Semana 30 de Setembro a 05 de Outubro de 2019

EDITAL Nº 26/ACAD -CH/UFFS/2019

SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS CHAPECÓ/2019

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 44 e 56/PROGRAD/UFFS/2019, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

II - elaborar um Plano de Trabalho para o período de vigência de sua atuação;

III - Assinar Termo de Compromisso;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de Ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de Trabalho;

VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - participar do Seminário de Iniciação à Docência desenvolvido no âmbito do SEPE e elaborar um relatório analítico final com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores;

IX - participar de atividades de recepção, matrícula e inserção de novos estudantes no contexto da Universidade organizadas pela Coordenação Acadêmica, no caso de monitores remunerados.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 Independente da modalidade da monitoria (remunerada ou não remunerada), os monitores deverão desenvolver atividades nos meses de janeiro e fevereiro, em conformidade com o previsto no Edital Nº 36/PROGRAD/UFFS/2019.

4 DAS VAGAS DE MONITORIA E DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA SEU PREENCHIMENTO

4.1 Poderão participar do Programa de Monitoria de Ensino os acadêmicos que preencherem os seguintes requisitos gerais:

a) ser acadêmico da UFFS regularmente matriculado, cursando, no mínimo, 12 (doze) créditos semestrais;

b) atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino, no caso dos projetos vinculados às modalidades por curso e por público-alvo;

c) ter cursado, com aprovação, o(s) componente(s) curricular(es) objeto da monitoria, ou ter validado componente curricular equivalente cursado em outra universidade, no caso dos projetos vinculados à modalidade por componente curricular.

4.2 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4.3 A especificação dos requisitos mencionados na alinea “b” do item 4.1, de acordo com a natureza de cada projeto, encontram-se listados no item 4.4 deste Edital.

4.4 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 44 e 56/PROGRAD/UFFS/2019 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

DO(S) PROJETO(S), DO(S) LOCAI(S) E HORÁRIO(S) DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá apresentar, no local e horário determinados na tabela do item 4.4, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, obrigatoriamente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos será realizada por uma banca de seleção, composta pelo coordenador do projeto e demais docentes, se o proponente do projeto considerar necessário.

7.2 Os instrumentos e critérios de avaliação serão definidos pela banca de seleção

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, os Coordenadores e/ou colaboradores dos respectivos projetos devem informar à Coordenação Acadêmica o nome completo dos estudantes, CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta-corrente individual e obrigatoriamente no Banco do Brasil.

9.3 Cabe à Coordenação Acadêmica encaminhar as informações do item 9.2 à DPGRAD no e-mail dir.dpg@uffs.edu.br até a data da publicação do resultado final.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o coordenador e/ou colaboradores dos projetos aprovados deverão cadastrar no SGPD com destino à DPGRAD o Termo de Compromisso e a documentação comprobatória dos requisitos constantes neste edital durante o primeiro mês de vigência das atividades de monitoria.

9.4.1 Vias adicionais do Termo de Compromisso poderão ser enviadas somente se existir interesse no retorno das vias para o coordenador e/ou monitor(es).

9.4.2 Os monitores serão incluídos no Plano de Trabalho do Projeto de Monitoria que já foi encaminhado previamente à DPGRAD.

9.4.3 Somente será exigido o Plano de Trabalho nos casos de projetos que venham a ser implementados em razão de ampliação de bolsas de monitoria por edital publicado pela Pró-Reitoria de Graduação ou se o Plano de Trabalho do Projeto de Monitoria ainda não tenha sido encaminhado à DPGRAD.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Chapecó, 03 de outubro de 2019.

GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Sessão Especial de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, Professor Claunir Pavan. A presidência não foi realizada pelo Reitor e Vice-Reitor, em virtude de estarem diretamente envolvidos com a pauta que originou esta sessão. Portanto, ambos declararam-se impedidos de exercer a presidência. Contudo, o Reitor, Marcelo Recktenvald designou o conselheiro Claunir Pavan para exercer a presidência ad hoc. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald (Reitor), Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Patrícia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), o Coordenador Acadêmico, Tiago Bitencourt (representando o Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), a Coordenadora Acadêmica, professora Gabriela de Oliveira Gonçalves (representando o Diretor do Campus Chapecó) e a docente Ivana Loraine Lindemann (representando o Diretor do Campus Passo Fundo). Representantes Docentes: Ivann Carlos Lago, Demétrio Alves Paz, Renan Costa Beber Vieira e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Willian Simões, Adriana Remião Luzardo, João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Daniella Reche, Alfredo Castamann, Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Melo (Campus Erechim); Aline Pomari Fernandes, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani, Alessandra Regina Müller Germani e Regina Inês Kunz (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Lilian Wrzesinski Simon (rep. TAE – Reitoria); Representantes dos discentes: Hugo Garcia Sanches Munhon (Campus Realeza), Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó), Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Morgana Fabiola Cambrusi, Rosane Rossato Binotto, Sérgio Luiz Alves Júnior e Vicente Neves da Silva (repres. docentes Campus Chapecó); Gentil Ferreira Gonçalves (repres. docente Campus Realeza), Roseane Tenutti Setti (rep. TAE Campus Realeza), Reginaldo Cristiano Griseli (rep. TAE Campus Erechim) e Jackson Pagno Lunelli (rep. discente Campus Passo Fundo). Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: os discentes Vinícius França Alves [titular] e Lucas Ferreira das Neves [suplente], representantes do Campus Laranjeiras do Sul. Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: Diego Sigmar Kohwald (suplente – representante do Estado do Paraná), Jandir José Selzler e Pedro Eloir Melchior (titular e suplente representantes do Estado de Santa Catarina) e Eni Araújo Malgarin (titular – representante do Estado do Rio Grande do Sul). Registra-se que a representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se vaga, aguardando novo processo eleitoral. O Dr. Rosano Augusto Kammers, Procurador Jurídico junto à UFFS, participou na condição de convidado. Após realizar a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, motivados pela segurança da isenção do processo. O professor Marcelo solicitou que lhe fosse dado direito de manifestação, ampla defesa e para prestar alguns esclarecimentos. Pediu também, para que fosse dada a palavra ao procurador da UFFS, para que se pronunciasse esclarecendo pontos da Nota Técnica n°00005/2019/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU. Neste momento, antes de se declarar impedido designou o prof. Claunir Pavan, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas para presidir a sessão. O prof. Marcelo se declarou impedido de fazer a presidência da sessão, tendo como razão o fato de a pauta se tratar da aprovação do pedido de destituição do Reitor. O prof. Gismael Perin, vice-reitor, protocolou à SECOC um documento no qual também se declarou impedido. O conselheiro Claunir Pavan leu a pauta “proposição à Presidência da República de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS”. Após negociação sobre o tempo dado à Procuradoria para falar, a sessão ficou assim organizada: Apresentação dos fundamentos do pedido (parecer da comissão), 20 min; apresentação de manifestação de Marcelo Recktenvald, 20 min; apresentação do parecer da Nota Técnica da Procuradoria Federal, 10 min; após, realização de debate e por fim, votação da proposição. A conselheira Dariane Carlesso, o conselheiro Vicente Neves da Silva e o conselheiro Maurício Zinn Klemann fizeram respectivamente as falas, apresentando o fundamento da proposição de destituição do Reitor. A conselheira, Dariane Carlesso, iniciou a apresentação fazendo uma breve explanação de como a comissão atuou, um primeiro movimento da comissão formada para convocar sessão especial do CONSUNI, convocar assembleia da comunidade universitária para se manifestar quanto a proposição de destituição do Reitor. Relatou que foram produzidas e encaminhadas à SECOC a Proposta de fundamentação da proposição e as Moções de Repúdio e não reconhecimento de Marcelo Recktenvald na condição de Reitor da UFFS, e em um segundo momento, aconteceram as assembleias nos campi. Na sequência, o conselheiro Vicente Neves da Silva fez uma fala citanto primeiramente a ausência de legitimidade do reitor, baseando-se em dois princípios que regem a universidade, o da autonomia universitária e o da gestão democrática. Colocou a existência de várias movimentações contrárias à nomeação dentro da universidade, gerando a ausência de legitimidade. Falou também, sobre a questão do parecer da Procuradoria, citou o art. 13 do Estatuto inciso XIII, explicou como funciona a votação no CONSUNI, deixando claro o quórum necessário “...são necessários 2/3 dos conselheiros com direito a voto se manifestando a favor, né, então, portanto, votos contrários, abstenções e ausências em termos práticos têm o mesmo efeito...”. Esclareceu ainda, os trâmites da proposição, caso aprovada. Salientou algumas peculiaridades do cargo de reitor, da sua nomeação e destituição. E por fim, afirmou não se tratar de um questionamento à legalidade do ato de nomeação, não cabendo ao conselho decidir sobre isso e pedindo se possível, a destituição de Marcelo Recktenvald. O conselheiro Maurício Zinn Klemann procedeu a leitura da manifestação do voto da comissão, a qual votou favoravelmente à aprovação do pleito apresentado. Neste momento, o professor Marcelo Recktenvald salientou a legalidade no processo de escolha da lista tríplice, do desvio de finalidade observado nesta pauta e o conflito de interesse. Salientou o compromisso com a universidade, destacou que, o ambiente universitário não deve ser usado para interesses particulares, ressaltou sua defesa pela institucionalidade, da responsabilidade do conselho com a instituição, chamou a atenção dos conselheiros para que se faça a defesa da institucionalidade dentro da UFFS, salientou também, que a autonomia universitária e a questão democrática não foram desrespeitadas, citando o Estatuto no seu art. 4º inciso IV. Ressaltou a importância de não se colocar em risco o que foi construído no âmbito da universidade em respeito ao Regimento e ao Estatuto. Defendeu que a governabilidade e a institucionalidade estão preservadas, que os setores estão funcionando normalmente. Destacou que tem priorizado a pacificação por meio de alguns de seus atos. Apontou ser cedo para chamar a questão da não governabilidade. Disse que entende que tem um compromisso com a universidade. Afirmou que a destituição é como uma execução sumária, na qual não se permite a defesa. Reafirmou os compromissos assumidos durante a campanha, colocou que não existe a previsão no texto que trata da Autonomia Universitária, no Estatuto, de destituição do Reitor, e sim uma competência do conselho em propor uma destituição. Finalizou, pedindo a rejeição desta proposta, pelo bem da universidade pública, democrática, apartidária e laica. Em seguida, o Procurador contextualizou a motivação da Nota Técnica emitida pela procuradoria, de ofício. Esclareceu não estar na sessão para realizar defesa do reitor, mas sim, auxiliando e orientando o conselho em nome da procuradoria Federal. Salientou que, foi analisada a proposta de destituição e sua fundamentação, por conseguinte, a procuradoria chegou a conclusão que a referida proposta não possui base legal, sendo de fato uma penalidade disciplinar, necessitando de condutas que a legitimem, destacando o princípio da reserva legal. Salientou que, a procuradoria concluiu que o objeto do pedido não possui conteúdo lícito, não existindo motivo juridicamente válido para o ato. Apontou também, o desvio de finalidade no pedido de destituição, pois não existe uma hierarquia na lista tríplice e que a eventual aprovação da proposta de destituição estaria eivada de nulidade e desvio de finalidade, o que são causas de anulação do ato administrativo. O presidente abriu então o espaço para debates por meio das inscrições. O prof. João Alfredo Braida sugeriu ao procurador Dr. Rosano Augusto Krammers, que excluísse a Nota Técnica apresentada, por estar eivada de problemas, pois parte de um princípio equivocado de que destituição em cargo de comissão é única e exclusivamente uma penalidade disciplinar. Portanto, o entendimento da Procuradoria estaria equivocado, de princípio e argumentos. Recomendou a retirada da Nota Técnica. O conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, repudiou a fala do “Reitor em exercício” sobre a falta de parcialidade na condução das assembleias. Disse que a fala do professor Marcelo Recktenvald é uma fala pessoal. Referiu-se também que, o que foi referendado na consulta prévia e na composição da lista tríplice não é o que está vigente na Universidade. Afirmou o interesse na universidade, na defesa da autonomia universitária e gestão democrática. O conselheiro Jefferson Saccol Ferreira, falou sobre a autonomia universitária e a gestão democrática. Esclareceu também, que a autonomia é trazida pela constituição como prerrogativa das universidades, mas atua dentro dos limites que a soberania lhe confere. Ressaltou que a Constituição é a soberania e que a autonomia universitária configura como um princípio. O conselheiro Marcelo de Passo Fundo iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de fazer parte de um espaço democrático, pediu para ser registrado em ata que como membro representante dos técnicos e principalmente motivado por um e-mail que recebeu do SINDUFFS, no dia 26/09, o qual pedia para expor o posicionamento do membro antes do dia da votação. Declarou que se sentiu ofendido e pressionado, com receio de votar. Observou também, que o primeiro turno do processo de escolha do reitor mostrou a diversidade de opiniões dentro da UFFS. O conselheiro Marcos Leandro Ohse, do Campus Realeza, corroborou a fala do conselheiro Marcelo, questionou onde está a democracia no espaço universitário relatando humilhação e xingamentos proferidos por membros da universidade, quando discordou das falas do Movimento Ocupa. Destacou que o e-mail enviado pelo SINDUFFS, na sexta-feira, foi um desrespeito. O conselheiro Ivann Lago, destacou que o movimento do CONSUNI é político, questionou a fala do procurador, e que se fosse jurídico estaria em outras esferas. Considera um problema dar contornos técnico-jurídicos para uma defesa que é política. Questionou também, a fala do Reitor, ponderou desonesto acusar o conselho e a comunidade universitária pela instabilidade institucional. Ressaltou que todos que estão participando da sessão têm interesse pela universidade. Colocou por fim, que não se trata de destituição e sim proposição de destituição e que o governo acata se quiser, sendo que a universidade sobreviverá. O conselheiro Luiz Carlos de Freitas reiterou o trabalho sério da comissão, concordou com algumas falas do reitor, porém ressaltou que sua fala não condiz com sua prática. Na fala do professor Marcelo o mesmo enaltece os valores democráticos, a autonomia universitária, dentre outras coisas, contudo sua própria nomeação não respeitou nenhum destes valores. Não passando, portanto, de demagogia o seu discurso. Reafirmou seu compromisso com a ética, com a justiça e com a autonomia. O conselheiro Vicente pediu esclarecimentos quanto alguns pontos da fala do Dr. Rosano, ressaltou não se tratar de penalidade disciplinar, mas que cabe à universidade tomar essa decisão. Questionou o Dr. Rosano sobre uma fala do professor Marcelo, e também uma fala do conselheiro Jeferson. Finalizou observando o prazo de sessenta dias para o envio de uma nova lista tríplice, caso aconteça a destituição. O conselheiro Pedro Eloir Melchior inciou a fala parabenizando a comissão, disse chamar a atenção a posição do procurador colocando em xeque a autonomia do conselho universitário e que a democracia está em risco na universidade. Disse que a comunidade não reconhece a imposição por parte do governo federal. Pediu a renúncia do reitor, reafirmando o documento aprovado pela comissão e pelas assembleias de campi. O conselheiro Luis Felipe Leão Maia Brandão, do Campus Erechim, criticou a posição do Reitor perante a situação da universidade. Neste momento, o Procurador tem o direito de resposta e esclarece alguns questionamentos feitos à Nota Técnica, especialmente quanto a legalidade e autonomia universitária. O conselheiro Ivann Carlos Lago, do Campus Cerro Largo, comentou a respeito de questões políticas, questionou a legitimidade da gestão. O professor Edemar Rota, do Campus Cerro Largo, reafirmou que o conselho universitário como órgão máximo da UFFS está fazendo o que deve fazer. O conselheiro Luiz Carlos de Freitas, do Campus Laranjeiras do Sul, criticou a posição do Reitor e cobrou transparência do mesmo. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, do Campus Chapecó, reafirmou que não cabe colocar em questão a legalidade do estatuto. Salientou que o conselho está tentando dirimir o conflito gerado pela nomeação. O conselheiro Marcos Beal cobrou um pedido de desculpas do reitor em relação a manifestação feita sobre as comissões e assembleias. Deixou claro que está no estatuto uma faculdade política deste conselho. O presidente então informou o horário, sendo quatro horas e dezesseis minutos e consultou o plenário se haveria necessidade de prorrogar o debate, houve consenso em não prorrogar. Tendo decidido o conselho pela votação da matéria, o presidente pediu se a votação seria nominal ou não, se cada sala poderia contar seu número de votos pelo sim, pelo não e pela abstenção, havendo consenso no sentido de que cada sala transmitisse o número e declarasse para a mesa contar. Os votos serão por: SIM (acordo com o envio da proposição ao MEC de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS), NÃO (desacordo com o envio da proposição) e ABSTENÇÕES. Iniciou-se neste momento o regime de votação da matéria. O Campus Cerro Largo registrou os votantes: professor Bruno Wenzel (Diretor de Campus), a representante da comunidade regional no Rio Grande do Sul, Eni Malgarin, o professor Ivann Carlos Lago, a técnica Denise Clerice, o professor Edemar Rotta, o professor Renan Costa Beber Vieira e o suplente do professor Demétrio Alves Paz, professor Pablo Lemos Berned, totalizando 07 votos, sendo todos favoráveis (SIM), nenhum contrário e nenhuma abstenção. O Campus Chapecó registrou os votantes: professora Gabriela (representando o Diretor do Campus Chapecó), professor João Alfredo Braida, professora Rosane Binotto, professor Sergio Luiz Alves, professora Adriana Luzardo Remião, professora Morgana Cambrusi, professor Willian Simões, professor Vicente Neves da Silva, representante dos técnicos Dariane Carlesso, o discente Maurício Zinn Klemann e o representante da comunidade regional, Pedro Eloir Melchior, totalizando 11 votos favoráveis (SIM), nenhum contrário, nenhuma abstenção. O Campus Realeza registrou os votantes: Marcos Antonio Beal (Diretor de Campus), professora Gilza Maria de Souza Franco, Professor Everton Artuso, professor Marcos Ohse, professor Gentil Ferreira Gonçalves, Roseana Tenutti Setti (repres.téc.adm.), Diego Sigmar (comunidade regional do PR), Hugo Munhon (rep.discentes) e professora Patricia Romagnolli. Foram registrados 04 votos favoráveis (SIM), 5 contrários (NÃO) e nenhuma abstenção. Registra-se que conselheiro Marcos Ohse enviará o voto por escrito à SECOC. O Campus Laranjeiras do Sul registrou os votantes: os professores Aline Pomari Fernandes, Luiz Freitas, Luciano Tornen, Tiago Bitencourt (representando a Direção de Campus), Gustavo Henrique dos Santos e o representante dos técnicos administrativos, professor Eloir Faria de Paula, totalizando 02 votos favoráveis (SIM), 02 abstenções, 02 votos