EDITAL Nº 334/GR/UFFS/2025

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso VIII do Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005; o Art. 7º do DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006; a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017; e considerando a vigência do Comitê conforme a PORTARIA Nº 2858/GR/UFFS/2023, alterada pelas PORTARIA Nº 3058/GR/UFFS/2023, Portaria Nº 3490/GR/UFFS/2024 e Portaria Nº 3510/GR/UFFS/2024; estabelece as normas e procedimentos do processo eleitoral para escolha dos representantes do Comitê do PLEDUCA - COPLE.

1.1  São competências do Comitê do PLEDUCA (COPLE):

I -  elaborar os editais do PLEDUCA, observando as normativas pertinentes;

II -  analisar e emitir parecer dos pedidos de concessão de horas e de afastamento;

III -  promover a classificação dos candidatos com base nos critérios estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017;

IV -  elaborar parecer em caso de recurso sobre o resultado provisório dos editais de concessão de horas e pedidos de afastamento; e

V -  avaliar, monitorar e controlar o PLEDUCA.

1.2  O Comitê será composto conforme o previsto no Artigo 14 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

1.3  Os membros eleitos terão mandatos de 2 (dois) anos podendo ser reconduzidos uma única vez, sem prejuízo ao disposto em possíveis alterações na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

1.3.1  Os mandatos terão seu início em julho de 2025.

2.1  A condução do processo eleitoral será organizada pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) / Departamento de Capacitação (DCAP).

2.2  A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal conjuntamente com os atuais membros do Comitê do PLEDUCA compõe a comissão que conduzirá o pleito, no que se refere ao acompanhamento e apoio.

2.2.1  Os servidores interessados em concorrer ao pleito não poderão compor a Comissão Eleitoral.

2.3  No caso de não haver candidatos, a designação será realizada pelo Diretor do Campus ou pelo Reitor, quando a representação se tratar da unidade da Reitoria, mediante consulta aos servidores das respectivas unidades da Reitoria e dos Campi.

2.4  Os casos omissos serão deliberados pela DDP/DCAP.

3.1  Conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, o COPLE deverá ser composto por membros titulares e suplentes, sendo:

I -  2 (dois) representantes técnicos da PROGESP, titulares e suplentes, indicados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;

II -  2 (dois) representantes técnicos da Comissão Interna de Supervisão, titulares e suplentes, indicados pela presidência da CIS;

III -  1 (um) representante, titular e suplente, Técnico-administrativo em Educação de cada campus, eleito por seus pares;

IV -  1 (um) representante, titular e suplente, Técnico-administrativo em Educação lotado na Reitoria, eleito por seus pares.

3.1.1  Este edital visa atender as vagas relativas aos incisos III e IV do item 3.1.

3.1.2  As vagas estão atreladas à representação da Unidade Organizacional ao qual o servidor estiver lotado.

3.1.3  São consideradas como Unidades Organizacionais:

a)  Campus Cerro Largo;

b)  Campus Chapecó;

c)  Campus Erechim;

d)  Campus Laranjeiras do Sul;

e)  Campus Passo Fundo;

f)  Campus Realeza; e

g)  Reitoria.

4.1  Etapas do Processo Eleitoral:

5.1  Poderão votar nas chapas dos respectivos representantes das Unidades, os servidores técnico-administrativos em educação da UFFS, em exercício na UFFS.

5.1.1  Os servidores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) estarão habilitados a votar.

5.2  Os servidores técnico-administrativos poderão votar exclusivamente nos candidatos de sua respectiva Unidade Organizacional.

5.2.1  Cada eleitor tem direito a um único voto.

6.1  As candidaturas deverão ser encaminhadas via SIPAC para o Departamento de Capacitação (DCAP), observando o cronograma deste edital.

6.2  Para propor a candidatura deverá cadastrar um Documento no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC - UFFS), Módulo Protocolo - Mesa Virtual.

6.3  A inscrição deverá seguir os seguintes passos:

I -  Cadastrar documento;

II -  Tipo do Documento: Requerimento;

III -  Classificação CONARQ: 011 - (Organização e Funcionamento) Organização Administrativa;

IV -  Natureza do Documento: Ostensivo;

V -  Assunto Detalhado: “Inscrição de Candidatura - Composição COPLE”;

VI -  Clicar em “Escrever Documento”, copiar e colar o texto presente no ANEXO I deste edital e preencher os dados solicitados;

VII -  Clicar em “Adicionar Assinante” e incluir como assinante os dois representantes (titular e suplente), ambos deverão assinar o documento;

VIII -  É obrigatório o envio de foto (seguindo regras de documentos oficiais, que permita a identificação pessoal) do Titular da Chapa, junto ao formulário de inscrição;

IX -  Finalizada a etapa do cadastro, o documento deverá ser enviado via SIPAC para o Departamento de Capacitação (DCAP), respeitando o cronograma deste edital.

6.4  O DCAP consultará o vínculo do interessado e julgará as inscrições.

6.5  Serão indeferidas as inscrições:

I -  requeridas por candidatos que não sejam servidores técnicos administrativos em educação ou que não sejam ocupantes de cargo efetivo na UFFS ou que não estejam em efetivo exercício nesta Instituição;

II -  requeridas por servidores que possuem pendências na prestação de contas do PLEDUCA;

III -  que estejam preenchidas de forma incorreta ou incompleta;

IV -  de candidaturas que não sejam para a sua Unidade de Lotação; e

V -  de candidaturas realizadas fora do prazo estipulado.

6.6  Após o término do período de inscrições, a DDP/DCAP divulgará a lista de candidaturas, conforme cronograma eleitoral.

6.6.1  A Lista de Candidaturas 2025 poderá ser consultada no Portal de Serviços da UFFS link: Processo eleitoral 2025 para escolha dos representantes do COPLE.

6.6.2  As candidaturas indeferidas que tiverem interesse em interpor recurso, poderão efetuá-lo conforme cronograma deste edital, por meio de e-mail para ddp.dcap@uffs.edu.br, apresentando justificativa fundamentada.

7.1  A campanha eleitoral somente será permitida entre os dias 27/05/2025 a 08/06/2025.

7.2  Os candidatos poderão realizar a campanha eleitoral na UFFS, sem danificar os bens da UFFS.

7.3  É vedada a propaganda sonora dentro dos campi da UFFS, bem como a que perturbe as atividades didáticas e laborais.

7.4  Os candidatos ficam responsáveis por retirar as propagandas eleitorais que estejam expostas até o dia da eleição.

7.5  No dia da eleição não será permitido nenhum tipo de campanha eleitoral, o descumprimento deste item incorrerá em impugnação da candidatura promotora da campanha.

8.1  A eleição será realizada em ambiente virtual, no Sistema Integrado de Gestão de Eleições (SIGEleição), no dia 09/06/2025 (das 8h às 22h).

8.1.1  O acesso ao SIGEleição deverá ser realizado a partir da URL https://sigeleicao.uffs.edu.br/sigeleicao/, sendo informados como usuário e senha os mesmos dados utilizados pelo servidor para login nos demais sistemas integrados de gestão de pessoas.

8.2  No SIGEleição o eleitor deverá acessar a opção de eleição relativa à sua Unidade e proceder com a votação.

8.3  Caso o número de chapas inscritas seja equivalente ao número de vagas previstas neste Edital (item 3), não haverá a necessidade de votação, sendo as mesmas consideradas automaticamente eleitas.

9.1  O resultado da eleição será publicado no site da Instituição Boletim Oficial - Atos Normativos - Editais do Gabinete do Reitor, link: Boletim Oficial.

9.2  Caso necessário, consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:

I -  servidor com maior tempo no serviço público federal, considerado o titular da candidatura;

II -  servidor com maior idade, considerado o titular da candidatura.

 

 

1  DADOS DA CANDIDATURA

a)  Unidade de Lotação (Campus/Reitoria): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

b)  Nome do Candidato TITULAR:

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c)  Nome do Candidato SUPLENTE:

 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIAPE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro ciência das regras contidas no Edital nº 334/GR/UFFS/2025.