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ATA Nº 3/CONSC LS/UFFS/2025
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e cinto minutos, reuniram-se os membros do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2025, sob a Presidência do Diretor de Campus, professor Fábio Luiz Zeneratti. Estiveram presentes os(as) conselheiros(as): Alcione Cordeiro Andrade, Daniele Guerra da Silva, Fernando Zatt Schardosin, Fábio Pontarolo, Ivan Maia Tomé, Joaquim Gonçalves da Costa, João Arami Martins Pereira, José Antonio Brugnara, Lisandro Tomas da Silva Bonome, Liria Ângela Andrioli, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Maude Regina de Borba, Mariano Luis Sánchez, Priscila Ribeiro Ferreira, Ricardo Key Yamazaki, William Pletsch dos Santos, Yasmine Miguel Serafini Micheletto, Wanderson Gonçalvez Wanzeller. Professoras convidadas Nadia Teresinha Da Mota Franco e Maria Eloa Gehlen. Justificaram ausência: Silvia Romão, Carlos José Raupp Ramos, Rafael Stefenon, Eloir Faria de Paula, Luiz Carlos Freitas, Eduarda Molardi Bainy, Ernesto Quast, Kamille Machado dos Santos, Marciane Maria Mendes, Luisa Helena Cazarolli, Bruno Fernandes de Oliveira, Régis Clemente da Costa, Juliano Cesar Dias, Willlian Nathanael Cartelli de Paula, Vitor de Moraes, Cacea Furlan Maggi Caraloto e Josimeire Aparecida Leandrini. Às quatorze horas e cinco minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente cumprimenta os presentes dando boas-vindas e solicita a inclusão da pauta Solicitação de Remoção da Servidora Silvana Duarte para o campus Chapecó. Os membros do conselho aprovaram a inclusão na pauta deste ponto. A pauta foi apresenta e aprovada. A sessão inicia com os informes: 1. Expediente: 1.1 Comunicados gerais: a) O presidente da Sessão informou que: 1. Nos 17 e 18 de maio de 2025 o campus Laranjeira do Sul sediará o concurso da Prefeitura de Porto Barreiro, o que trás a comunidade externa para conhecer o campus. 2. A UFFS participará com um estande na ExpoRio no Rio Bonito do Iguaçu, que acontecerá de 25 a 27/04/2025 (sexta, sábado e domingo), o estante da UFFS ficará aberto das 13h30 às 21h30, com oficinas e participação do cursos. b) A coordenadora acadêmica Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira informou que: 1. O Seminário Regional de Inserção Curricular da Extensão e da Cultura nos Cursos de Graduação da UFFS, foi readequado para o formato online e acontecerá na quinta a tarde (24/05/2025), com programação de discussões sobre Painel I: Saberes e experiências da Curricularização da Extensão no Rio Grande do Sul e Painel II: Saberes e experiências a Curricularização da Extensão em Santa Catarina e Paraná. 2. Realizou-se a readequação da sala 306 de desenho técnico e foi criada uma sala para comportar 90 estudantes, assim as turmas com mais alunos serão realocados para esta sala. c) o coordenador Administrativo William Pletsch Dos Santos, informou que: 1. Apesar de ter sido sancionada a lei orçamentária ainda não veio o cronograma de anual, então para atender as demandas que necessitam de recurso é necessário acionar a coordenação administrativa. 1.2 Aprovação da Ata nº 2 da 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus 2025; ata foi aprovada por consenso. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Apreciação da proposta de envio para o MEC de Solicitação de Autorização para Criação do Curso de Direito: com ênfase em direitos humanos; O presidente da sessão Fábio abordou que em agosto de 2024 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e construção de proposta de criação do Curso de Graduação em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, no Campus Laranjeiras do Sul. Expôs que a UFFS não tem autonomia para criar o curso de direito, o MEC precisa autorizar. Informou que o fluxo neste momento é apreciar a proposta do curso de direito nos Conselhos de Campus, Comunitário, Estratégico e depois no Consuni. A professora Nádia expôs que em 30 de agosto de 2024 começou os trabalhos do GT compostos pelos membros: Nadia Teresinha da Mota Franco, Maria Eloá Gehlen, Evertom Licovisk, Elemar do Nascimento Cezimbra, Marisela Garcia Hernandez, Ana Paula Pit Michelin, Reginaldo de Lima Correia, Fabio Pontarolo, Joaquim Gonçalves da Costa, Leidiani da Silva Reis, Vitor de Moraes, todos os membros trouxeram contribuições e 98% do PPC está pronto. Relatou que de agosto a dezembro de 2024 buscou-se apoio externo para contribuir com a elaboração do PPC. No dia 04 de dezembro de 2024 o GT participou de uma reunião agendada com a Profª Drª Melina Girardi Fachin, Diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da UFPR, na qual estava presente vários representantes da área do direito