PORTARIA DE PESSOAL Nº 585/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.017285/2026-64, o Processo nº 23205.021686/2026-19, o Processo Judicial 5047310-94.2026.4.04.7100, tendo em vista o disposto no Parecer de Força Executória Nº. 01127/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU,

 

Art. 1º  REMOVER, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor PAULO JOSE SA BITTENCOURT, Siape nº 1772029, código de vaga nº 895835, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

Art. 2º  Caberá ao órgão de destino (UFRGS) apresentar o servidor ao órgão de origem (UFFS) caso a decisão judicial seja revertida ou o motivo da movimentação cessar.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.