EDITAL Nº 126/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do processo seletivo para concessão de bolsas do Programa Bolsa Permanência - Instituições Federais de Ensino Superior (PBP-IFES), na UFFS, para o semestre 2026.1, em conformidade com a PORTARIA MEC Nº 389, DE 9 DE MAIO DE 2013, a Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024, de 3 de junho de 2024.

 

1 DO OBJETO

1.1  O presente Edital estabelece os procedimentos para o processo seletivo de estudantes da UFFS interessados em participar do PBP-IFES.

1.2  Serão analisados os cadastros dos estudantes que realizarem a inscrição dentro do prazo estabelecido neste edital no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP).

 

2 DO PÚBLICO-ALVO

2.1  O PBP-IFES destina-se a estudantes indígenas ou quilombolas, regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da UFFS, que não possuam curso de graduação concluído.

 

3 DA INSCRIÇÃO

3.1  O estudante deverá realizar a inscrição no SISBP (https://sisbp.mec.gov.br/) e anexar os seguintes documentos, conforme o artigo 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024:

3.1.1  Autodeclaração do Candidato (ANEXO I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024);

3.1.2  Declaração de Pertencimento Étnico (ANEXO II da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024);

3.1.3  Termo de Compromisso do Bolsista (ANEXO III da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024); e

3.1.4  Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (ANEXO IV da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024).

3.2  Além da inscrição no SISBP, o estudante deverá entregar ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do seu campus :

3.2.1  As vias originais dos documentos listados no item 3.1; e

3.2.2  Autodeclaração de não conclusão de curso superior (ANEXO V da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024).

3.3  O estudante poderá apresentar ao SAE de seu campus , se desejar, documentos comprobatórios dos critérios de desempate, conforme artigo 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024.

3.4  O prazo para inscrição no SISBP e entrega da documentação física no SAE é até o dia 30 de abril de 2026.

3.4.1  Inscrições realizadas após o dia 30 de abril de 2026 não serão consideradas para fins de análise neste processo seletivo.

 

4 DO RESULTADO PROVISÓRIO

4.1  A análise dos cadastros será realizada pela PROAE, conforme as disposições do Capítulo III da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024.

4.2  O resultado provisório do processo seletivo será divulgado por meio de edital específico, publicado no Boletim Oficial da UFFS.

4.3  O edital de resultado provisório indicará a situação dos estudantes inscritos no processo seletivo, que serão classificados nos seguintes grupos:

4.3.1  Classificados com previsão de autorização imediata;

4.3.2  Classificados para lista de espera; e

4.3.3  Desclassificados.

4.4  Estudantes inscritos poderão interpor pedido de revisão do resultado provisório, mediante envio do Formulário para pedido de revisão (ANEXO VII da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024) para o e-mail da PROAE (proae@uffs.edu.br) no prazo que será informado no edital de resultado provisório.

 

5 DO RESULTADO FINAL

5.1  Após a análise dos pedidos de revisão, será publicado edital de resultado final, contendo o resultado definitivo do processo seletivo.

5.1.1  Estudantes classificados com previsão de autorização imediata terão o cadastro aprovado no SISBP e passarão a ser beneficiários do Programa.

5.1.2  Estudantes classificados para lista de espera não terão o ingresso no programa autorizado de imediato e poderão ter sua situação reavaliada caso haja disponibilização de novas vagas pelo MEC, ou provenientes de desocupação de vagas e inclusão de novos beneficiários pelo sistema de fluxo contínuo, conforme estabelecido no §5º do art. 5º da PORTARIA MEC Nº 389, DE 9 DE MAIO DE 2013.

5.1.3  Estudantes desclassificados não terão o cadastro aprovado, mas poderão concorrer em processos seletivos futuros.

5.1.3.1  Estudantes desclassificados por terem ultrapassado 2 (dois) semestres do tempo regulamentar de duração do curso previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), após o término do prazo para pedido de revisão, terão a solicitação de cadastro finalizada no SISBP.

 

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1  Dúvidas sobre este Edital poderão ser encaminhadas à PROAE, por e-mail (proae@uffs.edu.br).

6.2  Os casos omissos serão analisados pela PROAE.