como: Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC), Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR), José Antônio Peres Gediel (UFPR), Ricardo Prestes Pazello (UFPR) Ney Strozake (ABJD), Celso Ludwig (UFPR), José Augusto Guterres (Juiz de Direito e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR), Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior (UFPR), João Rafael (PUC), Eloísa Dias Gonçalves (UFPE), entre outros, foi uma reunião com 20 pessoas. Nessa reunião solicitou-se o apoio para a elaboração do PPC do curso de direito, o apoio foi formalizado por meio do Ofício nº 47/2024/UFPR/R/JD, que manifesta o interesse contribuir com a construção de proposta de criação do Curso de Graduação em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, no Campus Laranjeiras do Sul. Em dezembro de 2024 buscou-se o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do contato com o Desembargador, 2º Vice Presidente do TJPR, e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR Fernando Prazeres. A partir desse contato o TJPR acolheu a proposta de formalização de termo de cooperação referente a criação do curso de direito e convidou a UFFS, por meio da disponibilização de 3 vagas, para participar de um curso do projeto sobre justiça restaurativa, fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4a Região. Abordou sobre a procura de outros apoios para criação do curso de direito como a presidência da OAB-LS Maressa Pavlak Melati; membros da magistratura, Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito da Vara Criminal, Família e Anexos e Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos; Ministério Público, Diego R. Córdova Promotor de Justiça da 1a Promotoria e Bruno Rinaldin Promotor de Justiça da 2ª Promotoria, bem como o Presidente do Conselho da Comunidade de LS - PR, Vinícius Sterza. Comentou sobre o perfil egresso do curso: atuação cidadã crítico-reflexiva, respaldados pelos componentes fundamentais e clássicos do Direito e que contenham componentes de inovação, aptos a enfrentar as mudanças sociais impostas pelas problemáticas do mundo atual. Expôs que o foco é ter um egresso que trate das mudança sociais e um curso que prepare esse profissional para todas as carreiras com ênfase em direitos humanos. A professora Eloá abordou que o curso disponibilizará 50 vagas de ingresso, o PPC foi construído com base nos cursos de direito da UFPR, PUC e Unespar e para criação do curso é necessário ter 10 professores da área do direito para ministrar os componentes específicos do curso, sendo necessário 8 novas vagas docente e 2 vagas para técnicos administrativos. Relatou que, a Extensão (disciplinas de Vivência em D.H. no Território do curso) será realizada no sábado de manhã, terá núcleo de práticas jurídicas para atender as demandas da comunidade, o curso terá 3.800, além da aprovação do MEC é necessário ter aprovação da OAB nacional e o período de oferta do curso não está definido, sendo necessário ver a disponibilidade de salas de aula. A conselheira Priscila parabenizou as professoras Nádia e Eloá, expôs que, em uma audiência pública realizada com a comunidade sobre a criação de novos cursos, o curso de direito foi o terceiro curso mais solicitado. Sugeriu que o curso seja ofertado no período noturno, porque têm alunos trabalhadores e comentou que a disponibilidade de sala não pode ser um impedimento para o curso ser ofertado no período noturno. Abordou que um problema do curso de direito é conseguir professor e sugeriu que depois do curso ser encorpado pode oferecer mais um entrada no período matutino. O conselheiro José Antonio Brugnara, expôs que considera importante o curso atender a população da região como os filhos dos agricultores. O conselheiro Ricardo expôs que é relevante ver a carga horária do domínio comum, que não foi alterada, para não ocasionar um problema de sobre carga de trabalho para os professores desse domínio. A professora Nádia comentou que os integrantes do GT discutiram como incluir o aluno trabalhador, como a entrada é pelo ENEM a oferta de vaga é aberta para toda população. Quanto a questão de não ter professores expôs que conversou na PUC sobre o perfil dos professores e foi visto que tem um nível grande de doutores represados com a possibilidade de ter interesse em fazer concurso docente na área do direito. Sobre o domínio comum comentou que os componentes deste domínio não mudam porque fazem parte do perfil da UFFS, os quais foram pensados para preparar os alunos como seres humanos. A professora Eloá abordou que, referente as disciplinas do domínio comum além do CCR de Produção textual foi colocado na matriz curricular do curso mais duas disciplinas de português. O conselheiro Wanderson parabolizou o trabalho do GT do curso de direito e comentou que aos cursos ofertados no período noturno tem mais procura. Questionou se seria viável construir um bloco administrativo para liberar salas de aula do bloco A, que são ocupadas por setores administrativos, os quais precisam de um espaço que comporte melhor as atividades administrativas. A conselheira Priscila abordou que no projeto do Campus tem a construção do bloco administrativo, então é necessário ?lutar? para que o projeto seja cumprido. O presidente da sessão do Fábio relatou que, verificou-se o que poderia ser construído com o recurso disponibilizado e neste momento o recurso não comporta a construção de um novo bloco. Então, no ano de 2024 foi conseguido recursos com valores menores, por meio de emendas individuais com deputados. Mas, para este ano a gestão do campus está trabalhando com a possibilidade de conseguir uma emenda de banca de 10 milhões para conseguir construir um bloco com salas administrativas e espaço para biblioteca. A conselheira Manuela comentou que atualmente o gargalo no domínio comum é a área de direito, com apenas duas professoras, as outras áreas como ciências sociais com a vinda duas novas vagas de docentes poderia atender as demandas do curso de direito. O presidente da sessão Fábio questionou os conselheiros sobre o envio para o MEC de Solicitação de Autorização para Criação do Curso de Direito: com ênfase em direitos humanos. Os conselheiros aprovaram por consenso o encaminhamento da proposta do referido curso para o MEC. Comentou, caso o MEC aprove a criação do curso de direito a proposta de PPC do curso com o estudo de carga horária e infraestrutura volta para discussão do conselho de campus. O conselheiro Fernando comentou sobre a importância de ter a aprovação da disponibilização de uma FCC (função comissionada de coordenador de curso) para a coordenação do curso de direito, porque outros cursos foram criados sem ter FCC. 2.2. Solicitação de Remoção da professora Silvana Duarte para o campus Chapecó. O presidente da sessão apresentou o processo de remoção encaminhado pela docente. Comentou sobre a carência na área de administração de professores. Considerando que, com a nova vaga docente serão 4 professores na área de administração. Sendo assim, a liberação sem contrapartida não é viável. Porém o campus Chapecó destinou 24 vagas para o curso de medicina e teve vagas que não foram preenchidas, então está sendo dialogado com a reitoria a possibilidade de destinar uma vaga nova para o curso de administração de Chapecó. Assim, mediante a contra partida da vaga que seria disponibilizado para o curso de administração de Chapecó para o campus Laranjeiras do Sul a remoção poderia ser possível. O conselheiro Ivan reiterou a necessidade do recebimento de um novo código de vaga para que seja efetivada a remoção da professora Silvana. A conselheira Manuela abordou que a motivação da professora Silvana fazer o pedido de remoção é poder estar na ?fila? de remoção do campus Chapecó. A conselheira Priscila comentou que uma posição que pode ser tomada é não discutir a remoção até ter a contra partida de um código de vaga. O conselheiro Ricardo comentou que é importante haver negociação sobre o momento que a professora Silvana pode ir para Chapecó, caso seja aprovado a remoção dela quando tiver um código de vaga, por exemplo se for no meio do semestre ela só poderia ir para Chapecó após ter um professor para assumir a demanda dela, mesmo que fosse disponibilizado um código de vaga em contra partida. Os conselheiros votaram sobre a solicitação de remoção da referida docente, com 1 abstenção, do conselheiro Fernando Zatt Schardosin e 18 votos favoráveis, deliberou-se pela aprovação da remoção da servidora docente Silvana Duarte para o campus Chapecó mediante o atendimento das seguintes condições: contrapartida de código de vaga de mesmo cargo e a entrada em exercício de novo servidor efetivo para o preenchimento da vaga da referida servidora docente no campus Laranjeiras do Sul. Nada mais a tratar, às quinze e horas e quarenta e cinco minutos, o presidente encerrou a sessão e eu, Marize Helena da Rosa Vendler, secretária da sessão, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.
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MARIZE HELENA DA ROSA VENDLER
SIAPE 1829715
Secretária da Sessão
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FÁBIO LUIZ ZENERATTI
SIAPE 2270170
Presidente do Conselho e Diretor do Campus
Data do ato: Laranjeiras do Sul-PR, 23 de abril de 2025.
Data de publicação: 26 de junho de 2025.
Fábio Luiz Zeneratti
Presidente do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul