ATA Nº 4/CONSC ER/UFFS/2025

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2025

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária de 2025, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Cherlei Marcia Coan (Coordenadora Acadêmica); Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Alfredo Castamann (Coordenador do Curso de Agronomia); Renata Franceschet Goettems (Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Daniel Galiano (Coordenador do Curso de Ciências Biológicas); Paulo Ricardo Müller (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Pedro Eugenio Gomes Boehl (Coordenador do Curso de Engenharia Civil); Bruno Ramos Mendonça (Coordenador do Curso de Filosofia); José Mário Leal Martins Costa (Coordenador Adjunto do Curso de Geografia – Bacharelado); Renan Santos Mattos (Coordenador do Curso de História); Renata Portugal Oliveira (Coordenadora Adjunta do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Maria Silvia Cristofoli (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Eduardo Pavan Korf (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental); Almir Paulo dos Santos (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação); Adriana Richter (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas); Éverton de Moraes Kozenieski (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia); Matheus Fernando Mohr, Denise Cargnelutti e Renan Santos Mattos (Representantes Docentes); Sheila Marques Duarte Bassoli e Jorge Valdair Psidonik (Representantes Técnico-Administrativos). Fez-se presente à sessão, o seguinte conselheiro suplente, no exercício da titularidade: Rodrigo Burin (Representante Técnico-Administrativo). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Paula Vanessa de Faria Lindo (Coordenadora do Curso de Geografia – Bacharelado); Lisandra Almeida Lisovski (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Silvania Regina Pelenz Irgang (Representante Docente); Luana Angélica Alberti (Representante Técnico-Administrativo); e, Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representante da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Raphaela de Toledo Desidério (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura); Lisandra Almeida Lisovski [suplente] (Representante Docente); Alcemir Antônio Bagnara [suplente] e Valdir Basso (Representantes da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025. A seguir, foi apresentada a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025. Em regime de votação, foram registrados 15 (quinze) votos favoráveis à aprovação do documento e 03 (três) abstenções de conselheiros que não participaram da referida sessão. 1.2. Informes. Na sequência, foram realizados os informes. 1.2.1. Direção. O Diretor fez um relato de sua participação no seminário, realizado em Santa Maria/RS, relativo ao projeto vinculado ao programa Escola em Tempo Integral do MEC, destacando a importante participação da UFFS neste programa. Também relatou que, no dia 15 de maio, o Campus Erechim sediou o III Seminário Regional de Prevenção e Promoção da Saúde. Nessa data, foram apresentados à deputada Denise Pessoa, que participou do evento, alguns projetos do Campus Erechim que necessitam de reforço financeiro, como o “Centro de Acolhimento e Alternância no Campus Erechim - Nosso Lugar”. Esclareceu ainda que o Consuni, em sessão realizada no dia 19 de maio, iniciou a discussão a respeito das Unidades Acadêmicas de Base (UNAs), não tendo finalizado a análise desta matéria. Por fim, informou que hoje, 27 de maio, pela manhã, foi realizada reunião do governo federal com todos os reitores das universidades e institutos federais, em Brasília, para tratar da recomposição orçamentária. Na oportunidade, foi comunicado que o uso do orçamento pelas universidades voltará a ser de um doze avos (1/12), com o fim da restrição, vigente desde março, de uso do orçamento a um dezoito avos (1/18). O governo também comprometeu-se a realizar um aporte de R$ 340 milhões e não realizar cortes ou contingenciamentos até o final do ano. Ato contínuo, a Coordenadora Administrativa ressaltou que a universidade vinha trabalhando com 5% do orçamento. Não houve corte de contratos, mas a realização de viagens e concessão de diárias estavam sendo analisadas. Com relação ao contrato de manutenção predial, destacou que não será possível finalizar o encaminhamento do novo contrato antes do vencimento do atual. Assim, o Campus ficará por alguns dias sem contrato de manutenção predial vigente. Esclareceu que a obra referente ao envelopamento do Bloco B ainda não foi homologada porque não há recursos de investimento disponíveis. Relatou ainda que o outdoor instalado na entrada do Campus foi doado pela Cresol. Por fim, informou que a obra de cobertura dos laboratórios foi realizada com recursos de empenho não utilizados que haviam sido destinados ao Campus Passo Fundo. 1.2.2. Comissões. A seguir, o conselheiro Renan Santos Mattos relatou que o seguinte processo foi analisado pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER): Processo Nº 23205.030560/2024-73 – Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry. O processo teve parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida ao campus de origem. 1.2.3. Gerais. O conselheiro Éverton de Moraes Kozenieski informou que foram encerradas as inscrições para o mestrado do PPGGeo, com 31 candidatos. A conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli comunicou que, no dia 16 de maio, ocorreu a aula inaugural do Curso de Extensão de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, destinado a professores da educação básica da região. Também convidou a todos para participar do processo de organização da segunda edição da Feira de Ciência da UFFS, enfatizando que amanhã será realizada a primeira reunião da equipe. O conselheiro Eduardo Pavan Korf informou que as inscrições do processo seletivo do PPGCTA estão abertas até o dia 02 de junho. A conselheira Maria Silvia Cristofoli relatou que, a pedido do MEC, a oferta do Curso de Aperfeiçoamento para Gestores Escolares na Perspectiva da Educação em Tempo Integral: Adolescências em Diálogo, que será realizado no formato online, foi estendido para todo o Brasil, com ampliação para 1000 vagas. Também informou que o Curso de Pedagogia, por intermédio do professor Anibal Lopes Guedes, concluiu a elaboração da matriz de equivalência. Por fim, destacou que foi encaminhada a documentação para a troca da coordenação do Curso de Pedagogia. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro comunicou que o planetário está disponível no Campus Erechim para visitações mediante agendamento. O conselheiro Almir Paulo dos Santos informou que foi encerrado o processo seletivo do PPGPE, contando com 146 inscritos para o mestrado e 89 inscritos para o doutorado. A conselheira Adriana Richter informou que foi encerrado o processo seletivo do PPGICH, com 70 inscrições na primeira fase. Por fim, o conselheiro Daniel Galiano realizou um informe acerca do II Encontro Regional de Biologia do Noroeste do Rio Grande do Sul e da III Semana Acadêmica do Curso de Ciências Biológicas – UFFS Erechim, que ocorrerão entre os dias 4 a 6 de junho, no Campus Erechim. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi apresentada a ordem do dia. O Presidente do Conselho de Campus apresentou a proposta de exclusão do item “2.7. Parecer acerca de processo de redistribuição”, tendo em vista que, ao analisar o Processo Nº 23205.004763/2025-95, a Coordenação Acadêmica constatou a necessidade de inclusão de documentos complementares. Dessa forma, a CAPPRR-ER não teve tempo hábil para finalização do parecer. Também solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar de parecer acerca de processo de remoção, relativo ao Processo Nº 23205.013342/2025-55. Havendo acordo, a pauta foi aprovada com as alterações sugeridas, passando-se, de imediato, à apreciação do primeiro item. 2.1. Minuta de resolução acerca da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédios, Discriminações e Violências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. Inicialmente, o professor Fernando Perobelli Ferreira, membro do Grupo de Trabalho (GT) constituído para enfrentamento aos assédios no âmbito da UFFS, conforme Portaria nº 3175/GR/UFFS/2023, apresentou ao plenário dados relativos à temática. Em sua explanação, salientou a necessidade de falar sobre assédio e discriminação; expôs os números levantados por meio de estudo realizado pela Ouvidoria Geral da União e os números da UFFS; reforçou o que caracteriza o de assédio moral, a discriminação e o assédio sexual; por fim, destacou o apontamento, pelo TCU, da ausência de política de prevenção e de combate ao assédio, institucionalizada junto à comunidade universitária, em grande parte das universidades federais e a inexistência de orientações e protocolos específicos para apuração dos casos de assédio. Diante disso, o GT apresentou uma proposta de resolução, a ser analisada pelo Conselho Universitário, acerca da política de prevenção e enfrentamento de assédios, discriminações e violências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Durante a discussão, os conselheiros reforçaram a relevância do tema, indicando a necessidade de realização de campanhas e ações permanentes, com obrigatoriedade de participação em formações. Após as manifestações, conforme sugestão do GT, os conselheiros anuíram à proposta de encaminhamento da referida minuta, à Comunidade Universitária do Campus Erechim, a fim de colher eventuais contribuições. Como prazo, ficou estabelecido o período de duas semanas. 2.2. Espaços para realização das cerimônias de colação grau no âmbito do Campus Erechim. A seguir, foi apresentada a solicitação do Curso de Arquitetura e Urbanismo, expressa por meio do Ofício Nº 21/2025-CCAU-ER, a fim de garantir a realização das cerimônias de colação grau no âmbito dos espaços do Campus, ou em espaços externos, mas que não configurem custos aos acadêmicos formandos. Os propositores da matéria reforçam que a falta de uma definição institucional acarreta desentendimentos e, por vezes, constrangimento de alguns formandos. Diante disso, o plenário deliberou pela designação de uma comissão para analisar a proposta de definição de espaços para a realização das cerimônias de colação de grau no âmbito do Campus Erechim, composta pelos seguintes conselheiros: I. Jorge Valdair Psidonik; II. Renata Franceschet Goettems; e, III. Renata Portugal Oliveira. O parecer da comissão deverá ser apresentado na 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2025, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025. 2.3. Regulamentação da entrega dos planos de curso. De imediato, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro apresentou a solicitação de análise da regulamentação relativa à entrega dos planos de curso. Conforme o conselheiro, os docentes têm sido demandados a enviar os Planos de Curso em dois momentos no semestre: no início e no final do semestre, quando o documento deve ser enviado assinado na plataforma SouGov. Considerando que não há previsão regulamentar para a segunda entrega do plano, o plenário deliberou pela constituição de uma comissão para analisar a regulamentação relativa à entrega dos planos de curso, composta pelos seguintes servidores: I. Anderson André Genro Alves Ribeiro; II. Bruno Ramos Mendonça; III. Cherlei Marcia Coan; e, IV. Ivair Nilton Pigozzo. O parecer da comissão deverá ser apresentado na 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2025, a ser realizada no dia 16 de julho de 2025. 2.4. Homologação da composição da Comissão Eleitoral do Conselho de Campus. Na sequência, considerando o término do atual mandato dos membros eleitos do Conselho de Campus, nos termos da Resolução Nº 42/CONSC-ER/UFFS/2016, após consulta prévia aos servidores e estudantes do Campus Erechim, foi apresentada ao plenário a proposta de composição da Comissão Eleitoral do Conselho de Campus. Havendo acordo, a comissão foi homologada, conforme segue: I. Docentes: Douglas Santos Alves (titular) e Denilson da Silva (suplente); II. Técnico-administrativos: Daniel Bazzotti (titular) e Janecler do Prado Rozza (suplente); III. Discentes: Maria Valentina Oliveira Kurtz (titular) e Daniel da Silva Amorim (suplente). 2.5. Homologação de perfil de vaga para concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior. A seguir, foi apresentado o Ofício Nº 04/2025-CCEC-ER, referente à indicação do perfil de vaga para concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, para provimento de vaga docente destinada ao Curso de Engenharia Civil. Conforme definição do colegiado do curso, o plenário aprovou o seguinte perfil de vaga: I. Área de conhecimento: Sistemas de Transportes e Construção Civil; II. Titulação: Graduação em Engenharia Civil e Doutorado em Engenharia Civil ou Engenharia Civil e Ambiental. 