PORTARIA DE PESSOAL Nº 480/GR/UFFS/2025
Concede Adicional Ocupacional de Insalubridade ao Servidor Margarete Dulce Bagatin
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993 e Orientação Normativa Segrt nº 4 de 14 de fevereiro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, de acordo com Decisão Judicial, vinculada ao Ofício n. 02123/2025/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, Adicional Ocupacional de Insalubridade, correspondente ao grau médio, à servidora MARGARETE DULCE BAGATINI, Siape nº 1632573, vinculado ao Processo nº 23205.008590/2023-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 12 de junho de 2025.
Data de publicação: 12 de junho de 2025.
João Alfredo Braida
Reitor