PORTARIA Nº 303/CCH/UFFS/2026

CONSTITUI AS COMISSÕES PARA SELECIONAR OS PARTICIPANTES DE PROJETO APROVADO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAUDE - PET-SAÚDE: CLIMA 2026-2028, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, CONFORME EDITAL SGTES/MS NO 23, DE 23 DE MARÇO DE 2026, E RESULTADO FINAL CONFORME PORTARIA NO 322, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

A DIRETORA DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a aprovação do projeto intitulado ?Clima, território e equidade em Chapecó-SC: uma proposta interinstitucional e interprofissional para fortalecer o SUS frente às emergências climáticas e ambientais?, conforme conforme Portaria SGTES/MS No 322, de 16 de Junho de 2026, que divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Clima 2026-2028), nos termos do Edital SGTES/MS No 23, de 23 de Março de 2026,

 

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR as comissões para selecionar os participantes do projeto supracitado.

Art. 2º São atribuições das comissões:

I - Priorizar a maior composição interinstitucional possível, sempre que viável, entre Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó; Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Centro de Educação Superior do Oeste (CEO); Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus Chapecó; e Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC. 

II - Construir e conduzir os processos seletivos de participantes e desenvolvimento do projeto de forma participativa, ética e justa, integrados com a gestão das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.

III - Alinhar os Editais integrados e interinstitucionais de seleção, às prerrogativas do Edital SGTES/MS No 23, de 23 de Março de 2026, do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Clima 2026-2028), do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, como também às normativas das institucionais das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.
IV - Solicitar à gestão da UFFS/Campus Chapecó alterações na composição das comissões e outras ações necessárias ao melhor desenvolvimento de suas atividades.

V - Enviar todas as informações e documentos solicitados pela gestão das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.

VI - Designar novos membros, consultores e/ou apoios, para além dessa composição formal abaixo designada, para auxiliar e/ou complementar as atividades das comissões.

VII - Garantir que nas comissões não haja participação de prováveis interessados (diretamente e/ou pessoalmente) nos resultados daquele processo seletivo, e estes, por sua vez, podem apenas enviar sugestões, a serem validadas ou não pela respectiva comissão. 

VIII - Na Comissão de seleção de docentes, atentar à decisão tomada pelo Grupo de Trabalho (GT) que construiu a proposta aprovada, e que constam na Portaria Nº 281/CCH/UFFS/2026 (https://boletim.uffs.edu.br/atos-normativos/portaria/cch/2026-0281), de que as bolsas docentes serão disputadas prioritariamente entre os integrantes deste GT, e apenas na ausência de docentes suficientes para completar as bolsas a partir de seus membros, ou para voluntários, se abrirá para os demais interessados. 

 

Art. 3º DESIGNAR como membros das comissões os seguintes participantes: 

 

Comissão de seleção de estudantes 

 

Comissão de seleção de docentes

 

Comissão de seleção de preceptores 

 

Art. 4º O prazo para realização dos trabalhos deve atentar ao cronograma divulgado e atualizado constantemente pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na página oficial: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2026/chamamento-publico-no-16-2026-sgtes

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.