Semana de 18 de setembro a 23 de setembro de 2023

De 18 de setembro de 2023 até 23 de setembro de 2023

COL CG PL RE	ATA Nº 9/COL CG PDGL RE/UFFS/2023
GR	EDITAL Nº 699/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 700/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 702/GR/UFFS/2023 (ALTERADO) EDITAL Nº 703/GR/UFFS/2023 (ALTERADO) EDITAL Nº 704/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 705/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 706/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 707/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 708/GR/UFFS/2023 EDITAL Nº 709/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 881/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 882/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 883/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 884/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 885/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 886/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 887/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 888/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 889/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 890/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 891/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 892/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 893/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 894/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 895/GR/UFFS/2023 (RETIFICADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 896/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 897/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 898/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 899/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 900/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 901/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 902/GR/UFFS/2023 PORTARIA DE PESSOAL Nº 903/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 904/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3033/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3034/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3035/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3036/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3037/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3038/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3039/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3040/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3041/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3042/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3043/GR/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3044/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3045/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3046/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3047/GR/UFFS/2023 PORTARIA Nº 3048/GR/UFFS/2023 (REVOGADA)
CONSC ER	CONVOCAÇÃO Nº 10/CONSC ER/UFFS/2023
CONSUNI CPPGEC	ATA Nº 9/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023 DECISÃO Nº 22/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023 DECISÃO Nº 23/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023
NPPD RE	ATA Nº 6/NPPD RE/UFFS/2023 ATA Nº 7/NPPD RE/UFFS/2023
PROPLAN	PORTARIA Nº 191/PROPLAN/UFFS/2023 (ALTERADA)
COL CG LPEL RE	ATA Nº 8/COL CG LPEL RE/UFFS/2023
CONSUNI CGAE	ATA Nº 8/CONSUNI CGAE/UFFS/2023 DECISÃO Nº 8/CONSUNI CGAE/UFFS/2023
CEL CONSC CH	EDITAL Nº 3/CEL CONSC CH/UFFS/2023
PROGRAD	PORTARIA Nº 469/PROGRAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 470/PROGRAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 471/PROGRAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 472/PROGRAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 473/PROGRAD/UFFS/2023 (REVOGADA)
PPG E CH	EDITAL Nº 10/PPG E CH/UFFS/2023
PPG PE ER	EDITAL Nº 9/PPG PE ER/UFFS/2023
PROAD	PORTARIA Nº 1416/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1417/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1418/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1419/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1420/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1421/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1422/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1423/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1424/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1425/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1426/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1427/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1428/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1429/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1430/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1431/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1432/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1433/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1434/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1435/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1436/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1437/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1438/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1439/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1440/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1441/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1442/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1443/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1444/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1445/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1446/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1447/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1448/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1449/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1450/PROAD/UFFS/2023 PORTARIA Nº 1451/PROAD/UFFS/2023
CG NTRB RE	ATA Nº 9/CG NTRB RE/UFFS/2023 ATA Nº 10/CG NTRB RE/UFFS/2023
PPG ADR LS	EDITAL Nº 12/PPG ADR LS/UFFS/2023
COL CG LPEL CL	ATA Nº 6/COL CG LPEL CL/UFFS/2023
SUCL	DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/SUCL/UFFS/2023 PREGÃO Nº 24/SUCL/UFFS/2023 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 3/SUCL/UFFS/2023
PPG GEO ER	EDITAL Nº 8/PPG GEO ER/UFFS/2023
CG EASB ER	RESOLUÇÃO Nº 5/CG EASB ER/UFFS/2023 RESOLUÇÃO Nº 6/CG EASB ER/UFFS/2023 (REVOGADA)
ACAD LS	EDITAL Nº 45/ACAD LS/UFFS/2023 EDITAL Nº 46/ACAD LS/UFFS/2023 EDITAL Nº 47/ACAD LS/UFFS/2023
CONSUNI CAPGP	ATA Nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2023
CRE	PORTARIA Nº 51/CRE/UFFS/2023 (REVOGADA) PORTARIA Nº 52/CRE/UFFS/2023 (REVOGADA)
CEL CONSC LS	EDITAL Nº 1/CEL CONSC LS/UFFS/2023

COL CG PL RE

ATA Nº 9/COL CG PDGL RE/UFFS/2023

2023-09-19

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA (LICENCIATURA) DO CAMPUS REALEZA (EMEC 1572636) (SIGLA ANTERIOR CCLP-RE)

ATA Nº 09/2023 CCLP - RE

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 13h30min, presencialmente, na sala 105 do Laboratório 01, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Realeza, presidida pela coordenadora do Curso, professora Cristiane de Quadros. A Ata foi redigida pela secretária Jeani Escher Schmidt. Fizeram-se presentes à reunião os membros do Colegiado: Bárbara Grace Tobaldini de Lima, Andreia Cristina de Souza, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Jackson Luís Martins Cacciamani, José Oto Konzen, Lucimar Johansson e a Pedagoga Andréia Florêncio Eduardo de Deus e o aluno Rafael Faller Deola. Justificou ausência: o professor Marcelo Zanetti. Não compareceu e não justificou: a professora Sílvia Carla Conceição Massagli. A professora Cristiane saudou os presentes e passou ao 1. EXPEDIENTE: 1.1 Informes: a) o professor Jackson informou que foram prorrogadas as inscrições para o evento “Encuentro de redes y colectivos e América Latina y España de educadoras y educadores que investigan desde la escuela y la comunidad.”, que vai ocorrer na Argentina em 2024. O grupo de pesquisa está organizando um relato de experiência. b) Rafael Deola comunicou que haverá uma reunião entre representantes dos Cursos de Pedagogia e Administração Pública para levantar ideias para a Semana Acadêmica Integrada. c) a professora Cristiane falou sobre as dificuldades para participar do ENALIC. O valor da inscrição é alto para os alunos, eles não tem condições de participar presencialmente, não há ajuda de custo, alojamento, nem alimentação disponível por um preço acessível. O curso de Pedagogia participará de forma remota. d) a pedagoga Andréia comentou que será agendada reunião para iniciar a organização do CINFOR/2024, evento para o qual foi conseguido um recurso de R$25.000,00 e contará com a parceria da FAMPER e da UNIOESTE. e) o professor José Oto lembrou que é necessário iniciar os preparativos para avaliação do MEC, que está prevista para acontecer em 2024. Cristiane informou que o trabalho será conduzido pelo NDE. 1.2 APROVAÇÃO DE ATAS: A professora Cristiane explicou o contexto que ocasionou o atraso na aprovação das atas e após disponibilizá-las para apreciação questionou se as atas: ATA Nº 01/2023 CCLP-RE; ATA Nº 02/2023 CCLP-RE; ATA Nº 03/2023 CCLP-RE, ATA Nº 04/2023 CCLP-RE, ATA Nº 05/2023 CCLP-RE, ATA Nº 06/2023 CCLP-RE, ATA Nº 07/2023 CCLP-RE, podem ser aprovadas. O colegiado aprovou as atas por unanimidade. As atas: ATA Nº 08/CCLP-RE/UFFS/2022 e ATA Nº 08/2023 CCLP-RE estão pendentes de aprovação. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Aprovação dos Planos de Curso do semestre 2023.2: a professora Cristiane informou que os planos de curso foram enviados por e-mail para apreciação pelos pares. Ela apresentou os planos dos CCRs que trabalhará nesse semestre, falou das atividades que pretende realizar e passou a palavra aos colegas. A professora Andréia comentou sobre a programação de trabalho do seu CCR e se queixou da plataforma SIGAA, que está engessada, difícil de trabalhar. O professor José Oto também se queixou do sistema e sugeriu levantar as demandas para encaminhar ao fórum dos coordenadores. Para ele faltam informações claras de como proceder e operacionalizar o sistema. Foi reforçada a orientação para informar no campo da metodologia as informações quanto a carga horária de extensão, teórica e prática do CCR, objetivos do componente e caso houver alguma informação que não possua campo específico para ser lançada, que seja informada no campo destinado à metodologia. Os planos de curso foram aprovados. 2.2 Planejamento Orçamentário: a professora Cristiane informou que participou de uma reunião onde foi informada pela servidora Catiane que o curso possui um orçamento de R$4.944,82. Dessa forma, a coordenação questiona o colegiado quanto a viabilizar uma viagem de estudos com a turma. Em função de algumas dificuldades anteriormente apresentadas pelos alunos, Rafael Deola sugeriu realizá-la em algum feriado. Os destinos sugeridos foram Instituto Pedra da Mata, Unila, Rio das Cobras, visita a um assentamento ou ao Projeto Itaipú. A data escolhida para a viagem é 15/11/2023. José Oto, Cristiane e Vanessa verificarão as reais possibilidades para visitação dos espaços e informarão a coordenação do curso até o dia 30/09. 2.3 Semana Acadêmica Integrada: Rafael Deola sugeriu iniciar a semana com uma Aula Magna sobre Gestão Escolar, segundo foi conversado com os colegas esse tema é do interesse tanto da turma de Pedagogia quanto da turma de Administração Pública. José Oto sugeriu trabalhar com momentos culturais nos intervalos e com oficinas e palestras durante uma mesma noite, com o intuito de ofertar maior diversidade de atividades e evitar a evasão do público. Objetiva-se apresentar, na próxima reunião, uma proposta de atividades para o evento. 2.4 Brinquedoteca: A administração do campus solicitou à coordenação informar quais as maiores necessidades de reforma dos espaços que o curso ocupa. O colegiado indicou a pintura da sala 105 e estruturação da Brinquedoteca. Também foi indicado a estruturação do Centro de Memórias, o Centro de Convivência Infantil e Sala de Acolhimento Materno. Diante das atuais dificuldades para a instituição dispor desses espaços, Andréia Florêncio Eduardo sugeriu que a gestão do campus pudesse conversar com a gestão municipal para viabilizar a abertura de um CMEI no período da noite, durante o período das aulas. Nada mais havendo a tratar, eu, Jeani Escher Schmidt, lavrei a presente ata que após apreciada e aprovado pelo Colegiado, será assinada por mim e pela presidente.

Realeza-PR, 19 de setembro de 2023.

Cristiane de Quadros

Presidente do Colegiado do Curso de Graduação em Licenciatura em Pedagogia do Campus Realeza

Documento Histórico

ATA Nº 9/COL CG PDGL RE/UFFS/2023

EDITAL Nº 699/GR/UFFS/2023

2023-09-18

RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OBJETO DO EDITAL Nº 651/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório do Processo Seletivo para contratação de Estagiários na Modalidade Estágio Não obrigatório, objeto do EDITAL Nº 651/GR/UFFS/2023.

1 DA CLASSIFICAÇÃO

1.1 Classificação Ampla Concorrência:

1.1.1 Vagas para Atuação no Setor de Assuntos Estudantis, Campus Cerro Largo:

Nomes	Classificação	Vagas destinadas ao SAE
Marcelo Moraes Severo	1º	SAE
Ariane Siqueira Barros	2º	SAE
Roberta Engers Gunzel	3º	SAE
Michael Gardiner Joseph	4º	SAE
Suelen Jadim Bueno	5º	SAE
Vanessa Scheunemann Antunes	6º	SAE
Guilherme Schmidt Cielo	7º	SAE
Nátaly de Moura Schinvelski	8º	SAE
Marilise Farias	9º	SAE
Rafael Cristiano Graff	10º	SAE
Osnah Débora Caprice	11º	SAE
Rita de Cassia Almeida de Lima	12º	SAE
Keila Santos da Silva	13º	SAE
Larissa Almeida Trindade	14º	SAE
Rafael Karlec	15º	SAE
Bruna Kaleandra Savian Rauch	Desclassificado	SAE

1.1.2 Vagas destinadas ao estágio no CELUFFS (Centro de Línguas da UFFS), Campus Cerro Largo:

Nomes	Classificação	Vagas destinadas ao CELUFFS
Bruna Kaleandra Savian Rauch	1º	CELUFFS
Brenda da Silva Moraes	2º	CELUFFS
Laura Schimitt Pereira	3º	CELUFFS
Giovana Freitas da Silva	Desclassificado	CELUFFS

1.2 Classificação Pessoa Preta Ou Parda:

Nomes	Classificação	Vagas destinadas ao SAE
Michael Gardiner Joseph	1º	SAE
Osnah Débora Caprice	2º	SAE

2 Conforme o EDITAL Nº 651/GR/UFFS/2023, após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo de 1 dia útil para protocolar no Setor de Assuntos Estudantis a entrega de recurso por escrito.

3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada a partir do dia 29 de setembro de 2023 no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

Chapecó-SC, 18 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 699/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 700/GR/UFFS/2023

2023-09-18

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE 2024 DO CAMPUS PASSO FUNDO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do processo seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, Área de Concentração: Atenção Básica, com ingresso em março de 2024, conforme os termos estabelecidos no presente Edital.

1 DA RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE

1.1 A Residência em Área Profissional da Saúde na modalidade multiprofissional, conforme estabelece a LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, a Portaria Interministerial nº 1.077/2009-MEC/MS, a Portaria Interministerial nº 16/2014-MEC/MS e a Resolução CNRMS Nº 1/2015, é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu , multiprofissional e interdisciplinar, caracterizada pela educação em serviço, realizada sob a supervisão docente assistencial, destinada às categorias profissionais da Área de Saúde, excetuando-se a Medicina. Os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde na modalidade multiprofissional são orientados pelos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), pautando-se pelos seus princípios e diretrizes a partir das necessidades locais e regionais evidenciadas por aspectos epidemiológicos, em conformidade com a referida Portaria nº 1.077/2009-MEC/MS, e compreenderão a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais e duração de 24 (vinte e quatro) meses com dedicação exclusiva (DE) tendo uma carga horária total de 5.760 horas.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 Diplomados em cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia e Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, de acordo com o respectivo quadro de vagas apresentado no subitem 3.1 deste Edital.

3 DAS VAGAS

3.1 São oferecidas vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, área de concentração: Atenção Básica, conforme autorização e reconhecimento do MEC SisCNRMS nº 2015-2121, para o ingresso no ano de 2024, conforme relação abaixo.

I - Quadro 01: Distribuição de vagas do Processo Seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde/ Área de concentração Atenção Básica

Núcleo Profissional	Nº de vagas	Duração	Carga Horária Semanal	Cenários de Prática
Enfermagem	02	24 meses	60 horas DE*	ESF*Santa Rita e São José Operário em Marau/RS
Farmácia	02	24 meses	60 horas DE*	ESF*Santa Rita e São José Operário em Marau/RS
Psicologia	02	24 meses	60 horas DE*	ESF*Santa Rita e São José Operário em Marau/RS

II - Legenda:

SIGLA	DESCRIÇÃO
DE	Dedicação exclusiva
ESF	Estratégia Saúde da Família

3.2 O número de vagas para cada Núcleo Profissional ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da UFFS está condicionado e organizado ao campo de prática previsto no Quadro 01 deste Edital.

3.3 O preenchimento das vagas existentes fica condicionado à aprovação de candidatos nesse processo seletivo.

3.4 Encontros teóricos, estágios obrigatórios, reuniões e outras atividades do Programa serão realizados na Sede da UFFS Campus Passo Fundo e/ou em serviços da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde, nos municípios de Marau, Passo Fundo e outros municípios conforme definições previstas nos Planos de Ensino.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do presente Processo Seletivo, tais como são estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Para tanto, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2 As inscrições deverão ser realizadas pela internet no endereço eletrônico <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2024> das 9h do dia 22 de setembro de 2023 até às 21h do dia 24 de novembro de 2023.

4.2.1 Cada candidato poderá inscrever-se apenas em um Núcleo Profissional da Residência Multiprofissional da UFFS.

4.3 Não é cobrado valor de inscrição.

4.4 Em caso de necessidades específicas para a realização da prova, o candidato, no ato da inscrição, deverá assinalar e informar no Requerimento de Inscrição as condições necessárias para a realização da prova. Conforme o disposto no Art. 27 do DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, serão providenciadas adaptações de provas, condições adequadas e o apoio necessário para a realização do Processo Seletivo, conforme as características da deficiência, levando-se em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

5 DO PROCESSO SELETIVO

5.1 As etapas do Processo Seletivo serão realizadas conforme o cronograma (item 13) deste Edital e estarão sob a responsabilidade e supervisão da Comissão de Seleção, instituída por portaria publicada no Boletim Oficial da UFFS.

5.2 Prova Escrita Objetiva e Dissertativa

5.2.1 Prova Escrita: parte objetiva

5.2.1.1 A parte objetiva da Prova Escrita será constituída por 30 (trinta) questões, sendo 20 (vinte) questões gerais do campo das Políticas Públicas e Atenção Básica e 10 (dez) questões específicas do Núcleo Profissional.

5.2.1.2 As questões serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes no ANEXO I deste Edital, disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2024>.

5.2.1.3 As questões serão de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), com 1 (uma) única resposta correta.

5.2.2 Prova Escrita: parte dissertativa

5.2.2.1 A parte dissertativa da Prova Escrita será constituída por 2 (duas) questões analítico-reflexivas próprias a cada Núcleo Profissional do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, sob a forma de uma Cena em Saúde, conforme conteúdos programáticos, levando-se em consideração a opção do Núcleo Profissional.

5.2.2.2 A Cena em Saúde corresponde à descrição de uma situação-problema protagonizada por uma pessoa ou grupo de pessoas em situação para a qual se requer intervenção profissional, sendo a elaboração abrangente dessa intervenção o objeto da dissertação do candidato.

5.2.2.3 A avaliação da parte dissertativa da Prova Escrita levará em conta a construção argumentativa e a coerência com abordagens dos respectivos campos de saber dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde no Núcleo Profissional para a qual o candidato tenha se inscrito.

5.2.2.4 Os critérios de avaliação para esta Prova estão explicitados no Quadro 02 deste Edital.

5.2.2.5 A resposta para cada questão dissertativa deverá ter, no mínimo 15 (quinze) e no máximo, 30 (trinta) linhas.

I - Quadro 02: Critérios para avaliação das questões dissertativas

Bloco	Critérios de Avaliação das questões Dissertativas (por questão)	Pontuação Máxima
Qualidade da escrita	Precisão e correção da linguagem	0,3
	Atenção ao enunciado	0,3
	Resposta objetiva à questão temática proposta (em coerência com a atuação da área escolhida pelo candidato)	1,0
Conteúdo	Articulação dos argumentos com os debates contemporâneos da Área Específica e do Sistema de Saúde Vigente (políticas de estado e atualidades científicas)	1,2
	Estruturação de texto com consistência argumentativa (capacidade crítico-reflexiva)	1,2
	Uso de conteúdos programáticos indicados para a prova teórica na argumentação	1,0
	TOTAL	5,0

5.3 Avaliação de Memorial Descritivo

5.3.1 O memorial descritivo deverá sintetizar de modo reflexivo, em no máximo 3 (três) páginas a experiência acadêmica-profissional do candidato e indicar a justificativa e expectativa quanto ao envolvimento como residente na Residência Multiprofissional em Saúde.

5.3.2 Os critérios de avaliação para o Memorial Descritivo estão explicitados no Quadro 03 deste Edital.

I - Quadro 03: Critérios para Avaliação do Memorial Descritivo

Critérios de Avaliação do Memorial Descritivo	Pontuação Máxima
Formatação correta;Ortografia e gramática;Margens: Superior 3 cm, Esquerda 3 cm, Inferior: 2cm, Direita: 2 cm;Fonte: Calibri;Tamanho: 12;Alinhamento: justificado;*Espaçamento entre linhas: 1,5 cm.	0,5
Objetividade e coerência	0,5
Capacidade argumentativa e reflexiva da experiência acadêmica-profissional	3,0
Intenções, interesses e motivações para ingressar no Programa, bem como a expectativa de mudança na vida pessoal e profissional	3,0
Conhecimento sobre as atividades a serem desenvolvidas no programa de Residência Multiprofissional em Saúde	3,0
TOTAL	10,0

5.3.3 Somente serão analisados o memorial descritivo dos candidatos classificados que atendem o subitem 6.4.

5.3.4 O Memorial Descritivo deverá ser entregue por ocasião da realização da Prova Escrita na data constante no cronograma (item 13), na sede da UFFS, Campus Passo Fundo.

6 DO CÁLCULO DA NOTA FINAL

6.1 A cada uma das provas será atribuída uma nota de zero (0) a dez (10) pontos. A nota final de cada candidato será a média ponderada das notas obtidas nas provas, conforme Quadro 04.

I - Quadro 04: Cálculo da média ponderada final no Processo Seletivo

Avaliação	Nº de Questões	Peso por Questão	Peso no Processo Seletivo	Caráter
Prova Escrita Objetiva	20 gerais 10 específicas	0,25 0,50	0,50	Eliminatório e Classificatório
Prova Escrita Dissertativa	02	5,00	0,30	Eliminatório e Classificatório
Avaliação de Memorial Descritivo	-	10,00	0,20	Classificatório

6.2 A parte objetiva da Prova Escrita será composta por 30 (trinta) questões e terá caráter eliminatório e classificatório.

6.3 Os candidatos que não alcançarem nota 6,0 (seis) na parte objetiva da Prova Escrita serão considerados eliminados do Processo Seletivo.

6.4 Será avaliada a parte dissertativa da Prova Escrita e analisado o Memorial Descritivo dos candidatos considerados classificados em até cinco vezes o número de vagas oferecidas no Núcleo Profissional para o qual o candidato tenha se inscrito, salvo em caso de empate na pontuação dos que estiverem ocupando a última vaga disponível para seleção.

6.5 A parte dissertativa da Prova Escrita será classificatória e eliminatória. Os candidatos que obtiverem nota 0,0 (zero) em qualquer uma das duas questões dissertativas serão considerados eliminados do Processo Seletivo.

6.6 O candidato que inserir, no espaço destinado para a resposta de questão dissertativa, assinatura, rubrica, marcas e sinais ou qualquer outra forma de identificação, fora do campo próprio destinado, não terá sua resposta avaliada.

7 DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA E DISSERTATIVA

7.1 Data e horário: A Prova Escrita será realizada na data constante no cronograma (item 13) com início às 09h.

7.1.1 A porta de acesso ao local de realização da Prova Escrita será aberta às 08h30 e fechada às 08h50, observando o horário de Brasília.

7.1.2 Os candidatos ficam, desde já, orientados a comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento da porta de acesso ao local de realização da Prova Escrita.

7.1.3 Após às 08h55 não será mais permitido o acesso à sala de realização da Prova Escrita Objetiva e Dissertativa.

7.2 Local : A Prova Escrita Objetiva e Dissertativa será realizada nas dependências do Bloco A, Campus Passo Fundo (Rua Capitão Araújo, 20, Centro, Passo Fundo, CEP 99010-200).

7.2.1 O ensalamento será divulgado até a data constante no cronograma (item 13).

7.3 Duração: A duração da prova escrita objetiva será de 4h (quatro horas). No tempo de duração das provas, os candidatos deverão resolver as questões objetivas e dissertativas e transcrever as respostas para as respectivas folhas de respostas.

7.4 Cada candidato deverá apresentar, ao ingressar na sala de prova, documento original de identificação com foto.

7.4.1 São considerados documentos válidos para identificação: a) carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) Carteira de Trabalho; d) Passaporte; e) Carteira Nacional de Habilitação, todos com fotografia. Os documentos deverão estar em perfeitas condições (sem avarias e em condições de identificação), de forma a permitir, inequivocamente, nos termos da legislação vigente, a identificação do candidato.

7.5 Os candidatos que comparecerem para realizar a prova não deverão portar armas, malas, livros, máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares, pen drives ou quaisquer aparelhos eletrônicos similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros, mantas, lenços, aparelhos auriculares, prótese auditiva, óculos escuros, ou qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, o pescoço, os olhos e os ouvidos. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva, e não puder retirá-la durante a realização da prova, deverá solicitar atendimento especial conforme disposto no subitem 4.4 deste Edital.

7.6 Somente será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente. A COREMU/UFFS-RS não fornecerá canetas a candidatos.

7.7 Os candidados poderão entregar a prova somente após transcorrido o período de 1h (uma hora) de seu início; e poderão levar a prova após transcorridas 2h (duas horas) de seu início.

7.8 Os três últimos candidatos deverão permanecer no local da prova até o último candidato concluir a prova para assinatura da ata.

8 DOS RECURSOS

8.1 Os candidatos poderão interpor recurso à:

a) Divulgação provisória do gabarito da Prova Escrita Objetiva.

b) Divulgação provisória das notas da Prova Escrita Objetiva.

c) Divulgação provisória das notas da Prova Escrita Dissertativa.

d) Divulgação provisória das notas da Avaliação do Memorial Descritivo.

8.2 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail do processo seletivo: <processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br>, no período conforme o cronograma (item 13) e devem conter o nome completo do candidato, qual etapa deverá ser revista (conforme subitem 8.1) a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3 Os recursos devem ser abertos separadamente para cada etapa/nota.

8.4 Não serão considerados os recursos intempestivos, inconsistentes ou interpostos por qualquer outra forma ou meio que não a descrita no Edital.

8.5 Em virtude de decisão exarada pela COREMU/UFFS-RS em recurso interposto ou por decisão desta em virtude de erro material poderá ser alterado o resultado final e/ou classificação do candidato para posição superior ou inferior, ou mesmo a sua desclassificação, caso não alcance a pontuação exigida pelo Edital.

8.6 O despacho dos recursos e as respostas aos recorrentes serão encaminhados ao endereço eletrônico disponibilizado pelo candidato na emissão do recurso.

8.7 A decisão exarada nos recursos pela COREMU/UFFS-RS é irrecorrível na esfera administrativa.

9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

9.1 A classificação dos candidatos far-se-á pela ordem decrescente das notas finais.

9.2 Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes os candidatos classificados, sendo respeitada a ordem de classificação e o prazo estabelecido na Resolução da CNRMS nº 03/2012.

9.3 Em caso de empate, os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem:

a) Maior nota na Prova Escrita Objetiva;

b) Maior nota na Prova Escrita Dissertativa;

c) Maior idade;

10 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

10.1 Ter diploma de graduação ou certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação conforme núcleo profissional do Quadro 1 especificamente na área de interesse da vaga, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com data de colação de grau anterior à data de início da Residência Multiprofissional ou, no caso de profissional graduado em instituição estrangeira, diploma revalidado em universidade pública brasileira.

10.2 Ter inscrição definitiva ou provisória no Conselho Regional na área de formação.

10.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso).

10.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.

10.5 Em caso de candidato estrangeiro será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize a exercer as atividades do Programa de Residência Multiprofissional.

10.6 O candidato à vaga nesse Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, área de concentração: Atenção Básica, nos termos da LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Art. 13, § 2º, deverá ter dedicação exclusiva à residência, não podendo desenvolver outras atividades profissionais ou estar matriculado em outros programas de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado e doutorado) no período de realização da mesma.

10.7 No ato da matrícula o candidato deverá assinar um Termo de Responsabilidade de que não possui vínculo empregatício/atividade profissional remunerada e/ou estar matriculado em programa de pós-graduação. Caso esse tipo de vínculo se confirme, o candidato perderá sua vaga e, consequentemente, a bolsa recebida.

11 DA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA

11.1 Na data constante no cronograma (item 13) será publicado o Edital da Primeira Chamada para entrega de documentos para os c andidatos aprovados dentro do número de vagas.

11.2 O candidato convocado no Edital da Primeira Chamada deverá enviar cópia digitalizada dos documentos elencados no subitem 12.4 pelo e-mail <processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br> entre o período constante no cronograma (item 13).

11.3 O candidato que não enviar a documentação conforme subitem 11.2 será eliminado do Processo Seletivo.

11.4 Documentação necessária:

11.4.1 Ficha cadastral preenchida com foto recente e devidamente assinada (ANEXO II disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2024>);

11.4.2 Documento de Identidade (RG);

11.4.3 Diploma da Graduação ou Declaração de conclusão com data de colação de grau anterior ao Início da Residência;

11.5 A partir da data constante no cronograma (item 13), se necessário, iniciar-se-á a publicação de Editais de convocação para o preenchimento das vagas remanescentes da primeira chamada em ordem decrescente de classificação.

11.6 O candidato com vaga reservada poderá solicitar desistência definitiva da vaga a qualquer momento antes da matrícula. Para tanto deverá enviar um e-mail solicitando desistência para <processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br>.

12 DA MATRÍCULA E DO CONTRATO DA BOLSA

12.1 A efetivação da matrícula e a assinatura do contrato padrão serão realizados junto a UFFS, Campus Passo Fundo, endereço Rua Capitão Araújo, nº 20, Centro, Passo Fundo-RS, CEP 99010-200, no Bloco A, Sala 014, na data constante no cronograma (item 13) das 14 às 17h.

12.2 Cópia simples em 1 (uma) via e originais dos documentos referidos no item 11.4 deverão ser apresentados no ato na matrícula.

12.3 A não efetivação da matrícula e a assinatura do contrato padrão de matrícula implicará na eliminação do canditado do Processo Seletivo.

