Semana de 04 de abril a 09 de abril de 2022

A presente Ordem de Serviço trata da ação "Assistência Estudantil", referente ao Paint 2022 e tem por objetivo verificar se controles internos existem e se estão sendo realizados de forma adequada e de acordo com os critérios disponibilizados em normas internas e externas, para a execução das ações de assistência estudantil criadas em virtude da pandemia da Covid-19.

Essa ação de auditoria apresenta os seguintes objetivos específicos:

1. Apurar se ocorreu a comprovação dos requisitos para o recebimento do benefício, bem como sua contrapartida.
2. Verificar se a prestação de contas, pelos discentes, ocorreu de forma adequada.
3. Auxiliar a gestão na tomada de decisões, através da emissão de recomendações que visem a aprimorar os processos e mitigar os riscos.

A execução do trabalho ocorrerá de abril a novembro de 2022, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como, a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à verificação, por amostragem, do Auxílio Inclusão Digital - Edital nº 479/GR/UFFS/2020 (Retificado), criado em 2020, em virtude da Pandemia da Covid-19, quanto às questões específicas de cumprimento dos requisitos de seleção, de contrapartida e prestação de contas.

O trabalho será realizado pela servidora Taíz Viviane dos Santos, com o apoio técnico da servidora Marisa Zamboni Pierezan e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publica-se o relatório final e encaminha-se ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

O referido relatório deve ser anexado ao e-Aud, para apreciação da Controladoria Geral da União.

Ainda, encaminha-se, para conhecimento, através de e-mail institucional:
Ao Consuni-Capgp.
Ao Concur.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
À Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, para conhecimento e providências necessárias.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - Raint 2022.

Por fim, consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza "ostensiva", atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Coordenadores do Acordo de Cooperação Técnica, decorrente do Processo nº 23205.026379/2021-10, entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e o Município de Xaxim:

I – coordenação:

a) Coordenadora Titular: ANA BEATRIZ SENGIK SAEZ, Professor Magistério, Siape 30613061;

b) Coordenadora Substituta: THAIS NASCIMENTO HELOU, Professor Magistério, Siape 14826941.

Art. 2º Os Coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e quatro minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária de 2022 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes a sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor),  Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas - CAPGP). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul) e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo), Iône Inês Pinsson Slongo, Larissa Hermes Thomas Tombini, Elsio José Corá e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó),  Anderson André Genro Alves Ribeiro e Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim), Betina Muelbert e Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo e Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo), Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria de Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em educação: Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo) e Edson Antonio Santolin (Campus Realeza). Representantes Discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul) e Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Representantes da Comunidade Regional: Jussara Isabel Tumelero (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina) e José Valério Cavalli (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Nedilso Lauro Brugnera (Representante da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE), Guilherme José Schons (Represente Discente Campus Erechim),  Márcio Pedroso Barbosa (Representante TAE Reitoria), Eliane Gonçalves dos Santos (Docente Campus Cerro Largo), Ari José Sartori (Representante Docente Campus Chapecó), Denise Knorst da Silva, Denilson da Silva e Edison Kjyoshi Tsutsumi (Representantes Docentes Campus Erechim), Saulo Gomes Thimoteo (Docente Campus Realeza) e Luciano Tormen (Representante Docente Campus Laranjeiras do Sul). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Clevison Giacobbo (CPPGEC), Everton Miguel da Silva Loreto (CAPGP) e Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza). Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó), Maira Rossetto e Marcos Roberto dos Reis (Docentes Campus Chapecó), Tiago da Costa e Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Docentes Campus Laranjeiras do Sul) e Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra (Docentes Campus Passo Fundo). Após conferência de quórum, o presidente iniciou pela aprovação da 1 Ordem do Dia, seguindo para o item 1.1 Processo nº 23205.014991/2021-40: Alteração de regime de Trabalho docente de Giovana Paula Bonfanti Donato. A conselheira Ana Cecília Teixeira Gonçalves procedeu a leitura do parecer, manifestando-se favoravelmente a aprovação, em caráter excepcional, enquanto permanecer vigor seu mandado como Vice Coordenadora na COREME/UFFS-RS. O presidente aproveitou o momento e demonstrou a satisfação da universidade pelo curso de Medicina do Campus Passo Fundo ter recebido o conceito 5 na avaliação do Ministério da Educação, em seguida, abriu a palavra para considerações do pleno. A conselheira Larissa Hermes Thomas Tombini destacou que não entende ser possível com a carga horária de quase 100 (cem) horas semanais proposta, que se mantenha a qualidade das atividades da docente. O conselheiro Jaime Giolo apontou que acha indispensável que a alteração da carga horária seja aprovada pela importância que tem para as atividades do Campus, da docência e as atividades ali desenvolvidas. O presidente destacou que caso, posteriormente, haja conflitos e inconsistência na carga horária, que seja ajustada. O presidente questionou o pleno se havia consenso em aprovação da matéria, levando em conta o voto favorável da maioria e registrando-se as abstenções dos conselheiros Roberto Mauro Dall’Agnol, Larissa Hermes Thomas Tombini, Márcio Pedroso Barbosa e Elisângela Ribas dos Santos, foi aprovado. O presidente Marcelo Recktenvald passou a presidência para o conselheiro Claunir Pavan, que retomou as discussões do item 1.2 Processo nº 23205.013420/2020-15: Proposta Alteração da Resolução nº 4-Consuni-2015 e Revoga Resolução nº 7-Consuni-2015. Destaques ao parecer do relator Bruno München Wenzel (continuação da 2ª Sessão Ordinária de 2022). O conselheiro Bruno München Wenzel deu continuidade a partir da proposta do Artigo 9B (Incisos I ao VI) do conselheiro Jaime Giolo, que veio como proposta substitutiva ao Artigo 9A. Foram iniciadas as discussões, ouvidas as manifestações dos conselheiros, sendo discutido o inciso VII do art. 9B. O texto com as propostas, após ampla discussão, se encontra registrado no Anexo II da presente Ata. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis em áudio e vídeo, junto à SECOC. O presidente Claunir Pavan questionou ao pleno se havia acordo em continuar essa pauta na próxima sessão, por consenso, foi aprovado. Em seguida, o Reitor Marcelo Recktenvald reassumiu a presidência, então encerrou a sessão às dezessete horas e trinta e cinco minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. as deliberações na 2ª Sessão Extraordinária do Consuni, em 4 de abril de 2022;

b. o processo nº 23205.014991/2021-40;

DECIDE:

Art. 1º Conceder, em caráter excepcional, alteração de regime de trabalho docente à servidora Giovana Paula Bonfanti Donato, lotada na Coordenação Acadêmica do Campus Passo Fundo, de 20 horas para 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva, enquanto exercer seu mandato como Vice-Coordenadora da COREME/UFFS-RS.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 2ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 4 de abril de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às nove horas, por videoconferência pelo sistema Webex (devido as atividades remotas, por conta da pandemia COVID-19), reuniram-se os membros do Conselho de Campus, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022. Estiveram presentes os membros: o presidente da sessão Martinho Machado Junior, os conselheiros Alexandre Monkolski, Anderson Luiz de Oliveira, Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Betina Muelbert, Carlos José Raupp Ramos, Ceyça Lia Palerosi Borges, Edemar José Baranek, Fábio Luiz Zeneratti, Joaquim Gonçalves da Costa, Julian Perez Cassarino, Leda Battestin Quast, Miguel Mundstock Xavier de Carvalho, Paulo Alexandre Nunes, Ricardo Key Yamazaki, Roberto Antônio Finatto, Ronaldo José Seramim, Silvia Romão, Siomara Aparecida Marques, Vanessa Gomes da Silva e Victor de Moraes. Esteve presente também a secretária de direção e órgãos colegiados, Ana Paula Pit Michelin. Justificativa de ausência: o professor Thiago Bergler Bittencourt justificou a ausência em razão de consulta médica no presente momento. Às 9 horas e dez minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente cumprimenta os presentes e dá início a sessão com os informes: 1. Expediente: 1.1 Comunicados gerais: O presidente informa sobre a Solicitação de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de Atos Normativos das unidades internas da UFFS, em cumprimento desta o atos normativos do Conselho de Campus estão atualizados a partir de 2018. No uso da palavra o Coordenador Administrativo Ronaldo Seramim informa que foi enviado emão a todos os servidores informando que a cantina e restaurante universitário estarão fechados durante o período de recesso acadêmico de 15 a 30 de abril, que será publicado um edital para contratação de estagiário para auxiliar na Coordenação Administrativa. 1.2 Aprovação das atas da 1ª Sessão Extraordinária e 2º Sessão Ordinária do Conselho de Campus/2022: Pela ordem do dia o presidente questiona se houveram pedidos de correção as atas, em resposta a secretária da SEDOC informa que para a ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de fevereiro foi recebido, posteriormente a realização da sessão, a justificativa do professor Alexandre Monkolski e que esta justificativa foi inserida na ata com o destaque. E também agora o professor Joaquim solicita a correção referente a uma palavra da linha 82 onde constou “verifica, passa a constar “verificado”. O professor Fábio solicita incluir a justificativa de ausência na ata nº3 da 2ª sessão ordinária de 10 de março por estar em aula na ocasião assim como a professora Manuela sua suplente. Mediante as alterações solicitadas e não havendo outras manifestações, há consenso pela aprovação de ambas as atas. Dando sequência, o presidente apresenta a ORDEM DO DIA: 2.1 Homologação das eleições de Coordenações de Cursos: A) 23205.005272/2022-19 - COLEGIADO DO CURSO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS; B) 23205.005317/2022-55 - COLEGIADO DO CURSO DE PEDAGOGIA; C) 23205.005294/2022-89 - COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS; D) 23205.005073/2022-19 - COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA; 2.2 Homologação da Resolução nº 13/CONSCLS/UFFS/2022 aprovada em ad referendum: qual estabelece o Nível 2 de Segurança Operacional (NSO) no Campus Laranjeiras do Sul para o período de 24 de março a 8 de abril de 2022, e homologação do NSO nível 2 para o período de 09 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022; 2.3 Apreciação do Processo: 23205. 009172 /202 2 - 61 – afastamento do servidor Fernando Zatt Schardosin, administrador, matrícula SIAPE nº 1789627, para prestar colaboração técnica à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelo período 2 anos, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024 (Lei nº 11.091/2005); 2.4 Sobre a recepção dos estudantes: trotes. Este último ponto é incluído por pedido do professor Ricardo Key Yamazaki. O professor Julian Perez Cassarino solicita informações sobre qual o procedimento adotado para os servidores que não estão vacinados. O Coordenador Adminstrativo relembra as instruções normativas e os e-mails de comunicados que foram enviados a todos os servidores com as instruções, o professor comunica que irá ler essas normas e se necessário apresenta na próxima sessão. O professor Julian Perez Cassarino solicita esclarecimentos sobre o encaminhamento do GT sobre as marmitas, o presidente esclarece que estará enviando e-mail aos docentes interessados em participar e em seguida será solicitada portaria de constutição do GT sobre a presidência do professor Julian. Passa a tratar: 2.1 Homologação das eleições de Coordenações de Cursos: A) 23205.005272/2022-19 - COLEGIADO DO CURSO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS; B) 23205.005317/2022-55 - COLEGIADO DO CURSO DE PEDAGOGIA; C) 23205.005294/2022-89 - COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS; D) 23205.005073/2022-19 - COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA; são apresentadas as listas de representantes perante os colegiados (eleitos e indicados) abaixo e após a leitura, são homologadas as novas composições. 2.2 Homologação da Resolução nº 13/CONSCLS/UFFS/2022 aprovada em ad referendum: qual estabelece o Nível 2 de Segurança Operacional (NSO) no Campus Laranjeiras do Sul para o período de 24 de março a 8 de abril de 2022, e homologação do NSO nível 2 para o período de 09 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022; A professora Silvia, presidente da Comissão Covid-19 apresenta o relatório epidemiológico e o parecer da referida Comissão e após debates e esclarecimentos sobre as exigências de comprovação vacinal e uso de máscara e sobre o retorno das atividades presenciais, são aprovados os relatórios do NSO e homologa-se a Resolução 13 e Resolução 14 que será expedida com NSO nível 2 para o período de 09 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022. O presidente da Sessão registra que o Campus Laranjeiras do Sul é o último a retornar as aulas 100% presenciais e o último a exigir o retorno ao trabalho 100% presencial dos servidores justamente pelo intuito de preservar a saúde dos servidores. Dando sequência a pauta o Diretor do Campus apresenta o item de pauta: 2.3 Apreciação do Processo: 23205. 009172 /202 2 - 61 – afastamento do servidor Fernando Zatt Schardosin, administrador, matrícula SIAPE nº 1789627, para prestar colaboração técnica à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelo período 2 anos, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024 (Lei nº 11.091/2005); O presidente da Sessão relembra que a Comissão de análise dos processos TAE de redistribuição, remoção e cessão foi extinta e que por isso este processo será analisado pelo pleno do Conselho de Campus, relata que houve a resposta da chefia do servidor com a negativa do pedido e faz a leitura, e abre a palavra aos conselheiros, quais se manifestaram em apoio ao parecer da chefia e contra o deferimento do pedido de colaboração técnica do servidor a menos que haja uma contrapartida de vaga para atender o setor que já está prejudicado com sobrecarga de trabalho. O conselheiro Joaquim Gonçalves da Costa se manifesta, que em linhas gerais, o debate no conselho estava secundarizando o mérito da questão e sugeriu ser pertinente ouvir o servidor interessado [Fernando Z. Schardosin] acerca do mérito da cooperação técnica. Além disso, sugeriu que o Diretor de Campus pudesse fazer diálogo com o reitor sugerindo que solicite à UFSC a disponibilização de um servidor para o campus por período igual ao solicitado pelo servidor Fernando Z. Schardosin. O presidente faz a leitura do art. 26-A da Lei 11109/2005 para esclarecer o enquadramento legal da colaboração técnica e concede a palavra ao requerente, Fernando Zatt Schardosin, que faz uso da palavra e explica a respeito do projeto e plano de trabalho e justifica os interesses envolvidos. Após, havendo ainda manifestações contrárias pela necessidade da força de trabalho e número reduzido de servidores no Campus e sobre o correto encaminhamento para avaliação pelo Conselho para orientar a decisão da Reitoria; o Presidente questiona se há entendimento suficiente dos Conselheiros para decidir sobre o processo, não havendo consenso, o Conselho delibera encaminhar o processo para relatoria composta pelos servidores Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Ceyça Lia Palerosi Borges, Edemar José Baranek. Dando continuidade, 2.4 Sobre a recepção dos estudantes: trotes. O professor Ricardo, que solicitou o ponto de pauta pede que os docentes de todos os cursos que recomendem aos veteranos para que não hajam de forma abusiva com os calouros nos trotes que acontecem fora do campus e cujo campus não possui condições de fiscalizar, ressalta que dentro do Campus os trotes são proibidos. ENCERRAMENTO Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerra a sessão. Eu, Ana Paula Pit Michelin, secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Laranjeiras do Sul, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às nove horas, através do sistema de videoconferência Webex, reuniram-se os integrantes para terceira reunião ordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura do ano de dois mil e vinte e dois. Estiveram presentes os membros relacionados a seguir. A coordenadora do curso, Betina Muelbert, bem como, os docentes: Alexandre Monkolski, Bruno Fernandes de Oliveira, Humberto Rodrigues Francisco, Jorge Érick Garcia Parra, Marcos Weingartner, Maude Regina de Borba, os(as) discentes Leila Beatriz Alves Nascimento e Nicolas Antonio Teixeira de Paula, o técnico administrativo Renato Paulo Glowka e a secretaria executiva Marize Helena da Rosa Vendler que, representando a secretaria geral de cursos, foi responsável por lavrar a ata. A coordenadora Betina cumprimentou a todos(as) e apresentou os pontos de pauta previamente encaminhados. 1. Informes: 1.1 Tutoria; Relatou que conversou com o SAE e foi exposto a necessidade de definir critérios para a tutoria e se possível, institucionalizá-la. 1.2 Matrícula 2022.1; comentou que no processo seletivo simplificado houve 28 inscritos, os quais precisam efetivar a matrícula e entrará em contato com eles para auxiliar no que for necessário na efetivação de matrícula. Expôs que o curso pretende fazer um trabalho anual de divulgação e fortalecimento do curso, pensando em ações voltadas para aquicultura, para no próximo processo seletivo ter mais inscritos. 1.3 Acolhida dos calouros; informou que a coordenação acadêmica planejou a participação dos coordenadores na acolhida para segunda-feira (02/05/22) pela manhã e a programação será enviada em breve. 1.4 Estação de Aquicultura; o professor Marcos relatou que: a obra foi iniciada um pouco mais de um mês; ocorreu um problema, ficando a obra duas semanas parada; a construção dos monges está adiantada; durante este tempo apareceram alguns problemas relacionados a execução da obra pela construtora, para resolver esses problemas realizou-se uma reunião com o proprietário da construtora, na qual abordou-se que neste mês de execução da obra nenhum responsável técnico veio passar orientações para os pedreiros. Assim, verificou-se que o pedreiro desconhecia os detalhes de execução da obra, fazendo os monges com ferragens desnecessárias, o que traz maior custo para empresa. Então, é necessário que o projeto da obra seja seguido. Outra questão, é que neste um mês de obra não se construiu um barracão para guardar os materiais, ou seja, a obra começou, mas não tem estrutura de obra. Porém, segundo o proprietário da construtora virão mais trabalhadores e maquinário. De maneira geral a obra está andando, mas tem que ficar atendo para ocorrer tudo certo. 1.5 Revista Regionem; O professor Jorge Parra comentou que em março lançou-se a Revista Regionem, sobre a qual depois encaminhará maiores detalhes para toda comunidade acadêmica. 1.6 GT Responsável pela Reformulação do PPC de Engenharia de Aquicultura; A coordenadora informou quem faz parte da comissão responsável pela reformulação do PPC do curso: Betina Muelbert, Marcos Weingartener, Maude Regina de Borba, Jorge Parra e Ronan Maciel Marcos. Ordem do dia: 2.1 Aprovação da ATAS Nº CCEAQ-LS/UFFS/2022; As Atas nº 2 de 10/03/22 e nº 3 de 24/03/22 foram aprovadas. 2.2 Requerimentos Situação Incompleta (INC); A coordenadora comentou sobre os requerimentos de INC para o CCR Trabalho de conclusão do curso, dos discentes Leila Lais da Silva, Milena Cia Retcheski, Luiz Vitor Maximowski e Paulo Bezerra Barros. O professor Marcos, que é o docente que ministra esse CCR comentou sobre as justificativas dos alunos. O Colegiado estipulou como prazo para INC até a última semana do mês de julho de 2022. 2.3 Requerimento de Cancelamento de Componente Curricular; Betina comentou que a discente Luana Antonowicz de Souza solicitou o cancelamento do CCR Tópicos especiais II optativo, para o qual teve dificuldade de instalar o aplicativo necessário para realizar as atividades do CCR. Expôs que conversou com o professor Diego, que ministra este CCR e ele foi favorável ao cancelamento. O colegiado aprovou o cancelamento. 2.4 Finalização de 2021.2; A coordenadora comentou que a data final de encerramento dos diários é 18/04/22. O professor Marcos informou sobre o cancelamento CCR GCA571 - Técnicas de reprodução e larvicultura, motivado pela falta de peixes maduros a reprodução, conversou com os alunos e ofertará provavelmente no segundo semestre. A professora Maude comentou sobre a entrega final dos relatórios e apresentações de estágio, bem como, e que está aguardando as avaliações dos membros das bancas para finalizar as notas e encerrar os diários dos CCRs de Estágio. 2.5 Semestre 2022.2: A coordenadora expôs que o semestre 2022.2 começa dia 02/05, que as questões sobre o plano de ensino a coordenação acadêmica encaminharão e sobre as viagens de estudos é necessário que os professores encaminhem o planejamento, mesmo que não tenham ainda data definida. A professora Maude, questionou se o valor necessário para as viagens do CCR Viagem de Estudos precisa prever no Edital de Auxílio aos discentes ou tem recurso destinado para este CCR. A coordenadora Betina comentou que geralmente para o CCR Viagem de Estudos já é previsto recurso, mas verificará esta questão com a coordenação acadêmica. Abordou que considera relevante realizar viagens de estudos juntando os componentes curriculares, para que mais alunos possam aproveitar a viagem de estudo e promover integração entre as turmas. 2.6 Avaliação dos Componentes Curriculares dos Cursos (CCRs); A coordenadora Betina abordou que não teve retorno dos professores sobre alterações no questionário, modelo aplicado na pós-graduação, para aplicar aos discentes de engenharia de aquicultura. Sendo assim, a princípio vai basear-se nas informações da aplicação de instrumentos de avaliação da CPA. 2.7 Assuntos Gerais; A professora Maude comentou que talvez não esteja claro para os alunos a questão da validação das ACCs. O professor Marcos comentou que o texto do Regulamento é claro, mas os alunos confundem o que é atividade de extensão e pesquisa, bem como não prestam atenção ao limite de carga horária de cada modalidade. Então, talvez vale esclarecer as questões de ACC para os alunos, uma possibilidade é uma fala na semana acadêmica do curso. O professor Alexandre sugeriu realizar fóruns com os alunos semestralmente, para orientar os alunos sobre as questões documentais do curso. O professor Marcos informou que tem uma reunião com liderança indígena da Boa Vista próxima ao Passo Liso, que foi uma demanda do cacique. Nada mais havendo a tratar, professora Betina Muelbert agradeceu novamente a presença de todos(as). A reunião foi encerrada às dez horas e dez minutos e eu, Marize Helena da Rosa Vendler, lavrei a presente Ata, que após ser apresentada aos membros do colegiado e aprovada, será assinada por mim e pelo(a) coordenador(a) do curso, Betina Muelbert, na condição de presidente do colegiado:

Marize Helena da Rosa Vendler___________________________________________________

Betina Muelbert________________________________________________________________

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e seis minutos, por meio do sistema de conferência on-line, Webex, foi realizada a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Ari Söthe, Douglas Rodrigo Kaiser, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Nessana Dartora, Ney Marçal Barraz Júnior, Caroline Mallmann Schneiders, Edemar Rotta, David Augusto Reynalte Tataje, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Demétrio Alves Paz, Fernando Henrique Borba, Judite Scherer Wenzel, Pablo Lemos Berned, Sidinei Zwick Radons; representantes dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt, Jonas Simon Dugatto; representantes discentes: Elaine Maria Scalco München, Letiane Lopes da Cruz; representante da comunidade regional: Marta Schoffen. Suplentes no exercício da titularidade: Luana Inês Damke, Mariana Boneberger Behm, Márcio Antônio Vendrúscolo, Dionéia Dalcin, Daniel Joner Daroit. Suplentes presentes: Izabel Giovelli, Roberta Titton, Catiéli Lima de Souza, Giordane Miguel Schnorr. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Adenise Clerici, Fabiane de Andrade Leite, Anderson Spohr Nedel, Marcos Alexandre Dullius, Suzymeire Baroni. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir, passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 2ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. A seguir, o presidente passou a palavra para o Reitor da UFFS, que se encontra em visita ao Campus. O Reitor da UFFS, Prof. Marcelo Recktenvald saudou os conselheiros, falou sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) em andamento para os cursos de graduação; sobre a parceria com a Receita Federal para doação de objetos/materiais que são apreendidos; sobre orçamento da UFFS e a prioridade para obras paradas já aprovadas na peça orçamentária (almoxarifado e patrimônio, cercamento das áreas experimentais, galpão da agronomia e cantina externa). 1.2 Comunicações. O Presidente informou os números de inscritos no PSS em andamento; relatou que o recebimento de FG para a Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) fortalece uma estrutura mais adequada para atender os programas de pós-graduação do Campus. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, também comentou sobre as inscrições do PSS, especificamente sobre o curso de matemática, cujo número de inscritos já somam vinte e sete. 2 ORDEM DO DIA. A pauta da sessão foi apreciada e aprovada pelo plenário, ficando assim definida: 2.1 Redistribuição de servidores (Processos: 23205.004955/2020-97, 23205.023670/2021-36, 23205.012956/2021-96). 2.2 Remoção de servidora (Processo 23205.001063/2019-09). 2.3 Remoção temporária de servidor (Processo 23205.001979/2011-01). 2.4 Estabelecimento de atividades essenciais no Campus Cerro Largo para o semestre 2022-1 (Lei Federal Nº 14.040/2020 alterada, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90/2021 e Art. 2º da PORTARIA Nº 1952/GR/UFFS/2021). 2.1 O presidente apresentou os pedidos de redistribuição de servidores docentes, os quais foram apreciados pelo plenário, sendo indeferidos pelos seguintes motivos: João Carlos Pereira de Moraes (Processo 23205.004955/2020-97), com base no parecer da Coordenação Acadêmica, concluindo que, embora o professor apresente vasta formação, o que inclui áreas por vezes demandadas no Campus Cerro Largo, no momento não há disponibilidade de vaga para contratação de professores; Ananza Mara Rabello (Processo 23205.023670/2021-36), com base no parecer do colegiado do curso de Ciências Biológicas, que apontou perfil docente não adequado às prioridades de contratação do curso no momento, bem como indisponibilidade de vaga; Claudio Jorge Gomes da Rocha Junior (Processo 23205.012956/2021-96), com base no parecer do colegiado do curso de Administração, que considerou o perfil docente adequado ao curso, porém não há disponibilidade de vaga no momento. 2.2 O pedido de remoção da servidora Claudia Cristina de Oliveira Soares (Processo 23205.001063/2019-09), cargo: Tradutor Intérprete, nível D, do Campus de Cerro Largo para o Campus Chapecó, foi apreciado pelos conselheiros e deferido com as seguintes condições: (i) efetivação da permuta com o Servidor Cléber Scheuer, Assistente em Administração, do Campus Chapecó para o Campus Cerro Largo ou contrapartida de código de vaga de servidor técnico-administrativo em educação; (ii) continuidade da oferta dos serviços relacionados à interpretação em linguagem de sinais, seja contínua, por meio de profissional terceirizado ou remoto, seja pontual, através de profissionais de outras unidades. 2.3 O presidente apresentou o pedido de remoção temporária do servidor docente Ari Söthe (Processo 23205.001979/2011-01) para o Campus Chapecó; após o debate do assunto, o plenário deferiu o pedido, condicionado à disponibilidade de professor substituto para a área de conhecimento sob responsabilidade do professor Ari, podendo se tornar permanente mediante a disponibilização de código de vaga livre para nomeação no Campus Cerro Largo. 2.4 O presidente contextualizou a necessidade de estabelecer as atividades essenciais, com base na Lei Federal Nº 14.040/2020 alterada, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90/2021 e no Art. 2º da PORTARIA Nº 1952/GR/UFFS/2021; após a discussão da matéria, foi aprovado o estabelecimento das atividades essenciais no Campus Cerro Largo para o semestre 2022-1 e alteração do Plano de retorno às atividades acadêmicas suspensas no contexto do enfrentamento da pandemia de COVID-19 (RESOLUÇÃO Nº 5/CONSC-CL/UFFS/2022). Finalizando a sessão, os conselheiros debateram a continuidade das sessões do Conselho de Campus de forma remota ou presencial, ficando definido que as sessões voltam a ser presenciais, podendo ocorrer eventualmente de forma remota. Sendo dezesseis horas e quinze minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 06 de abril de 2022.

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) O § 2º do Art. 1º da Lei Federal Nº 14.040/2020, incluído pela Lei Federal Nº 14.218/2021, que estabelece que as normas educacionais excepcionais adotadas durante o estado de calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus (Covid-19) vigoram até o encerramento do ano letivo de 2021;

b) O § 3º do Art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90/2021, que estabelece que as situações que ensejam o desenvolvimento de trabalho remoto dos servidores da administração pública federal não se aplicam às atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade;

c) O Art. 2º da Portaria Nº 1952/GR/UFFS/2021, que delega aos Campi da UFFS a competência relacionada ao estabelecimento de atividades essenciais, visando à manutenção do funcionamento da UFFS;

d) As discussões e deliberação da 3ª Sessão Ordinária de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as atividades docentes e técnico-administrativas como essenciais para o funcionamento do Campus Cerro Largo.

Parágrafo único. A medida estabelecida no caput possui validade somete quando estiverem em vigor as situações de Nível de Segurança Operacional 1 ou 2 no Campus Cerro Largo.

Art. 2º Fica alterado o Anexo da RESOLUÇÃO Nº 11/CONSCCL/UFFS/2021 (“Plano de retorno às atividades acadêmicas suspensas no contexto do enfrentamento da pandemia de COVID-19 – Campus Cerro Largo”) no que se refere à:

I - Autorização especial de desenvolvimento de atividades domiciliares (regime domiciliar discente) para os estudantes enquadrados em Grupo de Risco, Grupo de Prevenção ou Grupo Especial (conforme definido na Resolução citada no caput), a qual perde seu efeito;

II - Autorização especial de desenvolvimento de trabalho remoto para os servidores enquadrados em Grupo de Risco, Grupo de Prevenção ou Grupo Especial (conforme definido na Resolução citada no caput), a qual perde seu efeito, exceto para os casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, ou que apresentem sinais e sintomas gripais, enquanto perdurar essa condição.

Parágrafo único. As medidas estabelecidas neste artigo possuem validade somente quando estiverem em vigor as situações de Nível de Segurança Operacional 1 ou 2 no Campus Cerro Largo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de 2 (dois) de maio de 2022.

Cerro Largo/RS, 6 de abril de 2022.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e dezessete minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram_­-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Antonio Marcos Myskiw, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Tiago da Costa, Silvia Romão, Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul); Élsio José Corá, João Alfredo Braida e Ari José Sartori (suplente), Larissa Hermes Thomas Tombini (Campus Chapecó); Eliane Gonçalves dos Santos (suplente), Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes dos técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder e Juliani Borchardt da Silva (suplente) (Campus Cerro Largo), representantes discentes: Benedito Kayo Lemos De Brito e Adriana Santos Das Chagas (suplente). Também, estiveram presentes: Eleine Maestri, Neuza Maria Franz Blanger, Adriana Folador, Sandra de Avila Farias Bordignon, Alexandre Fassina (PROGRAD/DOP); Maiquel Tesser (PROGRAD/DRA); Nedilso Lauro Brugnera (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis – substituto), Ana Paula Modesto e Larissa Brand Back (Assistentes Sociais), Valdete Boni, (Coordenadora do Curso de Ciências Sociais Campus Chapecó). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 16/03/2022. Registra-se que não houve manifestações contrárias e a ata foi aprovada. Comunicados. O Presidente informou que está ocorrendo o Processo Seletivo Simplificado da UFFS para ingresso nos cursos de graduação no primeiro semestre letivo de 2022 e que as inscrições apresentaram um significativo aumento. Encerrados os comunicados, passou-se à 2) Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.029506/2021-32 - Solicitação de alteração no PPC do Curso de Ciências Sociais - Licenciatura, Campus Chapecó; apreciação do Parecer do conselheiro relator Élsio José Corá; 2.2 Processo nº 23205.008788/2022-15 - Solicitação de autorização de oferta de turma do Curso de Pedagogia - Licenciatura, Campus Realeza, para o primeiro semestre letivo de 2022; 2.3 Processo nº 23205.023436/2021-17 - Revogação da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, e proposta de elaboração de uma nova Resolução para análises Socioeconômicas; apreciação do Parecer da conselheira relatora Silvia Romão. A Ordem do Dia foi aprovada conforme acima. Logo, passou-se ao item Processo nº 23205.029506/2021-32 - Solicitação de alteração no PPC do Curso de Ciências Sociais - Licenciatura, Campus Chapecó; apreciação do Parecer do conselheiro relator Élsio José Corá; O conselheiro relator fez uma breve contextualização do parecer, no qual manifesta voto favorável à aprovação de solicitação de alteração no PPC do Curso de Ciências Sociais - Licenciatura, Campus Chapecó. Na sequência, em votação, o parecer do relator foi aprovado por maioria dos conselheiros, tendo uma abstenção. Na sequência, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.008788/2022-15 - Solicitação de autorização de oferta de turma do Curso de Pedagogia - Licenciatura, Campus Realeza, para o primeiro semestre letivo de 2022. O Presidente realizou a leitura da matéria para os conselheiros. Na sequência, aberto espaço para discussão, não houve questionamentos quanto ao mérito da solicitação e a matéria foi aprovada por consenso. Deverá ser publicada Decisão da CGAE. Em seguida, passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.023436/2021-17 - Revogação da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, e proposta de elaboração de uma nova Resolução para análises Socioeconômicas; apreciação do Parecer da conselheira relatora Silvia Romão. A conselheira relatora fez a leitura do parecer, no qual manifesta voto favorável à aprovação da proposta de uma nova Resolução para análises Socioeconômicas. Na sequência, em votação, o parecer e o voto da relatora foram aprovados por consenso. Após, foram apresentados destaques à minuta, os quais foram aprovados por consenso e estão inseridos no documento. Deverá ser publicada Resolução da CGAE. Em relação ao destaque que altera o artigo 28 da Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/2019, “Os estudantes ingressantes, que comprovarem no ato da matrícula renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio e oriundos de outras modalidades de ações afirmativas da UFFS, que ainda não tenham realizado sua análise socioeconômica, poderão acessar os auxílios estudantil e alimentação, via edital específico, até que tenham seu IVS calculado pelo Serviço de análises socieconômicas”, registra-se que este será publicado em Resolução específica, pois altera a Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/2019. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às doze horas e dezessete minutos, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Relatora: Silvia Romão 

O DIRETOR DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 7/CONSUNI/UFFS/2019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os integrantes da Comissão Permanente de Mediação Disciplinar Discente (CPMDD), responsável por conduzir os processos de mediação aplicáveis às infrações puníveis com as sanções de advertência e suspensão, conforme Regimento Disciplinar Discente, referente aos casos ocorridos no Campus Erechim:

I. Representantes Docentes:

a) Bernardo Berenchtein, Siape 1957541;

b) Matheus Fernando Mohr, Siape 2890030.

