PORTARIA Nº 26/CONCUR/UFFS/2025

Constitui Comissão de Estudos e Orientações Técnicas do Conselho Curador (Concur).

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONCUR), no exercício de suas atribuições legais e considerando diálogos realizados nas sessões ocorridas no ano de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Estudos e Orientações Técnicas do Conselho Curador - Concur, com vistas a analisar e propor fluxos e estrutura informacional para os processos e pareceres submetidos a apreciação do Concur.

Art. 2º  Fica estabelecido que a Comissão de Estudos e Orientações Técnicas do Conselho Curador terá como atribuições:

I -  Identificar ou receber demandas do Concur relacionadas à melhoria dos processos, fluxos e estruturas de informação;

II - Proceder estudos e análises visando identificar melhorias possíveis na estruturação e composição de pareceres, processos e demais documentos apreciados pelo Concur, com vistas à otimização da atuação do Conselho Curador, observados os princípios da Administração Pública, com destaque à eficiência;

III - Propor orientações técnicas, amparadas em argumentos e análises legais/normativas, visando a melhoria em fluxos, estrutura de documentos, pareceres e processos, em diálogo com os órgãos institucionais envolvidos, nas estruturas centrais e nos campi, como é o caso da Pró-Reitoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e setores relacionados a prestações de contas.

Art. 3º Esta Comissão deverá encaminhar as propostas de orientações técnicas à Presidência do Concur, em até 60 dias após a origem da demanda, para apreciação do pleno e emissão de resolução respectiva.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.