O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuar como Coordenadores do Acordo Geral de Cooperação, decorrente do Processo nº 23205.008902/2022-15, entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e a Universidade de Valladolid (Uva):

I – coordenação:

a) Coordenadora Titular: TATIANA GRITTI, Secretário Executivo, Siape 1945671;

a) Coordenador Titular: MILTON KIST, Professor do Magistério Superior, Siape 1744003 (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 146/PROPLAN/UFFS/2022)

b) Coordenadora Substituta: LARISSA PASSOS DA SILVA, Assistente em Administração, Siape 1598509

Art. 2º Os Coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Numeração não utilizada, erro de cadastro.

Parecer do processo nº 23205.006150/2022-40

Relator: Silvia Romão

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o processo nº 23205.034078/2022-41; e

b. as deliberações ocorridas na 8ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorrida em 4 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a oferta do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, Licenciatura, Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul,  que passa a vigorar com o oferecimento de 20 (vinte) vagas pelo SiSU – Sistema de Seleção Unificada e 20 (vinte) vagas por processo seletivo específico.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência We-bex), 8ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 04 de novembro de 2022.

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

A Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado do Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Colegiado do Curso, registrada Ata nº 9/2022 - CCCBB-ER de 31 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a oferta de 5 vagas para o processo seletivo na modalidade aluno-especial, para os componentes curriculares do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado, respeitado o número de vagas disponíveis para cada componente curricular do Curso. Para os componentes curriculares GCB581 Estágio curricular supervisionado I, GCB549 Trabalho de conclusão de curso I, GCB550 Estágio curricular supervisionado II e GCB551 Trabalho de conclusão de curso II não serão ofertadas vagas para a modalidade aluno-especial.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e dez minutos, na sala virtual da secretaria do NPPD – Via WEBEX-, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Chapecó da UFFS, presidida pelo docente Samuel Gislon Mariano. Compareceram à reunião os seguintes membros: Marlon Luiz Neves da Silva, Moacir Deimling, Valéria Silvana e Ana Maria Basei. Estabelecido o quórum, passou-se ao item de expediente 1.1 Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2022: em regime de votação, com 2 abstenções, foi aprovada a ata. Sobre os pontos da Ordem do Dia, passou-se ao item 2.1 - Leticia Ribeiro Lyra (Processo 23205.032892/2022-21): em votação, foi aprovada o afastamento da docente. Na sequência, passou-se ao ponto de pauta: 2.2 – Paulo Roberto Barbato (Processo 23205.030941/2022-91): em regime de votação fica aprovado o relatório mediante a apresentação da Declaração de Conclusão de Curso e da disponibilização do relatório na biblioteca da UFFS. Doravante, discutiu-se o item 2.3 – Paulo Roger Lopes Alves (Processo 23205.035406/2022-26): em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final do docente. Seguindo, adentrou-se na pauta 2.4 – Crhis Netto De Brum (Processo 23205.027292/2022-41): em regime de votação fica aprovado o relatório mediante a disponibilização do relatório na biblioteca da UFFS. Sobre o item 2.5 – Silvia Silva De Sousa (Processo 23205.033647/2022-31), o NPPD recusou os dados apresentados, devendo a docente reestruturar sua prestação de contas. Por fim, discutiu-se o item 2.6 – Silvia Silva de Souza: o NPPD ponderou que só irá avaliar após a correta apresentação do Relatório Final pela docente. Não havendo mais nada a tratar, às catorze horas e trinta minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Marcel Eduard Armanini, lavrei a presente ata que, se aprovada, seguirá devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e cinquenta minutos, no Auditório Prof. Diego Manenti, foi realizada a décima Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Adenise Clerici, Denise Medianeira Mariotti Fernandes, Douglas Rodrigo Kaiser, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Nessana Dartora, Fabiane de Andrade Leite, Caroline Mallmann Schneiders, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Fernando Henrique Borba, Judite Scherer Wenzel, Marcos Alexandre Dullius, Pablo Lemos Berned, Sidinei Zwich Radons, Suzymeire Baroni; representantes dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt, Jonas Simon Dugatto; suplentes no exercício da titularidade: Daniela Oliveira de Lima, Aline Beatriz Rauber, Carlos Eduardo Ruschel Anes, Iara Denise Endruweit Battisti (membros natos), Márcio Antônio Vendrúscolo (representante docente); suplentes presente: Izabel Gioveli, Toberta Titton. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Ney Marçal Barraz Júnior, Edemar Rotta, David Augusto Reynalte Tataje, Anderson Spohr Nedel, Demétrio Alves Paz, Elaine Maria Scalco München, Letiane Lopes da Cruz, Marta Schoffen. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 10ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. O presidente informou sobre a questão do orçamento, destacando o impacto financeiro do estorno dos limites orçamentários das universidades federais que ocorreu na última segunda-feira, sendo três milhões de reais na UFFS, valor que corresponde ao saldo do limite que a universidade tem para empenhar, mas que ainda não estavam empenhados até esse dia. A seguir compartilhou alguns números com os conselheiros: a UFFS teve um orçamento aprovado para o ano de 2022 de mais de cinquenta e dois milhões de reais, desse montante foram cortados, em junho, mais de três milhões; em julho, a UFFS conseguiu o retorno de oitocentos e vinte mil reais de suplementação orçamentária; somando-se todos os cortes e ajustes, significa cerca de 11,7% de cortes no orçamento anual; segundo análise feita até o momento, os recursos para bolsas, auxílios socioeconômicos, PNAES e restaurante universitário já foram empenhados até dezembro, bem como a maioria dos contratos de obras. também já estão empenhados. A substituta da coordenadora administrativa, Luana Inês Damke, informou que foi realizado no dia primeiro de dezembro o pregão para o transporte do Campus (micro-ônibus, ônibus de cinquenta e dois lugares e transporte executivo), seguindo-se os trâmites de análise de documentação; relatou que o contrato de manutenção civil e elétrica encerrou no dia trinta de novembro, ficando o Campus sem contrato para esse serviço, considerando que a empresa vencedora da licitação não tinha fluxo de caixa para atender todos os campi, ficando apenas com Realeza e Laranjeiras do Sul; a previsão da PROAD é publicar em janeiro o edital para reestabelecer esses serviços. Também comunicou que o Campus está sem contrato de manutenção de ar-condicionado, com previsão de início do trabalho da nova empresa em meados do mês de dezembro. Informou que em janeiro vão iniciar as obras do centro de convivência, executado pela mesma empresa que está construindo o prédio do almoxarifado. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, relatou que a I Mostra da Produção Acadêmica, evento satélite do XI Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (XI SEPE) foi realizada com sucesso; destacou que a apresentação dos trabalhos em formato de banner reutilizável funcionou muito bem; a seguir falou sobre as mudanças na carga horária docente, de acordo com a Resolução que entrou em vigor em setembro de 2022, e que surtirá efeito a partir do calendário acadêmico 2023/1, especialmente quanto aos créditos por orientação de TCC e estágio. A conselheira Suzimeire Baroni se manifestou no sentido de que alguns eventos do Campus, no presente semestre, ocorreram em datas sobrepostas, sugerindo que sejam melhor programados; o presidente então comunicou que a Assessoria de Comunicação do Campus está organizando um calendário de eventos para o próximo ano. 2 ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, a qual foi aprovada pelos conselheiros e ficou assim definida: 1. Calendário das Sessões Ordinárias/2023 do Conselho de Campus Cerro Largo. 2. Processos de redistribuição de docentes (Área: cartografia e geotecnologias): 23205.023608/2022-25 - Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho e 23205.018353/2022-89 - Gracieli Trentin. 3. Indicação de membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL). 4. Homologação do resultado do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente - Campus Cerro Largo (NPPD-CL). 5. Alteração nas Resoluções de criação de GTs para estudo de viabilidade de novos cursos: Tecnologia de Processos Químicos e Ciências - Licenciatura. 6. Homologação da nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura. 7. Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado. 2.1 O presidente apresentou a proposta de Calendário das Sessões Ordinárias do Conselho de Campus Cerro Largo para o próximo ano; o calendário proposto foi aprovado por consenso, com ajuste da data da sessão do mês de março de dois mil e vinte e três, em função do recesso acadêmico (RESOLUÇÃO Nº 24/CONSCCL/UFFS/2022). 2.2 O plenário apreciou os processos de redistribuição dos docentes: Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho (Processo 23205.023608/2022-25) e Gracieli Trentin (Processo 23205.018353/2022-89), ambos da área de Cartografia e Geotecnologias. A discussão da matéria levou em consideração o parecer produzido pelo Prof. Mario Sérgio Wolski, que é o titular da vaga e está sendo redistribuído para a UFSM. Após a análise do perfil docente dos dois candidatos, foi deliberado o deferimento do pedido de redistribuição do professor Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho, cujo perfil foi considerado mais adequado à vaga. Sendo assim, foi indeferido o pedido de redistribuição da professora Gracieli Trentin. 2.3 O presidente contextualizou a necessidade de indicação de membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL) pelo Conselho de Campus, apresentando a sugestão de continuidade dos atuais membros: Benhur de Godói (titular), Iara Denise Endruweit Battisti (suplente), Denize Ivete Reis (titular), Benedito Silva Neto (suplente); após o debate do assunto, foram aprovados por consenso os nomes indicados (RESOLUÇÃO Nº 25/CONSCCL/ UFFS/2022). 2.4 O presidente apresentou o resultado do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente - Campus Cerro Largo (NPPD-CL), o qual foi homologado por unanimidade (RESOLUÇÃO Nº 26/CONSCCL/UFFS/2022). 2.5 Os GTs para estudo de viabilidade de novos cursos: Tecnologia de Processos Químicos e Ciências - Licenciatura solicitaram alterações nas respectivas resoluções; após a análise dos pedidos, os conselheiros aprovaram as alterações propostas (RESOLUÇÃO Nº 27/CONSCCL/UFFS/2022) - (RESOLUÇÃO Nº 28/ CONSCCL/UFFS/2022). 6. O presidente apresentou a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura, a qual foi homologada por unanimidade (RESOLUÇÃO Nº 29/CONSCCL/UFFS/2022). 7. A professora Juliana Marques Schöntag apresentou o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado, em nome do GT que elaborou a proposta. Após a apreciação da matéria, o plenário deliberou pela aprovação do projeto, sendo que a seguir será publicado como anexo da resolução do Conselho de Campus (RESOLUÇÃO Nº 30/CONSCCL/UFFS/2022). Sendo onze horas e trinta minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 02 de dezembro de 2022.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e dezessete minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Nedilso Lauro Brugnera (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis); representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Elemar do Nascimento Cezimbra, Silvia Romão (Campus Laranjeiras do Sul); João Alfredo Braida, Larissa Hermes Thomas Tombini, Elsio José Corá, Campus Chapecó); Anderson Spohr Nedel, Eliane Gonçalves dos Santos (suplente) (Campus Cerro Largo); representantes dos técnico-administrativos em educação: Juliani Borchardt da Silva (suplente) (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul); Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw e Clovis Alencar Butzge (suplente) (Campus Realeza); representantes discentes: Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Também, estiveram presentes: Adriana Folador, Neuza Maria Franz Blanger, Eleine Maestri (PROGRAD/DOP); Maiquel Tesser (PROGRAD/DRA); Kelly Trapp (PROGRAD). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou à 1) Ordem do dia: 1.1 Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação (Análise da Comissão relatora). O presidente passou a palavra para os conselheiros membros da comissão relatora. O relator da matéria, conselheiro João Alfredo Braida, apresentou a sistematização da Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação, e iniciou-se o debate e apreciação dos destaques recebidos a partir do artigo 82. A câmara analisou e aprovou a Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação até o seu capítulo III, artigo 136, sendo que as alterações, emendas e supressões foram incorporados diretamente no documento. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas e cinquenta e quatro minutos, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 640/GR/UFFS/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Os Arts. 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 13 e 14 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º Todo servidor, estudante, funcionário terceirizado ou prestador de serviço poderá ser responsabilizado administrativamente e juridicamente pelo desaparecimento ou dano causado o material que lhe for confiado para guarda e/ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda e responsabilidade.
§1º A responsabilidade pela guarda de bens permanentes integrantes do patrimônio da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, deverá ser atribuída, mediante termo de acautelamento ou equivalente, ao servidor ou estudante cujo bem estiver sob sua guarda.
……….” (NR)