contrários (NÃO). O Campus Passo Fundo registrou os votantes: os professores Gustavo Acrani, Ivana Loraine Lindemann (representante da Direção de Campus), Alessandra Germani, Regina Inês Kuntz (representante suplente), o representante dos técnicos-administrativos, Marcelo Zvir de Oliveira e o discente suplente Jackson Pagno Lunelli, totalizando 03 votos favoráveis (SIM), 03 votos contrários (NÃO) e nenhuma abstenção. O Campus Erechim registrou os votantes: os professores Daniella Reche, Alfrdo Castamann, Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Isabel Rosa Gritti, Ulisses Pereira de Mello, o repres. TAE Reginaldo Cristiano Griseli, a repres. Discente Vanessa Regina Trentin Zoraski e a repres. Da Comunidade Regional pelo estado do RS Eni Araújo Malgarin totalizando 08 votos favoráveis(SIM), nenhum voto contrário (NÃO) e nenhuma abstenção. Reitoria: o presidente esclareceu que na reitoria, considerando que o reitor e o vice-reitor se declararam impedidos e o presidente tem apenas o voto de qualidade, registraram-se: 2 votos contrários (NÃO). O presidente então declara os votos: 35 votos pelo SIM, 12 votos pelo NÃO e 2 abstenções sendo um total de 49 votos, não atingindo portanto, os 2/3 para a aprovação da proposição. No mesmo instante, o conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro apresentou à mesa pedido de recurso ao resultado proclamado. O conselheiro Vicente cita o artigo 10, do regimento interno do Conselho, parágrafo 3º, inciso 3, quando define a maioria qualificada, fala que a maioria de 2/3 compreende a anuência de ao menos 2/3 de todos os membros do CONSUNI com direito a voto. O cálculo que o senhor fez entende que há 54 membros do CONSUNI com direito a voto, dizendo que isso não se verifica no momento. Citou que há um estudante do Campus Cerro Largo com vaga desocupada, portanto não havendo direito a voto, que deveria ser descontado do quorum da votação. Falou ainda, que o presidente do CONSUNI, não tem direito a voto, não cabendo o voto de qualidade, tendo que ser descontado seu voto. Além disso, considerou que a presidência está sendo exercida pelo presidente da Câmara e perde direito a voto, também deveria ser descontado. Nesse sentido, o número total de conselheiros com direito a voto é de 51 e 2/3 de 51 é 34. Disse estar reconhecido o resultado que foi colocado, e solicitou que o presidente proclamasse que foi aprovada por 2/3 a proposição de destituição à presidência da República. O presidente esclareceu que o seu voto na qualidade de presidente, não foi computado. E que o cômputo dos votos foi dos membros conselheiros. Salientou também, que os conselheiros que votaram na reitoria foram a conselheira Lilian e o conselheiro Jeferson. Salientou entender que o seu voto, na qualidade de presidente não foi computado e que o voto do discente, o qual não aconteceu, mas, mesmo assim, continua com direito a voto, segundo o inciso 3, do artigo 10. “A de maioria de 2/3, que compreende a anuência de ao menso 2/3 de todos os membros com direito a voto no CONSUNI.” Considerou que de acordo com o inciso III do art. 10, o número de conselheiros com direito a voto é de 54, sendo assim, o fato de não estar preenchida a vaga, não faz descontar para fins de cálculo, mas mesmo que o fizesse o percentual de SIM coletados não atingiu 2/3 de todos os membros. Declarou então, “Portanto, proclamo o vencimento da proposta pelo NÃO, pela não submissão da proposta a Presidência da República”. O conselheiro Vicente fala que não houve acordo com isso. Que o presidente só para dar exemplo, não votou porque não tinha direito ao voto nessa matéria, por sua condição de presidente, sendo diferente de de uma abstenção e de uma ausência. Assim como o presidente do CONSUNI, o reitor, tampouco tem direito ao voto. Salientou ainda, que essa cadeira de estudante, ela não está preenchida, não havendo direito a voto nessa vaga. Citou um precedente no STJ sobre essa questão. Propôs também, que o entendimento da mesa seja submetido ao plenário imediatamente para um nível de recurso. O conselheiro Bruno Wenzel disse ter o mesmo entendimento do conselheiro Vicente. O presidente neste momento, esclareceu que o presidente, sendo pró-reitor, assume as tarefas do reitor, portanto tem direito a voto. Dizendo que apenas não exerceu o direito a voto porque não foi necessário. O conselheiro Vicente repete que o presidente não tem direito ao voto. Disse também, que está colocando um recurso para isso, recurso para o plenário, nos termos do Artigo 50 do Regimento Interno do Consuni. Tal trecho foi lido pelo próprio presidente, a pedido dos conselheiros: “Art. 50. As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considere infringida, sendo resolvidas em primeira instância pelo presidente e conclusivamente pela maioria simples dos conselheiros. § 1º O tempo improrrogável para formular-se uma questão de ordem é de 02 (dois) minutos. § 2º Caso houver solicitação de recurso de conselheiro contra decisão proferida pela mesa acerca da questão de ordem, a mesa deverá submetê-la imediatamente à apreciação do plenário que a resolverá em caráter definitivo.” O presidente afirmou que não poderia ser colocado em votação o recurso. O conselheiro Vicente não aceitou e pediu para colocar o recurso na mesa. O presidente explica que a matéria foi posta em votação, conforme todos os ordenamentos institucionais. O conselheiro João Alfredo Braida pede para que o presidente leia o art. 50 do Regimento Interno. O presidente então lê o art. 55 no qual fala que após a matéria entrar em votação não será mais concedida a palavra a nenhum conselheiro. O conselheiro João Alfredo Braida explica que se trata de uma questão de ordem, sobre o entendimento do resultado da votação. Sendo que o presidente esclarece que após o regime de votação não existe questão de ordem. O conselheiro João Alfredo Braida fala que a questão de ordem é sobre a interpretação do resultado, feita pelo presidente. O presidente esclarece novamente que não há possibilidade de outra interpretação seguindo o regimento interno, reiterou que 2/3 de 54 votos são 36 votos. A conselheira Dariane Carlesso afirma que essa é uma interpretação do presidente, portanto não podendo a sessão ser encerrada. O presidente citou que o ponto de pauta está vencido, que o regimento interno é claro quanto ao número de votos necessários para a aprovação da matéria, declarando que a sessão estaria encerrada e retirando-se da sala às dezesseis horas e trinta e quatro minutos acompanhado da secretária da sessão. Prontamente o Pleno averiguou que a conselheira mais antiga no exercício do magistério superior na UFFS, presente neste momento na sessão, seria a professora Morgana Cambrussi, a qual passou a presidir os trabalhos, com a secretaria de Dariane Carlesso, também Conselheira do CONSUNI. Após a conferência do quórum, constatado em 41 conselheiros com direito a voto, o conselheiro Vicente apresentou ao Pleno seu pedido de recurso e este foi posto em votação. O pedido de recurso consistiu basicamente em definir no Pleno do Conselho qual o número de conselheiros com direito a voto, à luz do Regimento Interno do CONSUNI, se 54, conforme defendeu a mesa, antes de abandonar a sessão, ou 51 conselheiros, conforme proposta do conselheiro Vicente. Esclarecida a proposta, entrou-se em regime de votação com as seguintes opções: Proposta 1 - considerar 54 conselheiros com direito a voto e Proposta 2 - considerar 51 conselheiros com direito a voto. A votação teve o seguinte resultado: Nenhum voto na Proposta 1, 37 votos na Proposta 2 e 4 abstenções. A presidenta, portanto, frente ao resultado desta última votação, declarou aprovada pelo CONSUNI a Proposição à presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald da condição de reitor da UFFS, com 35 votos favoráveis, 12 votos contrários e 2 abstenções. Na sequência, o Pleno aprovou, também, a permanência da vigência, da Comissão de Fundamentação para realizar o acompanhamento do andamento do processo junto à Presidência da República. Findadas as manifestações, a presidenta encerrou a sessão. Não havendo mais nada a tratar, eu Dariane Carlesso e Mirian Lovis de Souza, lavramos a presente ata que será assinada por nós, e pelos presidentes da sessão.

O Conselho do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, com base nas determinações do Regimento Interno do Conselho do Campus,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, ad referendum, a composição da comissão eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho do Campus, mandato 2020-2022.

Art. 2º A comissão será formada pelos seguintes integrantes:

Art. 3º Compete à comissão eleitoral:

I - coordenar e fiscalizar o processo eleitoral;

II - indicar e credenciar os integrantes das seções eleitorais;

III - conduzir o processo de certificação das cédulas;

IV - credenciar fiscais de votação e de apuração;

V - zelar pela guarda e pela inviolabilidade das urnas;

VI - conduzir a apuração dos votos;

VII - adotar as demais providências necessárias à realização do processo eleitoral.

Art. 4º Em sua primeira reunião, a comissão eleitoral escolherá, dentre seus integrantes, o presidente e o secretário.

Art. 5º As atividades da comissão eleitoral serão prioritárias em relação às demais atividades acadêmicas desenvolvidas por seus membros.

Art. 6º Conforme prática eleitoral em vigor desde 2011 no Campus Realeza, definida pela comunidade acadêmica, o processo eleitoral se dará através do voto universal, envolvendo as três categorias que compõem a comunidade acadêmica.

Art. 7º Na elaboração do cronograma constante no edital, a comissão deverá prever a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral até o dia 02 de dezembro, a fim de viabilizar a homologação do resultado final na 11ª Sessão Ordinária, agendada para o dia 10 de dezembro de 2019.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Data da Sessão Pública de Licitação: 25/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Thiago Antunes da Silva - (49) 2049-3785.

Data da Sessão Pública de Licitação: 22/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Bertil Levi Hammarstrom - (49) 2049-3793.

Data da sessão: 22/10/2019
Horário: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Código UASG: 158517

Pregoeira: Lidiane Marcante

Data da Sessão Pública de Licitação: 25/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeira: Lidiane Marcante  - Fone: (49) 2049 3790

Data da Sessão Pública de Licitação: 23/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Bertil Levi Hammarstrom - (49) 2049-3793.

Data da Sessão Pública de Licitação: 22/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 09h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Thiago Antunes da Silva - (49) 2049-3785.

Data da Sessão Pública de Licitação: 14/10/2019
Horário da Sessão Pública de Licitação: 08h00min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Thiago Antunes da Silva - (49) 2049-3785.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar os serviços da “Reforma dos Anexos II e III e do Depósito do Campus de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal da Fronteira sul”; com obras de arquitetura e urbanismo; estruturas metálicas e estruturas em concreto armado; elétrica e luminotécnica; cabeamento estruturado e sistema de alarme de intrusão; hidráulica e hidrossanitário; preventivo contra incêndio, saídas de emergência e preventivo por extintores; climatização, ventilação e renovação de ar; totalizando 519,80 m² de área construída e 1.140,35 m² de área externa de intervenção.

Data da Publicação: 03/10/2019.
Data da sessão: 25/10/2019.
Horário: 09h00min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitações: BERTIL LEVI HAMMARSTROM. Contato : (49) 2049-3793.

O Coordenador Acadêmico da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Laranjeiras do Sul – PR, faz saber por meio e nos termos deste Edital, que receberá PROPOSTAS DE APOIO ECONÔMICO para a IX SEPE – Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão.

1 – DA FINALIDADE

A finalidade da presente Chamada Pública é atrair recursos de pessoas jurídicas para a promoção do Evento que se realizará nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019.

2 – FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Para a participação no presente Edital, e consequentemente na IX SEPE – Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão, as empresas interessadas poderão oferecer a cota a seguir especificada:

• Cota Econômica – Material (não-perecível)

Fornecimento de material didático, crachás, livros, material promocional (kit de anotações, canecas plásticas personalizadas – tamanho e arte a ser fornecida pela comissão organizadora do Evento), brindes, 9 kits de premiação com 5 itens cada, som, decoração, iluminação, entre outros, desde que aprovados, a serem disponibilizados durante e/ou após o término do Evento entre os participantes.

• Cota Econômica – Material (perecível)

Fornecimento de refeições, lanches, sucos e frutas, entre outros, desde que aprovados, a serem disponibilizados durante o Evento entre os participantes.

• Cota Econômica – Serviços

Empréstimo de tendas, mesas e cadeiras, serviços de locação de estruturas para eventos, desde que aprovados pela organização do evento.

3 – PROPOSTAS E PRAZO

3.1 O contato para apoio, será pelo e-mail sepe.ls@uffs.edu.br, ou na secretaria da direção do campus Laranjeiras do Sul, com a finalidade de organização das propostas, para que prevaleça a ordem dos contatos e a relevância das Cotas para os Eventos, conforme as regras gerais.

3.2 Serão aceitas propostas e apoio até o dia 17 de outubro de 2019 às 23h59min, horário de Brasília.

3.3 Após o fechamento do acordo o proponente deverá fornecer a logomarca da empresa em um prazo máximo de 2 dias úteis em alta qualidade de definição.

4 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1 Serão selecionadas as propostas que atendam ao edital, respeitando a ordem cronológica e levando em consideração:

• Interesse da empresa pela produção de conhecimento científico e tecnológico;
• Apoio oferecido;
• Espaço disponível;
• Exigências da empresa para fornecer apoio.

4.2 Qualquer dúvida ou esclarecimento a respeito dos critérios abordados poderão ser resolvidos entrando em contato direto com os organizadores da IX SEPE – Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão pelo e-mail sepe.ls@uffs.edu.br.

4.3 A quantidade de recursos de apoio disponibilizados será definida pela coordenação do Evento, sendo esta limitada a necessidade do Evento.

5 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Não poderão participar empresas que comercializem produtos nocivos à saúde, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como assuntos políticos e religiosos.

6 – DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS

6.1 A divulgação dos apoiadores da IX SEPE – Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão, se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa ou site.

