ATA Nº 1/CONSUNI/UFFS/2025

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

 

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e dois minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a décima Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra  Simone H. Pierozan (vice-reitora), Élsio Corá (representante da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); Diretores de campi: Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Fábio Luís Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Marcus Vinícios Fontana (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Eleine Maestri, Morgana  Fabíola Cambrusssi, Giancarlo Salton, Samuel da Silva Feitosa, Renilda Vicenzi (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Viviane De Almeida Lima (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé, Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo O. Acrani, Ivana Loraine Lindemann, Renata dos Santos Rabello Brena, Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Tiago Costa, Camila Elizandra Rossi, (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula e Daniele Guerra da Silva (Campus Laranjeiras do Sul); Elise Cristina Eidit (Campus Chepecó) Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo);  Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Rafael Francisco dos Santos (Campus Erchim)   Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó); Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo); João Marcos de Oliveira Vieira (Campus Passo Fundo), Alexandre Machado (Campus Realeza), Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Representantes da comunidade regional:  Marlene Catarina Stochero (representante do estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Alexandre Machado (discente Realeza), Bruno Muchen Wenzel (diretor Campus Cerro Largo), Ana Maria de Oliveira Pereira (docente Erechim), Vitor De Moraes (docente Laranjeiras do Sul), Giordane Miguel Schnorr (discente Cerro Largo). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Otávio dos Santos Romero (discente Campus Laranjeiras do Sul), Fernando Henrique Borba (docente Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (diretor do Campus Passo Fundo), Elisabeth Maria Timm Seferin (comunidade regional de Santa Catarina), Inácio José Werler (comunidade regional do Paraná). Após conferência do quórum, o presidente apresentou o 1 Expediente: 1.1 Apreciação das atas de sessões anteriores: as atas número quatorze, da quarta Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro, e  número quinze, da nona Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em vinte e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, foram aprovadas pelo Pleno. 1.2 Comunicações: 1.2.1 Comunicações da mesa: o presidente informou que na última terça a UFFS recebeu comunicação do Ministério da Educação sobre a revisão do processo disciplinar que ocorreu na Instituição no ano de dois mil e vinte que culminou com a demissão do professor Daniel de Bem do Campus Erechim, o professor foi reintegrado ao quadro de servidores da UFFS. Seguindo com os informes da mesa, o presidente noticiou que esteve, no dia anterior, no Campus Erechim para prestigiar os  Jogos Universitários da Universidade Federal da Fronteira Sul (JUFFS), que têm como objetivo congregar os estudantes da Instituição, incentivando a prática de atividades físicas e desportivas, além de promover a integração da comunidade da UFFS. 1.2.2 Relato das câmaras temáticas : Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP, apresentou o seguinte relato: “1 Processo 3205.030191/2024-19: avaliação de proposta do PAINT 2025 - Para designação de relatoria: Designado o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva; Processo 23205.021795/2024-74: recurso à decisão de indeferimento de pedido de servidor para compor força de trabalho em outro órgão - Para apreciação do parecer do relator Jaime Giolo: Foi aprovado o voto do relator, indicando a devolução do processo ao Reitor, para que comunique aos interessados a decisão proferida no contexto dos pedidos de reconsideração e, se julgar que a interpretação dos fatos exposta no Parecer do Relator é falha, obtenha o parecer da Procuradoria Federal junto à UFFS e dê à matéria o encaminhamento que considerar adequado, incluindo a reapresentação da mesma a este órgão colegiado; Processo 23205.013758/2024-92: recurso à decisão de indeferimento de pedido de reversão de jornada de trabalho Para apreciação do parecer do relator Cristiano Silva de Carvalho: Em votação realizada não houve aprovação do voto do relator, em razão disso mantém-se o indeferimento do pedido de reversão de jornada de trabalho; Processo 23205.005030/2024-97: solicitação de revogação da Resolução nº 37/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, a partir de 30 de novembro de 2024, em razão da publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023 e, no âmbito da UFFS, da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024  Para apreciação do parecer do relator Bruno Munchen Wenzel: O processo foi retirado da pauta a pedido do relator, considerando que em razão de problemas com a qualidade da água do Campus Cerro Largo, não conseguiu entregar o parecer. Neste cenário, o conselheiro Bruno Munchel Wenzel solicitou sua manutenção como relator do processo e foi acolhido”. Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, apresentou seu relato: “Processo Nº 23205.017059/2024-11: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV), com carga horária de 3.840 (três mil, oitocentas e quarenta) horas, a ser ofertado pelo Campus Realeza-PR. Designação de relatoria: não houve interessado na sessão e a designação será realizada por ofício; Processo Nº 23205.029277/2024-07: novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e revogação da Resolução Nº 55/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023: designado para comissão relatora composta pelos conselheiros Ana Maria de Oliveira Pereira e Alcione Roberto Roani; Processo Nº 23205.027822/2024-12: Homologação da Portaria Nº 3740/GR/UFFS/2024, de 1º de novembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto de Extensão denominado “Transição para agricultura sustentável: autonomia, inovação e sustentabilidade na produção de alimentos na agricultura familiar”; Processo Nº 23205.027935/2024-18: Alteração da equipe técnica do projeto “Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral”; Processo Nº 23205.027336/2024-02: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Erechim-RS, no período de março de 2023 a setembro de 2024: apreciação do parecer do conselheiro relator Samuel da Silva Feitosa – aprovado”. Élsio Corá, representando o presidente da CGAE, apresentou o seguinte ralato: “1) Processo 23205.027636/2024-83 – Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária Bacharelado, Campus Cerro Largo: Designado relatoria: Lísia Regina Ferreira. Decisão publicada no dia 18.11.2024; 2) Processo 23205.030624/2024-36 - Reformulação do Projeto Pedagógico do curso de Ciências da Computação - Bacharelado, Campus Chapecó: Designado relatoria: Anderson André Genro Alves Ribeiro. Decisão publicada no dia 18.11.2024; 3) Processo 23205.022557/2022-14 - Criação do Curso de Graduação em Ciências Econômicas - Bacharelado, Campus Chapecó: Designado relatoria: Alexandre Manoel dos Santos. Decisão publicada no dia 18.11.2024; 4) Processo 23205.030192/2024-63 - Autorização para oferta do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado - Campus Cerro Largo para o primeiro semestre de 2025: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 14.11.2024; 5) Processo 23205.022848/2024-74 – Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Administração – Campus Cerro Largo: Decisão publicada no dia 19.11.2024; 6) Processo 23205.031571/2024-71- Revisão da Resolução nº 38/Consuni CGAE/UFFS/2022, que regulamenta os procedimentos para revalidação de diplomas estrangeiros de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior na UFFS: Encaminhamento: PROGRAD encaminhará à CGAE a minuta de revisão da RESOLUÇÃO Nº 38/CONSUNI CGAE/UFFS/2022; Processo seletivo para coordenadores de área de gestão de projetos educacionais do Pibid - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência: Encaminhamento:  Resultado do edital do PIBID será homologado ad referendum pelo Reitor e  na sessão de dezembro homologado na CGAE”. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros: o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva informou que está acontecendo em Erechim a Frinape, mostra empresarial da Região do Alto Uruguai, um evento multissetorial que reúne indústria, comércio, serviços, agropecuária, tecnologia, entretenimento e shows, na qual o Campus Erechim está presente, divulgando seus cursos, apresentando produtos dos cursos com ênfase tecnológica, planetário etc.; o conselheiro Pablo Lemos Berned registrou que na UFFS - Cerro Largo estava acontecendo (dias vinte e um e vinte e dois de novembro) o II Encontro Internacional de Integração da Pós-Graduação (II EIPOS), com foco na internacionalização acadêmica e no fortalecimento da pós-graduação stricto sensu da UFFS e da Universidade Nacional de Misiones (UNaM); a conselheira Adriana Remião Luzardo comunicou que a UFFS estava participando da Feira Desbravalley, que é o maior evento aberto de Inovação, Tecnologia, Educação e Negócios do Oeste catarinense; o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro pontuou que a secretaria solicitou que as pessoas que estavam nas salas de  videoconferência dos campi se manifestassem pelo chat, porém foi aprovado na sessão anterior que as sessões ocorreriam nas salas de videoconferência e havia um quantitativo significativo de conselheiros participando da sessão fora do espaço acordado (salas de vídeo dos campi) e com a câmera desligada, contrariando o que foi decidido pelo Pleno, e seguiu opinando que o Conselho terá que reorganizar questões como contagem de votos, quórum, solicitação de palavra, pois tudo terá que ser readaptado à nova Resolução. Sobre a manifestação do conselheiro Anderson Ribeiro, o presidente pediu a compreensão e colaboração de todos, pois é um período de transição e  alguns campi têm maior dificuldade com as salas de videoconferência e  informou que na sala de videoconferência da Reitoria também não temos acesso ao chat, mas que isso está sendo resolvido. Ordem do dia: o presidente leu a pauta, conforme a convocação, e informou que, além dos processos listados na convocação, chegaram à secretaria dois processos com solicitação de inclusão de matéria em pauta em regime de urgência: o processo 23205.032223/2024-11, de solicitação da suspensão da oferta da turma 2025-1 do curso de Administração  do Campus Chapecó,  e o  processo 23205.032239/2024-23, de alteração da oferta do curso de Agronomia do Campus Chapecó de integral para turno matutino, em seguida, colocou a pauta em discussão, iniciando pela alteração de ordem dos processos inicialmente propostos na convocação; não havendo manifestações,  a ordem da pauta foi mantida. Passou-se, então,  à  decisão sobre  regime de urgência dos  dos dois processos  que não estavam na convocação: a conselheira Kelly Tosta fez a justificativa da solicitação de tramitação em regime de urgência do processo 23205.032223/2024-11, de solicitação da suspensão da oferta da turma 2025-1 do curso de Administração  do Campus Chapecó, informando que  a pauta foi deliberada no Conselho do Campus Chapecó somente na semana anterior, e os trâmites para a oferta de vagas para o semestre 2025-1 no SISU estavam em andamento, sendo necessária a deliberação célere para que fosse possível reverter a oferta. O conselheiro Anderson Funai levantou uma questão de ordem referente ao não cumprimento da  Resolução nº 187/CONSUNI/UFFS/2024, que altera o Regimento Interno do Consuni, porém o Pleno entendeu que a sessão deveria ser continuada nas condições técnicas existentes no momento, e a proposta foi rejeitada com  vinte e sete votos contra, dois a favor e uma abstenção. O presidente solicitou que, atendendo a Resolução nº 187/CONSUNI/UFFS/2024, os conselheiros abrissem suas câmeras e não utilizassem o chat para manifestações. Voltando à solicitação de tramitação em regime de urgência do processo 23205.032223/2024-11, o debate foi aberto, e alguns conselheiros manifestaram suas opiniões; não havendo consenso, a inclusão da matéria na pauta em regime de urgência foi para votação e foi rejeitada com dezenove votos contrários, quatorze favoráveis e uma abstenção. Para apresentar a justificativa de solicitação de tramitação em regime de urgência do processo 23205.032239/2024-23, referente à alteração da oferta do curso de Agronomia do Campus  Chapecó de integral para turno matutino, a palavra foi passada à  conselheira Adriana Remião, que informou que o pedido de urgência se devia ao fato de que os trâmites para a oferta de vagas para o semestre 2025-1 já estavam em andamento, sendo necessária a deliberação célere para não comprometer o cronograma de oferta. O presidente perguntou se algum conselheiro gostaria de se manifestar sobre esse pedido de tramitação em regime de urgência e, não havendo manifestações contrárias, a matéria foi incluída na pauta da ordem do dia. Dando sequência à sessão, o presidente questionou se algum conselheiro gostaria de manifestar-se sobre a ordem da pauta, e o conselheiro Luís Fernando Santos Correa da Silva solicitou que item  2.11 da pauta (processo nº 23205.008192/2024-87) fosse analisado logo após os processos em  regime de urgência; o conselheiro Pablo Lemos Berned solicitou que esse processo fosse analisado  após o item 2.7 da pauta, Processo nº 23205.100815/2019-13, referente à prorrogação do PDI. Passou-se então à deliberação sobre solicitação de tramitação em regime de urgência do processo nº 23205.031270/2024-47 (proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Erechim), que estava pautado desde a expedição da convocação: o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva justificou a solicitação de regime de urgência da tramitação e foi aberto o debate, porém  não havendo acordo sobre o acolhimento do regime de urgência, a matéria foi para votação e, com vinte e quatro votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, a solicitação não foi acolhida em regime de urgência, sendo encaminhada para designação de  relatoria. Passou-se à 2. Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.030837/2024-68, planejamento anual da UFFS para 2025 (designação de relatoria): os conselheiros André Machado e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva se voluntariaram para fazer o parecer desse processo e disponibilizá-lo até o dia 1º de dezembro no Sipac. 2.2 Processo 23205.032003/2024-97, Regimento do Campus Chapecó (designação de relatoria): a conselheira Camila Elizandra Rossi se disponibilizou para fazer o relato, com entrega para a primeira sessão do Pleno no ano de 2025. 2.3 Processo 23205.003080/2018-91,   proposta de organização de Unidades Acadêmicas de Base por Áreas de Conhecimento no Campus Chapecó (designação de relatoria): para a relatoria desse processo foi designada uma comissão formada pelos conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, que deverá inserir o parecer no Sipac até , até o dia 16 de fevereiro de 2025. 2.5 Processo nº 23205.031270/2024-47,  proposta de criação do curso de Engenharia Civil do Campus Erechim (designação de relatoria): o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho foi designado para  fazer o parecer do processo, com prazo a ser definido posteriormente. 2.4 Processo  nº 23205.022184/2024-43, aprovação do ad referendum da Portaria nº 3737/GR/UFFS/2024, de alteração de regime de trabalho do servidor João Victor Garcia de Souza: não havendo manifestações contrárias do Pleno, a portaria nº 3737/GR/UFFS/2024 foi homologada. 2.6 Processo 23205.032239/2024-23,  alteração da oferta do curso de Agronomia do Campus de integral para turno matutino: a conselheira Adriana Remião defendeu a proposição explicando que a solicitação de alteração do curso de integral para turno matutino se dá devido à diminuição acentuada pela procura pelo curso, destacou que o curso oferece 50 vagas anuais e as turmas iniciais estão ficando com menos de 40 alunos e disse que, na prática, a grade curricular do curso já tem sido ofertada em turno único. O presidente questionou se havia acordo no Pleno sobre alteração a proposta e, não havendo manifestações, foi aprovada a alteração da oferta do curso de Agronomia do Campus Chapecó de integral para turno matutino. 2.7 Processo nº 23205.009998/2024-92, autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS: o conselheiro Willian Simões fez a leitura do parecer, no qual votou pela concordância com a atuação da FEESC enquanto fundação de apoio da UFFS,  e o presidente questionou se havia consenso sobre aprovação do voto do relator, não havendo manifestações  contrárias, foi aprovada autorização da FEESC como instituição apoiadora da UFFS. 2.7 Processo nº 23205.100815/2019-13, de prorrogação do PDI: o conselheiro Pablo Lemos Berned apresentou seu parecer, no qual votou pela prorrogação do PDI vigente até 31 de agosto de 2025 ou até a aprovação do novo PDI pelo Conselho; o pleno foi questionado se havia acordo com parecer e voto do relator e, não havendo manifestações contrárias,  o PDI vigente foi prorrogado até 31 de agosto de 2025 ou até a aprovação do novo PDI pelo Consuni. 2.11 Processo nº 23205.008192/2024-87, proposta de resolução para oferta de vagas dos cursos de Medicina e Enfermagem no PIN: o conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva fez a leitura do Parecer nº 16/2024/CONSUNI, no qual recomendou a aprovação da nova redação do Art. 5º da Resolução nº 33/CONSUNI/UFFS/2013 nos termos em que foi proposta; após a matéria ser debatida pelo Pleno, o conselheiro Murilo Oberdan dos Santos Gouveia solicitou vistas ao processo, que foi remetido para a 11ª Sessão Ordinária do Conselho. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, a sessão foi encerrada, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, se aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.