UFFS/2017, e a homologação na 10ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, em 04 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a composição dos Componentes Curriculares de Domínio Conexo dos cursos bacharelados do Campus Laranjeiras do Sul, conforme segue:

I. Teoria Cooperativista;

II. Genética e Evolução;

III. Microbiologia Básica;

IV. Hidráulica;

V. Desenho Técnico;

VI. Química Geral;

VII. Física Geral;

VIII. Cálculo;

IX. Geodésia e sensoriamento remoto;

X. Topografia;

XI. Bioquímica;

XII. Administração e Análise de Projetos;

XIII. Responsabilidade Socioambiental.

XIV. Educação Inclusiva

XV. LIBRAS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas (NEABI) da UFFS – Campus Laranjeiras do Sul-PR.

Parágrafo Único: A estrutura organizacional do NEABI será composta por:

I - Coordenação Geral;

II - Grupo de trabalho;

III - Colegiado.

Art. 2º A composição do NEABI, no campus Laranjeiras do Sul, terá os seguintes membros:

I - Coordenação Geral:

Coordenadora: Prof.ª Fernanda Marcon – SIAPE: 1150949;

Vice-coordenador: Prof. Felipe Mattos Monteiro – SIAPE: 1780260;

II - Grupo de trabalho:

Prof.ª Fernanda Marcon - SIAPE: 1150949;

Prof. Felipe Mattos Monteiro - SIAPE: 1780260;

Técnico Administrativo em Educação: Edemar José Baranek - SIAPE: 1768801;

Discente: Thamiris Costa dos Santos - Matrícula: 1712601020;

Discente: Victor Lopes da Silva – Matrícula: 2022713002;

Discente: Valéria Pereira Costa – Matrícula: 1912601039;

Discente: Caroline Cavalcante Vasconcelos Cavalheiro – Matrícula: 1712601019;

Discente: Camila Laís Ramalho Batista – Matrícula: 1712601018;

Discente: Matheus Alberto Cavalcante Cavalheiro - CPF: xxx.483.478-xx;

Discente: Valdeir de Oliveira Prestes – Matrícula: 1612601037;

Discente: Luter dos Santos Reinehr – Matrícula: 2012202028;

Discente: Alice Kanah Luiz – Matrícula: 1512550034;

III – Colegiado:

Prof.ª Fernanda Marcon - SIAPE: 1150949;

Prof. Felipe Mattos Monteiro - SIAPE: 1780260;

Técnico Administrativo em Educação: Edemar José Baranek - SIAPE: 1768801;

Discente: Thamiris Costa dos Santos – Matrícula: 1712601020;

Discente: Camila Laís Ramalho Batista – Matrícula: 1712601018.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             A Comissão Eleitoral Local (CEL)do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do campus Chapecó, homologada pela Resolução Nº 22/2020 – Conselho do Campus Chapecó, em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 05/2016 – CONSUNI/CAPGP, torna público o CADASTRO FINAL DE ELEITORES APTOS A VOTAR no processo eleitoral para escolha dos representantes do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme a seguir especificado:

Data da sessão: 09/12/2020
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Pregoeiro: Tomé Coletti

Data da sessão: 24/11/2020
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Código UASG: 158517
Pregoeiro: Greice Paula Heinen Legramanti

Data da sessão: 26/11/2020
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Código UASG: 158517
Pregoeira: Greice Legramanti

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar os serviços de construção do “Galpão de Almoxarifado e Patrimônio do Campus Realeza, no Estado do Paraná, da Universidade Federal da Fronteira sul”; com obras de urbanismo, terraplanagem, fundação profunda e estrutura de concreto armado, construção civil e arquitetura, estrutura metálica, sistema hidrossanitário, sistema preventivo e protetivo contra incêndio, sistema de climatização, elétrica e telecomunicação, com serviços predominantes que totalizam 408,48 m2 de área edificada e 1.013,00 m2 de área de externa de intervenção.



DATA: 04/12/2020
HORÁRIO: 09h15min (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br 
UASG: 158517
PREGOEIRO: Tomé Coletti