EDITAL Nº 142/PROPEPG/UFFS/2026

CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO INTERNO DE DOCENTES AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (PPGDPP)

 

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPEPG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando as normas institucionais vigentes, em especial, a Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, de 25 de setembro de 2025, torna pública a chamada para credenciamento interno de docentes permanentes no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), cursos de Mestrado e Doutorado, Campus Cerro Largo/RS, para atuação no quadriênio 2025-2028.

 

1 DA FINALIDADE

1.1 Este Edital tem por finalidade selecionar docentes para credenciamento na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), cursos de Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Cerro Largo/RS, em consonância com a área de concentração Desenvolvimento e Políticas Públicas, as linhas de pesquisa do Programa, o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, o Regimento do PPGDPP e as diretrizes vigentes da Área Interdisciplinar da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

 

2 DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 4 (quatro) vagas para credenciamento na categoria de docente permanente do PPGDPP para atuação no quadriênio 2025-2028.

2.2 O preenchimento das vagas observará a classificação dos candidatos, os quantitativos e os perfis indicados no quadro abaixo, ficando o credenciamento condicionado à aprovação pela Comissão de Credenciamento Docente e à homologação pelas instâncias institucionais competentes e à publicação dos atos de credenciamento.

Linhas de Pesquisa	Nº de vagas	Perfil das vagas
Linha 1: Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento	2	Doutorado e trajetória acadêmica com aderência ao debate interdisciplinar sobre Estado, sociedade, políticas públicas e desenvolvimento, com capacidade para atuar em ensino, orientação e pesquisa nos cursos de Mestrado e Doutorado.
Linha 2: Dinâmicas Sociopolíticas e Experiências de Desenvolvimento	2	Doutorado e trajetória acadêmica com aderência às dinâmicas sociopolíticas, territoriais, institucionais, econômicas, culturais e/ou ambientais do desenvolvimento e das políticas públicas, com capacidade para atuar em ensino, orientação e pesquisa nos cursos de Mestrado e Doutorado.

 

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser realizadas de 22 de outubro a 6 de novembro de 2026, mediante envio da documentação exigida neste Edital para o endereço eletrônico sec.ppgdpp@uffs.edu.br. Os documentos deverão ser apresentados em 7 (sete) arquivos individuais, no formato PDF (Portable Document Format), identificados sequencialmente como “Documento nº 01” a “Documento nº 07”, conforme o subitem 3.2 e o Anexo I, observado o limite de tamanho admitido pelo serviço de correio eletrônico institucional.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar a linha de pesquisa do PPGDPP à qual pretende vincular-se e encaminhar, em formato PDF, os seguintes documentos:

I - Formulário de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchido e assinado, a ser disponibilizado na página do PPGDPP (www.uffs.edu.br/ppgdpp) > Corpo Docente > Credenciamento e Recredenciamento de Docentes > Credenciamento);

II - Planilha de Produção Docente (PD) da UFFS, preenchida no Sistema de Cadastro de Produção Científica da UFFS, conforme os parâmetros definidos neste Edital e disponibilizada em: pd.uffs.edu.br; pd.uffs.edu.br

III - Proposta de Trabalho Docente (Anexo II), contemplando contribuições para ensino, pesquisa, orientação, extensão/inserção social, internacionalização e gestão acadêmica, com aderência à área de concentração e à linha de pesquisa pretendida; a ser disponibilizado na página do PPGDPP (www.uffs.edu.br/ppgdpp) > Corpo Docente > Credenciamento e Recredenciamento de Docentes > Credenciamento);

IV - Currículo Lattes, da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), completo e atualizado, contendo a produção acadêmica, científica, técnica e tecnológica registrada no período de 2022 até a data da inscrição em 2026;

V - Cópia do diploma de Doutorado (frente e verso) ou documento equivalente legalmente válido;

VI - Comprovante de vinculação a grupo de pesquisa certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), preferencialmente com aderência à linha de pesquisa pretendida;

VII - Comprovante de participação em projeto de pesquisa vigente ou concluído no período avaliado, preferencialmente na condição de coordenador, com aderência à área de concentração e/ou à linha de pesquisa pretendida e devidamente cadastrado na Plataforma Prisma/UFFS.