II. Representantes Técnico-Administrativos:

a) Claire Eloisa Rossi Ribeiro, Siape 2052699;

b) Fabíula Cátia Capeletto, Siape 1576433.

III. Representantes Discentes:

a) Nicole Soares da Silva, Matrícula 2015742008;

b) Vanessa Carolina Sassi, Matrícula 1715610023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 07/GDIR-ER/UFFS/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 7/CONSUNI/UFFS/2019 e a Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares Discentes (CPPADD) que conduzirá os Processos Administrativos Disciplinares Discentes (PADD), nos casos de infração disciplinar punível com imposição de sanção de suspensão ou expulsão, no Campus Erechim:

I. Representantes Docentes:

a) Almir Paulo dos Santos, Siape 1866998;

b) Humberto José da Rocha, Siape 1991805;

c) Leandro Carlos Ody, Siape 2059128.

II. Representantes Técnico-Administrativos:

a) Denise Carbonera Jansen, Siape 2047386;

b) Janecler do Prado Dobrovolski, Siape 1805735;

c) Tatiane Marmentini de Oliveira, Siape 1792911.

III. Representante Discente:

a) Guilherme José Schons, Matrícula 2015722007.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 10/CER/UFFS/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003456/2022-44 e a deliberação da 1ª Sessão Extraordinária da CAPGP, realizada em 5 de abril de 2022,

DECIDE:

Art. 1º Deferir o recurso da servidora Graziela Simone Tonin, no tocante à suspensão da interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares, encaminhado por meio do Processo nº 23205.003456/2022-44, de modo que a PORTARIA DE PESSOAL Nº 201/GR/UFFS/2022, de 18 de março de 2022, seja tornada sem efeito.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 5 de abril de 2022.

CLAUNIR PAVAN
Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas

MARCELO RECKTENVALD
Presidente do Conselho Universitário

O Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2022, conforme registrado na ATA Nº 03 CCA-CH/UFFS/2022, e considerando:

que a proposta de CCR é relevante para a formação do bacharel em agronomia e hoje não está contemplado no rol de CCR optativos da matriz curricular do Curso.

a recomendação do Núcleo Docente Estruturante do Curso, aprovada em reunião realizada em 18 de março de 2022, conforme Ata 02.2022.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Componente Curricular Ecofisiologia da produção de sementes, no rol de CCR optativos da Matriz Curricular 2010, do Curso de Agronomia, conforme quadro de ementário abaixo:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Agronomia do Campus Chapecó, 3ª Reunião Ordinária, em Chapecó/SC,07 de abril de 2022.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Coordenador do Curso de Bacharelado em Agronomia – Ênfase em Agroecologia

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor); representantes docentes: Ana Cecilia Teixeira Gonçalves e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo); Maira Rosseto (Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann (a partir das 15h24min) (Campus Erechim); Betina Muelbert (Campus Laranjeiras do Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes técnico-administrativos em educação: Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo); representante da comunidade regional: Jussara Isabel Tumelero (Santa Catarina). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Zuleide Maria Ignácio (docente – Campus Chapecó); Helen Treichel (até às 15h24min) e Denilson da Silva (docentes – Campus Erechim). Faltaram à sessão sem justificativa: Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra (docentes titular e suplente – Campus Passo Fundo); José Valério Cavalli e Marisa Inês Betiato (titular e suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul). A representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se em vacância. Após conferência de quórum, a presidente passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2022, de 17 de março. A Ata foi aprovada após correção no nome da conselheira Alcione Aparecida de Almeida Alves, e registro das abstenções das conselheiras Gilza Maria de Souza Franco e Helen Treichel. 1.2 A presidente comunicou do pedido de prorrogação de prazo para entrega do parecer do processo nº 23205.004092/2022-10, que dispõe sobre o relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar: coordenação, direção e supervisão escolar, ofertado no Campus Erechim-RS, solicitado pela conselheira relatora Iône Inês Pinsson Slongo, cujo pedido foi acolhido e o parecer será apreciado na 4ª sessão da CPPGEC. Não houve comunicação dos conselheiros e de imediato passou-se à apresentação da Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.008681/2022-77: Alteração da Resolução Nº 87/CONSUNI/UFFS/2021, que aprova o calendário de sessões ordinárias do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul e Câmaras Temáticas para o ano de 2022 (para designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.001806/2019-32: Prestação de contas do projeto intitulado Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária - CT 041/2019 (para designação de relatoria); 2.3 Processo nº 23205.005785/2022-20: Regulamento para o repasse, utilização e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos através de Editais de pesquisa, por meio da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio Financeiro aos pesquisadores da UFFS (apreciação do parecer da comissão relatora composta pelos conselheiros Alcione Aparecida de Almeida Alves e Fernando Zatt Schardosin); 2.4 Processo nº 23205.000016/2022-35: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto Apoio à organização de eventos na UFFS no estado do Paraná (apreciação do parecer da conselheira Betina Muelbert); 2.5 Processo nº 23205.016909/2021-11: Alteração da Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2022, que aprova a proposta do curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras, da Universidade Federal da Fronteira Sul, e de seu Anexo I (apreciação do parecer da conselheira Betina Muelbert). Aprovada a ordem do dia, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.008681/2022-77: Alteração da Resolução Nº 87/CONSUNI/UFFS/2021, que aprova o calendário de sessões ordinárias do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul e Câmaras Temáticas para o ano de 2022 (para designação de relatoria). A presidente solicitou manifestação de interessado para relatar a matéria constante no processo. A conselheira Laura Spaniol Martinelli se disponibilizou e será a relatora. 2.2 Processo nº 23205.001806/2019-32: Prestação de contas do projeto intitulado Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária - CT 041/2019 (para designação de relatoria). Em consulta aos conselheiros, ficou deliberado que a matéria será designada pela presidência, priorizando conselheiro que tenha realizado menor número de relatoria, já que não houve manifestação de interessado durante a sessão. 2.3 Processo nº 23205.005785/2022-20: Regulamento para o repasse, utilização e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos através de Editais de pesquisa, por meio da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio Financeiro aos pesquisadores da UFFS (apreciação do parecer da comissão relatora composta pelos conselheiros Alcione Aparecida de Almeida Alves e Fernando Zatt Schardosin). A conselheira Alcione Aparecida de Almeida Alves fez a leitura do parecer, apresentou os destaques da comissão e o voto. Após aprovação do parecer, os destaques foram analisados com os demais conselheiros, e o regulamento foi aprovado condicionado as alterações constantes no parecer com as contribuições dos conselheiros e revisão do tempo verbal (padronização do tempo verbal no documento). 2.4 Processo nº 23205.000016/2022-35: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto Apoio à organização de eventos na UFFS no estado do Paraná (apreciação do parecer da conselheira Betina Muelbert). A conselheira relatora apresentou o parecer e o voto, no qual manifestou favorável à aprovação da alteração da equipe técnica do projeto de extensão por apresentar conformidade com os regramentos institucionais. Parecer e voto da relatora foram aprovados por consenso. 2.5 Processo nº 23205.016909/2021-11: Alteração da Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2022, que aprova a proposta do curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras, da Universidade Federal da Fronteira Sul, e de seu Anexo I (apreciação do parecer da conselheira Betina Muelbert). A conselheira fez a leitura do parecer, no qual votou pela aprovação da nova proposta do curso, sem prejuízo de destaques, desde que inseridos os documentos e dados faltantes (professores externos à UFFS cujos diplomas comprovatórios não estão inclusos ao processo: André Bermudez, Mauro Rodrigues, Albert Dieison e Neilan Canabarro. De igual forma, no corpo docente não foram encontrados os dados dos professores colaboradores Walter Parizotto e Carlos Nogueira. Além disso, durante a análise do parecer, surgiu uma dúvida acerca da fonte pagadora, uma vez que o documento 25 - F9984 - Despacho padrão Nº 32 / 2022 - DORC, menciona que as despesas previstas para os próximos exercícios financeiros deverão ser incluídas nos respectivos Planejamentos Anuais da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), mas a proposta é da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG). A proposta faz menção ao Gabinete do Reitor como fonte do recurso. Inserir a disponibilidade orçamentária correta. O voto e o parecer da relatora foram aprovados. A Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2022 será revogada. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dezesseis horas e dois minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a presente ata, que aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte dois, às nove horas e dez minutos, por video-conferência sistema Cisco Webex, realizou-se a 1ª Reunião Trabalho de 2022 do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, sob a coordenação do professor Antonio Marcos Myskiw, presidente do NPPD-RE. Fizeram-se presentes os membros: Marcos Leandro Ohse (titular), Saulo Gomes Thimoteo (titular) e Clóvis Alencar Buzteg (suplente). Aberta a reunião, o presidente informou sobre a publicação da Resolução Nº 114/CONS-RE/2022, que estabelece o fluxo para a definição do perfil de vagas docentes no Campus Realeza. Salientou que o Inciso II do Art. 4 da referida Resolução estabelece que o NPPD-RE, baseado em estudo atualizado a respeito das demandas docentes no Campus, emita um parecer sobre a alocação das vagas. Em seguida, informou que o NPPD-RE recebeu, via SIPAC, o Processo 23205.009402/2022-92, encaminhado pela Coordenação Acadêmica, com as vagas disponíveis no Campus e os pareceres das coordenações de cursos. Destacou que o processo apresenta ofício da Coordenação Acadêmica detalhando os códigos de vagas para cargo de Professor do Magistério Superior, oriundas dos processos de remoção e redistribuição das docentes, conforme segue: a) Gisele Louro Peres (código de vaga 0691405); b) Danuce Marcele Dudek (código de vaga nº 0933125); c) Danielle Nicolodelli (código de vaga nº 0322676) e solicita parecer preliminar do NPPD-RE sobre alocação dessas vagas. Segue junto ao processo os pareceres da Coordenação do Curso de Química, Coordenação do Curso de Física e Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, cursos nos quais atuavam as docentes desses códigos de vaga que estão em análise. Após, o presidente salientou a importância do Núcleo definir mecanismos e ferramentas adequadas para criação do parecer preliminar. O professor Marcos Ohse destacou, analisando os pareceres do processo encaminhado, que com relação ao parecer do Curso de Química as demandas deixadas pela remoção da docente Gisele foram, nesse momento, atendidas com a vinda do docente Adriano Silva, através de exercício provisório na UFFS para acompanhamento de cônjuge, mas tratando-se de exercício provisório o código de vaga do docente permanece na instituição de origem e no caso do docente retornar para a UFAC o curso fica sem o docente e sem o código de vaga caso o código seja destinado a outro curso, por isso considerou relevante os questionamentos do Curso de Química no Parecer. Com relação ao parecer do Curso de Física e o parecer do Curso de Ciências Biológicas, os códigos de vagas resultantes da redistribuição das docentes Danuce e Danielle considerou importante as vagas permaneceram nos cursos/áreas de origem com o perfil estabelecido nos pareceres. O professor Saulo Thimóteo questionou sobre o parecer do Curso de Química, se houve devolutiva dos questionamentos e destacou ser importante um retorno da Coordenação Acadêmica, detalhando o processo de exercício provisório do docente Adriano Silva na UFFS. Na sequência, o professor Clóvis Butzge explanou que primeiro deve-se fazer um estudo amplo sobre as demandas docentes no Campus e após analisar a destinação dos códigos de vagas existentes. Sobre os pareceres dos cursos, considerou importante a manutenção da vaga da professora Danuce no Curso de Física de acordo com o perfil definido no Parecer, diante das demandas do curso; sobre a vaga da professora Danielle destacou um perfil mais abrangente, na área do ensino das ciências que contemplaria as demandas de outros cursos. Sobre o parecer do Curso de Química salientou importante ter respostas aos questionamentos do parecer. Com relação ao exercício provisório do professor Adriano disse que é a instituição que assume o ônus e o bônus, não o curso específico, destacou caso o professor volte à instituição de origem quem tem que responder é a UFFS. Salientou que, atualmente, com a vinda do professor Adriano, o curso está completo em seu quadro de professores do domínio específico, não tem com o manter esse código de vaga em suspenso correndo risco do Campus perder o código. O Presidente, Antônio Myskiw, ressaltou que é necessário obter maiores informações das demandas dos cursos para direcionar as vagas, com relação ao parecer do Curso de Física considerou a necessidade de manter o código de vaga da professora Danuce para atender as demandas do curso de Física. Sobre o código de vaga da professora Danielle tem que ser um perfil mais amplo, na área do ensino da ciência para atender outras demandas no Campus, sobre o Código de vaga da docente Gisele e considerando o parecer do Curso de Química, destacou que de acordo com o parecer do curso, as demandas estão sendo atendidas com a vinda do professor Adriano Silva, e levantou alguns questionamentos de algo que pode vir acontecer, mas não se pode trabalhar com conjecturas e deixar o código de vaga suspenso. O professor Marcos Ohse sugestionou solicitar a Coordenação Acadêmica a Portaria do MEC com a determinação de exercício do docente Adriano Silva na UFFS. O Presidente sugeriu como encaminhamento solicitar a Coordenação Acadêmica resposta aos questionamentos contidos no parecer do Curso de Química, com informações sobre o processo de exercício provisório do docente Adriano para a UFFS. O encaminhamento foi acolhido pelos demais membros. Na sequência, o Presidente destacou os seguintes documentos que auxiliarão no estudo do NPPD: Planilha dos CCRs dos cursos que está sendo montada pela Coordenação Acadêmica; Estudo das demandas docentes do Campus; Informações dos PAA/RAA fornecidas pela Coordenação Acadêmica e os pareceres das coordenações de cursos. Destacou a necessidade de analisar as demandas do Campus e a destinação dos códigos de vagas docentes. Após ponderações sobre a sistemática que será utilizada pelo NPPD, deliberou-se pela criação de uma planilha baseada nos dados já existentes, de forma a se obter informações mais consistentes para embasar o parecer do NPPD. O presidente informou que convocará o Núcleo na próxima semana para dar continuidade aos trabalhos. Após, não havendo nada mais a tratar, às dez horas e quinze minutos a reunião foi encerrada. Eu, Cristina Zulmira Almeida de Campos, secretária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Realeza, lavrei a presente Ata que, depois de apresentada aos membros do NPPD-RE e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o que abre inscrições para a seleção de bolsistas e voluntários para o grupo PETCiências, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Cerro Largo.

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2°, Portaria MEC n°343, de 24 de abril de 2013)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

1.2 Os objetivos do PETCiências são proporcionar interação, integração e envolvimento dos licenciandos PETianos e dos demais licenciandos dos cursos de Licenciatura em Química, Física e Ciências Biológicas, em atividades formativas de ensino, pesquisa e extensão, em caráter interdisciplinar, tendo como temática central o Meio Ambiente e a Formação de Professores, de modo a propiciar uma formação humana e acadêmica de qualidade articulando temas em Ciências com as atividades propostas a fim de se perseguir um perfil de licenciando crítico, criativo, autônomo, ético, responsável e comprometido com seu papel social de formação de sujeitos, como futuros professores de Ciências, especialmente no que tange à educação e ao meio ambiente.

2 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE

2.1 São deveres do estudante bolsista:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou de voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

3 INFORMAÇÕES GERAIS

3.1 A candidatura do aluno bolsista deverá seguir os seguintes parâmetros:

I - estar regularmente matriculado nos cursos de Física - Licenciatura, Química - Licenciatura ou Ciências Biológicas - Licenciatura, do Campus Cerro Largo;

II - ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho das atividades previstas;

III - não ter outra bolsa concedida pela UFFS (se selecionado, o aluno deverá fazer a opção por uma delas);

IV- não possuir mais de 1 (uma) reprovação no curso em andamento;

V - participar de entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1;

VI - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4 VAGAS

4.1 Estão abertas para seleção no PETCiências 1 (uma) vaga futura, para alunos matriculados entre a 2ª fase e 6ª fase do curso de Física - Licenciatura; de Ciências Biológicas - Licenciatura; ou de Química - Licenciatura;

4.2 A preferência pela chamada de candidatos se dará em até 1 (uma) vagas para o Curso de Física, após para o Curso de Química e depois Curso de Ciências Biológicas.

