PORTARIA Nº 10/CRE/UFFS/2021

REVOGA PORTARIAS DA DIREÇÃO DO CAMPUS REALEZA.

O DIRETOR DO CAMPUS REALEZA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018 e considerando:

a) a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispões sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

b) o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º;

c) a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e

d) a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020(Alterada), que constitui comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as seguintes portarias da Direção do Campus Realeza:

Inciso	Portaria	Ementa
I	PORTARIA Nº 1/DIR RE/UFFS/2018	Designa Coordenação da Semana do Diversa 2018 do Campus Realeza.
II	PORTARIA Nº 3/DIR RE/UFFS/2018	Designa Comissão Eleitoral Local responsável pela organização do processo de consulta prévia à comunidade para escolha de Reitor, Vice-reitor e Diretor do Campus Realeza.
III	PORTARIA Nº 4/DIR RE/UFFS/2019	Designa a Comissão Local da Semana do Diversa 2019 no âmbito do Campus Realeza.
IV	PORTARIA Nº 8/DIR RE/UFFS/2019	Constituir a Comissão Local de Organização do II Festival Cultura de Fronteira da Universidade Federal da Fronteira Sul do Campus Realeza.
V	PORTARIA Nº 3/DIRRE/UFFS/2020	Designa os integrantes da Comissão de Trabalho local que atuará na implementação institucional das diretrizes para a extensão na Educação Superior Brasileira nos currículos da UFFS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.