Semana de 21 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2022

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e um minutos através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meeting, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Curador (CONCUR), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) presidida pela conselheira Elise Cristina Eidt, vice-presidente do Concur. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Representantes docentes: Evandro Pedro Schneider (Campus Cerro Largo), Luiz Felipe Leão Maia Brandão (Campus Erechim) e Ademir Fiabini (Campus Passo Fundo). Representantes dos técnicos-administrativos em educação: Laucir Gerson Breitkreitz (Campus Erechim), Elise Cristina Eidt (Campus Chapecó) e Anderson Ivan Nava (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes da comunidade regional: Everton Alberto Bortolotto (SIND). Participaram da sessão os seguintes conselheiros como suplentes: Celso Eidt (Docente Campus Erechim), Lucimar Maria Fossatti de Carvalho (Docente Campus Passo Fundo) e Sandra Maria Wirzbicki (Campus Realeza), Aline Carla Petkowicz (TAE Campus Erechim) e Rodrigo Celso Gheno (TAE Campus Chapecó). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Evandro Bilibio (Docente Campus Laranjeiras do Sul) e Eldade Moreira Marccelino (CES). Não compareceram à sessão com justificativa: Eduardo Angonesi Predebon (CES). Não compareceram à sessão sem justificativa: Leandro Gomes Moreira Cruz e Ezequiel dos Santos (Discentes Campus Chapecó), Talita Ferreira Zeferino e Mariana Leticia de Jesus Lucas (Discentes Campus Realeza), Ralf Amaral Santos e Gabriel Vani (Discentes Campus Passo Fundo) e Angelita Bays e Márcio Ernani Sander (CRA). Após conferência de quórum, a presidente iniciou pelo Expediente. 1.1 Apreciação de Ata da sessão anterior: Ata de 6ª Sessão Extraordinária de 2021, ocorrida em 22/11/2021. A presidente questionou ao pleno se havia alguma observação a ser feita quanto ao conteúdo da Ata. A Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) informou que a conselheira Elise Cristina Eidt solicitou três alterações, as quais foram apresentadas ao pleno. Não houve mais observações dos conselheiros, assim, a presidente questionou se havia consenso na aprovação, sem manifestações contrárias, a ata com as alterações foi aprovada. 1.2 Comunicações. Comunicação da mesa: A presidente comunicou que foram disponibilizados aos conselheiros via Moodle do CONCUR os relatórios da Auditoria Interna AUDIN: RAINT – 01/AUDINUFFS/2022 - Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna Exercício 2021; Relatório nº 01 -AUDIN-Informativo; e o Relatório de Auditoria Interna nº 09/AUDIN/UFFS/2021: todos para leitura e apreciação e, caso haja alguma observação a ser debatida, serão abordadas em sessão futura; informou ainda sobre o Processo nº 23205.106697/2019-49, que estava designado para relatoria da conselheira Danuce Marcele Dudek, que tendo em vista a sua redistribuição, solicitou desligamento do CONCUR; comunicou sobre o Processo nº 23205.106805-2019-83, que estava designado para relatoria da conselheira Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, que encontra-se em licença capacitação até março e será desligada do Concur por haver assumido a coordenação do curso de Administração do Campus Chapecó. Nos dois casos, os processos serão designados a novos relatores. A presidente abriu para as Comunicações dos conselheiros. Não havendo nenhuma comunicação por parte dos conselheiros, passou para a 2 Ordem do Dia, apresentando solicitação de inclusão de dois itens de pauta, de pareceres recebidos após o envio da convocação, com sugestão de inserção ao final da pauta, ficando 2.14 Processo nº 23205.106626/2019-46 - Prestação de contas referente ao projeto “Efeito do recobrimento de sementes de cenoura na tolerância ao estresse térmico” - Edital nº 459/GR/UFFS/2019 – Profª. Vanessa Neumann Silva. Análise do parecer nº 12/CONCUR/UFFS/2022 do conselheiro Evandro Pedro Schneider; e 2.15 Processo nº 23205.106364-2019-10 - Prestação de contas referente ao subprojeto "Produção de cinza volante a partir de lodo de tratamento de água visando melhoria do comportamento de barreiras impermeáveis em aterros"- Edital nº 459/GR/UFFS/2019 – Prof. Eduardo Pavan Korf. Análise do parecer nº 13/CONCUR/UFFS/2022 do conselheiro Adelmir Fiabani. Ato contínuo, o conselheiro Everton Alberto Bortollotto solicitou a inclusão de mais um item à pauta, como item 2.16 com a finalidade de apresentar o Relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento Orçamentário da UFFS. A presidente questionou se havia consenso na aprovação da inserção dos três itens, o que foi aprovado. 2.1 Posse de Conselheiros. A presidente deu a posse aos novos conselheiros presentes na sessão: Luiz Felipe Leão Maia Brandão (Discente titular Campus Erechim), Celso Eidt (Docente Suplente Campus Erechim), Eldade Moreira Marcelino (Suplente do Conselho Estratégico Social). 2.2 Solicitações de prorrogação de prazo para relatoria: Processo 23205.106507-2019-93, relator Ralf Amaral Santos; e Processo 23205.106560-2019-94, relator Evandro Bilibio, a presidente questionou se havia consenso na aprovação de prorrogação de prazo, sem manifestações contrárias, foi aprovado. A presidente pautou o Processo nº 23205.106426-2019-93 designado ao conselheiro Cassio Rafael Piaia, destacando que o parecer não foi recebido, nem houve solicitação de prorrogação de prazo. O conselheiro Anderson Ivan Nava informou que Cassio Rafael Piaia encontra-se em licença capacitação e posteriormente férias. Neste momento iniciou-se discussão acerca da designação de suplentes para relatoria de processos. Após debate a presidente reiterou entendimento construído em 2021, quando da revisão do Regimento Interno do Concur, em que foi deliberado e aprovado pelo pleno que, tendo em vista o número elevado de processos para relatoria, seriam designados tanto titulares quanto suplentes. Findada essa discussão e com a concordância do pleno neste entendimento, seguiu-se para designação de novo relator, sendo que o conselheiro titular Anderson Ivan Nava se colocou a disposição para assumir a relatoria. A presidente questionou ao pleno se havia consenso na indicação, o que foi aprovado. 2.3 Processo nº 23205.024099/2021-77 - Recebimento de Doação de Imóvel para Implantação do "Parque Ambiental Fronteira Sul". Análise do parecer nº 4/CONCUR/UFFS/2022 da Comissão Relatora: Anderson Ivan Nava, Elise Cristina Eidt e Ilse Maria Sulzbach. O conselheiro Anderson Ivan Nava procedeu a leitura do parecer, que apresenta parecer favorável ao recebimento da área. A presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado pelo conselho. O conselheiro Luiz Felipe Leão Maia Brandão absteve-se desta votação. 2.4 Processo nº 23205.001806/2019-32 - Relatório da fiscalização sobre a prestação de contas do Projeto “Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária” - CT 041/2019 (Dispensa de Licitação Nº 47/2019 - Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviço de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto) – Prof. Paulo Roger Lopes Alves. Análise do parecer nº 1/CONCUR/UFFS/2022, da conselheira Elise Cristina Eidt: o parecer apresentado foi favorável. Na sequência, a presidente questionou se havia consenso sobre a aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, este foi aprovado. 2.5 Processo nº 23205.106380/2019-11 - Prestação de Contas do Termo de Outorga referente ao Projeto “Diagnóstico da contaminação por agrotóxicos causada por lavouras de soja na região da Fronteira Sul” – Profª Liziara da Costa Cabrera. Análise do parecer nº 2/CONCUR/UFFS/2022: Considerando ausência do relator e suplente, o processo será analisado na próxima sessão. 2.6 Processo nº 23205.106639/2019-15 - Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga visando a transferência de recursos financeiros para a execução do projeto aprovado pelo Edital 459/GR/UFFS/2019 – Profª. Rosemar Ayres dos Santos. Análise do parecer nº 3/CONCUR/UFFS/2021 do conselheiro Anderson Ivan Nava: o parecer foi favorável. A presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.7 Processo nº 23205.103175/2020-29 - Prestação de Contas do subprojeto "Influências do tipo de solo no potencial tóxico e risco ecológico de um inseticida à base de fipronil para colêmbolos" – Edital 270-2020 – Prof. Paulo Roger Lopes Alves. Análise do parecer nº 5/CONCUR/UFFS/2022 da conselheira Lucimar Maria Fossatti de Carvalho. O parecer foi favorável, então a presidente inquiriu se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.8 Processo nº 23205.106725/2019-28 - Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga do subprojeto “Dietas sustentáveis: pegada hídrica e de carbono em cardápios oferecidos em Restaurante Universitário”, Edital nº 459/GR/UFFS/2019 – Profª. Rozane Marcia Triches. Análise do parecer nº 6/CONCUR/UFFS/2021 do conselheiro Laucir Gerson Breitkreitz: o parecer foi favorável, a presidente indagou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.9 Processo nº 23205.106457/2019-44 - Prestação de contas final referente ao Subprojeto “Reestruturação urbana em Chapecó: formas e processos” - Prof. Igor de França Catalão. Análise do parecer nº 7/CONCUR/UFFS/2022 da conselheira Sandra Maria Wirzbicki: A relatora manifestou-se favorável à aprovação, em seguida a presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias foi aprovado. 2.10 Processo nº 23205.109214/2019-68 - Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga do subprojeto “Caracterização, pré-tratamento e hidrólise enzimática da biomassa capim elefante”, Edital 459/GR/UFFS/2019 - Prof. Guilherme Martinez Mibielli. Análise do parecer nº 8/CONCUR/UFFS/2022 da conselheira Aline Carla Petkowicz: que apresentou parecer favorável. A presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.11 Processo nº 23205.102623/2018-52 - Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga do subprojeto “Síntese de etil oleato a partir da catalise enzimática”, Edital 1010/GR/UFFS/2018 – Profª. Clarissa Dalla Rosa. Análise do parecer nº 9/CONCUR/UFFS/2022 da conselheira Aline Carla Petkowicz. A conselheira Aline Carla Petkowicz procedeu a leitura do parecer onde se manifestava favorável à aprovação, porém destacou que após o envio do parecer, identificou que o processo continha o erro no Formulário Único de Proposta ((FUP). Então o conselheiro Evandro Pedro Schneider ponderou que o Concur tem a função de observar se os processos estão corretos, e o presente procedimento estava incorreto, dessa forma, sugeriu que o parecer da relatora não seja aprovado. Iniciou-se discussão sobre a prestação de contas, pois houve inclusão de Formulário Único de Proposta (FUP) que não pertence ao do projeto em questão, e surgiram questionamentos se o Comitê Assessor de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do Campus e a Diretoria de Contabilidade (DCONT) fizeram suas avaliações com base no relatório correto. Diante disso, a relatora Aline Carla Petkowicz solicitou ao pleno a não aprovação da prestação de contas e posterior devolução à proponente para a juntada do documento correto. Ficou deliberado, também, que o processo deverá passar novamente pela Comitê Assessor de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do Campus e pela Diretoria de Contabilidade (DCONT), para então ser reavaliado pelo Concur, onde receberá nova designação de relatoria. A presidente questionou, então, se havia consenso pela não aprovação do parecer, bem como das deliberações acerca de seu encaminhamento, não havendo manifestações contrárias, restou não aprovada a prestação de contas e aprovado que a SECOC proceda o encaminhamento deliberado. 2.12 Processo nº 23205.109217/2019-00 - Prestação de Contas referente ao Projeto “Análise metabolômica do plasma de mulheres obesas submetidas ao jejum intermitente” – Prof. Leandro Henrique Manfredi. Análise do parecer nº 10/CONCUR/UFFS/2022 do conselheiro Rodrigo Celso Gheno: o relator apresentou parecer favorável. A presidente perguntou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.13 Processo nº 23205.101479/2019-19 - Prestação de Contas referente ao Projeto “Centro de Educação Ambiental e de Ciências Natuarais – FLONA Chapecó” – Profª. Deise Regina Lazzarotto. Análise do parecer nº 11/CONCUR/UFFS/2022: Considerando ausência do relator e suplente, o processo será analisado na próxima sessão. 2.14 Processo nº 23205.106626/2019-46 - Prestação de contas referente ao projeto “Efeito do recobrimento de sementes de cenoura na tolerância ao estresse térmico” - Edital nº 459/GR/UFFS/2019 – Profª. Vanessa Neumann Silva. Análise do parecer nº 12/CONCUR/UFFS/2022 do conselheiro Evandro Pedro Schneider: o relator apresentou parecer favorável. A presidente perguntou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.15 Processo nº 23205.106364-2019-10 - Prestação de contas referente ao subprojeto "Produção de cinza volante a partir de lodo de tratamento de água visando melhoria do comportamento de barreiras impermeáveis em aterros"- Edital nº 459/GR/UFFS/2019 – Prof. Eduardo Pavan Korf. Análise do parecer nº 13/CONCUR/UFFS/2022 do conselheiro Adelmir Fiabani: o relator apresentou parecer favorável. A presidente perguntou se havia consenso na aprovação do parecer, não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. 2.16 Relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento Orçamentário da UFFS: O conselheiro Everton Alberto Bortollotto destacou que o relatório trata de questionamentos encaminhados à Pró-Reitoria de Planejamento que foram levantados pela comissão desde o início de suas atividades, sendo recebidas, no último pedido enviado, informações sobre as conversões orçamentárias realizadas; um comparativo da execução prevista para cada tipo de programa realizado até o momento; a execução das obras, contratos vigentes e cancelados, obras paradas, aditivos gerados e o impacto disto sobre os valores do orçamento; e, ainda, quais obras estavam sendo contratadas e o valor destino a cada uma delas incluindo a conversão orçamentária já aprovada pelo pleno. Destacou que o relatório ficaria disponível para análise dos conselheiros e havendo dúvidas a comissão estaria disponível para prestar esclarecimentos. Assim, sem mais pautas a serem tratadas, a presidente encerrou a sessão às dezessete horas e nove minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.001806/2019-32, referente ao projeto intitulado Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária - CT 041/2019”, conforme recomendação do Parecer n° 01/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106639/2019-15, referente ao projeto intitulado “O enfoque CTS e a Educação Ambiental nas práticas educativas e nas configurações curriculares da Educação Básica”, conforme recomendação do Parecer n° 03/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.103175/2020-29, referente ao projeto intitulado "Influências do tipo de solo no potencial tóxico e risco ecológico de um inseticida à base de fipronil para colêmbolos", conforme recomendação do Parecer n° 05/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106725/2019-28, referente ao projeto intitulado “Dietas sustentáveis: pegada hídrica e de carbono em cardápios oferecidos em Restaurante Universitário”, conforme recomendação do Parecer n° 06/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106457/2019-44, referente ao projeto intitulado “Reestruturação urbana em Chapecó: formas e processos”, conforme recomendação do Parecer n° 07/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.109214/2019-68, referente ao projeto intitulado “Caracterização, pré-tratamento e hidrólise enzimática da biomassa capim elefante”, conforme recomendação do Parecer n° 08/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º NÃO APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.102623/2018-52, referente ao projeto intitulado “Síntese de etil oleato a partir da catalise enzimática”, conforme deliberação do pleno do conselho.

Art. 2º O processo será encaminhado ao proponente para juntada da documentação.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.109217/2019-00, referente ao projeto intitulado “Análise metabolômica do plasma de mulheres obesas submetidas ao jejum intermitente”, conforme recomendação do Parecer n° 10/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106626/2019-46, referente ao projeto intitulado “Efeito do recobrimento de sementes de cenoura na tolerância ao estresse térmico”, conforme recomendação do Parecer n° 12/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 1ª Sessão Ordinária, em 22 de fevereiro de 2022,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106364/2019-10, referente ao projeto intitulado "Produção de cinza volante a partir de lodo de tratamento de água visando melhoria do comportamento de barreiras impermeáveis em aterros", conforme recomendação do Parecer n° 13/CONCUR/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

O presidente do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Processo nº 23205.024099/2021-77;

b. o parecer nº 04/CONCUR/UFFS/2022; e

c. as deliberações ocorridas na 1ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, por unamidade, o recebimento em doação, pelo poder Público Municipal de Chapecó através da LEI Nº 7.409, de 22 de outubro de 2020, para a UFFS, imóvel para futura Implementação do “Parque Ambiental Fronteira Sul”, com área de 78.900 m², de propriedade do Município de Chapecó, conforme matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de fevereiro de 2022.

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

Aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, por videoconferência pelo sistema Webex (devido as atividades remotas, por conta da pandemia COVID-19), reuniram-se os membros do Conselho de Campus, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a primeira Sessão Extraordinária do Conselho de Campus de 2022. Estiveram presentes os membros: Anderson Luiz de Oliveira, Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Betina Muelbert, Carlos José Raupp Ramos, Ceyça Lia Palerosi Borges, Eloir Faria de Paula, Fábio Luiz Zeneratti, Francieli Marques Coelho da Silva, Betina Muelbert, Joaquim Gonçalves da Costa, Julian Perez Cassarino, Martinho Machado Junior, Miguel Mundstock Xavier de Carvalho, Paulo Alexandre Nunes, Thiago Bergler Bitencourt, Ricardo Key Yamazaki, Ronaldo José Seramim, Silvia Romão, Siomara Aparecida Marques, Vanessa Gomes da Silva, Victor de Brito Alves dos Santos, e Victor de Moraes. Esteve presente também a secretária de direção e órgãos colegiados, Ana Paula Pit Michelin. Justificativas de ausência: prof. Alexandre Monkolki que possui agendamento de pesquisa na estação ecológica de Porto Barreiro qual foram iniciadas algumas atividades para atender as exigências iniciais da Secretaria de agricultura e meio ambiente. Às 9 horas e dez minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente dá início a sessão saudando aos presentes e ouvintes com a possibilidade de boas novas com a possibilidade de retorno as atividades presenciais mesmo que parcial, desejando saúde a todos e bons frutos em seus trabalhos e agradecendo pelos esforços desenvolvidos durante o período de aulas remotas em razão da pandemia. Agradece o trabalho realizado pela Comissão Covid-19 e a todos que colaboram com a metodologia científica para ter os indicadores e ao fim poder estabelecer o Nível de Segurança Operacional. Ressalta que em nossa Universidade trabalhamos com cientistas sem “achismos” e os dados são analisados em conjunto sem copiar modelos que agradem gestões para chegar a um NSO não real, que os trabalhos são desenvolvidos com base na científicdade e seriedade dos dados e obtem o NSO condizente com Laranjeiras do Sul, que em nenhum momento foi maqueado os dados e que não se trata de decisão da administração do Câmpus o retorno ou não das atividades presenciais. Com o cálculo semanal dinâmico houve alteração para o NSO 2 conforme os dados científicos que temos na região. Cientificamente. Na sequência apresenta a pauta: 1.1 Apresentação das deliberações da Comissão COVID-19, em reunião realizada no dia 22/02/2022 quanto ao retorno das aulas presenciais; 1.2 Homologação das Resoluções aprovadas em ad referendum: a) Resolução Nº 9/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº4 para o período de o período de 17 a 23 de fevereiro de 2022; b) Resolução Nº 10/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de o período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2022. E informa questionamentos encaminhados pela professora Silvia qual solicitou sua inclusão para que sejam deliberados e esclarecidos pelo Conselho o item: 1.3 Procedimentos a serem adotados sobre o cotidiano após o retorno das aulas presenciais. Assim, passa a ser tratado: 1.1 Apresentação das deliberações da Comissão COVID-19, em reunião realizada no dia 22/02/2022 quanto ao retorno das aulas presenciais. O presidente passa a palavra a professora Silvia, como presidente da Comissão COVID. No uso da palavra a professora Silvia cumprimenta os presentes e relata que acha que todos acompanharam a situação da Comissão durante os meses de janeiro e fevereiro, que houve muita pressão de todos os lados e que conforme o professor Martinho comentou, a preocupação da Comissão não foi com as pressões individiduais ou de alguns grupos, mas mais do que isso com a responsabilidade da universidade nas possibilidades de mudança na realidade do Município com o retorno presencial das aulas naquele momento. Que no final do ano já estávamos em uma situação tranquila porém que havia a possibilidade de mudança do cenário com a disseminação da ômicron. Que naquele momento as informações que se tinham da nova variante eram muito pouco palpáveis como foi com toda a COVID-19, que embora observado que outros campi assumiram uma postura mais aberta para voltar as aulas presenciais ainda no final do ano passado, a Comissão COVID-19 de Laranjeiras do Sul ficou muito preocupada com essa atitude, pois não havia embasamento inclusive da eficácia da vacina frente a ômicron. Então quando chegamos em fevereiro foram chamados todos os coordenadores para que fosse realizada uma análise e que a Comissão sinalizou que talvez seria interessante fazer uma alteração no indicador de leitos de UTI ocupados e que naquele momento analisando o histórico do último ano o Governo do Estado trabalha com valor móvel de Leitos de UTI existentes para casos de COVID e que de julho a dezembro e 2021 o governo passou a reduzir significativamente a quantidade de leitos exclusivos para o COVID e com a redução dos leitos, o cálculo antigo o percentual de leitos da UTI sempre ficava com uma percentagem alta. Em janeiro, a intenção já era iniciar essa análise para fazer essa mudança no indicador, porém, o Dr. Musse, membro da comissão, que é médico da universidade e do município e nesta ocasião trouxe uma realidade que fez a Comissão aguardar um pouco essa discussão: o município estava em período de organização das férias coletivas dos servidores da saúde e que neste período muitos postos de saúde foram fechados, além de que, uma grande quantidade de médicos e enfermeiros estavam em afastamento em razão de contaminação por COVID-19, na semana dos 6 médicos do município, 4 estavam afastados. Perante esta situação, considerando ainda o retorno de pessoas que moram em outras cidades, foi ponderado manter o cálculo do NSO conforme matriz antiga, e no Fórum de Coordenadores foi indicado que a reanálise da matriz de cálculo seria feita no dia 22/02/2022, dois dias depois que o município reestabeleceu o serviço completo da área de saúde de novo, deixando a Comissão mais tranquila para fazer a análise. Então, na reunião do dia 22 foi feita a alteração dos indicadores e a nova coleta dos dados para poder chegar a uma nova conclusão. A professora Silvia apresenta o novo relatório de NSO e destaca que o percentual relativo entre estudantes que apresentaram comprovante vacinal está em apenas 50% e que esse dado preocupou a Comissão, então foi contabilizado apenas o índices dos estudantes que estão em atividade de ensino para esse semestre chegando ao dado de 71,15% de estudantes com comprovante vacinal regularmente apresentado. O percentual de servidores vacinados é de 96,9%, assim o percentual total da comunidade acadêmica com cobertura atual é de 78,5%. Ressalta que é importante que os Coordenadores dos Cursos façam uma nova campanha com os estudantes para que apresentem seus comprovantes vacinais para viabilizar o retorno das aulas presenciais, considera que há muitos cursos que estão com grande mobilização para retorno das aulas presenciais, a exemplo de Ciências Biológicas e Pedagogia, e que foi verificado que apesar das mobilizações há um grande número de alunos desses cursos que ainda não apresentaram seus comprovantes vacinais e precisam fazer a “lição de casa” para viabilizar as aulas presenciais com base nesse indicativo que resulta na queda do NSO. Diante do que se apresenta com uma curva epidêmica em decréscimo com cenário epidemiológico de alerta, alta vulnerabilidade da comunidade acadêmica, taxa de ocupação hospitalar 41,6% e homogeneidade de cobertura vacinal com risco médio em valor póximo a 80%, resultou em nº 2 NSO – situação de risco baixo, a Resolução já foi publicada e está disponível para homologação do ad referendum. O presidente abre a palavra aos conselheiros para tratar do retorno das aulas, não havendo inscritos, pede ao Coordenador Administrativo Ronaldo Seramim para informar sobre o funcionamento das estruturas e Restaurante Universitário – RU. O Coordenador Administrativo informa que a empresa vencedora da licitação para o RU foi acionada para iniciar as atividades dia 07/03, que já efetuou as visitas, que é de Joinvile e não tem ainda filial em Laranjeiras do Sul, que está realizando os preparativos. Que a cantina da 15 está organizando também seu retorno das atividades para o dia 07/03. Sobre a reprografia informa que não tivemos empresas interessadas na licitação e por isso não poderá ser garantido esse serviço a partir do dia 07/03 que a demanda será reencaminhada para o dia 02/05, que a média mensal de cópias era 7.500 mensais e que com preço de R$ 0,18 centavos por cópia não viabilizava o pagamento dos custos por isso a empresa anterior desistiu de renovar o contrato. O professor Julian se inscreveu para questionar se houve retorno da Reitoria sobre a proposta apresentada no Conselho de Campus na sessão passada sobre a venda de marmitas aos alunos no centro da cidade, e deixar uma sugestão em