EDITAL Nº 2/PPG CB CH/UFFS/2023

SELEÇÃO PARA BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELO GRUPO CARREFOUR AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS.

A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o edital para a seleção de bolsistas no Programa de Pós- Graduação em Ciências Biomédicas - PPGCB/UFFS, a partir de bolsas concedidas pelo Grupo Carrefour, conforme Termo de Cooperação para a concessão de bolsas de estudo e permanência No 216.

 

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB) da UFFS.

 

2 DO NÚMERO, DO VALOR DE BOLSAS E DA VIGÊNCIA DA BOLSA

2.1 Será concedida 1 (uma) bolsa de estudo disponibilizada pelo Grupo Carrefour, no valor de R$ 3.500,00 para implementação imediata.

2.2 Os candidatos classificados e não contemplados comporão lista de suplentes, podendo ser chamados em caso de desistência dos contemplados ou concessão de novas bolsas ofertadas pelo Carrefour.

2.3 O período de vigência da bolsa será de no máximo 24 meses, tendo sua renovação semestral, de acordo com o cumprimento das condições para sua continuidade.

 

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA

3.1 Podem pleitear bolsas os estudantes regularmente matriculados no Programa de Pós- Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB) da UFFS.

3.2 Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:

I - Este processo de seleção interna deverá ocorrer em tempo hábil para início da concessão das bolsas no semestre letivo ao qual são destinadas;

II - Para serem selecionados, os alunos e alunas deverão estar matriculados e matriculadas na instituição de ensino entre o primeiro e o penúltimo ano dos cursos de graduação ou programas de pós-graduação;

III - Não interromper, suspender ou restringir de qualquer forma a concessão de outras bolsas ou benefícios aos alunos e alunas que forem selecionados para receber a bolsa de estudo objeto deste Acordo. As bolsas deverão ser cumulativas, salvo quando os estudantes forem beneficiados por bolsas do CAPES, FAPESP e CNPq;

IV - O candidato não deve ocupar cargo ou emprego público, ou estar a vinculado a qualquer empresa, que realize ou possam realizar auditorias e atividades de fiscalização no GRUPO CARREFOUR;

V - Os selecionados deverão respeitar os critérios indicados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC);

VI - O candidato deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudo integral;

VII - O candidato deve ser oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita;

VIII - Ser considerado negro ou negra, em processo de heteroidentificação. A heteroidentificação é etapa obrigatória do processo de seleção e deverá ser realizada pela Instituição de Ensino, sob sua integral responsabilidade, em todos os estudantes que se candidatarem às bolsas objeto do Acordo assinado
IX - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
X - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no regimento do
XI - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
XII - não ter reprovado em nenhum Componente Curricular;
3.3 No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital, o bolsista deverá realizar a devolução integral, corrigidos na forma da Lei, dos recursos financeiros recebidos.

 

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

I - Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível no ícone Formulários, da página do PPGCB, no site da UFFS https://www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsa de estudo.

II - Atestado de matrícula atualizado.

III - autodeclaração de preto ou pardo devidamente preenchida e assinada, disponível no ícone Formulários, da página do PPGCB, no site da UFFS https://www.uffs.edu.br/ppgcb>Formularios.

 

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGDPP designada em portaria.

5.2 Os critérios para avaliação e classificação no processo de concessão das bolsas serão:

I - Ser aprovado pela comissão de heteroidenticação da UFFS;

II - Nota de classificação no processo seletivo de ingresso no PPGCB.

5.3 Em caso de empate entre candidatos, os seguintes critérios deverão ser observados para o desempate:

I – Menor renda familiar;

II – Notas (v.g., Enem, Vestibular, Classificação final no vestibular, Doutorado, Mestrado etc.);

III - IDE (índice de desenvolvimento estudantil), relacionado às notas durante o curso e número de faltas. 

5.4 Candidatos aprovados e não contemplados permanecerão em lista de espera e poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas provenientes do CARREFOUR.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1 As inscrições deverão ser protocoladas na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas - PPGCB, no endereço: sec.ppgcb@uffs.edu.br.

6.1 Inscrições de 06 de abril a 13 de abril de 2023, exclusivamente através do e-mail sec.ppgcb@uffs.edu.br.

6.2 Divulgação provisória das inscrições: a partir de 14 de abril de 2023.

6.3 Homologação das inscrições: a partir de 17 de abril de 2023.

6.4 Divulgação provisória do resultado: a partir de 18 de abril de 2023.

6.5 Homologação do Resultado: a partir de 19 de abril de 2023.

 

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando o art. 56 da LEI No 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.

7.2 Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas - PPGDPP, através do e-mail mestradodpp_cl@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.3 O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPG.

7.4 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

7.5 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação do campus Cerro Largo.

 

8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA PARA OS CANDIDATOS APROVADOS

8.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do programa em 24/04/2023:

I - formulário de cadastro de Bolsista, devidamente assinado, disponível em www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsas de Estudo> Editais;

II - termo de Compromisso de Bolsista, devidamente devidamente assinado, disponível em www.uffs.edu.br/ppgdpp>Bolsas de Estudo> Editais;

III - cópia de documento de identificação, com foto, e CPF;

IV - cópia de comprovante de residência (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório) no município de Chapecó-SC ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso;

V - comprovação de titularidade de conta bancária corrente, com número de agência e número da conta corrente;

VI - comprovante de ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudo integral;

VII - comprovante dos rendimentos familiares (igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita);

VIII - ser considerado negro ou negra em auferição pela comissão de heteroidentificação da UFFS;

IX - comprovante de que não ocupa cargo ou emprego público, ou ainda vínculo com empresa que realize ou possa realizar auditorias e atividades de fiscalização no Grupo CARREFOUR.

 

9 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

9.1 São obrigações para manutenção da bolsa:

9.1.1 Entregar Relatórios Técnicos de Atividades parciais, enviados semestralmente, e final, consoantes ao Regimento do PPGCB e normativas institucionais, à Comissão de Bolsas, designada em portaria.

9.2 A não entrega dos relatórios semestrais implicará suspensão do pagamento da bolsa.

9.3 O aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, dois Componentes Curriculares (CCR) por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em CCRs do Programa.

9.4 Perderá a bolsa o aluno que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em CCRs cursados no Programa.

9.5 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em CCR.

9.6 É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado no regimento do PPGCB e no regulamento da Pós-Graduação.

9.7 O aluno que contemplado com bolsa, que não concluir o curso, por quaisquer motivos, fica obrigado a restituir o valor integral dos recursos financeiros recebidos, corrigidos na forma da Lei.

 

10 DA SUSPENSÃO DA BOLSA

10.1 Havendo casos em que o aluno/candidato seja afastado devido à licença maternidade ou questões de saúde, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO comunicará imediatamente a INSTITUIÇÃO GESTORA a fim de que esta última tome as providências necessárias para andamento da bolsa.

 

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa.

11.2 Para concessão de bolsa será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos da agência financiadora e da comissão de bolsas do programa.

11.2.1 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste edital e do regimento do PPGCB, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

11.3 Indica-se, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas e Colegiado do PPGCB