PORTARIA Nº 2066/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Comitê Gestor de Protocolo (CGP), com o objetivo de assegurar o uso adequado do sistema institucional de protocolo SIPAC-Protocolo para tramitação e manutenção dos processos físicos e eletrônicos na Instituição que se caracterizam por trâmites inter-orgãos integradas ao Barramento PEN (Processo Eletrônico Nacional) do Governo Federal e das operações necessárias nas ferramentas tecnológicas envolvidas no processo.

 

Art. 2º  O CGP terá a seguinte composição:

I -  Gestor de protocolo da instituição, seu Presidente;

II -  Gestor local de protocolo do Campus Cerro Largo, membro;

III -  Gestor local de protocolo do Campus Chapecó, membro;

IV -  Gestor local de protocolo do Campus Erechim, membro;

V -  Gestor local de protocolo do Campus Laranjeiras do Sul, membro;

VI -  Gestor local de protocolo do Campus Passo Fundo, membro;

VII -  Gestor local de protocolo do Campus Passo Fundo, membro.

 

Art. 3º  São atribuições do CGP:

I -  Ser responsável pelo protocolo da instituição;

II -  Definir quais unidades administrativas realizarão envios externos de processo e receberão processos de outras instituições;

III -  Realizar as configurações necessárias para a integração do sistema de processo eletrônico do seu órgão ou entidade ao Barramento de Serviços do PEN;

IV -  Realizar a configuração do sistema de processo eletrônico do seu órgão ou entidade para a integração com o Barramento de Serviços do PEN;

V -  Proceder na homologação do trâmite dos processos com o Barramento de Serviços do PEN dentro do seu órgão ou entidade;

VI -  Proceder na homologação de novas versões das ferramentas tecnológicas utilizadas para o trâmite externo de processos;

VII -  Gerir as filas de trabalho do sistema de protocolo das unidades com poder de envio e recebimento externo de processos.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.