4.3 Caso desejem, os candidatos aprovados e não contemplados com bolsa, poderão assumir até o total de 6 (seis) vagas como voluntários no PETCiências, sendo até 2 (duas) vagas por curso.

5 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção dos candidatos será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para bolsa:

I - desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS;

II - entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1;

III - Carta de intenções;

IV - participação em projetos de pesquisa, iniciação científica, extensão e eventos da UFFS e/ou outras instituições, comprovada pela entrega de documentos como certificados, declarações ou impressão de página de evento, anais e/ou revistas;

V - entrega da documentação exigida neste Edital.

1. 6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

6.1 Para inscrever-se no processo de seleção, o candidato deverá enviar por e-mail a roquegullich@uffs.edu.br, para a Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1, do Campus Cerro Largo:

I - documento comprobatório de matrícula e frequência num dos Cursos da UFFS mencionados no item 4 e histórico de notas (histórico escolar);

II - declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;

III - declaração de que não possui bolsa ou de que não terá na data de assinatura do Termo de Compromisso ao PETCiências, para estudantes bolsistas;

IV - Carta de Intenções;

V - comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão e iniciação acadêmica e eventos da UFFS e/ou em outras instituições (em arquivo pdf único);

VI- Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO I);

VII - cópia de documentos: RG e CPF.

6.2 Os candidatos ao processo seletivo poderão retirar a ficha e modelo de declarações junto ao BLOG do PETCiências em http://petciencias.blogspot.com/.

6.3 Não serão aceitas cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

6.4 As cópias dos documentos exigidos poderão ser autenticadas quando a pandemia da COVID 19 permitir, mediante a apresentação do original e cópia feita previamente.

7 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação, os membros da Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1seguirão fase e pesos seguintes:

I - média no Histórico de Notas: a média será feita considerando reprovação quando for o caso (peso 3,0);

II - nota na entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, motivos da dedicação ao projeto, compromisso com a proposta, adequação a proposta (peso 3,0). A entrevista será feita por meio remoto pela Plataforma da UFFS: https://uffs.webex.com/meet/roquegullich . Neste momento, os candidatos deverão apresentar documento de identidade original para a comissão de seleção, a fim de ocorrer sua identificação antes da entrevista.

III - nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o licenciando deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET em sua formação, conhecimento da proposta (peso 3,0);

IV - participar de Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou evento da UFFS ou outras instituições: será atribuída notas para participação de alunos em programas da UFFS já decorrentes nos anos anteriores (peso 1,0). Alunos que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.

7.2 Serão atribuídas notas de 0-10,0 de cada avaliador considerando médias de cada etapa, com pesos acima descritos.

7.3 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 – 10,0 pontos.

8 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os candidatos como bolsistas e voluntários do PETCiências em ordem até o número máximo de inscritos aprovados.

8.2 Os candidatos poderão inscrever-se como voluntários no PETCiências, sendo permitidos até 2 (dois) para cada curso descrito no item 4.1, dependendo da disponibilidade de vagas oficiais, durante o ano de 2022.

8.3 Havendo vagas futuras, os estudantes voluntários serão chamados como bolsistas em ordem de classificação por curso/vaga.

8.4 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - mérito acadêmico (média geral do histórico de notas na UFFS);

II - nota da entrevista com comissão de seleção;

III - nota da carta de intenções.

Parágrafo único. Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados, de forma a classificar os candidatos.

8.5 Caso não haja inscritos ou candidatos selecionados para algum dos cursos indicados, a vaga poderá, a critério da Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-11, ser preenchida por candidato selecionado para um do outro curso.

9 CRONOGRAMA

9.1 A seleção de bolsistas para o grupo PETCiências observará o cronograma abaixo:

9.2 O resultado final será divulgado Cerro Largo, conforme a data prevista.

9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o aluno terá o prazo estipulado no cronograma para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao setor de inscrições.

10 CANCELAMENTO DA BOLSA

10.1 O integrante discente será desligado do grupo nos seguintes casos:

I - conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II - desistência;

III - rendimento escolar insuficiente;

IV - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

V - descumprimento das obrigações junto às Pró-Reitorias de Graduação, de Extensão e Cultura, e de Pesquisa e Pós-graduação, ou equivalentes;

VI - descumprimento dos deveres previstos no Art. 18 da Portaria MEC n°343, de 24 de abril de 2013;

VII - prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os candidatos contemplados com bolsa PET deverão assinar um Termo de Compromisso, assim como os voluntários.

11.2 O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

11.3 Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

11.4 Será eliminado do processo o candidato que:

I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária a inscrição;

III - não comparecer à entrevista com a comissão, agendada previamente;

IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

11.5 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o aluno a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

11.6 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

11.7 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), sendo mensalmente homologadas pelo tutor do grupo PET e pela PROGRAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial (SIGPET).

11.8 Durante a vigência de sua participação no PETCiências, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação anual.

11.9 Os casos omissos serão analisados Comissão de Seleção de Bolsistas e Voluntários PETCiências/2022-1, Campus Cerro Largo:

I - Prof. Dr. Roque Ismael da Costa Güllich (Siape 1659049) - Tutor do PETCiências – Presidente;

II - Profa. Dra. Rosangela Inês Matos Uhman (Siape 1929286) - Colaboradora/Orientadora do PETCiências;

III - Profa. Dra. Rosemar Ayres dos Santos (Siape 2059850) - Colaboradora/Orientadora PETCiências;

V - Giordane Miguel Schnorr (Matrícula 1914120004) - Bolsista PETCiências.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em Física, Licenciatura, Campus Cerro Largo, gestão 2022/2025:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em Física, Licenciatura, Campus Cerro Largo, gestão 2022/2025:

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 497/PROGRAD/UFFS/2023)

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 183/PROGRAD/UFFS/2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Autoavaliação, do curso de graduação em Filosofia, Licenciatura, do Campus Erechim.

Art. 2º Designa os seguintes membros da Comissão de Autoavaliação:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 183/PROGRAD/UFFS/2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º, da Portaria nº 219/PROGRAD/UFFS/2022, de 10 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do curso de graduação em Agronomia, Bacharelado, Campus Cerro Largo, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2022/2025:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e, considerando o disposto na Resolução nº 4/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Executiva Local do Fórum das Licenciaturas do Campus Chapecó.

Art. 2º Designar como membros da referida comissão:

I - Gabriela Gonçalves de Oliveira, Siape 2278282 (Coordenadora Acadêmica);

II – Janice Teresinha Reichert, Siape 1682527 (representante docente);

III - Marilda Merência Rodrigues, Siape 1767811 (representante docente);

IV - Elsio José Corá, Siape 1463816 (representante docente);

V - Adriana Maria Andreis, Siape 2036394 (representante docente);

VI - Aline Cassol Daga Cavalheiro, Siape 2110607 (representante docente);

VII - Vicente Neves da Silva Ribeiro, Siape 1765750 (representante docente);

VIII - Vicente de Paula Almeida Junior, Siape 2819775 (representante docente);

IX - Neide Cardoso de Moura, Siape 1777504 (representante docente);

X - Jane Teresinha Donini Rodrigues, Siape 1932157 (representante docente);

XI - Derlan Trombetta, Siape 1930587 (representante docente).

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 58/PROGRAD/UFFS/2020 e nº 80/PROGRAD/UFFS/2020, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável, no âmbito do Campus Chapecó, pelo acompanhamento do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes Haitianos (PROHAITI), da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os servidores e representantes estudantis para compor a referida comissão:

I - Bruno Antonio Picoli, Siape 1941483 - representante docente e Coordenador da Comissão;

II - Guilherme Antunes da Silva, Siape 2251340 - representante da Secretaria Acadêmica;

III - Michele Batista, Siape 1884422 - representante do SAE;

IV - Julyane Felipette Lima, Siape 2155226 - representante docente;

V - Cláudia Andrea Rost Snichelotto, Siape 2346703 - representante docente;

VI - Gisele Leite de Lima, Siape 1375653 - representante docente;

VII - Katia Lilian Sedrez Celich, Siape 1095725 - representante docente;

VII - Alejandra Maria Rojas Covalski, Siape 1580032 - representante docente;

IX - Urviack François, Matrícula 1711701031 - representante discente.