6.2 É permitido às empresas parceiras durante o Evento:

• Poder distribuir material informativo aos participantes;
• Publicar banner com o logo do parceiro no site do evento;
• Afixar cartazes nas dependências onde será realizado o Evento, além de poder distribuir material de divulgação em estande próprio (estande, montagem do estande, desmontagem do estande e material de divulgação são de inteira responsabilidade do parceiro);
• Todos os parceiros poderão fornecer para a organização do Evento: materiais como livros, canetas, blocos de anotação, camisetas, canecas plásticas personalizadas, bonés, brindes, bônus, e outros para a distribuição em sorteios ou premiação do Evento.

7 – DO RESULTADO

O resultado da análise das propostas será divulgado até o dia 18 de outubro de 2019 e comunicado através do e-mail disponibilizado no formulário de proposta.

8 – ENTREGA DA COTA ECONÔMICA – MATERIAL

8.1 Os parceiros deverão entregar as Cotas Econômicas – Material (não perecíveis) até o dia 21 de outubro de 2019. Cotas como lanches, sucos e frutas poderão ser entregues até às 09h00min do dia 23 de outubro de 2019.

8.2 Os parceiros receberão instruções da Comissão Organizadora para entrega das Cotas através de e-mail disponibilizado no formulário de proposta.

8.3 Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos a respeito da entrega das Cotas poderão ser resolvidos entrando em contato direto com os organizadores do Evento pelo e-mail sepe.ls@uffs.edu.br.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul reserva-se ao direito de alterar, reprogramar ou cancelar todo ou partes desta Chamada por interesses próprios da administração ou motivos de força maior.

