PORTARIA DE PESSOAL Nº 322/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.012676/2026-92 e o Processo Judicial nº 55022810-61.2026.4.04.7100, tendo em vista o disposto no Parecer de Força Executória nº Nº. 00561/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  AUTORIZAR o exercício provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da servidora MARIA ELOÁ GEHLEN, Siape nº 1975033, código de vaga nº 0928753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da lotação atual Campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

Art. 2º  Caberá ao órgão de destino (UFRGS) apresentar a servidora ao órgão de origem (UFFS) caso a decisão judicial seja revertida ou o motivo da movimentação cessar.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.