EDITAL Nº 1/COL CG MDCB PF/UFFS/2025 (ALTERADO)

ELEIÇÕES PARA COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO DO CURSO DE MEDICINA DA UFFS - CAMPUS PASSO FUNDO

 

A Comissão Eleitoral do Colegiado do Curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Passo Fundo/RS, instituída pela Portaria nº 84/CPF/UFFS/2025, no uso das suas atribuições, atendendo ao disposto no Artigo 11 da Resolução Nº 40/CGAE/CONSUNI/2022, bem como no §3º do Artigo 7º do Regimento do Colegiado, torna públicas as regras para a eleição do Coordenador e do Coordenador Adjunto do Curso de Medicina do Campus Passo Fundo.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A eleição do Coordenador e do Coordenador Adjunto do Curso de Medicina do Campus Passo Fundo é de responsabilidade do Colegiado do Curso, sendo coordenada por Comissão Eleitoral aprovada pelo Colegiado, seguindo calendário próprio para este fim.

 

2 DO OBJETIVO

Convocar as eleições e instaurar o processo eleitoral destinado a eleger o Coordenador e o Coordenador Adjunto do Curso de Medicina para um mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da portaria de designação, conforme previsto no §1º do Artigo 11 da Resolução Nº 40/CGAE/CONSUNI/2022 e no §3º do Artigo 7º do Regimento do Colegiado do Curso de Medicina.

 

3 DO COLÉGIO ELEITORAL E DO PROCESSO ELEITORAL

3.1 O colégio eleitoral, obedece ao que determina o Artigo 7º do Regimento do Colegiado do Curso, sendo composto por:

I - os docentes que ministram disciplinas no Curso;

II - os técnicos administrativos em educação lotados na Coordenação Acadêmica;

III - os discentes regularmente matriculados no Curso.

3.2 O processo eleitoral se dará por meio de voto direto e secreto.

3.3 O cômputo dos votos obedecerá à proporcionalidade de 70% para os docentes, 15% para os técnicos administrativos em educação e 15% para os discentes, seguindo a Lei 9.394/96 (LDB).

3.4 Os candidatos e quaisquer dos votantes terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da divulgação das listas de candidaturas e votantes, para apresentar recurso à Comissão Eleitoral, quanto à impugnação de candidatos ou de votantes.

3.5 Os recursos deverão ser enviados, em formulário específico (Anexo II), no e-mail da Subcoordenação de Ensino de Graduação: subceg.pf@uffs.edu.br, que repassará os mesmos à Comissão Eleitoral.

 

4 DA COMISSÃO ELEITORAL

4.1 Compete à Comissão Eleitoral indicada pelo Colegiado do Curso:

I - organizar e divulgar a lista de candidatos e votantes, seguindo a programação deste Edital;

II - organizar, coordenar e supervisionar o processo de eleição;

III - homologar as inscrições dos candidatos;

IV - estabelecer local, data e horário da votação;

V - realizar a apuração dos votos;

VI - decidir sobre os recursos interpostos à execução do processo eleitoral;

VII - encaminhar ao Colegiado do Curso o relatório final do processo eleitoral.

4.2 Os membros da Comissão eleitoral não poderão se candidatar ao pleito.

 

5 DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

5.1 Poderão se inscrever para exercer a função de Coordenador do Curso e de Coordenador Adjunto servidores pertencentes ao quadro efetivo de pessoal docente desta Universidade, em efetivo exercício.

5.2 Poderão se inscrever para exercer a função de Coordenador do Curso docentes com formação acadêmica em Medicina, conforme determina a lei nº 12.842, de julho 2013, em seu artigo 5º, inciso 4º. 

5.3 Os pedidos de inscrição das Chapas para Coordenador e do Coordenador Adjunto do Curso de Medicina da UFFS - Campus Passo Fundo deverão ser encaminhados, em formulário específico     (Anexo I) à Subcoordenação de Ensino de Graduação, no e-mail subceg.pf@uffs.edu.br, que repassará os mesmos à Comissão Eleitoral, respeitando o cronograma deste Edital.

5.4 A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Eleitoral e publicizada nos murais do Bloco A do Campus Passo Fundo.

5.5 Havendo indeferimento na inscrição das chapas caberá recurso à Comissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da divulgação das inscrições. Os recursos deverão ser encaminhados, em formulário específico (Anexo II), via e-mail à Subcoordenação de Ensino de Graduação: subceg.pf@uffs.edu.br, que repassará os mesmos à Comissão Eleitoral, respeitando o cronograma deste Edital.

 

6 DAS ELEIÇÕES E APURAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 A votação será realizada no dia 26 de agosto de 2025, das 08h30min às 17h.

6.2 A votação será realizada exclusivamente de forma online via SIGEleição (https://sigeleicao.uffs.edu.br/), iniciando às 08 (oito) horas e 30 minutos do dia 26 de agosto de 2025 e encerrando às 17 (dezessete) horas. 

6.3.1 A apuração do resultado da eleição se dará pela aplicação da proporcionalidade de votos prevista no item 3.3 deste Edital, sendo considerada eleita a chapa que obtiver maior percentual de votos válidos nessa proporção.

6.3.2 No caso da existência de três ou mais chapas será considerada eleita aquela que alcançar a maioria dos votos proporcionais válidos.

6.4 O resultado será divulgado conforme cronograma no site da UFFS> Nossos Campi> Campus Passo Fundo> Curso de Graduação> Medicina> Documentos> Editais ou direto no link https://www.uffs.edu.br/uffs/documentos/editais#texto

 

7 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

Período para inscrição das chapas	17 de julho a 28 de julho de 2025
Homologação provisória das chapas inscritas	A partir de 31 de julho de 2025
Prazo para solicitação de recursos para chapas	01 de agosto de 2025
Divulgação da homologação final das Chapas	A partir de 04 de agosto de 2025
Período de apresentação das propostas (campanha)	De 11 de agosto a 15 de agosto de 2025
Divulgação da lista provisória de votantes por segmento	A partir de 14 de agosto de 2025
Recebimento de pedidos para ajustes na lista de eleitores	Até 15 de agosto de 2025
Divulgação da lista final de votantes por segmento	A partir de 18 de agosto de 2025
Votação para a chapa de Coordenador e Coordenador Adjunto	26 de agosto de 2025, das 08h30min às 17h
Apuração do resultado da eleição	26 de agosto de 2025, imediatamente após a votação
Divulgação do resultado parcial	A partir de 27 de agosto de 2025
Período para recurso	Até 28 de agosto de 2025
Divulgação do resultado final e envio para a homologação pelo Colegiado do Curso	A partir de 29 de agosto de 2025

 

7 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

Período para inscrição das chapas	17 de julho a 04 de agosto de 2025
Homologação provisória das chapas inscritas	A partir de 04 de agosto de 2025
Prazo para solicitação de recursos para chapas	05 de agosto de 2025
Divulgação da homologação final das Chapas	A partir de 06 de agosto de 2025
Período de apresentação das propostas (campanha)	De 11 de agosto a 15 de agosto de 2025
Divulgação da lista provisória de votantes por segmento	A partir de 14 de agosto de 2025
Recebimento de pedidos para ajustes na lista de eleitores	Até 15 de agosto de 2025
Divulgação da lista final de votantes por segmento	A partir de 18 de agosto de 2025
Votação para a chapa de Coordenador e Coordenador Adjunto	26 de agosto de 2025, das 08h30min às 17h
Apuração do resultado da eleição	26 de agosto de 2025, imediatamente após a votação
Divulgação do resultado parcial	A partir de 27 de agosto de 2025
Período para recurso	Até 28 de agosto de 2025
Divulgação do resultado final e envio para a homologação pelo Colegiado do Curso	A partir de 29 de agosto de 2025

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 2/2025 / EDITAL Nº 2/COL CG MDCB PF/UFFS/2025)

 

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Os demais procedimentos e normas regulamentares necessárias à realização do pleito obedecerão ao que prescreve o Regulamento de Graduação (Resolução nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022) e o Regimento do Colegiado do Curso de Medicina do Campus Passo Fundo.

8.2 A Comissão Eleitoral poderá criar normas complementares necessárias ao bom andamento do pleito, desde que seguidas as normativas institucionais da UFFS.

8.3 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

 

Passo Fundo, 16 de julho de 2025.

 

Comissão Eleitoral, conforme Portaria nº 84/CPF/UFFS/2025: Gabrieli Vargas, Lincoln Cordeiro Faria, Lucianne Braga Oliveira Vilarinho e Vanderlei de Oliveira Farias (presidente).

 

VANDERLEI DE OLIVEIRA FARIAS

Presidente da Comissão Eleitoral do

Colegiado do Curso de Medicina do Campus Passo Fundo

 

 

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA ELETIVA PARA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UFFS - CAMPUS PASSO FUNDO

 

À Subcoordenação de Ensino de Graduação da UFFS - Campus Passo Fundo

 

A/C da Comissão Eleitoral

 

Assunto: Solicitação de inscrição de chapa para concorrer à eleição de coordenador e coordenador adjunto do Curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Passo Fundo

 

Em conformidade com as regras das eleições previstas no Edital, serve o presente para requerer a inscrição da candidatura da chapa composta pelos seguintes membros, para exercer as seguintes funções:

 

I – Candidato(a) a Coordenador do Curso de Medicina, UFFS - Campus Passo Fundo

 

NOME COMPLETO: _________________________________________________

FORMAÇÃO: _______________________________________________________

REGIME DE TRABALHO: ____________________________________________

SIAPE:_____________________________________________________________

EMAIL:___________________________________ TELEFONE:______________

 

II – Candidato(a) a Coordenador Adjunto do Curso de Medicina, UFFS - Campus Passo Fundo

 

NOME COMPLETO: _________________________________________________

FORMAÇÃO: _______________________________________________________

REGIME DE TRABALHO: ____________________________________________

SIAPE:_____________________________________________________________

EMAIL:___________________________________ TELEFONE:______________

 

Nestes termos, pede-se deferimento.

 

PASSO FUNDO, _____ de _________________ de ________

 

_____________________________________

Assinatura do Candidato(a) a Coordenador

 

_____________________________________

Assinatura do Candidato(a) a Coordenador Adjunto

 

 

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RECURSO PARA O PROCESSO ELEITORAL DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UFFS - CAMPUS PASSO FUNDO

 

À Subcoordenação de Ensino de Graduação da UFFS - Campus Passo Fundo

 

A/C da Comissão Eleitoral

 

Assunto: Solicitação de recurso

 

Em conformidade com as regras das eleições previstas no Edital, serve o presente para requerer a interposição de recurso ao processo eleitoral:

 

I – Do objeto:

_______________________________________________________________________________________________________________________

 

II – Da justificativa/interposição de recurso:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Nome: __________________________________________________________________

 

Siape/matrícula:__________________________________________________________

 

Email:_________________________________________ Telefone:_________________

 

Nestes termos, pede-se deferimento.

 

Passo Fundo, _____ de _________________ de ________

 

____________________________________

Assinatura do requerente

 

Documento Histórico

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