ATA Nº 1/CONSUNI CAPGP/UFFS/2025

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quarenta e dois minutos, através de videoconferência pelo Google Meet com transmissão pelo youtube - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Edivandro Luiz Tecchio (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Ricardo da Conceição (Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício). Diretores de Campus: Bruno München Wenzel (Cerro Largo), Fábio Luiz Zeneratti (Laranjeiras do Sul), Marcos Antônio Beal (Realeza). Técnicos: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo). Discentes: Alexandre Machado (Campus Realeza). Suplentes no exercício da titularidade: Cherlei Márcia Coan (Direção Campus Erechim), Flávia Pascoal Ramos (Docente Campus Realeza). Justificaram ausência: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Direção Erechim), Camila Elizandra Rossi (Docente Realeza), Morgana Fabíola Cambrussi (Docente Campus Chapecó), Renilda Vicenzi (Docente suplente Campus Chapecó), Rafael Francisco dos Santos (TAE suplente Campus Erechim), Tulio Sant’Anna Vidor (TAE Reitoria). Ausentes sem justificativa: Jaime Giolo e Leandro Tuzzin (Direção Passo Fundo), Anderson Funai e Felipe José Nascimento Barreto (Docentes titular e suplente do Campus Chapecó). Tatiana Gaffuri da Silva (Docente suplente Campus Chapecó), Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.2 Apreciação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.3 Comunicados: o Presidente repassou os seguintes informes: a) justificativas de ausências da Sessão; b) com a convocação desta sessão foram encaminhados o Relatório de Auditoria Interna nº 03/AUDIN/UFFS/2024, o qual apresenta uma análise simplificada do processo de avaliação iESGo, realizado pelo TCU em 2024, destacando seus principais resultados, metodologias e orientações, e também o Relatório de Auditoria Interna nº 04/AUDIN/UFFS/2024, referente ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), para conhecimento; c) o Processo 23205.005987/2023-52, que trata da elaboração de Política de Mobilidade dos Servidores, foi recolhido por decorrência de prazo e foi designada relatoria em caráter excepcional aos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal, ficando a apresentação do relato para a 3ª Sessão Ordinária. Na sequência, passou a palavra aos conselheiros para comunicações. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho comentou sobre o item de pauta 2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para designação de relatoria, o entendimento do conselheiro é que antes de realizar a análise na Câmara o processo seja encaminhado para a Procuradoria e para a Comissão de Ética da Universidade. O Presidente afirmou que na apreciação da ordem dos pontos de pauta o conselheiro poderia manifestar-se sobre esse ponto específico. Na sequência, a conselheira Dariane Carlesso pediu esclarecimentos sobre o comunicado de designação de relatoria do processo 23205.005987/2023-52, que trata da elaboração de Política de Mobilidade dos Servidores, que foi recolhido por decorrência de prazo e foi designada relatoria em caráter excepcional aos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal. A dúvida é a respeito da existência de fundamento regimental para a designação, haja vista que foram designados os mesmos relatores que foram designados antes do recolhimento da matéria, e que tem postergado a sua entrega, questionou se não caberia a designação outros relatores. Então, o Presidente, afirmou que manteria a palavra aberta para dirimir a dúvida conjuntamente com os demais conselheiros. Informou que originalmente os conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal haviam sido indicados para elaborar a relatoria, entretanto o conselheiro Marcos Antônio Beal declinou da função, e, Edivandro Luiz Tecchio permaneceu como relator. Todavia, não conseguindo cumprir o prazo estipulado para concluir os trabalhos, solicitou nova prorrogação. Como o prazo já havia sido prorrogado uma vez, a matéria foi recolhida e foi designada relatoria aos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal, por já possuirem envolvimento com a matéria, podendo dessa forma, realizar a tarefa em menor tempo e melhor êxito. Enfatizou que o procedimento realizado foi no estrito limite do regimento, e, mas o pleno da câmara pode revisar esta decisão para encontrar novas relatorias. O Presidente destacou que na constituição da Ordem do dia retornaria a este ponto para deliberação. Sem mais comunicados dos conselheiros, o Presidente encerrou o expediente e passou à ordem do dia, submetendo aos presentes a Pauta: 2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para designação de relatoria. 2.2 Processo 23205.002792/2025-12: solicitação de análise sobre a extensão do mandato da Auditora-chefe da UFFS e do plano de ação para a transição do cargo, para designação de relatoria. 