PORTARIA DE PESSOAL Nº 335/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer De Força Executória Nº. 00066/2026/D-NAP4-EATE/EDCJUD4/PGF/AGU; a Ação Judicial 5001106-77.2026.4.04.7007 e seus desdobramentos e os processos administrativos Nº 23205.013842/2026-78 e nº 23205.014048/2026-41,

 

Art. 1º  REINTEGRAR, em caráter provisório, a servidora ANA PAULA INOE TOMAZINI, SIAPE 1761089, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, ao Quadro Permanente da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com lotação na Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

 

Art. 2º  Determinar o restabelecimento dos direitos e vantagens funcionais da servidora, a contar do efetivo cumprimento desta Portaria, nos termos da decisão judicial.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.