“Art. 3º É dever do servidor, estudante, terceirizado ou prestador de serviço comunicar à sua chefia imediata ou setor responsável quaisquer ocorrências relacionadas a materiais do Patrimônio da UFFS.
……….” (NR)

“Art. 5º Recebida a comunicação, o Pró-Reitor de Administração, após a avaliação da ocorrência poderá:
I - concluir que a perda das características ou avaria do material ocorreu do uso normal ou de outros fatores que independem da ação do consignatário;
II - identificar, desde logo, o(s) responsável(eis) pelo dano causado ao material, sujeitando-o(s) às providências constantes no Art. 13;
III - designar comissão especial para apuração da irregularidade, cujo relatório deverá abordar os seguintes tópicos, orientando, assim, o julgamento quando à responsabilidade do(s) envolvido(s) no evento:
a - a ocorrência e suas circunstâncias;
b - estado em que se encontra o material;
c - valor do material, de aquisição, arbitrado e valor de avaliação;
d - possibilidade de recuperação do material e em uso negativo, se há matéria-prima a aproveitar;
e - sugestão sobre o destino a ser dado ao material; e,
f - grau de responsabilidade da(s) pessoa(s) envolvida(s)." (NR)

“Art. 7º Nos casos que os terceirizados ou prestador de serviços agiram com negligência ou omissão no exercício de suas funções, concorrendo, assim, para o evento danoso, a reparação será de responsabilidade da empresa contratada.” (NR)

“Art. 9º Caberá ao Pró-Reitor de Administração e infraestrutura:
I - analisar o relatório conclusivo comissão especial para apuração da irregularidade;
II - aplicar os incisos I, II ou III do Art. 13 ou Inciso I do Art. 5º dessa Instrução Normativa;
IV - remeter o processo para apuração disciplinar quando houver indício dolo e nos casos onde o responsável não fizer a reparação decorrente da aplicação dos Incisos I, II ou III do Art. 13 dessa Instrução Normativa;
V - remeter o processo para apuração criminal, quando for o caso;
VI - determinar a baixa do bem, quando for o caso.” (NR)

“Art. 13. Caracterizada a existência de responsável(eis) pela avaria ou desaparecimento do material ficará(ão) esse(s) responsável(eis) sujeito(s), conforme o caso e além de outras penas que forem julgadas cabíveis, a:
I - arcar com as despesas de recuperação do material;
II - substituir o material por outro com as mesmas características; ou
III - indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado, cujo valor deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura.
……….” (NR)

“Art. 14. ……………..
§1º É permitido aos docentes, nos afastamentos para programa de pós-graduação stricto sensu, a utilização dos equipamento de informática pertencente a sua carga patrimonial durante o período do seu afastamento.
……….” (NR)

Art. 2º Revogar:
I - o parágrafo único do Art. 4°;
II - o Art. 6° e seu Paragrafo Único;
III - os Arts. 8º e 11;
IV - os Arts. 10 e 12 e seus respectivos incisos.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 41/2021, tendo como objeto a prestação de serviços, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de pessoa jurídica especializada na gestão/administração de mão de obra para a prestação dos serviços terceirizados, com início da execução do objeto na data e quantidade previstas na Ordem de Serviço, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, em postos de: condução de veículos oficiais (motorista), recebimento e encaminhamento de visitantes (recepcionista), atendimento e realização de ligações telefônicas (telefonista), conservação e higienização de bens móveis e imóveis (limpeza), manutenção, conservação e limpeza de jardins e áreas verdes (jardinagem), auxiliar de serviços gerais (carga e descarga), operador de máquinas e implementos agrícolas (tratorista), trabalhador agropecuário em geral (serviço braçal), lavadeiros em geral (lavador de roupas), trabalhadores de serviços veterinários (auxiliar de veterinário), coordenação e acompanhamento de equipe (encarregado), tradução e interpretação de libras língua portuguesa (tradutor e intérprete de libras língua portuguesa) e auxiliar de almoxarifado (almoxarife) a serem executados na Reitoria e nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), sediados nas Cidades de Cerro Largo-RS, Chapecó-SC, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR, Passo Fundo-RS e Realeza-PR:

I - gestão do Contrato:
a) gestor titular: Cesar Augusto Di Domenico, Administrador, Siape 1943664;
b) gestor suplente: Anni Kellen Cunico, Administradora, Siape 1943625.

II - Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor suplente: Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
b) fiscal administrativo titular: Laura Spaniol Martinelli, Assistente em Administração, Siape 2126084;
c) fiscal administrativo suplente: Elenice Inocente, Assistente em Administração, Siape1264464.

a) postos de motorista, limpeza, serviços gerais, tradutor/interprete de libras e encarregado:
a) fiscal técnico titular: Alexandre Borges Filho,  Técnico em Edificações, Siape 3275426;
b) fiscal técnico suplente: Athany Gutierres, Professor de Magistério Superior, Siape 1359499.

b) posto de jardinagem:
a) fiscal técnico titular: Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
b) fiscal técnico suplente: Alexandre Borges Filho, Técnico em Edificações, Siape 3275426.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2021, Processo nº 23205.009024/2021-66, a empresa contratada é NASCIMENTO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 776/PROAD/UFFS/2022, de 23 de março de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 34/2022, decorrente do Processo nº 23205.0020917/2022-43, tendo como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mobiliário não padronizado para os Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I – Campus Cerro Largo-RS:
a) gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
b) gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
c) fiscal técnico titular: Luís Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
d) fiscal técnico suplente: Diego Berwald, Técnico em Contabilidade, Siape  1124045;
e) fiscal setorial titular: Maria Goreti Finkler, Assistente em Administração, Siape 1892262.

II – Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
b) gestora suplente: Alana Zamoner Valmorbida, Assistente em Administração, Siape 1590936;
c) fiscal técnico titular: Gesiel Fragozo Pompeo, Assistente em Administração, Siape 2173315;
d) fiscal técnica suplente: Elise Cristina Eidt, Assistente em Administração, Siape 2907979.

III – Campus Erechim-RS:
a) gestora titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Assistente em Administração, 1828090;
b) gestora suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) fiscal técnico titular: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
d) fiscal técnica suplente: Gertrudes Biélski, Assistente em Administração, Siape 1770815.

IV – Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Ronaldo Jose Seramim, Administrador, Siape 1303289;
b) gestor suplente: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
c) fiscal técnica titular: Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
d) fiscal técnico suplente: Marcio Rodrigo de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 3065595;

V – Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor suplente: Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
b) gestor suplente: Alexandre Borges Filho, Técnico em Edificações, Siape 3275426;
c) fiscal setorial titular: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065.

VI – Campus Realeza-PR:
a) gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;
b) gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
c) fiscal técnico titular: Odair Schmidt, Administrador, Siape 1793191;
d) fiscal técnico suplente: Luis Pais Gularte, Assistente em Administração, Siape 2126760.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 44/2022, tendo como objeto a prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto “Direito à leitura: escola, família e redes sociais”:

I - coordenador titular: José Carlos Radin, Professor de Magistério Superior, Siape 1766368;
II - coordenador suplente: Delmir José Valentini, Professor de Magistério Superior, Siape 1768122;
III - gestor titular: Antonio Luiz Miranda, Professor de Magistério Superior, Siape 2028051;
IV - gestor suplente: Claiton Marcio da Silva, Professor de Magistério Superior, Siape 1450437;
V - fiscal técnico titular: Cesar Capitanio, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 2062208;
VI - fiscal técnico suplente: Luciano Adilio Alves, Assistente em Administração, Siape 1940716.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 30/2022, Processo nº 23205.031203/2022-61, contratada a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (FAPEU).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Termo de Permissão de Uso nº 2/2022, decorrente do Processo nº º 23205.030631/2022-76, tendo como objeto a utilização não onerosa, de 1 (um) espaço físico, medindo 62,71 m², localizado na Sala 209 B, no Bloco A, no Campus Erechim, destinado ao Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - fiscal técnica titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
II - fiscal técnico suplente: Domingos Roque Pavan, Administrador, Siape 1906527.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada para realização de Auditoria Ambiental das atividades desenvolvidas no Campus de Cerro Largo, devendo apresentar o Relatório de Auditoria Ambiental de acordo com o disposto na Portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) nº 32/2016:

I - Ademir Tancini, Siape 1940448;
II - Adenise Clerici, Siape 2181976;
III - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
IV - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
V - Paulo Roberto Hendges, Siape 1948305;
VI - Rudinei Justi, Siape 1955375.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1057/PROAD/UFFS/2022, de 24 de outubro de 2022, que tem como objeto à contratação de serviço de arbitragem profissional para os jogos de sete das modalidades a serem disputadas nos Jogos da Universidade Federal da Fronteira Sul (JUFFS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 9ª Sessão Ordinária de 2022, que será realizada no dia 10 de novembro de 2022, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

O Diretor do Campus Chapecó, a pedido da Comissão Eleitoral Local do Campus Chapecó (CEL-CH), designada pela Portaria Nº59/CCH/UFFS/2022, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna pública a homologação provisória das chapas inscritas no processo eleitoral, regido pelo Edital N°29/CCH/UFFS/2022, para escolha dos representantes discentes do Campus Chapecó no Conselho Universitário.

1 Relação das chapas inscritas:

2 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O Diretor do Campus Chapecó, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL Nº 28/CCH/UFFS/2022, torna público o resultado final do Edital de Seleção de Voluntários para a Execução do Projeto Cores, integrado às ações de Promoção à Saúde do Estudante Universitário do Setor de Assuntos Estudantis – SAE do Campus Chapecó.

1 RESULTADO FINAL

1.1 Bancos:

* Dois projetos aprovados para dois bancos.

1.2 Escadas:

1.3 A classificação se dá por ordem alfabética.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Os autores das propostas selecionadas serão contatados via e-mail e/ou whatsapp para orientações e agendamento da execução da proposta.

2.2 A não execução do projeto conforme objetivo, plano de trabalho e cronograma implica no remanejamento dos bancos e materiais para outra proposta.

2.3 Dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail sae.ch@uffs.edu.br ou com a equipe do Setor de Assuntos Estudantis – SAE, sala 108 do bloco A.

O Diretor do Campus Chapecó, a pedido da Comissão Eleitoral Local do Campus Chapecó (CEL-CH), designada pela Portaria Nº59/CCH/UFFS/2022, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna pública a lista final de eleitores do processo eleitoral, regido pelo Edital N°29/CCH/UFFS/2022, para escolha dos representantes discentes do Campus Chapecó no Conselho Universitário.

1 A listagem final de eleitores está disposta no Anexo I do presente edital.

2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor do Campus Chapecó, a pedido da Comissão Eleitoral Local do Campus Chapecó (CEL-CH), designada pela Portaria Nº59/CCH/UFFS/2022, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna pública a homologação final das chapas inscritas no processo eleitoral, regido pelo Edital N°29/CCH/UFFS/2022, para escolha dos representantes discentes do Campus Chapecó no Conselho Universitário.

1 Relação das chapas inscritas:

2 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

1 Definição:

1.1 A Avaliação de Desempenho Docente de que trata este Manual, se aplica aos docentes que acessaram o último nível (4) da Classe D (Associado) a partir de 03/11/2020, data de vigência da Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020 e da Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020.

2 Fatores avaliativos:

2.1 Os docentes que acessaram o último nível (4) da Classe D (Associado) a partir da data de 03/11/2020, serão avaliados conforme normas estabelecidas na Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020 e critérios estabelecidos no Capítulo II da Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020.

2.2 São consideradas as seguintes dimensões para fins de avaliação de desempenho docente:

I - atividades de ensino;

II - atividades de pesquisa;

III - atividades de extensão;

IV - atividades de formação;

V - atividades de administração;

VI - desempenho didático.

2.3 A pontuação de desempenho docente é composta pela soma das pontuações obtidas nas atividades características de Magistério Superior e no desempenho didático. Uma mesma atividade, em um mesmo período de tempo, pode ser utilizada para fins de avaliação de desempenho apenas uma única vez.

2.4 A pontuação de cada dimensão é obtida com base na classificação das atividades por parte dos docentes pelos fatores de pontuação constantes no Anexo II da Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020, bem como pelo quantitativo das atividades desenvolvidas pelo servidor. Para efeito da contabilização das atividades, em caso de fechamento do RID em meio de semestre, deve-se considerar o semestre predominante de execução das atividades

3 Procedimentos para as avaliações:

3.1 As Avaliações de Desempenho Docente ocorrerão a partir de pedido protocolado pelo servidor, que iniciará com o cadastro, via SIPAC, de Processo do tipo “GESTÃO DE PESSOAS: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE - 022.63”, instruído com os documentos necessários e encaminhado para a fila da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal, que o remeterá à Coordenação Acadêmica da Unidade de lotação do docente, conforme Anexo II deste Manual.

3.2 Ao processo, o servidor incluirá o Relatório Individual Docente (RID), documento em que são relatadas as atividades acadêmicas (ensino/pesquisa/extensão/gestão) realizadas durante a permanência no último nível da Classe D (Associado) conforme Modelo apresentado no Anexo III deste Manual, devendo todas as atividades desenvolvidas, obrigatoriamente, serem comprovadas;

3.3 O servidor deverá encaminhar seu RID, preferencialmente 60 (sessenta) dias antes de completado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de permanência no último nível da Classe D, com denominação de professor Associado.

3.4 Após recebimento do processo, a Coordenação Acadêmica na condição de chefia imediata, deverá solicitar à Coordenação do Curso de maior vinculação de carga horária no ensino, emissão de Declaração atestando o desempenho didático do docente, e após a inclusão desta no processo, encaminhá-lo à Assessoria/Divisão de Gestão de Pessoas do campus, que procederá a inclusão do Parecer Avaliativo e disponibilização à CAD para análise;

3.5 O servidor deve declarar ciência do Parecer Avaliativo emitido pela CAD, conforme Tutorial para Declarar Ciência em Processo (Anexo IV), mesmo que não concorde com o resultado obtido, sendo-lhe garantido o direito ao contraditório e ampla defesa por meio de interposição de recurso, conforme disposto no item 4 (Dos recursos) deste Manual.

3.6 Para que seja considerado APROVADO na Avaliação de Desempenho o docente deve comprovar, por meio do RID, o atingimento de pontuação de desempenho mínima de 180 (cento e oitenta) pontos.

3.7 Em caso de reprovação, o docente poderá entregar novo RID assim que conseguir atingir a pontuação mínima necessária.

4. Dos recursos:

4.1 Os recursos poderão ser interpostos por meio do formulário F0016 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no SIPAC – Mesa Virtual, junto às seguintes instâncias:

I – CAD: constitui-se na primeira instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os pedidos de reconsideração interpostos pelos docentes;

II – Gabinete do Reitor: constitui-se na segunda instância administrativa recursal, a qual cabe julgar, na figura do Reitor, o indeferimento, por parte da CAD, dos pedidos de reconsideração interpostos pelos docentes;

III – CONSUNI: constitui-se na terceira e última instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os recursos interpostos pelos docentes contra decisão exarada pelo Reitor.

5 Fundamentação Legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

c) Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013;

d) Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020;

e) Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020.

Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ouvida a CPPD.

1 DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2022, torna pública a relação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

3 DA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS

3.1 Conforme a regulamentação do processo eleitoral e o cronograma divulgado no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2022, a data para impugnação das chapas é até 01/11/2022.

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2022, homologa a relação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral:

Numeração não utilizada, erro de cadastro.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 9, inciso V, do Regimento Interno do Concur,

DECIDE:

Art. 1º DESIGNAR o conselheiro Moacir Francisco Deimling como relator do Processo nº 23205.035239/2022-13, que trata da Proposta de execução orçamentária 2023.

Art. 2º O conselheiro relator deverá providenciar a inserção do seu parecer no processo, no Sipac, menu Grupo de Trabalho, Concur 2022-2024, até o dia 22 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

JACKSON DIMANCHE

Presidente do Conselho Curador

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, com a divulgação das inscrições para o Edital nº 53/PROGRAD/UFFS/2022 - Seleção de Tutor para o grupo Práxis, do Programa de Educação Tutorial – PET, do Campus Erechim:

1. RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS

PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, com a divulgação das inscrições para o Edital nº 56/PROGRAD/UFFS/2022 - Seleção de Tutor para o grupo Assessoria Linguística e Literária da UFFS, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Chapecó:

1. RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para seleção de discentes para CADASTRO RESERVA nos núcleos/subprojetos contemplados pelo Edital CAPES nº23/2022, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DOS OBJETIVOS DO PIBID

1.1 Conforme o Portaria CAPES nº83/2022, são objetivos do PIBID:

I. incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II. contribuir para a valorização do magistério;

III. elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV. inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V. incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e

VI. contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

2. DOS SUBPROJETOS, DOS NÚCLEOS/CURSOS COM VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA