PORTARIA Nº 133/CRE/UFFS/2025

Constitui Comissão para elaboração da proposta do curso de Biotecnologia, com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos do Campus Realeza.

O DIRETOR DO CAMPUS REALEZA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência delegada por meio da Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018 e considerando:

 

1. O Art3° do Regulamento Nº 1/2025-CONSUNI;

2. A Decisão Nº 36/CONSC-RE/UFFS/2025, que aprova a criação de Comissão para elaboração da proposta do curso de Biotecnologia com Ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos, bem como a sua recomendação de inclusão na proposta institucional da segunda etapa do programa “Universidades Inovadoras” do Ministério da Educação – MEC;

3. As orientações exaradas pela reitoria no sentido de que os campi encaminhem, até o final de 2025, novas propostas de cursos para compor a submissão institucional referente à segunda etapa do Programa Universidades Inovadoras, a ser enviada ao MEC em 2026;

4. Que o Programa Universidades Inovadoras visa fortalecer as universidades federais como polos de inovação, tecnologia e sustentabilidade, priorizando cursos nas áreas de biotecnologia, engenharia, robótica e inteligência artificial, conforme divulgado pelo Ministério da Educação;

5. Que os critérios oficiais da chamada incluem a priorização de cursos vinculados a obras do PAC, cursos derivados de transformações institucionais internas, bem como de cursos que atendam à política nacional da Nova Indústria Brasil (NIB);

6. Que, no contexto do Campus Realeza, há clara aderência da proposta ao Programa, em especial pela existência da obra do PAC destinada ao Centro de Controle de Qualidade de Alimentos da Agricultura Familiar, mas também pela necessidade de reestruturação das condições de oferta do curso de Química, bem como pelo atendimento à política nacional da Nova Indústria Brasil (NIB)

7. Que as ênfases sugeridas — bioinsumos e alimentos orgânicos — atendem diretamente aos eixos de inovação, sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e produção de alimentos, alinhando-se às vocações regionais e ampliando a probabilidade de aprovação ministerial;

8. Que a agricultura familiar possui alta relevância socioeconômica para a mesorregião, constituindo-se como base da produção agroalimentar e da agregação de valor às cadeias produtivas locais, especialmente em sistemas de base agroecológica;

9. Que, reforçando a pertinência do curso para esse contexto, a 4ª Conferência Estadual do Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Solidário do Paraná — promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e realizada em 8 de dezembro de 2025, em Curitiba — aprovou por unanimidade moção de apoio à criação do curso de Biotecnologia com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos no Campus Realeza, moção esta subscrita pelos 11 territórios paranaenses representados, abarcando todo o Estado, e que será levada como demanda à Etapa Nacional da Conferência em 2026;

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão para elaboração da proposta do curso de Biotecnologia, com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos do Campus Realeza, a ser submetida pela Direção do Campus à Reitoria da UFFS para encaminhamento institucional no âmbito do Programa Universidades Inovadoras.

Art. 2º É função da Comissão:

1. Elaborar a proposta pedagógica preliminar do curso, incluindo: justificativa, objetivos, perfil do egresso, estudo de viabilidade e plano de implantação, obedecendo aos prazos e orientações expedidos pela Reitoria da UFFS.

2. Elaborar e aplicar a pesquisa de demanda regional;

3. Produzir o relatório apresentando o estudo de viabilidade institucional;

4. Elaborar a minuta do Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

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