 

4 DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

4.1 São requisitos de elegibilidade e critérios de avaliação dos pedidos de credenciamento:

4.1.1 Possuir vínculo docente com a UFFS, em regime compatível com o desenvolvimento regular de atividades no PPGDPP, observadas as normas institucionais e da CAPES para a categoria pretendida.

4.1.2 Demonstrar disponibilidade para dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais às atividades do PPGDPP, incluindo ensino, orientação, pesquisa, extensão/inserção social e gestão acadêmica, conforme a Proposta de Trabalho Docente e as atribuições da categoria de credenciamento.

4.1.3 Possuir título de Doutor em área compatível com o caráter interdisciplinar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), considerando seu enquadramento na Área 45 – Interdisciplinar, Câmara 2 – Sociais, Culturas e Humanidades, da CAPES, devendo a formação, a trajetória acadêmica, a experiência em pesquisa e a produção intelectual do candidato demonstrar aderência à área de concentração Desenvolvimento e Políticas Públicas e a pelo menos uma das linhas de pesquisa do Programa, conforme documentação apresentada.

4.1.4 Apresentar Currículo Lattes atualizado, com produção acadêmica, científica, técnica e tecnológica referente ao período de 2022 a 2026, compatível com a Área Interdisciplinar da CAPES, com a área de concentração Desenvolvimento e Políticas Públicas e com a linha de pesquisa à qual se candidata. 

4.1.4.1 Demonstrar, via Currículo Lattes, experiência em orientação acadêmica, preferencialmente em iniciação científica, trabalhos de conclusão de curso, especialização, mestrado ou doutorado, valorizando-se orientações vinculadas às temáticas de desenvolvimento, políticas públicas e áreas correlatas;

4.1.4.2 Demonstrar, via Currículo Lattes, experiência de docência no ensino superior e trajetória acadêmica compatível com atuação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu;

4.1.5 Comprovar participação em projeto de pesquisa, preferencialmente como coordenador, com aderência à área de concentração e/ou à linha de pesquisa pretendida, devidamente registrado na instituição de origem.

4.1.6 Comprovar vínculo com grupo de pesquisa certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e demonstrar inserção em redes, grupos, núcleos, laboratórios ou outras formas de cooperação acadêmica relacionadas à linha de pesquisa pretendida.

4.1.7 Para fins deste Edital, serão valorizadas a aderência temática, a qualidade da produção, a regularidade da trajetória acadêmica, a interdisciplinaridade, a inserção social, a cooperação interinstitucional e a participação de discentes e egressos nas produções.

4.1.8 A avaliação dos candidatos habilitados compreenderá duas categorias: I – Trajetória e Produção Acadêmico-Científica (NTP), com peso de 60% (sessenta por cento); e II – Proposta de Trabalho Docente (NPT), com peso de 40% (quarenta por cento). Ambas serão expressas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, nos termos dos subitens seguintes.

4.1.8.1 A pontuação bruta da produção do candidato (PPC), apurada na Planilha de Produção Docente (PD) da UFFS será apurada segundo os critérios institucionais vigentes e conferida pela Comissão de Credenciamento Docente com base no Currículo Lattes e nos demais documentos apresentados, que terão finalidade comprobatória e de análise de aderência, sem pontuação autônoma além da prevista na Planilha de Produção Docente (PD). A Comissão poderá solicitar esclarecimentos ou comprovação complementar.

4.1.8.2 Para fins de habilitação no processo de credenciamento, o candidato deverá obter pontuação total igual ou superior a 400 (quatrocentos) pontos na Planilha de Produção Docente (PD) da UFFS.

4.1.8.3 A Proposta de Trabalho Docente (NPT) (Anexo II) será avaliada em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, mediante os seguintes critérios e limites máximos: I – clareza, consistência e viabilidade da proposta, considerando organização, objetividade, coerência e exequibilidade (10 pontos); II – aderência à área de concentração e à linha de pesquisa pretendida (20 pontos); III – ensino e orientação, considerando componentes curriculares, formação discente e orientação no Mestrado e Doutorado (15 pontos); IV – agenda de pesquisa, considerando projetos, grupos e produção científica (20 pontos); V – extensão e inserção social, considerando ações e impactos no Programa (10 pontos); VI – cooperação e internacionalização, considerando redes, parcerias e ações nacionais ou internacionais (10 pontos); VII – captação de recursos, considerando estratégias, editais e projetos financiados (5 pontos); e VIII – gestão e desenvolvimento do Programa, considerando participação no Colegiado, comissões e demais atividades acadêmico-administrativas (10 pontos).

4.1.8.4 Cada membro da Comissão responsável pela avaliação atribuirá e registrará pontuação à Proposta de Trabalho Docente, observados os critérios do subitem 4.1.8.3. Havendo mais de um avaliador, a Nota da Proposta de Trabalho Docente (NPT) corresponderá à média aritmética das notas atribuídas.

4.1.8.5 A Nota Final (NF), em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, corresponderá à soma ponderada de duas notas: a Nota da Trajetória e Produção Acadêmico-Científica (NTP), com peso de 60% (sessenta por cento), e a Nota da Proposta de Trabalho Docente (NPT), com peso de 40% (quarenta por cento). Aplica-se a fórmula: NF = (NTP × 0,60) + (NPT × 0,40). A NF será expressa com até duas casas decimais.

4.1.8.6 A Comissão registrará, em ficha interna de avaliação, a PPC, correspondente à pontuação bruta da produção do candidato, a NTP, as notas atribuídas à Proposta de Trabalho Docente, a NPT, as respectivas parcelas ponderadas, a NF e a situação do candidato, preservando os registros para fundamentação dos resultados e apreciação de recursos. A ficha interna não constitui anexo deste Edital.

4.1.8.7 Para calcular a Nota da Trajetória e Produção Acadêmico-Científica (NTP), a maior pontuação bruta obtida na Planilha de Produção Docente entre os candidatos habilitados receberá nota 100 (cem). As demais pontuações serão convertidas proporcionalmente, pela fórmula NTP = (PPC ÷ MPP) × 100, em que MPP corresponde à maior pontuação bruta entre os candidatos habilitados. Essa conversão não altera o requisito mínimo de 400 (quatrocentos) pontos para habilitação.

4.2 Os candidatos serão avaliados pela Comissão de Credenciamento Docente do PPGDPP, nos termos das Portarias nº 988/PROPEPG/UFFS/2026 e nº 989/PROPEPG/UFFS/2026.

4.3 Os candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade e habilitação previstos neste Edital serão classificados, por linha de pesquisa, em ordem decrescente da nota final, observado o número de vagas estabelecido no item 2.2.

4.3.1 Para as candidatas que usufruíram licença-maternidade entre 2022 e 2026, será considerada, para o período de afastamento, a replicação da pontuação de produção docente do ano imediatamente anterior ao início da licença, somada à pontuação dos demais anos do período avaliado, observados os critérios institucionais aplicáveis e a comprovação do afastamento.

 

5 DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1 Serão desclassificados:

I – os candidatos que não apresentarem, no prazo estabelecido, a documentação exigida neste Edital;

II – os candidatos que não atenderem aos requisitos de elegibilidade previstos nos subitens 4.1.1 a 4.1.6 ou que não alcançarem a pontuação mínima de 400 (quatrocentos) pontos na Planilha de Produção Docente (PD), conforme o subitem 4.1.8.2.

5.2 Em caso de empate na Nota Final (NF), serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I - Maior Nota da Trajetória e Produção Acadêmico-Científica (NTP);

II - Maior Nota da Proposta de Trabalho Docente (NPT);

III - maior experiência em orientação na pós-graduação stricto sensu;

IV - persistindo o empate, maior idade.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1 As etapas do processo de credenciamento de docentes no PPGDPP/UFFS ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPAS	DATAS
Inscrições	De 22/10/2026 a 06/11/2026
Divulgação provisória da relação de inscrições homologadas	09/11/2026
Prazo para recursos contra a homologação provisória	10/11/2026
Homologação definitiva das Inscrições	12/11/2026
Período de avaliação	De 13/11/2026 a 19/11/2026
Divulgação do resultado preliminar do credenciamento	20/11/2026
Prazo para recursos contra o resultado preliminar	23/11/2026
Divulgação das decisões sobre os recursos	27/11/2026
Divulgação do resultado final	08/12/2026

 

6.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar, no site do PPGDPP/UFFS (www.uffs.edu.br/ppgdpp)> Corpo Docente > Credenciamento e Recredenciamento de Docentes > Credenciamento), a divulgação dos resultados, das decisões sobre recursos e de eventuais alterações deste cronograma.

 

7 DOS RECURSOS

7.1 O candidato poderá interpor recurso contra os resultados provisórios previstos no cronograma deste Edital, após sua publicação no site do PPGDPP/UFFS (www.uffs.edu.br/ppgdpp) > Corpo Docente > Credenciamento e Recredenciamento de Docentes > Credenciamento).

7.2 O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail sec.ppgdpp@uffs.edu.br, dentro do prazo previsto no cronograma, e conter o nome completo do candidato, a indicação do resultado questionado, a exposição objetiva dos motivos e a fundamentação do pedido de revisão.

7.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Credenciamento Docente, observadas as competências da Coordenação e do Colegiado do PPGDPP e as normas institucionais vigentes.

7.4 Após a apreciação do recurso, será emitida decisão no prazo previsto no cronograma e divulgada pelos meios institucionais do PPGDPP.

 

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A inscrição implica ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.2 Este Edital poderá ser alterado ou retificado, quando necessário, mediante publicação no site do PPGDPP/UFFS (www.uffs.edu.br/ppgdpp) > Corpo Docente > Credenciamento e Recredenciamento de Docentes > Credenciamento).

8.3 Os docentes permanentes credenciados deverão participar regularmente das atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão/inserção social e gestão acadêmica do PPGDPP, incluindo oferta de componentes curriculares, orientação de discentes de Mestrado e/ou Doutorado, coordenação ou participação em projetos de pesquisa, participação em bancas, Colegiado e comissões, produção acadêmica qualificada, ações de cooperação e internacionalização, observados o Regimento do Programa e os critérios vigentes da Área Interdisciplinar da CAPES.

8.4 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão de Credenciamento Docente e pelo Colegiado do PPGDPP, no âmbito de suas competências.

8.5 Eventuais controvérsias decorrentes deste Edital serão submetidas aos órgãos administrativos competentes da UFFS, sem prejuízo do acesso às instâncias legalmente competentes.

8.6 Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste procedimento, fica indicado o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, observadas as regras legais de competência.

 

Chapecó-SC, 21 de outubro de 2026.

JOVILES VITÓRIO TREVISOL

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

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ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

À Comissão de Credenciamento Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Cerro Largo/RS.

 

Nome completo: ___________________________________________________________________

Matrícula no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE):___________

E-mail institucional:________________________________________________________________

Unidade/Campus de lotação:_________________________________________________________

Área de formação/titulação de Doutorado:_____________________________________________

 

Linha de pesquisa pretendida para credenciamento (assinale apenas uma opção):

(   ) Linha 1: Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento.

(   ) Linha 2: Dinâmicas Sociopolíticas e Experiências de Desenvolvimento.

 

REQUERIMENTO

Requeiro minha inscrição no processo de credenciamento interno para a categoria de docente permanente do PPGDPP, para atuação nos cursos de Mestrado e Doutorado, no período de vigência do credenciamento, nos termos do Edital nº 142/PROPEPG/UFFS/2026. Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que conheço e aceito as normas, os requisitos e as condições estabelecidos no referido Edital.

 

DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA (assinale “X” nos documentos anexados à inscrição)

 

Documento  nº 01	Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado (Anexo I).	(   )
Documento  nº 02	Planilha de Produção Docente (PD) da UFFS, devidamente preenchida.	(   )
Documento  nº 03	Proposta de Trabalho Docente (Anexo II).	(   )
Documento  nº 04	Currículo Lattes, da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), completo e atualizado, com a produção registrada de 2022 até a data da inscrição em 2026.	(   )
Documento  nº 05	Cópia do diploma de Doutorado (frente e verso) ou documento equivalente legalmente válido.	(   )
Documento  nº 06	Comprovante de vinculação a grupo de pesquisa certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, preferencialmente com aderência à linha de pesquisa pretendida.	(   )
Documento  nº 07	Comprovante de participação em projeto de pesquisa vigente ou concluído no período avaliado, preferencialmente na condição de coordenador, com aderência à área de concentração e/ou à linha de pesquisa pretendida e devidamente cadastrado na Plataforma Prisma/UFFS.	(   )

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO (assinale “X” para confirmar cada declaração)

 

Declaro possuir vínculo docente com a UFFS, em regime compatível com o desenvolvimento regular das atividades do PPGDPP.	(   ) Ciente/De acordo
Declaro possuir disponibilidade para dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais às atividades do PPGDPP, incluindo ensino, orientação, pesquisa, extensão/inserção social e gestão acadêmica.	(   ) Ciente/De acordo
Declaro ciência de que a inscrição e o eventual credenciamento implicam o cumprimento das atribuições e condições previstas no Edital, no Regimento do PPGDPP, nas normas institucionais da UFFS e nas diretrizes vigentes da CAPES.	(   ) Ciente/De acordo

Observação: o candidato deverá preencher todos os campos de identificação, assinalar apenas uma linha de pesquisa, marcar os documentos efetivamente encaminhados e confirmar todas as declarações acima.

Cerro Largo/RS, ______ de __________________________ de 2026.

_______________________________________________
Assinatura do candidato

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ANEXO II

 

PROPOSTA DE TRABALHO DOCENTE PARA ATUAÇÃO NO PPGDPP

 

Orientação: A proposta deve ser preenchida de forma objetiva e sintética, demonstrando clara aderência à área de concentração “Desenvolvimento e Políticas Públicas”, à linha de pesquisa e às atividades acadêmicas do PPGDPP. A proposta será avaliada conforme os oito critérios e as respectivas pontuações previstos no subitem 4.1.8.3 do Edital, utilizando-se o Currículo Lattes e os demais documentos exigidos como fontes complementares. O limite máximo é de 5 páginas, incluindo identificação e assinatura, observadas as restrições de linhas por item. Configuração recomendada: fonte Arial 11, espaçamento simples e margens de 2 cm.

 

Nome do candidato:	______________________________________________________________
Linha de pesquisa:	(    ) Linha 1 – Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento (    ) Linha 2 – Dinâmicas Sociopolíticas e Experiências de Desenvolvimento

 

1. CLAREZA, CONSISTÊNCIA E VIABILIDADE DA PROPOSTA

Apresente uma síntese objetiva da proposta de atuação no PPGDPP, evidenciando sua organização, coerência interna, exequibilidade e principais prioridades para o período de credenciamento. Limite: até 10 linhas.

 

2. ADERÊNCIA AO PPGDPP

Explique a aderência de sua trajetória acadêmica e da proposta à área de concentração “Desenvolvimento e Políticas Públicas” e à linha de pesquisa indicada, destacando as contribuições previstas para a consolidação do Programa. Limite: até 12 linhas.

 

3. ENSINO E ORIENTAÇÃO

Indique os componentes curriculares do PPGDPP nos quais poderá atuar, sua abordagem de ensino interdisciplinar e as contribuições previstas para a formação e a orientação de discentes de Mestrado e Doutorado. Limite: até 14 linhas.

 

4. AGENDA DE PESQUISA

Apresente sua agenda de pesquisa para o período de credenciamento, indicando projeto(s) vigente(s) ou previsto(s), articulação com a linha de pesquisa, grupos e redes, participação discente e perspectivas de produção científica vinculada ao Programa. Limite: até 16 linhas.

 

5. EXTENSÃO E INSERÇÃO SOCIAL

Indique ações ou propostas de extensão, inserção social e articulação com instituições, organizações, comunidades ou políticas públicas que possam ampliar o impacto acadêmico e social do PPGDPP. Limite: até 12 linhas.

 

6. COOPERAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO

Informe redes, grupos, núcleos, laboratórios e parcerias interinstitucionais e/ou internacionais existentes ou pretendidas, indicando como poderão contribuir para ações de cooperação e internacionalização do PPGDPP. Limite: até 10 linhas.

 

7. CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Indique estratégias e possibilidades de participação em editais, projetos financiados e outras formas de captação de recursos que possam apoiar atividades vinculadas ao PPGDPP. Limite: até 8 linhas.

 

8. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

Descreva como pretende contribuir para o Colegiado, comissões, bancas, processos seletivos, eventos, autoavaliação e demais atividades acadêmico-administrativas e de desenvolvimento do PPGDPP. Limite: até 8 linhas.

 

Cerro Largo/RS, ______ de __________________________ de 2026.

 

__________________________________________
Assinatura do candidato