PORTARIA DE PESSOAL Nº 364/GR/UFFS/2025

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a competência atribuída pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 289 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; a Portaria MPOG Nº 6066/ME, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam no Processo nº 23205.007623/2025-79,

 

Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão do servidor FLÁVIO HUMBERTO TESTA, Siape nº 2388204, Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 7º da Portaria 6066, de 11 de julho de 2022 e no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.