2.3 Processo 23205.024573/2024-11: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que estabelece a composição e as atribuições da comissão responsável pela organização e condução do processo eleitoral de escolha dos membros do NPPD, para apreciação do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo. 2.4 Processo 23205.033555/2024-12: contratação de Fundação de Apoio para o gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto “Modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e/ou digital", para apreciação do parecer do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio; e, também a sugestão da conselheira Dariane Carlesso, Processo 23205.005987/2023-52, que trata da elaboração de Política de Mobilidade dos Servidores, para abrir a possibilidade de recomposição da designação de relatorias. Na continuidade, o Presidente passou a palavra ao conselheiro Cristiano Silva de Carvalho, que fez referência ao item de pauta 2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), sugeriu que antes designação de relatoria na CAPGP, o processo seja encaminhado para análise e parecer da Procuradoria e da Comissão de Ética da Universidade. Logo, o Presidente esclareceu que para fins de distribuição da matéria para relatoria, os ordenamentos não exigem a consulta prévia ou pareceres e assessorias dos órgãos da Universidade. Caso a Câmara solicitasse o parecer à Procuradoria e à Comissão de Ética, antes da designação da relatoria, estaria entrando no mérito da análise do conteúdo do processo. Salientou que após a distribuição da matéria, o relator ou comissão designados examinarão o mérito, conteúdo, proposições e poderão solicitar os pareceres e assessorias dos órgãos da Universidade para lastrear o relato. A proposição do item da pauta foi mantida para designação de relatoria. Na sequência, o Presidente consultou os conselheiros(as) se havia acordo sobre os quatro primeiros itens de Pauta apresentados. Em regime de votação, a Pauta foi aprovada por consenso. Depois, o Presidente passou a apreciação do ponto de pauta, ainda em aberto, sugerido pela conselheira Dariane Carlesso, para recomposição de membros da comissão designada para a relatoria do processo 23205.005987/2023-52, que trata da elaboração de Política de Mobilidade dos Servidores, para o qual houve redistribuição de relatoria, uma vez que a matéria foi recolhida por decorrência de prazo e designada relatoria em caráter excepcional aos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal. Consultou o pleno se havia acordo em refazer a redistribuição da relatoria, houve debate e sem haver consenso, foi aberta enquete para votação, com a pergunta “1) Favorável a recompor a comissão designada para a relatoria da Politica de Mobilidade dos Servidores?” e as opções de resposta: “1) sim”, “2) não” e “3) abstenção”. O Presidente declarou aberto o regime de votação. Após finalizado o tempo concedido, o Presidente comunicou o resultado, sendo quatro votos “sim”, seis votos “não” e uma “abstenção. Assim, o Presidente declarou que ficou mantida a designação da comissão composta por Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal para a relatoria do processo. Depois, o Presidente passou ao item 2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para designação de relatoria. O Presidente apresentou brevemente o processo e abriu a palavra para os conselheiros manifestarem interesse na relatoria. Os conselheiros Cristiano Silva de Carvalho, Adriana Remião Luzardo e Ricardo da Conceição manifestaram interesse e foram aprovados, para apresentação do relato na sessão de abril. Na sequência, o Presidente passou ao item 2.2 Processo 23205.002792/2025-12: solicitação de análise sobre a extensão do mandato da Auditora-chefe da UFFS e do plano de ação para a transição do cargo, para designação de relatoria. Nenhum conselheiro manifestou interesse, assim, será realizado sorteio entre os conselheiros que relataram um processo neste mandato. Em continuidade, o Presidente passou ao item 2.3 Processo 23205.024573/2024-11: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que estabelece a composição e as atribuições da comissão responsável pela organização e condução do processo eleitoral de escolha dos membros do NPPD, para apreciação do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo. O Presidente passou a palavra à relatora que fez a leitura do parecer com o voto: “Com base nos argumentos expostos e após leitura da resolução como um todo, respeitando os aspectos da política de segurança de dados, voto pela alteração unicamente do Artigo 41-A da Resolução no 5/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2016, permitindo que o processo eleitoral para a escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente possa ocorrer no formato remoto. Assim, fica revogada a Resolução No 18/2020 - CONSUNI - CAPGP (10.17.05) que permitia votação remota somente no período de duração da pandemia de Covid-19.” Em seguida, o Presidente passou a palavra para manifestações dos conselheiros. Sem manifestações, o voto da relatora foi aprovado por consenso. Depois, o Presidente passou ao item 2.4 Processo 23205.033555/2024-12: contratação de Fundação de Apoio para o gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto “Modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e/ou digital", para apreciação do parecer do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio. O Presidente passou a palavra ao relator que fez a leitura do parecer com o voto: “Analisando a documentação apresentada, considerando que o presente processo tramitou por instâncias e setores anteriores à CAPGP, obtendo declarações de conformidade processual e documental, considerando que há recurso disponível, considerando a adequação à legislação vigente, voto favorável à contratação de fundação de apoio para o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e/ou digital.” Em seguida, o Presidente passou a palavra para manifestações dos conselheiros. Sem manifestações, o voto do relator foi aprovado por consenso. Cumprida a ordem do dia,  às quinze horas e dois minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Elenir Picoli, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

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