ATA Nº 4/CONSC LS/UFFS/2026

ATA Nº 4 – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL - 17 DE JUNHO DE 2026

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, para a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2026, sob a presidência do Diretor de Campus, professor Fábio Luiz Zeneratti. Estiveram presentes também os(as) conselheiros(as), conforme lista de presença anexa a esta ata. Às quatorze horas e dez minutos, após a verificação de quórum, o presidente cumprimentou os presentes, havendo quórum regimental para início dos trabalhos. EXPEDIENTE: 1. Aprovação da pauta: Foi aprovada por unanimidade a pauta. Com alteração de remoção do item 2.3. a pedido do servidor André Martins. 2. INFORMES: 2.1. O Presidente do Conselho, Sr. Fábio, iniciou os informes comunicando que os colegiados encontram-se em processo de finalização, sendo que novos coordenadores assumirão assentos no Conselho de Campus assim que as respectivas portarias forem publicadas. Informou, ainda, que a professora Maria Eloa foi removida do campus, situação que garante ao campus o direito à indicação de substituto. Na sequência, comunicou que o professor Carpes, do curso de Administração, passou a receber Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), em decorrência da autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a distribuição de novas FCCs às universidades federais. Relatou que, no dia 10 de junho, foi realizado treinamento para instalação e operação do espectrômetro no laboratório do campus, equipamento destinado à análise de solos e adquirido com recursos do Ministério da Agricultura. Registrou agradecimento especial aos colaboradores terceirizados pelo apoio prestado na instalação do equipamento, considerando seu porte e complexidade. Informou, ainda, que às 19 horas do dia 17/06/2026 ocorrerá o lançamento do JUFFS, com cerimônia de abertura e realização de jogos amistosos. Comunicou também que, no dia seguinte, haverá reunião presencial de diretores no Campus Laranjeiras do Sul. Em relação ao curso de Direito, informou que ocorreu a visita in loco da comissão avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Destacou que as expectativas quanto ao resultado são positivas e que o relatório deverá ser divulgado em breve. Caso a avaliação seja favorável, o processo seguirá para apreciação e aprovação da abertura do curso. Acrescentou que, na semana seguinte, ele, a professora Nádia e o professor Braida estarão em Brasília para reunião com representantes do MEC a fim de tratar da implantação do referido curso. Outro informe referiu-se à construção da biblioteca do campus. O presidente relatou que, desde o ano de 2025, existem articulações para viabilização de recursos por meio de emenda parlamentar, considerando o elevado valor necessário para a obra. Informou que o campus encontra-se em fase de garantia de recursos financeiros, ainda que não em sua totalidade, havendo perspectiva de obtenção de parcela significativa por meio de emenda de bancada. O projeto contempla a construção da biblioteca e de setores administrativos, totalizando aproximadamente 700 metros quadrados. Informou, ainda, que a Secretaria Especial de Obras (SEO) encontra-se elaborando o projeto físico da edificação. Na sequência, foram apresentados os informes da Coordenação Acadêmica. Foi informado que, em razão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, houve orientação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) para flexibilização das atividades acadêmicas, facultando a suspensão ou realização remota das aulas durante os horários dos jogos, bem como nas três horas anteriores e posteriores às partidas. Considerando que os dois primeiros jogos ocorrerão no período noturno, a Coordenação Acadêmica tem orientado e recomendado a realização de atividades assíncronas. Quanto ao transporte estudantil, informou-se que a Direção do Campus realizou consulta aos municípios atendidos, tendo recebido resposta de apenas três deles, os quais aguardam posicionamento institucional da UFFS. Foi informado, ainda, que no dia 25 de junho, das 19h às 19h30, no início das atividades do período noturno, será realizado momento cultural em alusão à Semana do Imigrante. Registrou-se também a indicação, por parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da realização de festa junina no dia 24 de junho. Na sequência, foi comunicado que o Governo Federal lançou edital voltado às Universidades Transformadoras, possibilitando a submissão de propostas de novos cursos em áreas estratégicas e prioritárias, com previsão de autorização de novos códigos de vagas para docentes. O campus submeteu propostas para os cursos de Direito, na área estratégica; Ciência da Computação, na área formativa; e Psicologia, na área inclusiva. O conselheiro Martinho parabenizou a equipe pelo empenho na elaboração e submissão das propostas dos novos cursos. Informou, ainda, que o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta do curso de Ciência da Computação encontra-se na fase final de elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), contextualizando os avanços realizados até o momento. Por fim, solicitou a inclusão de pauta na próxima sessão do Conselho para apresentação da proposta do referido curso. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 - Aprovação da Ata 2 da 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus 2026: Após apresentação da nova redação, enviada a todos, foi aprovada a Ata por unanimidade. 