ATA Nº 7/CONSC RE/UFFS/2026

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Edson Antonio Santolin (Coordenador Administrativo), Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas); Marcelo Zanetti (Coordenado do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Ana Carolina Teixeira Pinto (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), representantes docentes: Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); José Oto Konzen (Titular), Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); Rosangela Estel Ziech(Suplente); Saulo Gomes Thimóteo (Docente Suplente), Vanessa Silva Retuci (Suplente); representantes técnico-administrativo: Marcelo Karol Galvão de Meira, Vagner Garcias de Vargas. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Alexandre Machado (Discente Titular), Aloísio João Scandolara (Comunidade Regional); Clemilda Santiago Neto (Comunidade Regional), Glauber Sartori (Comunidade Regional), Jaciara Eliza Rover Dezan (Discente Suplente), (Kauan Willian Capeletti Machado (Discente Suplente), (Mayara Pryscila Borsa (Comunidade Regional), Rafael Faller Deola (Discente Titular). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026 foi aprovada pelos conselheiros. Abstive-se da votação, por não ter participado da referida sessão, o conselheiro Saulo Gomes Thimóteo. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. A Professora Gilza informou o início das atividades da segunda turma do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos e convidou os presentes para a aula inaugural, vinculada à programação do CINFOR. Informou que, no dia 28, ocorrerá a palestra de encerramento do evento, ministrada pela Professora Lenny Henck, que abordará o tema “Direitos Humanos e Não Humanos na Contemporaneidade”, seguida da aula inaugural do Programa, às 19h. Também informou que, no âmbito do CINFOR, foi organizada, em conjunto com as Professoras Francine e Carmen, uma oficina de redação científica, ministrada pelo Professor Lucídio, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ser realizada na sexta-feira pela manhã, solicitando a divulgação da atividade aos(às) estudantes. O Professor Ronaldo reforçou a divulgação da programação do CINFOR, destacando a palestra de abertura com a participação do Professor Lucídio, da Universidade Federal de Santa Catarina, e do Professor Dermeval Saviani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participará de forma on-line. Informou que também serão realizadas atividades na quinta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e na sexta-feira, incluindo sessões de comunicação, com aproximadamente 150 trabalhos inscritos, distribuídos entre mesas on-line e presenciais. Na sequência, foram apresentados os informes da Coordenação Acadêmica, destacando-se a visita de representantes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ao Campus e a próxima agenda da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Também foram prestados esclarecimentos sobre o edital de afastamento para capacitação, incluindo a ampliação do prazo de inscrição, possibilidade de edital suplementar, alterações nos critérios de classificação e ampliação do número de afastamentos simultâneos para até dez, observando-se o limite de 20% do quadro docente. A Coordenação Administrativa apresentou atualizações sobre as obras do Campus, informando que permanecem, em geral, dentro do cronograma. Foram destacados o andamento da obra da cantina, a fase final do Galpão da CAEX, a execução da Casa de Apoio ao Estudante, as intervenções no Jardim e a definição de mobiliários e equipamentos para a Casa de Apoio. Também foi apresentada proposta para construção de uma nova edificação de aproximadamente 1.000 m², destinada a abrigar biblioteca, CVT, auditório e espaços administrativos, com custo estimado em R$ 5 milhões e execução prevista em etapas. Foram discutidas ainda questões relacionadas à localização da edificação, organização dos estacionamentos, preservação das áreas verdes, circulação entre os blocos, ampliação da Clínica Escola e elaboração de projeto paisagístico. O Presidente apresentou, na sequência, seus informes. Inicialmente, informou sobre a promulgação da Lei nº 15.367/2026, que estabelece, entre outras disposições, mudanças relacionadas aos processos de escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais. Destacou que o Conselho Universitário encontra-se em processo de discussão e regulamentação das alterações necessárias no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade. Entre as principais alterações mencionadas, destacou-se a criação da função de Vice-Direção de Campus. Informou-se que ainda deverão ser discutidas questões relacionadas à estrutura e às atribuições dessa nova função, inclusive quanto à possibilidade de acumulação com outras funções existentes. Também foi destacada a previsão de participação da comunidade regional nos processos eleitorais, assunto que deverá ser objeto de debates no Conselho Universitário, especialmente no que se refere à participação e à paridade entre os diferentes segmentos envolvidos nos processos de consulta. Informou, ainda, sobre a reorganização dos gabinetes e espaços de trabalho para acomodação de novos servidores e a implantação do Curso de Inteligência Artificial. Quanto à expansão da graduação, informou-se a expectativa de recebimento de 22 vagas docentes para os Cursos de Direito, Psicologia e Biotecnologia, além das vagas destinadas ao Curso de Inteligência Artificial. Foram apresentados os estágios de tramitação e elaboração dos respectivos PPCs, bem como a previsão de aproximadamente 190 