12.4 Documentação necessária;

12.4.1 Ficha cadastral preenchida com foto recente e devidamente assinada (ANEXO II disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2024>);

12.4.2 Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.4.3 Documento de Identidade (RG);

12.4.4 Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>;

12.4.5 Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site <http://www.tse.jus.br/>;

12.4.6 Comprovação da situação militar (para os homens);

12.4.7 Comprovante de endereço residencial (qualquer estado);

12.4.8 Número de inscrição PIS/PASEP unificado e atualizado, em que conste nome e/ou CPF do trabalhador, a ser obtido, preferencialmente, junto a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP); ou Número de Inscrição do NIT;

12.4.9 Diploma da Graduação ou Declaração de conclusão com data de colação de grau anterior ao Início da Residência;

12.4.10 Histórico Escolar da Graduação;

12.4.11 Registro no Conselho Regional do Núcleo Profissional;

12.4.12 Comprovante de dados bancários em que conste nome da instituição financeira, nome do titular da conta, número da agência com dígito verificador e número da conta com dígito verificador (cópia do cartão magnético, declaração da entidade bancária, extrato ou outro comprovante fornecido pela instituição financeira);

12.4.12.1 A conta bancária para recebimento da bolsa deve ser de titularidade do próprio residente (não pode ser conjunta, nem de pessoa jurídica) e deve ser do tipo "conta salário" - No ato da matrícula será entregue declaração para abertura de conta-salário.

12.4.12.2 O candidato que retirar declaração para abertura de conta-salário na matrícula deverá enviar os dados da conta salário (conforme descrito no item 12.5.12), em até 3 dias úteis para o e-mail: <dgp.pf@uffs.edu.br>.

12.5 O candidato que desistir de cursar o Programa de Residência Multiprofissional da UFFS, depois de ter efetivado a matrícula, deverá comparecer na COREMU do Campus Passo Fundo para formalizar a desistência e assinar o Distrato do Contrato.

12.6 O ingresso dos candidatos aprovados no processo seletivo poderá ocorrer até o dia 31 de março;

13 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

DATA	ATIVIDADE
Das 9h de 22/09/2023 até às 21h de 24/11/2023	Período de inscrições
29/11/2023	Homologação final das inscrições e locais de prova
03/12/2023 (Domingo)	Aplicação da Prova Escrita Objetiva e Dissertativa, entrega do Memorial Descritivo
03/12/2023 às 15h	Divulgação do gabarito das questões objetivas
04/12/2023 a 05/12/2023	Solicitação de recursos do gabarito das questões objetivas
12/12/2023	Divulgação provisória da nota da Prova Escrita Objetiva e Dissertativa e da nota da Avaliação do Memorial Descritivo
13/12/2023 a 14/12/2023	Data para interpor recurso do resultado da nota da Prova Escrita Objetiva e Dissertativa Data para interpor recurso do resultado da nota da Avaliação do Memorial Descritivo
12/01/2024	Homologação da classificação e divulgação da Primeira Chamada
15/01/2024 a 19/01/2024	Entrega de documentos pelo e-mail: processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br
A partir de 22/01/2024	(Se houver) Edital de segunda chamada
19/02/2024	Matrícula e assinatura do contrato padrão de matrícula
01/03/2024	(14h) Início das atividades do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O valor bruto da Bolsa de Residência é R$4.106,09. Há um desconto de 11% como contribuinte individual do INSS.

14.2 Esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo serão fornecidos exclusivamente através do e-mail <coremu.pf@uffs.edu.br>.

14.3 Ao realizar a inscrição, o candidato declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

14.4 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Residência Multiprofissional da COREMU/UFFS-RS, se constatada a presença de ilícitos, considerar-se-á cancelada a inscrição do candidato ou haverá a perda automática da vaga.

14.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- graduação ouvida a Coordenação da COREMU/UFFS-RS.

14.6 Aos profissionais concluintes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, aprovados em todas as atividades do percurso formativo e no Trabalho de Conclusão de Residência, será conferido certificado de especialista pela Universidade Federal da Fronteira Sul, no âmbito da pós-graduação Lato Sensu.

14.7 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, à Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

Chapecó-SC, 18 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 700/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2023

2023-09-18

RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OBJETO DO EDITAL Nº 669/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o EDITAL Nº 669/GR/UFFS/2023, torna público o resultado provisório das inscrições para o Processo Seletivo para contratação de Estagiários dos Cursos de Agronomia e Ciências Biológicas para atuação Coordenação Ajunta de Laboratórios - Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES

1.1 Modalidade Ampla Concorrência

Nome	Curso	Situação Provisória da Inscrição
Ana Clara Horn	Agronomia	Deferida
Andressa Natalia Scopel Schardosin	Agronomia	Deferida
Beatriz Marques Guedes	Agronomia	Deferida
Guilherme de Camargo Ceolato	Agronomia	Deferida
Julia Gabrielle Borges	Agronomia	Indeferida conforme item 1.1.1 alínea b e 1.2.1 alínea a, b, c e e.
Kathleen Gonçalves Rocha	Agronomia	Indeferida conforme item 1.2.1, alínea a, b, c e e.
Maevi Fornazari	Agronomia	Indeferida conforme item 1.1.1 alínea c.
Vinícius Soares dos Santos	Agronomia	Deferida

1.2 Não houve inscrições para candidatos às vagas reservadas.

2 DOS RECURSOS

2.1 O pedido de recurso da homologação provisória das inscrições deve ser enviado para o e-mail agp.ls@uffs.edu.br até as 23h59 do dia 19 de setembro de 2023.

2.2 A homologação definitiva das inscrições será divulgada no dia 20 de setembro de 2023 no site www.uffs.edu.br> Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

Chapecó-SC, 18 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 702/GR/UFFS/2023 (ALTERADO)

2023-09-19

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024.1 CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para provimento de vagas no Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024 ofertado no Campus Laranjeiras do Sul em turno integral e regime de alternância, visando a atender as especificidades da formação de professores para atuar em escolas do campo, em consonância com o disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2012; na LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2016; no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, publicado no DOU de 5 de novembro de 2010; no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012; no DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017, publicado no DOU de 24 de abril de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018; na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012; na RESOLUÇÃO Nº 8/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 e a RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI/UFFS/2018.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O curso, bem como a seleção de que trata este Edital de Abertura, destina-se à formação de professores para atuar, preferencialmente, em escolas do campo, bem como em outros espaços educativos escolares e não escolares, visando a ampliação e qualificação da oferta de educação básica às populações do campo (RESOLUÇÃO Nº 005/CONSUNI/UFFS/2017 e DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010).

1.2 Conforme estabelecido pelo DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, são consideradas escolas do campo aquelas situadas em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente populações do campo.

1.2.1 No DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, são consideradas populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.

1.2.2 No DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, são definidos como povos tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre essas comunidades estão os povos indígenas.

1.3 S ão ofertadas 40 vagas para ingresso em 2024/1 na modalidade presencial, em regime de alternância.

1.3.1 O regime de alternância é amparado pelo Parecer CNE/CEB nº 1/2006, que dispõe sobre “Dias letivos e aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância”. Esse parecer reconhece a pedagogia da alternância como a alternativa mais adequada para a educação do campo, através da relação de três agências educativas: a família, a comunidade e a escola. Por isso, o Curso está organizado em dois tempos que se complementam: Tempo Comunidade e Tempo Universidade. Assim, os componentes curriculares estão organizados de maneira que os estudantes exercitem e experimentem diferentes intervenções no local de origem (Tempo Comunidade), ressignificando-os no Tempo Universidade e permitindo uma efetiva aproximação entre o ambiente educativo, as práticas docentes e os saberes locais.

1.3.2 O regime de alternância será organizado em períodos intensivos de aula presencial (tempo universidade) e períodos de realização de atividades nas comunidades de origem dos acadêmicos (tempo comunidade).

1.4 A inscrição neste processo seletivo é exclusiva para a oferta do curso Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, modalidade presencial em regime de alternância.

1.5 Os resultados deste processo seletivo são válidos apenas para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2024.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição poderá ser realizada:

I - por meio eletrônico, através do envio do Formulário de Inscrição e da Carta de Intenções preenchidos para o e-mail educampo@uffs.edu.br;

II - presencialmente, com entrega do Formulário de Inscrição e da Carta de Intenções presencialmente ou por meio de procuração simples na Secretaria Geral de Cursos (sala 103, bloco A) do Campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul, no endereço Rodovia BR 158, Km 7, na cidade de Laranjeiras do Sul (PR), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira no período definido no item 7 - Cronograma; ou

III - por correio (via Sedex) encaminhadas para o endereço: Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Laranjeiras do Sul, BR 158, Km 07, Caixa Postal 106 - Laranjeiras do Sul - PR - CEP: 85301-970, indicando-se no destinatário “Processo Seletivo Educação Do Campo, conforme prazo definido no item 7 - Cronograma. O envelope deve conter a Formulário de Inscrição e a Carta de Intenções do candidato. Inscrições postadas após o prazo não serão homologadas.

2.2 O candidato deve observar os seguintes procedimentos ao realizar sua inscrição:

I - Preencher o Formulário de Inscrição e a Carta de Intenções, no período indicado no cronograma deste Edital, disponível na página do processo seletivo e também no endereço: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/processos-seletivos-especiais/educacao-do-campo-ciencias-sociais-e-humanas/processos-seletivos-abertos.

2.2.1 A Carta de Intenções, redigida no formato de redação, tem como tema a Educação do Campo e o Trabalho Docente na área de Ciências Sociais e Humanas e será avaliada conforme critérios do item 4.2.

2.3 No formulário de inscrição, o candidato deve informar seus dados pessoais e indicar a modalidade de participação no processo seletivo de acordo com o item 2.9.

2.4 É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e da Carta de Intenções.

2.5 A homologação das inscrições se dará com a disponibilização da relação de inscritos na página do processo seletivo, conforme período estabelecido no cronograma.

2.6 A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.7 A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de rede ou impossibilidade de acesso à internet no período de inscrição, bem como por atrasos ocorridos no serviço dos Correios ou inobservância do horário de atendimento no caso de inscrições presenciais.

2.8 Este Processo Seletivo considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1,5 salários mínimos ou superior a 1,5 salários mínimos); a autodeclaração de preto, pardo ou indígena; a condição de indígena; e a de pessoa com deficiência, devidamente comprovadas.

2.9 Cada candidato deverá escolher uma única opção, de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir:

I - AC (Ampla concorrência): Vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

II - L1: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

III - L2: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

IV - L5 : Vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

V - L6 : Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VI - L9: Vagas reservadas a candidatos com deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VII - L13: Vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VIII - A1: Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

IX - A2: Vagas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração atestada por entidade de representação indígena.

2.9.1 Somente poderão concorrer às vagas correspondentes às modalidades L1, L2, L5, L6, L9 e L13, conforme a PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022, os candidatos que:

I - tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;

II - tenham obtido certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

2.9.2 Não poderão concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 2.9.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas.

2.9.3 Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2.9.3.1 Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia Geral da União, e na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.

2.9.3.2 Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas.

2.9.3.3 Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

2.10 O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos do item 2.9.1, deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência.

2.11 Para realizar sua matrícula, o candidato classificado deverá comprovar que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência apontada no ato da inscrição, por meio da apresentação da documentação relacionada nos anexos deste edital.

2.11.1 O candidato que não conseguir comprovar o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1 ou A2), será automaticamente reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (AC), em lista de espera complementar da UFFS.

2.11.1.1 A classificação dos candidatos que permaneceram na lista de complementar se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos no processo seletivo.

2.11.1.2 O candidato na condição apontada no item 2.11.1 somente poderá ser chamado para matrícula após esgotada a lista de classificação geral do curso.

2.11.2 Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.

2.11.3 Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.

2.12 Para efeito de inscrição, serão considerados os documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de identidade nacional ou internacional. Para candidatos brasileiros, considerar-se-ão exclusivamente as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade a cédula emitida pelo Ministério da Justiça (Art.: 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017) e/ou Passaporte ou Cédula de Identidade emitida pelo país de origem.

2.13 Serão homologadas somente as inscrições cujo Formulário entregue estiver preenchido corretamente de modo que não comprometa a identificação das informações nele contidas.

2.14 Se identificada mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada.

2.15 Inscrições realizadas fora do período definido neste edital serão desconsideradas.

2.16 Após encerrado o período de inscrição não serão aceitas solicitações de alterações nos dados informados no Formulário de Inscrição ou o encaminhamento de novos documentos.

2.17 Não serão aceitas inscrições condicionais, fora de prazo, tampouco documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por meios não especificados neste edital.

3 DAS VAGAS

3.1 São ofertadas 40 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024 na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

3.2 O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012 e na RESOLUÇÃO Nº 8/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 e na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022, e na PORTARIA NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2017.

Modalidades de concorrência	AC	L1	L2	L5	L6	L9	L13	A1	A2	Total
Vagas	05	11	05	10	05	01	01	01	01	40

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 A seleção para este processo seletivo será constituída por uma carta de intenções, no formato de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

4.1.1 A carta de intenções deverá ser entregue preenchida junto com a ficha de inscrição, conforme prazo previsto no cronograma.

4.1.2 A carta tem como tema a Educação do Campo e o Trabalho Docente na área de Ciências Sociais e Humanas.

4.2 A carta de intenções valerá 100,00 pontos e a sua avaliação será feita da seguinte forma:

I - Serão avaliados: apresentação e estrutura textual (20 pontos), conhecimento e capacidade argumentativa sobre o tema (60 pontos) e o domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, acentuação, concordância, propriedade vocabular (20 pontos), conforme descrição da tabela abaixo:

Critérios	Pontuação
Apresentação e estrutura textual	20,0
Conhecimento e capacidade argumentativa sobre o tema	60,0
Estrutura Textual; argumentação.	30,0
Domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, acentuação, concordância, propriedade vocabular	20,0
Pontuação total	100,0

II - A nota mínima para aprovação é 50,0 pontos.

III - A avaliação da apresentação e estrutura textual considerará aspectos tais como: tipo textual, que deve ser o dissertativo-argumentativo em prosa contendo, no mínimo, 15 (quinze) linhas e no máximo 50 (cinquenta) linhas.

IV - Caso seja identificado plágio na carta de intenções, o(s) candidato(s) será(são) desclassificado(s) do processo seletivo.

V - O candidato que não enviar a carta de intenções dentro do prazo previsto no cronograma deste edital será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

4.3 Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota final e serão selecionados para preenchimento das vagas conforme critérios constantes no item 5 deste edital.

4.4 Em caso de empate na nota final entre candidatos, terá preferência o candidato mais idoso.

4.5 Persistindo o empate será realizado sorteio público.

4.6 A publicação do resultado provisório, através de documento específico, ocorrerá na data especificada no cronograma, na sede da UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, e publicado no site da UFFS.

