PORTARIA DE PESSOAL Nº 871/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento provisório da sentença nº 5036545-89.2025.4.04.7200 (Origem: Mandado de Segurança nº 5001782-56.2025.4.04.7202) e do Parecer de Força executória constante no Ofício nº 04477/2025/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, ambos instruídos nos termos do Processo SIPAC 23205.029014/2025-71,

 

Art. 1º  REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 169/GR/UFFS/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, seção 2, página 20, que torna sem efeito a Portaria de Pessoal nº 23/GR/UFFS/2025.

 

Art. 2º  Fica repristinada a Portaria de Pessoal nº 23/GR/UFFS/2025, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, seção 2, página 18.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.