3.2 - Aprovação da Ata 3 da 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus 2026: Não houve manifestação de alteração, a Ata foi aprovada por unanimidade. 3.3 - Aprovação de indicação discente para o Conselho de Campus; O Diretório Central dos estudantes tem direito a duas vagas no conselho de campus, nesse sentido indicaram via email, uma vaga sendo titular e suplente, sendo Natam Aguisson dos Santos Kudelski (titular) e Maria Vitoria Pompei (suplente). Sendo homologado pelo Conselho de Campus.3.4 - Apreciação do Processo 23205.014456/2026-01 - SOLICITAÇÃO DE CESSÃO. (solicitado retirada de pauta pelo interessado). 3.5 - Apreciação do Processo 23205.012989/2026-41 - REINSERÇÃO: O ponto de pauta foi iniciado com a manifestação da Conselheira Janete Stoffel, que solicitou que a sessão não fosse gravada. Em seguida, a conselheira Fernanda Marcon destacou que o procedimento deveria ser mantido conforme historicamente realizado pelo Conselho. O conselheiro Martinho ponderou que a condução deveria observar os aspectos legais, considerando a eventual existência de processo de caráter sigiloso. O Diretor Fábio esclareceu que não se tratava de pedido sigiloso, embora houvesse menção a processo em esfera judicial, uma vez que a análise ocorria exclusivamente no âmbito administrativo. Após as manifestações, a Conselheira Janete retirou sua proposta de não gravação da reunião, considerando a inexistência de previsão legal para tal medida. Na sequência, o Diretor Fábio contextualizou o processo em análise. Informou que o professor Pedro Ivan Christoffoli foi cedido ao Instituto Federal mediante solicitação da instituição, de decorridos anteriormente um período de aproximadamente um ano de afastamentos por licenças médicas. Após o recebimento do pedido em questão, encaminhado à Direção e à Reitoria, foi solicitado parecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), a qual concluiu pela necessidade de que a Direção do Campus Laranjeiras do Sul, em conjunto com o Conselho de Campus, elaborasse proposta de redistribuição temporária dos encargos do servidor, contendo definição clara das atividades a serem desenvolvidas, prazo de vigência e critérios de reavaliação. Ainda conforme o parecer da PROGESP, a proposta deveria ser submetida ao Conselho de Campus para deliberação, nos termos do art. 5º, inciso XI, do Regimento do Campus, assegurando a participação do colegiado na decisão. Foi também destacado que houve aprovação para inserção de atividades administrativas, devendo a chefia registrar em processo administrativo a iniciativa voluntária do servidor na formulação do pleito, como demonstração de boa-fé e cooperação institucional. A deliberação do Conselho de Campus, deverá ser comunicada ao servidor, seja qual for a decisão adotada, com ciência expressa de que a medida possui caráter provisório, não punitivo e passível de reavaliação a qualquer tempo, caso surjam fatos novos que justifiquem sua revisão ou cessação. Também foi apontada a possibilidade de o Conselho solicitar relatórios semestrais de atividades para apreciação e aprovação. Fábio informou ainda que, no dia anterior à Sessão, a direção do campus foi procurada pela coordenação do curso de mestrado, relatando uma manifestação de estudantes que solicitaram que o docente também não ministrasse aulas na pós-graduação. Ressaltou, contudo, que essa demanda não foi incorporada ao processo em razão da proximidade da reunião. A Conselheira Janete afirmou compreender a solicitação, mas demonstrou preocupação quanto à criação de precedentes para futuras demandas semelhantes. O conselheiro Martinho observou que, em razão da existência de processo judicial sob sigilo, não haveria impedimento legal para que o docente permanecesse em sala de aula. Sugeriu, ainda, consulta cautelar ao advogado responsável pelo processo, a fim de evitar responsabilização administrativa do Conselho de Campus. Fernanda destacou que, embora possam existir outras possibilidades de encaminhamento para o caso, caberia ao Conselho de Campus tomar uma decisão. Ressaltou que, apesar da possibilidade de criação de precedentes, trata-se de uma situação pessoal e concreta, que demanda posicionamento institucional. O conselheiro Marcos questionou se haviam sido realizadas consultas jurídicas adicionais. Em resposta, Fábio esclareceu que a Procuradoria atua como órgão de assessoramento preventivo aos gestores quando há dúvidas sobre encaminhamentos administrativos. Segundo ele, a PROGESP não identificou dúvidas quanto ao procedimento, uma vez que o tema está regulamentado documentalmente. Informou que a deliberação do Conselho consiste em decidir sobre a autorização para que o docente deixe de atuar em atividades de sala de aula, sendo que eventual medida cautelar dependerá da decisão administrativa adotada. Fábio acrescentou que, em caso de indeferimento do pedido, o servidor poderá recorrer a outras instâncias, mas que a solicitação apresentada não implica alteração remuneratória. Quanto à preocupação com precedentes, ressaltou a necessidade de considerar a natureza específica do caso, observando que, embora o processo tramite sob segredo de justiça, o fato tornou-se público e gerou significativa comoção social. Destacou ainda que o servidor manifestou receio quanto à sua