PORTARIA DE PESSOAL Nº 397/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.014761/2026-95, o Processo nº 23205.016230/2026-37, o Processo Judicial 5007229-88.2026.4.04.7202, tendo em vista o disposto no Parecer de Força Executória Nº. 00791/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU,

 

Art. 1º  REMOVER, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ALCIONE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, Siape nº 1891679, código de vaga nº 926919, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Cerro Largo, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

 

Art. 2º  Caberá ao órgão de destino (UNILA) apresentar a servidora ao órgão de origem (UFFS) caso a decisão judicial seja revertida ou o motivo da movimentação cessar.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.