PORTARIA Nº 626/GR/UFFS/2019 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

Considerando o mandato do período 2017 - 2019 da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFFS) instituído pela PORTARIA Nº 716/GR/UFFS/2017 de 07 de junho de 2017, e revogada pela PORTARIA Nº 285/GR/UFFS/2019 de 25 de março de 2019;

Considerando o § 9º do Art. 5º, e o parágrafo único do Art. 7º da RESOLUÇÃO Nº 17/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017 que aprova o Regimento da CEUA/UFFS, os quais estabelecem que o mandato dos membros da CEUA-UFFS será de dois anos, admitindo-se a possibilidade de recondução, e o mandato do coordenador e vice-coordenador será de 2 (dois) anos, admitindo-se possibilidade de recondução;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  INSTITUIR a recondução do mandato para o período 2019 - 2021 da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFFS), instância vinculada a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que exercerá funções de análise e parecer sobre a utilização de animais para o ensino e pesquisa, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º  Designar os membros da CEUA/UFFS, representantes da UFFS:

 

Art. 3º  Designar os membros da CEUA/UFFS, representantes da Sociedade Protetora dos Animais:

I -  Associação Melhores Amigos dos Animais

 

Art. 4º  De acordo com a decisão tomada em reunião realizada em 05 de junho de 2017, ficam designados como Coordenador e Vice-coordenador da CEUA / UFFS os seguintes membros:

 

Art. 5º  Cada membro titular da CEUA/UFFS, exceto os titulares que representam a Sociedade Protetora dos Animais, farão jus à carga horária de até 4 horas semanais para a realização das atividades inerentes ao disposto no art. 1º e nos demais regramentos da CEUA/UFFS.

 

Art. 6º  Para secretariar os trabalhos da CEUA/UFFS fica designado o servidor Flavio Riuzo So, SIAPE nº 1267859, Assistente em Administração.

 

Art. 7º  Ficam revogadas a PORTARIA Nº 285/GR/UFFS/2019, de 25 de março de 2019, e a PORTARIA Nº 381/GR/UFFS/2019, de 12 de abril de 2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.