10 – DATAS IMPORTANTES

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFFS, Claunir Pavan. Participaram da sessão os seguintes conselheiros: Adriana Remião Luzardo - Docente Campus Chapecó, Bruno München Wenzel- Diretor do Campus Cerro Largo, Claunir Pavan – Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Edson Antonio Santolin – TAE Campus Realeza, Eloir Faria de Paula – TAE Campus Laranjeiras do Sul, Gismael Francisco Perin – Vice-Reitor, Isabel Rosa Gritti – Docente Campus Erechim, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva – Diretor do Campus Erechim, Marcelo Zvir de Oliveira – TAE Campus Passo Fundo, Martinho Machado Junior - Diretor Campus Laranjeiras do Sul, Milton Kist – Docente Campus Chapecó, Rafael Santin Scheffer - Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Roberto Mauro Dall’Agnol – Diretor Campus Chapecó e Vinicius França Alves – Discente Campus Laranjeiras do Sul. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Jonas Goldoni - TAE Campus Chapecó, Regina Inês Kunz - Docente Campus Passo Fundo e Gentil Ferreira Gonçaves - Docente Campus Realeza. Não compareceu à sessão e não apresentou justificativa o seguinte conselheiro: Julio César Stobbe – Diretor do Campus Passo Fundo e Everton Artuso – Docente Campus Realeza. Participou da sessão com ouvinte: Marcio do Carmo Pinheiro – Coordenador Acadêmico do Campus Cerro Largo e Claudia Mueller - Diretora de Desenvolvimento de Pessoal (DDP). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019: houve três abstenções, mas a ata foi aprovada pela maioria dos membros presentes. 1.2 Apresentação dos novos membros. 1.3 Informes. Não houve informes. Encerrado o Expediente, o presidente passou à Ordem do Dia. 2.1 Processo 23205.003016/2019-91 – Recurso contra decisão proferida em processo de licença para capacitação de Leide Graciela Blanco Mattjee, 2.2 Processo 23205.003017/2019-36- Recurso contra decisão proferida em processo de licença para capacitação de Dalton Scavassa e 2.3 Discussão da Minuta de Regulamentação da Licença Capacitação. O presidente primeiramente destacou que após fechada a pauta dessa reunião foram recebidos mais três pedidos de recurso contra decisão proferida de licença capacitação, sobre as quais pediu permissão para inclusão na pauta. Os recursos são dos servidores: Processo 23205 003069-2019-11 de Priscila Steffens Orth Maldaner, Processo 23205.0030502019-66 de Aline Peixoto Gravina e Processo 23205.003071-2019-81 de Tomé Coletti. A inclusão foi aceita pelos conselheiros. A seguir, passou-se para a apreciação dos recursos constantes na pauta, além dos demais recursos inclusos na sessão de hoje. Aprovada a ordem do dia, o presidente pediu para apresentar a consulta feita à Procuradoria Federal sobre as licenças capacitação, com base no Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata das licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. O presidente salientou que no dia 29 de agosto a UFFS teve conhecimento dessa política e os servidores receberam essa informação por meio do e-mail cadastrado no SIAFI e por meio da mensagem do aplicado SIGEPE Mobile. No dia 6 de setembro os servidores receberam a informação por meio de mensagem do aplicado SIGEPE Mobile a respeito da informação sobre a live que tratava desse assunto, bem como o link onde ela seria disponibilizada. Depois foi divulgado na live (que teve a participação da equipe da DDP) o prazo até 15/10/2019 para elaboração e envio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas relativo ao ano de 2020. O presidente comentou sobre as orientações e prazos estabelecidos no Decreto 9.991 e também sobre a norma completar, publicada em 12 de setembro no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 201/2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos par implantação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Explicou sobre o dispositivo na Lei 8.112/1990 que trata da licença capacitação e destacou que as normativas da UFFS não estabeleciam limites sobre o número de servidores que poderiam estar em licença capacitação e que o decreto limita a dois por cento dos servidores licenciados simultaneamente. Destacou que após o conhecimento sobre o decreto, muitos servidores enviaram pedido de licença capacitação, sendo que a DDP recebeu mais de trinta requerimentos que passaram a ser analisados. Na live ficou definido que os requerimentos feitos depois do dia 05/9/2019 deveriam seguir a nova regra. A DDP questionou sobre se as portarias de concessão de licença para capacitação já publicadas até 06/9, com início previsto para breve poderiam ser mantidas, ou seja, as licenças podem ser usufruídas mesmo esse quantitativo excedendo dois por cento. A resposta foi positiva pois foram deferidas com base no regramento anterior. As licenças para capacitação autorizadas, deferidas pelas chefias até 06/9 e encaminhadas ao DDP e em análise por esse setor para posterior publicação poderiam seguir o regramento anterior. Esse deferimento se deu a partir da primeira chefia (a primeira autorização é suficiente). O presidente destacou que dois por cento hoje na UFFS representam 28 servidores em licença capacitação simultaneamente. Esse quantitativo não atende à necessidade da instituição nesse momento, atende apenas 40% dos servidores que estariam com direito à licença. O levantamento do número de servidores da UFFS que estavam em licença em outubro era de 6,7%, em novembro seriam 5% e em dezembro 2,86%. Somente a partir de janeiro é que haveria condições de liberar novos servidores para licença capacitação. Foi solicitado esclarecimentos do órgão central do SIPEC, mas até o momento algumas questões não foram respondidas. A DDP também consultou formamente a Procuradoria da UFFS, que recomendou a aplicabilidade do Decreto nº 9.991. A DDP também fez vários contatos com outras instituições para verificar como elas estão tratando desse assunto. A seguir passou-se para a leitura dos resumos dos pedidos de reconsideração, que foram devolvidos com base no regramento do decreto. O Presidente sugeriu que as nossas regulamentações internas fossem suspensas até que o SIPEC se manifeste para dar novas instruções do que vai ser feito posteriormente e perguntou se havia consenso em consideramos a aplicabilidade do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, na UFFS.O Conselheiro Jonas salientou que era preciso pensar no dilema: “a gente cumpre o decreto e prejudica o servidor ou a gente mantêm a politica que se tinha anteriormente e continua dando ao servidor o seu benefício de Lei 8.112, uma lei está acima do decreto”, ressaltou que na dúvida sobre a aplicabilidade do decreto sugere seguir a lei e que seria prudente aguardar uma decisão dos órgãos superiores e analisar junto a LDB, o Plano de Carreira dos Docentes, dentre outros regramentos. O presidente pediu se havia consenso dos conselheiros pela participação da servidora Claudia da DDP para trazer maiores esclarecimentos. Com a aprovação dos conselheiros a servidora Claudia salientou que as licenças capacitação deveriam ser tratadas como uma política, de forma totalmente integrada, discutido inclusive com as duas carreiras existentes na instituição. Salientou que tratar dos regramentos da licença capacitação hoje é urgente, visto que a UFFS recebeu ações judiciais de pedidos que foram negados e que seria importante pensar em alguma forma de atender esses servidores com as atuais normativas internas, visto que ainda há muitas dúvidas em relação ao Decreto 9.991. O presidente salientou a importância de se encontrar uma alternativa que seja paliativa para dar as condições para que esses servidores se capacitem, de forma que não prejudique os colegas servidores e que há uma preocupação em não seguir o decreto e termos que arcar com a responsabilização. É preciso definir alguns critérios, dentro do limite de 2% para permitir que as pessoas se licenciam para as capacitações, mas teria que ser dado prioridade para as pessoas que estão no final do quinquênio. O Conselheiro Roberto sugeriu que ninguém tenha uma negativa enquanto não houver uma minuta com os critérios e que os 20 processos que foram devolvidos mereciam análise, teria condições de revê-los e adequá-los ao atendimento dos 2%. Salientou que concorda com a aplicação da legislação e sugere reprogramar as capacitações e não negá-las, de forma a ganhar tempo sem frustrar os direitos, definindo critérios internos e respeitando a legislação. O Conselheiro Jonas questionou que se caso fossem atendidos todos os servidores e se extrapolasse o limite de 2% seriam contemplados todos os interessados em tirarem a licença que em 2020? Antes de apresentar os encaminhamentos, o presidente apresentou o item 2.3 Discussão da Minuta de Regulamentação da Licença Capacitação. Destacou que na minuta foram apresentados cinco critérios para organizar as saídas dos servidores para a licença capacitação: 1º) O número que dias que falta para vencer o quinquênio; 2º) O número que dias que já usufruiu, ou seja, tem menor tempo, tem maior prioridade; 3º) Tempo de serviço da UFFS; 4º)Tempo de serviço público federal e 5º) Idade. O conselheiro Jonas destacou que só teremos essa clareza se abrirmos um chamado e todos os servidores que 2020 venham a caducar o seu quinquênio para que tenhamos números para discutir isso. O presidente informou que temos um levantamento prévio de que até março teríamos 110 servidores na condição de perder os prazos e de fato não conseguimos até março licenciar os 110 servidores. O conselheiro Bruno sugeriu a manutenção da metodologia das relatorias nas próximas sessões. Encaminhamentos: Diante desses apontamentos, houve consenso pela suspensão das tratativas dessa minuta até que tenhamos uma resposta da Procuradoria-Geral Federal ou dos trabalhos da Comissão. O presidente destacou que tentaríamos resolver esses 20 pedidos que temos aqui, que foram devolvidos e depois estabelecer critérios para as outras saídas em janeiro em diante. Acrescentou que pode ser que daqui a uns 15 dias o SIPEC se manifeste em função da Procuradoria-Geral Federal, daí depois disso se pode realizar uma sessão extraordinária para discutir de forma diferente. O conselheiro Jonas propôs abrir uma consulta para que todos os servidores que em 2020 venham a caducar o seu quinquênio sejam consultados, de forma a saber quantos destes tem interesse em tirar a licença e em qual período e que a partir dessa consulta, uma comissão avaliasse a carga horária e realocasse todas essas pessoas. O presidente acolheu a proposta do conselheiro Jonas e sugeriu que os 5 pedidos de hoje entrassem na mesma proposta e fosse suspensa a análise dos mesmos nessa sessão. Em relação à consulta a PROGESP prepará uma tabela com os dados relativos aos servidores que tem período aquisitivo de licença capacitação com vencimento para 2020 mais os 20 processos que foram devolvidos em razão do Decreto 9.991, mais a demanda de Erechim e eventualmente outra análoga. Essa tarefa será executada até 01/11/2019. A PROGESP fica responsável por preparar um formulário eletrônico que será disponibilizado aos servidores do dia 01/11/2019 a 08/11/2019 para que se manifestem acerca do interesse me se licenciar a partir de janeiro, onde indicarão o período desejado para a licença, bem como a quantidade de dias. A Comissão será composta pelos servidores: Jonas, Cláudia (DDP), Everton, Marlei e Priscila (CIS) farão reuniões no período do dia 11/11/2019 a 18/11/2019 consultando as Assessorias de Gestão de Pessoas dos Campi e quem mais julgar necessário para fazer o tratamento desses dados e uma proposição de encaminhamento que será tratada na sessão da CAPGP do dia 19/11/2019. Sobre o pedido da Professora Aline, o presidente destacou que a instância recursal para os processos dos docentes não é a CAPGP, mas é o Conselho de Campus e perguntou se havia consenso em devolvermos esse processo indicando que de fato a instância recursal é o Conselho de Campus para que de fato ela reapresente o pedido. O conselheiro Roberto pediu para manter o processo dela entre esses processos que serão analisados com os encaminhamentos tomados hoje, de modo que em função da instância ela não tenha tratamento diferenciado dos demais que tiveram a negativa. Houve consenso para que esse processo fosse incluído entre os 20 processos que estão listados para tratativa conforme deliberado nessa sessão. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos participantes e, às dezesseis horas e dezenove minutos declarou encerrada a sessão, da qual eu Ana Maria Olivo, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