X - Alexandra Baptichon, Matrícula 1911801001 - representante discente.

XI – Sebastien Lionel Lubin, Matrícula 1921101048 - representante discente.

XII – Jeffley Garçon, Matrícula 2111501036 - representante discente.

XIII – Obenson Maurice, Matrícula 1721101043 - representante discente.

XIV – Petuel Dieujuste, Matrícula 2111721031 - representante discente.

XV – Roberson Damis, Matrícula 1821801003 - representante discente.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 86/PROGRAD/UFFS/2020, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art.10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução para reestruturação e desenvolvimento de um novo portal para Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - integrante requisitante: Daniel Biasoli, Siape 1081243;
II – integrante requisitante: Felipe Stanque Machado Junior, Siape 1055115;
III - integrante técnico titular: Flávia Rubiane Durgante, Siape 1873971;
IV - integrante técnico suplente: Jones Jeferson Muneron, Siape 1816277;
V - integrante técnico suplente: Bruno Rampi Marchioro, Siape 1164708;
VI - integrante administrativo: Anderson Machado Pereira, Siape 1766529.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 42/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para indexação, interoperabilidade, disponibilização e divulgação por meio da plataforma da Scielo Books dos títulos publicados pela editora da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - gestor titular: Fabiane Pedroso da Silva Sulsbach, Assistente em Administração, Siape 2279882;
II - fiscal técnico titular: Marlei Maria Diedrich, Revisora de Textos, Siape 2079117.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 14/2019, decorrente do Processo nº 23205.002253/2019-35, contratada a empresa SCIELO BOOKS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 539/PROAD/UFFS/2021, de 19 de agosto de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 3/2020, tendo como objeto a concessão não onerosa da área física e dos equipamentos do Restaurante Universitário – RU do Campus Erechim-RS da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para exploração econômica, por pessoa jurídica especializada no serviço de alimentação, para produção e distribuição de refeições (almoço e jantar), incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e mão de obra necessários a realização destas atividades:

I - gestor titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
II - gestor suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
III - fiscal técnico titular: Elitana Antoniolli, Nutricionista, Siape 2124154;
IV - fiscal técnico titular: Tatiane Marmentini de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1792911;
V - fiscal técnico suplente: Domingos Roque Pavan, Administrador, Siape 1906527;
VI - fiscal técnico suplente: Bruna Roniza Mussio, Nutricionista, Siape 1772003;
VII - fiscal de manutenção: Daniel Espig,  Engenheiro/Área: Mecânico, Siape 1940221;
VIII - fiscal de manutenção: Daniel Josias Ferreira, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2142135.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 45/2019, Processo nº 23205.002793/2019-19, contratada a empresa G.N. REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI.

Art. 4º Ficam revogadas as Portaria nº 705/PROAD/UFFS/2022 de 9 de fevereiro de 2022 e Portaria nº 791/PROAD/UFFS/2022 de 29 de março de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos (químicos e/ou de saúde) gerados nos laboratórios da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Adenise Clerice, Siape 2181976;
II - Carlos Davi Santos e Silva, Siape 1545913;
III - Cleberson Ribeiro Israel, Siape 2115174;
IV - Daniela Varnier, Siape 2388906;
V - Edson Comin, Siape 2139863;
VI - Jonas Simon Dugato, Siape 2131973;
VII - Marcelo Grassi, Siape 1164397;
VIII - Odinei Fogolari, Siape 1744052;
IX - Rodrigo Burin, Siape 2195730.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art.10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução para gestão de horário e ensalamento para Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - integrante requisitante: Ademir Roberto Freddo, Siape 1373639;
II - integrante técnico titular: Lucas Ricardo Hilgert Genz, Siape 1771879;
III - integrante administrativo titular: Michele Aparecida Nepomuceno Pinto, Siape 2129286;
IV - integrante administrativo suplente: Vagner Garcias de Vargas, Siape 2073314.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição com entrega parcelada de acessórios para geologia e solos, irrigação, produção de mudas e hortaliças, fertilizantes, sementes e demais insumos agrícolas necessários para a execução das aulas práticas, trabalhos de conclusão de curso de acadêmicos e outras atividades de ensino desenvolvidas nas áreas experimentais dos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Hugo Franciscon, Siape 2386301;
II - José Francisco Grillo, Siape 1837877;
III - Mauricio Da Trindade Viegas, Siape 2388998;
IV - Renan Costa Beber Vieira, Siape 2192802;
V - Siumar Pedro Tironi, Siape 1810571.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 761/PROAD/UFFS/2022, de 22 de março de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 27/2020, tendo como objeto a contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com fornecimento de peças e serviço de mão de obra especializada:

Campus Laranjeiras do Sul-PR:
I - gestor titular: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303289;
II - gestor suplente: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
III - fiscal técnico titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663;
IV - fiscal técnico suplente: Ângelo Sérgio Bueno, Assistente em Administração, Siape 1796732.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 8/2020, decorrente do Processo nº 23205.002987/2020-58, contratada a empresa RS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 161/PROAD/UFFS/2020, de 28 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de mudas frutíferas, produtos aprovados para a agricultura orgânica e insumos para aquicultura para as áreas experimentais dos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Hugo Franciscon, Siape 2386301;
II - Jose Francisco Grillo, Siape 1837877;
III - Mauricio da Trindade Viegas, Siape 2388998;
IV - Renan Costa Beber Vieira, Siape 2192802;
V - Siumar Pedro Tironi, Siape 1810571.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de pesquisas, subsidiados com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Fundação Araucária da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Aline Carla Petkowicz, Siape 2766781;
II - Aline Pomari Fernandes, Siape 2145190;
III - Daniel Joner Daroit, Siape 2766781;
IV - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
V - Helen Treichel, Siape 1887138;
VI - Janecler do Prado, Siape 1805735;
VII - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
VIII - Luciano Tomen, Siape 1843094;
IX - Maiara Garcia Blagitz Azevedo, Siape 1868534;
X - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XI - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
XII - Michele Aparecida Nepomuceno Pinto, Siape 2129286;
XIII - Vagner Garcias de Vargas, Siape 2073314;
XIV - Vânia Zanella Pinto, Siape 2278149.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de materiais consumíveis para o desenvolvimento de pesquisas, subsidiadas com recursos do Proap Capes, Proap Institucional e Fundação Araucária da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - Aline Carla Petkowicz, Siape 2766781;
III - Débora Tavares de Resende e Silva, Siape 1813519;
IV - David Augusto Reynalte Tataje, Siape 2116925;
V - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
VI - Gean Delise Leal Pasquali, Siape 1804998;
VII - Janecler do Prado, Siape 1805735;
VIII - Leandro Galon, Siape 1805453;
IX - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
X - Maiara Garcia Blagitz Azevedo, Siape 1868534;
XI - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XII - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
XIII - Michele Aparecida Nepomuceno Pinto, Siape 2129286;
XIV - Miguel Mundstock Xavier de Carvalho, Siape 1836967;
XV - Milton Kist, Siape 1744003;
XVI - Ricardo Key Yamazaki, Siape 1542283;
XVII - Sarah Franco Vieira de Oliveira Maciel, Siape 1112226;
XVIII - Vagner Garcias de Vargas, Siape 2073314.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e foto para atender as demandas da Reitoria e dos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - Camile Antunes da Silva, Siape 2052410;
III - Caroline Restan de Miranda Ferreira, Siape 2997171;
IV - Dolisete Levandoski, Siape 1909433;
V - Janecler do Prado, Siape 1805735;
VI - Jean Carlo Rodio, Siape 1880003;
VII - Luan Fernandes Zanchet, Siape 2131695;
VIII - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
IX - Lucas do Nascimento Mendes, Siape 1726308;
X - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
XI - Maurício Fernando Bozatski, Siape 1527620;
XII - Roberto Raota Jonikaites, Siape 2126433;
XIII - Tiago Aires Araujo, Siape 1048337;
XIV - Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art.10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução para provimento de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - integrante requisitante: Jefferson Caramori, Siape 2129410;
II - integrante requisitante: João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
III - integrante técnico titular: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
IV - integrante técnico suplente: Tiago Tadeu Nunes de Jesus, Siape 1153548;
V - integrante técnico suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
VI - integrante administrativo titular: Anderson Machado Pereira, Siape 1766529.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.