integridade física, à receptividade da comunidade acadêmica e à possibilidade de retaliações ou resistência por parte dos estudantes. O conselheiro Samuel avaliou que o servidor tem adotado os procedimentos adequados, esgotando as possibilidades administrativas antes de buscar outras vias de solução. Janete questionou se seria possível incluir, na análise, a situação das aulas de pós-graduação, considerando que o processo trata apenas das atividades de graduação e que havia manifestação dos estudantes do mestrado. Fábio respondeu que, caso fosse aprovada a dispensa de atividades presenciais em sala de aula, seria razoável aplicar entendimento semelhante tanto para a graduação quanto para a pós-graduação. Foi também observado por Fábio que o Conselho poderia aprovar o pedido referente às aulas da graduação, sem que o docente necessariamente aceitasse a orientação de não atuar na pós-graduação, não cabendo à instituição impedir sua participação caso não houvesse amparo legal para tanto. O conselheiro Wanderson questionou sobre a participação do docente em colegiados e demais atividades administrativas. Em resposta, Fábio ponderou que, seguindo a mesma lógica, todas as atividades administrativas envolvem contato com estudantes. A conselheira Fabiana observou que a relação em sala de aula é distinta, uma vez que o professor exerce autoridade sobre a turma, diferentemente do que ocorre em outras atividades institucionais. O Diretor Fábio solicitou autorização para que a professora Jordana contribuísse com os debates, o que foi aprovado por unanimidade. Na continuidade, Fábio reiterou que a consulta encaminhada à PROGESP buscava verificar a legalidade da solicitação apresentada pelo servidor. Segundo o parecer recebido, há amparo legal para a medida, desde que submetida à aprovação do Conselho de Campus. O parecer também sugere avaliações semestrais da situação. Ressaltou, entretanto, que o Conselho possui autonomia para indeferir a solicitação, hipótese em que o docente deverá retornar às suas atividades regulares, cabendo a ele adotar as medidas que considerar pertinentes. O conselheiro Rafael destacou a complexidade da situação e a necessidade de o Conselho deliberar sob uma perspectiva institucional. Observou que qualquer decisão produzirá impactos e que, em caso de aprovação do pedido, seria recomendável a apresentação prévia de um plano de atividades pelo docente, bem como avaliações semestrais para subsidiar futuras deliberações. Também ponderou que, até o final do ano letivo, os impactos na distribuição da carga horária seriam reduzidos. A conselheira Daniele registrou que qualquer decisão adotada pelo Conselho produzirá repercussões institucionais relevantes. Após as discussões, consolidou-se o entendimento de que a análise se restringia às atividades em sala de aula, tanto na graduação quanto na pós-graduação, permanecendo inalteradas as demais atividades administrativas do servidor. Em seguida, foi aprovada a prorrogação da sessão por 15 (quinze) minutos. O conselheiro Martinho voltou a sugerir o encaminhamento do processo à Procuradoria para obtenção de orientação complementar. A Conselheira Janete manifestou entendimento de que tal medida não produziria efeitos práticos, uma vez que o processo já se encontrava suficientemente instruído e orientado, cabendo ao Conselho deliberar sobre o mérito da questão. O conselheiro Pontarolo questionou a possibilidade de condicionar o contato do docente com estudantes em atividades relacionadas à pesquisa e outras ações acadêmicas. Fábio esclareceu que tal medida não integra a solicitação apresentada pelo servidor e poderia caracterizar sanção ou punição administrativa. Encerradas as discussões, foi submetido à votação o encaminhamento proposto pelo conselheiro Martinho para envio do processo à Procuradoria. Considerando que para votação: 16 votos válidos mais o voto do presidente.O resultado da votação foi de 2 (dois) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e 3 (três) abstenções, restando não aprovado o encaminhamento do processo à Procuradoria. Foi colocado em votação o ponto da pauta, referente ao pedido do docente Prof. Pedro para não ministrar aulas na graduação. O resultado da votação foi de 10 (dez) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 3 (três) abstenções. Diante do resultado, o pedido do docente foi aprovado. Na sequência, foi apreciada a solicitação de autorização, de forma análoga, para não ministrar aulas na Pós-Graduação, considerando manifestação dos estudantes à coordenadora do curso, que foi levada à direção do campus. A matéria foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 3 (três) abstenções. Quanto à apreciação do Plano de Trabalho para aprovação pelo Conselho, ficou deliberado, por consenso, que o documento deverá ser apresentado imediatamente, para aprovação na próxima sessão do Conselho de Campus. Em relação à apreciação do Relatório de Trabalho para aprovação pelo Conselho, deliberou-se, por consenso, que o relatório deverá ser entregue contendo as atividades desenvolvidas, para apresentação na última sessão do Conselho de Campus do ano de 2026. Por fim, foi definida, por consenso, a periodicidade semestral para a apresentação dos documentos e relatórios pertinentes. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Jaciele Hosda, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente da sessão.