4.7 O candidato poderá interpor recurso em face da nota obtida na carta de intenções, após a divulgação do resultado provisório, contendo os seguintes documentos:

I - Requerimento assinado pelo interessado, contendo justificativa do pedido; e

II - Documentos anexos que comprovem a pertinência da solicitação de recurso, se necessário.

4.7.1 O recurso pode ser encaminhado para o e-mail educampo@uffs.edu.br ou entregue presencialmente, na Secretaria Geral de Cursos (sala 103, bloco A) do Campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul, no endereço Rodovia BR 158, Km 7, na cidade de Laranjeiras do Sul (PR), no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

4.8 O recurso será julgado por uma comissão composta por servidores da UFFS, e o parecer ficará à disposição do requerente na sede da UFFS, Campus Laranjeiras do Sul.

4.9 Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado pelos mesmos meios na data especificada no cronograma.

5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC), segundo ordem geral de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato por ocasião da inscrição.

5.2 As vagas serão preenchidas conforme os artigos 14 e 15 da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022, na seguinte ordem: L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1, A2. Isto é, os inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade. A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra modalidade está condicionada à existência de vagas remanescentes na segunda.

5.2.1 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L1, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.2 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L1, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.3 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L5, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.4 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L6, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L5, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.5 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L9, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L1, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.6 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L13, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L5, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.3 As vagas que restarem após a aplicação do disposto no item 5.2 serão ofertadas aos candidatos inscritos nas modalidades A1, A2 e AC, nesta ordem.

5.4 No caso de não preenchimento das vagas relativas à modalidade A1e A2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos pela ordem geral de classificação.

5.5 Encerrado o preenchimento das vagas conforme itens 5.1, 5.2 e subitens, 5.3 e 5.4 e, havendo lista de espera complementar, nos termos do item 2.11.1, as vagas não ocupadas serão preenchidas de acordo com a classificação geral do candidato.

6 DO REGISTRO DA MATRÍCULA

6.1 O período para apresentação da documentação para fins de comprovação das ações afirmativas e registro da matrícula dos candidatos classificados em cada chamada do processo seletivo bem como o formato de apresentação dos documentos, será informado no momento da divulgação dos resultados.

6.2 O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.

6.2.1 O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor/a), devidamente identificado, que deverá assinar toda a documentação referente à matrícula junto com o candidato.

6.3 Somente poderá terá matricula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

6.4 Para a efetivação do registro da matrícula, o candidato, ou seu representante legal, deve apresentar à Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso a documentação especificada ANEXO I (cópias simples acompanhadas dos documentos originais, ou cópias autenticadas), e comprovar que atende os requisitos da modalidade de inscrição.

6.4.1 Candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6 devem comparecer presencialmente para apresentar a documentação de matrícula, sendo vedada a matrícula por procuração.

6.5 Não serão aceitos documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviado(s) por meios não previstos nos editais que regem este processo seletivo.

6.6 A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos, conforme a modalidade de inscrição (Anexo I), implicará a não efetivação da matrícula do candidato, não cabendo recurso, nem lhe sendo facultada a matrícula condicional.

6.6.1 O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No B.O. deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.

6.6.2 A não comprovação dos critérios, conforme a modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implicará a sua reclassificação no processo seletivo.

6.7 Para candidato da modalidade L1, L2 ou L9 convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda (Anexos II e III) passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e legislações complementares.

6.7.1 A matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .

6.7.2 Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 6.7 deste Edital, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo, podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.

6.7.3 O recurso será julgado pela comissão, a qual emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será efetivada automaticamente pela UFFS e o resultado do recurso divulgado em edital específico.

6.7.4 Caso a matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7.1 seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor, com os demais documentos mencionados no Anexo I, a documentação acadêmica do estudante. A documentação comprobatória de renda dos candidatos não será devolvida, sendo arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

6.7.5 Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas, entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital

6.7.6 Na realização da análise a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus poderá avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato para enquadramento na modalidade.

6.7.7 A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus poderá realizar consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). O candidato deverá, neste caso, apresentar a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, a ser disponibilizada no site da UFFS.

6.8 O candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 convocado para matrícula será submetido a um procedimento para aferição da autodeclaração, realizada por Comissão de Homologação da Autodeclaração, momento este em que deverá assinar a autodeclaração.

6.8.1 A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados obrigatoriamente na presença do candidato.

6.8.2 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.

6.8.2.1 O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.

6.8.3 O candidato está ciente de que o procedimento será gravado e que a UFFS poderá utilizar as gravações para fins exclusivos de comprovação da condição de preto, pardo ou indígena. O cronograma e as orientações referentes à realização da entrevista serão divulgadas no edital de matrícula.

6.8.4 O resultado quanto à homologação ou não homologação da autodeclaração será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

6.8.5 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novo(s) documento(s) que contenha(m) elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.8.6 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.

6.8.7 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.

6.9 O candidato inscrito nas modalidades L9 ou L13 convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 11 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um ou mais membros designados que integram a Comissão Técnica de análise da condição, e o resultado será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

6.9.1 A UFFS poderá solicitar novos exames e documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição para entrevista, para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, estando a efetivação da matrícula na UFFS condicionada à comprovação da referida condição.

6.9.1.1 Caso o candidato possua múltiplas deficiências, deve apresentar, no momento do protocolo, a documentação referente a todas elas.

6.9.2 Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novo(s) documento(s) que contenha(m) elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.9.3 O recurso será analisado por integrantes (s) distinto(s) daquele(s) que efetuou(aram) a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável, o candidato terá sua matrícula efetivada automaticamente.

6.10 O candidato classificado que não comparecer ou não constituir procurador para efetivar a matrícula no prazo estabelecido no respectivo Edital de chamada, perderá o direito à sua vaga.

6.10.1 O procurador do candidato deverá apresentar procuração, acompanhada de documento de identificação com foto, em consonância com os dados constantes na procuração. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

6.10.2 A procuração será exigida mesmo quando o procurador for parente, exceto no caso de pai, mãe ou tutor atuando em nome do filho menor de idade.

6.10.3 No caso de candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 que necessite comprovar raça/cor por meio de entrevista, não será aceito o comparecimento de procurador.

6.11 Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas na ocasião da matrícula, a UFFS poderá realizar chamada(s) subsequente(s) para o preenchimento das vagas remanescentes com os candidatos seguintes, atendendo ao disposto no item 5, até o preenchimento da oferta.

7 DO CRONOGRAMA

Data	Atividade
25/09/2023 à 10/11/2023	Período de inscrições
Até 03/11/2023	Data limite da postagem para inscrições via correio (Sedex)
Até 14/11/2023	Divulgação das inscrições homologadas
Até 17/11/2023	Solicitação de correção de dados de inscrição
Até 29/11/2023	Divulgação do resultado provisório
Até 05/12/2023	Período para interposição de recurso contra o resultado provisório
Até 07/12/2022	Publicação do resultado final e primeira chamada para matrícula
29/01/2024 a 01/02/2024	Período para a realização das matrículas da primeira chamada
A definir	Início das aulas

Data	Atividade
25/09/2023 à 01/12/2023	Período de inscrições
Até 24/11/2023	Data limite da postagem para inscrições via correio (Sedex)
Até 06/12/2023	Divulgação das inscrições homologadas
Até 08/12/2023	Solicitação de correção de dados de inscrição
Até 11/12/2023	Divulgação do resultado provisório
Até 13/12/2023	Período para interposição de recurso contra o resultado provisório
Até 15/12/2023	Publicação do resultado final e primeira chamada para matrícula
29/01/2024 a 01/02/2024	Período para a realização das matrículas da primeira chamada
A definir	Início das aulas

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 790/GR/UFFS/2023)

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo, tiver se utilizado de documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

8.2 Quando protocolado recurso, este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise, com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração da decisão inicial. Caso a decisão inicial seja mantida, o recurso deve ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

8.3 A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo.

8.4 A nominata dos integrantes das comissões referentes ao Processo Seletivo Especial para o curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura estará disponível no site da UFFS.

8.5 Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.

8.6 Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência da pandemia. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.

8.7 Fica instituído o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, para dirimir eventuais litígios decorrentes do processo seletivo regido por este edital.

8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura da UFFS.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O REGISTRO DA MATRÍCULA

1 Documentação comum a todos os candidatos: (Fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas)

1.1 Registro Geral (RG), para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

1.2 Cadastro De Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.

1.3 Certidão De Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

1.4 Documento Comprobatório De Estar Em Dia Com As Obrigações Militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar).

1.5 Comprovante De Vacinação Da Rubéola, para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL Nº 11.039, DE 3 DE JANEIRO DE 1995 a ser apresentado no momento do registro da matrícula. Caso a candidata não tenha realizado a vacina deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

1.6 Comprovante Quanto À Conclusão E Histórico Escolar Do Ensino Médio ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

II - Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

III - Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM (utilizado para fins de certificação até ano de 2016) ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional) ou protocolo de solicitação da referida certificação, acompanhada da pontuação mínima para obtenção da certificação, conforme o exame realizado (ENEM ou ENCCEJA Nacional).

IV - Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior.

V - Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades Ampla Concorrência ou candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou declaração atestada pela FUNAI. Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.

1.6.1 O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:

I - explicitar o nome da Escola.

II - conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III - conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

1.7 Os documentos citados nos itens "1.2" e "1.3" deste anexo têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

2 AC - Ampla Concorrência

2.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.

3 A1 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

3.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:

a) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola pública (não se enquadram neste quesito o candidato que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola pública); ou

b) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%, acompanhado de declaração da escola atestando o recebimento de recursos públicos.

4 A2 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.

4.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);

b) Declaração de pertencimento a etnia emitida por entidade de representação indígena.

5 L1 - Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

5.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

a) Histórico Escolar e declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar a declaração de que não estudou, em nenhum momento, em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

a) Informar os dados de comprovação de renda per capita no formulário de comprovação de renda e anexar a documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (anexo III). As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita estarão disponíveis no edital de chamada para envio de documentação de matrícula, a ser publicado pela UFFS.

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

6 L2 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

6.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

a) Informar os dados de comprovação de renda per capita no formulário de comprovação de renda e anexar a documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (anexo III). As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita estarão disponíveis no edital de chamada para envio de documentação de matrícula, a ser publicado pela UFFS.

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita.

III - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

a) Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena (modelo disponível na página da UFFS referente ao Processo Seletivo). A autodeclaração será avaliada por Comissão Institucional com base em aspectos fenotípicos, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas em edital.

7 L5 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

7.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

8 L6 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

8.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

9 L9 - Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

9.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

III - Comprovação da deficiência (que se enquadre no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

a) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital que apresenta conceitos para comprovação da condição de pessoa com deficiência.

10 L13 - Vagas reservada a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

10.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação da deficiência (que se enquadre no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

a) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital que apresenta conceitos para comprovação da condição de pessoa com deficiência.

11 Relação de documentos a serem apresentados para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades L9 ou L13):

11.1 Para candidatos com deficiência física:

I - Relato histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico legível, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo todos os itens a seguir:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em vigência com suas descrições.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.2 Para candidatos com deficiência visual:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Acuidade Visual;

III - Laudo Médico legível, emitido por oftalmologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Grau de acuidade visual.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.3 Para candidatos com deficiência auditiva:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Audiometria, com data da realização e nome do profissional habilitado que a realizou.

III - Laudo Médico legível, emitido por otorrinolaringologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.4 Para candidatos com deficiência intelectual:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico legível, emitido por psiquiatra ou neurologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.5 Para candidatos com transtorno do espectro autista:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da condição com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

III - Complementarmente o candidato pode apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos termos dispostos no art. 3 - A da LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

11.6 Para candidatos com deficiência múltipla:

I - Laudo de acordo com as respectivas deficiências, conforme indicados nos itens “11.1” até “11.5” acima relacionados.

11.7 A documentação listada nos itens “11.1” até “11.6”, será submetida a análise técnica de comissão específica, sendo possível solicitação de documentos/exames adicionais.

11.8 A documentação para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades L9 ou L13) será avaliada por Comissão Institucional específica, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas em edital.

ANEXO II

CONCEITOS IMPORTANTES E CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 Para os efeitos do disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022, considera-se:

1.1 Escola pública, a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I, do art. 19, da LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

1.2 Morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo.

1.3 Família ou grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas moradoras em um mesmo domicílio, eventualmente ampliada por outras pessoas moradoras em domicílio diverso que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Serão considerados os seguintes casos especiais para definição do grupo familiar:

I - Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

II - Candidato sem vínculo empregatício e/ou comprovação de renda, independente da idade ou estado civil, deverá apresentar documentação completa da família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

III - Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.

IV - No caso de união estável ou casamento, será considerada aquela que conte com, no mínimo, seis meses de relacionamento comprovado por meio de Declaração Pública de União Estável ou Certidão de Casamento e demais documentos que corroborem esta situação. Mesmo nestes casos deverão ser observados os itens I, II e III.

V - Candidatos maiores de 24 anos que residem sozinhos e são economicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à situação empregatícia, deverão entregar “declaração de independência econômica” devidamente preenchida e assinada (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

VI - No caso de recebimento de pensão alimentícia e/ou situações similares, é necessária a apresentação da documentação de renda de ambos os pais ou responsáveis.

1.4 Renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022.

1.4.1 Na realização da análise de renda serão considerados valores relativos a antecipações e/ou adiantamentos de salários e/ou outras formas de renda quando estas ocorrerem nos meses em análise.

1.5 Renda familiar bruta mensal per capita , a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022.

1.6 A realização do cálculo da renda familiar bruta mensal per capita (conforme disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2022), deve observar o seguinte procedimento, considerando a proporcionalidade no cômputo da renda, quando for o caso:

I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos e anteriores à data de inscrição no processo seletivo:

II - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput ; e

III - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas do grupo familiar do estudante.

§ 1º No cálculo referido no inciso I do caput serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

§ 2º Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:

I - Os valores percebidos a título de:

a) Auxílios para alimentação e transporte;

b) Diárias e reembolsos de despesas;

c) Adiantamentos e antecipações;

d) Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) Indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

II - Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência;

f) Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Para a comprovação da renda deverão ser entregues os documentos constantes neste anexo, referentes ao candidato e todos os membros do grupo familiar , conforme a situação empregatícia de cada membro da família:

I - De acordo com a atividade exercida, a mesma pessoa poderá ser enquadrada, simultaneamente, em mais de uma categoria.

II - Caso o membro do grupo familiar possua mais de uma fonte de renda, deverá apresentar a comprovação de todas elas.

III - Observar o ANEXO II deste Edital, que esclarece o conceito de grupo familiar e a forma de cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

IV - Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente.

1.2 Os documentos deverão ser apresentados em cópias legíveis e devidamente identificados.

1.3 As cópias são simples, não sendo necessário autenticação ou reconhecimento de firma em Cartório.

1.4 As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ainda que não assinadas, deverão ser apresentadas para todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos. O candidato poderá apresentar a Carteira de Trabalho digital, emitida no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.

1.5 É obrigatório preencher o Formulário para Comprovação de Renda. As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita constarão no edital de chamada para apresentação documental.

1.6 Quando os valores da gratificação natalina (13º salário) e/ou outros encargos não estiverem sistematizados na folha de pagamento mensal, a respectiva comprovação deverá ser apresentada.

2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

2.1 Preencher o Formulário para Comprovação de Renda para cada membro do grupo familiar. As orientações para preenchimento do formulário constarão no edital de chamada para apresentação documental.

2.2 Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial com foto do candidato e de todos os membros do grupo familiar (ou Certidão de Nascimento de quem não possui Carteira de Identidade).

2.3 Cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos (dispensável caso o Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial já contenha o número do CPF).

2.4 Em caso de falecimento de integrante do grupo familiar dentro do período comprobatório de renda, apresentar Certidão de Óbito

2.5 Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) do candidato. São considerados comprovantes de residência:

I - no caso de imóvel próprio ou alugado no nome do candidato ou de membro do grupo familiar: cópia da conta de água, luz ou telefone. Se a conta não estiver em nome do membro do grupo familiar declarado, apresentar também uma declaração de moradia emitida pelo titular da conta atestando que as pessoas do grupo familiar residem no endereço.

II - Moradia cedida: declaração do responsável ou proprietário pelo imóvel onde o candidato reside e uma cópia da conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

III - Moradia alugada: cópia do contrato de locação acompanhado de uma conta de água, luz ou telefone em nome do titular do imóvel ou do membro do grupo familiar.

3 COMPROVAÇÃO DE RENDA (Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato)

3.1 Para membros familiares TRABALHADORES ASSALARIADOS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.1.1 Contracheques (folhas de pagamento) dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.1.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022, Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.1.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.1.4 Documento de rescisão do Contrato de Trabalho no caso de demissão ocorrida dentro do período mínimo estabelecido no edital. Caso o candidato opte pela apresentação de documentos de meses adicionais e, se houver demissão dentro do período definido, a Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser apresentada.

3.1.5 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.1.5.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.1.5.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.1.5.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.1.6 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.1.6.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.1.6.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.2 Para membros familiares que desempenham ATIVIDADE RURAL

I - Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.

3.2.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare).

3.2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022, Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.2.3 Declaração válida do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) fornecida por empresas de Assistência Técnica do município (Emater, Epagri) e/ou Sindicato de Trabalhadores Rurais ou documento equivalente. A CAF deverá estar carimbada e assinada pela entidade emissora e conter a renda de, no mínimo, os três meses anteriores à inscrição (junho, julho e agosto de 2023).

3.2.3.1 Na ausência de CAF ou em caso de CAF que não contemple a renda de, no mínimo, os três meses anteriores à inscrição, apresentar relatório agrupado de movimentação de notas de venda de produtos agropecuários, carimbado e assinado, emitido pela Prefeitura Municipal (relatório da SEFAZ) referente aos 12 meses anteriores a data de inscrição no processo seletivo. Neste caso será considerado na análise de renda o Relatório da SEFAZ.

3.2.4 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.2.4.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2.4.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.2.4.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.2.5 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.2.6 À renda bruta referente à atividade agropecuária informada será aplicado, pela UFFS, um rebate de 50% considerado como custo de produção, quando necessário.

3.2.7 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.2.7.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.2.7.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.3 Para membros familiares APOSENTADOS/PENSIONISTAS e outros benefícios do INSS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício, fornecido pelo banco ou retirado no site : https://meu.inss.gov.br contendo nome, benefício e valor.

3.3.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022 Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.3.3 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.3.3.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.3.3.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.3.3.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.3.4 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.3.5 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.3.5.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.3.5.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.4 Para membros familiares AUTÔNOMOS e PROFISSIONAIS LIBERAIS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.4.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022 Exercício 2023) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.4.2 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.4.2.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.4.2.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.4.3 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.4.3.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.4.3.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.4.3.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.4.4 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.4.5 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.4.5.1 Na ausência desta, poderá ser apresentada declaração simples de Trabalho Autônomo (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) .

3.5 Para membros familiares EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS, SÓCIOS, COOPERADOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.5.1 Para empresas optantes pelos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido: apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), onde constem somente os registros relativos ao cadastro da empresa: Dados Iniciais (Registro 0000 e Registro 0020); o Registro referente a identificação de Sócios e/ou Titular (Registro Y600). Apresentar também a Escrituração Contábil Digital (ECD), onde constem o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

3.5.2 Para empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

3.5.3 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022, Exercício 2023) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.5.4 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.5.4.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.4.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.5.4.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.5.5 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.5.5.1 No caso de ausência de renda no período especificado pelo edital e, portanto, inexistência do DECORE, apresentar declaração comprobatória emitida/assinada pelo contador responsável.

3.5.6 Em caso de Inatividade da Pessoa Jurídica, apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) comprovando a situação.

3.5.7 Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além dos documentos relacionados nos itens 3.5.3, 3.5.4 e 3.5.5, é necessário apresentar:

3.5.7.1 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.5.7.1.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.5.7.1.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.5.8 Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI ).

3.6 Para membros familiares com OUTROS PROVENTOS (RENDIMENTOS DE ALUGUEL ou ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E OUTROS)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.6.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022 Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.6.2 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.6.2.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.6.2.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.6.2.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.6.3 Rendimentos de aluguéis: contrato de locação e/ou arrendamento devidamente registrado em cartório ou outros documentos correspondentes.

3.6.4 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.6.5 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.6.5.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.6.5.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.6.6 Outras formas de rendimento, comprovada por meio de autodeclaração.

3.7 Para membros familiares MAIORES DE DEZESSEIS ANOS QUE NÃO AUFEREM RENDA/ DESEMPREGADO/ DONA(O) DE CASA

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.7.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022 Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.7.2 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.7.2.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.7.2.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.7.2.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.7.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.7.4 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.7.4.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.7.4.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.8 Para membros familiares ESTAGIÁRIOS(AS) ou BOLSISTAS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.8.1 Contrato de estágio ou termo de compromisso de bolsa, acompanhado de todos os termos aditivos (renovação) quando houver.

3.8.2 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.8.2.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.8.2.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.8.2.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.8.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.8.4 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022, Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.8.5 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.8.5.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.8.5.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.9 Para membros familiares que recebem PENSÃO ALIMENTÍCIA ou DE AJUDA DE TERCEIROS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.9.1 Cópia da sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja sentença judicial, apresentar Declaração, identificando a natureza da ajuda e o valor fornecido (ou equivalente), assinada pela pessoa que fornece a ajuda, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação com foto.

3.9.2 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo, no mínimo (junho, julho e agosto de 2023).

3.9.2.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.9.2.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.9.2.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.9.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco) ou CTPS digital completa.

3.9.4 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2022, Exercício 2023), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.9.5 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo (junho, julho e agosto de 2023).

3.9.5.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados no item 3.4.2, até o limite de 12 meses.

3.9.5.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

4 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

4.1 Todos os candidatos enquadrados no item “1.3 : Família ou Grupo Familiar do anexo II” deverão apresentar a documentação completa, exceto candidatos maiores de 24 anos, que residem sozinhos e são economicamente independentes os quais, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar “declaração de independência econômica” (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchida e assinada.

ANEXO IV

CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1 Para enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União e LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, os seguintes conceitos:

I - Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

III - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

IV - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

V - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

VI - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

VII - portador de visão monocular;

VIII - portadores do Transtorno do Espectro Autista.

ANEXO V

CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

III - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

VI - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

VII - portador de visão monocular;

VIII - portadores do Transtorno do Espectro Autista.

Chapecó-SC, 19 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=53&data=20/09/2023

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 702 GR UFFS 2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024 - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 702 GR UFFS 2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024 - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 702 GR UFFS 2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024 - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 702 GR UFFS 2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024 - ANEXO IV

ANEXO V - EDITAL Nº 702 GR UFFS 2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 2024 - ANEXO V

Documento Histórico

EDITAL Nº 702/GR/UFFS/2023 (ALTERADO)

EDITAL Nº 703/GR/UFFS/2023 (ALTERADO)

2023-09-19

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PARA RECONDUÇÃO PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ ASSESSOR DE PESQUISA DA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à RESOLUÇÃO Nº 58/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023, torna público o Resultado da análise das inscrições para Recondução de membros do Comitê Assessor de Pesquisa - CAP, da UFFS, submetidos ao EDITAL Nº 662/GR/UFFS/2023.

1 DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ASSESSOR DE PESQUISA

1.1 Após análise das Coordenações Acadêmicas de Pesquisa e Pós-Graduação - CAPPGs dos campus, ficam autorizados a serem reconduzidos no mandato de membro do Comitê Assessor de Pesquisa os seguintes membros, nos respectivos Campus:

1.1 Após análise das Coordenações Adjuntas de Pesquisa e Pós-Graduação - CAPPGs dos Campi, ficam autorizados a serem reconduzidos no mandato de membro do Comitê Assessor de Pesquisa os seguintes membros, nos respectivos Campi: (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 713/GR/UFFS/2023)

1.1.1 Campus Cerro Largo:

a) Ciências Agrárias

Nome	SIAPE	Vaga
Débora Leitzke Betemps	1929652	Titular

b) Ciências Biológicas

Nome	SIAPE	Vaga
Lauren Lúcia Zamin	1798708	Titular
Nessana Dartora	1886218	Suplente

c) Ciências Exatas e da Terra

Nome	SIAPE	Vaga
Tiago Vecchi Ricci	2279350	Titular
Liziara da Costa Cabrera	1526408	Suplente

d) Ciências Humanas

Nome	SIAPE	Vaga
Roque Ismael da Costa Güllich	1659049	Titular
Cleusa Inês Ziesmann	1991860	Suplente
Paula Vanessa Bervian	2014995	Titular

e) Ciências Sociais Aplicadas

Nome	SIAPE	Vaga
Reneo Pedro Prediger	1770719	Suplente

1.1.2 Campus Chapecó

a) Ciências Biológicas

Nome	SIAPE	Vaga
Sérgio Luiz Alves Júnior	1798893	Titular
Daniela Zanini	3012993	Suplente

b) Ciências Sociais Aplicadas

Nome	SIAPE	Vaga
Darlan Christiano Kroth	1764519	Titular

c) Ciências Exatas e da Terra

Nome	SIAPE	Vaga
Janice Teresinha Reichert	1682527	Titular

d) Linguística, Letras e Artes

Nome	SIAPE	Vaga
Aline Peixoto Gravina	1782633	Suplente

e) Engenharias

Nome	SIAPE	Vaga
Guilherme Martinez Mibielli	1936043	Titular

1.1.3 Campus Erechim

a) Ciências Agrárias

Nome	SIAPE	Vaga
Altemir José Mossi	1832195	Titular

b) Ciências Biológicas

Nome	SIAPE	Vaga
Marilia Teresinha Hartmann	1559567	Titular

c) Ciências Sociais Aplicadas

Nome	SIAPE	Vaga
Débora Regina Schneider Locatelli	2918791	Titular

d) Engenharias

Nome	SIAPE	Vaga
Helen Treichel	1887138	Titular

1.1.4 Campus Laranjeiras do Sul

a) Ciências Agrárias

Nome	SIAPE	Vaga
Cacea Furlan Maggi Carloto	1932380	Titular
Gilmar Franzener	1836269	Titular
Maude Regina de Borba	1566661	Titular
Cláudia Simone Madruga Lima	1261454	Suplente

b) Ciências Biológicas

Nome	SIAPE	Vaga
Lisandro Tomas da Silva Bonome	1642613	Titular

c) Engenharias

Nome	SIAPE	Vaga
Marcos Alceu Felicetti	2023885	Suplente

1.1.5 Campus Passo Fundo

a) Ciências da Saúde

Nome	SIAPE	Vaga
Gustavo Olszanski Acrani	2324002	Titular
Riciéri Naue Mocelin	3213137	Titular
Priscila Pavan Detoni	3192500	Suplente

1.1.6 Campus Realeza

a) Ciências Agrárias

Nome	SIAPE	Vaga
Dalila Moter Benvegnú	1929265	Titular
Adalgiza Pinto Neto	1842914	Suplente
Jonatas Cattelam	1118760	Suplente

b) Ciências Biológicas

Nome	SIAPE	Vaga
Izabel Aparecida Soares	1716247	Titular

c) Ciências Exatas e da Terra

Nome	SIAPE	Vaga
Everton Artuso	1720527	Titular

d) Ciências da Saúde

Nome	SIAPE	Vaga
Flávia Pascoal Ramos	1273180	Suplente

1.1.6 Campus Realeza

a) Ciências Agrárias

Nome	Siape	Vaga
Dalila Moter Benvegnú	1929265	Titular
Adalgiza Pinto Neto	1842914	Suplente
Jonatas Cattelam	1118760	Suplente

b) Ciências Biológicas

Nome	Siape	Vaga
Izabel Aparecida Soares	1716247	Titular

c) Ciências Exatas e da Terra

Nome	Siape	Vaga
Everton Artuso	1720527	Titular

d) Ciências da Saúde

Nome	Siape	Vaga
Flávia Pascoal Ramos	1273180	Suplente

e) Linguística, Letras e Artes

Nome	Siape	Vaga
Andréia Cristina de Souza	2208586	Titular
Sérgio Roberto Massagli	1835617	Suplente

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 713/GR/UFFS/2023)

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 O quadro de vagas atualizado com as vagas restantes encontra-se no ANEXO I a este Edital

2.2 O período de inscrição para novos membros se dará a partir da publicação deste edital até o dia 29/09/2023, conforme cronograma do EDITAL Nº 662/GR/UFFS/2023, seguindo o disposto no Item 7 do EDITAL Nº 662/GR/UFFS/2023.

2.3 As Coordenações Adjuntas de Pesquisa e Pós-Graduação - CAPPG dos campi enviarão à DPE, via e-mail (dir.dpe@uffs.edu.br) a relação com o resultado das inscrições de novos membros até o dia 03/10/2023.

2.4 Cabe à CAPPG de campus e à DPE prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital.

2.5 Os casos omissos serão resolvidos pela DPE.

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS REMANESCENTES

1 Campus Cerro Largo

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	-	1 vaga
Engenharias	1 vaga	1 vaga
Linguística, Letras e Artes	1 vaga	1 vaga
Ciências Humanas	-	1 vaga
Ciências Sociais Aplicadas	1 vaga	-

2 Campus Chapecó

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	2 vaga	2 vaga
Engenharias	-	1 vaga
Ciências Exatas e da Terra	-	1 vaga
Linguística, Letras e Artes	1 vaga	-
Ciências Humanas	2 vagas	2 vagas
Ciências da Saúde	4 vagas	4 vagas
Ciências Sociais Aplicadas	-	1 vaga

3 Campus Erechim

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	1 vaga	2 vagas
Ciências Biológicas	-	1 vaga
Engenharias	1 vaga	2 vagas
Ciências Exatas e da Terra	1 vaga	1 vaga
Ciências Humanas	2 vagas	2 vagas
Ciências Sociais Aplicadas	-	1 vaga

4 Campus Laranjeiras Do Sul

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	2 vagas	4 vagas
Engenharias	1 vaga	-
Linguística, Letras e Artes	1 vaga	1 vaga
Ciências Humanas	1 vaga	1 vaga
Ciências Biológicas	-	1 vaga

4 Campus Laranjeiras Do Sul

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	2 vagas	4 vagas
Engenharias	1 vaga	-
Ciências Sociais Aplicadas	1 vaga	1 vaga
Ciências Humanas	1 vaga	1 vaga
Ciências Biológicas	-	1 vaga

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 713/GR/UFFS/2023)

5 Campus Passo Fundo

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências da Saúde	2 vagas	3 vagas

6 Campus Realeza

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	2 vagas	1 vaga
Ciências Biológicas	-	1 vaga
Ciências Exatas e da Terra	-	1 vaga
Linguística, Letras e Artes	1 vaga	1 vaga
Ciências Humanas	1 vaga	1 vaga
Ciências da Saúde	2 vagas	1 vaga

6 Campus Realeza

Grandes áreas de conhecimento	Titular	Suplente
Ciências Agrárias	2 vagas	1 vaga
Ciências Biológicas	-	1 vaga
Ciências Exatas e da Terra	-	1 vaga
Ciências Humanas	1 vaga	1 vaga
Ciências da Saúde	2 vagas	1 vaga

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 713/GR/UFFS/2023)

Chapecó-SC, 19 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 703 GR UFFS 2023 alterado - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PARA RECONDUÇÃO PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ ASSESSOR DE PESQUISA DA UFFS - ANEXO I

Documento Histórico

EDITAL Nº 703/GR/UFFS/2023 (ALTERADO)

EDITAL Nº 704/GR/UFFS/2023

2023-09-20

SELEÇÃO DE BOLSISTA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO DE PÓS-DOUTORADO ESTRATÉGICO CAPES PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de candidatos a bolsa do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-doutorado Estratégico e fixa normas atendendo ao que estabelece o EDITAL Nº 16/CAPES/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 14/03/2022, Edição: 49, Sessão:3, página 113, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/PROPEPG/UFFS/2018, bem como no EDITAL Nº 332/GR/UFFS/2022 de seleção de Programas de Pós-Graduação da UFFS, para participação no EDITAL Nº 16/2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral: Contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG a partir da consolidação dos Programas de Pós-Graduação - PPGs Stricto sensu acadêmicos "Emergente" e "em Consolidação".

1.2 Objetivos Específicos:

1.2.1 Apoiar a consolidação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos.

1.2.2 Oportunizar o aperfeiçoamento de jovens doutores por meio da atuação no ensino e na pesquisa.

1.2.3 Ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias em PPGs que sejam considerados estratégicos pela IES em que está inserido e que demonstrem potencial de se tornarem consolidados.

1.2.4 Estimular a integração e cooperação com outros programas e centros de pesquisa e desenvolvimento profissional relacionados à área de conhecimento do programa, com vistas ao desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação.

1.2.5 Propiciar por meio do bolsista de Pós-Doutorado aumento da eficácia do Programa de Pós-Graduação no que diz respeito à formação de mestres e doutores.

2 DO NÚMERO DE BOLSAS

2.1 Serão concedidas 1 (uma) bolsa de pós-doutoramento do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-Doutorado Estratégico, para o Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC), Campus Cerro Largo, atendendo aos ditames dos editais Nº 16/CAPES/2022 e nº 332/GR/UFFS/2022. Sendo uma bolsa para candidato que tenha desenvolvido seu doutoramento na área de Educação, Ensino de Ciências, Ensino de Ciências e Matemática, Educação nas Ciências, Educação em Ciências e em Matemática, Ensino Científico e Tecnológico ou afins às Ciências, desde que com tese na área de Ensino de Ciências, Formação de Professores de Ciências e ou outras temáticas correlatas diretamente a área de concentração do PPGEC e com especial aderência a Linha de Pesquisa 1: Políticas Educacionais e Currículo.

3 DOS REQUISITOS DO CANDIDATO À BOLSA

3.1 Poderão ser beneficiários da bolsa de Pós-Doutorado, doutores titulados há no máximo 5 anos, a contar da data de publicação dos resultados deste edital.

3.2 Possuir o diploma de doutor, quando da inscrição para o edital, obtido em cursos avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá ser reconhecido por um Programa de Pós-Graduação do Brasil.

3.3 Não ser docente integrante da estrutura da mesma Instituição de Ensino Superior responsável pela submissão do projeto.

3.4 Disponibilizar currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo conforme ANEXO III da Portaria Capes nº 086, de 3 de julho de 2013.

3.5 Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.

3.6 As bolsas concedidas no âmbito da CAPES serão pagas diretamente ao beneficiário pelo Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA).

3.7 É vedado ao bolsista acumular bolsa de outro programa da CAPES ou de outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, exceto nos casos expressamente autorizados em ato normativo da CAPES mediante requerimento prévio.

3.8 O candidato pode se inscrever em uma das seguintes modalidades:

a) ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil portador de visto temporário, sem vínculo empregatício;

b) ser estrangeiro, residente no exterior, sem vínculo empregatício;

c) ser docente ou pesquisador no país com vínculo empregatício em instituições de ensino superior ou instituições públicas de pesquisa.

§ 1º O candidato estrangeiro residente no exterior deverá comprovar endereço residencial no exterior no momento da submissão da candidatura.

§ 2º Professores substitutos poderão ser aprovados na modalidade “a” do item 3.7, sem prejuízo de suas atividades de docência, após análise e autorização do Programa de Pós-Graduação.

§ 3º Os candidatos aprovados na modalidade “c” do item 3.7, deverão apresentar comprovação de afastamento da instituição de origem, por período compatível com o prazo de vigência da bolsa.

§ 4º Os candidatos aprovados na modalidade “c” do item 3.7, não poderão realizar o estágio pós-doutoral na mesma instituição com a qual possuem vínculo empregatício.

4 DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA

4.1 As inscrições serão exclusivamente realizadas via e-mail , de 02 a 05 de outubro de 2023, com documentação digitalizada, anexa, para o endereço sec.ppgec@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura. Todos os documentos devem estar em um único arquivo em PDF, com tamanho máximo de 10 MB.

4.1.1 O candidato deve manifestar no ato da inscrição, registrando no e-mail, se deseja arguição presencial ou online/síncrona.

4.2 O candidato deve apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

4.2.1 Curriculum Lattes , atualizado e documentado quanto a artigos publicados em periódicos, dos últimos quatro anos, se brasileiro; ou, se estrangeiro, cópia do currículo conforme roteiro anexo da Portaria CAPES Nº 86, de 3 de julho de 2013.

4.2.2 Cópia do comprovante de residência.

4.2.3 Cópia da cédula de identidade, ou, se estrangeiro, cópia do passaporte (dados pessoais, assinatura, selos de entrada e saída).

4.2.4 Cópia do diploma de doutorado, se estrangeiro com validação no Brasil.

4.2.5 Cópia da tese defendida, para fins de comprovação de formação nas áreas exigidas neste Edital (Item 2.1).

4.2.6 Plano de trabalho, de até 10 páginas, com descrição da proposta de atividades relacionadas à área de concentração do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências, a serem desenvolvidas no período de (12) meses.

4.2.6.1 Os candidatos terão acesso ao Projeto aprovado na Capes: “Formação de professores e currículo de Ciências: processos de constituição e resignificação de itinerários curriculares e da prática do docente”, pelo site do PPGEC em: https://www.uffs.edu.br/ppgec.

5 DA SELEÇÃO

5.1 A Comissão de Bolsas do Programa, designada em portaria, conduzirá o Processo Seletivo.

5.2 Na ausência de qualquer documento citado no item 4, o candidato será desclassificado.

5.3 O Processo Seletivo constará de três etapas diferenciadas e classificatórias/eliminatórias, na seguinte ordem:

I - Etapa I - análise da produção em Periódico, de caráter classificatória/eliminatória.

II - Etapa II - aderência da tese de doutorado, de caráter classificatória/eliminatória.

III - Etapa III - avaliação de plano de trabalho, de caráter classificatório.

5.4 Para a análise das etapas I e II será utilizada a documentação dos itens 4.2.1, 4.2.5 e 4.2.6 e esta analise resultará em uma pontuação, conforme detalhado abaixo:

I - Produção em Periódico (Item 4.2.1):

a) Qualis A1 e A2: até 25 pontos;

b) Qualis A3 e A4: até 10 pontos;

c) Qualis abaixo de A4: até 5 pontos.

d) Não apresentar o mínimo de dois artigos qualificados publicados sobre Ensino de Ciências nos últimos 4 anos: 0 ponto, acarretando a desclassificação do candidato;

II - Aderência da tese de doutorado ao escopo do PPGEC (Item 4.2.5):

a) Aderente: até 20 pontos;

b) Parcialmente aderente: até 15 pontos;

c) Pouco aderente: até 9 pontos.

5.4.1 A avaliação do Qualis será 2017-2020.

5.4.2 A avaliação da aderência da tese será feita pela leitura do Resumo da tese, introdução, conclusão e referências.

5.5 Para a análise da etapa III serão utilizados o plano de trabalho e os critérios abaixo:

I - Plano de trabalho (Item 4.2.6): 0 até 40 pontos.

a) Plano adequado ao projeto do PPGEC junto a CAPES, ao escopo do Programa e a Linha de pesquisa - até 40 pontos;

b) Plano parcialmente adequado ao projeto do PPGEC junto a CAPES, ao escopo do Programa e a Linha de pesquisa - até 30 pontos;

c) Plano pouco adequado ao projeto do PPGEC junto a CAPES, ao escopo do Programa e a Linha de pesquisa - até 10 pontos.

5.5.1 Os 5 primeiros classificados no item 5.4 deste edital considerando a etapa I e II, passarão para a terceira etapa do processo (III), de caráter classificatório, a qual constará da avaliação do plano de trabalho e arguição. Esta apresentação acontecerá de forma presencial, na UFFS Campus Cerro Largo ou online/remota síncrona pela plataforma RNP, a pedido do candidato sendo feito no e-mail de inscrição, conforme cronograma estipulado pela comissão.

5.5.2 A avaliação do Plano de trabalho se dará pela análise do mesmo e arguição dos candidatos.

5.6 A avaliação da etapa I terá o limite de 30% do peso total.

5.7 A avaliação da etapa II terá o limite de 30% do peso total.

5.8 A avaliação da etapa III terá o limite de 40% do peso total.

5.9 A classificação final será o somatório de todos os itens anteriores.

6 DO CRONOGRAMA

6.1 O processo de seleção seguirá as seguintes etapas e datas:

Etapas	Datas
Período de Inscrições	02/10/2023 à 05/10/2023
Divulgação Provisória das Inscrições Deferidas e Indeferidas	A partir de 11/10/2023
Período de Recurso da Divulgação Provisória das Inscrições deferidas e indeferidas	1 dia útil após a divulgação provisória das inscrições
Homologação das inscrições deferidas e indeferidas	A partir de 16/10/2023
Divulgação do Resultado das etapas I e II	A partir de 20/10/2023
Período de Recurso do Resultado das etapas I e II	1 dia útil após a divulgação do resultado das etapas I e II
Divulgação do local para arguição do plano de trabalho (Etapa III)	A partir de 23/10/2023
Avaliação e arguição sobre os planos de trabalho (Etapa III)	30/10/2023
Divulgação do resultado provisório da Etapa III	A partir de 30/10/2023
Período de Recurso do Resultado Provisório da Etapa III	1 dia útil após a divulgação do resultado provisório da etapa III
Divulgação do Resultado Final do processo seletivo	A partir de 01/11/2023
Período de recurso do Resultado Final do processo seletivo	1 dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado final do processo seletivo	A partir de 06/11/2023

7 DOS RECURSOS

7.1 O candidato poderá interpor recurso do resultado de cada uma das etapas do Processo Seletivo, de acordo com o item 6.1. O recurso deverá estar alinhado com o que preconiza o artigo 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

7.2 Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico do programa (coord.ppgec@uffs.edu.br) até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior a divulgação do resultado provisório, solicitando confirmação de leitura, e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação e o pedido para o qual se requer revisão.

7.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste edital.

7.4 A Comissão de Bolsas emitirá decisão no prazo de um dia útil (segunda à sexta) após o encerramento do prazo de recurso.

7.5 A decisão da Comissão de Bolsas será disponibilizada no site do Programa, na aba correspondente ao ingresso/processo seletivo/bolsista Pós-Doc CAPES.

8 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

8.1 O Bolsista deverá dedicar-se integral e exclusivamente ao PPGEC, com ênfase às atividades do plano de trabalho aprovado pelo colegiado e outras atividades orientadas pelo coordenador do programa e supervisor do bolsista, a fim de que possam contribuir para com os objetivos estipulados no EDITAL Nº 16/CAPES/2022

8.2 O bolsista deverá ministrar minicurso e/ou disciplina em parceria com docente do PPGEC, bem como atuar na organização de eventos a serem promovidos pelo Programa, visando a extensão das atividades de pesquisa, a inserção social e a integração regional/nacional e internacionalização do programa.

8.3 O bolsista deverá participar das atividades dos Programas Ciclos Formativos em Ensino de Ciências e Ciências na Escola mantidos pelo PPGEC e que são foco do Projeto.

8.4 O bolsista deverá participar de no mínimo 1 (um) evento internacional ligado a área de Ensino de Ciências.

8.5 O bolsista deverá manter reuniões regulares de trabalho com a coordenação do programa e supervisor, com o colegiado e com demais pesquisador(es) do PPGEC envolvidos no Projeto.

8.6 O bolsista deverá elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do colegiado do PPGEC e da Comissão de Bolsas do programa e encaminhar Relatório Final em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da respectiva bolsa.

9 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS

9.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do programa em até um dia após a homologação do resultado final:

I - Termo de Compromisso de Bolsista da UFFS disponível na secretaria do PPGEC, disponibilizado pela Capes;

II - Cópia de documento de identificação com foto e do CPF ou cópia do passaporte se for estrangeiro;

III - Cópia do comprovante de residência (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório) no município de Cerro Largo-RS ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso;

IV - Comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;

V - Cópia do diploma de doutor a ser autenticada presencialmente;

VI - documentação que comprove vínculo e liberação das atividades em instituição, quando for o caso.

10 DA VIGÊNCIA E DO VALOR DA BOLSA

10.1 A bolsa terá vigência até 24 (vinte quatro) meses a contar de sua vigência inicial, sendo este prazo determinado pela CAPES.

10.1.1 De acordo com o EDITAL Nº 16/CAPES/2022, a bolsa será implementada de forma escalonada, sendo esta em 2023. O calendário de implementação foi definido pela Capes e será seguido pelo PPGEC.

10.1.2 A bolsa terá o valor de R$ 5200,00 determinado pela CAPES.

11 DA SUSPENSÃO DA BOLSA

11.1 A bolsa poderá ser suspensa de acordo com as normas vigentes pela Capes, sendo estas:

I - Doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades previstas;

II - Realização de atividades relativas ao PNPD no exterior, pelo período máximo de 12 meses, caso receba outra bolsa.

12 DO CANCELAMENTO DA BOLSA

12.1 A bolsa poderá ser cancelada pela CAPES ou pelo programa PPGEC a qualquer tempo por infringência à disposição do EDITAL Nº 16/CAPES/2022 ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de até cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O bolsista deve mencionar o apoio da CAPES, da UFFS e do PPGEC em artigos, livros, trabalhos apresentados em reuniões, congressos, seminários ou outra forma de divulgação de suas atividades no PPGEC durante o prazo de vigência da bolsa e após, cuja divulgação dos resultados sejam provenientes da atuação no Pós-Doutorado.

13.2 O bolsista deverá, a partir do primeiro dia do mês de implementação da bolsa, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorado, segundo regulamentação da CAPES.

13.3 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

13.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas e pelo Colegiado do Programa.

Chapecó-SC, 20 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 704/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 705/GR/UFFS/2023

2023-09-20

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo para Contratação de Estagiário do Curso de Nutrição da UFFS Campus Realeza, para atuação na Unidade Clínica-Escola de Nutrição (UCEN) da UFFS, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 5 de julho de 2018, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021 de 29 de março de 2021. Ainda, de acordo com DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 e Resolução nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022; bem como, disponibilidade orçamentária por parte da UFFS, indicada conforme Processo Nº 23205.025127/2023-35.

1 DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1 O candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Para realizar Estágio Não Obrigatório o acadêmico não deve possuir vínculo empregatício;

b) Estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Nutrição da UFFS.

c) Não cursar o último semestre do curso;

d) Dispor de vinte horas semanais para as atividades do estágio.

1.2 Procedimentos para inscrição

1.2.1 Os candidatos devem encaminhar sua inscrição através do endereço de e-mail constante no Cronograma do item 2 deste Edital, durante o período disponível para inscrição divulgado no referido cronograma, anexando o que segue:

a) ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital) em formato PDF, devidamente assinada;

b) documento oficial de identidade com foto. Para candidatos imigrantes é necessário apresentar Visto Permanente ou Temporário (dentro da validade) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (dentro da validade);

c) histórico escolar de graduação atualizado;

d) Curriculum vitae ou currículo lattes;

e) Declaração de não acúmulo de bolsa (disponível no ANEXO III), em formato PDF, devidamente assinada.

1.3 Critérios de seleção

1.3.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Unidade Clínica-Escola de Nutrição da UFFS, campus Realeza, através de:

a) entrevista;

b) análise de histórico escolar;

c) análise de curriculum vitae ou currículo lattes

1.3.2 A entrevista será realizada pela equipe da Unidade Clínica-Escola de Nutrição (UCEN), à qual o candidato concorrer e terá duração de aproximadamente 15 minutos.

1.3.2.1 As entrevistas serão realizadas preferencialmente na forma presencial, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.2.2 A critério da Unidade Concedente de Estágio, as entrevistas poderão ser realizadas por meio de chamadas de vídeo, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.3 A entrevista, análise do histórico escolar e a análise do currículo seguirão os critérios expostos na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação calculada com base nos critérios indicados na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.5 Os alunos que cursarem o primeiro semestre, e que não apresentarem notas no seu histórico escolar, terão média aritmética das notas considerada zero.

1.3.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios:

a) candidato com mais tempo de curso;

b) candidato com idade mais elevada;

c) caso persista o empate será realizado sorteio.

1.3.7 Para a entrevista, o candidato deverá comparecer no local, data e horário previstos na convocação. Em caso de não comparecimento, o candidato será desclassificado do Processo Seletivo. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.

1.4 Divulgação dos resultados

1.4.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital, no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

1.4.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão prazo para encaminhar recurso administrativo, por escrito, dirigido à comissão que proferiu a decisão (Unidade Clínica-Escola de Nutrição - UCEN), se essa não a reconsiderar, encaminhará à chefia com nível de CD da unidade concedente do estágio, para deliberação definitiva, respeitando-se os prazos definidos conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.3 Não serão aceitos pedidos de revisão em períodos posteriores aos definidos no cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.4 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.5 A validade deste edital será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

2 DO CRONOGRAMA

ETAPA	DATA	LOCAL/MEIO
Inscrições	De 21 a 27/09/2023	Encaminhar inscrição para o e-mail clen.re@uffs.edu.br
Divulgação provisória das Inscrições	A partir de 28/09/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso a Homologação das Inscrições	Até as 23h59 do dia seguinte à divulgação provisória das inscrições. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar recurso para o e-mail clen.re@uffs.edu.br
Homologação das Inscrições	A partir de 02/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Entrevista	A partir de 04/10/2023 em horário a ser informado por e-mail.	Presencial, a ser realizado na Unidade Clínica-Escola de Nutrição da UFFS, Realeza-PR.
Resultado provisório	A partir do dia 05/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso ao resultado provisório	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail clen.re@uffs.edu.br
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.	A partir de 09/10/2023	Encaminhar e-mail para: clen.re@uffs.edu.br Até as 11h00 do dia 10/10/2023
Convocação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 11/10/2023	Responsabilidade: Comissão de Heteroidentificação e Setor Demandante. A data, local e horários serão informados ao candidato através de seu e-mail constante da ficha de inscrição.
Apresentação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 16/10//2023	Responsabilidade: Comissão de Heteroidenticação e Setor Demandante (mediante Suporte Técnico) O candidato deverá apresentar-se presencialmente na Sala da Assessoria e Gestão de Pessoas - Rua Avenida Edmundo Gaievski, 1000, sala 224
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	A partir do dia 17/10//2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação	Através do e-mail da Comissão de Heteroidentificação: heteroidentificacaoestagiarios@uffs.edu.br
Divulgação do Resultado final do procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 19/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Resultado Final do Processo Seletivo	A partir do dia 19/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

* Este cronograma poderá ser alterado conforme conveniência da Administração. A data prevista para a divulgação do resultado final da seleção dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros.

3 DAS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

Vagas	Curso/Área	Descrição das atividades
01	Nutrição/Clínica	Atuação na Unidade Clínica-Escola de Nutrição (UCEN): - Acompanhar a rotina da nutricionista responsável técnica (RT) pela UCEN e docentes orientadoras da UCEN, observando a prática da assistência nutricional dessas profissionais nesta área de atuação. -Auxiliar nas atividades de rotina da Clínica-Escola de Nutrição, sempre sob supervisão da RT, como: - Auxiliar na organização de banco de dados dos pacientes que frequentam a UCEN (abertura de novos prontuários); - Organizar prontuários: conferir paginação, verificar a necessidade de refazer os prontuários/envelopes que não estejam em bom estado de conservação; - Organizar os prontuários nos armários/arquivos localizados nos consultórios (separados em ordem alfabética); - Realizar a cópia de exames laboratoriais/laudos médicos pertinentes ao caso do paciente; - Imprimir materiais (fichas de atendimento/anamneses, lista de substituição de alimentos, evolução, entre outros) utilizados durante as atividades de rotina da UCEN; - Realizar pesquisas em sites científicos sobre os consensos e diretrizes atuais, para possíveis atualizações de materiais técnicos utilizados na UCEN; - Preencher planilhas com dados da avaliação realizada por aparelho de bioimpedância elétrica; - Contribuir para outras atividades administrativas pertinentes, conforme demanda e orientações.

4 DA RESERVA DE VAGAS

4.1 Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência (PCD):

4.1.1 Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e no artigo 7º, parágrafo 2, inciso I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ficará assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio, cuja deficiência seja compatível com as atividades do estágio.

4.1.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

4.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.1.4 A reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência será aplicada quando houver a oferta de pelo menos 10 vagas no total.

4.1.5 Para o caso de não haver a reserva imediata, no decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga (s), o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 10ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD, serão convocados para ocupar a 15ª, a 25ª, a 35ª, a 45ª e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

4.1.6 Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de rescisão de Termo de Compromisso de Estágio de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.1.5.

4.1.7 As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.1.8 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá: a) marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD; b) apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

4.1.9 A inobservância do disposto no item 4.1 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.1.10 Não havendo candidato inscrito ou aprovado para concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) para PP ou PcD, esta(s) fica(m) automaticamente disponível(is) para preenchimento de vagas em ampla concorrência (AC).

4.1.11 Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.

4.1.12 Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.

4.1.13 A não-observância do disposto no subitem 4.1.12 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral.

4.1.14 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do estágio, não terá direito a firmar Termo de Compromisso de Estágio.

4.1.15 Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.2 Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros (PPP - Pessoa Preta ou Parda):

4.2.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros e que optarem, de forma expressa, por concorrer pelo sistema de reserva de vagas, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

4.2.2 Serão reservadas 30% das vagas aos candidatos negros, consoante o disposto no artigo 1º do DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018 e no artigo 7º, parágrafo 2, inciso II da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

4.2.3 A reserva de vagas a candidatos negros será aplicada quando o número de vagas oferecida na seleção for igual ou superior a três.

4.2.3.1 A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

4.2.4 Na hipótese do número de vagas reservadas a candidatos negros ser fracionado, o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos; ou diminuído, para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

4.2.5 Para o caso de não haver a reserva imediata, no decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga (s), o candidato nesta condição, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas, será convocado para ocupar a 4ª vaga aberta na área em que estiver inscrito. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 5ª, a 9ª, a 12ª, a 15ª, a 19ª, a 22ª, 25ª, a 29ª vagas abertas, na área, e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

4.2.6 Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será convocado por esta, permitindo-se o provimento da vaga, conforme subitem 4.2.5 por outra pessoa negra.

4.2.7 Na hipótese de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado na posição imediatamente posterior.

4.2.8 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.2.9 Para concorrer a uma das vagas para negro, deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa preta ou parda e assinalar que concorre às vagas reservadas para negros.

4.2.10 Ao marcar a condição de pessoa preta ou parda (PPP), o candidato se autodeclara negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.11 Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.

4.2.12 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.2.13 O candidato inscrito como negro, participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de classificação.

4.2.14 Candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.2.15 O candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá submeter-se ao procedimento de heteroidentificação, conforme as etapas especificadas para este fim conforme Cronograma constante do item 2 deste Edital.

4.2.16 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.2.16.1 O candidato que não se apresentar para procedimento de heteroidentificação conforme as etapas do Cronograma constante do item 2 deste Edital, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.16.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato deverá apresentar-se presencialmente no endereço: Setor “Assessoria e Gestão de Pessoas”, localizado na Rua Avenida Edmundo Gaievski, 1000, sala 224, conforme cronograma constante do item 2 deste Edital.

4.2.16.3 A convocação será enviada, pela comissão de heteroidentificação, com um dia de antecedência, no mínimo, para o e-mail constante da ficha de inscrição e conterá a data e horário para a apresentação.

4.2.16.4 O procedimento será realizado com a presença de ao menos um membro da Comissão de Heteroidentificação. Os demais membros escalados para aferição poderão participar de forma remota, através de sistema que possibilite o acompanhamento por áudio e vídeo.

4.2.16.5 A Unidade Concedente de Estágio que está promovendo esta seleção ficará responsável por definir o local adequado para a realização do procedimento de heteroidentificação, disponibilizando equipamentos (computador com câmera e sistema de chamada por vídeo ou videoconferência), bem como suporte técnico ao membro da comissão de heteroidentificação.

4.2.17 O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão institucional de aferição de autodeclaração, a qual terá competência deliberativa e utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.2.18 Não serão considerados, para fins de procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.2.19 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada exclusivamente na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.2.20 O candidato que recusar a realização da filmagem e ou gravação do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.2.19 será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.21 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, em consonância com a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

4.2.22 Não concorrerá às vagas de que trata o item 4.2.21 e será eliminado do certame o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014, de 2014.

4.2.23 As hipóteses constantes nos itens 4.2.21 e 4.2.22 não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.2.24 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo, não servindo para outras finalidades.

4.2.25 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

4.2.26 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

4.2.27 O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

4.2.28 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

4.2.29 Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma publicado neste edital, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações.

4.2.30 A manifestação de que trata o subitem 4.2.29 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: clen.re@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido o cronograma publicado junto a este edital.

4.2.31 Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.

4.2.32 O candidato poderá entrar com recurso administrativo contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, conforme as etapas estabelecidas no cronograma constante do Item 2 deste Edital com as devidas justificativas. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.33 A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.2.34 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem e ou gravação do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.2.35 Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.

5 DA CONVOCAÇÃO

5.1 Os candidatos aprovados podem ser convocados dentro do prazo de validade do Edital, à medida que forem surgindo vagas, respeitada a ordem de classificação no processo seletivo, de acordo com as listagens em ampla concorrência e reservas de vagas, desde que ainda atendam aos pré-requisitos.

5.1.1 O convocado que não comparecer com toda a documentação exigida, nos termos e prazos estipulados no edital de convocação, será considerado desistente.

5.1.2 A fim de agilizar a convocação do próximo classificado da lista, o convocado que não tiver interesse em assumir a vaga, poderá também, manifestar por e-mail a sua intenção de desistência, endereçado ao e-mail do setor que o convocou.

5.1.3 É permitido a realização de estágio Não Obrigatório concomitante com um Estágio Obrigatório, desde que haja compatibilidade de horário e que a carga horária semanal não ultrapasse 40 horas.

5.1.4 Não é admitida a realização concomitante de dois Estágios Não Obrigatórios.

6 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

6.1 Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso estão disponíveis no Site da UFFS, conforme link: Documentos para Termo de Compromisso de Estágio (uffs.edu.br)

6.1.1 Para firmar Termo de Compromisso de Estágio o candidato não poderá acumular recebimento de bolsa acadêmica, conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021, de 26 de março de 2021.