A Coordenação do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol -Licenciatura – Campus Cerro Largo, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso registrada na Ata nº 10 de 02 de outubro de 2019,

DELIBERA:

Art. 1º Alterar a redação do Projeto Pedagógico do curso de Graduação em Letras Português e Espanhol – Licenciatura, adequando aos termos que prescreve a Resolução 4/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018;

Art. 2º O Art. 17 do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado do curso de Letras: Português e Espanhol – Licenciatura passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17º A carga horária das atividades dos Componentes Curriculares que integram o Estágio Curricular Supervisionado está assim distribuída:

§1º Será destinado ao professor responsável por fazer o acompanhamento de estudantes no local de estágio, conforme o Art. 3°, Inciso II da Resolução 04/2018 – CONSUNI/CGAE, a carga horária correspondente a 02 créditos semestrais por grupo de até 05 estudantes matriculados, contabilizando o número máximo de 14 créditos semestrais por docente.

§2º A coordenação do Curso de Letras publicará, semestralmente, memorando, a ser encaminhado à Coordenação Acadêmica do campus, que expresse o cômputo da carga horária semanal dos docentes responsáveis pelo acompanhamento ao estudante, ou turma de estudantes, no desenvolvimento da atividade de estágio, no campo de estágio, conforme o número de estudantes regularmente matriculados no CCR, para fins de verificação da carga horária de aulas do docente, conforme art. 57 da Lei nº 9.394/1996, e de acordo com o estabelecido na Resolução Nº 4/CONSUNI CGAE/UFFS/2018.

Art. 3º Com a inclusão de dois parágrafos, o Art. 26 do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado do curso de Letras: Português e Espanhol – Licenciatura passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26 [...]

§1º Para atender às demandas do curso, a Coordenação do curso pode indicar um Coordenador Adjunto de Estágios para apoiar o Coordenador de Estágios.

§2º A homologação será feita por memorando para fins de comprovação de atividade docente.

Art. 4º O Art. 30 do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado do curso de Letras: Português e Espanhol – Licenciatura passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 30 A Orientação de Estágio consiste em atividade de ensino em que o docente da UFFS, em diálogo com o Supervisor da Unidade Concedente de Estágio (UCE) ou servidor da UFFS, quando for o caso, orienta o estudante a elaborar e executar seu plano de atividades de estágio, assim como a elaborar, sintetizar, socializar e/ou defender o relatório final.

Parágrafo único. É atribuição do orientador de estágio o acompanhamento do estudante, conforme a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CGAE/UFFS/2018.

Art. 5º Ficam suprimidos os Art. 18, 19, 20, 21, 22, 23, 31, gerando nova numeração ao Regulamento de estágios do curso.

Art. 6º Esta decisão entra em vigor a partir da data de homologação do documento, pela PROGRAD.

Bloco A, da UFFS Sala 201, Campus Cerro Largo, 10ª Reunião Ordinária, em Cerro Largo, 02 de outubro de 2019.

Prof. Demétrio Alves Paz

Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol – Licenciatura

UFFS – Campus Cerro Largo

Homologado pela Pró-reitoria de Graduação/PROGRAD

O Diretor do Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela PORTARIA Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil - CAAPAE do Campus Cerro Largo, de acordo com o estabelecido na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGAE/UFFS/2017.

Art. 2° A Comissão fica composta pelos seguintes membros:

I - Representantes docentes

a) Titular: SERLI GENZ BOLTER, SIAPE 2059263

Suplente: EVANDRO PEDRO SCHNEIDER, SIAPE 1835403

b) Titular: EDEMAR ROTTA, SIAPE 1764451

Suplente: TATIANE CHASSOT, Siape 1767546

II - Representantes técnico-administrativos

a) Titular: LUIS CARLOS ROSSATO, SIAPE 2998950

Suplente: ZENAIDE MARIA GAMARRA DOS SANTOS, SIAPE 1777790

b) Titular: ROBERTA DANIELE KLEIN, SIAPE 2420295

Suplente: RONNIE REUS SCHROEDER, SIAPE 1466018

III - Representantes discentes

a) Titular: ISIS DEMENEGHI LEMOS DA SILVA, Matrícula 1814802018;

Suplente: DJADY LAÍSA RAMOS MATSDORFF, Matrícula 1914200013;

b) Titular: FRANCISCO ROBERTO MOURA DE FREITAS, Matrícula 1714802017;

Suplente: VICTOR ANTENOR SOARES BARBOSA, Matrícula 1514500051.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 2/DIR-CL/UFFS/2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 2 de outubro de 2019.

          BRUNO MÜNCHEN WENZEL

        Diretor do Campus Cerro Largo

A Comissão Eleitoral do Conselho de Campus Chapecó homologada pela Portaria Nº 12/2019 – Conselho do Campus Chapecó, em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 20/CONSCCH/UFFS/2019 – Conselho do Campus, torna público a retificação dos itens abaixo, referentes as regras do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica do Campus Chapecó, no Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme a seguir especificado:

 Onde se lê:

Art. 3º As cadeiras de representação dos segmentos no Conselho do Campus Chapecó são as seguintes:

II – quatro representantes técnico-administrativos em educação titulares e seus respectivos suplentes;

Leia-se:

Art. 3º As cadeiras de representação dos segmentos no Conselho do Campus Chapecó são as seguintes:

II – cinco representantes técnico-administrativos em educação titulares e seus respectivos suplentes;

Onde se lê:

Art. 3º As cadeiras de representação dos segmentos no Conselho do Campus Chapecó são as seguintes:

III – dois representantes discentes titulares, matriculados em cursos de graduação, e seus respectivos suplentes;

Leia-se:

Art. 3º As cadeiras de representação dos segmentos no Conselho do Campus Chapecó são as seguintes:

III – três representantes discentes titulares, matriculados em cursos de graduação, e seus respectivos suplentes;

A Comissão Eleitoral do Conselho de Campus Chapecó homologada pela Portaria Nº 12/2019 – Conselho do Campus Chapecó, em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 20/CONSCCH/UFFS/2019 – Conselho do Campus, torna pública a relação do cadastro eleitoral provisório dos membros da comunidade acadêmica que poderão participar, na condição de eleitores, no processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica do Campus Chapecó:

1 – Docentes