novas vagas de ingresso no Campus, com possível implantação dos novos cursos a partir de 2027/2028. Também foi comunicada a sinalização positiva para convênio destinado à aquisição de equipamentos para o Centro de Controle e Qualidade de Alimentos da Agricultura Familiar, com valor superior a R$ 4,7 milhões. O Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas, Professor Otto, informou o encaminhamento de documentos aos membros da Comissão para análise e sugeriu reunião específica para discussão das propostas. O Professor Marcelo Zanetti apresentou informe da Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), solicitando aos coordenadores de curso e responsáveis por TCC e estágio que orientem os docentes quanto à necessidade de constar o nome do(a) professor(a) orientador(a) nas declarações de composição de bancas. Por fim, o Presidente informou a realização da Feira de Inovação do Município de Realeza, nos dias 16 e 17 de setembro, destacando a importância da participação e mobilização dos coordenadores de curso. Não havendo novos informes, o Presidente declarou encerrada a sessão de informes e deu prosseguimento à ordem do dia: 2.1 Processo Nº 23205.029910/2024-59: Proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia (solicitação de prorrogação de prazo); 2.2 Processo Nº 23205.023480/2026-23: Homologação da Recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Própria de Avaliação – Campus Realeza. 2.3 Processo nº 23205.021047/2026-53: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre UFFS e A.M. Soluções Tecnológicas Ltda; 2.4 Processo Nº 23205.023408/2026-04: Proposta de Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2027. 2.5 Processo Nº 23205.023481/2026-78 – Recomendação de criação de GT para Elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. A pauta foi aprovada nesta ordem, passou-se ao item 2.1 Processo Nº 23205.029910/2024-59: Proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia (solicitação de prorrogação de prazo). O processo trata da solicitação de prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia. O Vice-Presidente do GT, Professor Otto, apresentou as razões para a solicitação, destacando que, após os diálogos iniciais, houve o afastamento da então Presidente do GT, Professora Silva, bem como o envolvimento dos membros em outras atividades institucionais consideradas prioritárias, o que ocasionou a postergação dos trabalhos. Informou que, com a retomada das discussões relacionadas à ampliação da oferta de cursos e às novas ações apresentadas pelo Governo Federal. Diante disso, solicitou a prorrogação do prazo de trabalho do GT por mais seis meses, manifestando a intenção de concluir a proposta em período inferior, estimando que, em aproximadamente 90 dias, seja possível apresentar uma versão bastante estruturada, condicionada, contudo, ao andamento dos diálogos institucionais e dos trabalhos nos demais campi. Na sequência, o Conselheiro Tiago questionou se, no momento da solicitação dos novos cursos, já havia definição ou estudo acerca dos turnos de oferta, considerando as dificuldades de alocação dos cursos existentes. Em resposta, foi esclarecido que, no formulário encaminhado ao Ministério da Educação, foram informados o turno, a modalidade, o nome dos cursos e o número de vagas. Informou-se que os cursos de Direito e Psicologia foram indicados para oferta no período noturno, enquanto o curso de Biotecnologia foi indicado para o período diurno. Quanto à recomposição do GT, foi informado que já existem solicitações de ingresso e possíveis solicitações de desligamento de membros, em razão das novas condições apresentadas pelo Ministério da Educação. Registrou-se, ainda, que a Professora Denise Melo havia manifestado disponibilidade para colaborar na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e nas discussões do grupo. Não havendo manifestações contrárias ou objeções, a matéria foi submetida à votação. A solicitação foi aprovada por unanimidade, ficando consignada a prorrogação dos trabalhos do GT pelo período de seis meses. 2.2 Processo Nº 23205.023480/2026-23: Homologação da Recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Própria de Avaliação – Campus Realeza. Foi passada palavra à secretária Cláudia para apresentação da indicação de recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC), que integra a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da Universidade, nos termos da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A servidora realizou a leitura do ofício encaminhado pela Direção do Campus, que solicita a homologação da recomposição do NAC, considerando o disposto no artigo 5º do Regimento da CPA, que estabelece a composição dos Núcleos de Avaliação Institucional dos campi e atribui à Direção do Campus a indicação dos respectivos membros, bem como prevê a necessidade de homologação dos nomes pelo Conselho do Campus. Informou que, em razão da solicitação de desligamento dos servidores que anteriormente representavam o Campus no NAC e da necessidade de recomposição da representação, foram indicados, para a representação técnico-administrativa, Cláudia Grzegozeski e Eliane de Souza Sabatini, em substituição aos servidores Adair e Bruno. Para a representação discente, foi indicado Jonei Szekut Ritter. Esclareceu que, após a homologação pelo Conselho do Campus, as indicações serão encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação para as providências necessárias à alteração da portaria de composição do NAC. Na sequência, foi aberta a palavra para manifestações dos membros do Conselho. Não havendo objeções, foi aprovada, por consenso, a homologação da recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Permanente de Avaliação (CPA). 2.3 Processo nº 23205.021047/2026-53. A Professora Márcia realizou a apresentação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a empresa A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., destacando a necessidade do Curso de Nutrição de dispor de software atualizado para análise da composição corporal, cálculo das necessidades nutricionais e elaboração de planos alimentares. Informou que, anteriormente, o curso utilizava software da empresa Nutrilife, cuja licença deixou de ser disponibilizada após a empresa encerrar suas atividades, ocasionando a desatualização dos recursos utilizados nas aulas de cálculo e análise de cardápios. Nesse contexto, foram buscadas novas soluções, tendo sido realizadas reuniões com a empresa A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., responsável pelo software WebDiet. Esclareceu que a proposta prevê acesso gratuito e ilimitado ao software para docentes e discentes do Curso de Nutrição durante o período de graduação. Após a conclusão do curso, os egressos terão direito a desconto de 33% na contratação do serviço. Informou, ainda, que a mensalidade para os profissionais é de R$ 49,90. Como contrapartida, a empresa se compromete a realizar, uma vez por semestre, treinamento sobre a utilização do software com os estudantes, de forma presencial ou on-line, bem como a participar de eventos promovidos pelo Curso de Nutrição, mediante convite, realizando treinamentos presenciais. Destacou também que o software disponibiliza cursos básicos gratuitos, fórum destinado a profissionais e estudantes e materiais educativos e científicos de apoio. A Professora Márcia relatou que alguns estudantes já utilizam o software durante os estágios e em componentes curriculares mais avançados, porém possuem limitações de acesso na modalidade gratuita. Ressaltou que a formalização do acordo possibilitaria o acesso integral dos estudantes e docentes às funcionalidades do sistema. Durante a discussão, foi questionado o prazo de vigência de 24 meses previsto na minuta do acordo, considerando a relevância e a economicidade da parceria, tendo sido sugerida a possibilidade de estabelecimento de prazo maior ou de previsão de renovação. Também foram levantadas questões relacionadas à necessidade de observância dos princípios da isonomia, da publicidade e da livre concorrência, especialmente quanto à possibilidade de outras empresas oferecerem softwares similares e quanto à utilização de espaços institucionais para divulgação dos produtos da empresa. Foi esclarecido que a instrução do processo ocorreu com orientação da unidade administrativa responsável, tendo sido indicado o Acordo de Cooperação Técnica como instrumento adequado para a formalização da parceria, sem a necessidade de chamamento público, conforme orientação recebida. Ressaltou-se, contudo, a importância de que os aspectos jurídicos e administrativos fossem analisados pelas instâncias competentes. Na discussão, destacou-se que a contrapartida da Universidade inclui a disponibilização de espaços institucionais para a realização de treinamentos e eventual participação da empresa em eventos, aspecto que mereceria atenção quanto à equidade de oportunidades para outras empresas. Também foi ponderado que a parceria atende a uma demanda acadêmica relevante e necessária ao Curso de Nutrição, especialmente diante da necessidade de atualização dos recursos utilizados nas atividades de ensino e nos estágios. Foi sugerido que o Conselho recomendasse a celebração do acordo, registrando, contudo, a preocupação quanto à equidade de oportunidades para outras empresas e indicando a realização, durante a vigência do acordo, de prospecção pública e avaliação técnica de outras alternativas disponíveis no mercado, a fim de verificar a existência de soluções similares ou mais adequadas. Submetida à votação, a recomendação de celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a A.M. Soluções Tecnológicas Ltda. foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram submetidas à apreciação as duas observações propostas: I) registro da preocupação do Conselho quanto à equidade de oportunidades para outras empresas, considerando que a questão se encontra justificada na documentação de instrução do processo; e II) compromisso do Campus de, durante a vigência do acordo, realizar prospecção pública e avaliação técnica de outras alternativas para atendimento da demanda. As duas observações foram aprovadas por consenso e deverão integrar o teor da decisão. Dessa forma, ficou recomendada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., com o registro das observações deliberadas pelo Conselho. 2.4 Processo Nº 23205.023408/2026-04: Proposta de Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2027. O presidente passou a palavra para o Coordenador Administrativo Edson, que apresentou a proposta de planejamento orçamentário do Campus Realeza para o exercício de 2027, destacando, inicialmente, aspectos relacionados à execução orçamentária de 2026. Informou que, até o momento, aproximadamente 70% do orçamento havia sido executado, enquanto a execução de recursos destinados a transporte, diárias e passagens permanecia em torno de 25%, percentual inferior ao observado no mesmo período do ano anterior. Ressaltou a necessidade de que os setores e cursos antecipassem a previsão de utilização desses recursos, considerando a proximidade do período em que as movimentações orçamentárias passam a sofrer restrições em razão do encerramento do exercício.

Na sequência, apresentou os parâmetros utilizados para a elaboração do planejamento de 2027, informando que os pré-limites inicialmente considerados correspondiam aos valores praticados no exercício corrente, uma vez que ainda não havia definição do orçamento anual da Universidade. Esclareceu que o planejamento foi elaborado com base no valor estimado de R$ 630.763,00 para o Campus e o Hospital Veterinário, ou R$ 412.344,00, excluídos os recursos destinados ao Hospital Veterinário. Apresentou a distribuição preliminar dos recursos entre as diferentes rubricas orçamentárias, destacando, entre outros, os valores destinados a materiais de consumo, laboratórios, áreas experimentais, Jardim Botânico, investimentos, serviços de terceiros, transporte, diárias e passagens. Explicou que parte dos valores foi ajustada com base no histórico de execução orçamentária, buscando adequar o planejamento às necessidades efetivamente observadas pelos setores e cursos. Em relação aos investimentos, informou que o valor previsto passou de R$ 35.000,00, no exercício anterior, para R$ 85.000,00, em razão da necessidade de aquisição e substituição de equipamentos, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado e outros bens permanentes. Destacou, ainda, a previsão de entrega de novos espaços físicos no Campus, como a Casa de Apoio, o prédio do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e a Biblioteca, os quais poderão demandar novos investimentos em mobiliário e equipamentos. Ressaltou também a necessidade de prever recursos para atender às demandas relacionadas ao Laboratório de Inteligência Artificial. Quanto às despesas com transporte, diárias e passagens, informou que a distribuição foi revisada com base na execução observada em 2026, com aumento da previsão para diárias e passagens e adequação dos valores destinados a transporte. Esclareceu que as rubricas poderão ser ajustadas ao longo do exercício, desde que respeitados os prazos e as possibilidades de movimentação orçamentária. Na sequência, apresentou a metodologia de distribuição dos recursos entre os cursos e programas, considerando o número de estudantes ativos e os critérios de rateio previamente estabelecidos pelo Conselho do Campus. Esclareceu que os valores destinados a cada curso não são necessariamente diretamente proporcionais ao número de estudantes, uma vez que a metodologia considera diferentes pesos e variáveis. Durante a discussão, foram levantados questionamentos acerca dos impactos da criação de novos cursos e programas de pós-graduação sobre os recursos destinados ao Campus. Foi esclarecido que a matriz de distribuição para 2027 deverá considerar os cursos e programas efetivamente criados até o momento de sua elaboração, podendo os valores sofrer alterações conforme a definição do orçamento da Universidade e a atualização da matriz de distribuição. Também foram prestados esclarecimentos sobre a matriz utilizada pela Universidade para a distribuição dos recursos desconcentrados, destacando-se que a metodologia atualmente adotada considera variáveis como estudantes equivalentes, docentes equivalentes, técnicos equivalentes, características dos cursos, pesquisa, extensão, cultura e conceitos dos cursos. Foi informado que existe discussão institucional acerca de uma possível alteração dessa metodologia, inclusive com proposta de ampliação do percentual de recursos desconcentrados, porém sem definição até o momento. Foi ressaltada a importância de preservar critérios que considerem as especificidades e necessidades dos diferentes campi, bem como a possibilidade de destinação de parcela dos recursos de forma igualitária, com o objetivo de reduzir os efeitos das diferenças históricas na distribuição orçamentária. Também foram discutidos os impactos da inclusão de novos cursos e programas na matriz, especialmente do Mestrado em Ensino de Ciências. Esclareceu-se que a inclusão desse programa deverá resultar em ajustes proporcionais nos valores destinados aos demais cursos e programas. Durante os debates, foi ainda mencionada a possibilidade de criação do primeiro curso de doutorado do Campus, vinculada à eventual aprovação da proposta de criação do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável. Considerando essa possibilidade, foi proposta a previsão de eventual repactuação dos recursos desconcentrados destinados aos cursos e programas, caso a proposta seja aprovada. Também foram apresentadas informações acerca da oferta da segunda turma do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos no Campus Realeza, ressaltando-se que a oferta não estava inicialmente prevista para o Campus e que, caso permaneça no exercício seguinte, poderá ser necessária nova repactuação de recursos, especialmente para atendimento das despesas com diárias e transporte. Na oportunidade, foram prestados esclarecimentos sobre recursos destinados a novos cursos e programas, destacando-se que eventuais investimentos em equipamentos, mobiliário e infraestrutura poderão ser viabilizados por meio de programas e recursos específicos, não estando necessariamente contemplados no planejamento orçamentário ordinário do Campus. Foi mencionada, como exemplo, a possibilidade de utilização de recursos provenientes do programa Inova Lab para aquisição de equipamentos destinados aos laboratórios de Inteligência Artificial. Também foi informado que o Campus vem buscando alternativas para redução dos custos com transporte, inclusive por meio da articulação com a Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a utilização de veículo destinado ao atendimento de demandas institucionais, especialmente viagens de estudo e aulas práticas. Concluída a apresentação e os esclarecimentos, foi informado que os valores apresentados possuem caráter preliminar, uma vez que dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual e da definição dos limites orçamentários da Universidade. Ressaltou-se que os valores poderão sofrer alterações para mais ou para menos conforme a definição do orçamento institucional e a atualização da matriz de distribuição. Após os debates, foi submetida à apreciação do Conselho a matriz de distribuição dos recursos desconcentrados, nos termos apresentados. Não havendo manifestações contrárias ou abstenções, a matriz foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram submetidos à apreciação dois destaques: o primeiro, referente à inclusão do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências na matriz de distribuição; e o segundo, referente à possibilidade de repactuação dos valores destinados aos cursos e programas, caso seja aprovada a proposta de criação do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável, bem como outros programas com GT em andamento. Ambos os destaques foram aprovados. 2.5 Processo Nº 23205.023481/2026-78 – Recomendação de criação de GT para Elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. A apresentação foi realizada pela Conselheira, Professora Gilza, que destacou a relevância da iniciativa diante da carência de estudos e de produção técnica específica sobre educação integral, apesar da existência de diversos programas de pós-graduação voltados à educação e ao ensino. A docente explicou que a proposta está relacionada às ações desenvolvidas pela Universidade na formação de gestores, secretários, diretores e coordenadores escolares, bem como à necessidade de ampliar a compreensão sobre educação integral, que não deve ser reduzida à ampliação da jornada escolar. Ressaltou a importância de uma concepção de educação voltada à formação integral do ser humano, contemplando diferentes dimensões, como artes, corpo e currículo, independentemente da organização da jornada escolar. Destacou, ainda, a necessidade de produção técnica voltada à elaboração de instrumentos, currículos e arranjos institucionais que contribuam para a implementação da educação integral nos territórios. Esclareceu que o mestrado profissional, além da produção de conhecimento acadêmico, pressupõe a elaboração de produtos técnicos com impacto social, característica que fundamenta a proposta de organização em rede nacional. Informou que a proposta prevê a participação de, no mínimo, três instituições de ensino superior, sendo uma instituição sede e outras duas integrantes da rede. Relatou que, até o momento, estão em articulação a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade Federal do Espírito Santo, a Universidade Estadual da Bahia e a Universidade Federal do Piauí, com a previsão de organização de núcleos nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Ressaltou que, após a criação do programa, outras instituições poderão integrar a rede. A docente explicou que a instituição coordenadora será responsável pela gestão da rede e dos recursos, considerando que a proposta está vinculada às políticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) relacionadas à formação de professores e gestores da educação básica pública. Informou que a proposta prevê a destinação de parte significativa das vagas a professores e gestores da rede pública de educação básica. Ressaltou o alinhamento da proposta às políticas nacionais de educação, especialmente ao Plano Nacional de Educação e às políticas de educação integral e de tempo integral, destacando seu potencial impacto social e profissional. Salientou, ainda, a relevância da iniciativa para a valorização da diversidade presente nas escolas, incluindo escolas do campo e escolas indígenas, entre outras realidades educacionais. Quanto ao Campus Realeza, destacou a existência de uma vocação consolidada na formação de professores e o potencial da proposta para contribuir com a interiorização da pós-graduação, o fortalecimento da extensão e a ampliação da inserção regional da Universidade. Mencionou, nesse contexto, as discussões recentes da CAPES sobre a curricularização da extensão na pós-graduação e a importância crescente da inserção social e regional dos programas. Em relação à organização do GT, informou que a proposta foi previamente discutida com a Reitoria, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Diretoria de Pós-Graduação, tendo recebido manifestação favorável à iniciativa. Relatou que, por sugestão da Diretoria de Pós-Graduação, foi realizada consulta aos servidores da Universidade, mediante formulário eletrônico, para identificar interessados em participar do grupo. Posteriormente, foram analisados os currículos dos interessados e realizada reunião para alinhamento da composição do GT. Informou que os servidores que haviam manifestado interesse foram novamente consultados e confirmaram sua intenção de participar, havendo apenas uma solicitação de retirada. Esclareceu que, conforme as normas institucionais, a criação do GT depende de recomendação do Conselho do Campus e posterior análise pela Pró-Reitoria competente, que poderá formalizar sua constituição por ato próprio. Informou que, uma vez constituído, o GT deverá desenvolver suas atividades conforme cronograma previamente estabelecido.Na sequência, apresentou a composição inicial do grupo, sob sua presidência, destacando a participação de docentes do Campus Realeza e a possibilidade de ingresso de outros interessados. Informou que, entre agosto e outubro, estão previstos seminários interdisciplinares destinados à definição das linhas de pesquisa, do perfil do egresso e dos demais elementos necessários à elaboração da proposta. Também está prevista a realização de audiência pública com consultores externos, visando ao aprimoramento da proposta e ao atendimento das exigências da CAPES. Quanto ao cronograma de submissão, explicou que a proposta seguirá edital específico de indução da CAPES, vinculado à área de educação a distância e à formação de profissionais da educação básica. Informou que a previsão é de publicação do edital entre outubro e novembro, com submissão das propostas até janeiro, ressaltando que o cronograma poderá sofrer alterações. Considerando os prazos de análise e avaliação pela CAPES, indicou, como cenário preliminar, a possibilidade de implementação do programa a partir de 2028. Por fim, destacou os potenciais impactos da iniciativa para a sociedade e para a Universidade, especialmente no que se refere à captação de recursos, à elevação dos indicadores institucionais, à inserção regional e à atuação articuladora da UFFS em âmbito nacional. Informou que foram considerados dois cenários no planejamento do GT: a implantação do programa em 2028 ou, em caso de não aprovação, a continuidade dos trabalhos, com avaliação, reconstrução e reformulação da proposta. Na sequência, o Presidente do Conselho complementou a apresentação, mencionando outras possibilidades de expansão da pós-graduação no Campus, incluindo propostas relacionadas a doutorados e a outros grupos de trabalho em áreas como Nutrição, Administração Pública e Ensino de Ciências. Destacou que, caso novas iniciativas sejam aprovadas e implementadas, será necessária a repactuação dos recursos orçamentários disponíveis entre os programas. Também foi esclarecida a diferença quanto ao oferecimento de mestrado profissional em rede em relação a outros programas institucionais, uma vez que os docentes vinculados à educação básica poderão contar com recursos específicos da CAPES, enquanto os demais programas dependem, em maior medida, de recursos institucionais. O Presidente reforçou que a deliberação em análise se refere exclusivamente à recomendação de criação do Grupo de Trabalho, cabendo posteriormente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação analisar a proposta e, se for o caso, formalizar a criação do grupo. Não havendo questionamentos, a matéria foi submetida à votação. Após a manifestação dos membros, foi aprovada, por unanimidade, a recomendação de criação do Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. Ao final, a Professora Gilza reforçou o convite aos servidores que eventualmente tenham interesse em participar do GT para que manifestem sua intenção junto à coordenação do grupo, destacando a importância de ampliar a participação e agregar diferentes contribuições à elaboração da proposta. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, às dezesseis horas e vinte e três minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

MARCOS ANTONIO BEAL Presidente do Conselho do Campus

CLÁUDIA GRZEGOZESKI Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados

 

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