2.6. Parecer acerca da minuta do Regimento das Centrais Analíticas I, II e III dos Laboratórios do Campus Erechim. Após, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro apresentou o Parecer Nº 02/2025-CONSC-ER, relativo à minuta do Regimento das Centrais Analíticas I, II e III dos Laboratórios do Campus Erechim. Em seu parecer, depois de descrever a análise realizada, a comissão sugere alterações pontuais para que alguns pontos possam ser melhor especificados, para maior clareza e organização do texto. Considerando que o regimento atende às demandas dos usuários e exigências das agências de fomento, permitindo o uso de todos os interessados, ao mesmo regrando o acesso, o agendamento e a disposição de recursos para o uso, o relator votou pela aprovação do Regimento das Centrais Analíticas do Campus Erechim em conformidade ao apresentado no “Anexo I” do parecer, com as alterações propostas pela comissão. Após breves esclarecimentos, o parecer foi aprovado pelo plenário. 2.7. Parecer sobre viabilidade de criação do Curso de Bacharelado em História no Campus Erechim. Ato contínuo, conforme Resolução Nº 207/CONSC-ER/UFFS/2024, o conselheiro Renan Santos Mattos apresentou o Parecer Nº 01/2025-CONSC-ER, relativo à viabilidade de criação do Curso de Bacharelado em História no Campus Erechim. Em seu parecer, a Coordenação do Curso de História - Licenciatura, a partir da análise da regulamentação vigente, do quadro docente, do Projeto Pedagógico do Curso, o número de ingresso e permanência de estudantes no curso, exarou o seguinte voto: “Para que se obtenham respostas mais consistentes e que minimizem a possibilidade de equívocos nessa escolha, torna-se necessário um trabalho articulado da Direção do Campus Erechim e de sua Coordenação Acadêmica, promovendo um diálogo amplo com a comunidade. Esse diálogo deve buscar investigar e compreender os anseios, as necessidades e a receptividade em relação à proposta de criação de um curso de bacharelado. Trata-se de um processo que ultrapassa as competências do Colegiado de História, evidenciando a necessidade de uma atuação coletiva e institucional. Essa mobilização é essencial para aprofundar a compreensão da realidade regional em que a universidade está inserida, bem como para fortalecer o relacionamento com a comunidade externa, reconhecendo-a como sujeito ativo na construção da UFFS. Portanto, diante das questões apresentadas, a Comissão manifesta-se que não há viabilidade de criação do Bacharelado em História no Campus - Erechim–RS.” Após breves considerações, o parecer foi submetido à votação, sendo aprovado. 2.8. Análise sobre participação de servidora docente em proposta de trabalho via Termo de Execução Descentralizada (TED) junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com percepção de bolsa. De imediato, foi apreciado o Parecer Nº 06/2025-ACAD-ER, acerca da participação da servidora Juçara Spinelli, docente, em proposta de trabalho via Termo de Execução Descentralizada (TED) junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com percepção de bolsa, conforme Processo Nº 23205.013370/2025-72. Em seu parecer, considerando que a servidora atende aos requisitos legais e regimentais para o desenvolvimento da atividade com percepção de bolsa, a Coordenação Acadêmica manifestou concordância com a participação da referida docente em projeto executado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem como objeto a Elaboração de Agenda Referencial de Ordenamento Territorial para o Rio Grande do Sul. Após breves esclarecimentos, o parecer foi submetido à votação do plenário, sendo aprovado. 2.9. Parecer acerca de processo de remoção. Por fim, o conselheiro Renan Santos Mattos apresentou o Parecer Nº 05/2025-CAPPRR-ER, relativo ao pedido de remoção da servidora Caroline Varaschin Jury, Assistente em Administração, do Campus Laranjeiras do Sul para o Campus Erechim, conforme Processo Nº 23205.013342/2025-55. Em seu voto, considerando a manifestação favorável da Coordenação Acadêmica - Campus Erechim, a comissão manifestou-se favoravelmente à disponibilização do código de vaga Nº 0901978 em contrapartida da remoção da servidora. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 27 de maio de 2025.

Documento Histórico

ATA Nº 4/CONSC ER/UFFS/2025