relação a reprografia que fosse feito algum tipo de acordo com empresas na cidade para que pudesse ser feito um preço melhor aos alunos. O Coordenador Administrativo informa que foi enviado um ofício a Reitoria sobre os encaminhamentos do Conselho de Campus em relação as marmitas e RU e que estamos aguardando o parecer da Reitoria, e posteriormente o parecer jurídico sobre a possibilidade respeitando o contrato formalizado com a empresa, pois haveria inserção de itens (como embalagem) não previstos no contrato. E quanto a reprografia, está sendo realizado uma força tarefa para estudar e negociar com empresas buscando a melhor solução. A professora Betina comenta que sobre a marmita os conselheiros podem pensar em soluções e apresentar para vencer as dificuldades que venham a aparecer. O professor Ricardo requer a palavra para expressar sua opinião em relação aos parâmetros da Comissão da Covid-19 e apresenta suas anotações sobre a letalidade 800 casos de morte no Brasil é alta mas que deve ser analisado o perfil das vítimas que possuem comorbidades ou que não se vacinaram e que dentre os alunos não vacinados percebe que há muitos que tem matrícula ativa mas não frequentam que nos dados de Laranjeiras e Paraná 95% das pessoas estão vacinadas e que dentre os alunos é possível que o índice seja compatível. Que em relação aos leitos de UTI acredita que é um parâmetro que não deveria ser considerado pois é um número variável. Comenta ainda que um dos problemas do NSO 2 é que a capacidade de lotação das aulas práticas é de 50% o que dificulta o retorno das turmas pois os professores teriam que dobrar a carga horária das aulas práticas. A professora Silvia comenta que essas questões foram levantadas pelo professor Ricardo na Comissão e que foi refletido que esses indivíduos com comorbidades e não vacinados fazem parte da comunidade acadêmica, e que por isso eles não são retirados da análise e que em qualquer índice epidemiológico a mortalidade é importante; quanto as vacinas o índice de vacinados entre os estudantes não está considerando a matrícula ativa e sim os alunos de disciplinas presenciais previstas para iniciarem a partir de março. E em relação aos leitos da UTI, a Comissão considera importante contabilizar esses dados, mas que o peso foi diminuído bastante na nova métrica; ainda em relação as aulas práticas o professor Ricardo defendeu que a Comissão pudesse decidir sobre o retorno de todos os docentes a partir de março, e que essa decisão não ficasse a critério de cada professor. Em resposta, a professora Silvia informa que foi considerado que esse não é o momento para essa deliberação pois essa escolha foi dada aos docentes no planejamento de seus CCRs para esse semestre e que alguns consideraram que manteriam o restante do semestre em período remoto, não cabendo assim a Comissão ordenar o retorno e alterar o planejamento dos docentes. Mas entende que se o Conselho identificar que deve ser feito de outra forma, pode assim deliberar. O professor Carlos, integrante da Comissão, complementa informando que os índices epidemiológicos não são analisados individualmente, que eles entram em um escopo para cálculo, esclarece que o índice de mortalidade é um índice e de letalidade é outro e esses números diferentes entram no escopo de cálculo para gerar o índice epidemiológico para se ter o mais próximo possível do cenário. O professor Julian Perez informou que ouviu de alguns estudantes que alegam que cadastraram seus comprovantes vacinais no moodle mas que não aparece como cadastrado no final, questiona ainda quem fará o controle da entrada de alunos não vacinados no Campus, e se efetivamente está valendo a norma federal de distanciamento na sala de aula. O presidente da sessão solicita que antes de proceder com os encaminhamentos sobre as questões do cotidiano após o retorno das atividades presenciais seja votada o item de pauta: 1.2 Homologação das Resoluções aprovadas em ad referendum: a) Resolução Nº 9/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº4 para o período de o período de 17 a 23 de fevereiro de 2022; b) Resolução Nº 10/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de o período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2022; Ambas as resoluções foram homologadas. Na sequência, o presidente da sessão passa a tratar: 1.3 Procedimentos a serem adotados sobre o cotidiano após o retorno das aulas presenciais: O presidente apresenta os itens encaminhados pela professora Silvia e abre para as ponderações e esclarecimentos das dúvidas ficando definido os seguintes encaminhamentos: a) alunos com casos suspeitos mas sem comprovação ou com negativa: detalhes de procedimento e divulgação: serão orientados procurar a unidade de saúde a qual pertence para fazer o teste, permanecer em isolamento, e encaminhar atestado médico (suspeito de covid-19) ao professor para solicitação de atividades domiciliares. b) alunos que não se vacinaram por escolha pessoal: deverão apresentar teste negativo a cada 72 horas, conforme regulamentação aprovada pelo Consuni, para poder frequentar o Campus. O aluno que não cumprir os requisitos para poder frequentar as aulas presenciais terá que verificar com seus professores a possibilidade de permanecer em atividades domiciliares, destacando que o professor não é obrigado a buscar nenhuma adaptação ou promover atividades domiciliares ao aluno que não quis se vacinar e pode registrar falta ao aluno. c) turmas em que o aluno frequentou a aula e testou positivo posteriormente – dia seguinte – por exemplo: é indicado, que em caso de surto na turma, isolar a turma toda durante 7 dias, a exemplo do procedimento adotado pela Secretaria de Saúde em relação aos ambientes educacionais municipais, os alunos que estavam presentes em eventual sala em que foi indicado o isolamento por 7 dias serão afastados das atividades presenciais sem a necessidade de apresentação de atestado, o mesmo se aplica aos professores que estiveram presentes na suposta turma. d) casos de risco ou cuidando de crianças, idosos, indivíduo da família com covid (mas que não apresentaram atestado): a professora Betina comenta a necessidade de esclarecer à Comunidade Acadêmica que é exigido o comprovante vacinal de duas doses, conforme regulamentação da UFFS. e) cadastro no moodle de declaração de vacina: a professora Silvia indica que as Coordenações continuem orientando e auxiliando quanto ao procedimento de cadastro. Complementado pela professora Betina que a exigência de apresentação da comprovação de vacinação para frequentar todos os ambientes do Campus. Lembrando a todos os alunos de turmas que não retornem presencialmente nesse primeiro momento, deverão também protocolar seu comprovante de vacinação no moodle para frequentar o Campus. f) controle de alunos que não apresentaram comprovante vacinal e poderão estar em sala, quem fará o controle: o presidente da sessão esclarece que o Campus não possui catraca ou controle de entrada que considerando que até o momento o comprovante vacinal é exigido, e essa verificação pode ser realizada pela chamada. Em termos de Regimento, em caso de aluno não vacinado, em tese, o professor não poderia deixá-lo em sala de aula sem a apresentação da testagem de 72 horas, para evitar indisposições é indicativo em consonância com as situações que já estão sendo enfrentadas em outros Campi: o professor pode verificar pela chamada e indicar ao aluno para comparecer a sala de orientações 209 reservada com a finalidade de realizar orientações e apoio a comunidade, é registrado claramente que não é sala de atendimento médico. Além das orientações, a equipe diretiva que atenderá estes casos disponibilizará termômetro, oxímetro, álcool, máscaras e em caso de urgência (se o oxímetro indicar 92 de taxa de saturação de oxigênio) será acionada emergência pelo telefone 192 para que a pessoa seja encaminhada para atendimento em posto de saúde ou hospital. Ronaldo Seramim ressalta a importância do apoio e colaboração de todos para orientar a obediência das normas, informa que em todo o perímetro do Campus estão dispostos cartazes de conscientização. A professora Silvia, presidente da comissão Covid-19 lembra que os Coordenadores dos Cursos foram orientados a atuar na ampla divulgação do procedimento de cadastro do comprovante vacinal no moodle. É esclarecido que para adentrar no Campus os alunos, servidores e terceirizados devem apresentar comprovação vacinal para transitar no Campus porém o ponto chave de controle poderá ser apenas em sala de aula e via sistemas. O Coordenador Administrativo elucida que que o sistema do RU bloqueará o aluno que não tiver protocolado o comprovante vacinal via moodle. E lembra ainda que os professores deverão abrir processo no SIPAC com comprovante de vacinação, e que a Assessoria de Gestão de Pessoas possui a lista de servidores que ainda não apresentaram o documento exigido e que eles serão impedidos de ingressar no Campus. Em relação aos TAES foram orientados pela PROGESP a cumprir também o mesmo procedimento, informa que a maioria já encaminhou e a Assessoria de Gestão de Pessoas está controlando. Tem-se a informação de que todos os terceirizados estão vacinados. g) espaçamento entre alunos em sala de aula: será colocada a marcação das carteiras dos alunos respeitando o espaçamento de 1,5. E é indicado que se cumpra nos demais ambientes do Campus e se evite aglomerações. h) em caso de contaminação de docente: haverá o cancelamento de aulas presenciais durante o período de quarentena. Se o professor apresentar atestado médico para afastamento para tratamento de saúde por COVID-19 ele não poderá ministrar aula nem presencial nem remoto, pois nesse caso, mediante abertura de processo de afastamento para tratamento de saúde – as aulas serão canceladas durante o período de quarentena indicado no atestado. Porém se não apresentar o atestado médico e protocolar o processo para afastamento de tratamento de saúde ele ministrará aula de forma remota. As 10 horas e cinquenta e seis minutos é acordada a prorrogação da reunião em 30 minutos para conclusão dos trabalhos. Fica orientado que em casos de dúvidas quanto a casos concretos encaminhar para a equipe diretiva que é responsável pela central de orientações – sala 209. Encerrada a elaboração conjunta das definições acima registradas, o Conselho as aprova por consenso. 3. ENCERRAMENTO. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerra a sessão. Eu, Ana Paula Pit Michelin, secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Laranjeiras do Sul, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, em ad referendum, e considerando:

1.  A Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2020;
2. A Resolução n º 14/CONSCLS/UFFS/2020;
3. Comunicado nº 7/2022 – CLS – Protocolo: 23205.005459/2022-12

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Nível 2 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco baixo relacionado à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Relatório anexo que sintetiza os dados epidemiológicos da Quinta Regional de Saúde do PR (Guarapuava) a qual o município de Laranjeiras do Sul faz parte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e REVOGA a Resolução nº 9/CONSCLS/UFFS/2022, publicada em 17 de fevereiro de 2022.

A Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária - Bacharelado do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso, registrada ATA Nº 01/CCMV-RE/UFFS/2022 de 25 de fevereiro de 2022, e considerando:

1. a necessidade de ampliar a oferta de Componentes Curriculares Optativos para o Curso de Medicina Veterinária - Bacharelado do Campus Realeza, na Matriz Curricular 2010;

2. que devido a pandemia e a oferta dos Componentes Curriculares (CCRs) em formato remoto, os CCRs Optativos foram cancelados por dois semestres letivos consecutivos;

3. que houve um aumento da demanda de alunos necessitando cumprir a carga-horária de créditos em CCRs Optativos;

4. que em 9 de fevereiro de 2022 via e-mail à Coordenação do Curso, o Prof. Dr. Valfredo Schlemper solicitou a criação do Componente Curricular Optativo Ciência de Animais Experimentais e Bioterismo, por ser uma temática importante, prevista nas novas DCNs do Curso de Medicina Veterinária, e também porque no Campus Realeza funciona o Biotério, possibilitando aulas teóricas e práticas;

5. que em 16 de ferreiro de 2022 o pedido do referido professor foi analisado pelo NDE do curso, que recomendou a oferta do CCR Optativo Ciência de Animais Experimentais e Bioterismo ao Colegiado de Curso;

6. a necessidade de oferta deste Componente Curricular para o semestre 2022/1.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Componente Curricular Ciência de Animais Experimentais e Bioterismo com 4 créditos (60 horas), no rol de CCRs optativos da Matriz Curricular 2010, do Curso de Medicina Veterinária, conforme ementa abaixo:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina Veterinária – Bacharelado do Campus Realeza, 1ª Reunião Ordinária, em Realeza/PR, 25 de fevereiro de 2022.

DENISE MARIA SOUSA DE MELLO

Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária – Bacharelado

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas horas e sete minutos, pelo sistema Cisco Webex, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus (CONSC-PF), presidida pelo Coordenador Acadêmico Leandro Tuzzin. Compareceram os seguintes conselheiros: Bertil Levi Hammarstrom, Rogério Tomasi Riffel, Andréia Jacobo, Bibiana Callegaro Fortes, Tiago Teixeira Simon (no exercício da titularidade), Giani Cioccari, Gilberto Tadeu Ferrugem de Oliveira Filho, Giovana Paula Bonfantti Donato, Lucimar Maria Fossatti de Carvalho, Renata dos Santos Rabello Bernardo, Daniela de Linhares Garbin Higuchi (no exercício da titularidade), Thieli Maldaner Budke, Andreia Rudniak, Cristiano Silva de Carvalho, Marcelo João Hildebrando, Estevão Daniel Wohlenberg, Ipácio Carolino (no exercício da titularidade), Ivânia Campigoto Aquino (no exercício da titularidade). Não compareceram por motivo justificado os conselheiros: Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros e seus respectivos suplentes: Cristiane Zanotelli e Roselei Graebin , Joana Stela Rovani de Moraes, Shana Ginar da Silva e Wagnes Borges Franceschi. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos, apresentando a pauta Na sequência, passou-se ao item: 1) Apreciação da Ata da 10ª Sessão Ordinária. A ata foi aprovada sem ressalvas. Logo após, passou-se ao item: 2. Aprovação do Calendário das Sessões Ordinárias de 2022: O calendário foi aprovado com as seguintes datas no horários das dezoito horas: 2ª Sessão Ordinária dia 21 de fevereiro (segunda-feira); 3ª Sessão Ordinária, 18 de abril (segunda-feira), 4ª Sessão Ordinária, 16 de maio (segunda-feira), 5ª Sessão Ordinária, 13 de junho (segunda-feira), 6ª Sessão Ordinária, 11 de julho (segunda-feira), 7ª Sessão Ordinária, 15 de agosto (segunda-feira), 8ª Sessão Ordinária, 12 de setembro (segunda-feira), 9ª Sessão Ordinária, 24 de outubro (segunda-feira), 10ª Sessão Ordinária, 21 de novembro (segunda-feira), 11ª Sessão Ordinária, 12 de dezembro (segunda-feira). 3. Homologação da Portaria nº 20/DIRPF/UFFS/2022, de 03 de fevereiro de 2022, que aprovou, ad referendum do Conselho de Campus, a proposta de realização de concurso público para provimento de vagas de servidores docentes do Campus Passo Fundo: Este item foi aprovado pela maioria tendo uma abstenção. 4. Homologação do Parecer nº 1/2022-CPF, de 09 de fevereiro de 2022, da Direção do Campus Passo Fundo, ad referendum do Conselho de Campus, referente ao requerimento de redistribuição do servidor Lucas Rocha de Alvarenga: Foi aprovado de forma absoluta pelo pleno. 5. Análise de processo de redistribuição: Foi analisado o processo 23205.003644/2022-72 do Professor do Magistério Superior Eduardo Benedetti Parisotto, lotado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e indeferido por inexistência do código de vaga. Havendo disponibilidade de vaga o processo poderá ser reaberto. 6. Retorno às atividades presenciais: O retorno das atividades presenciais foi aprovado para o dia sete de março de dois mil e vinte e dois com cem por cento de retorno presencial por parte de docentes, discentes e corpo técnico. 7. Informes: Não houve informes. Sendo dezoito horas e cinquenta e nove minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Claudete Feiten Pase, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 25, XV, do Estatuto da UFFS;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo para o ano de 2022, conforme segue:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Sala das Sessões do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 21 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar a Portaria nº 20/DIRPF/UFFS/2022, de 03 de fevereiro de 2022, que aprova, ad referendum do Conselho de Campus, a proposta de realização de concurso público para provimento de vagas de servidores docentes do Campus Passo Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Sala das Sessões do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 21 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 1/2022-CPF, de 09 de fevereiro de 2022, da Direção do Campus Passo Fundo, ad referendum do Conselho de Campus, que manifesta-se favoravelmente a requerimento de redistribuição de servidor do Campus Passo Fundo, conforme disposto no Processo nº 23205.027820/2021-81.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Sala das Sessões do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 21 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, considerando:

(a) a Legislação Federal, Estadual e do Município de Passo Fundo e também os ordenamentos legais em vigor na UFFS no que se refere ao enfrentamento à pandemia da COVID-19;

(b) considerando a proposta de retorno gradual às atividades presenciais do Campus Passo Fundo, aprovada pelo Conselho Universitário, vide a Resolução nº 29/CONSUNI/UFFS/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer a retomada integral das atividades acadêmicas e administrativas do Campus Passo Fundo de forma presencial, a partir do dia 07 de março de 2022.

§1º A retomada integral das atividades presenciais respeitará os devidos protocolos de biossegurança vigentes e suas atualizações ou substituições.

§2º As situações excepcionais, as questões individuais e a organização de cada setor serão tratadas caso a caso, de acordo com a legislação em vigor, devendo os servidores se reportarem à chefia imediata e os estudantes se reportarem à Coordenação de Curso.

Art. 2º O Conselho de Campus poderá revisar esta decisão, caso seja necessário, enquanto perdurar a situação pandêmica.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Sala das Sessões do Conselho de Campus da UFFS – Campus Passo Fundo (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 21 de fevereiro de 2022.

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS 

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público a retificação do EDITAL Nº 01/ACAD – LS/UFFS/2022 que torna público o presente edital de seleção de bolsista de apoio ao ensino de graduação para auxílio nas atividades acadêmicas do Setor de Acessibilidade da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul. 

Onde se lê:

11. CRONOGRAMA

Leia-se:

11. CRONOGRAMA

A COORDENADORA ACADÊMICA, EM EXERCÍCIO, DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, o o presente edital de final das inscrições e crono torna públic homologação grama das entrevistas da Seleção de Bolsista para o Programa de Bolsa Institucional de Apoio à Política de Acessibilidade da UFFS (EDITAL Nº 1/ACADLS/UFFS/2022).

1 Resultado Provisório e horário das entrevistas

1.1 As entrevistas acontecerão no dia 23 de fevereiro, de forma remota, por meio do link: https://uffs.webex.com/meet/acessibilidade.ls

O COORDENADOR ACADÊMICO DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL Nº 1/ACADLS/UFFS/2022, de Seleção de Bolsista para o Programa de Bolsa Institucional de Apoio à Política de Acessibilidade da UFFS, divulga a classificação provisória.

1. Resultado Provisório.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e dois minutos, através do sistema de videoconferência WEBEX, na sala virtual do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, presidido pelo Diretor do campus Chapecó, prof. Roberto Mauro Dall`Agnol. Participaram da sessão os conselheiros titulares: Diego Boeno (coordenação administrativa); Kátia Aparecida Seganfredo, Solange Labbonia, João Alfredo Braida, Valdete Boni, Guilherme Dal Bianco, Élsio Corá, Bruno Picoli, Cristina Otsuchi, Divane Marcon, Larissa Hermes Tombini (coordenadores de cursos de graduação); Ani Marchesan, Claudecir dos Santos, Ederson Nascimento, Samira Moretto, Milton Kist (coordenadores de curso de pós-graduação); Odair Neitzel, Jean Calegari e suplente, Claudete Gomes Soares, Ângelo Zanela e suplente, Marco Aurélio Spohn, (representantes docentes); Alana Valmorbida e suplente, Luciano Pessoa de Almeida e suplente, Jonas Goldoni e suplente (Representantes TAE’s); Walter Parizotto (representante comunidade regional); Gerson Junio Naibo (representante discente de pós-graduação); Thais Machado (representante discente de graduação). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Leandro Bordin, Tatiane Tavares Maia, Graciela Soares da Fonseca (coordenadores adjuntos de graduação); Margarete Bagatini, Flávio Zimmerman (coordenador adjunto de pós-graduação); Andréia Prado Bueno, Rodrigo Rodrigues (representante TAE). Não participaram da sessão mas justificaram ausência: Gabriela Gonçalves de Oliveira (coordenadora acadêmica), Noeli Reali (representante Docente). O Presidente iniciou a sessão com as pautas do expediente, a saber: 1.1 – Apreciação da ata da 10ª sessão ordinária de 2021: em votação, com 10 abstenções, a ata supracitada foi aprovada. Passou-se então ao item 1.2 – Comunicados: a conselheira Kátia Seganfredo relatou a respeito de problemas enfrentados pela comunidade acadêmica com o transporte público até o Campus Chapecó, solicitando esclarecimento sobre eventuais diálogos da Universidade com a empresa de transporte sobre esta questão. O conselheiro Jean Calegari informou sobre a realização de Audiência Pública sobre o dimensionamento e alocação de docentes da UFFS. Seguindo na temática do transporte, Roberto DallAgnoll ressaltou que a UFFS realizou reunião com a Diretoria de Mobilidade da Prefeitura de Chapecó, percebendo que não houve mudança significativa na situação exposta mas que de qualquer forma vai agendar diálogo direto com o prefeito da cidade. Também informou que o Campus esta fazendo uma pesquisa junto à comunidade acadêmica para saber as principais dificuldades enfrentadas com o transporte público, as quais serão formalmente materializadas em um relatório para que o Campus possa repassar à Prefeitura um panorama da situação enfrentada. Na sequência, o Presidente do Conselho informou que será feita nesta quinta-feira uma reunião junto à reitoria para melhor delinear o uso do Bloco C, ponderando, todavia, que não se aventa grandes possibilidades de mudança para tal espaço antes da virada do semestre letivo. Outro assunto a ser destacado pelo presidente é sobre a emissão de Portaria que trata sobre a essencialidade de serviços técnico-administrativos para o andamento das atividades do campus. O conselheiro Jonas justificou a retirada de um ponto de pauta que entraria nas discussões do conselho. Finalizadas as questões de expediente, o Presidente do Conselho solicitou aos demais conselheiros sobre eventuais alterações, inclusões e exclusões de pautas na ordem do dia. Neste sentido, o conselheiro Bruno Picoli solicitou a retirada de pauta do código de vaga de história para concurso docente. O conselheiro Claudecir justificou a inclusão como pauta urgente a discussão de remanejamento para a manutenção das atividades de ensino do Programa de Pós-graduação em Educação. O conselheiro Guilherme solicitou como pauta urgente que a vaga docente decorrente de vacância de professor de Ciências da Computação fosse recomposta no próprio curso, além de solicitar a exclusão da solicitação de concurso para docente de Ciências da Computação do item de pauta. A Secretaria do Conselho informou sobre a solicitação de outros quatro pedidos de pauta urgente, muitos dos quais já relatados anteriormente: Aprovação ad referendum do NSO de fevereiro; Aprovação do novo colegiado do curso de História; Remanejamento de recursos para viabilidade de aula do PPGE; Exclusão do código de vaga de Ciências da Computação quando na realização de novo concurso docente. O Presidente Roberto Mauro também pediu alteração da ordem das pautas a serem discutidas, colocando como primeiro item a posse dos novos Conselheiros. Em votação, foram aprovados os ajustes na ordem do dia. Adentrando nas pautas, discutiu-se o item 2.1 – Posse dos conselheiros eleitos e designados pelo conselho comunitário, para o mandato 2021/2023: o presidente do Conselho de Campus, com base nos Editais nº 9/CECCH/UFFS/2021, nº 25/CECCH/UFFS/2021 e no Ofício Nº3/CONSCOM-CH/UFFS/2021 declarou empossado os novos conselheiros eleitos e designados, desejando-lhes um bom trabalho para o período 2021-2023. Na sequência, abordou-se a Pauta Urgente – retirada do código de vaga de História do novo concurso Docente: em votação, foi aprovada a retirada desta vaga do novo concurso a ser realizado. Doravante discutiu-se a Pauta Urgente – recomposição da vaga docente de Ciências da Computação no próprio curso mediante convocação de candidato já aprovado no concurso EDITAL Nº 953/GR/UFFS/2021: em votação, foi aprovada que a vaga em aberta permanecesse no curso para posterior convocação de candidato aprovado em concurso. Seguindo, analisou-se a Pauta Urgente: remanejamento de recursos para manutenção das aulas do PPGE: em regime de votação, foi aprovado o envio do tema para posicionamento da Comissão de Orçamento do campus. Dando sequência, discutiu-se a Pauta Urgente – homologação da Resolução Nº 69/CONSCCH/UFFS/2022, que aprovou o NSO de fevereiro, ad referendum do Conselho de campus: em votação, foi homologada a referida resolução. Continuando, os conselheiros tomaram parte da Pauta Urgente - nova composição do colegiado do curso de História: em votação, foi homologada a nova composição. Seguindo, discutiu-se a Pauta Urgente - exclusão do código de vaga docente do curso de Ciência da Computação do novo concurso docente a ser realizado, tendo em vista haver concurso vigente compatível para a vaga: em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi discutido o item 2.2 Composição das comissões permanentes para 2022: após diálogo entre os conselheiros, foram definidos os novos membros da Comissão Permanente de Administração, Comissão Permanente de Ensino de Graduação e Pós-graduação e Comissão Permanente de Pesquisa, Extensão e Cultura. Doravante, tratou-se do item 2.3 Calendário das Sessões do Conselho de Campus para 2022: a presidência apresentou proposta, a qual, após alguns ajustes de datas, em regime de votação, foi aprovado. Sobre o item 2.4 Definição do NSO para o mês de março: o presidente do Conselho de Campus ponderou que alguns dados sobre vacinação não estavam completamente disponíveis, optando-se então por utilizar os índices de vacinação da cidade de Chapecó, como já ocorrido em períodos anteriores, não havendo questionamentos. Em votação, foi aprovado o Nível de Segurança Operacional (NSO) 1 (um), para o mês de março/2022. Na sequência foi tratado do item 2.5 Pedido de Redistribuição de servidor Técnico-administrativo em Educação (Processo 23205.03299/2022-77): em votação, foi aprovado o pedido de redistribuição. processo. Seguindo, entrou-se na pauta 2.6 Apreciação de pedido de concurso docente: O presidente ressaltou que o novo concurso a ser realizado será para suprir 7 vagas do curso de Medicina e 1 de Pedagogia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de concurso docente para as vagas descritas, conforme processo 23205.004609/2022-71. Passou-se ao item de pauta 2.7 Composição do Núcleo Local do CRDH da UFFS, conf. Ofício nº 383/2021 – GR: foi definido por tratar o tema a partir de uma análise por comissão de interessados/voluntários,antes do retorno da temática ao conselho, tendo em vista, dentre outras, a possibilidade de composição entre membros do campus e da Reitoria, na eventual criação do núcleo em Chapecó. O prof. Roberto ponderou sobre a dificuldade em se destinar servidores para o apoio, dada a carência de servidores no campus. O Professor e conselheiro Flávio comentou sobre a existência de um listagem de interessados em participar e contribuir com o tema. O presidente informou não ter os nomes, solicitando ao conselheiro que providenciasse o envio para que todos fossem convidados para a discussão e elaboração de proposta. Continuou-se no item 2.8 Homologação Plano Anual de Atividades (PAA): em votação, foi aprovada a homologação dos 193 plano entregues. O conselho também definiu que até dia 2 de março será permitido, sob justificativa, o envio do plano de 2021 pelos professores cuja entrega ainda não tenha sido realizada e que não se dêem novas oportunidades de prorrogações nos próximos períodos. 2.9 Estabelecimento de data limite para entrega do Plano Anual de Atividades (PAA) de 2022: ficou acordado pelo Conselho que o PAA de 2022 deverá ser entregue entre 02/05 e 02/06 com eventual prorrogação a critério da Coordenação Acadêmica, até o limite normatizado (50 dias do início das aulas) e sem novas prorrogações. Por fim, abordou-se o item 2.10 Proposta de alterações do Subplano do campus - Resolução nº66/CONSCCH/UFFS/2021: antes da apreciação das alterações no subplano, ficou acordado que o Requerimento nº 1/2022 NAP/CH (Processo nº 23205.003068/2022-63) será encaminhado para a Comissão COVID do campus, para análise e parecer a ser apreciado na próxima sessão do Conselho de campus. Na sequência, foram discutidas as alterações apresentadas, sendo aprovado por unanimidade os ajustes propostos ao subplano. Foram destaque a supressão dos aspectos operacionais do documento e o tratamento destes via manual específico a ser disponibilizado e atualizado diretamente no site do campus. Sendo dezessete horas e trinta e cinco minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Marcel Eduard Armanini, Secretário de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, Campus Chapecó, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, os membros das Comissões Permanentes do Conselho de Campus, nos termos do regimento interno do referido conselho, para atuação durante o exercício 2021- 2022, conforme definido na 1ª sessão Ordinária de 2022, realizada em 22 de fevereiro de 2022, conforme segue:


1) Comissão Permanente de Administração:

I - Alana Zamoner Valmorbida (titular) e Luciana de David Parizotto (suplente);

II - Diego de Souza Boeno (nato);

III - Edimar Roque Martello Júnior (titular) e Rodrigo Rodrigues (suplente);

IV - Elise Cristina Eidt (titular) e Andréia Prado Bueno (suplente);

V - Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (titular) e Tatiane Silva Tavares Maia (suplente);

VI - Luciano Pessoa de Almeida (titular) e Mateus Velho dos Santos (suplente);

VII - Valdete Boni (titular) e Alexandre Maurício Matiello (suplente).

2) Comissão Permanente de Ensino, Graduação e Pós-Graduação:

I - Ani Marchesan (titular) e Marcelo Jacó Krug (suplente);

II - Bruno Antônio Picoli (titular) e Délcio Marquetti (suplente);

III - Claudete Gomes Soares (titular) e Renilda Vicenzi (suplente);

IV - Ediovani Antônio Gaboardi (titular) e Élsio José Corá (suplente);

V - Gabriela Gonçalves de Oliveira (nato);

VI - João Alfredo Braida (titular) e James Berto (suplente);

VII - Katia Aparecida Seganfredo (titular) e Jane Teresinha Donini Rodrigues (suplente);

VIII - Odair Neitzel (titular) e Joanna d'Arc Lyra Batista (suplente);

IX - Samira Moretto (titular) e Antonio Marcos Myskiw (suplente);

X - Thaís Daniela Santos Machado (titular) e Heric Vieira dos Santos (suplente);

XI - Thais Nascimento Helou (titular) e Graciela Soares Da Fonseca (suplente).

3) Comissão Permanente de Pesquisa, Extensão e Cultura:

I - Angelo Brião Zanela (titular) e Antonio Luiz Miranda (suplente);

II - Debora Tavares De Resende e Silva (titular) e Margarete Bagatini (suplente);

III - Gerson Junior Naibo (titular) e Rafael Willian Senger (suplente);

IV - Guilherme dal Bianco (titular) e Braulio Adriano De Mello (suplente);

V - Marco Aurélio Spohn (titular) e Dênio Duarte (suplente);

VI - Marlon Luiz Neves Da Silva (titular) e Leandro Bordin (suplente);

VII - Milton Kist (titular) e Janice Teresinha Reichert (suplente).

Art. 2º A presente composição, deve seguir as previsões de atuação definidas no Regimento Interno do Conselho de Campus.

Art. 3º Esta resolução revoga a Resolução nº37/CONSCCH/UFFS/2021.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do art. 21 da Resolução nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014 e o Processo nº 23205.004907/2022-61,

DECIDE:

Art. 1º Autorizar, ad referendum, a realização das atividades acadêmicas presenciais do Curso de Graduação em Nutrição referente aos Componentes Curriculares (CCRs) de Prática Profissional II e Estágios Curriculares Supervisionados em Nutrição Clínica, Alimentação Coletiva e Nutrição Social, de 28/02 a 02/03/2022 e nos sábados, no período vespertino, de 21/02 a 14/04/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do art. 21 da Resolução nº 4/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2014 e o Processo nº 23205.005892/2022-58,

DECIDE:

Art. 1º Autorizar, ad referendum, a realização das atividades acadêmicas presenciais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária referente ao Componente Curricular (CCR) de Clínica de Animais de Companhia, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, das 14h às 18h, e nos dias 15 e 18 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2022, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica); Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Guilherme Rodrigues Bruno (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Marilia Teresinha Hartmann (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas); Douglas Santos Alves (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Pedro Eugênio Gomes Boehl (Coordenador Adjunto do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia); João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado); Ana Maria de Oliveira Pereira (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura); Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Naira Estela Roesler Mohr (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Paulo Afonso Hartmann (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Zoraia Aguiar Bittencourt (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Juçara Spinelli (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Andréia Inês Hanel Cerezoli, Humberto José da Rocha, Matheus Fernando Mohr e Tarita Cira Deboni (Representantes Docentes); Bruno Zucuni Prina e Jorge Valdair Psidonik (Representantes Técnico-Administrativos); José Valério Cavalli e Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representantes da Comunidade Regional). Compareceu à sessão, a seguinte representante suplente, no exercício da titularidade: Sheila Marques Duarte Bassoli (Representante Técnico-Administrativa). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia); Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Marlon Brandt (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); e, Ana Paula Modesto (Representante Técnico-Administrativa). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Leandro Galon (Coordenador Adjunto do Curso de Agronomia); Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Ricieri Jose Pinto Benedetti, Diego Chaves Rodrigues e William Da Luz (Representantes Discentes). Compareceu à sessão, com direito a voz e sem direito a voto, a conselheira Caroline Rippe de Mello Klein (Coordenadora do Curso de História), por estar em período de férias. Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021. Inicialmente, foi apreciada a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021. Não havendo considerações, a ata foi aprovada. 1.1.2. Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. De imediato, foi apreciada a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada. 1.2. Informes. Na sequência, foram realizados os informes. 1.2.1. Direção. O Diretor relatou que foi necessário realizar o cancelamento da convocação para a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho de Campus, prevista para o dia 10 de fevereiro de 2022, devido a questões de saúde de familiar e porque a Coordenadora Acadêmica estava em período de férias. Também comunicou que o Campus Erechim receberá a doação do acervo bibliográfico do professor Antônio David Cattani. Relatou ainda que em reunião administrativa com a Reitoria, realizada nesta manhã, foi comunicado que a universidade receberá doação de aparelhos de celular e discos rígidos (SSD), da Receita Federal. A Coordenadora Acadêmica, por sua vez, relatou que o processo seletivo do SISU teve baixo número de inscrições e que será realizado processo seletivo complementar para preenchimento das vagas remanescentes, destacando que será necessário o envolvimento dos cursos nesse processo. Também informou que a maior parte dos estudantes retornou ao ensino presencial. Por fim, comentou que será necessário realizar procedimento para o recebimento da doação dos acervos bibliográficos, relatando que também foram recebidas as doações de livros do professor Robson Olivo Paim e do professor César Augusto Ávila Martins. A Coordenadora Administrativa informou que o Campus está sem contrato de manutenção predial, no momento. O processo de licitação está em andamento. Explicou que os serviços da reprografia, que foram suspensos devido à pandemia, deverão ser restabelecidos até o dia 10 de março de 2022. Salientou que foi disponibilizada uma sala, no Bloco A, para acolhimento materno-infantil. Também foi disponibilizada a Sala 302, do Bloco A, para isolamento de casos suspeitos de COVID. Os procedimentos para tratamento desses casos estão sendo elaborados e serão publicizados. Sobre o orçamento desconcentrado de 2021, a Coordenadora Administrativa destacou que foram utilizados 87% dos recursos e que o orçamento desconcentrado de 2022 já está disponível para uso dos Campi. Frisou que foi encaminhado um e-mail com as orientações sobre os pedidos de compras para o ano de 2023. Por fim, alertou para o fato de que os estudantes que não se vacinaram não terão acesso ao RU, pois a carteirinha de acesso será bloqueada. A partir de questionamento do conselheiro Paulo Afonso Hartmann, a Coordenadora Acadêmica enfatizou que será necessário organizar um programa de divulgação permanente da universidade com foco no ingresso de estudantes. Nesse sentido, o conselheiro José Valério Cavalli destacou que o Conselho Comunitário vinha discutindo, antes da pandemia, a realização de ações para aproximar a universidade da comunidade regional. O conselheiro João Paulo Perez Bezerra comunicou a realização de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo que tratará do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Dada a importância do tema, será enviado convite aos servidores do Campus. Também relatou que foi constituído grupo de trabalho para estudo do projeto de lei que trata da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. 1.2.2. Comissões. Na sequência, o conselheiro Bruno Zucuni Prina informou que foram analisados pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER), os seguintes processos: 23205.027625/2021-51 - Liliane Faria Correa Pinto; 23205.012956/2021-96 - Claudio Jorge Gomes da Rocha Junior; 23205.004955/2020-97 - João Carlos Pereira de Moraes; 23205.004329/2020-09 - Maria Elizabete Rambo Kochhann; 23205.025802/2021-64 - Arinaldo Pereira da Silva; 23205.003874/2018-55 - Cátia Franciele Sanfelice de Paula; e, 23205.001648/2018-30 - Silvana Matos Uhmann. Os processos tiveram parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida às instituições de origem. 1.2.3. Gerais. Ato contínuo, a conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli comunicou que está sendo realizada a campanha do agasalho deste ano, pedindo a colaboração de todos. O conselheiro Matheus Fernando Mohr solicitou que sejam tomadas providências para reparo das condições do trevo de acesso à universidade. Com relação a esse assunto, o Diretor esclareceu que foram feitos diversas solicitações para a realização desses reparos e que será feito contato presencial para produzir solução. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi exposta a ordem do dia. O Presidente apresentou a solicitação de inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) “Homologação da composição do Colegiado do Curso de História (Ofício Nº 05/2022-CCLH-ER)”, e b) “Constituição de comissão para revisão do subplano de retomada das atividades acadêmicas suspensas no Campus Erechim (Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2021)”. Não havendo manifestações em contrário, a pauta foi aprovada com as inclusões sugeridas, passando-se, de imediato, à discussão do primeiro item. 2.1. Homologação de indicações ao Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Erechim. Inicialmente, o Presidente do Conselho de Campus apresentou as seguintes indicações ao Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Erechim: Gustavo Giora (Docente – Suplente), em substituição à professora Débora Clasen de Paula (Suplente) e Elisiane da Silva Quevedo (Técnico-administrativo – Suplente), em substituição à servidora Vandeleia Favaron (Suplente). Submetidas à apreciação do plenário, as indicações foram homologadas. 2.2. Revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO). A seguir, conforme Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2021, foi discutida a revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO). Considerando a estabilidade do cenário atual, o plenário deliberou pela manutenção do Nível de Segurança Operacional (NSO) 1 (um). 2.3. Homologação da composição do Colegiado do Curso de História. De imediato, foi apresentado o Ofício Nº 05/2021-CCLH-ER, relativo à composição do Colegiado do Curso de História. Após apreciação do plenário, a composição do colegiado foi homologada, conforme segue: I. Coordenadora: Caroline Rippe de Mello Klein; II. Coordenadora Adjunta: Isabel Rosa Gritti; III. Coordenador de Estágios: Mairon Escorsi Valerio; IV. Representantes do Domínio Específico: Paulo José Sá Bittencourt (titular) e Fábio Francisco Feltrin de Souza (suplente), Gerson Wasen Fraga (titular) e Gerson Luís Egas Severo (suplente), Émerson Neves da Silva (titular); V. Representantes do Domínio Comum: Andréia Inês Hanel Cerezoli (titular) e Roberto Carlos Ribeiro (suplente); VI. Representantes do Domínio Conexo: Adriana Regina Sanceverino (titular) e Lidiane Limana Puiati (suplente); VII. Representantes Discentes: Daniel da Silva Amorim (titular); VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Cristiana Girotto (titular) e Elisabete Cristina Hammes (suplente). 2.4. Constituição de comissão para revisão do subplano de retomada das atividades acadêmicas suspensas no Campus Erechim. Ato contínuo, o Presidente do Conselho de Campus destacou a necessidade de realizar a revisão da Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2021, que trata do subplano de retomada das atividades acadêmicas suspensas no Campus Erechim. Para tanto, o plenário deliberou pela designação dos seguintes conselheiros: I. Elizabete Maria da Silva Pedroski; II. Humberto José da Rocha; e, III. Luís Fernando Santos Corrêa da Silva. O trabalho da comissão deverá ser apresentado na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada no dia 31 de março de 2022. 2.5. Assuntos Gerais. Por fim, o Diretor fez um breve informe acerca da realização de audiência pública sobre o dimensionamento docente a ser realizada amanhã, 24 de fevereiro de 2022, por videoconferência. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 23 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, a Resolução Nº 99/CONSC-ER/UFFS/2022 e a decisão tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 23 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o Nível 1, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Anexo I da Resolução 77/CONSUNI/UFFS/2021, considerando Decreto Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Portaria Conjunta SES e SEDUC 01/2021, no transcurso de suas vigências.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 100/CONSC-ER/UFFS/2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Nº 05/2022-CCLH-ER e a decisão tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 23 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a composição do Colegiado do Curso de História - Licenciatura, conforme segue:

I. Coordenadora: Caroline Rippe de Mello Klein;

II. Coordenadora Adjunta: Isabel Rosa Gritti;

III. Coordenador de Estágios: Mairon Escorsi Valerio;

IV. Representantes do Domínio Específico: Paulo Jose Sa Bittencourt (titular) e Fabio Francisco Feltrin de Souza (suplente), Gerson Wasen Fraga (titular) e Gerson Luis Egas Severo (suplente), Emerson Neves da Silva (titular);

V. Representantes do Domínio Comum: Andreia Ines Hanel Cerezoli (titular) e Roberto Carlos Ribeiro (suplente);

VI. Representantes do Domínio Conexo: Adriana Regina Sanceverino (titular) e Lidiane Limana Puiati (suplente);

VII. Representantes Discentes: Daniel da Silva Amorim (titular);

VIII. Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Cristiana Girotto (titular) e Elisabete Cristina Hammes (suplente).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 23 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes conselheiros para realizar a revisão do subplano de retomada das atividades acadêmicas suspensas no Campus Erechim:

I. Elizabete Maria da Silva Pedroski;

II. Humberto José da Rocha;

III. Luís Fernando Santos Corrêa da Silva.

Art. 2º A comissão definirá, entre seus membros, quem a presidirá.

Art. 3º O trabalho da comissão deverá ser apresentado na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada no dia 31 de março de 2022.

Art. 3º O trabalho da comissão deverá ser apresentado na 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022, a ser realizada no dia 06 de maio de 2022. [NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 105/CONSC-ER/UFFS/2022]

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parecer do Processo nº 23205.029537/2021-93

Relatora: Betina Muelbert

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois, às treze horas e quarenta minutos, por videoconferência sistema Cisco Webex, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, sob a coordenação do professor Antonio Marcos Myskiw, presidente do NPPD-RE. Fizeram-se presentes os membros: Marcos Leandro Ohse (titular) e Clóvis Alencar Butzge (suplente). Aberta a Sessão, passou-se ao expediente do dia. Item: 1) Informes: o presidente informou sobre o edital do PIACD para o biênio 2023-2024, destacou que está tramitando no Conselho Universitário a revisão da Resolução Nº 10/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, que regulamenta os afastamentos para capacitação docente. Após a apreciação e aprovação no CONSUNI, a CPPD dará os encaminhamentos para a Coordenação Acadêmicas e NPPD iniciar os trâmites do edital no Campus. Relatou que o processo de afastamento do docente Júlio Trevas foi analisado pela CPPD que, após tentativas de contato com o docente e não obtendo-se retorno, encaminhou-se o processo para a PROGESP para os trâmites pertinentes. Passou-se ao item 2) Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2021: A ata foi aprovada. Passou-se ao item 3) Solicitação de afastamento para capacitação docente – Processo 23205.00568/2022-43- Ana Carolina Teixeira Pinto: Foram analisados os documentos encaminhados pela docente para solicitação de afastamento. Considerando que a docente atendeu aos requisitos estabelecidos no Art. 15 do Regulamento Nº 1/2020 CONSUNI/CPPGEC, a solicitação de afastamento recebeu parecer favorável do NPPD-RE. Passou-se ao item 4) Avaliação de Desempenho e Parecer Retorno de Afastamento - Processo 23205.017164/2020-27- Daniel Galiano: Foram analisados os documentos encaminhados pelo docente para avaliação de desempenho. Considerando que o docente atendeu aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 1321/GR/UFFS/2017, o NPPD-RE aprovou por unanimidade o desempenho do docente no período. Em seguida, com base no Art. 19 do Regulamento Nº 1/2020 CONSUNI – CPPGEC, foram analisados os documentos referentes ao retorno de afastamento do docente: cópia digital do relatório final, declaração comprobatório da conclusão do curso e atividades desenvolvidas no período de afastamento. Considerando que o docente atendeu aos requisitos na entrega da documentação, o NPPD deliberou por unanimidade a recomendação de aprovação do relatório final. Após, não havendo nada mais a tratar, às quatorze horas e trinta minutos a reunião foi encerrada. Eu, Cristina Zulmira Almeida de Campos, secretária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Realeza, lavrei a presente Ata que, depois de apresentada aos membros do NPPD e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente.

1 O que é?

1.1 É a licença concedida à servidora em virtude de nascimento de filho(s), pelo período de até 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

2 Para as contratadas nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 (contratada temporária):

2.1 As contratadas nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 não fazem jus à Licença à Gestante prevista pelo art. 207 da Lei nº 8.112, de 1990, mas sim à Licença Maternidade, de 120 dias (cento e vinte dias), com percepção de salário-maternidade, equivalente pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

2.2 A solicitação da Licença Maternidade deve seguir as orientações dispostas neste Manual.

2.3 As contratadas fazem jus à Prorrogação da Licença-Maternidade. As informações sobre este benefício devem ser consultadas no Manual do Servidor > Prorrogação da Licença à Gestante.

3 Fique atenta para:

3.1 A lei não dispõe sobre prazo para solicitação da Licença à Gestante. Porém, é necessário observar o prazo definido para a solicitação da prorrogação da licença;

3.2 A servidora poderá solicitar prorrogação da Licença à Gestante. Atentar para o prazo para a solicitação da prorrogação da Licença à Gestante conforme orientações do Manual do Servidor > “Prorrogação da Licença à Gestante”;

3.3 É dever da servidora informar a sua chefia sobre a licença a ser usufruída;

3.4 O afastamento em virtude de Licença à Gestante é considerado como de efetivo exercício;

3.5 A licença terá início no dia do nascimento do(s) filho(s) ou a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. Verifique o item “Licença à Gestante – concessão por atestado médico” no Manual do Servidor da UFFS;

3.6 Em caso de nascimento prematuro ou de complicações de parto que ocasionem internação prolongada, a licença gestante poderá iniciar a partir da alta hospitalar da mãe ou do filho, o que ocorrer por último, desde que o período de internação seja igual ou superior a 15 dias;

3.6.1 Para essa situação específica, a servidora deverá enviar ao Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS) o Atestado Médico comprobatório do período de internação. O atestado deverá ser enviado exclusivamente via e-mail siass@uffs.edu.br;

3.6.2 Após Avaliação Pericial em relação ao período de internação, a servidora deverá enviar o documento emitido pelo médico perito para a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL), para registros sistêmicos do referido período.

3.7 Em se tratando de aborto, verifique o item “Licença para Tratamento de Saúde do Servidor” no Manual do Servidor;

3.8 Em se tratando de natimorto, após 30 (trinta) dias do ocorrido, a servidora deverá ser submetida a exame médico para avaliar se está apta a retornar ao serviço;

3.9 Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, será concedida à servidora uma hora de descanso durante a jornada de trabalho, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora;

3.10 A servidora que não usufruir das férias que faz jus, por coincidirem com o período de usufruto de Licença Gestante, poderá reprogramá-las antecipadamente para usufruto posterior, ainda que esta reprogramação seja para o exercício seguinte;

3.11 Para a servidora que tomar posse após o nascimento da criança é cabível a concessão da Licença à Gestante devendo-se observar, contudo, na concessão da mencionada licença, o período que faltar ao complemento dos cento e vinte dias, a contar da data do parto;

3.12 É cabível a concessão da Licença à Gestante em qualquer hipótese de nascimento com vida da criança, ainda que esta venha a falecer horas após o parto.

 4 Como solicitar:

4.1 A solicitação da licença deve ser feita através do aplicativo SouGov, conforme orientações do Tutorial SouGOV - Licença Gestante/Paternidade/Adotante (Anexo I).

4.2 Após gerar o documento no aplicativo, a servidora deverá anexar:

a) Certidão de Nascimento do(s) recém-nascido(s); ou

b) Certidão de Óbito, em se tratando de natimorto.

4.3 Tratando-se de situação que envolva prorrogação da licença gestante em virtude de internação prolongada, a servidora deverá observar também as disposições do item 3.6 desse Manual e seus subitens.

4.4 É de inteira responsabilidade da servidora a veracidade dos documentos apresentados;

4.5 Orienta-se que o requerimento seja enviado antes da homologação do ponto eletrônico do mês em que iniciou a licença, para evitar registros incorretos/incompletos no ponto da servidora.

 5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Servidores Públicos Federais);

b) Orientação normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011 (Férias e licença);

c) Orientação consultiva DENOR/SRH/MARE nº 035, de 1998 (Falecimento da criança após o parto);

d) Nota Informativa nº 419/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 29 de julho de 2010 (Licença à Gestante à servidora que tomar posse após o nascimento da criança);

e) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Marco inicial da fruição e contagem das datas);

f) Nota Técnica nº 271/2009/COGES/DENOP/SRH/MP (Licença-maternidade às contratadas nos termos da Lei nº 8.745/1993);

g) Nota Técnica Sei 21374/2022/ME (Possibilidade de início da Licença após alta hospitalar).

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail dap.dbal@uffs.edu.br.

1 O que é?

1.1 Trata-se de prorrogação da licença à servidora gestante, pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

2 Para as contratadas nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 (contratada temporária):

2.1 Contratadas nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, possuem direito à prorrogação da Licença Maternidade, a qual deve ser solicitada conforme disposto neste Manual.

3 Requisitos:

3.1 Requerer o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

4 Fique atenta para:

4.1 Por meio do aplicativo SouGOV, ao solicitar a Licença à Gestante, a servidora já pode solicitar, no mesmo requerimento, a Prorrogação da Licença. Caso não faça a solicitação na mesma oportunidade, necessário abrir novo requerimento, também via SouGOV;

4.2 É dever da servidora informar a sua chefia sobre a licença a ser usufruída;

4.3 A prorrogação da licença inicia-se no dia subsequente ao término da vigência da Licença à Gestante;

4.4 No período de prorrogação da licença, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar;

4.5 Em razão do falecimento da criança não cabe a prorrogação da Licença Gestante, uma vez que a finalidade desse benefício é o convívio e a amamentação da criança durante os seis primeiros meses de vida;

4.6 O lançamento da prorrogação da Licença no sistema somente será feito pela Gestão de Pessoas quando encerrada a Licença (o sistema não permite o lançamento concomitante).

5 Como solicitar:

5.1 A solicitação da prorrogação deve ser feita através do aplicativo SouGov, conforme orientações do Tutorial SouGOV - Licença Gestante/Paternidade/Adotante (Anexo I).

5.2 É de inteira responsabilidade da servidora a veracidade dos documentos apresentados;

5.3 Orienta-se que o requerimento seja enviado antes da homologação do ponto eletrônico do mês em que inicia a prorrogação, para evitar registros incorretos/incompletos no ponto da servidora.

6 Fundamentação legal:

a) Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008 (Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante);

b) Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008 (Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade);

c) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e Adoção);

d) Nota Técnica nº 324/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Impossibilidade de prorrogação no caso de falecimento da criança);

e) Parecer nº 007/DECOR/CGU/AGU (Prorrogação a licença maternidade estendida a servidoras temporárias);

f) Nota Técnica nº 271/2009/COGES/DENOP/SRH/MP (Licença-maternidade e prorrogação às contratadas nos termos da Lei nº 8.745/1993).

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br.

1 O que é?

1.1 É a licença concedida ao servidor em virtude de nascimento de filho(s), pelo período de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data do nascimento.

2 Requisitos:

2.1 Nascimento de filho(s).

3 Para os contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 (contratado temporário):

3.1 Contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 possuem o direito à Licença Paternidade, que deve ser solicitada conforme este Manual.

3.2 Os contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 não possuem o direito à Prorrogação da Licença Paternidade, por se tratar de um benefício instituído aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.

4 Fique atento para:

4.1 A lei não dispõe sobre prazo para solicitação da Licença Paternidade. Porém, é necessário observar o prazo definido para a solicitação da prorrogação da licença;

4.2 O servidor poderá solicitar a prorrogação da licença paternidade. Atentar para o prazo de solicitação da prorrogação da licença, conforme orientações do Manual do Servidor Prorrogação da Licença Paternidade;

4.3 É dever do servidor informar a sua chefia sobre a licença a ser usufruída;

4.4 O período de concessão da licença começa a contar no dia do nascimento do(s) filho(s);

4.5 A licença paternidade é considerada como de efetivo exercício;

4.6 A licença paternidade interrompe o pagamento do auxílio-transporte;

4.7 Não há previsão legal para a concessão de Licença Paternidade em caso de natimorto.

5 Como solicitar:

5.1 A solicitação da licença deve ser feita através do aplicativo SouGov, conforme orientações do Tutorial SouGOV - Licença Gestante/Paternidade/Adotante (Anexo I).

5.2 Após gerar o documento no aplicativo, o servidor deverá anexar:

a) Certidão de nascimento do(s) recém-nascido(s).

5.3 É de inteira responsabilidade do servidor a veracidade dos documentos apresentados;

5.4 Orienta-se que o requerimento seja enviado antes da homologação do ponto eletrônico do mês em que ocorreu a licença, para evitar registros incorretos/incompletos no ponto do servidor;

6 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Servidores Públicos Federais);

b) Nota Técnica nº 133/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Licença Paternidade aos contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993);

c) Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001 (Auxílio Transporte);

d) Nota Técnica nº 2978/2016-MP (Licença paternidade – Natimorto);

e) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Marco inicial da fruição e contagem de licenças).

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br.

1 O que é?

1.1 Trata-se de prorrogação da Licença Paternidade, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

2 Requisitos:

2.1 Requerer o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o nascimento de filho(s).

3 Para os contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 (contratado temporário):

3.1 Contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 possuem o direito à Licença Paternidade, porém, não possuem o direito à Prorrogação da Licença Paternidade por se tratar de um benefício instituído aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.

4 Fique atento para:

4.1 É dever do servidor informar a sua chefia sobre a licença a ser usufruída;

4.2 A prorrogação iniciará no dia subsequente ao término da Licença Paternidade;

4.3 No período de prorrogação da licença, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada;

4.3.1 O descumprimento do disposto no item 4.4 implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço;

4.4 Poderá ser concedida a prorrogação da Licença Paternidade nos casos em que o servidor, por motivo excepcional devidamente justificado, somente consiga efetuar o registro de nascimento da criança em prazo posterior aos 2 (dois) dias úteis previstos no artigo 2º do Decreto nº 8.737, de 03 de maio de 2016, mas tenha apresentado o requerimento no prazo e nele justificado a juntada posterior da documentação.

5 Como solicitar:

5.1 A solicitação da prorrogação deve ser feita através do aplicativo SouGov, conforme orientações do Tutorial SouGOV - Licença Gestante/Paternidade/Adotante (Anexo I).

5.2  É de inteira responsabilidade do servidor a veracidade dos documentos apresentados;

5.3 Orienta-se que o requerimento seja enviado antes da homologação do ponto eletrônico do mês em que ocorreu a prorrogação, para evitar registros incorretos/incompletos no ponto do servidor.

6 Fundamentação legal:

a) Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016 (Institui a prorrogação e estabelece seus prazos);

b) Nota Técnica nº 16295/2016-MP (Solicitação do direito posteriormente ao prazo);

c) Nota Técnica nº 959/2017-MP (Prorrogação da Licença Paternidade aos contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993).

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente para realização da Análise de Renda e a Análise dos Recursos referentes aos indeferimentos decorrentes do não atendimento dos critérios de renda para os Processos Seletivos da UFFS para o Campus Chapecó, para as seguintes modalidades de inscrição:

I - L1: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

II - L2: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

III - L9: Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Art. 3º São atribuições da Comissão designada no Art. 2º:

I - realizar as análises de renda dos candidatos inscritos nas modalidades citadas no Art. 1º desta portaria;

II - emitir parecer, favorável ou desfavorável, após realizada análise de renda e dar ciência aos envolvidos no Processo Seletivo;

III - auxiliar nas orientações aos candidatos quanto à documentação necessária a ser apresentada para a realização da análise de renda;

IV - preencher a documentação inerente à realização das análises de renda;

V - providenciar, junto à Secretaria Acadêmica, a listagem de candidatos convocados em cada chamada e as informações necessárias para realizar a análise de renda;

VI - julgar os recursos de renda protocolados pelos candidatos inscritos nos Processos Seletivos da UFFS em conformidade com o Art. 1º, incisos I, II e III desta portaria;

VII - emitir parecer acerca dos recursos protocolados nos prazos especificados nos respectivos editais de inscrição ou chamada;

VIII - dar ciência acerca do parecer à Secretaria Acadêmica do campus e à Comissão Permanente do Processo Seletivo Regular da Graduação e/ou Comissões de Coordenação e Execução dos Processos Seletivos Especiais;

IX - organizar a documentação produzida em virtude da análise de renda e do recurso, arquivando-a junto aos demais documentos de renda do candidato;

X - manter diálogo constante com as demais equipes de matrícula;

XI - demais atribuições inerentes à atividade.

Art. 4º Quando protocolado recurso, este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise, com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração da decisão inicial. Caso a decisão inicial seja mantida, o recurso deve ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

Art. 5º A Comissão de Análise de Renda e Recursos está vinculada à Comissão Local de Matrículas, caso o campus a tenha instituído.

Art. 6º Fica revogada a Portaria 224/PROGRAD/UFFS/2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração das propostas de criação dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e Engenharia de Telecomunicações, e seus respectivos Projetos Pedagógicos, no Campus Chapecó.

Art. 2º Designar como membros do GT a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Art. 3º O GT terá o prazo até dezembro de 2022 para finalizar os trabalhos.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 138/PROGRAD/UFFS/2021 e nº 178/PROGRAD/UFFS/2021, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º, da Portaria nº 92/PROGRAD/UFFS/2019, de 16 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do curso de graduação em Enfermagem, Bacharelado, Campus Chapecó, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2019/2022:

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 67/PROGRAD/UFFS/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

EDITAL Nº 15/COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ/UFFS/2022

SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS CHAPECÓ/2021

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4.4 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 4.4, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

7.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

7.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

7.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

7.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 6.1

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 73/PROGRAD/UFFS/2021, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

9.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 9.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 12 de novembro de 2021 conforme cronograma do Edital 73/PROGRAD/UFFS/201.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até 30 de novembro de 2021 conforme cronograma do Edital 73/PROGRAD/UFFS/2021.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Chapecó, 22 de fevereiro de 2022.

SAMIRA PERUCHI MORETTO

Coordenador(a) Acadêmico(a) em exercício do Campus Chapecó

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 16/ACAD-CH/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 3/ACAD-CH/UFFS/2022 - SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A Coordenadora Acadêmica Do Campus Chapecó Da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade como o Edital Nº 3/ACAD-CH/UFFS/2022, convoca o bolsista abaixo relacionado, classificado conforme Edital Nº 11/ACAD-CH/UFFS/2022, de 10 de fevereiro de 2022.

1. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.1 O bolsista convocado deverá enviar, no dia 25 de fevereiro de 2021, para o endereço eletrônico do Setor de Acessibilidade (acessibilidade.ch@uffs.edu.br) cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados:

I - Atestado de frequência;

II - Histórico escolar;

III – RG;

IV – CPF;

V - Cartão bancário ou comprovante de conta corrente individual, em nome do bolsista, contendo número da conta e agência.

VI – Termo de compromisso assinado (Anexo I).

2. DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

2.1. A relação da convocada está sistematizada no quadro abaixo.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O candidato que não enviar a documentação exigida no período solicitado neste edital, será considerado desistente.

3.2 Casos excepcionais e/ou omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade.

Chapecó, 24 de fevereiro de 2022.

SAMIRA PERUCHI MORETTO

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO

O Magnífico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, por meio da Coordenação Acadêmica e o(a) estudante _____________________________, bolsista(a) do PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS, estabelecem Termo de Compromisso sob as condições a seguir:

I. O bolsista deverá estar regularmente matriculado em Curso de Graduação da UFFS;

II. A UFFS efetuará pagamento mensal pela bolsa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), durante a vigência do benefício na conta bancária da qual o aluno seja titular.

III. O bolsista não poderá acumular, durante a vigência desta bolsa, em hipótese alguma, bolsas dessa modalidade e outras mantidas pela UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária. Caso houver pagamento equivocado, deverá devolver integralmente o valor, em conta específica da UFFS;

IV. O estudante deve cumprir as atribuições previstas no edital;

V. Este termo entra em vigor no dia 02/03/2022 até 23/12/2021. E por estarem de acordo, assinam este termo em 02 (duas vias) de igual teor, elegendo o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Chapecó para sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro ainda que privilegiado.

__________________________ _____________________________

Assinatura do bolsista Assinatura do Setor de Acessibilidade

_______________________________

Assinatura do Coordenador Acadêmico

Chapecó, ___ de _____ de 2022.