DECISÃO Nº 21/CONSUNI/UFFS/2026

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI/UFFS), no exercício de suas atribuições legais, faz saber que o Consuni, considerando: 

a) o processo nº 23205.026748/2025-06;  

b) as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária de 2026, 

Art. 1º APROVAR, condicionalmente, a alteração do regime de trabalho do docente Fernando Fornari, SIAPE 2254130, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado na Coordenação Acadêmica do Campus Passo Fundo, do regime de 20 (vinte) horas semanais, para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, sem dedicação exclusiva.

Parágrafo único. A efetivação da alteração de regime de trabalho do docente Fernando Fornari  fica condicionada à juntada ao processo nº 23205.026748/2025-06, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Decisão, dos seguintes documentos: 

I - quadro horário semanal consolidado, apresentado à Coordenação Acadêmica do Campus Passo Fundo, discriminado por dia e horário, contemplando as atividades na UFFS e os demais compromissos profissionais declarados, de modo a comprovar o cumprimento do limite mínimo de dois turnos diários completos na UFFS;

II - declaração pessoal, sob responsabilidade funcional, atestando a inexistência de sobreposição de horários e a observância do intervalo mínimo entre jornadas; e,

III - termo de homologação da documentação referida nos incisos I e II deste parágrafo, emitido pela Coordenação Acadêmica do Campus Passo Fundo, com encaminhamento à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 31 de julho de 2026. 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 06 de agosto de 2026.
Data de publicação: 06 de agosto de 2026.

João Alfredo Braida
Presidente do Conselho Universitário