EDITAL Nº 151/PROPEPG/UFFS/2025
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, de 21 de fevereiro de 2025, torna pública a chamada para recredenciamento de docentes do Programa de Pós-graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da Universidade Federal da Fronteira Sul, do Campus Realeza.
1 DA FINALIDADE
1.1 Recredenciar docentes do Programa de Pós-graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, para o Quadriênio 2025-2028, em nível de Mestrado, da Universidade Federal da Fronteira Sul de acordo com o Regulamento da Pós-graduação da UFFS, a Instrução Normativa nº 22/PROPEPG/UFFS/2018, o Regimento do PPG-SBPAS e o calendário de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
1.2 O processo de recredenciamento de docentes tem como meta o aumento da qualidade da formação oportunizada aos discentes, a melhora da produção científica e técnica, a ampliação dos intercâmbios (nacionais e internacionais) e da inserção social do Programa para, a partir disso, atingir níveis de qualidade estabelecidos nos indicadores definidos pela Área Interdisciplinar da Capes.
1.3 O recredenciamento é direcionado aos docentes que estão atuando no Programa como professores permanentes ou colaboradores vinculados ao PPG-SBPAS/UFFS, excetuando-se os recém-credenciados pelo Edital nº 426/GR/UFFS/2024.
1.4 Os candidatos precisam demonstrar que a sua trajetória acadêmica é sólida e pertinente às áreas de concentração e linhas de pesquisa do Programa, com produção acadêmica e científica de qualidade, para que possam continuar atuando no ensino e em orientações de trabalhos de conclusão.
1.5 O processo de recredenciamento, objeto deste edital, se fará por meio das seguintes fases:
I- Inscrição dos candidatos;
II - Análise das etapas pela Comissão de Recredenciamento Docente;
III - Decisão e homologação pelo Colegiado do PPG-SBPAS/UFFS;
IV - Publicação de portaria da homologação dos resultados.
2 DA COMISSÃO
2.1 A análise da documentação será realizada pela Comissão de Recredenciamento designada pela Portaria Nº 368/PROPEPG/UFFS/2025, de 23 de abril de 2025.
2.2 A Comissão de Recredenciamento apresentará os resultados de sua avaliação, além de um relatório detalhando todo o processo.
2.3 Os recredenciamentos serão aprovados pelo Colegiado e as portarias de homologação serão publicadas pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEPG) da UFFS.
3 DO PERFIL DAS CATEGORIAS QUE INTEGRAM O QUADRO DOCENTE DO PPG-SBPAS/UFFS
3.1 Professor Permanente: Professor Doutor com vínculo funcional com a UFFS.
3.2 Atribuições do Professor Permanente do PPG-SBPAS/UFFS:
3.2.1 dedicação em relação às atividades de ensino e pesquisa na Pós-Graduação de acordo com a Ficha de Avaliação da CAPES;
3.2.2 dedicação para atividades de ensino e/ou pesquisa na graduação;
3.2.3 produção de publicações qualificadas;
3.2.4 cumprimento dos prazos estabelecidos pelo PPG-SBPAS;
3.2.5 ter orientações no PPG-SBPAS;
3.2.6 ser responsável pela publicação das dissertações defendidas no PPG- SBPAS.
3.2.7 participação em Comissões, no Colegiado e outras atividades administrativas do PPG-SBPAS, bem como para atuar na coordenação ou coordenação adjunta do Programa.
4 DOS CRITÉRIOS PARA O RECREDENCIAMENTO
4.1 As solicitações para recredenciamento serão avaliadas a partir das diretrizes e dos critérios estabelecidos no presente Edital, embasados no Documento da Área de Medicina Veterinária.
4.2 Critérios mínimos para o recredenciamento como professor Permanente:
4.2.1 Possuir a somatória mínima de 4,0 pontos do fator de impacto, classificado de acordo com o JCR apresentado na plataforma Lattes, dos artigos científicos publicados em revistas durante o quadriênio (2021-2024) e em 2025. Conforme o formulário de inscrição e avaliação disponível em <www.uffs.edu.br/ppg-sbpas>formularios>.
4.2.2 Integrar a algum grupo de pesquisa da UFFS, devidamente certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.
4.2.3 Possuir, ao menos, uma orientação ou co-orientação de mestrado no quadriênio (2021-2024) finalizada.
4.3 Critérios Mínimos para o recredenciamento como professor Colaborador:
4.3.1 O docente que não atingir a pontuação mínima (4,0 pontos) da somatória do fator de impacto, classificado de acordo com o JCR, dos artigos científicos publicados em revistas durante o quadriênio (2021-2024) e em 2025.
4.3.2 Não integrar a algum grupo de pesquisa da UFFS, devidamente certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.
4.3.3 Não possuir ao menos, uma orientação ou co-orientação de mestrado no quadriênio (2021-2024) finalizada.
4.4 Critérios para o descredenciamento:
4.4.1 O docente que não participar da presente chamada pública. Caso o docente esteja com orientação vigente, permanecerá como colaborador e será descredenciado após o término de sua(s) orientações.
4.4.2 O docente que não atingir a pontuação mínima da somatória do fator de impacto, classificado de acordo com o JCR, dos artigos científicos publicados em revistas durante o quadriênio (2021-2024) e em 2025.
5 DAS INSCRIÇÕES E DOS DOCUMENTOS
5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line no período de 30 de setembro de 2025 até o dia 07 de outubro de 2025.
5.2 O pedido de recredenciamento deve ser realizado por meio da documentação relacionada no item 5.3 deste Edital, digitalizada, preferencialmente em arquivo único no formato de documento portável (PDF) para o e-mail <sec.ppg-sbpas@uffs.edu.br>.
5.3 Anexar, obrigatoriamente, a cópia digitalizada em formato PDF dos seguintes documentos, indicando uma das linhas de pesquisa do PPG-SBPAS-UFFS:
a) Linha 1: Saúde, Diagnóstico e Bem-estar Animal na Fronteira Sul;
b) Linha 2: Produção Animal Sustentável e Agricultura Familiar na Fronteira Sul.
5.3.1 Formulário de inscrição e avaliação preenchido, disponível em <www.uffs.edu.br/ppg-sbpas>formularios>.
5.3.2 Currículo Lattes atualizado, formato completo, período a ser analisado: 2021-2025.
6 DO CRONOGRAMA
6.1 O processo de recredenciamento previsto no presente Edital se dará mediante o seguinte cronograma:
ETAPAS |
DATAS |
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Inscrições |
Do dia 30/09/2025 até o dia 07/10/2025 |
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Divulgação provisória das inscrições |
A partir de 08/10/2025 |
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Recursos das inscrições |
1 (um) dia útil após a divulgação provisória das inscrições |
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Homologação das inscrições |
A partir do dia 10/10/2025 |
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Período de avaliação |
De 13/10/2025 a 16/10/2025 |
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Divulgação do resultado provisório |
A partir do dia 17/10/2025 |
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Recursos do resultado provisório |
1 (um) dia útil após a publicação do resultado provisório |
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Homologação do Resultado Final |
A partir do dia 20/10/2025 |
6.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no site da UFFS <https://www.uffs.edu.br/uffs/saude-bem-estar-e-producao-animal-sustentavel-na-fronteira-sul/apresentacao#texto>, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste Edital.
7 DO RESULTADO
7.1 A avaliação das candidaturas pode alcançar três resultados distintos:
I – Docente permanente para os docentes que contemplaram os requisitos descritos no item 4.2;
II – Docente colaborador conforme as descrições do item 4.3;
III – Descredenciamento docente conforme as descrições do item 4.4.
7.2 Os docentes que não atenderem aos critérios definidos neste Edital para se manterem credenciados, permanecerão na categoria de colaboradores até a conclusão das orientações em andamento, de modo a não prejudicar os orientados.
8 DA HOMOLOGAÇÃO PELO COLEGIADO DO PPG-SBPAS/UFFS
8.1 A Comissão de Recredenciamento apresentará os resultados de sua avaliação ao Colegiado.
8.2 Os recredenciamentos serão homologados pelo Colegiado do PPG-SBPAS e posteriormente encaminhados a PROPEPG para homologação e publicação das portarias.
9 DOS RECURSOS
9.1 O candidato poderá interpor recurso ao resultado do processo de recredenciamento, em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado de cada etapa no site da UFFS.
9.2 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail <sec.ppg-sbpas@uffs.edu.br> e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.
9.3 Após a apreciação do recurso pela Comissão de Recredenciamento Docente será emitido parecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do prazo de recurso.
9.4 O resultado do recurso de todas as etapas será divulgado na página do PPG-SBPAS em: <https://www.uffs.edu.br/uffs/saude-bem-estar-e-producao-animal-sustentavel-na-fronteira-sul/apresentacao#texto>.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O candidato, ao enviar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.
10.2 O recredenciamento terá validade de quatro anos (2025-2028).
10.3 Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário, na página do PPG-SBPAS <https://www.uffs.edu.br/uffs/saude-bem-estar-e-producao-animal-sustentavel-na-fronteira-sul/apresentacao#texto>.
10.4 Os casos omissos serão analisados pelo colegiado do PPG-SBPAS/UFFS.
10.5 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
Data do ato: Chapecó-SC, 30 de setembro de 2025.
Data de publicação: 30 de setembro de 2025.
Joviles Vitório Trevisol
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação