INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/SUCL/UFFS/2026

OBJETO: Capacitação de servidora da SUADM em reajuste, repactuação e planilha de custos de contratos continuados (dedicação exclusiva de mão de obra), conforme IN nº 5/2017 (alterada pela nº 7/2018) e Lei nº 14.133/2021, com impactos da reforma tributária (2026–2028).

Ato que autoriza a Contratação Direta (PNCP) nº 72/206

Processo Administrativo nº: 23205.022444/2026-42

Fundamento Legal: Art. 74, inc. III "f"  da Lei nº 14.133/2021

Valor total da Contratação: R$ 2.890,00

Contratada/CNPJ: ESCOLA DE NEGÓCIOS ELO CURSOS E EVENTOS LTDA/30.965.048/0001-03