6.2 Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

6.3 Será firmado Termo de Compromisso de Estágio entre o estagiário e a UFFS, no prazo mínimo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, o qual poderá permanecer atuando até o término do curso.

6.4 Qualquer prorrogação do referido estágio obriga assinatura de Termo Aditivo anexado ao Termo de Compromisso do Estágio.

6.5 O Termo de Compromisso de Estágio definirá as situações de suspensão de direitos ou benefícios por descumprimento das obrigações que couberem ao discente em estágio não obrigatório na UFFS.

6.6 O Termo de Compromisso de Estágio definirá também as responsabilidades do Supervisor do Estágio quanto aos aspectos de controle de frequência e jornada, assim como agendamento ou reagendamento de períodos de recesso do estagiário.

6.7 Conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, de 13 de agosto de 2015, exige-se Plano de Atividades de Estágio, elaborado conjuntamente pelo Estagiário, professor-orientador da UFFS e supervisor da UCE, anexado ao Termo de Compromisso de Estágio.

6.8 O estudante em estágio não obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), equivalentes à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

6.9 O estudante em estágio não obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$10,00 (dez reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados presencialmente.

6.10 Excepcionalmente, para os dias em que as atividades do estágio forem realizadas de forma remota, o estagiário não fará jus ao auxílio-transporte, observadas as demais disposições legais.

6.11 Nos casos em que houver pagamento de auxílio-transporte de forma proporcional, o pagamento será feito com base nos registros de frequência homologados pelo supervisor de estágio e/ou chefe da Unidade Concedente de Estágio no sistema de controle de frequência (SIGRH).

6.12 O estagiário terá direito a recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1(um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior, sendo permitido o seu parcelamento em até duas etapas (15 dias de recesso a cada 06 (seis) meses de efetivo estágio).

6.13 A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

6.14 O estágio será suspenso:

a) Automaticamente, ao término do estágio, quando não houver prorrogação.

b) A pedido do estagiário.

c) Diante do descumprimento do Termo de Compromisso de Estágio e ou do Plano de Atividades do Estagiário.

d) Pela interrupção ou pelo término do curso de Graduação.

e) Decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;

f) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio;

g) A qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

h) Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

7.2 Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas do Curso de Nutrição da UFFS, campus Realeza-Paraná. Caso o estagiário realize transferência de curso, o mesmo terá o estágio encerrado e o pagamento da bolsa cancelada.

7.3 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e na RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018/2018, das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.4 Caso a entrevista for feita de modo on-line, após a convocação do candidato para acessar a sala da entrevista o mesmo terá até 05 (cinco) minutos para o estabelecimento da conexão com a banca examinadora. Não ocorrendo o acesso do candidato à sala virtual, o candidato será considerado ausente terá a nota da entrevista zerada e será desclassificado do Processo Seletivo.

7.5 É de responsabilidade do candidato prover o acesso, os equipamentos e os meios técnicos necessários para a realização da entrevista, por meio de interação por vídeo e áudio. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.

7.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.

7.7 Durante a vigência deste edital e a critério da UFFS, em razão da necessidade de estagiários em outros setores da UFFS, os classificados neste edital poderão ser consultados sobre interesse para estagiar em setores diversos deste que está promovendo o presente edital, desde que respeitada a relação entre as atividades a serem desenvolvidas e a área de formação do estagiário.

7.8 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Unidade Clínica-Escola de Nutrição (UCEN).

7.9 Litígios sobre as questões eventualmente não resolvidas por meios administrativos serão apreciadas pelo Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo de Estagiários - Estágio Não Obrigatório Edital Nº 705/GR/UFFS/2023
Opção de vaga: especificar qual área do quadro de vagas está se inscrevendo:
Nome Completo:
Data de nascimento:	Matrícula:		Curso:		Turno:
Semestre:			Previsão de conclusão:
RG:	Órgão emissor:		Data de emissão:		CPF:
Telefone residencial:		Telefone celular:		E-mail:
Endereço: (rua, nº, complemento)
Bairro:		Cidade/UF:		CEP:
Possui necessidades especiais (__) Sim (__) Não. Especificar:
Concorre à vaga reservada para pessoa com deficiência? (__) Sim (__) Não OBS: O laudo médico deverá ser entregue por ocasião da convocação para assinatura do TCE.
Concorre à vaga reservada para negros? (__) Sim (__) Não OBS: Anexar a autodeclaração do Anexo II

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _.

(Local e data)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do RG nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, estado civil _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, nacionalidade _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente e domiciliado à _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, DECLARO-ME (negro/a) para o fim específico de atender ao requisito referente ao Edital nº __/202__ para Seleção de Estagiários/as, na Modalidade Estágio Não-Obrigatório da UFFS, para concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) no referido edital.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _.

(Local e data)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA ACADÊMICA*

Eu, (nome social**) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _; Eu (nome civil) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, declaro que_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento. Declaro, ainda, que tenho disponibilidade de carga horária para me dedicar às atividades do estágio não obrigatório e que não possuo vínculo empregatício.

Observação: Caso o estudante receba bolsa, não estará impedido de ter a inscrição homologada na seleção, contudo, em meses subsequentes, caso vier a ser convocado para estagiar, antes de firmar Termo de Compromisso de Estágio deverá declinar da bolsa acadêmica. As informações prestadas no momento da inscrição e no momento da contratação são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade ou omissão.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _.

(Local e data)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato

*Artigo 27 da RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015 e suas alterações: RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021.

**Nome social: estabelecido pelo DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016, que prevê a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

ANEXO IV

PLANILHA DE PONTUAÇÃO*

Média das notas do histórico - Peso 3

-Média aritmética das notas do histórico escolar X 0,3

Análise do Curriculum vitae - Peso 4

-Experiências precedentes na área de atuação profissional, portfólio ou acadêmica - máximo 1,5 ponto

-Domínio softwares e linguístico - cursos realizados (mediante apresentação de diplomas) - máximo 1 ponto

-Participação em eventos - máximo 0,5 ponto

-Artigos publicados, resumo em anais de evento, intercâmbios - máximo 0,5 ponto

Entrevista - Peso 3

-Entrevista de 15 minutos sobre o percurso acadêmico / profissional do entrevistado.

- Verificar a teoria e a prática profissional do entrevistado e o comportamento em situações inerentes ao estágio pretendido.

O total será igual à soma das três notas

* A planilha de pontuação foi ajustada de acordo com os critérios de avaliação e necessidade da Unidade Concedente de Estágio que está realizando a seleção, conforme os critérios elencados no item 1.3 do Edital (Critérios de seleção).

Chapecó-SC, 20 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 705 GR UFFS 2023 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 705 GR UFFS 2023 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 705 GR UFFS 2023 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 705 GR UFFS 2023 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO IV

Documento Histórico

EDITAL Nº 705/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 706/GR/UFFS/2023

2023-09-20

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 669/GR/UFFS/2023 DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação das inscrições do EDITAL Nº 669/GR/UFFS/2023 Seleção de estagiários para Estágio Não Obrigatório.

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1 Modalidade Ampla Concorrência:

Nome	Curso	Situação Provisória da Inscrição
Ana Clara Horn	Agronomia	Deferida
Andressa Natalia Scopel Schardosin	Agronomia	Deferida
Beatriz Marques Guedes	Agronomia	Deferida
Guilherme de Camargo Ceolato	Agronomia	Deferida
Julia Gabrielle Borges	Agronomia	Indeferida conforme item 1.1.1 alínea b e 1.2.1 alínea a, b, c e e.
Kathleen Gonçalves Rocha	Agronomia	Indeferida conforme item 1.2.1, alínea a, b, c e e.
Maevi Fornazari	Agronomia	Indeferida conforme item 1.1.1 alínea c.
Vinícius Soares dos Santos	Agronomia	Deferida

1.2 Não houve inscrições para candidatos às vagas reservadas.

Chapecó-SC, 20 de setembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 706/GR/UFFS/2023

EDITAL Nº 707/GR/UFFS/2023

2023-09-21

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo para Contratação de Estagiário dos Cursos de Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais - Licenciatura, Ciências Sociais - Bacharelado, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura, Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura e Pedagogia, da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, para atuação na Assessoria de Comunicação, Assessoria de Gestão, Administração e Serviços e na Secretária de Pós-Graduação, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 5 de julho de 2018, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021 de 29 de março de 2021. Ainda, de acordo com DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 e Resolução nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022; bem como, disponibilidade orçamentária por parte da UFFS, indicada conforme processos 23205.027015/2023-19, 23205.027040/2023-01 e 23205.027515/2023-51.

1 DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1 O candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Para realizar Estágio Não Obrigatório o acadêmico não deve possuir vínculo empregatício;

b) Estar regularmente matriculado e frequentando os cursos de Cursos de Ciências Biológicas ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Licenciatura ou Ciências Sociais - Bacharelado ou Engenharia de Alimentos ou Engenharia de Aquicultura ou Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura ou Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura e Pedagogia da UFFS.

c) Não cursar o último semestre do curso;

d) Dispor de vinte horas semanais para as atividades do estágio.

1.2 Procedimentos para inscrição

a) ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital) em formato PDF, devidamente assinada;

c) histórico escolar de graduação atualizado;

d) Curriculum vitae ou currículo lattes;

e) Declaração de não acúmulo de bolsa (disponível no ANEXO III), em formato PDF, devidamente assinada.

1.3 Critérios de seleção

1.3.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Assessoria de Comunicação, Assessoria de Administração, Gestão e Serviços e Secretaria de Pós-Graduação do Campus Laranjeiras do Sul através de:

a) entrevista;

b) análise de histórico escolar;

c) análise de curriculum vitae ou currículo lattes

1.3.2 A entrevista será realizada pela equipe da Assessoria de Comunicação, Assessoria de Administração, Gestão e Serviços e Secretaria de Pós-Graduação do Campus Laranjeiras do Sul, à qual o candidato concorrer e terá duração de aproximadamente 15 minutos.

1.3.2.1 As entrevistas serão realizadas na forma presencial, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.3 A entrevista, análise do histórico escolar e a análise do currículo seguirão os critérios expostos na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação calculada com base nos critérios indicados na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.5 Os alunos que cursarem o primeiro semestre, e que não apresentarem notas no seu histórico escolar, terão média aritmética das notas considerada zero.

1.3.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios:

a) candidato com mais tempo de curso;

b) candidato com idade mais elevada;

c) caso persista o empate será realizado sorteio.

1.4 Divulgação dos resultados

1.4.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão prazo para encaminhar recurso administrativo, por escrito, dirigido à comissão que proferiu a decisão (agp.ls@uffs.edu.br), se essa não a reconsiderar, encaminhará à chefia com nível de CD da unidade concedente do estágio, para deliberação definitiva, respeitando-se os prazos definidos conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.3 Não serão aceitos pedidos de revisão em períodos posteriores aos definidos no cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.4 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgado no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.5 A validade deste edital será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

2 DO CRONOGRAMA

ETAPA	DATA	LOCAL/MEIO
Inscrições	De 22/09/2023 a 27/09/2023	Encaminhar sua inscrição no e-mail agp.ls @uffs.edu.br
Divulgação provisória das Inscrições	A partir de 28/09/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso a Homologação das Inscrições	Até as 23h59 do dia seguinte à divulgação provisória das inscrições. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail agp.ls@uffs.edu.br
Homologação das Inscrições	A partir de 02/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Entrevista	A partir de 03/10/2023 em horário a ser informado por e-mail.	Presencialmente.
Resultado provisório	A partir do dia 09/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso ao resultado provisório	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail agp.ls @uffs.edu.br
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.	A partir de 11/10/2023	Encaminhar e-mail para: agp.ls@uffs.edu.br até as 12h do dia 16/10/2023
Convocação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 16/10/2023	Responsabilidade: Comissão de Heteroidentificação e Setor Demandante. A data, local e horários serão informados ao candidato através de seu e-mail constante da ficha de inscrição.
Apresentação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 18/10/2023	Responsabilidade: Comissão de Heteroidenticação e Setor Demandante (mediante Suporte Técnico) O candidato deverá apresentar-se presencialmente na Sala 209 Bloco A, Campus Laranjeiras do Sul. (Conforme descrito no item 4.2.16.2 deste edital).
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	A partir do dia 19/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação	Através do e-mail da Comissão de Heteroidentificação: agp.ls@uffs.edu.br
Divulgação do Resultado final do procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 23/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Resultado Final do Processo Seletivo	A partir do dia 23/10/2023	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

3 DAS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

Vagas	Curso/Área	Descrição das atividades
01	Ciências Econômicas ou Pedagogia	Atuação na Assessoria de Comunicação do Campus Laranjeiras do Sul: a)Organização de material de expediente; - Organização de informações sobre eventos acadêmicos e atividades institucionais; b) Atualização da agenda de eventos do Campus; c) Auxílio em atividades de organização de eventos acadêmicos e institucionais; d) Controle e entrega de documentos, materiais e equipamentos institucionais; e) Arquivo de documentos e afins; f) Digitação, conferência, elaboração de documentos e planilhas; g) Auxílio no atendimento de demandas de impressão de materiais; h) Encaminhamento de solicitações oriundas do público atendido; i) Registros fotográficos de eventos acadêmicos e de espaços institucionais, entre outros; j) Organização e atualização dos contatos da imprensa e de instituições de ensino da região; k) Atualização do site e redes sociais institucionais; l) Auxílio na elaboração de artes para uso em redes sociais e impressos; m) Organização de murais e outros espaços; n) Outras atividades correlatas do setor.
01	Ciências Biológicas ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Licenciatura ou Ciências Sociais - Bacharelado ou Engenharia de Alimentos ou Engenharia de Aquicultura ou Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura ou Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura ou Pedagogia	Atuação na Assessoria de Gestão, Administração e Serviços do Campus Laranjeiras do Sul: a) Organização de material de expediente; b) Protocolo, cadastro e entrega de processos e documentos relativos a atividades institucionais; c) Arquivo de documentos e processos; d) Postagem e retirada de correspondências e encomendas na agência dos correios; e) Digitação e conferência de documentos e planilhas; f) Auxílio em atividades de organização de eventos institucionais; g) Encaminhamento de solicitações oriundas do público atendido pelo setor de atuação; h) Auxílio na organização da agenda de transportes do campus; i) Atendimento de público em geral presencialmente, por telefone ou outros mensageiros eletrônicos; j) Desenvolver outras tarefas correlatas do setor.
01	Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura	Atuação na Secretaria de Pós-Graduação do Campus Laranjeiras do Sul: a) atendimento ao público; b) auxílio nas atividades diárias da secretaria, tais como recebimento, protocolo, entrega a encaminhamentos de documentos; c) redigir as atas dos colegiados dos mestrados; d) arquivo de documentos, processos e afins; e) noções básicas de planilhas e edição de documento.